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A POLÍTICA FISCAL E SEU REFLEXO NO NÍVEL DE RENOVAÇÃO TECNOLÓGICA
BRASILEIRO
VALÉRIA DIAS DO NASCIMENTO MARQUES
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa
de Pós-graduação em Tecnologia, Centro Federal
de
Educação
Tecnológica
Celso
Suckow da
Fonseca, CEFET/RJ, como parte dos requisitos
necessários à obtenção do título de Mestre em
Tecnologia.
Orientador:
Carlos Alberto Gonçalves da Silva, D.Sc.
Rio de Janeiro
Novembro, 2012
ii
iii
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central do CEFET/RJ
M357
Marques, Valéria Dias do Nascimento
A política fiscal e seu reflexo no nível de renovação tecnológica
brasileiro / Valéria Dias do Nascimento Marques.—2012.
xiii, 72f. : il.col. , grafs. , tabs. ; enc.
Dissertação (Mestrado) Centro Federal de Educação
Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, 2012.
Bibliografia : f.69-72
Orientador : Carlos Alberto Gonçalves da Silva
1. Política tributária. 2. Desenvolvimento tecnológico. 3.
Autorregressão (Estatística). 4. Cálculo vetorial. I. Silva, Carlos
Alberto Gonçalves da (Orient.). II. Título.
CDD 336.200981
iv
Ao meu filho Guilherme e meu
marido José Guilherme, pelo amor
e companhia constantes.
v
AGRADECIMENTOS
A Deus, por ter estado comigo em todas as etapas desse estudo. Diante de todas as
dificuldades, a Sua voz suave insistia em dizer: “seja forte e corajosa, não tema e nem
desanime”. Glórias e louvores ao meu bom Deus!
Aos meus pais, José Batista e Ademilde, por serem fontes inspiradoras de conduta:
Papai pela hombridade; Mãe Vite, pelo espírito guerreiro, coragem e perseverança.
As minhas irmãs, Ângela, Izabel e Marília, pelas orações e palavras de incentivos.
Ao meu marido José Guilherme, Gui-pai, e meu filhinho Guilherme, Gui-filho, por terem
vivido tão de perto todas as etapas da construção desse sonho e compreenderem as inúmeras
vezes em que não pude estar presente. Amo vocês!
Ao diretor da Diretoria de Administração e Planejamento, professor Diego Carvalho, por
ter autorizado minha licença. Sem dúvida, foram extremamente significativos os dias em que
pude me dedicar integralmente na elaboração desse estudo. Valeu mesmo, chefe!
Ao CEFET, aos funcionários e aos professores que passaram pela coordenação do
PPTEC, em especial Cristina Gomes de Souza e Leonardo Silva de Lima pela compreensão
quanto aos meus lapsos e trapalhadas burocráticas.
Por fim, e não menos importante, ao meu orientador, professor Carlos Alberto
Gonçalves da Silva, os meus sinceros agradecimentos pela disponibilidade e por ter
compartilhado um pouco de seus conhecimentos. Mas, acima de tudo, pela paciência com os
prazos que poucas vezes consegui cumprir e pelos inúmeros “puxões de orelha”. Obrigada por
ser tão rigoroso, isso torna essa conquista ainda mais valiosa.
vi
RESUMO
A POLÍTICA FISCAL E SEU REFLEXO NO NÍVEL DE RENOVAÇÃO
TECNOLÓGICA BRASILEIRO
Valéria Dias do Nascimento Marques
Orientador:
Prof. Carlos Alberto Gonçalves da Silva, D. Sc.
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Tecnologia
do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, CEFET/RJ, como
parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em Tecnologia.
Nos últimos anos tem se tornado cada vez mais crescente a participação do Estado no
desenvolvimento tecnológico, sobretudo nos países desenvolvidos, já a partir da metade do
século XX, com o intuito de estimular o desenvolvimento econômico. As iniciativas estatais, que
buscam apoiar ações de pesquisas tecnológicas, ocorrem via políticas públicas, que devem ter
coerência e consistência com os objetivos globais de desenvolvimento. Portanto, isso exige
dos governos definição do que investir prioritariamente, critério para selecionar os setores
econômicos e uso de instrumentos eficazes. A política fiscal, como instrumento de política
econômica, assume papel de destaque, no sentido de direcionar e concentrar esforços e
recursos disponíveis para promover o desenvolvimento científico e tecnológico do setor
privado. Dessa forma, a verificação do nível de crescimento econômico e de sua forte
correlação com os avanços tecnológicos e melhora social explica o nível de intervenção estatal
na adoção de políticas públicas, uma vez que estamos inseridos em um sistema capitalista que
tem como diretrizes a economia de mercado que privilegia o setor produtivo nacional, em
detrimento da concorrência internacional. O uso da metodologia dos vetores autorregressivos,
nesse estudo, ocorre em razão de se obter a interação dinâmica entre as variáveis sem
precisar que se considere inicialmente que uma ou mais variáveis são endógenas, como é feito
nas análises econométricas tradicionais. Constatou-se que as elasticidades de longo prazo do
investimento e da tecnologia são elásticas e que a carga tributária é relativamente inelástica. A
análise de curto prazo revelou que os desequilíbrios são corrigidos lentamente. Isto significa
que existe uma grande defasagem temporal até que o desequilíbrio de longo prazo seja
restabelecido. As inter-relações das variáveis incluídas no modelo também puderam ser
analisadas através da função de impulso resposta, onde se pôde constatar que choques
exógenos de todas as variáveis envolvidas no estudo exerceram um comportamento cíclico
sobre a taxa de crescimento econômico do país. A análise da decomposição da variância do
erro de previsão indicou a crescente participação das variáveis carga tributária, investimento e
produtividade total dos fatores sobre a evolução do crescimento econômico ao longo do
período em análise. Com relação a esses resultados, observou-se, ainda, que a produtividade
total dos fatores apresenta maior influência sobre a taxa de crescimento econômico no Brasil,
se comparada aos resultados encontrados para o investimento, destacando-se o impacto
predominante da carga tributária.
Palavras-chave:
Política fiscal; Autorregressão Vetorial (VAR); Cointegração; Mecanismo de Correção de
Erro Vetorial (MCEV).
Rio de Janeiro
Novembro, 2012
vii
ABSTRACT
THE FISCAL POLICY AND YOUR REFLEX LEVEL OF RENEWAL
TECHNOLOGY BRAZILIAN
Valéria Dias do Nascimento Marques
Advisor:
Prof. Carlos Alberto Gonçalves da Silva, D. Sc.
Abstract of dissertation submitted to Programa de Pós-graduação em Tecnologia
PPTEC - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, CEFET/RJ, as
partial fulfillment of the requirements for the degree of Master in Technology.
In recent years it has become increasingly increasing state participation in technological
development, particularly in developed countries, as early as the mid-twentieth century, in order
to stimulate economic development. The state initiatives that seek to support technological
research actions occur through public policies, which should be coherent and consistent with
the overall objectives of development. Therefore, this definition requires governments that
invest primarily criterion to select economic sectors and using effective tools. The fiscal policy
as an instrument of economic policy plays an important role, in order to direct and concentrate
efforts and resources to foster scientific and technological development of the private sector.
Thus, checking the level of economic growth and its strong correlation with technological
advances and improves the social explains the level of state intervention in the adoption of
public policies, since we operate in a capitalist system that has as guidelines economy market
that favors national productive sector, to the detriment of international competition. The use of
vector autoregressive methodology of this study is due to obtain the dynamic interaction
between variables without initially deemed that one or more variables are endogenous, as is
done in traditional econometric analyzes. It was found that the long term elasticities of capital
stock and technology are elastic and that the tax burden is relatively inelastic. The short-term
analysis revealed that the imbalances are corrected slowly. This means that there is a big lag till
the long-term imbalance is restored. The interrelationships of the variables included in the
model could also be analyzed through the impulse response function, where we could see that
exogenous shocks of all the variables involved in the study played a cyclic behavior on the rate
of economic growth. The analysis of variance decomposition of the forecast error indicated the
increasing participation of variable taxes, capital stock and total factor productivity on the
evolution of economic growth over the review period. With respect to these results, it was
observed also that the total factor productivity has a greater influence on the rate of economic
growth in Brazil, compared to the results for the stock of capital, highlighting the predominant
impact of the tax burden.
Keywords:
Fiscal Policy; Vector Autoregression (VAR); Cointegration; Vector Error Correction
Mechanism (VECM).
Rio de Janeiro
November, 2012
viii
SUMÁRIO
Introdução...................................................................................................................................... 1
Justificativa ................................................................................................................................... 3
Objetivos ........................................................................................................................................ 4
Estrutura do trabalho .................................................................................................................... 5
Capítulo I – Política econômica .................................................................................................... 6
I.1 – A intervenção do setor público na economia ................................................................ 6
I.2 – As funções do setor público ......................................................................................... 7
I.2.1 – Função alocativa ........................................................................................... 8
I.2.2 – Função distributiva ........................................................................................ 8
I.2.3 – Função estabilizadora ................................................................................... 9
I.3 – Política fiscal ................................................................................................................ 9
I.3.1 – A política fiscal e as teorias econômicas ...................................................... 11
I.3.2 – Mecanismos de atuação da política fiscal sobre o nível tecnológico ............ 12
I.3.2.1 – Incentivos fiscais no Brasil ................................................................. 16
Capítulo II – Aspectos econômicos do Brasil nos últimos anos ............................................. 21
II. 1 – Década de 90 ........................................................................................................... 21
II. 2 – Primeira década do século XXI ................................................................................ 27
Capítulo III – Revisão de literatura ............................................................................................. 36
Capítulo IV – Procedimentos metodológicos ............................................................................ 40
IV.1 – Teste de Raiz Unitária ............................................................................................. 40
IV.1.1 – Teste Dickey Fuller (DF) ............................................................................ 40
IV.1.2 – Teste Dickey Fuller Aumentado (ADF) ...................................................... 41
IV.2 – Critérios de Informação............................................................................................ 42
IV.3 – Teste de Cointegração............................................................................................. 43
IV.3.1 – Teste de Johansen .................................................................................... 43
IV.4 – Metodologia dos vetores autorregressivo................................................................. 45
ix
IV.5 – Mecanismo de correção de erro vetorial (MCEV)..................................................... 46
IV.6 – Determinação da produtividade total dos fatores (PTF) ........................................... 47
IV.6.1 – Elasticidades do fator de produção: capital e trabalho .............................. 48
IV.6.2 – Estimativa da produtividade total dos fatores (PTF) .................................. 54
Capítulo V – Análise dos resultados econométricos ................................................................ 57
V.1 – Amostra e variáveis utilizadas................................................................................... 57
V.2 – Condicionantes do produto interno bruto industrial: Uma aplicação do modelo
autorregressivo vetorial ..................................................................................................... 58
V.3 – Teste de raiz unitária ................................................................................................ 60
V.4 – Determinação do número de vetores de cointegração: teste de Johansen .............. 61
V.5 – Análise da função de impulso-resposta .................................................................... 63
V.6 – Decomposição da variância ...................................................................................... 65
Conclusões .................................................................................................................................. 67
Referências Bibliográficas ......................................................................................................... 69
x
Lista de Figuras
FIG. I.1
Vantagens e desvantagens dos incentivos fiscais ......................................................... 15
FIG. I.2
Mecanismos de fomento à inovação tecnológica no Brasil ............................................ 16
FIG. I.3
Incentivos fiscais à inovação tecnológica – “Lei do Bem” .................................................... 17
FIG. I.4
Número de empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais .......................................... 19
FIG. II.1 Taxa de crescimento anual do produto interno bruto no período de 1990 a 2000.......... 22
FIG. II.2 Despesa Primária do Governo (% do PIB), 1990/1999 .................................................. 24
FIG. II.3 Formação Bruta de Capital Fixo Total (% do PIB) do Setor Público de 1990/2000 ........ 25
FIG. II.4 Carga tributária Global Total (% do PIB) de 1990/2000 ................................................. 26
FIG. II.5 Taxa de crescimento anual do PIB – 2000/2010 ........................................................... 29
FIG. II.6 Taxa de investimento trimestral (% do PIB) de 2000/2010 ............................................ 30
FIG. II.7 Taxa de investimento (% do PIB) de 20 países emergentes em 2010 ........................... 31
FIG. II.8 Carga tributária (% do PIB) de 2000/2009 ..................................................................... 33
FIG. II.9 Exportação (FOB) por intensidade tecnológica: Brasil 1989-2009 ................................. 34
FIG. IV.1 Produtividade total dos fatores de 1995 a 2009 ............................................................. 56
FIG. V.1 Evolução das séries analisadas .................................................................................... 59
FIG. V.2 Função de resposta a impulsos ..................................................................................... 64
xi
Lista de Tabelas
TAB. I.1 – Número de empresas beneficiadas por incentivos fiscais por região ............................ 19
TAB. IV.1 Estimação dos coeficientes na função de produção ..................................................... 52
TAB. IV.2 Retorno de escala dos parâmetros estimados .............................................................. 53
TAB.IV.3 Estimativa da produtividade total dos fatores ................................................................ 55
TAB. V.1 Teste de raiz unitária ..................................................................................................... 60
TAB. V.2 Critério de informação ................................................................................................... 61
TAB. V.3 Determinação do número de vetores do cointegração: teste de Johansen .................... 61
TAB. V.4 Determinação do número de vetores de cointegração: teste do máximo autovalor ....... 62
TAB. V.5 Estimativa dos coeficientes de curto e longo prazo da análise de cointegração ............ 63
TAB. V.6 Decomposição da variância........................................................................................... 65
xii
Lista de Abreviaturas
Abreviatura
Significado
ADF
Dickey-Fuller Aumentado
AIC
Akaike Information Criterion
COFINS
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CSLL
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
DF
Dickey-Fuller
ICT
Instituição Científica e Tecnológica
ICMS
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação
IFPD
Incentivo Fiscal para Pesquisa e Desenvolvimento
IGP
Índice Geral de Preços
INSS
Instituto Nacional de Seguridade Social
IPI
Imposto sobre Produtos Industrializados
IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte
IRPF
Imposto de Renda de Pessoa Física
IRPJ
Imposto de Renda – Pessoa Jurídica
ISS
Imposto sobre serviços
MCEV
Mecanismo de Correção de Erro Vetorial
MCTI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MQO
Mínimos Quadrados Ordinários
OCDE
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
PAC
Programa de Aceleração do Crescimento
P&D
Pesquisa e Desenvolvimento
P,D&I
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
PDP
Programa de Desenvolvimento Produtivo
xiii
PDTI
Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
PIB
Produto Interno Bruto
PINTEC
Pesquisa de Inovação Tecnológica
PIS
Programa de Integração Social
PTF
Produtividade Total dos Fatores
SBC
Schwarz Bayesian Criterion
VAR
Vetores Autorregressivos
1
Introdução
As ações governamentais, por meio da política econômica, assumem grande relevância,
pois são capazes de proteger a economia de fortes flutuações, além de permitir manter o nível
de emprego, estabilidade do nível geral de preços e manutenção das taxas de crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB). Para desempenhar esse papel, uma das principais políticas
utilizadas é a de cunho fiscal.
A política fiscal pode ser definida como a forma que o governo realiza gastos e
arrecada impostos, de forma que venha a regular a atividade econômica. Assim, quando o
governo realiza seus gastos está definindo as prioridades para prestação dos serviços e onde
serão realizados os investimentos. Com a arrecadação dos impostos, realiza-se o
financiamento dos dispêndios.
Muitos estudos abordam a relação entre a política fiscal e o crescimento econômico no
longo prazo. Os resultados dessas pesquisas apontam que os gastos públicos podem
favorecer o crescimento econômico. Esse argumento ganha solidez à medida que a realização
dos investimentos públicos impulsiona o aumento da produtividade do capital privado. Além
disso, como é um componente da demanda agregada, estimula o investimento privado, pelo
aumento da procura por bens e serviços desse setor, e em razão do acréscimo dos recursos
disponíveis, por conta dos efeitos positivos que são verificados sobre o PIB e sobre a
poupança.
Por outro lado, a arrecadação de impostos pelo governo, utilizada para financiar os
gastos públicos, é vista como um fator de desestímulo ao crescimento econômico, pois reduz a
rentabilidade dos investimentos privados e a renda total dos fatores. ASSIS e DIAS (2004).
A política fiscal, como instrumento de política econômica, possui grande relevância no
sentido de direcionamento dos recursos disponíveis para formulação de estratégias do
desenvolvimento tecnológico do setor privado. O setor público, nesse cenário de escassez de
investimentos, exerce papel crucial no sentido de estabelecer mecanismos diretos ou indutivos
para estimular a atividade de P&D junto aos agentes econômicos potenciais e assim obter
ganhos sociais e economicamente significativos.
Dessa forma, buscando contribuir para as conclusões acerca do impacto da política
fiscal sobre o nível tecnológico, este trabalho verificará, de forma dinâmica, os efeitos de
choques no investimento, na carga tributária e na tecnologia (produtividade total dos fatores)
sobre o PIB, no período de 1995 a 2009, utilizando a metodologia de vetores autorregressivos
(VAR).
2
O uso da metodologia dos vetores autorregressivos nesse estudo ocorre em razão de
se obter a interação dinâmica entre as variáveis sem precisar que se considere inicialmente
que uma ou mais variáveis são endógenas, como é feito nas análises econométricas
tradicionais. Ainda, por meio dos instrumentos subjacentes aos modelos VAR, é possível
realizar a decomposição da variância do erro de previsão das variáveis, identificando o grau de
participação de cada variável incluída no modelo, da mesma forma a resposta de uma variável
frente à ocorrência de choques nas variáveis analisadas. Isso permite que se prevejam os
possíveis impactos da política fiscal, do nível tecnológico e do investimento sobre o nível de
crescimento econômico, por meio da análise das funções de impulso resposta.
3
Justificativa
Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais crescente a participação do Estado no
desenvolvimento tecnológico, sobretudo nos países desenvolvidos, já a partir da metade do
século XX, com o intuito de estimular o desenvolvimento econômico. Essas iniciativas estatais,
procurando apoiar ações de pesquisas tecnológicas, ocorrem via políticas públicas, que devem
ter coerência e consistência com os objetivos globais de desenvolvimento. Portanto, isso exige
por parte governamental definição do que investir prioritariamente, critério para selecionar os
setores econômicos e uso de instrumentos eficazes.
Dessa forma, como explicar tamanho nível de intervencionismo, em especial as
iniciativas indiretas, por meio da renúncia de receita tributária, num sistema capitalista que tem
como diretrizes a economia de mercado e outros instrumentos de forma a garantir que se
privilegie o setor produtivo nacional, em detrimento da concorrência internacional? A resposta
está na verificação do nível de crescimento econômico e de sua forte correlação com os
avanços tecnológicos e melhora social. A mais consistente explicação para intervenção estatal
na adoção de políticas públicas.
Com um olhar puramente financeiro, deve-se levar em conta que as iniciativas de apoio
do governo por meio de renúncia tributária não deve ser considerada perda de receita para o
setor privado, mas num diferimento de arrecadação, já que é esperado que haja, em
consequência, crescimento econômico e de forçosamente no futuro aumento de receitas
fiscais.
4
Objetivos
O objetivo geral da pesquisa consiste em contribuir com os estudos econométricos que
investigam a relação entre política fiscal, investimento e tecnologia de modo a possibilitar a
avaliação dos impactos dos choques dessas variáveis sobre o nível de crescimento econômico
no Brasil, uma vez que o nível de investimentos que a economia brasileira apresenta frente ao
cenário internacional é considerado baixo e os mecanismos do governo central em fomentar as
inovações tecnológicas nas empresas e assim alavancar os investimentos em inovação são
ainda incipientes.
Os objetivos específicos desse estudo são:
a) Estimar a produtividade total dos fatores para o período de 1995 a 2009;
b) Analisar o impacto dos fatores condicionantes da produção industrial brasileira;
c) Utilizar a metodologia dos vetores autorregressivos para examinar os impactos das
variáveis política fiscal, investimento e tecnologia sobre o nível de crescimento
