UMinho apoia Liga Portuguesa Contra o Cancro

15-10-2014
Revista de Imprensa
15-10-2014
1. (PT) - Público, 15/10/2014, Optimização de cuidados com incontinência deve ser uma prioridade do SNS
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2. (PT) - Correio da Manhã, 15/10/2014, Pediatras defendem vacina da meningite
2
3. (PT) - Destak - Destak Porto, 15/10/2014, Rastreios grátis ao cancro na Baixa do Porto
3
4. (PT) - Correio do Minho, 15/10/2014, Chef Hélio dá conselhos para uma alimentação saudável
4
5. (PT) - Correio do Minho, 15/10/2014, UMinho apoia Liga Portuguesa Contra o Cancro
5
6. (PT) - Diário de Notícias, 15/10/2014, Ordem dos médicos que Portugal tem maior risco de importar ébola
6
7. (PT) - Jornal de Notícias, 15/10/2014, Ordem dos Médicos arrasa estratégia sobre o ébola
9
8. (PT) - Público, 15/10/2014, Especialista em saúde pública alerta que Portugal não está preparado para
lidar com ébola
11
9. (PT) - Público, 15/10/2014, Dentro de mês e meio haverá entre 5000 e 10.000 novos casos de ébola por
semana
12
10. (PT) - Correio do Minho, 15/10/2014, Porque é que o ébola é tão mortífero?
14
11. (PT) - i, 15/10/2014, Ébola. OMS alarmada com despiste rápido de casos suspeitos
15
12. (PT) - Diário Económico, 15/10/2014, “Mais ensaios clínicos podem trazer um retorno económico
substancial” - Entrevista a Nuno Arantes-Oliveira
17
13. (PT) - Diário Económico, 15/10/2014, Orçamento do Estado para 2015 - Passos revê défice em alta para
2,7% apesar de não ter reduzido sobretaxa
18
A1
ID: 56169654
15-10-2014
Tiragem: 36230
Pág: 46
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Optimização de cuidados com incontinência
deve ser uma prioridade do SNS
D
Debate Cuidados de saúde
João Paulo Nunes
ados do relatório Índice
Global de Envelhecimento,
2013 indicam que Portugal
apresenta uma elevada
percentagem (26,6%) de
pessoas idosas, sendo
expectável que esse valor
aumente para 40,4% até 2050,
passando de oitavo para
segundo lugar relativamente à
população idosa, entre 195 países.
Num conjunto de dados publicados
recentemente pela Direcção-Geral da
Saúde (DGS), sobre a saúde da população
portuguesa com 65 ou mais anos de
idade, esta entidade alerta para o facto
de a diminuição da população activa
representar uma consequente diminuição
do crescimento económico potencial.
Aliada a esta diminuição, surge também um
aumento da despesa relativa aos sistemas
de pensões, saúde e cuidados a longo prazo,
constituindo uma pressão substancial a
nível económico para os países.
Tendo em conta o crescente
envelhecimento da população e dados que
mostram que, em alguns países da OCDE,
entre 40% e 50% dos gastos com saúde são
atribuídos aos idosos e o custo per capita
daqueles que possuem mais de 65 anos é
três a cinco vezes maior que o dos outros
grupos etários, urge a implementação de
medidas que ajudem os Estados a garantir
os cuidados à população idosa mas também
a sustentabilidade dos sistemas de saúde.
Atento a esta tendência, o Fórum Global
da Incontinência juntou especialistas de
todo o mundo para analisar e debater
o impacto da doença nos doentes, nos
prestadores de cuidados de saúde e na
sociedade. Trata-se de uma plataforma
de formação e de discussão sobre a
incontinência que junta decisores políticos,
prestadores de cuidados de saúde e dos
serviços de assistência social, organizações
não governamentais e especialistas da área
médica a nível mundial. Neste encontro, foi
apresentado um documento que definiu
um modelo de cuidados para esta condição
em que foram tecidas recomendações que
visam melhorar os cuidados de saúde e ao
mesmo tempo reduzir o encargo do sistema
de saúde com esta patologia.
O documento Especificação do Serviço
de Incontinência Ideal, que envolveu um
conjunto multidisciplinar de especialistas
de todo o mundo, delineia, assim, uma
série de princípios baseados em evidência,
sobre a melhor forma de organizar os
cuidados de proximidade para pessoas
com incontinência e reduzir custos para
os sistemas de saúde e assistência social. O
documento define um modelo com medidas
gerais que devem ser adaptadas e aplicadas
por cada Governo,
orientando as
políticas a nível
local.
Esta apresentação
surpreendeu,
porque revelou que
os profissionais
de saúde podem
melhorar a
dignidade
dos doentes e
economizar milhões
se adoptarem a uma
abordagem correcta
nos cuidados com
a incontinência.
Para além de
apresentarem
este conjunto de
medidas, mostraram
também a eficácia
deste modelo, com
um estudo acerca da
sua implementação
na Holanda. Este
estudo económico,
elaborado pela
Universidade
Erasmus, na
Holanda, mostra que
um melhor caminho
de cuidados, que
tenha por base
os princípios
recomendados,
se for aplicado a
doentes com mais
de 65 anos de
idade com quatro
patologias, poderia
poupar ao sistema
de saúde holandês 14 milhões de euros num
período de três anos, e poupar 106 milhões
de euros, no mesmo período de tempo,
numa perspectiva social.
Sabemos que a incontinência urinária
afecta cerca de 20% da população
portuguesa com mais de 40 anos e que a sua
incidência aumenta com o envelhecimento.
Sabemos também que a incontinência tem
um grande impacto na qualidade de vida
das pessoas, com realce no nível económico,
com elevados custos directos, indirectos
e intangíveis. Neste sentido, e tendo em
conta, também, a condição económica que
Portugal tem enfrentado e todas as questões
levantadas relativamente à sustentabilidade
do nosso Serviço Nacional de Saúde,
não será já tempo de Portugal analisar a
viabilidade da implementação de algumas
destas medidas que permitem melhorar
os cuidados, ao mesmo tempo que os
tornamos mais custo-eficientes?
Os princípios básicos do modelo
apresentado no documento Especificação
do Serviço de Incontinência Ideal, assentam
numa optimização dos recursos utilizados,
Temos de
encarar a
incontinência
urinária
como o real
problema que
representa,
seja, prioritariamente, a
nível individual
pelo impacto
na vida das
pessoas que
sofrem da
condição e
respectivos
familiares, seja
pelo impacto
nos sistemas
de saúde
na equidade de acesso e tratamento, nos
cuidados centrados no doente, na defesa
das normas profissionais e da gestão clínica.
Recomenda uma abordagem integrada
dos cuidados de incontinência e define um
sistema modular específico destinado a
orientar o paciente através de todas as fases
necessárias, desde a detecção dos sintomas
até à avaliação adequada e tratamento.
Os especialistas envolvidos na elaboração
das recomendações chegaram à conclusão
de que a incontinência não tem sido uma
prioridade para os sistemas de saúde e que a
tendência tem sido de redução dos recursos
disponíveis para estes cuidados. Alertase, ainda, para a falta de profissionais com
formação específica nesta área.
O estudo sugere que deveriam
existir especialistas com formação em
incontinência, como, por exemplo,
enfermeiros que funcionem como cocoordenadores da gestão da doença e
que acompanhem todo o processo, desde
o diagnóstico e tratamento do doente.
Propõe, igualmente que o enfermeiro
faça a coordenação, também, junto dos
vários especialistas, num modelo que seja,
assumidamente, centrado no doente.
O relatório sugere, também, o
estabelecimento de programas credenciados
de formação para enfermeiros e outros
profissionais de saúde ou de assistência
social, e o estabelecimento de processos de
avaliação abrangentes e padronizados para
responder às necessidades dos doentes e
dos cuidadores em relação a produtos para
a incontinência. Outra medida bastante
destacada no relatório é a promoção da
autogestão da doença, através da utilização
da telemedicina.
No documento, os especialistas destacam
ainda a importância de medir e avaliar
constantemente os resultados obtidos e
reconhecer os bons exemplos.
Estima-se que 600 mil portugueses
sofram com a doença e especialistas
alertam que estes dados são apenas “a
ponta do icebergue”, porque a tendência é
que venham a aumentar exponencialmente
com o envelhecimento progressivo da
população. Trata-se, pois, de um problema
sub-relatado e subtratado que impõe uma
carga considerável na qualidade de vida dos
doentes e dos seus cuidadores, bem como
ao Estado e prestadores de saúde. Temos,
pois, de encarar a incontinência urinária
como o real problema que representa, seja,
prioritariamente, a nível individual pelo
impacto na vida das pessoas que sofrem da
condição e respectivos familiares, seja pelo
impacto nos sistemas de saúde.
Não será tempo de o Estado, de forma
global, e o Serviço Nacional de Saúde, em
particular, darem prioridade e analisarem
a melhor forma de adaptar localmente
estas recomendações, que podem trazer
melhorias substanciais para as pessoas,
para os cuidadores e para os custos
associados a esta doença?
Director da Escola Superior
de Enfermagem São Francisco
das Misericórdias
PAULO PIMENTA
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A2
ID: 56169293
15-10-2014
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Destak Porto
A3
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15-10-2014
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Área: 4,68 x 6,11 cm²
Âmbito: Informação Geral
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SAÚDE
Rastreios grátis
ao cancro na
Baixa do Porto
Um rastreio gratuito ao cancro de
cabeça e do pescoço vai decorrer
hoje, entre as 10h e as 14h, na
praça Gomes Teixeira, no Porto,
realizado pormédicos especialistas. O consumo excessivo querde
tabaco querde álcool está entre
os fatores de risco desta doença.
