RE_art110

PARLAMENTO EUROPEU
2009 - 2014
Documento de sessão
12.12.2011
B7-0699/2011
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da
Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a
Política de Segurança
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento
sobre a Cimeira UE-Rússia (2011/2948(RSP))
Helmut Scholz
em nome do Grupo GUE/NGL
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PT
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Unida na diversidade
PT
B7-0699/2011
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira UE-Rússia (2011/2948(RSP))
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) em vigor entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro1, e
as negociações iniciadas em 2008 sobre um novo acordo UE-Rússia, bem como a "Parceria
para a Modernização" iniciada em 2010,
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 11 de Março de 2003, intitulada "Europa
alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos
vizinhos orientais e meridionais" (COM(2003)0104), de 12 de Maio de 2004, e sobre a
Política Europeia de Vizinhança – Documento de Estratégia (COM(2004)0373),
– Tendo em conta o resultado das eleições de 4 de Dezembro para a Duma, bem como a
Declaração com as conclusões preliminares e os resultados da Missão Internacional de
Observação Eleitoral da OSCE, de 5 de Dezembro,
– Tendo em conta os seus anteriores relatórios e as suas anteriores resoluções sobre a Rússia e
as relações UE-Rússia, designadamente a que diz respeito às conclusões da Cimeira
UE-Rússia, em Nizhny Novgorod, em 9-10 Junho de 2011,
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,
A. Considerando que a Rússia é um vizinho estratégico da União Europeia e um factor político
e económico de primeira grandeza na região e na cena internacional;
B. Considerando que, ao longo da última década, as relações económicas entre a União
Europeia e a Rússia se foram constantemente desenvolvendo, o que conduziu a um
aprofundamento e um alargamento da cooperação e da interdependência económicas;
considerando que, ao invés, as relações políticas se mantiveram tensas;
C. Considerando que a UE, os seus Estados-Membros e a Rússia enfrentam o repto da
superação da desconfiança e do estabelecimento de relações construtivas, em especial
através da conclusão bem sucedida das negociações tendentes a um Acordo de Parceria
Estratégica entre a União Europeia e a Federação da Rússia, que carecem de um novo
impulso; considerando a observância do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e dos
direitos democráticos;
D. Considerando que a Missão Internacional de Observação Eleitoral da OSCE concluiu que:

1
as eleições de 4 de Dezembro para a Duma foram tecnicamente bem organizadas,
embora tenham sido marcadas pela confusão entre o Estado e o partido do governo;
JO L 327 de 28.11.1997, p. 1.
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
apesar da falta de condições de igualdade durante o processo eleitoral, os eleitores
tiraram partido do direito que lhes assiste de expressar as suas escolhas;

embora tenha havido sete partidos a concorrer às eleições, o indeferimento prévio da
candidatura de determinados partidos políticos acabou por afrouxar o combate
político;

a disputa eleitoral estava também inquinada em favor do partido no poder, como se
comprova pela falta de independência da comissão nacional de eleições, pela
parcialidade evidenciada pela maioria dos órgãos de comunicação social e pela
interferência indevida das autoridades do Estado em diferentes domínios;

a qualidade do processo se deteriorou consideravelmente durante a fase da
contagem dos votos, que ficou marcada por frequentes violações processuais e casos
de aparente manipulação, incluindo vários indícios graves de enchimento das urnas
com votos falsos;