econômico;
d) Verificar as propriedades de integração e cointegração das séries analisadas, bem
como a decomposição da variância e função impulso resposta.
5
Estrutura do trabalho
O primeiro capítulo irá tratar da política econômica e as razões pelas quais o governo
intervém na economia. Enumera as funções do setor público, com destaque para a política
fiscal como um dos principais instrumentos que o governo se vale para alcançar os objetivos
econômicos. Ainda relata as principais teorias econômicas que relacionam os efeitos das
medidas fiscais sobre o nível de atividade. Apresenta os mecanismos de atuação da política
fiscal sobre o nível tecnológico e as iniciativas governamentais para fomentar a inovação
tecnológica.
Os principais aspectos econômicos ocorridos nas últimas duas décadas, que se
relacionam diretamente com as variáveis estudadas, estão expostos no segundo capítulo.
Tendo como evento de maior significância no período a implantação do Plano Real,
responsável pela estabilização da economia. No entanto, a expansão da carga tributária, tendo
como principal motivo o financiamento dos gastos públicos, foi outro acontecimento marcante
nos últimos anos e que interferiu diretamente no crescimento das atividades produtivas.
No terceiro capítulo, está disposta a revisão de literatura, relatando pesquisas referente
ao assunto desse estudo a fim de ampliar o entendimento da aplicação da metodologia,
colaborando para o desenvolvimento da pesquisa.
O referencial teórico econométrico que envolvem a metodologia dos vetores
autorregressivos é descrito no quarto capítulo. Nele são apresentados os testes de raiz unitária
para verificação da estacionariedade das séries, a determinação do número de defasagens do
modelo pelo critério de informação, os testes de cointegração e o mecanismo de correção de
erro. Ao final do capítulo é realizado o estudo para determinação da produtividade total dos
fatores.
No quinto e último capítulo, são realizadas as análises dos resultados econométricos,
onde são descritas a amostra e as variáveis utilizadas e a aplicação do modelo autorregressivo
vetorial a fim de viabilizar a análise dos impactos dos choques das variáveis envolvidas sobre o
nível de crescimento econômico no Brasil.
6
CAPÍTULO I – Política econômica
Entende-se por política econômica (ou macroeconômica) a atuação do governo sobre a
capacidade produtiva (produção agregada) e despesas planejadas (demanda agregada), com
o objetivo de permitir à economia operar a pleno emprego, com baixas taxas de inflação,
distribuição de renda e crescimento econômico (VASCONCELLOS, 2000).
O governo tem como função atuar pelos interesses e pelo bem-estar da comunidade em
geral. Com este fim, o setor público, que exerce um papel decisivo dentro do sistema
econômico, atua sobre determinadas variáveis econômicas com o intuito de atingir as metas,
resultados que são considerados positivos para a população.
As políticas econômicas afetam a economia como um todo, por isso que sua análise
está no campo da macroeconomia. Portanto, é necessário que se entenda a evolução da
economia, analisando a determinação e o comportamento dos grandes agregados, como a
renda e o produto nacional (VICECONTI e NEVES, 2003)
I.1 – A Intervenção do setor público na economia
Ao longo da história, principalmente no século passado, a participação do Estado na
economia cresceu em razão do crescimento da renda per capita, mudanças tecnológicas,
mudanças populacionais, efeitos da guerra, fatores políticos e sociais e mudanças da
previdência social.
Além desses fatores, a evolução da economia mundial modificou as relações de
mercado, tanto internamente como externamente, tornando as relações econômicas mais
complexas, com o acréscimo de elementos de incerteza e especulação, o que praticamente
não existia nos mercados.
Diante deste cenário, a economia não tinha mais condições de autorregular-se para
promoção da estabilidade do nível de atividade, emprego e preços. Isso ficou bem
demonstrado com o crack da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, que culminou na
Grande Depressão na década de 30.
O pensamento econômico que predominava na crise de 1929 era a teoria neoclássica
de Marshall, que defendia a tese do equilíbrio automático da economia, em que a "mão
invisível" do mercado ajustaria os níveis de oferta e demanda agregadas. Os neoclássicos
também se alicerçavam na lei de Say, pela qual “a oferta cria a sua própria demanda”. Dessa
forma, em decorrência desses princípios, não poderiam existir crises de superprodução e de
subconsumo.
7
No entanto, em 1929, o que de fato ocorreu foi uma crise de superprodução e de
subconsumo, pois a demanda não foi suficiente para absorver toda a oferta, gerando excesso
de produção, com consequente queda generalizada de preços (elevada deflação) e drástica
redução da renda dos empresários, que por sua vez reduziram os investimentos, aumentando
o nível de desemprego.
Esse cenário de crise econômica acarretou acentuada redução do valor das ações das
empresas, iniciando-se um movimento de venda generalizada no mercado acionário. O efeito
foi devastador, pois as ações se desvalorizaram fortemente em poucos dias. A decretação de
falências foi elevada e o desemprego atingiu quase 30% dos trabalhadores. Como os EUA
mantinham relações comerciais com diversos países do mundo, a crise se espalhou por todos
os continentes.
Os dogmas neoclássicos da "mão invisível", do equilíbrio automático dos mercados e da
lei de Say perderam a credibilidade, e surgiu Keynes defendendo a intervenção do Estado na
economia para ajustar a oferta à demanda, principalmente para aumentar a demanda agregada
na fase recessiva do ciclo econômico. (ALVERGA, 2010)
Nessa conjuntura, com a economia atravessando uma depressão terrível, era
necessário que o governo aumentasse seus gastos para que a produção, a renda e o emprego
atingissem níveis aceitáveis de desempenho, e recuperassem os patamares de outrora. Os
instrumentos para concretizar a intervenção do Estado na economia passaram a ser as
políticas econômicas.
I.2 – Funções do Setor Público
A necessidade de atuação econômica do estado prende-se a constatação de que o
sistema de mercado não consegue cumprir de maneira eficaz algumas funções.
Assim, como existem alguns bens que o mercado não consegue fornecer (bens
públicos), a presença do governo é essencial (função alocativa). Como o sistema de mercado
não consegue realizar uma justa distribuição de renda, o estado deve intervir (função
distributiva). Por fim, a economia de mercado não consegue autorregular-se, o que acarreta a
necessidade da função estabilizadora.
MUSGRAVE (1974) classificou as atribuições econômicas do governo, enquadrando-as
em três categorias:
8
I.2.1 – Função alocativa
Numa
economia
de
mercado,
os
bens
e
serviços
devem
ser
fornecidos,
preferencialmente, pelo setor privado. No entanto, há casos em que o mecanismo de mercado
não funciona a contento.
Esses bens e serviços que não são oferecidos de forma adequada pelo sistema de
mercado – bens de consumo coletivo, são denominados bens públicos, cuja principal
característica é impossibilidade de excluir os indivíduos do seu consumo, uma vez delimitado o
volume à disposição do público. O princípio da exclusão que diz que um bem somente poderá
ser usufruído caso seja feito um pagamento equivalente ao seu preço de aquisição, excluindo
do consumo aqueles que não estão dispostos ao desembolso ou estão incapacitados de fazêlo, não se aplica.
Portanto, uma outra característica do bem público é que ele é não rival, já que o
consumo por um índívíduo não reduz a quantidade a ser consumida pelos demais indivíduos.
Há casos dos chamados monopólios naturais ou técnicos, como os serviços de
eletricidade e gás, cujo custo médio de produção se reduz à medida que se aumenta a escala
de produção. Uma empresa apenas produzindo tem custos mais baixos do que várias em
operação, de modo que o monopólio é o fornecedor mais eficiente.
Como não há concorrência, a intervenção do estado é necessária para assegurar
preços e serviços razoáveis.
I.2.2 – Função distributiva
A distribuição dos benefícios resultantes da produção dependerá da quantidade de cada
fator de produção utilizado e da contribuição de cada um deles para a efetivação da produção,
ou seja, de sua produtividade. O mercado funcionando livremente, a distribuição de renda
ocorrerá de acordo com a produtividade de cada indivíduo no mercado de fatores, mas terá
influência das diferentes dotações iniciais de patrimônio.
O governo atua como um agente redistribuidor de renda visando torná-la mais
homogênea. Um dos instrumentos utilizados é a tributação progressiva, ou seja, aquela em que
o ônus recai mais fortemente sobre a parcela mais rica da sociedade, promovendo a
transferência dessa renda para as classes menos favorecidas e realizando o direcionamento
dos gastos para atender as necessidades das classes de renda mais baixa, como educação,
saúde, transporte coletivo.
9
Ainda, a redistribuição pode ser realizada combinando impostos sobre produtos
adquiridos pelas pessoas ricas com subsídios para a aquisição de produtos de consumidores
de baixa renda.
Esta ação é complementar a anterior, pois de nada adiantaria transferir renda, via
tributação, se os gastos privilegiassem as classes mais altas.
I.2.3 – Função estabilizadora
Essa função está relacionada com a intervenção do estado na economia, a fim de
alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego, já que a estabilidade de preços e o
pleno em prego não ocorrem de maneira automática na economia.
A estabilidade econômica significa evitar as típicas flutuações no mercado, os ciclos
econômicos: alternância de períodos de crescimento relativamente rápido do produto
(recuperação e prosperidade), com períodos de relativa estagnação ou declínio (contração ou
recessão).
Portanto, o governo pode valer-se de uma política fiscal expansiva em períodos de
recessão, aumentando gastos, reduzindo a tributação ou os dois. Bem como, em épocas de
hiperemprego e tendência a aceleração da inflação, fazer uso de uma política fiscal restritiva,
reduzindo os gastos, aumentando a tributação ou os dois, para redução da demanda agregada.
Existem também mecanismos na área fiscal do governo que automaticamente entram
em ação quando ocorrem os ciclos econômicos, são os denominados estabilizadores
automáticos (built-in stabilizers). Como exemplo há o seguro-desemprego.
Para que os objetivos do setor público sejam alcançados de forma eficaz, o governo
emprega um conjunto de políticas e instrumentos econômicos, dentre os quais, a política fiscal.
I.3 – Política fiscal
O principal instrumento de política econômica do setor público refere-se à política fiscal.
Esta, por sua vez, consiste na elaboração e organização do orçamento do governo, o qual
demonstra as fontes de arrecadação e os gastos públicos a serem efetuados em um
determinado período (exercício).
Segundo MENDES (2002), a política fiscal visa atingir a atividade econômica e assim
alcançar dois objetivos inter-relacionados, a saber: estimular a produção, ou seja, crescimento
econômico e combater, se for o caso, a elevada taxa de desemprego. O financiamento do
déficit do setor público, também é um fator na pauta da política fiscal.
10
MENDES (2002) sintetiza em seu trabalho as ações da política fiscal, como descrito a
seguir:
O governo pode alterar o volume das receitas e gastos públicos através dos
instrumentos fiscais. Estes instrumentos são:
a) Impostos (receita):
Os impostos podem ser classificados em duas categorias:
- Impostos diretos: incidem diretamente sobre a renda das unidades familiares e das
empresas. Ex.: IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física); IRPJ (Imposto de Renda de
Pessoa Jurídica).
- Impostos indiretos: são tributos que oneram as transações intermediárias e finais. São
incorporados ao processo produtivo e, portanto, incidem indiretamente sobre o contribuinte
(consumidor). Ex.: ICMS; ISS; COFINS; PIS.
b) Despesas do governo
As despesas do governo podem ser divididas em:
- Consumo: gastos com salários, administração pública, funcionalismo civil e militar.
- Transferências: benefícios pagos pelos institutos de previdência social, sob a forma de
aposentadorias, salário-escola, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
- Subsídios: pagamentos feitos pelo governo a algumas empresas públicas ou privadas.
- Investimentos: gasto com aquisição de novas máquinas, equipamentos, construção de
estradas, pontes, infraestrutura.
c) Orçamento do governo:
O resultado das operações de receitas menos os gastos do setor público representam o
orçamento do governo. Este saldo pode ser classificado em três esferas:
- Orçamento equilibrado: ocorre quando o total das receitas em valores monetários de
um determinado período for exatamente igual ao total dos gastos em valores monetários.
- Orçamento superavitário: as receitas superam os gastos em valores monetários em
um determinado exercício do governo.
- Orçamento deficitário: as receitas são inferiores aos gastos.
O Tesouro Nacional, responsável pelas contas do setor público, ao registrar um caso de
déficit, determina como será o financiamento ou o pagamento desse excesso de gastos.
Entretanto, o resultado do setor público pode ser dividido em duas contas:
11
. Superávit/déficit primário ou fiscal: é o saldo positivo/negativo alcançado quando a
receita do governo federal e estadual é superior/ inferior aos seus gastos. É a diferença entre
os gastos públicos e a arrecadação tributária no exercício, independente dos juros e da
correção da dívida passada.
. Déficit operacional (Necessidade de Financiamento do Setor Público - NFSP): é
calculado pelo resultado primário, acrescido do pagamento dos juros da dívida passada.
O déficit do setor público pode ser financiado por duas principais fontes de recursos:
. Emissão de moeda: o Banco Central do Brasil, neste caso, cria moeda para financiar a
dívida do Tesouro. Este procedimento é também conhecido como monetização da dívida.
. Empréstimos: venda de títulos da dívida pública ao setor privado (interno ou externo):
o governo oferta títulos em troca de moeda para financiar sua dívida atual. Esse financiamento
tende a aumentar o déficit operacional devido ao pagamento dos juros.
O governo, por meio da política fiscal busca alcançar alguns objetivos da política
econômica, dentre os principais, a estabilidade e o crescimento econômico. Dessa forma,
pode-se entender, por exemplo, que o grau de desemprego na economia pode se dar pelo
baixo crescimento econômico, e este pode se dá pela falta de políticas fiscais expansivas,
como aumento dos gastos públicos.
I.3.1 – A política fiscal e as teorias econômicas
A política fiscal, no que diz respeito ao nível de atividade, admite interpretações
diversas, quanto aos seus efeitos, segundo a visão dos teóricos. CAVALCANTI e SILVA (2010)
destacam três correntes bem distintas sobre o assunto.
Para os keynesianos, os efeitos da política fiscal podem ser atribuídos majoritariamente
à função consumo através do multiplicador, que se propaga por toda a economia. Dessa forma,
quando se trata de aumentos dos gastos governamentais ou cortes de impostos, o que é
chamado de expansão fiscal, o efeito esperado na economia é de se elevar os gastos privados,
o que é considerado um estímulo a economia. No entanto, quando o governo executa
contrações fiscais, tem-se um resultado contrário, ou seja, redução do nível de atividade.
De acordo com a teoria neoclássica, a política fiscal possui atuação mais efetiva pelo
lado da oferta (baseada na lei de Say que estabelecia que a oferta cria sua própria demanda) o
que poderia trazer consequências contraditórias, pois a expansão do governo, via taxação nãodistorciva, produz riqueza negativa para a população, que tem como contrapartida a elevação
da oferta de trabalho, que culmina na ampliação do produto.
12
No entanto, ainda segundo a visão neoclássica, quando a política fiscal expansionista
utiliza-se de impostos distorcivos, tem como consequência o desestímulo ao trabalho e ao
investimento, o que conduz a redução de oferta de mão de obra, e, atrelado a esse fenômeno,
a diminuição do produto.
Considerando também a situação em que o governo encontra-se endividado, a medida
em se reduz os gastos governamentais, os agentes privados melhoram suas expectativas em
relação à solvência do orçamento público, o que se caracteriza na elevação da confiança,
aumentando o valor dos ativos privado. Tendo como resultado ampliação do consumo, do
investimento e do produto.
Dessa forma, dependendo de como o governo se vale para financiar a política
expansionista e das expectativas dos agentes em relação à solvência do setor público, essa
corrente de pensamento verifica que os efeitos keynesianos tradicionais na política fiscal
podem ser reverter, de maneira que, uma expansão fiscal pode ocasionar redução do produto
e contrações fiscais podem produzir maior atividade econômica.
Para outra corrente de pensamento, baseada nos neoclássicos, mas associada à
Equivalência Ricardiana, sustenta-se que a política fiscal pode ser neutra em relação ao nível
de atividade, já que quando o governo reduz os impostos gera um acréscimo de renda
temporário na população que tende a ser poupado pelos indivíduos em antecipação à cobrança
de impostos futura, a fim de se alinhar a restrição orçamentária intertemporal do governo.
A variedade de hipóteses teóricas sobre a relação de política fiscal e o nível de
crescimento aumenta o grau de necessidade de estudos empíricos abordando essa temática.
No entanto, estimar os efeitos da política fiscal não é tarefa trivial, em razão da dificuldade de
se diferenciar o elemento exógeno das variáveis fiscais – relativo às ações discricionárias da
política, do elemento endógeno – relativo aos ciclos econômicos.
Muitos estudos procuram estimar o impacto da política fiscal no produto a partir de
modelos autorregressivos vetoriais (VAR), que permitem identificar os “impulsos fiscais” com
base em um conjunto mínimo de restrições teóricas.
I.3.2 – Mecanismos de atuação da política fiscal sobre o nível tecnológico
A participação do Estado no desenvolvimento tecnológico tem sido notória,
principalmente nos países desenvolvidos a partir da segunda metade do século XX, com o
argumento de estimular atividade econômica. Essa intervenção estatal de apoio às iniciativas
de pesquisa tecnológicas se manifesta por meio de políticas públicas que buscam coerência e
consistência com os objetivos globais de desenvolvimento econômico.
13
Os instrumentos que o governo se vale em vários países para fomentar o
desenvolvimento tecnológico podem ser diretos ou indiretos.
Pelo método direto, o Estado distribui e controla os recursos financeiros aplicados em
PD&I em áreas, setores, instituições, programas e projetos em que previamente decide investir,
dentro de uma perspectiva macroeconômica, permitindo-lhe obter maior eficácia em controle do
custo/benefício, elevação do grau de intensidade de PD&I e aumento da seletividade das
entidades que devam efetuar a pesquisa.
Pelo método indireto, o governo viabiliza investimentos autônomos na realização de
pesquisas compatíveis com as reais necessidades da empresa ou de setores não alcançados
pelo setor público, por meio do uso do seu poder de compra, reservas de mercado e proteção
tarifária temporária. Estabelece instrumentos adequados à proteção econômica dos
conhecimentos produzidos internamente, inibindo ou estimulando a comercialização de
patentes de invenção, incentivando ou onerando os custos, encargos ou despesas com
assistência técnica e direitos de exploração importados. Induz o fluxo dos recursos do setor
privado para o setor público, via tratamento fiscal de doações e contribuições financeiras ou de
outras espécies, possibilita a amortização acelerada do capital aplicado em PD&I.
Apesar do financiamento direto, em grau mínimo, seja fundamental para manter o fluxo
contínuo de recursos, a tendência atual é favorecer o fluxo de financiamento indireto, em
especial o fiscal, em detrimento das subvenções e do auxílio direto. Com isso, obter a máxima
eficiência possível em termos de custos para a empresa e alcançar a melhor relação entre
aumento induzido nos gastos com PD&I e a perda de arrecadação pelo governo.
O uso da política fiscal como forma de estimular a inovação tecnológica possui duas
visões bem distintas quanto aos mecanismos tributários de fomento à tecnologia.
Segundo CINTRA (2007), o sistema tributário deve arrecadar e gastar de maneira
eficiente, sem onerar demasiadamente a sociedade. Dessa forma, qualquer política que vise o
desenvolvimento tecnológico deve ser aplicada com recursos do orçamento, não com renúncia
de arrecadação.
Defende que o governo deve estimular e executar a pesquisa diretamente e mantenha
convênios com as universidades, porque muitas técnicas avançadas não são patenteáveis.
São conhecimentos que acabam sendo disseminados, o ramo da agricultura é um caso típico.
O governo precisa dar competitividade sistêmica a uma região, como políticas de
créditos de recursos para pesquisa e infraestrutura, pois são mecanismos eficientes para que a
região identifique suas vocações econômicas e atraia investimentos privados. A eficácia da
14
isenção fiscal hoje no Brasil é maior, em razão da homogeneização do espaço econômico (a
economia tem se tornado menos regionalizada), mas pode ser ineficiente, pois é artificial. Além
disso, é fortemente vulnerável a fraudes e abusos e sempre há o risco de investir em
determinados segmentos que uma vez cessado o benefício, perdem a razão de existir e não
conseguem sobreviver.
CINTRA (2007) conclui que o sistema tributário não deve ser usado para atingir
objetivos extrafiscais e sim para cumprir com sua atividade: gerar recursos para o governo
desenvolver todas as suas políticas públicas. Acredita que ao resgatar a função arrecadatória
do sistema tributário da maneira mais eficiente possível, o governo conseguirá praticar todas as
suas prioridades, inclusive canalizar recursos arrecadados para estimular a pesquisa e fazer
convênios com universidades. Afirma que é mais eficiente do que não oferecer infraestrutura
adequada e perder receita por meio de renúncia fiscal.
BIFANO (2007) defende a corrente de que os mecanismos tributários podem e devem
ser usados no sentido de incentivar a inovação tecnológica. A isenção não deve ser
considerada como uma simples dispensa do pagamento do tributo, mas deve estar relacionada
a um fim específico. A isenção tem que ser bem dimensionada, já que a simples isenção
quando não condicionada a resultados, representa um benefício que nem sempre retorna. É
necessário prestar contas e mostrar o destino dado ao recurso, sob pena de pagar o imposto
de modo retroativo.
O Incentivo Fiscal para P&D (IFPD) é um dos instrumentos entre as políticas de C&T
que ganhou força recentemente. Com exceção de Canadá (desde 1944) e Japão (desde 1967),
somente nos últimos 25 anos começou a ser adotado pelos países que realizam intensamente
P&D (como Finlândia, Suécia e Alemanha) e pelos da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento
Econômico (OCDE), (LHUILLERY, 2005 apud CALZOLAIO e DATHEIN,
2012).
Política fiscal de incentivo à inovação é o benefício tributário concedido para as firmas
que realizam gastos com atividade de inovação. Sua execução pode ocorrer de forma direta,
por meio da diminuição dos impostos devidos, ou indireta, reduzindo-se a base de incidência
do tributo.
Os incentivos fiscais à inovação possuem vantagens, assim como desvantagens. A
Figura I.1 enumera algumas.
Considerando os pontos positivos e negativos da política fiscal, a realidade é que
muitos países, principalmente os da OCDE, a tem como elemento significativo da política
15
tecnológica e de inovação Feito isso, a próxima subseção analisa as formas aplicadas para
efetivá-la no Brasil.
Incentivos Fiscais
VANTAGENS (na Percepção do Governo)

