Instituto de Ensino Superior COC Faculdade Interativa COC Guia do Curso: Serviço Social Sumário 1. Missão ................................................................................................................................. 4 2. Objetivos do Curso ............................................................................................................ 5 3. Perfil do Egresso ................................................................................................................ 6 4. Matriz Curricular ................................................................................................................. 7 5. Ementário ............................................................................................................................ 9 6. Trabalho de Conclusão de Curso ................................................................................... 17 7. Atividades Complementares ........................................................................................... 18 8. Estágio Obrigatório (curricular) ...................................................................................... 18 9. Estágio Não Obrigatório (extracurricular) ...................................................................... 20 2 Guia do Curso: Serviço Social Apresentação Prezado Acadêmico, O curso de Serviço Social da Educação a Distância do Instituto de Ensino Superior COC oferecido em parceria com o Centro Universitário Newton Paiva está estruturado em oito semestres, totalizando 3.620 horas aulas. A estrutura curricular é modular, a cada semestre serão oferecidos dois módulos e cada um deles traz duas ou, em alguns casos específicos, três disciplinas. A organização curricular, eliminando a fragmentação do processo de ensino e aprendizagem, apóia-se no tripé dos conhecimentos constituídos pelos núcleos de fundamentação da formação profissional (núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social; núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira e núcleo de fundamentos do trabalho profissional) que englobam os conhecimentos e habilidades que se especifica em atividades acadêmicas, enquanto conhecimentos necessários à formação profissional. Essas atividades se desdobram em disciplinas, seminários temáticos, oficinas, atividades complementares e demais componentes curriculares. Nosso compromisso, portanto, é preparar os alunos com qualidade, através do desenvolvimento de competências e habilidades que favoreçam sua atuação profissional em instituições das esferas pública e privada, organizações não governamentais (ONGs), dentre outros. A equipe de professores, coordenadores pedagógicos, tutores e coordenação de curso, atua de maneira interdisciplinar, com vistas a propiciar aos discentes o alcance das habilidades humanas, técnicas e conceituais necessárias ao exercício profissional. O guia de curso oferece a você informações pedagógicas sobre nosso curso. Há outro instrumento denominado Manual de Orientações Gerais para Discentes – MOG, que traz todas as informações necessárias sobre o universo acadêmico do qual você ora integra. Convidamos você a conhecer um pouco mais o formato do Curso de Serviço Social e acompanhar nossas propostas. Boa leitura e ótimo curso! 3 Guia do Curso: Serviço Social 1. Missão O Instituto Superior de Ensino COC tem como missão oferecer educação superior de excelência acadêmica e responsabilidade social, fundada nos princípios de qualidade, na pesquisa e na construção do conhecimento, em valores e atitudes e no desenvolvimento econômico e social de sua área de atuação. Atuando nas áreas de Ciências Exatas e da Terra; Ciências Biológicas; Engenharias; Ciências Agrárias; Ciências Sociais Aplicadas; Ciências Humanas; e, Lingüística, Letras e Artes. Com a finalidade de formar profissionais aptos à inserção em diversos segmentos da sociedade, tem como principais objetivos: ministrar o ensino superior, em todas as suas modalidades, forma e níveis previstos na legislação educacional brasileira; estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; formar profissionais nas diferentes áreas de conhecimento visando a sua inserção nas diversas carreiras e a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, bem como colaborar para a sua formação contínua; incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, bem como da criação e difusão da cultura, desenvolvendo, desse modo, o entendimento do homem e do ambiente em que vive; promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos, que constituem patrimônio da humanidade, e comunicar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação; suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional, bem como possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração; estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com