As Reservas Biólogica Brasileiras e a Reserva Biólogica da

INTRODUÇÃO
A presente pesquisa faz uma abordagem das unidades conservação
destacando a evolução da criação das Reservas Biológicas Brasileiras, em
especial aborda o mosaico de unidades de conservação do Distrito Federal e
as suas mais diversas categorias, destacando a Reserva Biológica da
Contagem.
A reserva biológica da contagem vem sofrendo uma pressão em função
da ocupação humana irregular no seu entorno, sem que haja um planejamento
para conter essa ocupação. O objetivo do trabalho é, portanto, apresentar a
reserva, bem como as ameaças do entorno, trazendo subsídios para a
elaboração de um futuro Plano de Manejo.
A ausência de informações sobre a unidade pesquisada e de acordo
com a problemática apresentada justifica-se o presente trabalho.
A área geográfica definida para o estudo esta localizada entre as
coordenadas 15º41´00´´S 47º50´00´´ W e 15º36´00´´S 47º55´00´´W, a área
delimitada é importante em função de sua fragilidade ambiental e das
interferências de atividades humanas que vem sofrendo em seu entorno.
Delimitada a área, foi feito á mensuração dos usos do solo naquele
espaço em bases cartográfica digitais do IBAMA, CAESB, SICAD/DF e IBGE
sobre postas em imagens de satélite LANDSAT/TM, utilizando programa
ArcView.
A investigação consistiu em uma revisão bibliográfica com bases
teóricas e conceituais, afunilando para a criação de Reservas Biológicas no
Brasil, em especial, estudando especificamente a Reserva Biológica da
Contagem.
O estudo conta com um questionário aplicado em 32 moradores da Vila
Basevi, o mais antigo aglomerado urbano da região que levanta alguns
aspectos sócios ambientais relacionados a comunidade e a Reserva Biológica
da Contagem. A título de contribuição foi feita uma entrevista com o Eng.
Florestal Dr. Paulo César Mendes Ramos, que está inserido no texto, a fim
compreendermos a unidade pesquisada e a influencia de seu entorno.
RESERVAS BIOLÓGICAS
Segundo o SNUC (2000) no seu art. 10, as reservas biológicas têm
como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais
existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações
ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas
alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o
equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
As Reservas Biológicas pertencem ao grupo de unidades de
conservação de proteção integral. Nas Reservas Biológicas (REBIO ou RB) só
é permitida visitação com objetivos educacionais, de acordo com as
determinações de seu plano de manejo. As pesquisas científicas dependem de
autorização prévia do IBAMA no caso de domínio federal, estando sujeita às
normas por este estabelecida.
A primeira reserva biológica do Brasil foi a REBIO de Poço das Antas no
Rio de Janeiro, criada por meio do Decreto Nº 73.791 no dia 11 de março de
1974, com base no art. 5º, alínea a, da Lei nº 4.771, de 5 de setembro de 1965,
e do art. 5º, alínea a, Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967. De acordo com o
decreto da REBIO, sua criação foi “destinada à preservação de remanescentes
florestais e de espécies da fauna indígena, em risco de desaparecimento”
conforme descrito no art. 1º do referido decreto.
Segundo o Ibama (2006) o Brasil tem hoje 27 Reservas Biológicas
federais
distribuídas
pelos
diversos
biomas
e
ecossistemas,
criados
principalmente para a manutenção da fauna ameaçada, como podemos
observar a seguir (Tabela 1):
Tabela 1: Reservas Biológicas Federais
Nome (REBIO)
Criação (decreto)
Local
Área (ha)
Objetivos Específicos
(UF)
Pedra Talhada
98.524 13.12.1989
AL
4.469
Uatumã
99.277
AM
940.358
06.06.1990.
Proteger amostras de ecossistemas de Mata Atlântica
Preservar a diversidade biológica do ecossistema de
Floresta Tropical Densa da bacia do rio Uatumã/Jatapu e
Alterada Decreto
os ecossistemas lacustre e insular formados com o
s/n de 19.09.02
barramento
do
endêmicas,
raras,
rio
Uatumã
e
proteger
vulneráveis
ou
espécies
ameaçadas
de
extinção.
Abufari
87.585
AM
288.000
Promover estudos e pesquisas sobre os quelônios,
ictiofauna, e sobre a castanha do Brasil. Além de estudar
a dinâmica de populações de bagres, predadores dos
20.09.1982
filhotes de quelônios e quantificar a densidade de peixes
comerciais (inclusive ornamentais).
Rio Trombetas
84.018 21.09.1979
AM
800.000
Proteger a flora, a fauna e as belezas naturais, no local
existentes e fica sujeita ao regime especial do Código
Floresta, instituído pela Lei nº 4.771 de 15 de setembro
de 1965, e a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967”, ART.
3º do decreto de criação.
Logo Piratuba
84.914 16.07.1980
AP
395.000
Uma
85.463 10.12.1980
BA
11.400
Proteger a flora e fauna do ecossistema amazônico, de
transição e lagunar, principalmente.
Conservar uma amostra significativa do ecossistema
Floresta Hidrófila do sul da Bahia e proteger o mico-leãoda-cara- dourada (Leonthopithecus chrysomelas) da
extinção, mantendo populações viáveis na natureza.
Contagem
S/N 13.12.2002
DF
3.460
Assegurar a preservação do equilíbrio natural da
diversidade biológica e dos processos ecológicos
naturais.
Augusto Ruschi
92.753 05.06.1986
ES
4.000
Contribuir para a preservação da diversidade biológica do
ecossistema de Floresta Ombrófila Densa Montana e
Baixo Montana; proteger espécies endêmicas, raras,
vulneráveis ou ameaçadas de extinção; fomentar a
pesquisa científica; contribuir para a proteção das bacias
dos rios Reis Magos, Doce e Piraque-açu e servir como
banco de germoplasma para a conservação "in situ" de
espécies de interesse ecológico.
Comboio
90.222 25.09.1984
ES
833
Manter
a
diversidade
biológica
dos
ecossistemas
costeiros; preservar comunidades de restinga e a
reprodução
coriacea
das
e
tartarugas
Caretta
marinhas
caretta)
e
(Dermochelys
proporcionar
o
desenvolvimento de pesquisa científica.
Sooretama
87.588 20.09.1982
ES
24.000
Córrego do Veado
87.590 20.09.1982
ES
1.850
Córrego Grande
97.657 12.04.1989
ES
1.504
Preservar espécies da fauna local e remanescentes de
Mata Atlântica.
Preservar remanescente da Floresta Atlântica da região
norte do estado do Espírito Santo.
Proteger uma parcela dos últimos remanescentes da
floresta pluvial componente da Mata Atlântica.
Mata Escura
S/N 10.06.2003
MG
50.890
Tapirapé
97.719 05.05.1989
PA
103.000
Preservar importantes remanescentes do bioma Mata
Atlântica e sua biodiversidade associada.
Resguardar os atributos excepcionais da natureza, como
também formar com a Flona e a APA do Igarapé Gelado,
um complexo de conservação ambiental.
Nascente da S. do
S/N 20.05.2005
PA
342.477,60
Cachimbo
Preservar
os
ecossistemas
naturais
existentes,
possibilitando a realização de pesquisas científicas e o
desenvolvimento de atividades controladas de educação
ambiental.
Guaribas
98.884 25.01.1990
PB
4.321,6
Restaurar os seus ecossistemas florestais agredidos e
proteger as cabeceiras dos riachos que abastecem as
comunidades rurais do entorno.
Saltinho
88.744 21.09.1983
PE
548
Proteger amostra representativa do ecossistema de Mata
Atlântica e as nascentes do rio Mamucabas, considerado
como um dos poucos rios não poluídos do estado de
Pernambuco, que abastece a vila de Tamandaré.