Rapidez: a implementação de um projeto de
PD&I dispensa a elaboração de estudos de
viabilidade pormenorizados e sua aprovação
prévia

Flexibilidade: a reorientação, inclusive
suspensão, de um projeto pode ser feita sem
maiores
entraves
burocráticos,
automaticamente

Baixo Custo Administrativo: eliminam-se as
etapas de confecção de pré-projeto e trâmites
burocráticos onerosos em tempo e dinheiro; a
análise do projeto é feita ex-post e não exante

Escopo Nacional: para beneficiar-se do
incentivo fiscal a empresa não precisa estar
localizada nos grandes polos industriais ou
próxima aos centros decisórios do país

Efeito Anti-Cíclico: os incentivos fiscais para
PD&I conseguem manter estável o nível de
investimentos, em épocas de dificuldade
econômica

Autonomia Decisória: por parte das empresas,
sem a necessidade de aprovação prévia de
projetos de pesquisa por parte de órgãos
governamentais para a fruição do auxílio

Seletividade: de setores, programas e projetos
que devam, prioritariamente, ser financiados
dessa forma

Proteção Econômica: a exemplo do que ocorre
com a comercialização de bens tangíveis,
podem fixar-se mecanismos tributários que
protejam a produção tecnológica endógena

Cooperação Empresarial: o cooperativismo e
as formas associativas podem também ser
estimulados com a criação de benefícios fiscais
que reduzam os custos operacionais

Interação: do setor produtivo a universidades
e centros de pesquisa

Sigilo: com relação aos objetivos da pesquisa
Figura I.1 – Vantagens e desvantagens dos incentivos fiscais
Fonte: MARCOVITCH, et al. (1991).
DESVANTAGENS (na Percepção do Empresário)

Discriminação: de modo geral, as grandes
empresas que dispõem de grandes
orçamentos e com altos débitos fiscais são as
que mais se beneficiam dos incentivos para
PD&I. As novas empresas, nos primeiros anos
de funcionamento, não chegam a ter, na
maioria dos casos, lucros a serem tributados e,
consequentemente, impostos a pagar que
possam ser reduzidos por esses incentivos

Adaptação e Políticas: o instrumento de
incentivos fiscais é impróprio para estimular
prioridades
variáveis,
decorrentes
de
diagnósticos conjunturais ou mudanças de
política

Flexibilização do Conceito de PD&I: quando os
incentivos fiscais são substanciais, há uma
tendência do empresário em ampliar a
conceituação de PD&I, de modo que ela venha
cobrir atividades bem pouco relacionadas com
pesquisa

Pirataria: empresas de consultoria e empresas
industriais maquiam seus dados e atividades
para ter acesso aos incentivos fiscais

Afrouxamento: do controle orçamentário e da
contabilidade pública por parte do governo
16
I.3.2.1 – Incentivos fiscais no Brasil
Os incentivos fiscais à inovação tecnológica foram introduzidos no Brasil em 1993 por
meio da Lei n. 8.661 que regulava o chamado PDTI (Programa de Desenvolvimento
Tecnológico Industrial) Atualmente os incentivos à inovação tecnológica são regulamentados
pela Lei 11.196/2005, a chamada “Lei do Bem” que revogou o antigo mecanismo de renúncia
fiscal, o PDTI.
Existem vários mecanismos a disposição para fomentar a inovação tecnológica no país,
o quais são considerados como uma maneira de compartilhar os riscos relativos às atividades
de inovação, uma vez que existe o subsídio (direto ou indiretamente) relacionado àquela
atividade. Os mecanismos disponíveis atualmente podem ser agrupados de acordo com a
Figura I.2.
Apoio Indireto – Incentivos Fiscais
Apoio direto – Captação de Recursos
Financiamento
não reembolsável
Incentivos Fiscais à
Cooperação
Inovação Tecnológica
Universidade/Empresa
Recursos humanos
Para P, D&I
Redução da carga tributária sobre as
atividades de P,D&I
Subvenção
econômica
Financiamento
reembolsável
Recursos financeiros para financiar as
atividades de P, D&I
Figura I.2 – Mecanismos de fomento à inovação tecnológica no Brasil
Fonte: Radar Inovação. Rocha et al., 2011.
Com a criação da “Lei do Bem”, os incentivos se mostram de mais fácil acesso aos
investidores em atividades de P,D&I, já que não há necessidade de autorização prévia do
governo, havendo, portanto, aplicação imediata aos interessados.
Existe grande vontade dos governos em favorecer os investimentos em inovação
tecnológica, quer por via da concessão de incentivos fiscais, quer por outros mecanismos de
fomento e criação de outras políticas diferentes da tributária. A Figura I.3, resume os incentivos
fiscais promovidos pela Lei do Bem.
17
Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica – Lei do Bem (IFILB)
Pacote 1
Pacote 2
A empresa pode solicitar mais de um dos vários
benefícios citados nesse pacote.
A empresa que solicitá-lo não pode participar de
nenhum outro IFILB.
1) Dedução para efeito de apuração do lucro
líquido e da apuração da base de cálculo
do CSLL de:
Dedução para efeito de apuração do lucro líquido e da
apuração da base de cálculo do CSLL:
 Os dispêndios com contratos de parcerias
com uma ICT.

100% dos gastos com P&D que sejam:
a) operacionais;
b) referentes a contratos com universidades,
instituições de pesquisa;
c)transferidos a micro e pequena empresa ou
inventor independente. Esses 100% podem ser
ampliados para 200%, pois é possível adicionar a
ele uma parcela: de 60% dos gastos com
despesas operacionais em P,D&I, de 20%
indexada à contratação de pesquisadores, de
20% indexada a patentes e registro de cultivares.
2) Depreciação e Amortização
 Depreciação acelerada integral para efeito de
apuração do IRPJ e da CSLL dos valores
correspondente ao dispêndio com aquisição de
novas máquinas, equipamentos, aparelhos e
instrumentos destinados à P,D&I.
 · Amortização acelerada para efeito de
apuração do IRPJ dos valores correspondente
aos dispêndios com aquisição de bens
intangíveis vinculados a atividades de P,D&I.
 Depreciação ou amortização dos valores
relativos aos dispêndios incorridos em
instalações fixas (construção de áreas
destinadas a laboratório de P&D).
3) redução da alíquota incidente e crédito fiscal
sobre o imposto de renda
 A alíquota do imposto de renda retido na fonte
pode reduzir-se a zero quando a renda é
remetida para o exterior com o objetivo de
registrar e manter marcas e patentes.
 É permitido o crédito do imposto sobre a renda
retido na fonte, incidente sobre os valores
pagos, remetidos ou creditados a beneficiários
residentes ou domiciliados no exterior, a título
de royalties, de assistência técnica ou científica
e de serviços especializados.
18
4) Redução de 50% do IPI