ela uma relação de reciprocidade; promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição; participar do esforço de desenvolvimento do País, articulandose com os poderes públicos e com a iniciativa privada, para o estudo de problemas nacionais ou regionais; participar da solução de problemas da comunidade, por meio de iniciativas culturais, assistência técnica e prestação de serviços, na medida em que desenvolva as atividades de ensino e pesquisa, e firmar convênios e parcerias, quando necessário, para a consecução de seus objetivos. O Centro Universitário Newton Paiva é uma Instituição privada de ensino superior que tem como missão “Instruir, educar e agregar valores que façam de nossos alunos lideranças reconhecidamente transformadoras, preparando, ainda, a comunidade acadêmica para vencer a complexidade, propiciando dignidade à vida humana”. As duas instituições, que são parceiras na oferta deste curso primam pela excelência na educação e por uma maior aproximação efetiva de seu corpo discente com a sociedade e o mercado de trabalho, tanto no que tange aos cursos de graduação, tecnológicos, como aos cursos de pósgraduação. Com o objetivo de proporcionar o estreitamento da teoria e da prática e a ampliação da visão de mundo, resultando na construção e na adoção de um posicionamento profissional crítico e ético, além de capacitar empreendedores, gestores de processos, sejam eles empresariais/gerenciais ou comunicacionais. 4 Guia do Curso: Serviço Social 2. Objetivos do Curso O curso de Bacharelado em Serviço Social da Educação a Distância do Instituto de Ensino Superior COC em parceria com o Centro Universitário Newton Paiva almeja uma completa inserção dos seus egressos no campo profissional, tendo por base uma sólida formação teórica e prática. Assim, o curso objetiva formar profissionais capazes de: Compreender o significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários nacional e internacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade; Identificar as demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social; Focalizar conhecimentos que permitam a compreensão e analise da sociedade brasileira, sua conjuntura e a inserção do serviço social no mundo capitalista; Apreender e demonstrar os fenômenos da realidade social de maneira científica, ultrapassando a visão puramente pragmática. 5 Guia do Curso: Serviço Social 3. Perfil do Egresso O Instituto de Ensino Superior COC segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96; a Resolução CNE/CES nº 492/2001; o Parecer CNE/CES nº 1363/2001, em consonância com a Resolução CNE/CES nº 15/2002 visa à formação de um profissional habilitado à prática profissional marcada pela capacidade técnica interventiva, através de ações direcionadas ao enfrentamento da questão social contemporânea, com vistas à promoção do exercício pleno da cidadania e engajamento criativo e propositivo junto aos usuários do Serviço Social no conjunto das relações sociais cotidianas e também com relação aquelas provenientes do mercado de trabalho. Este profissional deve adquirir competências durante o Curso de Serviço Social, que possibilitem o desenvolvimento pleno de suas habilidades. Portanto, para consolidar o perfil proposto, são desenvolvidas as seguintes competências: elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área social; contribuir para viabilizar a participação dos usuários nas decisões institucionais; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas e ações profissionais; prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública, empresas privadas e movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; orientar a população na identificação de recursos para atendimento e defesa de seus direitos; realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social. 6 Guia do Curso: Serviço Social 4. Matriz Curricular MATRIZ CURRICULAR DE SERVIÇO SOCIAL Sem. Módulo 1º 1.1 Fundamentos Teóricos Metodológicos da vida social 2º 1.2 Fundamentos Filosóficos e Psicológicos 2.1 Fundamentos Históricos e Sócio Econômicos da Realidade Contemporânea Disciplinas Sociologia Antropologia Social e Cultural Subtotal Filosofia Psicologia Subtotal Fundamentos da Economia Formação Histórica e Social Brasileira Subtotal Atividades Complementares 3º Fundamentos Teóricos e Metodológicos do S.S Legislações Aplicadas Subtotal 180 Atividades Complementares 4º 4.2 Política Social 5º Atividades Complementares 200 20 Fundamentos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social na Contemporaneidade Pesquisa Social e estatística Subtotal Pressupostos T.M do S.S na contemporaneidade Gestão de Políticas Sociais Práticas Integradas Subtotal Atividades Complementares 5.0 Estágio 5.1 Política Social segmentos :dos Setores I 5.2 Política Social