Serra Negra
87.591 20.09.1982
PE
1.100
Visa à proteção da fauna local, especialmente as
Tartarugas Marinhas que encontram na Praia de Santa
Isabel, a sua principal área de reprodução.
Poço das Antas
73.791 11.03.1974
RJ
5.000
Assegurar
a
(Leontopithecus
sobrevivência
r.
rosalia)
e
do
mico-leão-dourado
a
preguiça-de-coleira
(Bradypus torquatus); conservar a diversidade e os
ambientes
para
o
mico-leão-dourado;
promover
a
recuperação das áreas degradadas e fomentar as
atividades
de
pesquisa
científica
e
monitoramento
ambiental.
Tinguá
97.780 23.05.1989
RJ
26.000
Proteger amostra representativa da Mata Atlântica e
demais recursos naturais, com especial atenção para os
recursos hídricos e proporcionar o desenvolvimento das
pesquisas científicas e educação ambiental.
União
S/N 22.04.1998
RJ
3.126
Assegurar a proteção e recuperação de remanescentes da
Floresta Atlântica e formações associadas, e da fauna
típica, que delas depende, em especial o mico-leãodourado (Leonthopitecus rosalia).
Atol das Rocas
83.549 05.06.1979
RN
36.249
Conservar
as
amostras
do
ecossistema
marinho,
ictiofauna, recifes de composição mista de corais, algas
calcárias e moluscos, proteger a 2ª maior área de
reprodução da tartaruga verde (Chelonia mydas) e
principal área de reprodução de aves marinhas (150.000
indivíduos) das espécies Sterna fuscata, Sula dactylatra,
Sula leucogaster, Anous stolidus e Anous minutus,
conciliando a proteção integral da flora, de outras espécies
da fauna e das belezas naturais, possibilitando o
desenvolvimento de pesquisas científicas.
Guaporé
87.587 20.09.1982
RO
600.000
Proteger uma amostra representativa do ecossistema de
transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica, bem
como as amostras dos ecossistemas aquáticos de rios,
lagos, campos e florestas inundáveis, e ainda preservar
espécies raras, ameaçadas ou em perigo de extinção.
Jarú
83.716 11.07.1979
RO
293.386
Proteger amostras representativas da floresta amazônica,
educação ambiental, pesquisa científica e salvaguardar o
patrimônio natural.
Marinha do Arvoredo
99142 12.03.1990
SC
17.800
Proteger amostra representativa dos ecossistemas da
região costeira ao norte da ilha de Santa Catarina, suas
ilhas e ilhotas, águas e plataforma continental, com todos
os recursos naturais associados.
Santa Isabel
96.999 20.10.1988
SE
2.766
Proteger ecossistemas delicados, como dunas móveis e
fixas, vegetação de restinga, lagoas temporárias e
permanentes, praias, manguezais e a fauna diversificada
dentre elas a menor tartaruga marinha(Lepidochelys
oleácea), pois encontra ali, seu maior sítio de desova do
Brasil. Motivo principal da criação da Unidade por
encontrar-se em perigo de extinção.”“.
Gurupi
95.614 12.01.1988
TO
341.650
Preservar ecossistema de Floresta Tropical Úmida e
proteger a Serra da Desordem e a Serra do Tiracambu.
Segundo o Ibama (2006), além das reservas administradas pelo IBAMA,
ainda existem atualmente 47 de âmbito estadual (Figura 1) três em Santa
Catarina, duas em Minas Gerais, duas no Espírito Santo, quatro em São Paulo,
três no Rio de Janeiro, uma no Paraná e cinco no norte do país sendo uma no
Amazonas, duas no Acre e duas em Rondônia (SEIAM, 2006).
Figura 1 - Reservas Biológicas Brasileira
A QUESTÃO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
Breve Histórico da Ocupação do Distrito Federal
De acordo com Fonseca (2001) o planalto central é conhecido desde
1596 pelos primeiros desbravadores. Em 1750, quando o Brasil ainda era uma
colônia de Portugal, o cartógrafo Francisco Tossiu Colombina, elabora a Carta
de Goiás e as capitanias próximas, sugerindo a mudança da capital do país
para essa região.
Mas somente com a proclamação da república, em 1889, a Constituição
Federal em seu art.3º estabeleceu: fica pertencente à União, no Planalto
Central da República, uma zona de 14.400 km 2, que será oportunamente
demarcada, para nela estabelecer-se a futura capital federal (FONSECA,
2001). Este projeto só foi implantado em 1960, no governo de Juscelino
Kubitschek.
O Distrito Federal está localizado no Centro Oeste do Brasil e faz divisas
ao sul, ao norte, a leste e a oeste com o Estado de Goiás e uma pequena faixa
ao sudeste com o Estado de Minas Gerais.
Feitosa (2003) descreve em sua dissertação que a capital do Brasil foi
planejada com o propósito estratégico de desenvolver o interior do país,
segundo ele, a ocupação do Distrito Federal apresenta conflitos e contradições.
É uma metrópole que extrapola seus limites e abriga uma população de
1.992.125 habitantes, segundo publicação do SEBRAE em 2004.
Em meados da década de 50, a construção da nova capital necessitava
de mão de obra tanto especializada como não especializada. Para suprir essa
demanda, vieram pessoas de todas as regiões do país em busca de
oportunidade
de
trabalho;
esses
imigrantes
ficaram
conhecidos
por
“candangos”, e conforme as gerações, vem se renovando, tendem a se
extinguirem dando lugar aos brasilienses filhos de Brasília.
A grande quantidade de ofertas de emprego, aliado a expectativas
futura, muitos dos candangos foram trazendo para Brasília familiares, parentes
e amigos, que por sua vez se instalaram na nova capital e constituíram
famílias, gerando filhos, que constituem novas famílias e daí por diante.
Essa multiplicação de seres humanos, aliado a uma política de
distribuição de lotes trouxe uma grande migração com a finalidade de formar
currais eleitorais na década de 1990, que gerou uma ocupação desordenada
das áreas planejadas para serem áreas verdes.
O Mosaico de Áreas de Proteção no Distrito Federal
Em
função
das
ameaças
ambientais
sofridas
pela
ocupação
desordenada no Distrito Federal, o governo federal e distrital, vem criando
varias unidades de conservação a fim de preservar importantes amostras do
ecossistema local, formando verdadeiros mosaicos de áreas protegidas.
Mosaicos de Unidades de Conservação são importantes e inovadoras
fórmula de gestão de áreas protegidas, em que regiões abrangidas por mais de
uma unidade de conservação poderão estabelecer, por ato do Ministério do
Meio Ambiente, mecanismos de gestão integrada do território. Esse modelo
permitirá maior integração e soma de esforços na fiscalização, na definição dos
usos nas áreas de fronteira das UC´s no monitoramento e avaliação dos planos
de manejo, no fomento de pesquisas cientificas e na alocação de recursos
entre as unidades vizinhas ou mesmo sobrepostos.
Diante da crise ambiental do Distrito Federal, decorrente da ocupação
desordenada do solo, foi preciso o governo federal criar em 2002 a Área de
Proteção Ambiental do Planalto Central, com mais de 500 mil hectares,
englobando todo o DF (exceto zonas urbanas) e partes dos municípios goianos
de Padre Bernardo e Planaltina de Goiás, na bacia do rio Maranhão.
Toda a região do Distrito Federal tem uma área de 5.789,16 Km2, e é
drenada pelas três mais importantes bacias brasileiras; São Francisco (Rio
Preto), Tocantins/Araguaia (Rio Maranhão) e Paraná (Rio São Bartolomeu e
Descoberto), e conta com outras unidades de conservação que compõem o
mosaico.