Incidente sobre equipamentos, máquinas,
aparelhos e instrumentos, bem como os
acessórios sobressalentes e ferramentas que
acompanhem esses bens.
Figura I.3 – Incentivos fiscais à inovação tecnológica – “Lei do Bem”
Fonte: CALZOLAIO E DATHEIN, 2012
É inegável que o advento dos incentivos fiscais destinados às empresas inovadoras
significou um marco estratégico para o país, uma vez que essas concessões têm contribuído
para despertar no empresariado a necessidade de aperfeiçoar a gestão tecnológica e aumentar
cada vez mais os investimentos em P,D&I, tendo como meta elevar a competitividade de seus
produtos e serviços e, assim, poderem competir com bases mais sólidas, e com produtos de
maior valor agregado.
Evidentemente, aos esforços da inserção da inovação tecnológica no meio empresarial,
agrega-se também a necessidade de se investir paralelamente em infraestrutura, na área
educacional como um todo e em outros segmentos afins, de forma que proporcionem ao país
as condições necessárias para imprimir uma velocidade de desenvolvimento competitivo no
mesmo grau de dinamismo que ocorre nos países desenvolvidos.
No entanto, percebe-se que no Brasil a política de inovação começou tardiamente.
Somente em 1993 foi criada uma legislação tributária que previa incentivos fiscais como
mecanismo de fomento a inovação, apesar de já na promulgação da Constituição da República
de 1988 já se previsse a promoção e o incentivo ao desenvolvimento científico, a pesquisa e a
capacitação tecnológicas. Dessa forma, demorou-se para que as empresas se despertassem
para a importância desse tipo de política para alavancar a competitividade. (ROCHA et al.,
2011).
De acordo com a PINTEC (Pesquisa de Inovação Tecnológica) 2008, o país está
passando por um cenário favorável às decisões de investimentos em inovação pelos
empresários, em razão do constante crescimento econômico desde 2006, apesar da crise de
2008.
Ainda, segundo a PINTEC, foi verificado que em geral os investimentos em P,D&I estão
aumentando nos últimos anos, da mesma forma que a quantidade de empresas inovadoras.
Seguindo essa tendência, os investidores em inovação vêm aumentando o acesso aos
incentivos fiscais da Lei do Bem. A figura I.4 ilustra o quantidade de empresas beneficiadas
pelos incentivos fiscais.
19
Figura I.4 – Número de empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais
Fonte: MCTI, 2010. Elaboração da autora
Ainda que os números do cenário atual sejam considerados positivos, a pesquisa
aponta que as empresas inovadoras ainda estão utilizando em sua maioria recursos próprios
para inovar, ou seja, estão acessando pouco os mecanismos criados pelo governo.
A Tabela I.1 apresenta a distribuição por região das empresas que requereram os
benefícios fiscais, segundo o Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais: ano base
2010, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Tabela I.1 – Número de empresas beneficiadas por incentivos fiscais por região
Anos
Regiões/Brasil
2006
2007
2008
2009
2010
Sudeste
73
163
259
312
383
Sul
52
118
167
198
224
Centro-Oeste
1
1
1
7
4
Norte
1
3
9
6
9
Nordeste
3
15
24
19
19
Total
130
300
460
542
639
Fonte: MCTI, 2010
Elaboração da autora
Na Tabela I.1, constata-se que na distribuição de empresas por região, as regiões Sul e
Sudeste apresentam-se como os maiores demandantes de benefícios fiscais, enquanto que as
regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste apresentam as menores demandas. Os números
20
apresentados estão alinhados com a realidade econômica do Brasil, já que a região sudeste é
muito diversificada e concentra o maior parque industrial do país e a região sul, apesar de
possuir a menor superfície territorial, é a segunda mais industrializada.
Essa distribuição tão díspar constitui em fator limitante para que os incentivos da Lei do
Bem alcancem um desempenho melhor. O MCTI, juntamente com outras instituições públicas e
privadas têm unido esforços no sentido de sensibilizar e mobilizar os empresários das regiões
que menos requereram os incentivos da Lei do Bem, com o objetivo de difundir a cultura da
inovação e a importância dos incentivos fiscais para as empresas, e assim possibilitar que essas
regiões atinjam patamares mais significativos de adesão aos benefícios da Lei do Bem.
Ainda que o país venha se empenhando para incentivar que as empresas ampliem o
nível de inovação tecnológica, segundo a PINTEC 2008, as empresas apontam como maior
obstáculo para a implantação de inovações os fatores de ordem econômica, elevados custos
da inovação, riscos econômicos excessivos e escassez de fontes de financiamento. Assim, os
incentivos fiscais dispostos na Lei do Bem ainda não têm cumprido o seu papel de minimização
dos riscos da inovação a partir do compartilhamento dos custos.
Ainda há grandes obstáculos para a real implementação da Lei do Bem como um
mecanismo eficaz de estímulo à inovação tecnologia. Dessa forma, talvez seja o momento de o
Brasil concentrar esforços para facilitar a operacionalização dos incentivos pelas empresas, de
forma que o maior número de empresas se sinta segura em beneficiarem seus dispêndios em
P,D&I e assim, alavancar os investimentos em inovação.
21
CAPÍTULO II – Aspectos econômicos do Brasil nos últimos anos
II.1 – A década de 90
O início dos anos 90 foi caracterizado pela permanência do cenário de fraco
desempenho econômico da década de 80, período marcado pela desaceleração da atividade
econômica. Nos três primeiros anos o crescimento se deu na casa dos 0,26 ao ano, tal
resultado ocorrido graças à condução da política. do então presidente Collor.
Esse período, apesar de apresentar baixas taxas de crescimento, foi marcado pelas
reformas estruturais em que o governo procurou adotar medidas que aumentassem o nível de
atividade através da redução do papel do estado da economia com vistas a obter o máximo de
competitividade. Dentre essas iniciativas, as principais foram a privatização e a abertura
comercial.
Essas medidas estavam alinhadas com o pensamento neoliberal, em que o Estado
deixa de ser empresário, isto é, define onde cada fator de produção dever ser alocado, para um
Estado regulador e fiscal da economia.
A prioridade nessa fase foi a busca da eficiência, com o mercado substituindo o Estado
na definição da alocação de recursos. O novo modelo de desenvolvimento adotado,
caracterizou-se por uma economia mais aberta, com maior integração com o resto do mundo,
não somente no que diz respeito aos fluxos comerciais, mas em relação ao investimento direto
estrangeiro (PINHEIRO, GIAMBIAGI e GOSTKORZEWICZ, 1999).
No entanto, o evento de maior significância na economia foi a implementação do Plano
Real e subsequentes queda nas taxas de inflação. Com seu início em 1994, O Plano resultou
numa impressionante queda da inflação, que teve como consequência a elevação dos níveis
de eficiência, o estimulo a competitividade e captação do investimento estrangeiro.
Filgueiras, (2000) enumera alguns fatores motivadores desse novo ciclo de crescimento
econômico. O primeiro aspecto a ser visto é de que a nova moeda provocou uma queda
acentuada nos índices de inflação, tal fato proporcionou uma imediata elevação do poder
aquisitivo das camadas menos privilegiadas socialmente, em decorrência do fim do imposto
inflacionário que representava uma perda significativa no orçamento, já que não dispunham do
mecanismo de proteção que as aplicações financeiras realizavam.
Outro fator, para a expansão da atividade econômica, diz respeito a perda de
credibilidade da poupança por conta da baixa variação dos preços dos ativos. Isso ocorreu em
razão da “ilusão monetária” provocada pelos períodos de hiperinflação. Diante da baixa
22
remuneração nominal da poupança, os pequenos poupadores começaram usar seus recursos
para o consumo e investimento, causando aumento na demanda agregada.
Por último, um terceiro evento para o aquecimento do consumo foi a ampliação das
compras parceladas, por conta do aumento de concessão de crédito aos consumidores aliado
ao número elevado de prestações. Contudo, essa expansão da demanda interna provocou um
processo de endividamento da população, em razão da elevada taxa de juros.
O fim das altas taxas de inflação provocou o início de uma fase de crescimento
econômico a partir da implementação do Plano Real em 1994, como pode ser verificado no
gráfico abaixo.
Figura II.1 – Taxa de crescimento anual do produto interno bruto no período de 1990 a 2000.
Fonte: IPEADATA. Elaboração da autora.
Não pode deixar de se mencionar que as etapas que antecederam a implementação do
Real foram de suma importância para que se alcançasse a tão sonhada estabilização e
crescimento econômico: as contas públicas foram alvos de ações que procuraram promover
superávits, e assim o equilíbrio fiscal em 1994; a criação da URV (Unidade Real de Valor) um
indexador diário amarrado na variação da taxa de câmbio, que servia como um vetor de
equilíbrio dos preços relativos, que mais tarde ser converteria no Real.
No entanto, o Plano Real começou a dar indícios de que desequilíbrios cumulativos
poderiam comprometer todo o programa, até então bem sucedido, causando o desfecho
semelhante aos planos de estabilização da economia brasileira que o antecederam.
23
A maxidesvalorização cambial juntamente com a abertura econômica, aliada ao
crescimento da demanda interna foram cruciais para que o país começasse a atravessar
um período de desequilíbrios externos e obrigações com o exterior, segundo BATISTA JR.
(1996).
Acrescenta-se a esse cenário a crise mexicana e a queda brusca da cotação do dólar
no mercado mundial, a situação externa do país agravou-se, em razão da perda de reservas
internacionais por causa da fuga de capital especulativo. Com isso, constatou-se que não era
possível assegurar o crescimento econômico num cenário de amplo comércio internacional e
abertura financeira, valendo-se de uma política de combate à inflação, com apoio no câmbio
sobrevalorizado.
Para BATISTA JR. (1996), O desafio era corrigir o desequilíbrio externo sem retroceder
no combate à inflação, não havia opção de postergar o enfrentamento. Nesse contexto, era de
se prever que o governo optasse por utilizar instrumentos de política econômica que
permitissem conciliar o ajuste das contas externas com a preservação de taxas reduzidas de
inflação.
Portanto, em 1995, o governo adotou uma política mais agressiva de contenção da
demanda agregada e de atração de capitais externos de curto prazo, única forma de
reequilibrar as contas externas sem colocar em risco a incipiente estabilização monetária. A
retração da demanda, além de diminuir o déficit em conta corrente, poderia contribuir para
atenuar a alta dos preços dos bens e serviços não-comerciáveis internacionalmente, que
vinham constituindo o principal fator de pressão sobre as taxas de inflação desde julho de 1994
(BATISTA JR., 1996).
Na figura II.1, observa-se que em 1994 o PIB teve um crescimento considerável. No
entanto, as severas medidas adotadas pelo governo, dentre as quais o aumento na taxa de
juros, comprometeram o nível de atividade de tal maneira, que a partir de 1995 a economia
apresentou níveis declinantes de crescimento.
DELFIM NETTO (1997) apud ASSIS e DIAS (2004), aponta que um dos problemas da
equipe econômica era de que se viram obrigados a limitar o nível de atividade, pois a moeda
sobrevalorizada gerava desequilíbrios externos e o governo interveio no crescimento para
impedir a expansão excessiva da demanda por importados, através dos mecanismos de
restrição do crédito e da elevação da taxa de juros.
A equipe econômica estava diante de um cenário de difícil decisão na condução do
Real: ou mantinha a inflação reduzida, mas com estagnação econômica e altos índices de
24
desemprego; ou permitia a expansão do nível de atividade, porém com a ameaça de uma crise
cambial, em razão dos desequilíbrios em conta corrente.
Ainda, nessa conjuntura, presenciou-se a crise cambial na Ásia (1997), Rússia (1998) e
no próprio Brasil (1999). O governo viu-se obrigado a prosseguir com as restrições impostas,
para contenção da demanda agregada e se proteger de ataques especulativos sobre o real. A
consequência dessas ações foi de que, nos anos restantes, o crescimento do produto interno
bruto brasileiro apresentou valores modestos.
Ao mesmo tempo em que se vivenciou a crise cambial, o endividamento público cresceu
rapidamente, em razão da expansão das despesas e da elevação dos juros. Essa situação
causava certa turbulência nos investidores estrangeiros, que viam aumentar a possibilidade da
moeda não conseguir se manter estável.
No campo fiscal, uma série de ações de curto prazo foi tomada com o intuito de se
aumentar a arrecadação e cobrir os gastos públicos. Dentre tais medidas, destaca-se a
cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). No entanto,
não se verificou iniciativas de longo prazo, em especial no que diz respeito ao controle dos
gastos do governo.
No entanto, os esforços do governo, no sentido de se obter resultados primários mais
significativos, não foram suficientes para se alcançar os patamares esperados. Isso ocorreu em
razão do aumento expressivo das despesas públicas em relação à arrecadação. O gráfico
abaixo apresenta a evolução dos gastos públicos desse período.
Figura II.2 – Despesa Primária do Governo (% do PIB), 1990/1999
Fonte: IBGE. Elaboração da autora.
25
Os dados da Figura II.2 apontam que na década de 90 as despesas governamentais
representaram uma porcentagem elevada do PIB, sendo que a partir de 1995 esse nível foi se
elevando com mais intensidade, atingindo seu ápice em 1998, quando chegou a 36% do PIB.
Para PINHEIRO, GIAMBIAGI e GOSTKORZEWICS (1999), os gastos governamentais
se elevaram, fundamentalmente por quatro motivos:

Aumento do número de aposentados, especialmente no serviço público;

Salto do valor real do salário mínimo em 1995, quando aumentou 43% em termos
nominais, sendo que a inflação, medida pelo IGP, foi de 15%, transferindo integralmente
para todos os benefícios previdenciários pagos pelo INSS;

Aumento do gasto com programas e atividades dos diversos órgãos do governo federal,
agrupados na rubrica de outras despesas de custeio e capital. (OCC); e

