Lançamento do CEDES - Ciências Sociais da PUC-RIO

INFORME PUBLICITÁRIO
Resgate da democracia
U
ma reflexão sobre direitos e uma tentativa de
aproximar Justiça e sociedade. Esses dois pontos levaram cientistas políticos, magistrados e movimentos sociais a criar, nesta semana, o
Centro de Estudos de Direito e Sociedade (Cedes), ligado ao Instituto Universitário
de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj). Em entrevista, o
integrante do Conselho Consultivo do Cedes e diretor da
Federação de Órgãos para a
Assistência Social e Educacional (Fase) Pedro Cláudio Cunca Bocayuva avaliou
o novo cenário para a democracia no país e destacou o
bloqueio do processo de reforma social: “o programa
democrático da Constituição de 1988 não foi posto em
prática até hoje; o apartheid
social, étnico e territorial brasileiro é visível”.
Ampliar a democracia
“O Cedes está ligado à questão do acesso à Justiça e à
construção de uma cultura
de direitos por parte da sociedade civil. É fundamental
que o conjunto de reivindicações se traduza no reconhecimento dos sujeitos sociais como portadores de direitos para que a democracia
se mantenha viva e a reforma
social seja assegurada. Uma
das vias de garantia para isso
é o acesso à Justiça, que está
mais próxima do cidadão.
Nesta busca, são importantes uma relação mais estreita e a troca de idéias entre os
que trabalham com movimentos sociais, os especialistas em pensar a sociedade e
os operadores do Direito. E
o Cedes reúne tudo isso: a
possibilidade de investigação e de ampliação da democracia a partir do reconhecimento do significado fundamental do Judiciário para a
mudança do quadro de conflitos, injustiças e desigualdade. O programa democrático da Constituição de
1988 não foi posto em prática até hoje; o apartheid social, étnico e territorial brasileiro é visível, e a tendência
tem sido resolver os conflitos com violência.”
PEDRO CLÁUDIO CUNCA:
“mudança do quadro de conflitos, injustiças e desigualdade”
do pelos interesses do atraso do latifúndio, da política
clientelista e dos grandes
monopólios e cartéis, além
da lógica da globalização
pelo alto, que impede um
outro tipo de inserção internacional. Quer dizer, o país
é obrigado a fazer um conjunto de políticas de ajuste,
que o mantém na mesma
posição internacional, já
que não se mudam as prioridades. Não bastam projetos. É preciso ter políticas,
e estas não se efetivaram.
O país cresceu aumentando a desigualdade. O desbloqueio não se faz só pelas
eleições nem por ações individuais, mas a partir da cidadania mobilizada. A privatização dos interesses anula
a dinâmica pública, um problema para a vida democrática. Os interesses individuais também são massacrados quando não é permitida
a articulação dos interesses
da esfera pública.”
Uma linguagem comum
“O processo de reforma social no Brasil está bloquea-
“É preciso criar uma nova
forma de pensar o sentido
das relações de governo, que,
em grande parte, podem ser
baseadas na ressignificação
do Direito. Os interesses podem ser passíveis de universalização, principalmente
no que se refere a políticas
públicas. Ampliar, dar consistência, universalizar o direito à saúde, educação, segurança, trabalho, renda,
previdência social e moradia – garantidos hoje, em
grande medida, pelo Judiciário. O Direito se insere como a linguagem comum
que unifica os movimentos
sociais e permite a construção de uma sociedade de
bem-estar social.”
AGENDA
Saúde
Justiça de plantão
“Direito e Avesso” (TV Record) discute amanhã, às 9h,
leis criadas para garantir uma
melhor qualidade de vida.
Hoje, às 10h45, “Novo Tempo na Justiça” (Rádio MEC
– 800 AM) mostra como a
Justiça funciona 24 horas.
O bloqueio
Departamento de Comunicação Social
Jornalista responsável: Isabela Palmeira
As colunas anteriores estão disponíveis
no site www.amaerj.org.br