A Área de Proteção Ambiental - APA do Cafuringa, criada pelo Distrito
Federal, possui 46.000 ha, e está limitada ao norte pelo Estado do Goiás, a
leste da pela DF-150 e pelo Ribeirão da Contagem e ao sul pela APA do
Descoberto (SEBRAE, 2004). O Distrito Federal ainda conta com mais três
APA´s: Gama Cabeça de Veado, São Bartolomeu e a do Lago Paranoá.
A Reserva do Roncador, mais conhecida como Reserva Biológica do
IBGE, tem dado importante contribuição na realização de estudos que
resultaram em coleções de peixes, aves, mamíferos e insetos do cerrado.
Conta com um herbário e promove estudos sobre o fogo no cerrado. O Acesso
é restrito a pesquisadores. Além da reserva do IBGE, o DF ainda conta com as
reservas do Guará, Gama e Paranoá.
Proprietários de áreas particulares também vem dando sua contribuição
para a manutenção do cerrado do Distrito Federal transformando suas áreas
em Reservas Particulares do Patrimônio Nacional - RPPN. Segundo a
coordenação nacional de ecossistemas do IBAMA, o DF tem hoje quatro
RPPN´s reconhecidas: (Chakra Grisu, Santuário Ecológico Sonhem, Maria
Velha e Reserva Córrego da Aurora).
Áreas de Relevante Interesse Ecológico – ARIE´s, de acordo com
legislação brasileira, são áreas que possuem características naturais
extraordinariárias ou abrigam exemplares raros da biota regional, exigindo
cuidados especiais, com extensão menor do que 5 mil hectares e baixa ou
nenhuma ocupação humana. Fonseca (2001), descreve oito ARIE´s no Distrito
Federal, a saber: Santuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo, Córrego
Tapetinga-Taguara, Paranoá Sul, ARIE do Cerradão, do Bosque, Granja do
Ipê, Juscelino Kubitschek e por fim a ARIE do setor habitacional sul.
Desde 1997, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
- CAESB, por meio da Lei Complementar nº 30, regulamentado pelo Decreto
Distrital 18.585, cria as Áreas de Proteção de Mananciais - APM, que são áreas
destinadas a conservação e recuperação e ao manejo das bacias hidrográficas
a montante dos pontos de capacitação de água. São as seguintes Áreas de
Proteção de Mananciais: Currais, Pedras, Capão da Onça, Brazlândia,
Contagem, Paranoazinho, Fumai, Brejinho, Quinze, Corguinho, Mestre
D'Armas, Pipiripau, Taquari, Cachoeirinha, Futuro Lago São Bartolomeu
montante Paranoá, Futuro Lago São Bartolomeu jusante Paranoá, Ponte de
Terra, Olho D´água, Crispim, Alagado, Bananal, Torto/Santa Maria, Santa
Maria 1, Santa Maria 2, Santa Maria 3 e Catetinho. É ainda considerada APM a
faixa de 1,25m contados a partir da curva de nível 1032, cota máxima de
inundação do lago Descoberto.
A UNESCO aprovou, em novembro de 1992, a Reserva da Biosfera do
Cerrado, considerada como uma unidade de status maior, esta reserva ocupa
226.000 ha. A Lei nº742 de 1994 define os limites, as funções e o sistema de
gestão da Reserva (SEBRAE, 2004). A Reserva da Biosfera do Cerrado no DF
foi criada em uma área limítrofe à cidade de Brasília e a bolsões urbanos de
pobreza e tem como desafio conciliar a proteção da natureza com o bem estar
da população já que uma Reserva da Biosfera tem o objetivo de propiciar o
planejamento multi-setorial envolvendo a sociedade civil organizada na sua
gestão.
O Distrito Federal também está beneficiado com corredor
ecológico
Paraná-Pirineus, que tem o objetivo de contribuir para a efetiva conservação da
diversidade
biológica
do
cerrado,
adotando
técnicas
de
biologia
da
conservação, estratégias de planejamento e gestão socioambiental de forma
compartilhada (ARRUDA e NOGUEIRA, 2004).
Corredores ecológicos “são porções de ecossistemas naturais ou
seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o
fluxo de genes e movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a
re-colonização de áreas degradadas, bem como a sobrevivência, áreas com
extensão maior do que aquelas das unidades individuais” (SNUC, 2000). A
Resolução Conama nº 9/96 define corredores ecológicos como sendo uma
faixa de cobertura vegetal existente entre remanescentes.
Os corredores entre remanescentes constituem-se de faixas de
cobertura vegetal existentes, nas quais seja possível a interligação de
remanescentes, em especial as unidades de conservação e Áreas de
Preservação Permanentes - APP.
No contexto das UC´s do DF existe também a Floresta Nacional de
Brasília, criada em 1999, hoje dividida em quatro glebas totalizando 9.346,2
ha. As Florestas Nacionais é uma área com cobertura florestal de espécies
predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo
sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em
métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
O Parque Nacional de Brasília, a mais importante UC do Distrito Federal,
criado pelo decreto federal n. 241/61, tem uma parte de sua área aberta ao
público que pode utilizar as piscinas (conhecidas como Água Mineral),
caminhar pelas trilhas e desfrutar as belezas do cerrado preservado e de
córregos de água cristalina, com rica fauna e flora. Recentemente a unidade foi
ampliada de 30.000 para 41.800 ha, em contra partida para a instalação da
Cidade Digital, projeto do Governo do Distrito Federal que visa a geração de
empregos.
A mais conhecida área protegida sob responsabilidade do Governo do
Distrito Federal é o Jardim Botânico de Brasília, que atrai visitantes por seu
patrimônio natural (flora e fauna do cerrado) e pelas atividades ecológicas,
culturais e de lazer. Administrado pela Secretaria do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos - SEMARH, ocupa uma área de 4 mil 518 hectares, sendo
526 ha destinados à visitação e quase 4 mil ha são preservados (FONSECA,
2001).
A Estação Ecológica de Águas Emendadas, também administrada pela
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, possui com uma
área de 10 mil 547 hectares. Dentro desta unidade de conservação nascem
afluentes de duas das principais bacias hidrográficas brasileiras: ao norte a
bacia do Tocantins e, ao sul, a bacia do Paraná-Prata.
A partir de 2000, o Distrito Federal dividiu seus parques urbanos nas
seguintes categorias: parque da cidade, parque ecológico, parque vivencial e
de uso múltiplo. Existem hoje cerca de 66 parques urbanos no DF, contribuindo
neste mosaico de Áreas Protegidas.
Reserva Biológica da Contagem, sob administração do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA,
tem como finalidade assegurar a preservação do equilíbrio natural da
diversidade biológica e dos processos ecológicos naturais.
Esta REBIO, criada em 2001, é uma das mais recentes unidades
federais e está inserida no mosaico de unidade de conservação do DF,
sobrepondo minimamente três unidades de conservação que são: APA do
Planalto Central, APA do Cafuringa e da APM Contagem e Paranoazinho.
O levantamento das unidades de conservação do DF indica que é a
unidade da federação com mais áreas protegidas em relação à sua área, o que
infere em uma sobreposição de áreas, isto é, unidades de diferentes grupos e
categorias sobrepostas em uma mesma região contribuindo para o aumento
estatístico na soma das áreas protegidas.
A RESERVA BIOLÓGICA DA CONTAGEM
Localização da Área
A Reserva Biológica da Contagem foi criada por meio do Decreto
Presidencial sem numero no dia 13 de dezembro do ano de 2000.
Está situada ao norte do Distrito Federal, entre as sub-bacias do rio
Maranhão, que deságua na bacia do rio Tocantins, e na sub-bacia do rio
Sobradinho, que pertence à bacia Platina (IBAMA, 2002), localizada na Região
Administrativa V – RA-V, ou seja, na cidade satélite de Sobradinho, no Distrito
Federal, como pode ser observado na imagem de satélite.