Piora da situação fiscal dos estados.
Entretanto, ao observarmos a Figura II.3, verifica-se que o nível de investimento
(Formação Bruta do Capital Fixo) apresentou queda, atingindo 1,94% do PIB em 1999,
demonstrando claramente a mudança de atuação do governo na economia.
Figura II.3 – Formação Bruta de Capital Fixo Total (% do PIB) do Setor Público de 1990/2000
Fonte: IBGE. Elaboração da autora
26
Quanto a carga tributária, observa-se que houve aumento significativo, conforme
verificado na Figura II.4.
Os anos 90 começo com uma carga tributária bem expressiva, 27,9% do produto, como
resultado do Plano Collor. Mas com a implantação do Real e estabilização do cenário
econômico, algumas ações foram tomadas com o objetivo de ampliação dos impostos. Tal
medidas elevaram a carga tributária, culminando em 32,7% em 2000.
Em relação a participação dos tributos sobre bens e serviços na arrecadação total,
VARSANO et al. (1998) analisa:
“Nos anos 90, aumenta a participação desses impostos na receita total, oscilando entre 46% e
52%. A carga desse grupo de tributos, (...) elevou-se nos sete primeiros anos da década de 90,
apresentando uma média de 13,3% do PIB. O crescimento é explicado em grande parte pelo
aumento da arrecadação de impostos cumulativos — Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins); contribuição para o Programa de Integração Social (PIS); Imposto
sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza; e, em 1994, Imposto Provisório sobre
Movimentações Financeiras (IPMF) — e significa deterioração da qualidade da tributação.”
Figura II.4 – Carga tributária Global Total (% do PIB) de 1990/2000
Fonte: IBGE. Elaboração da autora
A carga de impostos incidentes sobre a renda e o patrimônio apresenta baixa
participação sobre a tributação. Isso exprime a preferência da União por tributos que sejam de
mais fácil arrecadação, como os que utilizam o faturamento como base impositiva. Tais
tributos, ainda que de pior qualidade, possuem elevada produtividade fiscal, especialmente em
contextos inflacionários (VARSANO et al., 1998).
27
A constatação que se faz é de que a expansão da carga tributária desse período,
diferentemente do ocorrido na década de 60 (período de grandes reformas institucionais), não
teve como diretriz o fomento da industrialização e do crescimento econômico, mas o controle
das contas públicas para sustentar a estabilização, por conta da incapacidade do setor público
em diminuir as despesas.
Dessa forma, o setor público foi o centro dos desequilíbrios internos econômicos, nos
anos 90 e também quem limitou o país alcançar taxas de crescimento mais expressivas.
II.2 – Primeira década do século XXI
A política econômica adotada no período de 2003 a 2010 foi marcada pela continuação
dos mecanismos adotados pelo governo anterior. Essa política foi alicerçada no tripé câmbio
flexível, compromisso com uma meta de superávit primário e metas para a inflação.
Esse tripé, por sua vez, foi conduzido de maneira ligeiramente diferente nos dois
mandatos desse período, sem, contudo, perder seu foco, qual seja; a estabilidade do processo
inflacionário assegurada, explicitamente, pela política monetária restritiva e, implicitamente,
pela taxa de câmbio apreciada (FERRARI FILHO, 2011).
O ano de 2003 teve como característica o esforço do governo em deixar claro ao
mercado que o modelo macroeconômico não seria alterado. Há de ser frisar que a maioria das
economias em desenvolvimento possui mercados secundários pequenos e, portanto, os riscos
macroeconômicos e sistêmicos são relevantes para a explicação das volatilidades nesses
mercados.
Embora a adoção do regime de metas para inflação tenha contribuído para reduzir a
volatilidade da taxa over/Selic, a crise de confiança desencadeada no período eleitoral impediu
de ser observado os efeitos benéficos da estabilidade econômica sobre o mercado financeiro
de forma imediata (MENDONÇA, GALVÃO e LOURES, 2011).
Com a superação do temor das mudanças estruturais na economia, o governo se
beneficiou de um ciclo de expansão da economia global até a crise de 2008/09, de um vigoroso
aumento no preço dos principais produtos exportados (bens de consumo primários), da
ascenção da China e de um crescente fluxo de entrada de capitais, resultante do aumento da
liquidez internacional.
O resultado da combinação desse ambiente favorável com a estabilidade econômica foi
o desenvolvimento do mercado financeiro nacional e a migração dos agentes privados para
28
investimentos mais arriscados (ações, débitos subordinados, mercado de opções, derivativos e
futuros) (MENDONÇA, GALVÃO e LOURES, 2011).
Até 2006, a política econômica foi marcada pelo conservadorismo. Essa postura das
autoridades econômicas, de praticar mecanismos econômicos ortodoxos, tinha como
argumento a chamada “herança maldita” do governo anterior - inflação em elevação e
fragilidade externa (FERRARI FILHO, 2011)
Nessa ocasião, as metas de superávit fiscal foram elevadas para 4,25% do PIB e esses
superávits obtidos nesse período foram alocados não para a realização de investimentos em
infraestrutura e em programas fundamentais, mas, sim, para assegurar tanto o pagamento do
serviço da dívida pública quanto a sua redução em relação ao PIB (FERRARI FILHO, 2011)
No entanto, a partir de 2007, a política fiscal passou a ser mais flexível, seja porque foi
reduzida a meta de superávit fiscal de 4,25% para 3,75% do PIB, seja porque foi criado o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Posteriormente, com a crise financeira
internacional, a política fiscal se tornaria ainda mais flexível, uma vez que algumas alíquotas de
impostos (imposto de renda de pessoa física, imposto sobre operações financeiras, de crédito
ao consumidor e imposto sobre produtos industrializados - setores automotivos e
eletrodomésticos da “linha branca”, em especial) foram reduzidas e os investimentos públicos
vinculados ao PAC foram ampliados. Além disso, em 2009 a meta de superávit fiscal acabou
sendo reduzida de 3,75 para 2,5% do PIB.
Para CURADO (2011), o período compreendido entre os anos de 2003 e 2008 foi
marcado pela retomada do crescimento econômico. Neste período a taxa média de expansão
do PIB foi da ordem de 4,2% a.a., praticamente o dobro da observada no período
imediatamente anterior . Em 2009, em decorrência dos impactos negativos da crise financeira
global, o PIB apresentou uma variação negativa de 0,33% , o que evidencia o impacto
significativo da crise sobre a economia brasileira.
Contudo, a rápida recuperação de nossa economia é reconhecida pelos analistas
econômicos. De acordo com o BANCO CENTRAL DO BRASIL (2010), as expectativas do
mercado, sintetizadas no Relatório FOCUS, sinalizavam para um crescimento superior aos
7,0% em 2010. É relevante destacar que entre 2007 e 2010, excluindo o ano de 2009, as taxas
de crescimento do PIB foram superiores aos 5% a.a.
29
FIGURA II.5 – Taxa de crescimento anual do PIB – 2000/2010
Fonte: IPEADATA. Elaboração da autora.
Em se tratando de crescimento de longo prazo, é salutar levar em consideração o
comportamento dos investimentos no período em análise. Na Figura II.6, observa-se que no
primeiro trimestre de 2003 a relação Investimento/PIB era de 16,23%. No terceiro trimestre de
2008, antes dos efeitos da crise financeira global, a relação chegou a atingir 20,1%. No
segundo trimestre de 2010 a relação atingiu 17,85%.
Analisando a taxa de investimento de outros países emergentes, FIGURA II.7, pode-se
afirmar que a relação Investimento/PIB brasileira é baixa, sobretudo quando visualizamos as
taxas de investimentos dos países emergentes, especialmente da Ásia – China  48%; Índia 
33% e Rússia  21%. Não obstante, a tendência de crescimento desta relação, verificada antes
da crise financeira e a sua recente recuperação são elementos positivos e que devem ser
destacados.
30
FIGURA II.6 – Taxa de investimento trimestral (% do PIB) de 2000/2010
Fonte: IPEADATA. Elaboração da autora.
O mercado de trabalho sentiu os efeitos da retomada do crescimento. No início de 2003
a taxa de desemprego era de 11,3%. Em outubro de 2010 a taxa alcançou 6,1%, menor índice
verificado pela série histórica. Esse cenário de crescimento econômico impactou positivamente
o trabalhador brasileiro em diversas dimensões, com destaque para a redução do grau de
informalidade e para a elevação do rendimento médio real.
Um fato que merece destaque nesse período de recuperação do crescimento é que ele
ocorre ao mesmo tempo em que há uma melhora nos indicadores de distribuição de renda e
redução do nível de pobreza. O índice de Gini, principal indicador sobre distribuição de renda,
que em 2003 era de 0,59 em 2009 registrou 0,54. Essa marca significou o rompimento de um
ciclo histórico de manutenção de elevado grau de concentração de renda. É importante
verificar que em 1981 esse índice foi de 0,58 e em 2001 de 0,60.1
1
O índice de Gini (ou coeficiente de Gini) é um cálculo usado para medir a desigualdade social. O valor pode variar
de zero, quando não há desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o mesmo valor), até 1, quando a
desigualdade é máxima (apenas um indivíduo, ou uma pequena parcela da população, detém toda a renda da
sociedade e a de os demais indivíduos é nula).
31
Taxa de Investimento (% do PIB)
FIGURA II.7 – Taxa de investimento (% do PIB) de 20 países emergentes em 2010.
Fonte: Fraga, E. , Folha de S. Paulo, 04/03/2011
A melhora na distribuição de renda e a queda da pobreza, sem dúvida, ocorreram pela
combinação de algumas medidas governamentais adotadas. Porém, ficam evidentes que a
retomada do crescimento econômico e o aumento do mercado formal de trabalho foram fatos
relevantes do período. A política de transferência de renda, que foi liderada pelo programa
Bolsa Família e pela política de elevação do salário mínimo, merece o mesmo destaque. Só
com o Bolsa Família, conseguiu-se contemplar cerca de 12 milhões de famílias e injetou na
economia algo em torno de R$13 bilhões.
Essa melhora na distribuição de renda aliada a expansão do crédito e a ampliação do
mercado consumidor foram importantes para o contexto econômico. O aumento do consumo
das classes C e D impulsionou o crescimento da demanda agregada, este efeito foi decisivo
para o enfrentamento da crise financeira global de 2008, período em que a manutenção dos
gastos com consumo desta classe evitou uma retração mais profunda no consumo.
Um fato novo e importante na política fiscal foi o PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento) que garantiu fôlego nos setores de habitação popular e infraestrutura rodoviária,
que há tempos careciam de investimentos. Os resultados foram considerados positivos, haja
vista que o setor de construção civil cresceu a taxas elevadas, ao passo que as obras de
infraestrutura viária evitaram a continuidade do cenário desolador do passado recente. O setor
32
naval também foi impulsionado no período, mas é inegável que há muito a ser feito pelo
Estado, particularmente no setor aeroportuário.
A ampliação do mercado consumidor - associada, em alguma medida, a melhoria na
distribuição da renda - foi peça importante no processo de crescimento econômico do período.
Além disso, segundo MATTOS e JAYME JR. (2011), o papel das políticas anticíclicas,
particularmente da política fiscal via aumento do gasto público principalmente após a crise
internacional de 2007/2008, neste caso merecendo destaque o PAC (ainda que a taxa de
investimento público no Brasil continue muito baixa), foi de grande importância no governo.
Ademais, a queda das taxas nominais e reais de juros (ainda que muito altas) e um aumento
vigoroso do crédito público foram decisivos para superação da crise.
Um elemento negativo a ser destacado é a atual estrutura tributária brasileira. A
simplificação e a redução da carga tributária sobre as atividades produtivas não ocorreram,
sendo mantidos um pesado e arcaico sistema. Essa estrutura tributária além de impedir o
crescimento mais acelerado das atividades produtivas, reduz os impactos das políticas de
distribuição de renda. Uma vez que a expansão dos gastos sociais, como a Bolsa Família e a
política de valorização do salário mínimo, elevam os gastos públicos, exigindo uma carga
tributária crescente para seu o seu financiamento.
A evolução da carga tributária na primeira década de 2000 a 2009 pode ser verificada
por meio da Figura II.8.
Para MATTOS e JAYME JR. (2011), a questão externa de curto prazo é outro ponto
frágil da política econômica desse período. Afirmam que o problema crônico de ajustes nas
contas externas ocorrem pelo fato do Brasil não apresentar uma inserção internacional
competitiva nos setores industriais de alta e média intensidade tecnológica.
Defendem que uma maior inserção de produtos com maior intensidade tecnológica é o
que pode vir a garantir a possibilidade de crescimento de longo prazo não constrangido pelo
balanço de pagamentos. Países como o Brasil - com um padrão de especialização no comércio
exterior essencialmente voltado para commodities primárias, bens de baixa intensidade
tecnológica e bens intensivos em recursos naturais e mão de obra - dependem, em última
instância, de condições favoráveis na demanda externa para manter um crescimento
sustentado livre de crises externas.
33
FIGURA II.8 – Carga tributária (% do PIB) de 2000/2009
Fonte: IPEADATA. Elaboração da autora.
A Figura II.9 mostra o nível de exportações por intensidade tecnológica no Brasil de
1989 a 2009. Verifica-se a evolução das commodities primárias, no entanto os produtos de alta
e média intensidade tecnológica no total das exportações do Brasil não se alteraram no período
em questão.
Em relação ao nível tecnológico dos produtos exportados, MATTOS e JAYME JR.
(2011) analisam:
A mudança no sinal da balança comercial e nas transações correntes no Brasil após 2001 não
ocorreu a partir de uma diversificação da pauta de exportação, tampouco do aumento no
conteúdo tecnológico de seus produtos exportados. Ao contrário, esse resultado está
principalmente relacionado ao aumento da comercialização de commodities primárias no
mercado mundial, revelando o não rompimento da restrição externa estrutural ao crescimento de
longo prazo. A liberalização comercial dos anos 1990 não foi capaz de modificar seu padrão de
especialização em produtos de baixo teor tecnológico.
Ainda que o governo tenha lançado em 2008 o Programa de Desenvolvimento
Produtivo (PDP), que dentre outras diretrizes pretendia-se elevar o nível de intensidade
tecnológica das exportações brasileiras e diminuir a vulnerabilidade externa, os resultados
ainda não são visíveis no demonstrativo das contas externas brasileiras.
Considerando dados da última edição da PINTEC (Pesquisa de Inovação Tecnológica),
verifica-se que houve aumento no percentual das empresas que inovam em produtos e
processos2 para empresas, mas o percentual das que inovam em produtos ou processos para
2
Exemplos de inovação de processo: implantação de método de produção novo ou significativamente melhorado, a
identificação e desenvolvimento de mudanças organizacionais e estudos realizados para desenvolvimento de novas técnicas de
34
o mercado ainda é semelhante dos últimos dez anos, o que deixa em cheque a política
industrial brasileira.
De acordo com ALMEIDA (2011), o maior crescimento da inovação em processos para
empresas sinaliza muito mais incorporação de novas máquinas ao parque produtivo, maneira
pela qual vem ocorrendo nos últimos anos e representando a principal forma de inovação das
firmas no Brasil.
60
50
40
30
20
10
0
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Commodities primárias
Média intensidade tecnológica
Intensivos em trabalho e recursos naturais
Alta intensidade tecnológica
Baixa intensidade tecnológica
Não classificados
FIGURA II.9 – Exportação (FOB) por intensidade tecnológica: Brasil 1989-2009
Fonte: MATTOS e JAYME JR. (2011)
Obs: Há um problema nos dados em 2008 no sistema da United Nations Conference on Trade and
Development (UNCTAD).
Segundo ROCHA et al. (2011), apesar da variedade de opções de fomento à inovação
disponibilizada pelo governo, segundo a PINTEC 2008, as empresas apontam como maior
obstáculo para a implementação de inovações os fatores de ordem econômica (elevados
custos da inovação, riscos econômicos excessivos e escassez de fontes de financiamento).
Sendo assim, os mecanismos de fomento (tanto os incentivos fiscais quanto as fontes de
financiamento) ainda não têm cumprido o seu papel de minimização dos riscos da inovação a
partir do compartilhamento dos custos da mesma.
ROCHA (2011) examinou os mecanismos de fomento à inovação e conclui que
melhoraram, mas alertam que é necessário que haja evolução nos métodos de incentivos
produção. Exemplos de inovação de produto: introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado,
melhorias incrementais e novas funcionalidades desenvolvidas para produtos já existentes.
35
criados pelo governo, tanto nas leis quanto nos procedimentos burocráticos. Deve-se
concentrar esforços para reavaliar e aprimorar as estratégias para promoção da inovação, de
forma a criar linhas e programas de financiamento mais adequados à realidade das empresas
(liberação de recursos de forma menos burocrática, por exemplo) de maneira que as empresas
sintam-se instigadas a inovarem mais.
Edição Especial | Ano 2010
36
Capítulo III – Revisão de literatura
A produtividade de uma economia pode ser entendida como a maneira com que os
insumos (capital e trabalho em geral) são combinados na produção. Dessa forma,
considerando certa quantidade de insumos, elevando-se a produtividade ocorre crescimento no
produto. Em geral, a elevação de produtividade pode ocorrer por duas vias: (i) progresso
técnico, o que em termos de uma função de produção seria o deslocamento da fronteira
tecnológica, ou (ii) aumento da eficiência econômica, o que analogamente, seria a aproximação
dessa fronteira — supostamente dada pela economia mais eficiente. (MUSSOLINI e TELES,
2010)
Solow (1956) elaborou um modelo em que o estoque de capital apresenta rendimentos
marginais decrescentes, a taxa de crescimento per capita de longo prazo é determinada
exclusivamente pela taxa de crescimento da produtividade, que é exógena ao modelo. A partir
da década de 80, com o surgimento das teorias de crescimento endógenas, intensificou-se os
estudos em torno de uma resposta que contemplasse com mais profundidade os determinantes
da produtividade.
Uma variedade de trabalhos empíricos investiga o impacto dos gastos públicos e
sugerem que os gastos governamentais podem elevar o crescimento econômico por meio do
aumento da produtividade do setor privado.
ASCHAUER (1989) para dados da economia americana foi o primeiro a abordar os