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ID: 56171663
15-10-2014
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Hospital de Braga
‘Chef’ Hélio dá conselhos
para uma alimentação saudável
O ‘chef’ de cozinha Hélio Loureiro, conhecido por ser o responsável pela
alimentação dos jogadores da selecção nacional de futebol, realiza hoje,
na entrada principal do Hospital de Braga, uma demonstração de receitas
simplese saudáveis. O encontro está marcado para as 10.30 horas e assinala
o Dia Mundial da Alimentação, que se comemora amanhã.
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A5
ID: 56171581
15-10-2014
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Pág: 6
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Área: 7,53 x 9,39 cm²
Âmbito: Regional
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Com o apoio do Lions Clube de Braga
UMinho apoia Liga
Portuguesa Contra o Cancro
A Universidade do Minho (UMinho), através dos
Serviços de Acção Social e da associação académica,
juntamente com o Lions Clube de Braga (LCB), vai
realizar um peditório, junto da comunidade
estudantil, um peditório a favor da Liga Portuguesa
Contra o Cancro. A inciativa decorre de entre os dias
27 e 31 de Outubro nos ‘campi’ de Gualtar e Azurém
(Guimarães).
Depois dessa data, e até ao dia 2 de Novembro, o
peditório transfere-se para as zonas comerciais,
igrejas e freguesias de Braga e Guimarães.
Refira-se que no ano lectivo anterior o LCB entregou
50 bolsas de estudo a estudantes carenciados da
UMinho, num total de cerca de 50 mil euros. A acção
volta a repetir-se este ano lectivo.
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A6
ID: 56168878
15-10-2014
Tiragem: 31420
Pág: 4
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15-10-2014
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 7
ID: 56168878
15-10-2014
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A9
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Âmbito: Informação Geral
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Corte: 2 de 2
Página 10
A11
ID: 56169562
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Pág: 13
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Área: 15,95 x 30,41 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
ENRIC VIVES RUBIO
Pôr a tónica numa intervenção centrada apenas nos serviços hospitalares é estratégia errada, diz Ordem
Especialista em saúde pública
alerta que Portugal não está
preparado para lidar com ébola
Saúde
Alexandra Campos
Ordem dos Médicos
divulga parecer que critica
“mensagens de enganadora
tranquilidade” das
autoridades nacionais
A direcção do Colégio da Especialidade de Saúde Pública da Ordem
dos Médicos (OM) está preocupada
com a forma como as autoridades de
Saúde portuguesas têm lidado com o
problema da infecção pelo vírus de
ébola e considera que têm passado
“mensagens de enganosa tranquilidade” à população. Hoje, o directorgeral da Saúde, Francisco George, vai
ao Parlamento clarificar as medidas
que têm sido tomadas para enfrentar
o problema.
Num parecer muito crítico relativamente ao que tem sido feito até
à data em Portugal para enfrentar
a eventual entrada de doentes com
ébola, Pedro Serrano, que preside a
este grupo de especialistas e assina
o documento divulgado no site da
Ordem, defende que o país não está
preparado para lidar com a possibilidade de importação de casos, um
“risco teórico” que é “alto”, no seu
entender, dadas as relações de proximidade com os países africanos de
língua oficial portuguesa.
Pôr a tónica numa intervenção
centrada apenas nos serviços hospitalares (em Portugal há três hospitais,
dois em Lisboa e um no Porto, preparados para isolar casos suspeitos)
é uma estratégia “errada”, acentua
o médico, enquanto defende que
se deve montar ou reforçar “uma
apertada vigilância dos aeroportos
e portos”.
Pedro Serrano pergunta, a propósito, onde está e como pode ser
consultado o plano de contingência
nacional, como se articulam os vários
níveis de cuidados de saúde do país,
e se a rede nacional de serviços de
saúde pública já está activada para
a vigilância epidemiológica de casos
que venham a surgir.
Recordando a experiência da gripe
pandémica, altura em que foi montada uma estrutura, criados circuitos e
oleada uma máquina para “enfrentar
uma epidemia à escala global”, o especialista em saúde pública propõe
que tudo isto seja aproveitado e reactivado. Ao mesmo tempo, lamenta que até agora não tenha chegado
ao conhecimento do público ou da
generalidade dos profissionais de
saúde “nenhuma orientação, integrada e global, que inclua desde uma
estratégia nacional para lidar com
o problema até à emissão de informação que responda às perguntas e
ansiedades”.
Um eventual caso de ébola “não
vai chegar com uma bandeirinha a
assinalá-lo ao aeroporto da Portela,
onde logo chegará uma ambulância
do INEM, que o levará sem demora
ao Curry Cabral [hospital de referência para casos suspeitos em Lisboa],
onde espera por ele um quarto isolado e apetrechado”, caricaturiza Pedro Serrano, lembrando que o que
a realidade tem vindo a demonstrar
nos últimos tempos é bem diferente.
“Como nos foi dado ver, primeiro nos
Estados Unidos e logo em seguida em
Espanha, nem os países com meios
técnicos mais sofisticados conseguiram lidar eficazmente com apenas
um caso de ébola”, faz notar (ver
notícia na página 29).
O médico propõe ainda que se crie
uma base de dados com os portugueses que residem nos países considerados de risco para monitorizar as
suas deslocações e para lhes fazer
chegar informações sobre medidas
a adoptar.
Depois de na semana passada ter
considerado que Portugal está razoavelmente preparado para lidar com
este fenómeno, o bastonário da OM,
José Manuel Silva, mostra-se agora
mais cauteloso. O caso da doente que
suspeitava estar infectada e que no
domingo se dirigiu pelo seu pé para
o Hospital de S. João, no Porto, depois de ter passado por uma unidade
de saúde privada, veio provar, frisa,
que são necessárias “medidas para
além da publicação de brochuras e
protocolos”.
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A12
ID: 56169546
15-10-2014
Tiragem: 36230
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Dentro de mês e meio haverá
entre 5000 e 10.000 novos
casos de ébola por semana
AFOLABI SOTUNDE/REUTERS
Epidemia
Ana Gomes Ferreira
A OMS divulgou números
novos e devastadores.
Travar a propagação
geográfica é o objectivo
ambicioso, mas urgente
Os números são brutais, mostram
a gravidade da doença e a rapidez
com que se propaga. Segundo a
Organização Mundial de Saúde,
no início de Dezembro — ou seja,
dentro de escasso mês e meio — deverá haver entre cinco mil e dez mil
novos casos de ébola por semana. A
taxa de mortalidade, essa, estimase que continue a ser muito elevada
— 70% nos países mais afectados,
a Libéria, a Serra Leoa e a GuinéConacri.
Os novos números foram divulgados ontem, horas antes de o Conselho de Segurança das Nações Unidas se reunir de emergência para
debater a doença e formas concertadas de combater a sua propagação (ver pág. 13).
“No início de Dezembro, podemos ter entre cinco mil e dez mil
novos casos por semana”, disse em
Nova Iorque o director adjunto da
OMS, Bruce Aylward. Será um aumento substancial no número de
pessoas infectadas, uma vez que,
neste momento, estão a ser referenciados mil novos casos por semana.
A epidemia do ébola, doença que
está a infectar e a matar sobretudo
na África ocidental — mas já chegou
aos Estados Unidos e à Europa —,
matou até ontem 4447 pessoas em
8914 infectadas. Aylward explicou,
porém, que estes números falham
por defeito, uma vez que há uma
grande quantidade de casos não registados. O número real de infectados nas capitais dos três países
mais afectados deverá ser bastante
maior — 1,5 maior na Guiné, duas
vezes mais na Serra Leoa e 2,5 vezes
mais na Libéria.
“Para este grupo de pessoas [da
África Ocidental] que sabemos estarem doentes e cuja sorte conhecemos, a taxa de mortalidade é de
70%, sendo este número idêntico
para os três países”, disse o director
adjunto da OMS, que é o responsável pela acção no terreno desta
agência da ONU.
A avalanche de números terríveis
foi usada por Bruce Aylward para
explicar que o mundo tem de se
Senegal e Nigéria poderão ser declarados livres da epidemia
concertar para combater, em bloco
e de forma eficaz, esta epidemia. A
comunidade internacional, disse
em tom crítico, tem de “dar provas
de maior determinação para responder de forma decisiva”. Além
da reunião no Conselho de Segurança, está prevista outra reunião
de alto nível para debater formas
de controlo e combate à doença
— hoje, em Bruxelas, juntam-se os
ministros da Saúde dos países da
União Europeia e entre os temas
em debate estarão o reforço dos
controlos alfandegários (aeroportos, portos e rede ferroviária) e um
maior esforço de coordenação na
prevenção.
As Nações Unidas traçaram já um
A doença que
está a infectar e a
matar sobretudo
na África ocidental
já matou 4447
pessoas em 8914
infectadas. Mas
estes números
falham por defeito
e na realidade são
superiores — 1,5
mais na Guiné,
duas vezes mais
na Serra Leoa e
2,5 vezes mais na
Libéria
objectivo, ambicioso, e que exige
acções concertadas entre os países: travar a expansão da doença
até 1 de Dezembro, a data em que
o número de casos vai aumentar
exponencialmente. Para isso, quer
criar mecanismos de segurança para o enterro dos mortos e garantir
o isolamento de pelo menos 70%
dos casos suspeitos. “É um projecto
muito ambicioso”, disse Aylward,
considerando que a “propagação
geográfica é um dos maiores desafios”.
O número de doentes continua a
aumentar nos países da África Ocidental, apesar de ontem um comunicado da OMS referir que no Senegal e na Nigéria não surgiram novos
casos e que os países poderão ser
considerados livres da epidemia. O
último caso registado nestes países
data de há 42 dias. “Se a vigilância
continuar e se não for detectado
outro caso, a OMS poderá declarar
o fim da epidemia na Nigéria a 17 de
Outubro e no Senegal a 22”, diz o
comunicado.