Segundo a exposição de motivos que deu origem ao decreto de criação
da unidade, a mesma está completamente inserida na Chapada da Contagem,
a unidade geológica mais elevada e importante do Distrito Federal, testemunho
residual e último remanescente da mais antiga superfície de erosão da América
do Sul. A superfície sul-americana onde se encontra a maior parte dos
aqüíferos, cujas nascentes deságuam nos principais reservatórios que
abastecem a cidade de sobradinho e parte do plano piloto.
Os limites da Reserva Biológica da Contagem estão descritos em seu
decreto de criação, a partir das cartas topográficas digitais em escala 1:10.000
nº 52, 53, 69, 70, 86 e 87 do Sistema Cartográfico do Distrito Federal - SICAD,
editadas pela CODEPLAN, com o perímetro perfazendo uma área total
aproximada de 3.460 ha.
Descrição Geral da Reserva Biológica da Contagem
No dia 18 de junho de 2005, foi realizada uma entrevista com o
Engenheiro florestal Dr. Paulo César Mendes Ramos a respeito de Reservas
Biológicas, em particular da reserva biológica da Contagem/DF. Destaca-se
que o entrevistado, logo no inicio da entrevista, lembra que nesse exato
momento o cerrado do Distrito Federal esta sendo substituído por ocupações
humanas, sendo assim todo e qualquer esforço no sentido de evitar a
destruição de fragmentos do Cerrado é extremamente importante.
O Engenheiro caracteriza a área como terras localizadas na Chapada da
Contagem, cujo principal objetivo, é proteger áreas para a recarga de
mananciais que se encontram nas encostas direcionadas para a região da
FERCAL (usinas de cimento). Além disso, contribui para proteger mais espaços
de cerrado, com sua flora e fauna características.
A vegetação caracterizada como típica do cerrado, com o cerrado sensu
stricto dominando maior parte área. Embora a Unidade de Conservação - UC
seja considerada de pequeno porte, com apenas 3.460 ha, a região da
chapada da contagem tem características relevantes como a presença de uma
transição de Cerrado para Campo Rupestre, sendo de vegetação de topo de
serra e chapadas de altitude, com alguns afloramentos rochosos onde
predominam gramíneas, ervas e pequenos arbustos espaçados. Campo
Rupestre são formações xerofíticas, de porte baixo, extrato herbáceo-arbustivo
e ocorrência eventual de arvoretas de 2 metros de altura. Desenvolve-se em
solos litólicos (rochosos) ou nas frestas dos afloramentos rochosos em altitudes
mais elevadas (SEBRAE, 2004).
Por estar próximo ao Parque Nacional de Brasília, diversos animais
utilizam a Reserva como área de dispersão, como ocorre com os papagaiosgalegos (Salvatoria xanthops). Destaca-se na área a presença do cágado-devanderhaegei (Phrynops vanderhaegei) e da perereca-da-cachoeira (Hyla
pseudopseudis) (SEMARH, 2006).
O Distrito Federal apresenta grandes superfícies de planalto com suaves
ondulações, conhecida como chapadas sempre acima da conta mil, ou seja,
1.000 metros acima do nível do mar. A Reserva está próximo ao ponto
culminante de Brasília, na cota 1.349 no local denominado Rodeador, na
Chapada da Contagem (SEBRAE, 2004).
O topo da Chapada é plano e pouco ondulado, enquanto que as
encostas são íngremes, onde aparecem as cachoeiras. Com a presença de
vertentes, importantes no aporte de água dos principais rios e córregos da
região.
A reserva tem grande importância pelo fato de oferecer valores
paisagísticos incomparáveis, com um dos mais belos visuais ao amanhecer
para quem reside na região do chamado Lago Oeste, e um magnífico por do
sol para quem observa de sobradinho II em direção ao “Lago Oeste”, conforme
relata o Senhor Manuel, antigo morador da região, e abundância de água que
circunda toda a região.
A região onde esta inserida a Reserva possui três postos de medição
com estações pluviométricas e fluviométricas, todas operadas pela Companhia
de Saneamento Ambiental de Brasília - CAESB. Duas das estações estão
localizadas na Sub-bacia do Rio Maranhão e uma no córrego Paranoazinho
que deságua na Bacia da Prata, conforme Tabela 2. O posto de medição de
chuva tem com objetivo medir a quantidade de chuva, e obter uma série
initerrupta de precipitações ao longo dos anos ou estudar a variação das
intensidades de chuvas ao longo das tormentas que são utilizados para
estudos hidrológicos (TUCCI, 2002).
CÓDIGO
NOME
60473500
Paranoazino
SUBBACIA
60
Jusante
20001100
Captação
20
EPCT-001
20790000
Contagem
20
RIO
ESTADO
Córrego
Distrito
Paranoazinho
Federal
Ribeirão
Distrito
Contagem
Federal
Rio
Distrito
Maranhão
Federal
MUNICÍPIO
RESPONSÁVEL
OPERADORA
Brasília
CAESB
CAESB
Brasília
CAESB
CAESB
Brasília
CAESB
CAESB
Fonte: ANA/HIDROWEB, 2006
Dentro dos limites da Unidade foram identificados dois pontos de
captação de água administrada pela concessionária CAESB, contribuindo para
o abastecimento de água potável para a cidade de sobradinho e parte do Plano
Piloto. Sendo uma delas a do Paranoazinho, pertencente a sub-bacia do rio
São Bartolomeu, que tem uma disponibilidade hídrica de 68,00 l/s, com
capacidade mês de 109.463m3 que equivale a 41,54 l/s. A captação, realizada
no Ribeirão Contagem, tem uma disponibilidade hídrica de 82 l/s com um
produção de 222.817m3 ao mês, sendo 84,55l/s. Nessas captações a CAESB
realiza o abastecimento de água potável por meio de canalizações, conduzida
por gravidade, após o tratamento simplificado (SIAGUA, 2005).
Em função dos aspectos geológicos das chapadas, tanto na Reserva
Biológica como em toda a região da contagem são encontradas inúmeras
cachoeiras, desde 6 metros de queda livre, que foi a maior queda identificada
no levantamento de campo, como também foram observados corredeiras e
poços bem apropriados para o lazer, embora conforme já citado a legislação
que regulamenta as Reservas Biológicas não permite este tipo de atividade no
seu interior.
Os acessos para essas cachoeiras também são referências para a
prática da educação ambiental em todos os níveis de ensino, seja para o
primário, ao ter o primeiro contato com um ambiente preservado; para o nível
secundário, interpretando trilhas e a vegetação do cerrado; e principalmente,
para o meio científico, que pode identificar espécies, entre outras atividades.
Fazendo valer a constituição brasileira no seu Art. 225, parágrafo 1º, inciso VI,
compete ao Poder Público “promover a educação ambiental em todos os níveis
de ensino e a conscientização publica para a preservação do meio ambiente”.
No interior da reserva existem alguns chacareiros que ainda não foram
removidos ou
devidamente indenizados o
que pouco favorece
para
preservação e manutenção da unidade.
Características do Entorno da Reserva Biológica da Contagem
Segundo o grande escritor e historiador do Planalto Central – Paulo
Betran1;
“a contagem do pé da serra de São João das Três Barras, instalada em 1736,
a cerca de dez quilômetros do atual Plano Piloto de Brasília, é o mais antigo
estabelecimento público do Distrito Federal e ponto importante para a história
de sua colonização.