efeitos dos gastos do governo no crescimento econômico. Utilizando o método dos Mínimos
Quadrados Ordinários (MQO), estimou-se que um aumento de 1% no capital público implicaria
em um acréscimo entre 0,36 e 0,39% no produto.
Estudos recentes no Brasil revelam os efeitos do capital público sobre o crescimento e
a produtividade.
FERREIRA (1996), através do método da cointegração estimou o impacto da
infraestrutura federal (telecomunicações, energia elétrica, portos, setor marítimo e ferrovias),
do capital público total (capital das estatais e administrações públicas) sobre o PIB. Os
resultados indicam que, no longo prazo, um aumento de 1% no capital de infraestrutura gerava
um aumento entre 0,34 e 1,12 % no PIB, dependendo da taxa de depreciação utilizada (6, 8
ou 10%). Para o capital público total os resultados sobre o PIB situou-se entre 0,71 e 1,05 %.
Os resultados das elasticidades indicaram uma forte relação entre investimentos em
infraestrutura e PIB no longo prazo.
FERREIRA e MALLIAGROS (1998) com dados para o período de 1950-1995, verificou
37
a relação de longo prazo do capital de infra-estrutura sobre o PIB e a produtividade total dos
fatores (PTF). A análise da pesquisa baseou-se na cointegração das variáveis utilizando-se a
metodologia de Johansen, onde os valores para elasticidade-renda situaram-se entre 0,55 e
0,61.
ASSIS e DIAS (2004), baseando-se em um modelo de crescimento endógeno,
avaliaram os efeitos da política fiscal e do nível de tecnologia sobre a taxa de crescimento
econômico do Brasil, no período de 1951 a 2000, valendo-se da metodologia dos vetores
autorregressivos (VAR). Constatou-se que gastos do setor público por meio dos investimentos
provocam externalidades positivas, causando ampliação da taxa de crescimento econômico
do país. Entretanto, os autores ressaltam que o aumento dos gastos quando são financiados
pela elevação de impostos, reduzem a rentabilidade dos investimentos privados, provocando
um efeito total negativo da participação do governo na economia. Concluem que a carga
tributária, utilizada para financiar os gastos públicos, causa impacto negativo sobre a taxa de
crescimento quando ultrapassa o nível de 25% do produto.
FERREIRA e ARAÚJO (2006) examinou a cointegração das variáveis produto por
trabalhador sobre capital público, capital privado e capital humano. Foram estimadas quatro
equações que diferem na maneira como o capital humano é introduzido, em nível ou em
logaritmo, e no período de tempo considerado.
Em todas as equações o coeficiente do
capital público foi estimado com o sinal correto, mas na maioria dos casos foi
estatisticamente não significante aos níveis usuais. Quando utilizam um período diferente,
1960-1996 ao invés de 1960-2000, as estimações são mais precisas com respeito ao
coeficiente do capital público (0,33). U tilizam esse sistema para simular a resposta das
variáveis econômicas a choques na infraestrutura. O impacto das variações no capital público
sobre o capital privado e o produto per capita é de magnitude considerável, especialmente se
consideradas as respostas de longo-prazo. O produto per capita aumenta em 10% no longo
prazo e o capital privado aumenta em quase 20%. As respostas acumuladas são muito altas
e bem acima de exercícios similares que utilizam dados para os Estados Unidos e outros
países da OCDE.
CANDIDO JR. (2006), com dados de séries temporais de produto, investimento
público e Produtividade Total dos Fatores (PTF), investiga as relações dinâmicas de curto e
longo prazo entre investimento público e produto e investimento público e PTF para três
países da América do Sul: Argentina, Brasil e Chile, no período de 1970-2000. Os
resultados encontrados foram: uma relação de longo prazo positiva entre investimento
público e produto em todos os países, e uma relação de longo prazo entre investimento
público e PTF positiva somente para a economia chilena. O autor conclui que esse
38
resultado poderia corroborar a maior magnitude da elasticidade produto-investimento público
do Chile com relação à Argentina e Brasil, dado que o investimento público na economia do
Chile eleva o produto indiretamente, por meio da PTF. Os valores das elasticidades foram
bastante próximos na Argentina e no Brasil, da ordem de 0,56 e 0,58, respectivamente. Já
no caso do Chile, o valor da elasticidade no período foi aproximadamente sete vezes
maior do que na Argentina e Brasil.
SILVA et al. (2006) examina os efeitos da área agricultável, mão-de-obra, capital e
insumos sobre o valor da produção agropecuária para o período 1970/1995, com o intuito de se
estimar a produtividade dos fatores de produção na agricultura por meio dos vetores
autorregressivos. O modelo de correção de erro estimado mostra que o efeito de curto prazo
das variações do capital, mão-de-obra e insumos indicam variações significativas no produto
agropecuário. Os coeficientes estimados de curto prazo das variáveis capital e insumos
apresentaram sinais positivos. Os resultados obtidos mostraram que, as variáveis são
cointegradas, ainda assim, as elasticidades de longo prazo, mão-de-obra e capital são
relativamente inelásticas.
CAVALCANTI e SILVA (2010) com uma série de dados compreendendo o período de
1995 a 2008, através do mecanismo dos vetores autorregressivos (VAR) procuraram estimar
os efeitos da política fiscal na economia, considerando o papel da dívida pública de grande
relevância na condução da política fiscal. Com base nos resultados encontrados, constataram
que de fato ao se considerar o papel da dívida pública no comportamento das variáveis fiscais
ao longo do tempo faz diferença na análise dos efeitos de choques fiscais sobre o nível
atividade. Afirmam, ainda, que é provável que modelos que omitiram o papel da dívida pública
estejam superestimados.
MUSSOLINI e TELES (2010) analisam a relação entre infraestrutura e produtividade
total dos fatores (PTF) no Brasil entre 1950 e 2000. O estoque de capital público é utilizado
como proxy para o capital de infraestrutura. Testaram a hipótese de um aumento no estoque
de infraestrutura — de maneira mais acentuada que uma elevação no estoque de capital
privado — tem um efeito positivo sobre a produtividade no longo prazo. Para tanto, utilizou-se o
procedimento de Johansen com o objetivo de testar a cointegração entre a PTF e a razão
capital público/privado. De fato, comprovou-se que essa relação de complementaridade (capital
público-privado) ajuda a explicar a trajetória da PTF de 1950 a 2000. Os resultados se
mostraram robustos para diferentes medidas de produtividade e da proporção capital
público/privado. Além disso, a análise de curto (médio) prazo indicou que choques nesta
proporção têm um impacto significativo sobre a PTF, mas o contrário não ocorre. Assim, a
39
diminuição dos investimentos em infraestrutura pode ser uma possível explicação para a queda
da PTF verificada nos anos 70 e 80.
Silva (2009), em um estudo para a agropecuária brasileira, investigou os efeitos do
crédito rural, das pesquisas, das rodovias federais pavimentadas e das terras irrigadas sobre a
produtividade total dos fatores (PTF), no período compreendido entre 1975-2007. Verificou-se a
integração e cointegração das variáveis utilizadas e também analisou-se a decomposição de
variâncias e análise de funções de resposta a impulso. Os resultados com sinais positivos para
o curto prazo indicaram coerência com o processo de modernização da agropecuária brasileira.
Constatou-se que as variáveis são cointegradas, e as elasticidades de longo prazo de crédito
rural e dos gastos com pesquisa são relativamente inelásticas. Já a elasticidade das terras
irrigadas revela que mantendo as demais variáveis explicativas constantes, elevando-se em 1%
as terras irrigadas, ocorre elevação de aproximadamente 1,84% na produtividade total dos
fatores (PTF) na agropecuária.
40
Capítulo IV – Procedimentos metodológicos
IV.1 Teste de raiz unitária
A primeira etapa para aplicação do Método de Vetores Autorregressivos (VAR) é
verificar se o processo estocástico é estacionário, ou seja, a série temporal a ser analisada não
apresente tendência ou sazonalidade.
Para GUJARATI (2006), uma série temporal é estacionaria quando sua média e
variância são constantes ao longo do tempo e o valor da covariância entre dois períodos de
tempo depender apenas da distância ou defasagem entre os dois períodos, e não do período
de tempo efetivo em que a covariância é calculada.
Segundo
SILVA
(2009),
em
regressões
com
séries
temporais o
teste
da
estacionariedade é necessário para se evitar o fenômeno da regressão espúria ou duvidosa em
que as variáveis se direcionam no mesmo sentido ao longo tempo e apresentam uma
tendência comum, dessa forma os testes de hipóteses t e F não são consistentes.
O teste da Raiz unitária indica também a ordem de integração das variáveis envolvidas,
isto é, o número de diferenças necessárias para que uma série se torne estacionária. Se uma
série deve ser diferenciada d vezes antes de tornar-se estacionária, então ela contém d raízes
unitárias e é dita ser integrada de ordem d.
Alguns testes foram desenvolvidos com este propósito, dentre os quais destacam-se os
testes Dickey-Fuller – DF, Dickey-Fuller Aumentado – ADF (1979 ) e o de Phillips-Perron
(1988). Para esse estudo foi utilizado o teste de Dickey-Fuller Aumentado – ADF.
IV.1.1 – Teste Dickey-Fuller (DF)
Basicamente, o teste de raiz unitária Dickey-Fuller (DF) estima a seguinte
autorregressão:
(01)
(02)
(03)
O erro
representa os choques que podem ocorrer sobre a variável
e tem todas as
características das hipóteses básicas de um modelo de regressão linear, ou seja, é um
41
processo estacionário com média zero, com o detalhe de não apresentar autocorrelação. Esse
processo é conhecido como ruído branco.
Testar a hipótese nula de que
,
(tenha uma raiz unitária) equivale testar
contra a hipótese alternativa de que não tenha raiz unitária, ou seja,
. Dickey e Fuller,
com base em simulações de Monte Carlo, mostraram que, sob a hipótese nula de que
valor
estimado do coeficiente de
segue a estatística denominada
o
(tau).
A equação ainda pode ser ampliada para se levar em conta as várias possibilidades do
modelo. Dessa forma, incorpora-se a presença ou não de intercepto, com ou sem tendência. O
teste é conduzido de maneira semelhante ao apresentado acima. A diferença é que ao se
introduzir uma constante, a autorregressão a ser utilizada é a seguinte:
(04)
onde
é o intercepto. Havendo presença de tendência e do intercepto, a equação a ser
utilizada é a seguinte:
(05)
sendo o termo t a tendência linear.
Para o modelo sem constante e sem tendência utiliza-se a estatística . Enquanto que,
para o modelo contendo somente constante utiliza-se a estatística
, e para o caso em que se
utilize o modelo que incorpora constante e tendência a estatística utilizada denomina-se
.
De acordo com SILVA (2009) os testes Dickey-Fuller também, possibilitam a realização
de testes conjuntos sobre o parâmetro de raiz unitária e a presença ou não do intercepto com
ou sem tendência.
IV.1.2 – Teste Dickey-Fuller Aumentado (ADF)
O teste de Dickey-Fuller (DF), apresentado no subitem anterior, testa apenas a raiz
untária num processo do tipo AR(1). Para um processo AR(p),
defasagens em relação à variável que está sendo analisada
, deve-se incorporar
42
( sem intercepto e sem tendência)
(com intercepto e sem tendência)
(06)
(07)
(com intercepto e com tendência) (08)
As defasagens são incluídas no modelo para garantir a não autocorrelação nos
resíduos dos retornos.
IV.2 – Critérios de informação
Num modelo VAR, todas as variáveis são endógenas e dependem das próprias
defasagens e das defasagens de todas as demais variáveis do sistema, a escolha da ordem de
defasagens do VAR é arbitrária. Por um lado, é desejável incluir o maior número possível de
defasagens, de modo a evitar a imposição de restrições falsas sobre a dinâmica do modelo.
Por outro lado, quanto maior a ordem de defasagens, maior o número de parâmetros a serem
estimados consequentemente, menos graus de liberdade para a estimação
Segundo SILVA (2009), para a tomada de decisão em relação ao número de
defasagens que devem ser aplicadas, utilizam-se os critérios AIC (Akaike Information Criterion)
ou então o SBC (Schwarz Bayesian Criterion), por serem os mais utilizados em trabalhos
empíricos.
O procedimento consiste em estimar regressões de modelos autorregressivos de
diferentes ordens, o que apresentar menor valor para os critérios AIC e SBC, representa o
modelo mais apropriado.
O Critério de Informação Akaike (AIC) é calculado da seguinte maneira:
(09)
Para o Critério de Informação Schwartz (SBC) tem-se a seguinte fórmula:
(10)
43
IV.3 – Teste de cointegração
Os testes de cointegração possuem grande relevância nos trabalhos que envolvem
séries temporais em economia, pois possibilitam estudar e analisar relações estruturais entre
variáveis econômicas. De forma mais precisa, esses testes permitem determinar se as
variáveis possuem ou não um relacionamento (equilíbrio) de longo prazo.
Após a verificação da presença de raízes unitárias nas séries, sendo as mesmas
integradas de mesma ordem, ou seja, necessitando as séries do mesmo número de
diferenciações para se tornarem estacionárias, procedem-se os testes de cointegração.
Existindo relações de cointegração entre as séries, diz-se que as mesmas apresentam uma
relação linear estável no longo prazo. O teste de cointegração visa determinar o número de
vetores de cointegração que serão necessários no sistema.
Engle e Granger (1987) testaram a presença de raiz unitária no vetor dos resíduos da
regressão de cointegração. Esse procedimento é composto por duas etapas: (a) verificação da
ordem de integração das variáveis e (b) testar a relação de equilíbrio entre as variáveis.
O método proposto por Engle e Granger, para análise das relações de cointegração,
possui algumas limitações. Esse procedimento é usado apenas no caso de única relação de
equilíbrio, ou seja, único vetor de cointegração. Quando existir mais de uma variável
explicativa, existirão outras relações de equilíbrio e, portanto, esse teste não será o mais
adequado.
IV.3.1 – Teste de Johansen
Para identificar a existência de cointegração será usado o procedimento de Johansen
(1995). Ao contrário de outros métodos, ele utiliza Máxima Verossimilhança para estimar os
vetores de cointegração e permite testar e estimar a presença de vários vetores e não só de
um único vetor de cointegração.
Este procedimento se baseia na seguinte versão modificada de um modelo (VAR):
(11)
44
onde:
vetor com k variáveis
erro aleatório
vetor de variáveis binárias para captar a variação estacional
Sendo r o posto da matriz P, então P tem r raízes características (eingevalues) ou
autovalores estatisticamente diferentes de zero. Existem três situações que podem ocorrer: (a)
se r = k, então
é estacionário; (b) se r = 0, então
existem matrizes
e
tais que
e o vetor
é estacionário e (c) se 0 < r < k,
é estacionário. Sendo que
representa
a velocidade de ajustamento dos parâmetros da matriz no curto prazo, enquanto
é uma
matriz de coeficientes de cointegração de longo prazo.
A hipótese nula de que existem r vetores cointegrados é testada usando-se a estatística
traço (
) e a estatística do máximo autovalor (
).
O teste traço é dado por:
(12)
Onde: Q = (função de verossimilhança restrita maximizada / função de verossimilhança sem
restrição maximizada)
O teste máximo autovalor é dado por:
(13)
Onde:
são os valores estimados das raízes características obtidas da matriz
estimada e
é o número de observações.
Se os valores calculados de
e
rejeita a hipótese nula de não cointegração.
são superiores aos valores críticos, então se
45
IV.4 – Metodologia dos vetores autorregressivo
Até a década de 70, a abordagem macroeconômica tradicional se baseava na
estimação de modelos estruturais classificando, a priori, as variáveis em endógenas e
exógenas. Diversos trabalhos questionavam a imposição arbitrária - todas as variáveis, em
tese, deveriam ser consideradas endógenas ao modelo.
Sims (1980) considerou tal questão como subjetiva para solução do sistema. Dessa
forma, passou a defender a hipótese de que todas as variáveis devem ser tratadas simultânea
e simetricamente, não concordando com a solução que permite a determinação de causalidade
ad hoc. Com essa abordagem, iniciou-se a discussão de um novo método de análise de séries
multivariadas: o modelo de vetores autorregressivos (VAR).
Sims (1980) procurou tornar os modelos multiequacionais capazes de analisar as interrelações entre as variáveis macroeconômicas e seus efeitos a partir de “choques” que
provocam ciclos na economia, isto é, esses modelos foram capazes de analisar a importância
relativa de cada “surpresa” (ou inovações) sobre as variáveis do sistema macroeconômico: é a
abordagem
empírica
que
possibilita
maior
entendimento
de
como
as
variáveis
macroeconômicas respondem a esses “choques”, simultaneamente.
A partir disto, a metodologia VAR passou a se difundir na macroeconomia e é, hoje,
uma das abordagens mais utilizadas na econometria. Em um modelo VAR, todas as variáveis
são endógenas e dependem das próprias defasagens e das defasagens das demais variáveis
incluídas no sistema. É importante notar que todas as variáveis do VAR têm a mesma ordem
de defasagens em todas as equações.
Cada equação do VAR pode ser estimada por MQO e a escolha da ordem de
defasagens é arbitrária. É desejável incluir o maior número possível de defasagens, de modo a
evitar imposição de restrições falsas sobre a dinâmica do modelo, por outro lado, quanto maior
a ordem de defasagens, maior o número de parâmetros a serem estimados e,
consequentemente, menos graus de liberdade para a estimação.
Usando notação matricial, um modelo VAR é então definido como:
(14)
Onde y é um vetor n x 1 que inclui as variáveis endógenas do modelo; z é um vetor m x
1 cujos elementos são variáveis exógenas do modelo;
interceptação;
,…,
é um vetor n x 1 vetor de
são n x n matrizes de coeficientes que associam valores defasados
de variáveis endógenas a seus valores atuais;
,…,
são n x m matrizes de coeficientes
46
que associam valores atuais de variáveis exógenas a valores de variáveis endógenas ; e
um vetor n x 1 de distúrbios aleatórios IID ~ N(0,
é
).
IV.5 – Mecanismo de correção de erro vetorial (MCEV)
O resultado da análise de cointegração permite decidir se o modelo a ser especificado
será um modelo VAR na sua forma de grupo, no caso de que não haja cointegração entre as
variáveis, ou se será um modelo VAR na forma de um Mecanismo de Correção de Erro Vetorial
– MCEV - se houver pelo menos uma relação de cointegração entre as variáveis.
Os modelos correção de erro desenvolvidos por Engle e Granger (1987) têm como