A Europa e os Estados Unidos já
têm mortos — pessoas que contactaram com a doença em África ou que
lidaram com doentes transferidos
para hospitais europeus. Sabe-se
que o doente que morreu nos EUA
e a auxiliar de enfermagem infectada em Espanha — e cuja situação
é “preocupante”, mas que denotou melhoras — contraíram o vírus
devido a falhas no protocolo de
segurança. A mais recente vítima
do ébola a morrer na Europa foi
um sudanês, funcionário da ONU,
que chegou a Leipzig (Alemanha)
na semana passada, proveniente
da Libéria.
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ID: 56169546
15-10-2014
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País: Portugal
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Period.: Diária
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
OMS prevê até dez
mil novos casos
de ébola por semana
Organização Mundial
de Saúde projecta cenário
para daqui a seis semanas
em África. E Portugal estará
preparado? p13 e 29
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ID: 56172416
15-10-2014
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País: Portugal
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Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Opinião
PORQUE É QUE O ÉBOLA
É TÃO MORTÍFERO?
CIÊNCIA VIVA | ANTÓNIO PIEDADE*
O
s surtos de doença causados pelo
vírus do Ébola podem atingir taxas de mortalidade entre 50 a
90%. Ou seja, em cada dez pessoas infectadas nove podem morrer!
Decorre na Costa Ocidental de África,
desde fevereiro de 2014, um surto de doença por Vírus Ébola que já vitimou mais de
três mil pessoas. E alguns especialistas temem pelo disseminar do vírus à escala planetária. Pode ser uma questão de tempo se
não forem tomadas medidas de saúde adequadas. O risco para os países europeus é
considerado baixo. No entanto, a DireçãoGeral da Saúde disponibiliza, no seu portal
(http://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/ebola.aspx), documentação
com medidas de prevenção.
O que é o Ébola?
Trata-se de uma doença grave, frequentemente mortal. Os sintomas, que têm início
entre dois a 21 dias após a infecção pelo vírus Ébola, englobam uma febre súbita superior a 38,6 °C, debilidade, dores musculares
e de garganta. E estes são só os sintomas
iniciais.
A fase seguinte da doença carateriza-se
por vómitos, náuseas, diarreia e em alguns
casos, hemorragias tanto internas como externas, acompanhada por insuficiência de
vários órgãos, entre eles o fígado e os rins.
Foram estes sintomas extremos que deram
primeiramente o nome à doença como febre
hemorrágica Ébola (FHE).
O vírus Ébola
Ébola é uma doença causada por um vírus, do género Ebolavirus. O vírus foi detectado pela primeira vez em 1976 em dois
surtos simultâneos ocorridos em Nzara (Sudão) e Yambuku (República Democrática
do Congo). Como a aldeia em que se registou um dos surtos está situada perto do rio
Ébola, o vírus ficou com este nome.
A febre hemorrágica ébola é provocada
por quatro das cinco espécies de vírus classificadas no género Ebolavirus, família Filoviridae, ordem Mononegavirales. As quatro espécies patogénicas são o Ebolavirus
zaire, Ebolavirus sudan, Ebolavirus bundibugyo e o Ebolavirus taïforest. O quinto vírus, a espécie Ebolavirus reston, não aparenta provocar a doença em seres humanos.
Transmissão
Considera-se que o reservatório natural do
vírus em África são algumas espécies de
morcegos frugívoros (que se alimentam de
frutas), em particular Hypsignathus monstrosus, Epomops franqueti e Myonycteris
Torquata. Por isso, a distribuição geográfica dos Ebolavirus pode ser coincidente com
a dos morcegos referidos.
Em África estão documentados ainda casos de infecção associados à manipulação
de outros animais como sejam chimpanzés,
gorilas, macacos, antílopes e porcos-espinhos infectados, que tinham sido encontrados mortos ou doentes na selva. Destes hospedeiros naturais o vírus é transmitido para
a população humana através do contacto
com órgãos, sangue, secreções e outros líquidos corporais dos animais infectados.
Como é que o vírus passa dos morcegos
para os outros animais? Os morcegos mordem a fruta e contaminam-na com saliva,
fruta essa que é depois recolhida e comida
por mamíferos terrestres como os gorilas.
Esta cadeia de eventos constitui um possível meio de transmissão indireta entre o
hospedeiro natural e as populações animais,
pelo que a investigação tem-se focado na
saliva dos morcegos.
Posteriormente o vírus propaga-se dentro
da comunidade humana pela transmissão
pessoa a pessoa, através do contacto com
sangue, secreções, tecidos, órgãos ou líquidos orgânicos de pessoas doentes e mortas.
Também pode haver transmissão da infecção através do contacto de mucosas ou lesões da pele com superfícies ou objectos
contaminados com fluídos orgânicos de um
doente, como seja a sua urina ou o seu suor.
O vírus é extremamente infeccioso mas o
mecanismo da infecção ainda é mal compreendido.
Mecanismo da infecção
Os principais alvos da infecção do vírus
Ébola são as células endoteliais que recobrem os órgãos e o interior dos vasos sanguíneos, um tipo de glóbulos brancos (os
fagócitos mononucleares), e os hepatócitos
(células do fígado).
As células infectadas são “forçadas” pelo
vírus a sintetizar uma proteína (em rigor
uma glicoproteína) denominada glicoproteína do vírus do ébola (GP). A GP forma
um complexo que liga o vírus às células endoteliais que revestem a superfície interior
dos vasos sanguíneos. A GP interfere ainda
com a sinalização entre certos tipos de glóbulos brancos, o que permite ao vírus esquivar-se do sistema imunitário, o que reduz a capacidade deste em lutar contra o
vírus. Os glóbulos brancos infectados potenciam o transporte do vírus pelo corpo do
hospedeiro, depositando-o nos gânglios linfáticos, fígado, pulmões e baço.
A infecção das células endoteliais provoca
a perda de integridade da parede dos vasos
sanguíneos, o que potencia as hemorragias
internas e externas. A infecção de tantos ti-
pos de células diferentes em vários órgãos é
uma das razões para a alta mortalidade causada pelo vírus Ébola.
Prevenção e tratamento
Não há vacina contra o vírus Ébola. Estão
a ser experimentadas algumas possibilidades em animais modelos, mas ainda nenhuma está disponível para uso clínico. A existência de uma vacina permitiria ajudar o
sistema imunitário a identificar e eliminar o
vírus Ébola logo depois da infecção e reduzir o contágio. Também não há nenhum tratamento farmacológico específico, apesar
de algumas drogas experimentais estarem a
ser testadas em casos extremos.
Os casos graves requerem cuidados intensivos. Os doentes são afectados por uma
desidratação intensa pelo que um dos tratamentos é a sua reidratação por via intravenosa ou oral com soluções que contenham
electrólitos.
Risco de infeção pelo vírus Ébola e como o evitar
É preciso dizer que o risco de infeção pelo
vírus Ébola é muito baixo mesmo para
quem vive em zonas afetadas ou tiver viajado para essas zonas, exceto se houver exposição direta a fluidos corporais de pessoas
ou animais infetados, mortos ou vivos. O
contacto com fluidos corporais inclui o
contacto sexual não protegido com doentes,
até três meses depois de estes terem recuperado da doença.
A Direcção Geral de Saúde (DGS) afirma
que “o contacto ocasional em locais públicos com pessoas que não pareçam estar
doentes não transmite o vírus. Os mosquitos também não transmitem o vírus Ébola.
Não há evidência de transmissão por aerossol deste vírus, como acontece com o vírus
da gripe.” Apesar da sua virulência, o vírus
Ébola é facilmente destruído pela utilização
de sabão, lixívia, pela ação da luz solar e
por temperatura elevada ou secagem. Por
exemplo, e segundo a DGS, a lavagem na
máquina de vestuário que tenha sido contaminado com fluidos destrói o vírus. O vírus
Ébola sobrevive apenas por pouco tempo
em superfícies que estejam expostas ao sol
ou que tenham secado. Contudo, pode sobreviver por mais tempo em roupas ou tecidos que foram manchados com sangue ou
outros fluidos corporais.
A Direcção Geral de Saúde aconselha que
em caso de suspeita de ébola, ligue primeiro para a Linha de Saúde 24. Siga os procedimentos que lhe serão indicados. Não se
dirija a um hospital ou centro de saúde
usando transportes públicos.
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* Bioquímico e Comunicador de Ciências
A15
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15-10-2014
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Âmbito: Informação Geral
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15-10-2014
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País: Portugal
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Área: 5,39 x 29,17 cm²
Âmbito: Informação Geral
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15-10-2014
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País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 23,00 x 26,50 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
ENTREVISTA NUNO ARANTES-OLIVEIRA Presidente da P-BIO, Associação Portuguesa de Biotecnologia
“Mais ensaios clínicos podem trazer
um retorno económico substancial”
Biotecnologia Investigação, desenvolvimento e produção de medicamentos para doenças raras dinamizam a economia.
[email protected]
O presidente da P-Bio explica
como é possível fomentar a
criação de novas empresas nesta área e a importância dos medicamentos órfãos para o desenvolvimento da ciência e da
economia em Portugal.
O que são medicamentos órfãos
e que importância têm?
Medicamentos órfãos são produtos destinados a diagnosticar,
prevenir ou tratar doenças que
representam perigo de vida, ou
que são graves e crónicas, mas
que só afectam uma pequena
percentagem da população –
por exemplo na Europa até cinco
pessoas em cada dez mil. Ou
seja, salvam vidas mas têm um
mercado muito pequeno. São
portanto produtos cujas receitas
dificilmente conseguem justificar o investimento necessário
sem que haja enquadramentos
ou incentivos especiais.