Uma Contagem era um posto fiscal intermediário, entre os registros
instalados nas fronteiras das capitanias e o destino final das mercadorias nos
arraias auríferos. Uma espécie de “malha fina” do sistema tributário colonial
“contando” as guias fiscais emitidas nos registros das fronteiras, a ver se no
trajeto entre os dois não aumentavam nem diminuíram as mercadorias
caracterizando alguma forma de contrabando.
Com a contagem de São João das Três barras, para onde também convergia
o fluxo das minas do Tocantins com destino a Minas Gerais, temos a
Instituição Administrativa Fundadora do Distrito Federal, instalada não longe
do atual posto colorado, na estrada para sobradinho. Era bem situada,
controlava estradas importantes, e ao longe da mineração clandestina pode
ter assistido ao desfilar de cerca de 2 mil tropas anuais, representando, com
1
in: memorial descritivo de criação da REBIO Contagem
os escravos que traziam, um exercito de talvez 10 mil homens em
determinados anos! Na escala do tempo, um número elevado de viajante,
passando a sutil beleza da Chapada da Contagem, de que só restou o nome
a eternizá-la. [...]”.
A pesquisa do historiador citado registra a passagem de pessoas na
região desde o século XVII. Embora a espécie humana tenha 2.500 gerações,
mas só ao longo das últimas duzentas, desenvolveu aglomerados urbanos Dias
(1994), a partir daí seus problemas não pararam de crescer, e suas relações
com a natureza tornaram-se cada vez mais complexas. (BOYDEN2
et al.,
citado por DIAS,1994).
No entorno da REBIO existem ocupações já consolidadas, embora
quase sempre irregulares, ou seja, a região sofreu um processo de “grilagem”,
principalmente nos últimos 10 anos, comprometendo a cobertura vegetal da
região.
No limite sul da unidade, existem vários condomínios numa área
denominada Grande Colorado, de classe média. As demais áreas do entorno
da unidade são ocupados por chácaras e terrenos baldios, entre outros
condomínios e uma pequena faixa que fica próxima ao Parque Nacional de
Brasília - PNB, separando-as pela estrada DF-001.
Paralelo a estrada DF-001 existe o Núcleo Rural Lago Oeste – NRLO,
situado no limite noroeste da REBIO, e ocupa, aproximadamente, 3.500 ha (35
km2), distribuídos por cerca de 1.350 chácaras, a grande maioria com modulo
de 2 ha (20.000 m2) que significa o menor parcelamento estabelecido pelo
Instituto Nacional de Reforma Agrária – INCRA na Portaria MEPF/Nº 36, de
26.08.97.
O núcleo rural foi criado pela Lei Distrital n° 548/1993, ainda não
devidamente regulamentada, e tem como principal objetivo “a produção de
alimentos de altos valores nutritivos, destinados à complementação alimentar
da população do DF, e de matérias-primas específicas, destinadas ao setor
industrial” (SEMARH, 2006).
2
BOYDEN, S. – Millar, S. Newcombe, K. & O’Neil, B. The Ecology of a City and its People. Australian
National University Press, Caberra, Australia, 1981.
No entorno foram identificadas duas usinas de asfalto que mantém suas
produções conforme a demanda e duas fabricas de cimento com produção
regular.
A PRESSÃO AMBIENTAL DO ENTORNO
A Ocupação
Geralmente as cidades são fenômenos sociais mutáveis, elas tendem a
crescer desordenadamente a partir das demandas produtivas e das migrações
que as atingem (AGUIAR, 1994).
A forte pressão demográfica por que passa a região, que levou ao
surgimento da Vila Basevi e dos Condomínios do Grande Colorado, na região
da Chapada da Contagem, afeta toda a localidade, que representa hoje no DF
uma região com características mistas de zona rural e de zona urbana, com
risco iminente de ocupação desordenada, principalmente, pelo fracionamento
irregular das chácaras.
A situação fundiária da região é complexa, uma vez que quase a
totalidade das terras pertence à União e a regularização da ocupação vem
sendo estudada pela Gerência Regional do Patrimônio da União no Distrito
Federal - GRPU-DF, desde 1997.
Segundo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF - PDOT,
elaborado em 1997, o NRLO faz parte da Zona Rural de Uso Controlado II, e
parte significativa da região está sobre a Área de Proteção de Manancial - APM
da Contagem.
Ainda segundo o PDOT/97, o NRLO situa-se na Área de Monitoramento
Prioritário e corresponde a parcelamento rural irregular, com uso rural
descaracterizado, sem produção agropecuária relevante, sem previsão de
ocupação por expansão urbana e sem estudos de abastecimento de água,
esgotamento sanitário e transporte coletivo.
O núcleo vem se desenvolvendo, estruturando e construindo edificações
a cada ano, tais como a sede da Associação dos Produtores Rurais do Lago
Oeste - Asproeste; ampliação da rede elétrica e assistência técnica rural
(Emater), em 1991; criação do Centro de Ensino em 1992, transferido para
construção própria em 1994; linha regular de ônibus para Sobradinho em vários
horários diários, a partir de 1993; serviço de Correios, em 1995; asfaltamento
da DF-001, a partir de 1996; instalação de Postos de Saúde e de Polícia Militar,
em 1999; disposição em containeres e coleta de lixo pela SLU, a partir de
2000; telefonia fixa, a partir de 2005, implantação de iluminação publica em
parte da DF-001.
Núcleo Rural Lago Oeste – NRLO
O NRLO está localizado, quase que integralmente, sobre a Chapada da
Contagem. O acesso é pela estrada DF-001 Norte, pavimentada do trevo com
a BR-020 até o trevo com a estrada DF-170, não-pavimentada, enquanto as
chácaras são acessadas por ruas internas não-pavimentadas e numeradas de
0 a 21. Boa parte da estrada de acesso conta com iluminação pública.
Levantamento realizado pelo Posto de Saúde local, durante o ano de
2000, revelou uma população de 3.264 moradores, com aproximadamente 50%
com idade até 19 anos; que 88,8% das residências são de alvenaria; 96% das
residências têm abastecimento de água por poços ou nascentes; 86% dos
moradores filtram a água para consumo; 99,9% das residências têm fossa; que
há coleta de 72% do lixo (SEMARH, 2006).
A Escola Classe do NRLO atende cerca de 800 alunos da pré-escola à
8ª série, no período diurno, e 250 alunos de supletivo, no período noturno.
Desenvolve
diversas
atividades
comunidade
escolar
e
trabalha
sócio-culturais,
conteúdos
de
principalmente
Educação
com
a
Ambiental,
especialmente com relação ao lixo. Levantamento socioantropológico realizado
em 2000 revela, entre outros aspectos, que 25% dos alunos vêm da região
Nordeste, especialmente do Piauí e da Bahia, 22% são do DF e 18% de Minas
Gerais e Goiás; 80% são filhos de caseiros, com renda familiar entre 2 e 3
salários mínimos; 54% residem há mais de 4 anos na região; 70% têm família
constituída por 4 a 6 pessoas; 90% são servidos por energia elétrica e 22% não
têm banheiro em casa (SEMARH, 2006).
Vila Basevi
A Vila Basevi originou-se por meio de invasão dos operários que
trabalhavam ou trabalham na Basevi Engenharia e, que por sua vez se instalou
na região no ano de 1977, onde até os dias de hoje mantém um canteiro de
obras sobre áreas degradadas na forma de solo exposto.
Seu acesso é pela DF-001, após o Posto Colorado, em direção ao Lago
Oeste e Padre Bernardo. A área total abrange 16,5 hectares e é composta por
chácaras e lotes bem adensados com casas muito próximas entre si. O
tamanho médio dos lotes é de 200 a 800 m². A sua população é de classe
econômica predominante baixa, e trabalham nas cidades próximas.