as recentes eleições para a Duma não propiciaram as condições indispensáveis a
uma disputa eleitoral equitativa;
1. Reitera a sua convicção de que a Rússia continua a ser um dos parceiros mais importantes
da União Europeia para criar uma cooperação estratégica, partilhando não só interesses
económicos e comerciais, como o objectivo de uma colaboração estreita na Europa e no
plano internacional;
2. Reafirma que a conclusão de um Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e a
Federação da Rússia se reveste da maior importância para o posterior desenvolvimento e
intensificação da cooperação entre as duas partes; manifesta a esperança de que a Cimeira
dê azo a progressos nas negociações;
3. Reitera o seu apoio à Parceria para a Modernização como um passo destinado a conferir
uma nova dinâmica ao aprofundamento das relações estratégicas; deplora o facto de, até ao
momento, só terem sido alcançados resultados limitados na execução do projecto;
4. Frisa que a Rússia e os Estados-Membros da UE são membros do Conselho da Europa e
que se comprometeram a respeitar e a aplicar os princípios da Democracia, do respeito
pelos Direitos Humanos e do Estado de Direito; exorta ambas as partes a respeitarem
escrupulosamente as suas obrigações nestas áreas;
5. Lamenta a escassez de resultados do diálogo entre a UE e a Rússia em matéria de Direitos
Humanos; considera que a participação dos Parlamentos e dos agentes da sociedade civil
conferiria um significativo impulso a esse diálogo;
6. Deplora o facto de o resultado das eleições continuar a suscitar controvérsia; expressa a sua
profunda apreensão relativamente às notícias que dão conta da manipulação da contagem de
votos; toma na devida conta os protestos de que actualmente se fazem eco os cidadãos
russos que exigem uma investigação transparente sobre as alegações de deturpação dos
resultados; apela ao Presidente Medvedev que ponha em prática o seu propósito declarado
de satisfazer essa exigência; espera que essa investigação seja transparente;
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7. Insta as autoridades russas a criar as condições indispensáveis à realização de umas eleições
presidenciais livres e justas em Março de 2012;
8. Exorta as autoridades russas a respeitarem escrupulosamente a liberdade de reunião, em
conformidade com a Constituição e as obrigações internacionais da Rússia;
9. Expressa a sua profunda preocupação com os ataques informáticos dirigidos contra órgãos
noticiosos independentes e outras páginas da Internet; solicita às autoridades russas que
garantam a liberdade de expressão e de informação e ponham cobro às acções do Estado
contra os meios de comunicação social e os fóruns da Internet críticos em relação ao poder;
10. Manifesta de igual modo a sua apreensão relativamente ao anúncio recente da provável
aprovação pela assembleia municipal de S. Petersburgo de uma lei homofóbica de
incidência regional, que proíbe a "propaganda da homossexualidade" e induz as pessoas a
estabelecerem uma confusão entre homossexualidade e pedofilia, e sobre as declarações
subsequentes de algumas figuras de proa dos círculos políticos moscovitas, que debatem a
oportunidade de uma tal lei vigorar a nível federal;
11. Condena o alargamento da OTAN e a instalação de novos sistemas de mísseis balísticos e
anti-balísticos na Europa; considera a recente decisão de impor retaliações e de instalar
novos sistemas de armas em Kaliningrado como um factor contraproducente; manifesta a
sua profunda inquietação relativamente ao perigo de uma nova corrida às armas na Europa;
12. Recorda que os povos europeus se opõem com denodo à instalação de tais sistemas na
Europa; insta os Estados-Membros da UE que aceitaram a instalação de componentes de
um novo sistema anti-mísseis nos seus territórios a revogarem essa decisão e a
desmantelarem tais sistemas militares; lastima profundamente o fracasso das negociações
entre a OTAN e a Rússia para resolver a controvérsia em torno dos mísseis anti-balísticos;
reclama o início de negociações orientadas para a obtenção de resultados que satisfaçam o
ponto de vista dos cidadãos europeus; apela à UE para que faça da resolução da
controvérsia sobre o sistema de mísseis anti-balísticos na Europa uma prioridade urgente do
seu diálogo com os EUA e com a Rússia, tendo em vista evitar uma nova corrida às armas
na Europa;