Temos condições para atrair investimento de empresas que os
produzam?
Sim e não. Já há empresas produtoras de medicamentos órfãos a investir em Portugal, incluindo membros da P-BIO. Se
falarmos em investimento em
I&D, que é uma grande parte do
orçamento de empresas de biotecnologia nesta área (e noutras), existem algumas condições favoráveis. Existe uma população de cientistas jovem
bem treinada e uma comunidade médica bem preparada.
Existem centros com algumas
boas condições de base para investigação clínica e, em alguns
casos específicos, registos e bases de dados competitivos. No
entanto, é difícil competir com
algumas condições oferecidas
por outros países, por exemplo
ao nível fiscal, para atrair investimento em I&D, e existem
dificuldades organizacionais
que dificultam a implementação e execução eficiente de ensaios clínicos.
É o que nos falta para atrair investimento nesta área?
O que falta a Portugal é ser mais
atractivo que os outros países
onde uma empresa deste sector
possa investir. O que isso significa, falando da área da biotecnologia como um todo, é que,
não podendo hoje competir
com outras regiões ao nível, por
exemplo, dos benefícios fiscais
ao investimento em I&D ou da
tradição acumulada nesta área,
Portugal tem de se diferenciar
por outros meios.
“
É necessário
apostar em
‘projectos-bandeira’
que poderão vir a
fortalecer-se a longo
prazo, traduzindo-se
em investimento
em pessoas, grupos
e instituições
concretas.
CONFERÊNCIA
Doenças Raras
A conferência
internacional sobre
medicamentos órfãos e
doenças raras realiza-se
sexta-feira, dia 17, no
Hotel Sana, em Lisboa,
numa organização da P-Bio. Em debate vão estar
temas como “Atrair
Investimento e
Financiamento”, “Criar
Valor Económico através
da Investigação Clínica”
e “O Valor Acrescentado
da Biotecnologia e dos
Medicamentos Órfãos.
Como?
É importante ultrapassar obstáculos organizacionais e burocráticos para permitir a empresas estrangeiras “entrarem” facilmente nos nossos hospitais e
para fazer com que estes tenham capacidade de resposta às
solicitações daquelas. É necessário criar um ecossistema, ao
nível da investigação, favorável
à interacção com as empresas, o
que passa por saber preparar e
orientar os investigadores e os
seus projectos para a defesa do
valor comercial ou económico
que estes porventura tenham
(sem prejuízo do valor científico). A meu ver também é necessário apostar num número
limitado de “projectos-bandeira”, mobilizadores dos melhores recursos nacionais que poderão vir a fortalecer-se a longo
prazo, traduzindo-se em investimento em pessoas, grupos e
instituições concretas.
É possível ter ‘start-ups’ a produzir medicamentos órfãos no
nosso país?
Sim, é possível. Algumas das
condições estão criadas e já existem ‘start-ups’ nesta área entre
os membros da P-BIO. Existe em
Portugal uma camada de doutorados e investigadores abaixo
dos 40-45 anos com boas ideias e
treinados, muitos deles em universidades estrangeiras, onde é
comum os cientistas aproveitarem os resultados dos seus trabalhos para lançarem projectos
empresariais. Vários centros de
investigação portugueses hoje
promovem esse tipo de “saída” e
existem alguns, como o Biocant,
em que as ideias de negócio podem ser incubadas e aceleradas.
Existem também alguns pequenos investidores privados de capital de risco, e um ou dois investidores maiores ligados ao
Estado, com interesse em apostar nas fases iniciais das empresas de biotecnologia.
O que falta, então?
O que não há ainda é um historial de sucesso que dê real credibilidade ao sector, e faltam
algumas competências de interface entre as ciências “da
Nuno Arantes-Oliveira diz
que existem centros de
investigação onde as ideias
de negócio podem ser
incubadas e aceleradas.
vida” (biologia, biomedicina,
farmácia) e a actividade empresarial. Também não existem
ainda, em Portugal, investidores especializados com escala
suficiente para levarem estas
empresas – cujos ciclos de desenvolvimento são longos e de
capital intensivo – até ao mercado. Isto significa que as empresas têm sempre de competir
por capital estrangeiro a partir
de uma determinada fase de
desenvolvimento.
Portugal pode realizar mais ensaios clínicos deste tipo de medicamentos?
A oportunidade existe, sem dúvida, se pensarmos que o número de empresas a desenvolver medicamentos órfãos é cada
vez maior, tal como é o número
destes medicamentos a entrarem na fase de desenvolvimento clínico pelo Mundo fora. Por
outro lado, é hoje claro que a
actividade de ensaios clínicos,
se bem estruturada, pode trazer
um retorno económico substancial – dois euros por cada
euro investido, segundo alguns
estudos. Parece-me que o desafio passa por enraizar este tipo
de actividade nos hábitos dos
profissionais e das instituições.
Mas também é de enorme importância não permitir o surgimento de situações que façam
com que as multinacionais que
investem no país percam o interesse e queiram sair de Portugal. Será extremamente difícil
atrair investimento em I&D de
empresas cujo interesse comercial no país tenha diminuído. ■
Página 17
Foto cedida por P-BIO
Francisco Ferreira da Silva
A18
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OE
2015
15-10-2014
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País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 7
DESTAQUE ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2015
Passos revê défice em alta
para 2,7% apesar de não
ter reduzido sobretaxa
Orçamento Um dia antes da entrega do Orçamento, o primeiro-ministro anunciou uma revisão
em alta da meta do défice. O Governo ainda não tem o aval de Bruxelas, mas está confiante.
Marta Moitinho Oliveira
[email protected]
O Governo reviu em alta a meta
do défice para o próximo ano,
apesar de não ter avançado com
uma redução na sobretaxa do IRS.
Além disso, não conseguiu evitar
a adopção de mais medidas de
contenção, que a ministra das Finanças apresenta hoje. A nova
meta, que aponta para um défice
igual a 2,7% do PIB em vez dos
2,5% combinados com a ‘troika’,
ainda não teve o aval de Bruxelas,
mas o Governo acredita que a Comissão não levantará problemas,
sabe o Diário Económico.
O anúncio da nova meta do défice para o próximo ano foi feito
ontem pelo primeiro-ministro, na
véspera da entrega do documento
no Parlamento. Passos Coelho
sublinhou o progresso feito na redução do défice em relação à herança que recebeu do Executivo
anterior (em 2010 andava pelos
10%) e destacou que 2015 será o
primeiro (em 15 anos) em que
Portugal terá um défice abaixo do
limite dos 3% imposto pelo Pacto
de Estabilidade e Crescimento.
No entanto, o novo objectivo
de défice para 2015 implica uma
revisão em alta de 0,2 pontos percentuais do PIB. A meta acordada
com a ‘troika’ determinava uma
diminuição do défice dos 4% previstos para 2014 para 2,5%. Além
disso, o Governo piora os objectivos orçamentais, apesar de não se
ter comprometido com uma redução da sobretaxa de IRS, o que
significa que o Executivo não está
a rever a meta em alta para baixar
impostos, até porque as outras
mexidas no IRS (coeficiente conjugal e outras) terão de ser compensadas com as receitas adicionais obtidas com a reforma da fiscalidade verde. E ontem, o primeiro-ministro deixou a indicação de que a ministra das Finanças
apresentará hoje medidas adicionais de contenção. “A opção [de
rever a meta em alta] não apresenta medidas adicionais além das
que serão apresentadas amanhã
pela ministra das Finanças”.
No Parlamento, a ministra das
Finanças reuniu-se com os partidos e aproveitou o primeiro encontro com o PCP para justificar a
opção de fixar uma meta mais
alta para o défice. Segundo o líder
parlamentar, João Oliveira, os
“elementos de ponderação”
adiantados pela governante no
encontro (que decorreu à porta
fechada) foram a “avaliação da
credibilidade externa” e “o que
podia significar um aumento de
impostos”. Leia-se: o Governo
prejudicou a meta orçamental
para evitar um aumento de impostos. É que “fazer finca pé
exactamente nos 2,5% significaria fanatismo orçamental”, resumiu Passos Coelho horas depois.
A explicar este revisão em alta
(mesmo sem alívio na sobretaxa)
está, segundo o Executivo, a reavaliação do impacto dos chumbos
do Tribunal de Constitucional. O
“
Fazer finca pé
exactamente nos 2,5%
[de défice para 2015]
significaria fanatismo
orçamental.
Pedro Passos Coelho
Primeiro-ministro
Executivo estimava um impacto
negativo de 1.100 milhões de euros, mas uma actualização das
contas apontou para 1.400 milhões de euros.
O Governo está confiante de
que a nova meta terá o aval de
Bruxelas, tendo em conta que
Portugal foi um “bom aluno” disse a ministra das Finanças
numa das reuniões com os partidos, segundo o relato feito por um
deputado ao Económico - e que se
comprometeu com as reformas
estruturais, acrescenta fonte governamental.
Alívio no défice
não convence oposição
No entanto, o alívio nos objectivos
de consolidação orçamental não
convenceu a oposição. A revisão
em alta do défice acontece “meramente” porque o Executivo
“não teve outro remédio”, disse o
líder parlamentar do PS, depois
do encontro da delegação do PS.
Eduardo Ferro Rodrigues adiantou que “mesmo assim [a redução
de 4% para 2,7%] representa um
esforço extremamente duro” e
lembrou que ainda falta ver o que
vai acontecer do lado da despesa.
Para o PS, este será um Orçamento “de esgotamento do país”. Bloco de Esquerda e PCP salientaram
que o Orçamento para 2015 alinha
pela mesma política que os de
anos anteriores, apesar de a
‘troika’ já ter saído.