A comunidade é representada pela Associação Comunitária dos
Moradores da Vila Basevi - ACMVB e possui uma escola de 1ª a 4ª série, um
salão comunitário, uma caixa postal comunitária e um comércio local no qual se
destacam três mercadinhos, uma padaria e cinco bares. Não existem
agroindústrias no local, apenas uma fábrica de concreto particular.
As principais demandas da comunidade são a ampliação da rede de
abastecimento de água, instalação de um posto de saúde, pavimentação
asfáltica, construção de rede condominial de esgoto e o atendimento da
comunidade pelo sistema de transporte público.
Para melhor entender os moradores da vila, foi aplicado um
questionário, com a finalidade de identificar alguns aspectos ambientais e
socioeconômicos dos moradores. A vila foi escolhida em função da
proximidade da REBIO e por ter ser a mais antiga ocupação com grande
numero de moradores.
O questionário foi aplicado nos dias 16 e 17 de julho de 2005, com 32
moradores, sendo 14 mulheres, 27 homens, onde podemos identificar que
todos vieram de outros estados e com residência fixa na vila a mais de 03
anos, os quais adquiriram o direito do lote por meio de pagamento para antigos
moradores.
As pessoas entrevistadas eram chefes de pequenas famílias, com cerca
de 03 filhos, com renda de dois salários em média, embora em meio aos
entrevistados encontramos moradores com salários de 8 mil reais e outros sem
nenhuma fonte de renda vivendo apenas de benefícios do governo, e alguns
“bicos”, que são trabalhos remunerados sem vínculo empregatício ao valor de
vinte reais a diária na época, sendo corrigido para trinta reais.
A pesquisa apontou que os moradores daquela localidade não têm muita
preocupação quanto ao descarte de resíduos. A falta de saneamento básico na
localidade os leva a adotar meios rudimentares para destinação do esgoto.
Quanto aos resíduos sólidos, é feita a coleta por órgão do governo.
Todos os entrevistados responderam que fazem o uso da fossa negra,
devido o baixo custo de confecção e manutenção.
Quando questionado se os mesmos tinham conhecimento da existência
da Reserva Biológica da Contagem, a maioria sabia que ao lado era uma
reserva, onde ainda detalhavam que se tratava de uma área do IBAMA,
embora nenhum deles soubesse responder o que era uma reserva biológica e
suas restrições. Uma prova disso é que todos os entrevistados já foram na
reserva para caça, caminhada, travessia, lazer, etc., sem noção dos danos que
poderiam causar.
Os moradores indicaram a falta de infra-estrutura (esgotamento
sanitário, ruas pavimentadas, posto de saúde, etc.) e suas conseqüências
como principal ou único problema ambiental na vila, talvez por entenderem que
o homem é parte integrante do meio. Em que as soluções são fáceis de ser
resolvidas e são de responsabilidade única do poder público.
Condomínios
Os condomínios do entorno da unidade, são aglomerados urbanos em
parcelamentos de terra publica ou particular, criado por meio da ação de
grileiros e podem ser chamados de condomínios horizontais. O complexo de
condomínios está quase todo localizado na região denominada Grande
Colorado.
O Grande Colorado é uma zona urbana de classe média/média alta,
dentro da APA de Cafuringa, integrada por 9 condomínios, já estabelecidos e
uma associação: Condomínios Jardim Europa I e II; Condomínios Vivendas
Friburgo I, II e III; Condomínios Vivendas Colorado I e II; Condomínio Vivendas
Lago Azul; Condomínio Vivendas Bela Vista; Condomínio Solar de Athenas;
Condomínio Mansões Colorado e Associação dos Moradores do Colorado Ville,
todos eles com lotes variando de 300 a 1.200 m 2.
Esses condomínios estão concentrados na borda sudeste da Chapada
da Contagem, às margens das estradas DF 001 e DF 150, especialmente nas
cabeceiras do Ribeirão da Contagem e do Córrego Paranoazinho (SEMARH,
2006).
Segundo Odum (1985), esses aglomerados urbanos ou semi-urbanos
“diferem de ecossistemas heterotróficos naturais, por apresentarem um
metabolismo muito mais intenso por unidade de área, exigindo um influxo maior
de energia, e uma grande necessidade de entrada de materiais e saída de
resíduos”.
Empreendimentos
A Indústria e Comércio de Produtos Calcários e de Mármore foi fundada
em 1968, em 1982 mudou da razão social para Ciplan Cimentos Planalto S/A.
A Ciplan foi vista na época como símbolo do nacionalismo, por ser uma das
primeiras empresas instaladas em Brasília no meio do cerrado ao acreditar no
sonho de JK (CIPLAN, 2005). A fabrica de cimentos está localizada as margens
da Rodovia DF 205 Km 2,7.
Outra fabrica de cimento que vem atuando há bastante tempo na região
é a Votorantim, Cimento Tocantins S/A, datada do fim da década de 60,
quando foi instalado o primeiro forno de clínquer, com capacidade nominal de
1.000 ton./dia, projeto da F.L. Smidth que entrou em funcionamento em 1972.
Em 2002 o empreendimento situado a 35 km do Plano Piloto, na Região
Administrativa de Sobradinho, no km 18 da rodovia DF-150, onde suas
atividades industriais e minerarias são desenvolvidas, abrange 525 hectares
tem:
1 – Mina de calcário
2 – Duas unidades de britagem e classificação de calcário
3 – Minas de argila e de laterita ferruginosa
4 – Três fornos de clínquer (5.000 ton./dia)
5 – Unidade de moagem de cimento
6 – Unidade de moagem de argamassa e calcário agrícola
7 – Instalações administrativas e de apoio
Segundo a VOTORANTIM (2002), o empreendimento da Tocantins
consiste, basicamente, em exploração e britagem de calcário e extração de
argila e laterita para suprir a fábrica de cimento, a qual já possui licença de
operação, concedida pelo órgão ambiental.
Ainda no entorno da unidade existem duas usinas de asfalto,
precisamente junto a Vila Basevi com uma área pouco mais de 20 ha e que
operam conforme demanda, ou seja, produzem asfaltos ou broquetes de
cimento conforme demandas ou solicitações.
DISCUSSÃO E ANÁLISE DA PROBLEMÁTICA
O Brasil vem criando unidades de conservação a fim de preservar
amostras significantes dos biomas brasileiros estabelecendo limitações de uso,
seja direto ou indireto conforme sua categoria.
As categorias de uso mais restritas dentro de SNUC, são as reservas
biológicas que vem contribuindo principalmente para a manutenção da fauna
ameaçada em particular as espécies endêmicas.
Entre as vinte e sete Reservas Biológicas criadas até hoje, sendo, a
primeira criada no ano de 1974, a REBIO Poço das Antas no Estado do Rio de
Janeiro e mais recente a RB Mata Escura nas Minas Gerais, em 2003, pode
observar que onze dessas reservas estão associadas a preservação da fauna
local, quase sempre em processo de extinção.
A unidade pesquisada tem sua finalidade definida em seu decreto de
criação que é “assegurar a preservação do equilíbrio natural da diversidade
biológica e dos processos ecológicos naturais”.
O Distrito Federal implantado pelo então presidente da republica
Juscelino Kubitschek foi projetado e planejado para um número limitado de
habitantes com o intuito de manter a qualidade de vida de seus moradores e os
ilustres políticos que se mudavam para a capital a fim de cumprirem seus
mandatos.
Com a construção da nova capital, foi necessário todo tipo de mão de
obra, sendo das mais qualificadas as mais humildes. Esses imigrantes foram
se multiplicando, o que ocasionou um aumento da população estabelecendo
novas cidades e conseqüentemente o avanço em áreas de vegetação nativa
afugentando a fauna local. A partir da década de 90, houve ainda incentivo do
governo local com a distribuição de lotes que contribuiu bastante para esse
aumento populacional, inclusive com a criação de novas cidades satélites.