objetivo a inserção de ajustes de curto prazo, devido à presença de cointegração. Um modelo
MCEV pode ser representado da seguinte forma:
(15)
Onde
variáveis, sendo
é um vetor de diferenças com n
, onde
é uma matriz de
variâncias com
. O modelo MCEV tem g variáveis no lado esquerdo da equação e k-1 variáveis dependentes
defasadas no lado direito, cada uma das quais está associada a uma matriz de coeficientes
(JOHANSEN, 1995).
Por meio do Mecanismo de Correção de Erro Vetorial (MCEV) obtém-se com que
velocidade os desequilíbrios no curto prazo serão eliminados. Pois, nos estudos de Engle e
Granger (1987) em séries que apresentaram equilíbrio de longo prazo entre variáveis não
estacionárias (em nível) pode-se ocorrer desequilíbrios no curto prazo. Esse fenômeno ocorre
em razão de o curto prazo ser influenciado pela trajetória do equilíbrio de longo prazo.
47
IV.6 – Determinação da produtividade total dos fatores (PTF)
O primeiro aspecto a ser considerado em estudos acerca do crescimento econômico é a
contribuição do modelo desenvolvido por SOLOW (1956) o qual demonstra que o crescimento
econômico está em função da acumulação do capital, do aumento da força de trabalho e das
inovações tecnológicas, estudo que ficou conhecido como o modelo neoclássico de
crescimento exógeno.
Nesse modelo, por aumentar a produtividade, um acréscimo no capital em relação ao
trabalho gera crescimento. Outra conclusão é a de que a produtividade marginal do capital é
maior em países menos desenvolvidos, uma vez que estes possuem estoque de capital menor
que os países desenvolvidos, e, consequentemente, aumentando a margem para o
crescimento dessa produtividade. A partir desse instrumental, em razão dos retornos
decrescentes do capital, no longo prazo, a economia estará em estado estacionário, onde o
incremento no capital não afetará o crescimento econômico.
Ainda, o modelo demonstra que grande parte do crescimento não é explicado por
nenhum fator endogenamente. Essa parte do crescimento é explicada pelo o que ficou
conhecido como Resíduo de Solow. Isto é, um valor, que para Solow, é a medida de nossa
ignorância. Esse resíduo representa o fator tecnológico, é exógeno ao modelo e é responsável
por parte significativa do crescimento econômico.
No entanto, pesquisas recentes a respeito do crescimento econômico, dão ênfase aos
modelos de crescimento, cujas variáveis são tratadas endogenamente, ou seja, explicadas
dentro do próprio modelo. Destaque para o trabalho de ROMER (1986) e REBELO, (1991).
Seguindo essa concepção, passou-se a considerar que as políticas econômicas podem afetar
as taxas de crescimento no longo prazo. Os modelos de crescimento endógeno consideram
que o estoque de capital físico e humano podem afetar o crescimento no estado estacionário,
com isso a política fiscal exerce importante papel na evolução da economia no longo prazo.
O crescimento econômico está relacionado, principalmente, com a habilidade de se
transformar insumos e recursos em produtos ou bens finais de forma mais eficiente. Essa
habilidade é definida como produtividade, TAVARES, et al. (2001).
Uma das principais medidas de produtividade da literatura refere-se à Produtividade
Total dos Fatores, ou comumente chamada Resíduo de Solow, cuja variação capta a parte do
crescimento do produto não explicada pelo crescimento dos insumos, em geral, estoque capital
físico e trabalho.
48
LUCAS JR (1988) desenvolveu um modelo em que o crescimento econômico não é
afetado somente pelo crescimento do capital físico, mas também pelo estoque de capital
humano incorporado à força de trabalho. Isso romperia com o pressuposto de retornos
constantes de escala, já que as externalidades positivas, provocadas pelo capital humano,
permitiriam retornos crescentes de escala.
Outra hipótese de quebra do pressuposto de retornos constantes de escala é defendida
por ROMER (1986). Em seu trabalho o nível de tecnologia é determinado localmente por
knowledge spillovers, em que cada unidade de investimento de capital empregado em cada
firma não somente aumentaria o capital dessa firma, mas também aumentaria o nível de
tecnologia de todas as outras na economia através da transferência de conhecimento.
Diante dessa constatação, a próxima seção fará o estudo da elasticidade do fator de
produção capital e trabalho, a fim de se determinar a produtividade total dos fatores.
IV.6.1 – Elasticidades do fator de produção: capital e trabalho
O capital e o trabalho são os principais fatores de produção existentes em uma
economia, analisar o comportamento da relação existente entre ambos, significa que estão
sendo consideradas questões como acumulação de capital, alocação da força de trabalho,
determinação de salários e distribuição de renda.
O estudo dessas elasticidades desempenha um relevante papel nas formulações de
políticas econômicas, em especial quando se trata de crescimento econômico e
produtividade. A política fiscal destaca-se, nesse sentido, uma vez que é possível analisar as
variações ocorridas no investimento, frente às alterações na política tributária.
O modelo teórico adotado é o que representa a função de produção matematicamente
da seguinte maneira:
(16)
Onde:
quantidade produzida do bem X por unidade de tempo;
parâmetro que mede o nível Tecnológico, a produtividade total dos fatores (PTF);
quantidade do fator de produção capital;
quantidade do fator de produção trabalho;
49
elasticidade do fator de produção capital;
elasticidade do fator de produção trabalho;
termo de perturbação estocástica
A quantidade do bem X que será produzida num determinado período de tempo se
relaciona diretamente com a quantidade dos fatores de produção (ou insumos) utilizados no
processo produtivo. A relação técnica que existe entre essas duas variáveis é denominada
função de produção.
Com o intuito de se calcular os parâmetros
e
, transformou-se o modelo
multiplicativo da equação 16 em um modelo linear, aplicando-se o logaritmo natural nos dois
lados da equação:
(17)
(18)
(19)
onde
Fazendo:
Chegamos a um modelo linear:
(20)
A larga utilização dessa função de produção prende-se às propriedades que apresenta,
além de seus bons resultados empíricos, segundo Sartoris (2003). A saber:
a) Quando o modelo é estimado com as variáveis em logaritmo, o coeficiente
significa a razão entre as variações relativas (percentuais) das variáveis Y e K,
em vez das absolutas, quando a regressão é feita com os valores originais das
variáveis. Mede-se, assim, a variação percentual na produção para uma
50
mudança de 1% no volume do insumo relativo ao parâmetro. Essa razão
também é conhecida como elasticidade de Y em relação a K. Quando
encontramos
, diz-se que o produto é elástico (sensível) a variações no
fator de capital, se
, que o produto é inelástico a variações do capital, e
por fim, quando
que o produto apresenta elasticidade unitária, ou seja, a
mesma variação percentual do capital.
b) A mesma relação se aplica ao coeficiente
c) A soma
.
fornece informações sobre o retono de escala da função de
produção. Os rendimentos de escala fornecem o que ocorre com o volume
produzido caso seja dado um acréscimo na proporção utilizada de todos os
fatores, ou seja, um aumento na escala das atividades. Se
, então
existe rendimentos constantes de escala: se dobrar a proporção de insumos, a
produção também dobrará. Se
, há rendimentos crescente de
escala: duplicando-se os fatores de produção, o produto mais que dobrará. E,
por fim, se
, há rendimentos decrescentes de escala: duplicando-
se os fatores de produção, o produto irá crescer em uma proporção menor que
o dobro.
Para a estimativa dos parâmetros
e
foram utilizadas as variáveis relacionadas
abaixo, compreendidas no período de 1995 a 2008:
a) Produção industrial (quantum), sem ajuste sazonal (base: média de 2002 =
100). Os valores foram extraídos do IBGE.
b) Para a variável capital utilizou-se os dados do estoque bruto de máquinas e
equipamentos, referência 2000. Esta variável nos fornece informações a
respeito de máquinas e equipamentos que a sociedade dispõe para efetuar a
produção. Os dados anuais foram transformados para uma frequência
trimestral, por meio da relação percentual com o PIB trimestral. Frequência
extraída do IPEADATA.
c) Os dados referentes a mão de obra, diz respeito ao pessoal empregado na
indústria, com índice dessazonalizado. Os dados foram transformados de uma
frequência mensal para trimestral, através da média aritmética dos valores de
janeiro a março, abril a junho, julho a setembro e de outubro a dezembro.
Dados também extraídos do IPEADATA, usando como fonte o banco de dados
da Confederação Nacional da Indústria.
51
Dessa forma, a equação 16 fica escrita da seguinte maneira:
(21)
onde:
produção industrial, compreendido entre os anos 1995 a 2008, com valores
trimestrais;
intercepto, representa o nível tecnológico;
estoque bruto de máquinas e equipamentos;
mão-de-obra, pessoal empregado na indústria,
Calculando o logaritmo natural, a equação fica expressa da seguinte maneira:
(22)
(t = 1, 2, 3, 4, 5,...,56)
em que:
logaritimo natural da produção industrial;
intercepto do modelo, parâmetro que mede o conhecimento tecnológico;
logaritmo natural do estoque bruto de máquinas e equipamentos;
logaritmo natural do pessoal empregado na indústria;
resíduo associado às observações do PIB, capital e mão-de-obra.
Os resultados empíricos da função de produção são apresentados na Tabela V.I. Foi
utilizado o software Eviews 5.0 para a realização da regressão na estimação dos parâmetros.
52
Tabela IV.1 – Estimação dos coeficientes na função de produção
Variável
Coeficiente
Erro-padrão
Estatística t
p-valor
Intercepto
2,03329
0,19235
10,57083
0,0000
1,30749
0,02024
64,61289
0,0000
0,33872
0,02585
13,10426
0,0000
0,98749
–
–
–
2091,71
–
–
–
Fonte: Dados da pesquisa
Elaboração da autora
Os resultados encontrados para os parâmetros foram estatisticamente significativos ao
nível de confiança de 5%. Isso fica evidenciado pelas estatística t e pelo p-valor apresentados
na tabela IV.1. A estatística t verifica a hipótese de o coeficiente ser igual a zero e o p-valor a
probabilidade de que o coeficiente seja estatisticamente igual a zero.
Como o p-valor apresentou valor menor que o nível de significância que se que se
pretende analisar, que nesse estudo é de 0,05 (5%), rejeitou-se a hipótese nula e considerouse que os coeficientes são diferentes de zero.
O valor do teste F é resultado do teste de hipótese de que todos os coeficientes da
regressão, exceto a constante, são iguais a zero. O valor de F encontrado muito elevado (F=
2091,71) aponta que deve-se rejeitar a hipótese nula, ou seja, existe correlação entre as
variáveis.
Em relação a medida da qualidade do ajustamento da equação de regressão, o poder
explicativo do modelo aponta que as variáveis explicativas: capital e mão-de-obra, explicaram
98,75% os valores da variável resposta PIB.
O retorno de escala da função de produção apresentou valor positivo, ou seja, a soma
dos parâmetros Capital e Mão-de-obra (1,64621) indica que um aumento de 1% nesses
insumos, aumenta a produção em 1,65%, o que pode ser traduzido que a produção apresenta
retorno crescente de escala.
53
Tabela IV.2 – Retorno de escala dos parâmetros estimados
Variável
Elasticidade Parcial
Capital
1,30749
Mão-de-obra
0,33872
Retorno de escala
1,64621
Fonte: Dados da pesquisa
Elaboração da autora
De acordo com os resultados apresentados na tabela IV.2, o fator de produção capital
obteve elasticidade parcial de 1,31, ou seja, uma variação positiva de 1%, ceteris paribus,
tende aumentar a produção industrial em 1,31%. Isso pode ser explicado pelas
transformações ocorridas na estrutura da economia brasileira nas últimas décadas, que foi
marcada pelo aprofundamento dos processos de abertura econômica, de privatização, de
globalização (em especial a financeira) e do sucesso do plano Real.
Com a abertura comercial o setor industrial viu-se pressionado a modernizar o
processo produtivo, o uso de novas tecnologias e o acesso a insumos importados foram
canais de aumento da produtividade, o que proporcionou maior ganho de escala na produção.
O fator de produção mão-de-obra obteve elasticidade parcial igual a 0,34, ou seja, um
incremento de 1% de mão-de-obra, ceteris paribus, na indústria tende a aumentar a produção
industrial em 0,34%. O valor da elasticidade do trabalho ser menor que a do capital também
está relacionado às mudanças econômicas do período, em que se configurou redução do nível
de emprego nos setores primários e secundários em detrimento do aumento no setor terciário.
MURATA e LOPES (2007) argumentam que as transformações ocorridas no início dos
anos 90 no país provocaram aumento do desemprego em razão do lento ajustamento do
mercado de trabalho – observou-se que houve deslocamento de emprego do setor industrial
para o de serviços. Afirma que a modernização produtiva, bem como maior dependência de
insumos importados pela indústria levaram a diminuição da capacidade de geração de novos
postos de trabalho. Nesse contexto, o setor de serviços consolidou-se como gerador ou
absorvedor de mão-de-obra neste período.
Relatam que a expansão doméstica e as exportações contribuíram positivamente para
o aumento do emprego, enquanto que a mudança tecnológica e as importações favoreceram
a eliminação de postos de trabalhos. Ainda, quanto à redução do nível de emprego
54
relacionado ao emprego de novas tecnologias, verificou-se que o período de estudo foi
marcado por um intenso aumento da eficiência e da produtividade do trabalho 3.
Pode-se concluir que nesse período, segundo o modelo da função de produção
industrial, os valores das elasticidades parciais dos fatores de produção sugerem que há um
efeito de substituição do trabalho por capital, que se traduzem em maquinários capazes de
alavancar a produção, aliados a um alto grau de especialização da mão-de-obra.
Esse resultado está de acordo com a notável alteração na estrutura produtiva por qual
passou a economia brasileira, tendo como propulsor dessa modificação a elevação da
relevância dos insumos importados na produção. Além disso, PINHEIRO, GIAMBIAGI e
GOSTKORZEWICZ (1999) afirmam que a abertura comercial, a estabilização dos preços e a
valorização do câmbio estimularam a redução do custo relativo do capital, contribuindo para a
substituição de mão-de-obra por máquinas.
IV.6.2 – Estimativa da produtividade total dos fatores (PTF)
Feito o estudo dos coeficientes de elasticidade dos parâmetros capital e trabalho,o
próximo passo é a determinação dos valores da produtividade total dos fatores, que pode ser
definida rearranjando a equação (21):
(23)
Nessa nova equação, a PTF é calculada em função da produção industrial, do estoque
de capital e da mão-de-obra. As elasticidades do fator capital e do trabalho foram mensuradas
na seção anterior, cujos valores obtidos foram
e
, respectivamente.
A estimativa da produtividade total dos fatores, compreendendo o período de 1995 a
2009, é apresentada na tabela IV.3.
3
A lei da produtividade marginal decrescente define que o produto marginal de um insumo é a produção adicional
obtida através do emprego de uma unidade adicional do insumo. A medida que se aumenta o emprego desse
insumo, ceteris paribus, o produto suplementar expande-se sucessivamente em quantidades cada vez menores,
até atingir seu ponto de máximo e depois declinar. Dessa lei verifica-se que quando a quantidade utilizada do
insumo trabalho é pequena a produtividade marginal (PMg) é grande em decorrência da maior especialização.
55
Tabela IV.3 – Estimativa da produtividade total dos fatores
PERÍODO
1995Q1
1995Q2
1995Q3
1995Q4
1996Q1
1996Q2
1996Q3
1996Q4
1997Q1
1997Q2
1997Q3
1997Q4
1998Q1
1998Q2
1998Q3
PTF
70,3154
90,5051
118,301
149,812
124,533
116,702
114,996
117,174
115,918
110,219
112,155
116,122
115,908
115,587
121,383
PERÍODO
1998Q4
1999Q1
1999Q2
1999Q3
1999Q4
2000Q1
2000Q2
2000Q3
2000Q4
2001Q1
2001Q2
2001Q3
2001Q4
2002Q1
2002Q2
PTF
136,392
140,603
135,139
136,505
128,579
122,032
113,699
109,644
104,561
105,686
105,995
106,348
110,867
114,353
110,691
PERÍODO
2002Q3
2002Q4
2003Q1
2003Q2
2003Q3
2003Q4
2004Q1
2004Q2
2004Q3
2004Q4
2005Q1
2005Q2
2005Q3
2005Q4
2006Q1
PTF
106,597
95,7929
102,816
110,393
102,466
88,9333
93,5761
90,1685
81,3732
82,0075
89,5153
89,128
89,9662
90,51
90,5496
PERÍODO
2006Q2
2006Q3
2006Q4
2007Q1
2007Q2
2007Q3
2007Q4
2008Q1
2008Q2
2008Q3
2008Q4
2009Q1
2009Q2
2009Q3
2009Q4
PTF
90,9447
87,4252
83,861
79,0751
75,0129
74,5064
70,3022
71,7562
71,4187
67,3713
76,9068
108,598
112,656
89,6626
76,3706
Fonte: Dados da pesquisa
Elaboração da autora
A Figura IV.1 descreve a trajetória do índice de produtividade total dos fatores para o
período estudado.
Os resultados revelam que a produtividade total dos fatores teve um crescimento de
apenas 8,61% entre 1995 e 2009. Esta evolução pode ser dividida em períodos com diferentes
características. Primeiro, pode-se observar o rápido crescimento da produtividade entre 1995 e
início de 1996. Entre 1996 e 1999, observa-se recuperação do índice, no entanto nos anos de
1999 até meados de 2008 há um forte declínio da produtividade, com recuperações pontuais
ao longo desses anos. Por fim, apresenta um rápido crescimento entre 2008 e 2009.
O resultado está alinhado com a política econômica do governo, em que se adotou forte
arrocho fiscal, notadamente verificado na política de superávit fiscal, em que os gastos públicos
foram reduzidos, refletindo-se diretamente no nível de investimentos da economia. Destaque
para o período após a crise de 2008 em que a economia se recuperou rapidamente, no entanto
com tendência ao declínio após a recuperação.
56
Figura IV.1 – Produtividade total dos fatores de 1995 a 2009.
Fonte: Dados da pesquisa. Elaboração da autora
57
Capítulo V – Análise dos resultados econométricos
V.1 – Amostra e variáveis utilizadas
As variáveis selecionadas para realização desta análise empírica foram submetidas a
testes econométricos a fim de ser verificado o nível de relação existente no curto e longo
prazo. O período compreendido será o correspondente a 1995 até o final do ano de 2009,
com seus respectivos valores trimestrais.
Pretende-se dessa forma capturar as interações dinâmicas dessas variáveis no
período relativo ao momento em que o país passou a apresentar estabilização econômica.
Para a análise econométrica, foi usado o pacote Eviews 5.0. A relação das variáveis
utilizadas no presente estudo está relacionada abaixo:
a) Os valores referentes ao Produto Interno Bruto Industrial deflacionado, que
representam a soma dos bens e serviços finais produzidos no país, têm como
fonte o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEADATA)
b) A variável da política fiscal utilizada será a carga tributária líquida (CTL) que é