O comunista João Oliveira que considerou que a meta défice
será mais alta por motivos “eleitorais” - e que este será um orçamento de ‘troika’ “sem a ‘troika’
estar no país”. Pedro Filipe Soares, o líder do Bloco de Esquerda,
adiantou que o Governo tenta
“dizer que este é um novo Orçamento, mas ele é feito de medidas
velhas”. Os Verdes destacaram o
mesmo: “Já não está cá a ‘troika’.
É um Orçamento da autoria do
PSD/CDS genuinamente”, disse
Heloísa Apolónia. ■ com B.F.L.
EXECUÇÃO
Orçamento deste
ano ainda em risco
O ano já está no fim,
e foram apresentados
dois orçamentos
rectificativos, mas
os riscos à execução
orçamental de 2014
continuam elevados.
Aliás: até há medidas que
podem ser chumbadas
pelo Eurostat, dizem os
peritos internacionais.
A Comissão Europeia
destaca quatro riscos
no relatório: o cenário
macroeconómico, do
qual podem resultar erros
nas previsões de receita
e despesa apresentadas
no segundo Rectificativo;
novos desvios na execução
orçamental; frisa que falta
conhecer a decisão do
Tribunal Constitucional
sobre o aumento dos
descontos para a ADSE,
SAD e ADM (que
vale 0,2% do PIB)
e diversos “riscos de
implementação”. Neste
capítulo, Bruxelas sublinha
os atrasos no recurso
ao programa de
requalificação, os
cortes nas despesas
sectoriais – que nunca
foram detalhados e
que dependem apenas do
cumprimento de tectos de
despesa – e até riscos na
venda das concessões. M.P.
Desemprego
Previsão do Governo para o
crescimento económico em
2015 é igual à do FMI.
A economia vai crescer 1,5%, no
próximo ano, e a taxa de desemprego vai baixar para 13,4%.
Este é o cenário macroeconómico previsto no Orçamento do
Estado para 2015 que o Governo
entrega hoje no Parlamento e
que a ministra das Finanças revelou ontem aos deputados.
Um dia antes da entrega do
documento na Assembleia, Maria Luís Albuquerque, foi ao Parlamento apresentar as linhas gerais do documento aos partidos
com assento parlamentar. Os
encontros são individuais e decorrem à porta fechada. Segundo relatos feitos por vários deputados ao Diário Económico, a
ministra apresentou os números
globais do cenário macroeconómico. O PIB deverá crescer
Página 18
ID: 56169482
15-10-2014
PONTOS
CHAVE
● O Governo reviu em alta a meta
do défice para o próximo ano
para 2,7% em vez dos 2,5%.
● A economia vai crescer 1,5%
e o desemprego baixa para 13,4%.
Tiragem: 13613
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 23,00 x 27,35 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 7
● Comissão Europeia critica Governo
por falhar compromissos.
● Reformas antecipadas continuam
congeladas.
● Governo promete enviar 12 mil
funcionários para a mobilidade.
● Farmacêuticas acusam Governo
de violar acordo com a sobretaxa.
● Deduções fixas podem
não avançar no próximo ano.
´Paula Nunes
Ferro Rodrigues, Vieira da Silva e
Eduardo Cabrita foram os deputados
que António Costa escolheu para
reunir com a Governo sobre o
Orçamento do Estado para 2015.
Bruxelas ajusta as contas
que estavam por saldar
desde a 12ª avaliação
Em vésperas de OE/15,
Comissão critica Governo
por falhar compromissos.
Luís Reis Pires
[email protected]
baixa para 13,4%
1,5%, terá dito a ministra, o que
significa que a previsão de crescimento assumida pelo Executivo será a mesma que foi apresentada pelo Fundo Monetário
Internacional há cerca de duas
semanas. Apesar da economia
acelerar, o Governo não prevê
um crescimento da receita fiscal
tão grande como o que deverá
acontecer este ano, adiantou ao
Económico fonte do Executivo.
Além disso, o desemprego vai
baixar. Os números revelados
pela ministra aos deputados mostram que a taxa de desemprego
vai cair de 14,2%, este ano, para
13,4%, em 2015. Apesar da descida, o desemprego vai continuar
ainda acima dos níveis pré-crise,
o que significa que as contas da
Segurança Social continuarão
pressionadas tanto pela via dos
subsídios de desemprego como
pelas contribuições.
Além disso, a ministra das Fi-
nanças explicou como espera que
a economia cresça. Apesar de não
ter divulgado os números finais,
deu indicações ao nível das tendências. O investimento vai crescer, as exportações vão acelerar
(principalmente, em resultado da
turismo), mas as importações
também vão recuperar devido ao
aumento do consumo privado.
Apesar de não descer a sobretaxa de IRS, o Governo apenas vai
cortar as pensões mais altas (acima de 4.611 euros) e os cortes sobre os salários da Função Pública
começam apenas nos 1.500 euros,
recuperando 20% da redução remuneratória a que estão sujeitos.
Estes dois factores podem ajudar a
acelerar o consumo das famílias.
As contas externas vão manter
um excedente, em resultado da
aceleração das exportações e apesar do aumento das importações,
apurou o Económico junto de fonte governamental. ■ M.M.O. e M.S.
A ‘troika’ já foi embora há alguns meses, mas a Comissão
Europeia faz questão de lembrar
que continua presente. Em vésperas de o Governo entregar o
Orçamento do Estado no Parlamento, Bruxelas fez ontem uma
análise ao programa de ajustamento, criticando a estratégia
orçamental do Executivo este
ano e o Tribunal Constitucional
e alertando para os vários riscos
que pairam sobre o país. Num
tom especialmente duro, a Comissão disparou em todas as direcções, num ajuste de contas
que estava por fazer desde a 12ª
avaliação da ‘troika’.
“Tendo em conta os últimos
desenvolvimentos, o pacote das
medidas de consolidação [para
2015] é agora estimado em 1,8%
do PIB”, avança o documento.
Isto porque, antes de o Tribunal
Constitucional chumbar os cortes salariais, em Maio, o esforço
que estava previsto era de 2,3%
do PIB. Ou seja, desde então, o
Governo desistiu de 870 milhões de euros em medidas de
austeridade.
A nova estratégia, além de
ser de “menor qualidade”,
“implica que as receitas extra
obtidas com a recuperação
económica e as reservas orçamentais estão agora a ser usadas para suportar mais despesa
pública, enquanto um dos objectivos do programa em termos orçamentais, em particular para 2014, era obter uma
consolidação orçamental baseada na despesa, que deveria
tornar o ajustamento mais durável e promotor do crescimento no médio prazo”, critica
a Comissão Europeia.
Os planos do Executivo
“afastam-se do compromisso,
que as autoridades assumiram
durante o programa, de implementar medidas compensatórias de dimensão equivalente e
qualidade, caso os riscos de
execução e legais se materializarem após decisões do Tribunal Constitucional”, avança
ainda o documento.
Ao longo de pouco mais de 90
páginas, Bruxelas continua a
lançar críticas e avisos, não só no
plano orçamental, mas também
no económico, onde apela a um
“consenso político alargado”
para uma estratégia de “crescimento sustentado” a prazo.
O tom é duro e surge em vésperas de Orçamento e no mesmo dia em que o primeiro-ministro assumiu publicamente
que o Governo aponta a um défice de 2,7% do PIB no próximo
ano, ao invés dos 2,5% que foram acordados ao abrigo dos
Procedimentos por Défices Excessivos (ver texto ao lado). Mas
Críticas às
“incertezas”
geradas pelo TC
A Comissão é dura nas críticas
à actuação do Constitucional.
Depois de enumerar todas as
decisões do Tribunal, Bruxelas
diz que uma consolidação
sustentável e duradoura terá
de passar por uma legislação
“eficiente e compreensiva”,
apoiada em medidas estruturais.
Mas as decisões do TC “não
dão um guião claro” sobre como
poderá ser desenhada essa
legislação, acusa a Comissão.
Sublinha que o Tribunal retira
as suas conclusões “a partir de
princípios constitucionais muito
gerais”, cujas margens “não estão
claramente definidas”, são “muito
amplas e susceptíveis a diferentes
interpretações”. Lembra que o TC
tem sido criticado por “escolher
a alternativa de interpretação
mais estreita” e avisa que quer
este Governo, quer os futuros,
“continuarão a ser confrontados
com as incertezas de como
o Tribunal Constitucional vai
interpretar estas margens
e os princípios constitucionais
subjacentes”.
não são os números do Orçamento para 2015, que a Comissão já disse ainda não ter visto,
que justificam as críticas.
O tom ácido de Bruxelas vem
ajustar contas que estavam por
saldar desde a 12ª avaliação. Na
altura, o Governo rejeitou
compensar o chumbo aos cortes salariais, argumentando
que ainda havia outros diplomas em análise e queria dar
uma resposta conjunta mais
tarde. As autoridades internacionais não gostaram, receando
que o Executivo acabasse por
não compensar os chumbos na
totalidade.
As posições extremaram-se
sobretudo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas a
Comissão também não gostou
da ideia. Até porque já havia
nessa altura uma batalha em
torno das reformas estruturais,
com a ‘troika’ a pedir mais, sobretudo no mercado de trabalho, e o Executivo a rejeitar ir
mais além. Como consequência, pela primeira vez em três
anos, Portugal terminou uma
avaliação do programa, a última, com um chumbo.
Os riscos e críticas que Bruxelas deixou ontem são os que
ficaram por fazer publicamente
na última avaliação - que, por
terminar com um chumbo,
nem sequer teve direito aos habituais documentos de avaliação. E são exacerbados quer
pelos acontecimentos dos últimos meses, como a implosão
do BES e a travagem da economia europeia - que agravam as
perspectivas para a economia
portuguesa -, quer por, na óptica de Bruxelas, haver sinais
de que o Governo ter vindo a
perder o ímpeto de ajustamento que teve ao longo do
programa. É que a ‘troika’ não
só viu o Governo desistir de
compensar alguns chumbos do
Constitucional e não avançar
mais reformas laborais, como
até já assistiu a um aumento do
salário mínimo - medida perante a qual o departamento de
Assuntos Económico da Comissão não escondeu o desconforto. ■ com M.P.