segmentos :dos Setores II 200 20 Pressupostos Teóricos e 3.2 Fundamentos Teórico Metodológicos do S.S - Metodológicos do S.S e Ciência Política Práticas Integradas Ciência Política Subtotal 4.1 Fundamentos Teórico- Metodológicos do S. S Contemporâneo e Pesquisa Social 180 180 Metodologia da pesquisa científica e 2.2 Pesquisa Estatística e Estatística Social Comunicação e Produção de Texto Comunicação Práticas Integradas Subtotal 3.1 Fundamentos Teórico- Metodológicos do Serviço Social e Legislações Aplicadas 180 180 200 20 Estágio Supervisionado I Família Trabalho Subtotal (exceto ES) Agrário e Habitação Serviço Social e a Pessoa com Deficiência Práticas Integradas Subtotal 160 180 200 20 7 Guia do Curso: Serviço Social 6º 6.0 6.1 Política Social segmentos :dos Setores III Estágio Supervisionado II Educação Saúde e Previdência Subtotal (exceto ES) Criança e Adolescente 6.2 Política Social segmentos :dos Setores Idoso Práticas Integradas IV Subtotal Atividades Complementares 7.0 Estágio 7º Estágio Supervisionado III Terceiro Setor 7.1 Assistente Social e o Tópicos Emergentes: Processo de Novo Mercado de Trabalho do Serviço Social Trabalho Subtotal (exceto ES) Ética Profissional Projetos de Investigação e prática 7.2 Pressupostos do trabalho Profissional Práticas Integradas Subtotal Atividades Complementares 8.1 Fundamentos do Trabalho Profissional e Elaboração de TCC 8º 8.2 Projetos Técnicos e Elaboração de TCC Carga Horária das Disciplinas Estágio Supervisionado Atividades Complementares Total Geral 160 180 200 20 160 180 200 20 Orientação para Elaboração do Projeto de TCC Seminário Integrado: Desigualdades Sociais Subtotal (exceto ES) Gestão de Projetos : da propositura à avaliação Orientação para elaboração de TCC Práticas Integradas Subtotal 180 200 3020 480 120 3.620 8 Guia do Curso: Serviço Social 5. Ementário PRIMEIRO SEMESTRE Módulo 1.1: Fundamentos teóricos e metodológicos da vida social SOCIOLOGIA EMENTA: Apresenta a Sociologia, objeto e método de estudo, o surgimento e desenvolvimento, os pioneiros e matrizes clássicas da ciência. Aborda temáticas acerca da formação da sociedade burguesa e consolidação do capitalismo através de seus precursores: Fato Social (Durkheim), Mundo do Trabalho (Karl Marx) e Ações Sociais (Max Weber).A disciplina contribui para a formação teórico-metodológica do Assistente Social a partir da identificação da Sociologia como uma ciência humana relativa à análise da vida social, às relações sociais advindas do processo social interativo, em suas formas associativas e dissociativas. Com o reconhecimento/identificação de situações caracterizadas por: desigualdades e diferenças sociais e culturais. Complementa-se este conteúdo programático com o estudo dos processos de estratificação Social, mobilidade e mudanças sociais, o que possibilita a caracterização das sociedades complexas e a visualização das sociedades de classes. ANTROPOLOGIA EMENTA: Apresentação das correntes antropológicas que configuraram esta ciência na cena histórica proporcionando o entendimento das configurações etnológicas da Cultura, visando a própria configuração universal dessa, com ênfase à cultura brasileira. Compreensão das categorias antropológicas da cultura, em meio às suas diferenças nos usos e costumes de cada povo. Enfoque na Antropologia Cultural como configuração universal da cultura destacando-se no âmago das Ciências Sociais como ciência das mais apropriadas para a formação acadêmica do Assistente Social. Neste contexto, a cultura brasileira será sempre ressaltada nas abordagens sistemáticas das categorias antropológicas da cultura, enquanto os principais teóricos da Etnologia serão estudados, principalmente no que tange à criação da consciência. Módulo 1.2: Fundamentos Filosóficos e psicológicos FILOSOFIA EMENTA: A apresentação do ser social e respectivos fundamentos ontológicos que corroboram as dimensões sociais, trabalho e processo de alienação. Exposição das diferentes formas de consciência, bem como das temáticas: política, ciência, religião, moral e arte, dentre outros. As atuais reflexões éticas sobre a ciência e suas consequências no mundo do trabalho. Abordagem das diferentes correntes filosóficas e suas influências para o Serviço Social. 