definida como a receita advinda da arrecadação de impostos no país, subtraído
as transferências governamentais (juros da dívida pública, subsídios e gastos
com assistência e previdência social) Os dados foram extraídos do estudo
elaborado por SANTOS, SILVA e RIBEIRO (2010). O trabalho desenvolvido
apresenta uma metodologia de estimação, em bases trimestrais, das
transferências governamentais e da carga tributária.
c) As informações sobre o investimento foram extraídas do IPEADATA. Esta
variável no cenário econômico assume papel de destaque, uma vez que um
dos principais determinantes do crescimento a médio e longo prazo (além de
uma conjuntura internacional favorável) é a acumulação do capital. É uma
medida que reflete a velocidade com que o estoque de máquinas e
equipamentos de um país se expande. Também é possível se aferir a
velocidade com que a capacidade de produzir riquezas está crescendo.
d) Para a estimação da variável tecnologia, realizou-se o estudo apresentado no
capítulo anterior, em que inicialmente foram estimadas as elasticidades
parciais do capital e da mão de obra e, em seguida, determinou-se a
produtividade total dos fatores.
58
V.2 – Condicionantes do produto interno bruto industrial: Uma aplicação do modelo
autorregressivo vetorial
O próximo passo desse estudo foi verificar os efeitos de longo prazo da carga tributária
líquida (CTL), do investimento (INV) e da produtividade total dos fatores (PTF) no nível de
atividade da economia, através da expansão ou retração do produto interno bruto (PIB), por
meio da seguinte equação:
(24)
Onde:
produto interno bruto industrial;
carga tributária líquida;
investimento;
produtividade total dos fatores;
erro aleatório ou perturbação estocástica
A fim de racionalizar a estimação, trabalhou-se com um modelo log-linear, para o qual
é necessário extrair o logaritmo das variáveis. Dessa forma, obtém-se a seguinte função:
(25)
A figura V.1 descreve o comportamento das séries utilizadas na análise empírica, no
período de 1995 a 2009, em uma frequência trimestral.
Observa-se que a variável LNPTF no contexto de ajuste fiscal, em que o resultado
primário ocorreu fortemente com base na redução dos investimentos públicos, apresentou
uma dinâmica de redução.
Em relação a variável LNCTL, depois de atingir o valor recorde de 2008, a crise
econômica global levou a carga tributária brasileira a cair em 2009, a maior queda desde o
início do Plano Real, em 1994. Esse recuo na arrecadação refletiu na variável LNPIB, o qual
possui ciclos similares aos observados na LNINV.
59
LNK
LNINV
LNCTL
5.2
5.2
4.8
5.0
4.4
4.8
4.0
4.6
3.6
4.4
3.2
4.2
1996
1998
2000
2002
2004
2006
2008
1996
1998
2000
LNPIB
2002
2004
2006
2008
2004
2006
2008
LNPTF
12.6
5.1
5.0
12.5
4.9
12.4
4.8
12.3
4.7
12.2
4.6
4.5
12.1
4.4
12.0
4.3
11.9
4.2
1996
1998
2000
2002
2004
2006
2008
1996
1998
2000
2002
Figura V.1 – Evolução das séries analisadas
Fonte: Dados da pesquisa
Os sinais esperados para os coeficientes de elasticidades são os seguintes:
a)
, A política fiscal, representada pela tributação, aumenta a taxa de
crescimento econômico no longo prazo, uma vez que, a elevação da
arrecadação traduz em maiores gastos públicos. Estes gastos, ao
entrarem na função de produção, geram externalidades positivas
sobre o capital privado, o que aumenta a taxa de crescimento da
economia;
b)
, quanto maior o estoque de máquinas e equipamentos que uma
economia dispuser, mais elevado será o nível de crescimento
econômico;
c)
, a tecnologia, ou progresso técnico, como elemento ativo no processo
de crescimento, exerce efeitos expansivos sobre o produto ao elevar
a produtividade dos fatores e ao retransmitir esses efeitos entre as
unidades produtivas.
60
V.3 – Teste de raiz unitária
A primeira etapa na análise de séries temporais é verificar como o processo
estocástico gerador das séries em análise se comporta ao longo do tempo, isto é, identificar
se as variáveis utilizadas são ou não estacionárias.
Assim, testes sobre a hipótese de estacionariedade ou raiz unitária desempenham um
papel de suma importância, pois podem auxiliar a avaliar a natureza da não estacionaridade
que a maior parte das séries econômicas apresenta. Por outro lado, detectada a presença de
raiz unitária, deve-se trabalhar com as séries temporais diferenciadas e não em nível.
Para se iniciar os testes sobre a cointegração entre as variáveis estudadas (produto
interno bruto, carga tributária líquida, capital e produtividade total dos fatores), deve-se
primeiramente testar a estacionariedade dos dados através do teste Dickey-Fuller Aumentado
(ADF). Para o presente estudo utilizou-se o teste Dickey-Fuller Aumentado (ADF), com
constante e com tendência.
Os resultados apresentados na Tabela V.1 indicam que, para as séries em nível, não se
pode rejeitar a presença de raiz unitária ao nível de significância de 5%. Portanto, todas as
séries possuem raiz unitária e são não-estacionárias, ou seja, não são integradas de ordem
zero I(0).
Os testes realizados para as séries em primeira diferença indicaram que, ao nível de
significância de 5%, se rejeita a presença de raiz unitária. Portanto, todas as séries em
diferença têm a mesma ordem de integração I(1).
Tabela V.1 – Teste de raiz unitária
Variáveis
Estatística ADF
Valor crítico (5%)
Ordem de integração
LNPIB
-0.816792
-3.502373
I(0)
LNCTL
-0.696116
-2.915522
I(0)
LNINV
-3.131637
-3.493692
I(0)
LNPTF
-2.277448
-3.492149
I(0)
D(LNPIB)
-4.396407
-3.502373
I(1)
D(LNCTL)
-3.854785
-2.915522
I(1)
D(LNINV)
-4.442838
-3.498692
I(1)
D(LNPTF)
-7.140947
-3.490662
I(1)
Nota: A letra D no início das variáveis refere-se à primeira diferença
Fonte: Dados da pesquisa
61
O próximo passo foi então determinar o número de defasagens a ser incluído no
modelo VAR. Para tanto, foram realizados testes com base nos critérios de Akaike (AIC) e
Schwarz (SC). Os resultados de ambos os critérios de informação detectaram como número
ótimo a ser utilizado no modelo é o de três defasagens para cada variável. A tabela V.2
apresenta os valores encontrados.
Tabela V.2 – Critério de informação
Lag
AIC
SC
0
-17.18552
-17.03819
1
-18.62272
-17.88606
2
-19.30600
-17.98001
3
-20.98723*
-19.07191*
4
-20.91466
-18.41001
5
-20.68309
-17.58912
Fonte: Dados da pesquisa
V.4 – Determinação do número de vetores de cointegração: teste de Johansen
Para determinar o número de vetores de cointegração, são utilizados os testes do traço,
que costuma ser indicado por
e o teste do máximo autovalor (eigenvalue) indicado por
, cujos resultados estão apresentados nas Tabelas V.3 e V.4. Ambos os testes sugerem a
existência de quatro vetores de cointegração. Pode-se ressaltar que os testes realizados
adotaram um valor crítico tabelado em nível de 5% de significância.
Tabela V.3 – Determinação do número de vetores do cointegração: teste de Johansen
Hipótese Nula
H0
Fonte: Dados da pesquisa
Hipótese Alternativa
H1
Estatística de Teste
Valor Crítico
5%
181,3559
47,85613
108,2253
29,79707
44,37556
15,49471
11,24458
3,841466
62
Tabela V.4 – Determinação do número de vetores de cointegração: teste do máximo autovalor
Hipótese Nula
H0
Hipótese Alternativa
H1
Estatística de Teste
Valor Crítico
5%
73,13062
63,84975
33,13099
11,24458
27,58434
21,13162
14,26460
3,841466
Fonte: Dados da pesquisa
Com base na função de longo prazo, pode-se afirmar que os sinais de todos os
parâmetros da equação são satisfatórios com aqueles esperados pelo modelo teórico (Tabela
V.5).
A elasticidade da variável investimento estimada indica que, mantida as demais
variáveis constantes, o aumento de 1% no capital, induz uma elevação de 1,2849% no produto
interno bruto (PIB). Pode-se observar que o coeficiente do valor do PIB em relação ao capital é
elástico no longo prazo.
O mesmo comportamento elástico é verificado em relação à produtividade total dos
fatores (PTF), já que seu coeficiente apresentou o valor de 1,026030. Esse resultado nos
revela que se elevarmos o produto interno bruto em 1%, ceteris paribus, a produtividade total
dos fatores se elevará em cerca de 1,03%.
O comportamento da carga tributária também se revela importante na determinação do
produto interno bruto. Observa-se que o coeficiente do valor do PIB em relação à carga
tributária é inelástico no longo prazo, ou seja, é igual a 0,6184. Esse resultado indica que
mantida as outras variáveis explicativas do modelo constantes, um aumento de 10% na carga
tributária deve aumentar o valor do PIB em cerca de 6,184% no longo prazo.
Pelo modelo de correção de erros, o coeficiente de ajuste estimado indica qual a
proporção do desequilíbrio de curto prazo do produto interno bruto brasileiro é corrigido no
período seguinte. Assim, o valor de 0,2215 estabelece que, aproximadamente 22,15% da
discrepância entre o valor efetivo e o valor de longo prazo, ou de equilíbrio, são corrigidos a
cada ano.
63
Tabela V.5 – Estimativa dos coeficientes de curto e longo prazo da análise de cointegração
Variáveis
Coeficiente de curto prazo (α) Coeficiente de longo prazo ( )
LNPIB
0,221532
1,000000
LNCTL
4,360541
0,618400
LNINV
1,389917
1,284911
LNPTF
-1,629268
1,026030
Constante
–
0,017049
Fonte: Dados da pesquisa
V.5 – Análise da função de impulso-resposta
Concluída a etapa de identificação e estimação do modelo VAR com correção de erros,
analisam-se as funções de impulso-resposta obtidas, a fim de verificar principalmente o
impacto dos choques da carga tributária, do capital e da produtividade total dos fatores sobre o
crescimento econômico.
O objetivo é identificar até quando os efeitos de um choque se fazem sentir e como o
crescimento do PIB se comporta diante dos impulsos.
Cada gráfico da Figura V.2 representa a resposta de 1 a 10 períodos da variável LNPIB
aos choques das variáveis LNCTL, LNK e LNPTF, além dos próprios choques do PIB. A partir
desses gráficos foi possível comparar a magnitude das respostas do crescimento econômico às
alterações em si e nos outros parâmetros.
O efeito sobre a variável LNPIB, de um choque na própria LNPIB, foi positivo, porém,
decrescente até o segundo período. A partir desse ponto, o impacto tornou-se negativo, o que
persistiu até o quinto período. Posteriormente, houve uma reversão dessa tendência de queda,
e o choque passou a ter novamente efeitos positivos, a partir do nono período, quando então
apresenta tendência decrescente.
Considerando o impacto sobre o crescimento, em razão de um choque da carga
tributária, observou-se que, inicialmente, a taxa de crescimento do PIB se expandiu e se
manteve positiva até o segundo período. A partir desse ponto, até aproximadamente o quinto
período, os efeitos do choque tornaram-se negativos. Desse ponto, observa-se um curto
período de recuperação, que se torna contínuo a partir do nono período.
Um choque na variável LNINV, representado pelo nível de produção industrial de
máquinas e equipamentos, teve efeitos positivos sobre o crescimento econômico, porém, com
64
tendência decrescente a partir do segundo período, tornando-se negativa dois períodos
adiante. Posteriormente, essa tendência é revertida do quinto ao sexto período e novamente
do oitavo período em diante.
Quanto a um choque sobre o nível tecnológico, o efeito negativo sobre o PIB se fez
sentir até o quarto período, sendo que, a partir desse ponto, houve uma reversão da tendência,
e os efeitos sobre a taxa de crescimento passaram a ser positivos, estendendo-se por mais
dois períodos. Do sexto ao sétimo período o impacto voltou a ter efeitos negativos, porém, a
partir desse ponto apresenta tendência crescente, torna-se positiva entre o oitavo e nono
período, quando, então, retorna a decrescer.
Considerando os resultados das simulações realizadas pelas funções de resposta a
impulsos, é possível perceber que as variáveis incluídas no modelo indicaram que choques
exógenos na política fiscal, no investimento e no nível tecnológico exercem um comportamento
cíclico sobre a taxa de crescimento econômico no Brasil, apresentando efeitos positivos e
negativos ao longo do tempo.
D(LNINV)
Figura V.2 – Função de resposta a impulsos
Fonte: Dados da pesquisa
65
V.6 – Decomposição da variância
A análise de decomposição de variância fornece uma metodologia distinta para analisar
a dinâmica do sistema VAR no tempo, fornecendo informações sobre a importância relativa de
choques aleatórios em cada uma das variáveis do modelo sobre as demais variáveis.
Em resumo, o objetivo da técnica de decomposição da variância é explicitar a
participação de cada variável do modelo na variância dos resíduos das demais variáveis
incluídas no VAR (ENDERS, 1995).
A tabela V.6 mostra a análise da decomposição da variância da série produto interno
bruto, as estimativas dos desvios-padrão dos erros e a proporção desses erros atribuída a
cada variável do modelo.
Tabela V.6 – Decomposição da variância
Período
S.E.
D(LNPIB)
D(LNCTL)
D(LNINV)
D(LNPTF)
1
0,017816
100,0000
0,000000
0,000000
0,000000
2
0,021239
83,27200
11,54170
2,580404
2,605896
3
0,021899
78,35105
11,10601
2,705264
7,837680
4
0,022761
73,27261
11,99615
6,943952
7,787284
5
0,024682
67,51774
18,47178
6,152219
7,858260
6
0,026218
61,95696
24,44518
6,430374
7,167485
7
0,026522
60,79693
24,09565
6,600009
8,507409
8
0,026648
60,28969
23,99059
7,106620
8,613103
9
0,028015
58,76484
25,48852
7,500099
8,246538
10
0,028821
56,83318
27,73705
7,329422
8,100349
Fonte: Dados da pesquisa
De acordo com esses resultados, é possível retirar algumas considerações relevantes,
no que se refere à influência das diferentes variáveis do modelo sobre o crescimento
econômico, contribuindo para a análise desse estudo.
Verifica-se que a carga tributária, capital e produtividade total dos fatores são fatores
importantes na explicação da evolução do crescimento econômico: cerca de 43% da sua
66
variância são explicadas pelos choques dessas variáveis ao final de 10 períodos, embora,
neste caso, os próprios choques do PIB tenham um papel bastante significativo.
Os resultados indicam ainda que, no período em análise, a produtividade total dos
fatores teve um impacto superior ao investimento sobre o crescimento, pois, individualmente, a
variável PTF explicou aproximadamente 8% da variância do erro de previsão da taxa de
crescimento do PIB per capita, enquanto a variável K foi responsável por cerca de 7% dessa
variância, considerando o décimo período posterior ao impulso.
Destaca-se, ainda, o papel predominante da carga tributária na determinação da taxa
de crescimento da economia, sendo responsável por cerca de 28% da sua variância, ao final
de 10 períodos.
67
CONCLUSÕES
O principal objetivo do presente estudo foi analisar os efeitos de curto e longo prazo das
flutuações da carga tributária, do investimento e da produtividade total dos fatores sobre o
crescimento econômico no período de 1995 a 2009, valendo-se da metodologia dos vetores
autorregressivos (VAR).
A análise da economia brasileira nas duas últimas décadas revelou que o nível de
crescimento econômico brasileiro esteve diretamente ligado às ações governamentais: através
da política fiscal, por meio de uma carga tributária que se mostrou crescente no período, e em
razão do aumento do estoque de capital, por conta dos investimentos.
O modelo econométrico proposto identificou que a carga tributária, o investimento e o
nível tecnológico são variáveis de grande relevância na determinação no nível de crescimento
da economia brasileira.
Ainda que o presente estudo tenha mero caráter exploratório, os resultados mostram
que as variáveis são cointegradas. Constatou-se que as elasticidades de longo prazo do
investimento e da tecnologia são maiores que a unidade, ou seja, são elásticas e que a carga
tributária apresentou valor menor que a unidade, ou seja, é relativamente inelástica.
A análise de curto prazo revelou que os desequilíbrios são corrigidos lentamente. Isto
significa que existe uma grande defasagem temporal até que o desequilíbrio de longo prazo
seja restabelecido.
As inter-relações das variáveis incluídas no modelo também puderam ser analisadas
através da função de impulso resposta, onde se pôde constatar que choques exógenos de
todas as variáveis envolvidas no estudo exerceram um comportamento cíclico sobre a taxa de
crescimento econômico do país.
Considerando esse resultado é possível que se conclua que apesar da elevação do
estoque de capital, em razão dos novos investimentos realizados, possa elevar o nível de
produção do setor privado, o acréscimo do capital pode gerar, em determinados períodos, um
impacto adverso sobre o PIB, em razão de que o aumento dos gastos do governo com os
investimentos amplia a necessidade de receita do setor público, gerando um efeito total
negativo do setor público sobre o nível de crescimento da economia.
Considerando também que uma carga tributária alta possa, inicialmente, retardar o
crescimento da economia, já que reduz o retorno dos investimentos privados em razão da
tributação, essa carga, posteriormente, poderá realizar impactos positivos sobre a economia, à
68
medida que venham a prevalecer os benefícios para o setor privado dos gastos públicos
realizados por meio da arrecadação.
Da mesma forma, o impacto positivo da utilização de novas tecnologias no crescimento
econômico pode levar certo tempo para tornar-se evidente, por conta da reestruturação
organizacional e também da adaptação da mão-de-obra às exigências dos novos processos de
produção. Contudo, se ao mesmo tempo ocorrer mudança estrutural, crescimento e expansão
de demanda, no longo prazo, os postos de trabalho eliminados pelo progresso técnico serão
criados em setores mais produtivos, e a economia volta a ter seu crescimento impulsionado,
PIANTA, (2003) apud FONSECA e TOYOSHIMA, (2010).
A análise da decomposição da variância do erro de previsão indicou a crescente
participação das variáveis carga tributária, investimento e produtividade total dos fatores sobre
a evolução do crescimento econômico ao longo do período em análise. Com relação a esses
resultados, observou-se, ainda, que a produtividade total dos fatores apresenta maior influência
sobre a taxa de crescimento econômico no Brasil, se comparada aos resultados encontrados
para o investimento, destacando-se o impacto predominante da carga tributária.
Diante dessa constatação, a adoção de um sistema de incentivos fiscais deverá ser
precedida da análise das vantagens e desvantagens do instrumento tributário como forma de
estimular o setor privado a efetuar investimentos. Entende-se que no Brasil a reformulação da
legislação tributária deve atender em caráter prioritário a P,D&I em seus diversos estágios
visando o desenvolvimento tecnológico e o esperado crescimento econômico que resultará, no
futuro, em aumento das receitas fiscais.
69
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