Página 19
ID: 56169482
OE
2015
15-10-2014
Tiragem: 13613
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País: Portugal
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Área: 23,00 x 27,79 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 7
DESTAQUE ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2015
Paulo Figueiredo
Reformas
antecipadas
continuam
congeladas
Sector Privado Suspensão das reformas
antecipadas mantém-se em 2015.
António Costa
e Cristina Oliveira da Silva
[email protected]
O Governo vai manter em 2015 a
suspensão das reformas antecipadas na Segurança Social. Porém,
se houver margem orçamental
para mexer nesta medida, o descongelamento começará por
abranger os trabalhadores com
carreiras contributivas mais longas, apurou o Diário Económico.
A versão preliminar do Orçamento do Estado, noticiada na
semana passada pelo Económico,
já dava a entender que o Governo
manteria congelado, por mais um
ano, o acesso às pensões antecipadas no sector privado, uma vez
que o documento prolonga até final de 2015 as medidas dependentes da vigência do programa
de ajustamento. Ontem, a ministra das Finanças também deu indicação a alguns deputados de
que o acesso às reformas antecipadas continuará suspenso.
Já o relatório da Comissão Europeia que faz o balanço do programa de ajustamento português
aponta noutro sentido: “As autoridades confirmaram que a suspensão das reformas antecipadas
será levantada a partir de 2015,
aumentando as pressões orçamentais nas despesas com pensões no próximo ano”, lê-se no
documento divulgado ontem.
Esta indicação também tinha
sido avançada por alguns meios
de comunicação social, citando
fonte governamental.
No entanto, ao que o Económico apurou, a intenção do Governo
é mesmo manter congelado o
Se houver margem
orçamental,
descongelamento
começará pelas
carreiras longas.
acesso às pensões antes da idade
legal de reforma (65 anos em
2013, 66 anos em 2014 e 2015, aumentando gradualmente no futuro). Esta medida vigora desde
Abril de 2012 e, inicialmente, o
Governo esperava poupar 450
milhões de euros em 2012 e 2013.
Actualmente, já há excepções a
esta regra: desempregados de
longa duração, regimes específicos e funcionários públicos (que
descontam para a Caixa Geral de
Aposentações) podem abandonar
mais cedo o mercado de trabalho.
Bruxelas critica alterações
recentes no mercado laboral
No seu relatório, a Comissão Europeia reconhece que muitas reformas foram feitas no mercado
de trabalho mas diz que é preciso
ir mais longe. As instituições internacionais focaram sempre a
importância de ajustamentos salariais ao nível da empresa e Bruxelas vem agora criticar algumas
opções recentes do Executivo.
Desde logo, é feita referência à
medida que permite que os contratos colectivos de trabalho possam ser suspensos, mas apenas se
existir acordo entre as partes
subscritoras. Depois, a Comissão
definiu como um “grande revés
na reforma da contratação colectiva” a recente alteração do Executivo que suavizou as restrições
à publicação de portarias de extensão (que permitem estender a
todo um sector as condições negociadas entre associações sindicais e patronais, incluindo o aumento dos salários mínimos).
Bruxelas acrescenta ainda que
“continuam por avaliar” as implicações da subida do salário
mínimo e alerta para a necessidade de mais reformas: “As autoridades têm de estar preparadas para tomar medidas adicionais caso a reforma não tenha resultados suficientes no combate à
elevada segmentação do mercado de trabalho”. ■ com M.M.O.
Os médicos que forem para
zonas carenciadas vão
poder receber suplementos
remuneratórios ou
incentivos de carácter não
pecuniário. A versão mais
recente da proposta de OE
para 2015, a que o Diário
Económico teve acesso,
prevê “incentivos à
mobilidade geográfica em
zonas carenciadas” para
médicos com contrato
de trabalho com vínculo
público ou privado
integrados em serviços
do SNS. Os termos e
condições de atribuição
dos incentivos serão
fixados por decreto-lei.
Governo promete enviar 12 mil
funcionários para a mobilidade
Executivo comprometeu-se com
a Comissão Europeia e definiu
metas para 2014 e 2015.
Denise Fernandes
[email protected]
O Governo assumiu perante
Bruxelas o compromisso de colocar no sistema de requalificação (mobilidade especial) 12 mil
funcionários públicos entre
2014 e 2015. “O novo sistema de
requalificação, que substituiu o
anterior regime de mobilidade
especial [...] tem como alvo 12
mil funcionários públicos em
2014 e 2015 que serão pagos
com 60% do seu salário no primeiro ano e com 40% a partir
daí”, lê-se no documento da
Comissão Europeia sobre o programa de ajustamento divulgado ontem.
Os últimos dados do Governo, referentes a Março, dão
conta de menos de mil trabalhadores do Estado (978) no sistema de requalificação. O novo
regime entrou em vigor em Dezembro de 2013 e afecta tanto os
actuais excedentários como os
trabalhadores que forem lá colocados entretanto.
Os sindicatos têm vindo a
público contar que em vários
serviços e organismos públicos,
nomeadamente na Segurança
Social, tem havido reuniões informais com os trabalhadores
onde dirigentes anunciaram
metas de redução de pessoal
através da requalificação da ordem dos 10 a 12,5%.
A informação foi depois desmentida por fonte oficial do Ministério das Finanças, que recusou haver objectivos definidos.
Por sua vez, o ministro da Presidência, Marques Guedes, questionado na altura pelos jornalistas sobre o assunto após uma
reunião do Conselho de Ministros, disse apenas que o regime
de requalificação é uma lei e que
cada ministério poderia aplicá-la como entender.
O documento de Bruxelas
refere que em 2015 haverá “reduções adicionais no emprego
público” que serão conseguidas
POUPANÇA
49 milhões
O Governo conta com uma
poupança de 49 milhões de euros
com a requalificação, em 2015,
segundo o documento de Bruxelas.
sobretudo por aposentação,
rescisões, não renovação dos
contratos a termo e pelo regime
de requalificação.
No próximo ano, o Governo
conta com poupanças de 49 milhões de euros com a requalificação, 48 milhões com os programas de rescisões e mais 140
milhões com as saídas por aposentação e não renovação dos
contratos a termo.
Por outro lado, conta com
um aumento da despesa de 70
milhões de euros com a reversão de 20% dos cortes salariais
que estão a ser aplicados aos
trabalhadores com remunerações acima de 1.500 euros.
No final de Agosto, a ministra
das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sinalizou que mais
trabalhadores poderiam ir para
a requalificação, após a conclusão dos processos de reorganização em curso e com o programa Aproximar. A ministra reconheceu ainda que as poupanças com a requalificação e com
os programas de rescisões não
estavam a produzir os resultados esperados.
Ontem, questionado sobre o
assunto, o Ministério das Finanças não respondeu até ao
fecho da edição. ■
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DESTAQUE ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2015
DESPESA
CES só se aplica
a pensões
superiores
a 4.611 euros
Em 2015, a
Contribuição
Extraordinária de
Solidariedade (CES)
só vai incidir sobre
pensões acima de
4.611,42 euros, quando
actualmente abrange
reformas superiores a
mil euros. Continuam
abrangidas as pensões
do sector público
e privado, com as
actuais excepções
(caso dos PPR). Assim,
as pensões entre
4.611,42 e 7.126,74
euros serão sujeitas
a uma taxa de 15%;
acumula depois um
corte de 40% no valor
que ultrapassa 7.126,74
euros. No próximo
ano, só as pensões
mínimas serão
aumentadas.
Progressões
congeladas
na Função
Pública
As progressões na
Administração Pública
deverão manter-se
congeladas no
próximo ano. Apesar
de o Governo já
ter sinalizado que
haveria margem para
descongelar as
progressões em 2015 –
que estão proibidas
desde 2011 – a versão
preliminar do
Orçamento do Estado
mantém a norma
que proíbe qualquer
valorização
remuneratória.
Também os prémios
por desempenho,
as promoções ou as
subidas na carreira
(aumento salarial)
por concurso devem
manter-se proibidas.
ter uma meta
quantitativa. Porém,
mantém-se a norma
de controlo de
recrutamento de
pessoal. Além disso,
a não renovação dos
contratos a termo
na Administração
Pública mantém-se.
Entidades
empregadoras
sem descontos
para ADSE
Metas de redução
de pessoal
desaparecem
mas controlo
continua
Na versão preliminar
do OE para 2015 não
consta a meta de
redução de pessoal de
2% ao ano na
Administração
Central, que está em
vigor desde 2011.
Também para as
autarquias em
equilíbrio financeiro a
meta de redução de
pessoal desapareceu.
Só as câmaras
sobreendividadas
terão de cortar em
3% o número de
trabalhadores. As
empresas públicas
também deixam de
As entidades
empregadoras
públicas devem deixar
de contribuir para
a ADSE, segundo
a versão preliminar.
Actualmente a
contribuição
é de 1,25%, mas
o Governo já tinha
sinalizado
que no futuro
seriam apenas
os beneficiários
(funcionários públicos
e pensionistas do
Estado) a suportar o
subsistema de saúde.
Estes descontam
3,5% do seu salário,
mas o diploma
que veio aumentar a
contribuição de 2,5%
para 3,5% – e que está
em vigor desde Maio –
ainda está a ser
avaliado pelo Tribunal
Constitucional.