13. Relembra o facto de que qualquer parceria se baseia na partilha de segurança; requer que se
ponha cobro a todas as acções destinadas a fazer prevalecer interesses de segurança
unilaterais no continente europeu e pede o fim da nova corrida às armas e das contra-medidas que com ela se articulam; solicita aos Estados-Membros da UE que ponham termo
à sua relutância em relação à proposta Medvedev tendente à celebração de um tratado de
segurança comum pan-europeu, a debater no âmbito da OSCE;
14. Reivindica uma cooperação mais estreita entre a UE e a Rússia no que diz respeito às
negociações internacionais com vista a um quadro abrangente de políticas climáticas após
2012, nos termos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas
(UNFCCC) e do Protocolo de Quioto; insiste com a Federação da Rússia para que reforce o
seu contributo destinado a fazer face às alterações climáticas através da redução das
emissões domésticas de gases com efeito de estufa e, em especial, melhorando a eficiência
energética;
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15. Reitera a sua posição a favor das energias renováveis e solicita o encerramento, em
segurança, da primeira geração de reactores nucleares da Rússia, que podem pôr vidas em
perigo, tanto na Rússia, como nos países vizinhos; exorta a Comissão Europeia a financiar
programas de cooperação em matéria de investigação neste domínio;
16. Regista o acordo alcançado entre a Geórgia e a Federação Russa sobre a adesão da Rússia à
OMC e observa que a adesão da Rússia à OMC terá consequências profundas no
desenvolvimento económico e social do país;
17. Assinala que a cooperação no sector da energia entre a União Europeia e a Rússia
viabilizará a perspectiva de vantagens mútuas, caso as relações se baseiem nos princípios
do respeito mútuo dos interesses, da transparência e da reciprocidade; solicita a ambas
partes que dêem uma maior ênfase à eficiência energética, à poupança da energia e às
energias renováveis; salienta que a energia deve imperativamente ser considerada um bem
público;
18. Toma na devida conta os resultados das primeiras reuniões do fórum da sociedade civil;
exorta ambas as partes a empreenderem novas iniciativas para promover os contactos entre
os povos, nomeadamente no que diz respeito ao intercâmbio de estudantes e cientistas;
requer que os estudantes e os académicos russos desfrutem de possibilidades acrescidas
para beneficiarem dos programas de intercâmbio da União Europeia;
19. Reitera o seu compromisso em relação ao objectivo a longo prazo de se poder viajar sem
vistos entre a UE e a Rússia; regista os resultados obtidos nas negociações sobre a
facilitação de vistos, mas salienta que subsiste a necessidade de se promoverem
negociações mais ambiciosas neste domínio;
20. Apoia o acordo UE-Rússia tendente ao alargamento de 30 para 105 quilómetros da zona de
aplicação da faixa isenta de controlos fronteiriços entre a Polónia e a região de
Kaliningrado;
21. Exorta a União Europeia e a Rússia a encetarem negociações com os Estados Unidos e o
Canadá, com a participação plena dos povos autóctones da região, para a adopção de um
tratado internacional visando a protecção do Árctico segundo as linhas do actual Tratado
Antárctico, a fim de tornar o Árctico uma zona de paz e cooperação exclusivamente
reservada a actividades pacíficas; dada a vulnerabilidade do ambiente do Árctico, sublinha a
necessidade urgente de estabelecer, como primeiro passo, uma moratória de 50 anos sobre
qualquer tipo de exploração ou expansão da extracção de recursos minerais em toda essa
zona;
22. Exorta ambos os parceiros, que são membros do Quarteto, a exercerem pressão sobre Israel,
para que este país ponha cobro a qualquer actividade de instalação de colonatos e comece a
negociar seriamente uma solução para o conflito do Médio Oriente assente na existência de
dois Estados, com base nas fronteiras de 1967 e no estatuto de Jerusalém como capital de
ambos, vivendo o Estado de Israel lado a lado, em paz e segurança, de um Estado
palestiniano independente, democrático, contíguo e viável;
23. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos
governos e aos parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Parlamento da
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Federação da Rússia, ao Conselho da Europa e à Organização para a Segurança e
Cooperação na Europa.
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