Esse avanço sobre as áreas primitivas de cerrado tem sido danoso ao
meio ambiente local. Os próprios governos, federal e distrital estabeleceram
várias áreas de proteção inclusive com a finalidade de conter esses avanços
que ameaçam a integridade do cerrados e seus atributos.
Esse conjunto de áreas protegidas, pelo poder público, juntamente com
áreas particulares preservadas, caracteriza um mosaico de unidades de
conservação inclusive com a sobreposição de unidades.
A sobreposição de áreas só vem a contribuir na preservação efetiva do
ecossistema, embora essa não seja a melhor forma de otimizar recursos
financeiros e humanos. Não pode deixar de citar que essa sobreposição tem
aumentado a quantidade nominal de área preservada no Distrito Federal.
A Reserva Biológica da Contagem, com aproximadamente 3.460 ha, foi
criada, dentre outros objetivos, para preservar nascentes de importantes
córregos, que fornecem água para a população da cidade-satélite de
Sobradinho, tendo esse objetivo assegurado no seu decreto de criação. Além
disso, a Reserva Biológica da Contagem preserva áreas de grande beleza
cênica, como a cachoeira de Sobradinho e a Chapada da Contagem, além de
impedir a invasão de terras públicas.
A vegetação é típica do cerrado, basicamente de sensu stricto boa parte
de campo rupestre e as demais classificações do cerrado sendo que com
menos ocorrência.
O cerrado como as savanas em gerais são susceptíveis a ocorrência de
incêndios florestais, principalmente no período de maio a setembro, quando
ocorre a seca no centro oeste brasileiro. Esses incêndios ocorrem muito em
função do tipo de vegetação aliado a um estresse hídrico na região,
combinados ao uso de técnicas primitivas para a limpeza de terreno,
eliminação de resíduos florestais, entre outros.
AGUIAR (1994), afirma que no Brasil, uma visão predatória da natureza
com o uso de técnicas primitivas de extração de matérias primas de uso do
solo e conseqüentemente da supressão da vegetação, resultam na destruição
e devastação do meio ambiente como um todo.
Embora o SNUC estabeleça que as reservas biológicas tenham que ter
uma finalidade educacional, o IBAMA não vem fazendo nenhum tipo de
intervenção para que se estabeleça um programa de educação ambiental na
REBIO contagem e seu entorno.
As alterações físicas em função das chuvas ocorridas na unidade, não
trouxeram, até o momento, grandes danos diretos as características físicas da
unidade, a não ser nos locais onde existe alteração por meio antrópico,
propiciando enxurradas que por sua vez contribuem para os assoreamentos e
na formação de erosões, conforme detalhamento que segue:
As águas da chuva quando arrastam o solo, quer seja ele rico em
nutrientes e materiais orgânicos, quer ele seja árido, provocam o enchimento
dos leitos dos rios e lagos esse fenômeno de enchimento é chamado de
assoreamento. No leito do Ribeirão da Contagem, no que se refere ao percurso
dentro da unidade não foi observado grandes obstruções da barra ou margem
do rio ocasionado por terras ou areias, que quer dizer que a margem e o leito
do Ribeirão Contagem estão preservados.
As margens do rio estão protegidas pela mata ciliar em quase todo o seu
percurso, apenas com algumas alterações, nos locais de travessia de
andarilhos e no entorno do poço usado atualmente para lazer.
Alterações importantes são as erosões que estão ocorrendo dentro da
unidade, trata-se de um processo pelo quais pequenas partículas de rocha e
solo se separam da sua localização original, são transportadas e depois
depositadas noutro local pela ação de agentes erosivos geológicos ou naturais
ou pelas atividades humanas.
As águas precipitadas e carreadas por meio da lei de menor esforço, ou
seja, por gravidade, podem alterar as características físicas da unidade, em
função do surgimento de erosões e de um processo acumulativo, onde o
aumento desses orifícios que conduzem materiais sólidos para o leito do riacho
que oportunizam os assoreamentos do leito do mesmo.
A águas das chuvas, ao chegar por meio dessas erosões poderá alterar
as características físicas da água. Os materiais em suspensão tais como areia
e terra ocasionarão a dispersão da luz nas partículas em suspensão
ocasionando a turbidez e alterando a cor da água, entre outros aspectos
físicos, químicos e biológicos não observados. Poluição hídrica pode ser
considerada como qualquer alteração físico-químico ou biológica que venha a
perturbar ou desequilibrar um ecossistema (MARCEDO, 2002).
Conforme o historiador Paulo Betram3 descreve, desde 1937, com a
instalação do posto de contagem do pé da Serra de São João das Três Barras,
já se tinha o registro de pessoas andando pela região.
Com o crescimento populacional do Distrito Federal, aliado a um
processo de grilagem e a necessidade do aumento de moradias, instalou-se,
na região, vários condomínios de classe media alta, vilas de baixa renda,
usinas de asfalto, fabrica de cimento e chácaras.
Podemos afirmar que quanto maior o poder aquisitivo, maior é o lixo
gerado, embora nesses casos podem ocasionar um melhor aproveitamento do
lixo na forma de reciclagem ou dar um destino mais nobre a estes lixos
gerados. A classes menos privilegiadas por sua vez geram menor quantidade
de lixo, e os mesmos não têm a cultura de dar destino adequado aos seus
resíduos, inclusive despejando-os dentro da reserva sem que haja nenhum
tratamento.
As chácaras vêm sofrendo um processo de parcelamento de módulos
mínimos estabelecidos pelo INCRA, aumentando assim o número de
moradores e conseqüentemente, levando a alteração da cobertura vegetal, e
retirada de água dos aqüíferos.
3
Citado no Memorial descritivo da UC
Estudos realizados pelo Instituto de Geociências da Universidade de
Brasília, em níveis de graduação e pós-graduação, demonstram, claramente, o
forte impacto ambiental causado pela ocupação humana na região. A análise
multi-temporal da evolução do uso do solo e cobertura vegetal, entre 1973 e
2002, demonstra a tendência de diminuição da cobertura vegetal nativa de
altos e médios portes e densidade (mata e cerrado), respectivamente, em torno
de 5,8 % e 16,2 %, e o aumento de cobertura vegetal antrópica (área agrícola)
e de área urbana, de aproximadamente 20,9 % e 1 %, respectivamente,
especialmente na região da Chapada da Contagem-Rodeador (OLIVEIRA,
2005).
A partir dos questionários aplicados em 32 moradores da Vila Basevi,
observa que a população esta pouco informada sobre a fragilidade da REBIO
entre outros aspectos.
Esse aumento populacional também vem trazendo prejuízo à qualidade
de vida dos antigos moradores, em função, do fluxo maior de automóveis e
andarilhos.
Pela situação geográfica, esses aglomerados urbanos ou semi-urbanos
tem contribuído para a fragilização da unidade, embora a mesma tenha sido
criada posterior a fixação dessas pessoas na região.
CONCLUSÃO
As características da região ocupada explicitam sua alta sensibilidade e
importância ambiental e a necessidade de adoção de tecnologias de controle
ambiental e de uso adequado do solo, proteção de nascentes e córregos,
disciplina no uso de águas subterrâneas, contribuição para a reversão do
quadro atual de degradação do cerrado, compatibilização da conservação da
natureza com o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais e
minimização dos impactos negativos sobre a Reserva Biológica da Contagem.
A atuação conjunta de organizações e instituições civis, como as
Organizações
Não-Governamentais
significativamente,
para
a
Ambientais
sensibilização
ambiental
podem
das
contribuir,
comunidades
residentes na região, principalmente, por meio de mutirões de limpeza e
realização de encontros que abordem as questões socioambientais.