Saiba quais as
principais alterações
do Orçamento
Alterações Este Orçamento, o primeiro depois da ‘troika’,
vai reflectir as decisões do Tribunal Constitucional.
Subsídio de
desemprego
majorado
para casais
ajustamento divulgado
ontem.
Em 2015, tal como
aconteceu nos últimos
anos, os casais
desempregados com
filhos e as famílias
monoparentais
continuarão a
ter direito a uma
majoração de 10%
no subsídio
de desemprego.
O mesmo se aplica
a trabalhadores
independentes que
recebam o subsídio
por cessação
de actividade.
Reposição
de 20% dos
cortes salariais
no Estado
No próximo ano,
os funcionários
públicos com salários
sujeitos a cortes
(acima de 1.500 euros)
terão uma reversão
da redução
remuneratória
em 20%. A medida –
que foi aprovada num
diploma à parte e não
no OE – irá custar
cerca de 70 milhões
de euros, segundo o
relatório da Comissão
Europeia sobre
o programa de
Paula Cravina de Sousa
[email protected]
O primeiro Orçamento do Estado depois da saída da ‘troika’ vai
trazer algum alívio para as famílias e pensionistas, mas muitos
dos esforços de consolidação orçamental e de contenção vão
manter-se.
Mais 50 mil
famílias com
isenção de IMI
Complementos
de pensão
suspensos
As empresas do sector
público com prejuízos
nos últimos três anos
só poderão pagar
complementos
de pensão no caso
de trabalhadores
com reformas até 600
euros. Os restantes
complementos
continuam suspensos.
O Governo alarga a
isenção permanente de
IMI aos contribuintes
com rendimentos até
15.300 euros, contra
os anteriores 14.600
euros. Em causa
estarão, segundo
especialistas, mais
de 50 mil famílias que
vêem, assim, reforçada
a isenção de IMI,
numa altura em que
a cláusula geral de
salvaguarda que travou
a subida do IMI até
2015, irá desaparecer.
Cerveja com mais
imposto
Compensações
para professores
em 2015
Os professores com
contrato anual este
ano lectivo que não
consigam colocação
até 31 de Dezembro
de 2015, renovando
o vínculo, vão receber
compensação
por caducidade
do contrato. Ou
seja, só recebem a
indemnização depois
das colocações
que decorrem entre
Setembro e Dezembro.
O lado menos negativo do
Orçamento do Estado para 2015
(OE/15) deve reflectir as decisões do Tribunal Constitucional
para os funcionários públicos e
pensionistas. Por um lado, os
cortes salariais da Função Pública vão manter-se a partir dos
1.500 euros e entre os 3,5% e os
10%, mas haverá a devolução de
Outra das alterações
implica um aumento do
imposto na cerveja no
próximo ano. A subida
pode chegar aos 2%
e vai afectar a maior
parte do mercado.
Trata-se de uma
alteração no chamado
grau plato que
corresponderá a um
aumento da tributação.
As empresas de cerveja
reduziram o grau de
alcolémia há uns anos,
pagando assim menos
impostos e o Governo
tem vindo a fazer
a correcção
da tributação.
20% da redução remuneratória.
Por outro lado, a maior parte dos
pensionistas deixa de estar sujeito à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Se
agora, esta contribuição tem
efeito nos reformados com pensões de mil euros, a partir do
próximo ano, apenas quem tem
rendimentos mais elevados - a
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RECEITA
Penhoras
mais rápidas
para dívidas
até 51 mil euros
O Fisco vai acelerar
no próximo ano
o processo de
penhora dos
devedores com
dívidas até 51 mil
euros. Isto porque
vai ser alargado
o número de
devedores notificado
através da caixa
postal electrónica,
o que contribui para
tornar os processos
de penhora mais
rápidos. A alteração
consta da versão
preliminar do
Orçamento do
Estado para 2015
(OE/15). A citação
através da caixa
postal electrónica
era válida apenas
para dívidas até
25.500 euros
e o valor é agora
aumentado
para 51 mil euros,
abrangendo assim
mais contribuintes.
A citação considera-se feita no momento
em que o devedor
acede à caixa
postal electrónica
ou no 25º dia depois
do envio, caso
o contribuinte
não aceda
à caixa postal.
Os contribuintes
deverão, por isso,
estar atentos às
suas caixas postais
electrónicas.
Cigarros
electrónicos
passam a ser
tributados
Outra alteração fiscal
passa por fazer
tributar os cigarros
electrónicos. O
Imposto Sobre
o Tabaco passa,
segundo a versão
preliminar, a incidir no
3,5%
SOBRETAXA DE IRS
Mantêm-se em 2015,
mas poderá ser reembolsada em 2016. A
devolução vai depender
das receitas fiscais adicionais conseguidas
pelo Estado.
165milhões
líquido contendo
nicotina, em
recipientes utilizados
para carga e
recarga de cigarros
electrónicos. “São
equiparados aos
cigarros, aos tabacos
de fumar, ao tabaco
para cachimbo de
água, ao rapé, ao
tabaco de mascar e ao
tabaco aquecido, os
produtos constituídos,
total ou parcialmente,
por substâncias que,
não sendo tabaco,
obedeçam aos
outros critérios”
como o “tabaco
manufacturado
especialmente
preparado para
emitir um vapor sem
combustão da mistura
de tabaco nele
contida”. A versão
preliminar consagra,
porém, uma excepção:
os produtos que
tenham uma função
exclusivamente
medicinal.
FISCALIDADE VERDE
As recomendações da
comissão da fiscalidade
verde prevêem um
acréscimo de receita
no valor de 165 milhões
de euros.
21%
IRC
O Executivo manteve
o compromisso
assumido na reforma
do IRC e vai baixar a
taxa em dois pontos
percentuais, de 23%
para 21% em 2015.
partir de 4.611,42 euros - estará
sujeito àquela contribuição.
Quanto aos impostos há boas
notícias, mas para as empresas.
Tal como estava já previsto na
reforma do IRC, a taxa vai descer
de 23% para 21%, em 2015. Este
ano já tinha descido dois pontos
percentuais: de 25% para 23%.
No lado mais negativo está o
Taxa sobre a
venda das
farmacêuticas
O Governo vai mesmo
avançar com uma
taxa sobre as vendas
da indústria
farmacêutica. A
receita arrecadada
com estas taxas
reverterá para o
Serviço Nacional
de Saúde, como forma
de financiamento
do sistema. A
possibilidade de
adiamento do alívio dos impostos
para as famílias. No sábado o Governo encontrou uma solução
para a redução do IRS, mas esta
não virá sob a forma de corte directo da sobretaxa de 3,5%, nem
terá efeitos no próximo ano. O
Executivo preferiu condicionar a
redução da sobretaxa à evolução
das receitas fiscais, medida esta
avançar com uma taxa
sobre as vendas dos
laboratórios já esteve
em cima da mesa no
Orçamento do Estado
para 2014, mas
acabou por ficar
em ‘standby’ e foi
substituída este ano
por um acordo com a
indústria farmacêutica
para baixar a despesa
pública com remédios.
O valor da taxa a
aplicar será diferente
consoante o tipo
de medicamento (por
exemplo remédios
comparticipados
pelo Estado, sujeitos
a receita médica, etc.)
e pode variar entre
0,5% e os 15%.
IRC desce
de 23%
para 21%
O Governo vai
cumprir a descida da
taxa de IRC em 2015
de 23% para 21%,
prevista na reforma
deste imposto
sobre os lucros
das empresas,
prescindindo de 200
milhões de euros em
receita fiscal. A perda
de receita com a
segunda descida
do IRC em dois anos
deverá ser coberta
pelo dinheiro
arrecadado no
combate à fraude e
evasão fiscal, que só
este ano fará entrar
nos cofres do Estado
mais 700 milhões
de euros.
que terá efeitos apenas em 2016, e
se o Governo que estiver em funções honrar esta promessa.
O IRS deverá sofrer grandes alterações em 2015, mas estas mudanças serão conhecidas na próxima quinta-feira no âmbito da
reforma daquele imposto e serão
discutidas à margem do OE/15. ■
com C.O.S., D.F., L.S. e H.S.
Farmacêuticas dizem
que sobretaxa é
“quebra de acordo”
Governo quer farmacêuticas
a financiar o SNS. Empresas
contestam opção depois
de terem acordado numa
poupança de 160 milhões.
Hermínia Saraiva
[email protected]
A sobretaxa sobre as vendas da
indústria farmacêutica está a gerar perplexidade e preocupação
nas empresas do sector, que há
menos de um mês assinaram com
o Ministério da Saúde um protocolo que prevê uma redução da
despesa com medicamentos em
160 milhões de euros em 2014. Há
quem fale “de quebra de acordo”.
“Não podemos deixar de manifestar a preocupação sobre uma
notícia que, se confirmada, coloca
sérios riscos de sustentabilidade
do sector”, diz Luís Rocha, director de relações institucionais da
Novartis, sublinhando, que qualquer comentário sobre a matéria
pode ser prematuro sem a aprovação do Orçamento do Estado
para 2015. A versão preliminar do
documento prevê, tal como o
Diário Económico avançou, uma
sobretaxa sobre as vendas, cuja
receita será usada como fonte de
financiamento do Serviço Nacional de Saúde (ver caixa).
Com a maior parte das empresas a recusar comentar a matéria,
fonte do sector diz que o “ministro
está a quebrar o acordo que tinha
com a Apifarma e com as empresas que o assinaram”. A mesma
fonte frisa que o protocolo, que foi
subscrito por 90% dos associados,
“seria a melhor solução já que é
um acordo entre parceiros e baseado numa negociação”. “Faz
sentido assinar um acordo com
base na boa fé e em alternativa a
uma taxa fiscal e depois avançar
com esta medida?”, questiona
outra fonte. “Havia um objectivo,
trabalhou-se intensamente para
lá chegar, inventou-se a pólvora…”, diz a mesma fonte lembrando que o acordo foi assinado,
mas que a verba de 160 milhões
ainda não foi paga.