9 Guia do Curso: Serviço Social PSICOLOGIA EMENTA: A constituição da psicologia como campo científico. As principais matrizes teóricas do debate contemporâneo, das relações indivíduo-sociedade. A fundamentação das questões relativas ao desenvolvimento da personalidade e dos grupos sociais. A constituição da subjetividade no processo de produção e reprodução da vida social. SEGUNDO SEMESTRE Módulo 2.1: Fundamentos Histórico e socioeconômicos da realidade contemporânea FUNDAMENTOS DA ECONOMIA EMENTA: Noções básicas de economia: escassez, fatores de producão, fluxo circular e o funcionamento da economia, bens econômicos, mensuração da atividade econômica, mercado, sistema de preços e planejamento. introdução ao sistema monetário e financeiro, o setor publico e o setor externo. Introdução aos principais aspectos do desenvolvimento econômico. Análise de pesquisas sociais através da demonstração da aplicabilidade do viés econômico. FORMAÇÃO HISTÓRICA E SOCIAL BRASILEIRA EMENTA: Marcos da estrutura colonial e da constituição do Estado Nacional. Efervescência e crise da república velha. Implementação e decadência do Estado novo. Industrialização, urbanização e os novos atores políticos. Módulo 2.2: Pesquisa estatística e comunicação METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA E ESTATÍSTICA SOCIAL EMENTA: Exposição e abordagem dos níveis de conhecimentos, apresentação dos diferentes tipos de trabalhos acadêmicos, abordagem das tipologias e técnicas. A ênfase a pesquisa social e a modalidade qualitativa. Aplicabilidade da estatística à pesquisa social COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTO EMENTA: A Comunicação e Expressão focada para o bom desempenho do Assistente Social no ambiente de trabalho e pesquisa. Comunidade; Cultura popular; participação e mobilização social; Desenvolvimento Humano; Educação para e pela Comunicação; Comunicação, inclusão e emancipação social; Comunicação e Novos Movimentos Sociais; Comunicação de Massa versus Comunicação Comunitária; Métodos e Técnicas de Comunicação Comunitária: jornal, revista, rádio, televisão e internet. Módulo 3.1: Fundamentos Teórico-Metodológicos do Serviço Social e Legislações aplicadas 10 Guia do Curso: Serviço Social TERCEIRO SEMESTRE FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLOGICOS DO SERVIÇO SOCIAL! EMENTA: Contribuições teórico-metodológicas para o Serviço Social. Contextualização histórica do assistente social no processo de produção e reprodução social. Serviço Social, origem e natureza. Expansão do capitalismo monopolista e o surgimento do Serviço Social na Europa e nos Estados Unidos. A institucionalização do Serviço Social no contexto do capitalismo tardio até a Segunda Guerra e sua expansão através do padrão fordista-keynesiano de acumulação e regulação: as bases de organização do trabalho e das relações estado-sociedade até os anos 80. Contexto político e o balanço crítico das sistematizações teórico-metodológicas na profissão (modernização conservadora, aproximação à tradição marxista e ao pensamento fenomenológico). LEGISLAÇÕES APLICADAS EMENTA: A construção das instituições de Direito no Brasil e organização do Estado. Legislação Social e suas interfaces com o Serviço Social. Constituição Federal e a estruturação dos direitos e garantias fundamentais da cidadania. Direito Internacional e suas implicações nas relações políticas de trabalho e de seguridade social. Módulo 3.2: Fundamentos Teórico-Metodológicos do Serviço Social e Ciência Política FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVÇO SOCIAL! EMENTA: Formas de expressão e enfrentamento da questão social na América Latina e movimento de reconceituação do Serviço Social particularmente no Brasil. Identificação da demanda SociedadeEstado e das incidências da concepção teórico-metodológica do Serviço Social. CIÊNCIA POLÍTICA EMENTA: A Ciência Política: objeto e método de estudo. A autonomia da política enquanto ciência. Abordagem das temáticas: poder, legitimidade, autoridade, carisma, liberdade, democracia e cidadania. Conquista, exercício e perda do poder. Estudo e discussão dos clássicos da Teoria Política. Concepção de Estado. Fundamentos do Estado Moderno. Estado, Povo, Nação. Papel Histórico do Estado. Conteúdo Social e Formas de Estado com ênfase ao populismo. Soberania e Governo. Estado e a Ordem Econômica Social. O debate contemporâneo, as questões da democracia, soberania, autocracia e socialismo. O social e o neoliberalismo. O binômio público e privado. Módulo 4.1: Fundamentos Teórico-Metodológicos do Serviço Social Contemporâneo e Pesquisa Social 11 Guia do Curso: Serviço Social QUARTO SEMESTRE F.T. M. DO S.S NA CONTEMPORANEIDADE I EMENTA: Crise da autocracia burguesa brasileira - (década de 1970). Perspectiva Crítica da Modernização do Serviço Social – mudanças e permanências. O Serviço Social a partir da década de 1980 até os dias atuais. A construção do projeto profissional e o debate sobre a questão metodológica no Serviço Social. Métodos de conhecimento da realidade; a determinação metodológica na prática profissional. PESQUISA SOCIAL EMENTA: Atitude Investigativa e Exercício Profissional: a pesquisa como atividade vital para a atualização e reprodução do Serviço Social; reflexões e habilidades. Conhecimento e análise dos Institutos de pesquisa (Ibase, Ipea, Ibge etc.). O método científico. A pesquisa quantitativa