Desta forma, as informações aqui apresentadas, não deixam dúvidas
quanto à necessidade de ações que visem um planejamento e gestão
ambiental na região, tanto dentro e principalmente no entorno da unidade,
fazendo uma área tampão em torno da unidade.
Observar aspectos legais como, fazer cumprir o estabelecido no SNUC e
demais legislações correlatas, a definição dos limites geográficos com o
estabelecimento de barreiras físicas ou naturais que empeçam a entrada de
pessoas não autorizadas, bem como, sua regularização fundiária, são
fundamentais para que se possa pensar na proteção integral da unidade.
Fazer o cadastramento com o uso das propriedades dentro e no entorno
da unidade, no sentido de monitorar os possíveis impactos da utilização dos
recursos naturais, bem como de eventuais alterações de suas características
originais por contaminação, além da fiscalização ostensiva e a aplicação da lei,
no sentido de coibir o fracionamento dos módulos rurais.
A implantação do cadastro tem que ser georeferenciado, em ambiente
de Sistema de Informações Geográficas associados a um banco de dados, que
revele informações sobre os diversos aspectos de uso da terra.Este cadastro é
de fundamental importância para a análise e o monitoramento ambiental da
região, além de poder auxiliar na elaboração de seu plano diretor ou de
manejo.
Implantação de um vasto programa de educação ambiental para
orientação a população local, quanto a existência da Reserva biológica da
Contagem e demais áreas protegidas da região.
As atividades no entorno da unidade de conservação podem contribuir
para sua proteção ou podem constituir-se em ameaças à integridade das
mesmas. As áreas de amortecimento das unidades de proteção integral,
devem ser formadas por áreas rurais, em que as atividades exercidas
contribuíssem para a conservação da biodiversidade, fazendo a ligação com
corredores ecológicos, ocasionando a sucessão ecológica. Isto possibilitaria o
fluxo genético das espécies que se pretende proteger.
Outro problema gerado pelas ocupações do entorno, em muitos casos, é
o processo de conversão das terras, ficando a unidade de conservação
totalmente isolada para grande parte das espécies. A perda genética é o
principal risco no processo de urbanização dos limites da unidade de
conservação.
Onde for possível, deve-se promover o plantio de espécies nativas, quer
para
produção
agro-florestal,
quer
para
embelezamento
paisagístico.
Entretanto, o que se verifica é a substituição completa das espécies nativas,
por outras de regiões distantes, as quais pouco contribui para a manutenção da
biodiversidade local.
A coleta do lixo é importantíssima, podendo aumentar a quantidade e
variando mais a distribuição de containeres disponibilizados para a comunidade
e a implantação de coleta seletiva, visando ao aproveitamento de material
reciclável,
seco
e
úmido,
preferencialmente,
envolvendo
mão-de-obra
disponível na região, quem sabe criando mini usinas de reciclagem e
compostagem na própria região inclusive aproveitando mão de obra local.
Estabelecer uma fiscalização integrada entre órgãos ambientais em
conjunto com as autoridades policiais e o apoio da sociedade civil organizada,
otimizará os recursos humanos e matérias dando mais eficiência e eficácia nos
seus objetivos, diminuindo assim, os delitos ambientais.
Toda a região, em particular do Lago Oeste, tem que recuperar as
características rurais. Numa fase inicial, deve-se identificar, na comunidade,
aqueles que têm interesse em desenvolver atividades agro-florestais que
apresentem características compatíveis com práticas conservacionistas e de
baixo impacto ambiental.
A intensificação de cursos de capacitação de chacareiros e caseiros dos
entorno, constitui medidas de médio e longo prazo para o desenvolvimento
sustentável.
Outra forma importante de ordenar as atividades é a criação de linhas de
crédito especiais para consolidação de atividades tipicamente rurais, incluindo
eco-turismo e o agroturismo em pequena escala.
Todas essas orientações podem trazer subsídios ou até mesmo vir a
integrar o conjunto de ações do futuro Plano de Manejo da unidade.
É fundamental a criação de unidades de conservação para a
manutenção de ecossistemas brasileiros.
A reserva pesquisada esta no grupo de unidades de proteção integral,
onde seu uso é o mais restrito dentro de sua categoria. Embora pode-se
observar que a mesma reúne vários problemas ambientais decorrentes pela
falta de implementação e sociais em função do seu entorno, com reflexos direto
a sua integridade.
Faz-se necessário, um plano de gestão ambiental em toda a região, a
fim de estruturar a unidade e consolidar o mosaico de unidades de
conservação,
estabelecendo
corredores
ecológicos
e
principalmente
disciplinando a ocupação na zona de amortecimento.
No contexto geral do SNUC, podemos observar que a REBIO Contagem
está no grupo certo, ou seja, de proteção integral, embora, caso não seja
devidamente implementada, os atributos naturais que justificaram a sua criação
podem sofrer impactos irreversíveis, comprometendo a conservação de tão
importante sítio do Distrito Federal.
A presente pesquisa traz um contribuição para a efetiva implantação da
Unidade pesquisada.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AGUIAR, Roberto Armando Ramos de. Direito do Meio Ambiente e
Participação Popular. Brasília. Editora IBAMA, 1994.
ARRUDA, Moacir Bueno e S. NOGUEIRA, Luís Fernando (organizadores).
Corredores ecológicos: uma abordagem integrada de ecossistemas no
Brasil. Editora IBAMA. Brasília, 2004.
CIPLAN, texto disponível em: <http://www.ciplan.com.br/emp_história.cfm>,
acesso em março de 2005
DIAS, Genebaldo Freire. Populações Marginais em Ecossistemas Urbanos.
Edições IBAMA. Brasília, 1994.
FEITOSA, Manoel Lima. Corredores ecológicos e a conservação da
biodiversidade: o caso do corredor ecológico Parque Nacional de Brasília
– Estação Ecológica de Águas Emendadas/DF. Dissertação (mestrado).
UCB. Brasília, 2003.
FONSECA, Fernando Oliveira (Organizado). Olhares sobre o Lago Paranoá.
Brasília. SEMAH, 2001.
IBAMA, disponível em http://www2.ibama.gov.br/unidades/biolog/reuc/112.htm.
Acessado em fevereiro, 2006.
IBAMA, Exposição de motivos para a criação da Reserva Biológica da
Contagem. Brasília, IBAMA, 2002.
MMA, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Categorias de Unidades de
Conservação.
Disponível
em:
<http://www.mma.gov.br/port/sbf/dap/apbconc.html>. Acessado em março de
2006.
ODUM, E. P. Ecologia. Interamericana, Rio de Janeiro 1985
OLIVEIRA,
Isac monteiro
de.
GEOPROCESSAMENTO
APLICADO
À
ESTUDOS DE PROTEÇÃO DE AQÜÍFEROS NA ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DE CAFURINGA, DISTRITO FEDERAL. Dissertação de
Mestrado 191, UNB. Brasília, 2005.
SEBRAE/DF. A questão ambiental no Distrito Federal. Editora Sebrae.
Brasília, 2004.
SEIAM; Sistema Estadual de Informações Ambientais. Unidades de
Conservação
Estaduais.
Disponível
em
http://www.seiam.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=555
&Itemid=112; Acessado em maio, 2006
SEMARH, APA DE CAFURINGA: A Última fronteira natural do DF/ Distrito
Federal. Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Brasília, 2006
SIAGUA, Sinopse do Sistema de Abastecimento de Água. CAESB, Brasília,
2005.
SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. SNUC. 2000.
TUCCI, Carlos E. M. (Organizador). Hidrologia Ciência e Aplicação. Porto
Alegre, 2002.
VOTORANTIM, Cimento Tocantins S/A. Extrato do documento técnico
elaborado pela Cimentos Tocantins, em 2002