“O sector colaborou com o Governo no programa de ajustamento imposto pela ‘troika’”, diz
o director de relações institucionais da Novartis, lembrando que
dos cerca 1,7 mil milhões de corte
de despesa com a saúde previstos
no programa, “até 2013, cerca de
50% desse ajustamento foi feito
na área do medicamento”.
É perante este cenário que Ismael Gomes, director-geral da
Labesfal Genéricos, considera que
a aplicação da sobretaxa sobre as
vendas é “exagerada face a tudo o
que se conseguiu até ao momento”. Defendendo o consumo de
genéricos, Ismael Gomes diz que
deve ser evitada “a aplicação de
mecanismos externos e ‘artificialmente’ implementados que
podem destabilizar o mercado e
prejudicar a própria sobrevivência das empresas”.
As empresas contactadas pelo
Económico esperam, no entanto,
que o Governo possa recuar nesta
matéria, à semelhança do que
aconteceu há um ano. A sobretaxa
foi discutida em 2013, mas acabou
por ser substituída por um acordo
com a indústria farmacêutica.
Contactada, a Apifarma recusa
comentar o tema. ■
OE/15
Sobretaxa até 15%
A versão preliminar do OE/15
prevê que o valor da taxa
a aplicar seja diferente consoante o tipo de medicamento, podendo variar entre
0,5% e os 15%. Os valores
a aplicar serão definidos por
portaria, mas até lá, e logo a
partir de 1 de Janeiro, as farmacêuticas começam a pagar (os valores variam entre
2,5% e 12,4%). Caso o pagamento não seja feito dentro
do prazo respectivo, “começam a correr imediatamente
juros de mora”, lê-se no
documento, que diz que
“cobrança da dívida é promovida pela Autoridade
Tributária e Aduaneira”.
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DESTAQUE ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2015
Pascal Rossignol / Reuters
ANÁLISE
Um Orçamento
fiscalmente
comprometido
Despesas com educação vão ser incluídas na
lista de facturas que dão benefício fiscal.
Governo deixa cair
deduções fixas no IRS
Imposto Governo poderá não substituir as deduções pessoais e deduções de
despesas por uma dedução fixa, igual para todos os agregados familiares.
Lígia Simões e António Costa
[email protected]
O Governo não deverá acolher a
proposta dos peritos de introduzir um novo esquema de deduções fixas em substituição do actual modelo de deduções personalizadas e com os gastos com a
casa, a saúde e a educação que
variam em função do gasto efectivamente realizado (até determinado tecto de dedução). A decisão será tomada amanhã em
Conselho de Ministros que aprovará a proposta de reforma do
IRS. E a vontade do primeiro-ministro é a de que seja adoptado um outro modelo de deduções à colecta e que será “inovador”, sabe o Económico.
O Orçamento do Estado para
2015 que é hoje apresentado no
Parlamento não trará, assim, nenhuma novidade em matéria de
IRS, com excepção da norma da
sobretaxa que irá fixar a possibilidade do excedente de receita fiscal face ao orçamentado ser alocado à redução da sobretaxa de
3,5%, mas com efeitos apenas nos
reembolsos do imposto em 2016.
O Económico sabe que o Executivo liderado por Pedro Passos
Coelho teme que as deduções fixas possam afectar negativamente a classe média.
Alguns fiscalistas admitiram já
que uma dedução per capita fixa,
numa proposta em que os peritos
da Comissão do IRS querem as
despesas de saúde, educação e
casa a valer no máximo 331 euros
no IRS (nos dependentes é de
321,95 euros e nos ascendentes é
de 294,25 euros), pode “ser menos justa” do que a possibilidade
de dedução de determinada percentagem das despesas efectivamente realizadas.
“Serão muito penalizadas as
famílias de rendimentos médios
e que tenham despesas relevantes muito superiores ao padrão
dessas despesas”, alerta Jaime
Esteves da PwC. O fiscalista frisa
que estas deduções acabam por
funcionar como uma “válvula de
escape”, permitindo manter “alguma aceitação social da brutal
carga fiscal presente”.
E é para aliviar esta carga que
deverá ser aumentado o tecto de
250 euros de benefícios fiscais
mediante pedido de factura com
o alargamento a despesas de
educação e saúde. Actualmente,
este benefício fiscal abrange cabeleireiros e estéticas, mecânicos
e restauração.
Quociente familiar avança
Deverá, no entanto, manter-se
a outra proposta da comissão liderada por Rui Morais de criação de um quociente familiar,
QUOCIENTE FAMILIAR
0,3
Deverá avançar proposta de
peritos de incluir filhos e avós mo
cálculo do rendimento colectável.
que para o cálculo do rendimento colectável passa a incluir os
filhos e os ascendentes sem recursos que vivam na mesma
casa (que soma um valor de 0,3
por cada filho e ascendente ao
actual quociente conjugal que
divide o rendimento por dois no
caso de casais). A medida será
financiada com a receita da reforma fiscalidade verde que será
apresentada na quinta-feira.
Foi a par desta proposta, que
representa potencialmente uma
desagravamento do IRS, que o
grupo de trabalho propôs a introdução de um sistema de deduções
fixas à colecta (um valor padrão e
não em percentagem) igual para
todos os agregados familiares.
Na prática, os gastos com a
casa, a saúde e a educação deixariam de ser declarados no IRS,
como até agora e passariam a ser
assumidos à partida, sem que fosse necessário apresentar factura.
Uma simplificação que para a comissão de Rui Morais foi sinalizada como a pedra basilar da reforma apresentada em Julho, tendo
em vista dispensar muitos contribuintes da entrega da declaração
de IRS (rendimentos de trabalho
dependente e de pensões).
Em causa está, assim, também pré-preenchimento automático das declarações, que pretendia aliviar o trabalho burocrático a cerca de 70% dos contribuintes. Ao todo, estimam os
peritos, esta alteração afectaria
1,7 milhões de agregados. ■
CARLOS LOBO
National tax director da EY
O Orçamento do Estado para
2015 é um orçamento fiscalmente comprometido. Em princípio, tal seria absolutamente
normal, uma vez que o propósito da lei orçamental é precisamente a renovação da autorização anual para a cobrança de
impostos e a realização de despesa pública, no âmbito de um
Pacto Social geral, estabelecido
entre o Estado e os cidadãos. Porém, em 2015, esta vertente
compromissória subiu de nível.
Para além dos compromissos
pós-‘troikianos’, de estabilização financeira, o Governo estabeleceu, unilateralmente, cinco
compromissos adicionais: i) a
anunciada descida do IRC, na
sequência da reforma do imposto; ii) a eliminação progressiva
das normas excepcionais de tributação (incluindo sobretaxas e
afins) na perspectiva constitucional do “Estado de Emergência Económica de facto”, na sequência das sucessivas decisões
do Tribunal Constitucional; iii) a
já decretada eliminação da derrama e do IMT que, apontando
para 2016, necessitam de um
período de adaptação anterior,
sob pena de rotura fiscal dos
municípios; iv) a anunciada redução do IRS, na sequência do
recente pacto fiscal de luta contra a evasão e fraude fiscal; v) o
compromisso de “esverdeamento” do sistema fiscal, na sequência do relatório do Grupo
da Fiscalidade Verde, e que
aponta para necessidade da “reciclagem” da receita fiscal adicional na descida do IRS (sobretaxa) e dos impostos sobre as
empresas.
O Orçamento do Estado para
2015 é portanto uma equação de
5.º grau (pelo menos), em que o
resultado final (a meta do défice) já se encontra estabelecida.
Porém, é essencial descobrir a
fórmula resolutiva para a determinação das variáveis, sob pena
de a confusão se instalar e de se
fazer perigar a estabilidade do
Pacto Social geral que fundamenta a relação entre os cidadãos e o Estado. Os contribuintes são, neste momento, meros
estudantes que, olhando para
um quadro de ardósia, aguardam ansiosamente que o professor (in casu, o Governo) indique os termos básicos para a
resolução deste problema complexo, onde variáveis externas
relevantes (por exemplo, os
custos da intervenção no BES)
podem influenciar a execução
orçamental.
Neste enquadramento, a
concretização destes compromissos, de forma inelutável, decidida e clara, é essencial para
cidadãos e empresas efectuem
as suas opções de forma sustentada. Note-se que não foram estes que solicitaram estes compromissos; foi o Governo que os
anunciou em momentos diversos da sua governação. Para que
os contribuintes e as empresas
nacionais passem o exame de
2015, no sentido de uma essencial recuperação económica, é
essencial que todos estes compromissos sejam honrados. Só
assim um mínimo de previsibilidade, de segurança e estabilidade estarão garantidos. ■
O Orçamento
do Estado para 2015
é uma equação
de 5.º grau (pelo
menos), em que
o resultado final
(a meta do défice)
já se encontra
estabelecida.
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Corte: 7 de 7
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2015
Passos vai a eleições
com Orçamento
de austeridade
Primeiro-ministro anunciou ontem uma revisão em alta da meta do défice de 2,5%
para 2,7%. Governo ainda não tem autorização de Bruxelas, mas está confiante.
O alívio na consolidação orçamental não convence a oposição.
ESTADO
EMPREGO
PENSÕES
OPINIÃO
Executivo
promete enviar
12 mil
funcionários
públicos para
a mobilidade
Previsões
do Orçamento
apontam para
desemprego
nos 13,4%
em 2015
Reformas
antecipadas
vão continuar
congeladas
na Segurança
Social
Carlos Lobo,
fiscalista da EY,
considera:
“Orçamento
fiscalmente
comprometido”
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