e qualitativa. Pesquisa participante. Pesquisa ação. Procedimentos metodológicos. Módulo 4.2: Política Social F.T.M DO S.S NA CONTEMPORANEIDADE II EMENTA: O significado contemporâneo da questão social e a exclusão. Debate teórico do acesso aos direitos econômicos, políticos e sociais e o processo de produção e reprodução da questão social na sociedade capitalista. As principais formas de expressão da questão social no Brasil com destaque ao desemprego, a precarização das relações de trabalho, o pauperismo, a violência e a luta pela terra. A questão social como matéria-prima do exercício profissional. GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS EMENTA: As diretrizes políticas e sociais do Governo. Os planos de desenvolvimento em todos os níveis. Análise do processo de institucionalização. A função do Serviço Social. Sistema de monitoramento e avaliação. Lógica da Ação e da Intervenção. Modalidades de gestão nas esferas pública e privada. Módulo 5.1: Política social: segmentos dos setores I 12 Guia do Curso: Serviço Social QUINTO SEMESTRE FAMILIA EMENTA: A produção teórica e a intervenção dos assistentes sociais no debate teórico sobre família. Novos arranjos da família na contemporaneidade. Famílias, grupos de convívio e proteção social. A formação de redes sociais e estratégias de sobrevivência. A atuação do assistente social no atendimento às famílias. TRÁBALHO EMENTA: Trabalho e relações sociais na sociedade contemporânea. Divisão social do trabalho. Produção social e valor. Trabalho e cooperação: o trabalho coletivo. A inserção do Assistente Social nos processos de trabalho (construção e reconstrução dos objetos de intervenção junto aos Movimentos Sociais e Conselhos de Direitos). Objetivos e procedimentos de intervenção e o uso de instrumentos técnico-operativos, documentação profissional. Construção de indicadores, ação profissional e resultados. Módulo 5.2: Política social: segmentos dos setores II AGRÁRIO E HABITAÇÃO EMENTA: Política habitacional brasileira, formulação e implementação, atuação do Estado e sociedade, determinantes sócio-históricos conjunturais e estruturais. A questão agrária no cenário brasileiro: surgimento, problemas e consequências. A Reforma e a questão agrária na esfera da social brasileira. Movimentos sociais no campo. Análise da política social de habitação e sua vinculação. A habitação no contexto da sociedade de classes. SERVIÇO SOCIAL E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA EMENTA: Oportunizar o conhecimento dos aspectos facilitadores e dos recursos institucionais ou de materiais que conduzem à vida integrativa das pessoas portadoras de necessidades especiais. Abordagem dos aspectos pedagógicos e relacionais no processo de inclusão social de pessoas com necessidades especiais. Análise do Estatuto dos portadores de necessidades especiais. Direito ao trabalho e à formação profissional das pessoas portadoras de necessidades especiais. A construção social do estigma que cerca esta população, a questão do preconceito, do esteriótipo e a segregação. Módulo 6.1: Política social: segmentos dos setores III 13 Guia do Curso: Serviço Social SEXTO SEMESTRE EDUCAÇÃO EMENTA: Papel da escola básica pública e do Estado Democrático para a formação da cidadania popular. Desenvolvimento da consciência crítica e autonomia do aprendizado através do direito à Educação, da qualidade dos serviços educacionais. Politicidade da Educação. A atuação do Serviço Social na política de educação. Contribuição do Serviço Social na produção e no redimensionamento do conhecimento teórico-prático da política social de educação. O desempenho do Assistente Social na escola, distinção das suas funções e a urgência e relevância do profissional diante da realidade educacional brasileira. SAÚDE E PREVIDÊNCIA EMENTA: Compreensão do processo saúde/doença através dos conceitos sociais. A realidade brasileira e a caracterização da evolução econômica política e social. O desenvolvimento das instituições do setor de saúde e das políticas de saúde, bem como do complexo médico industrial no estudo da formação social brasileira. Mecanismos de controle social nas políticas de saúde Previdência Social: conceitos, filiação (segurados e dependentes), contribuição, carência, manutenção e perda de qualidade de segurado, benefícios; Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social; Atuação do Serviço Social do INSS. Módulo 6.2: Política social: segmentos dos setores IV CRIANÇA E ADOLESCENTE EMENTA: Políticas sociais e legislação para a infância no Brasil. A criança e o adolescente como sujeitos de direitos a construção jurídica. Crianças e adolescentes em risco. A tutela estatal e os serviços de proteção. As medidas socioeducativas e protetivas. A responsabilização criminal do adolescente. IDOSO EMENTA: Processo, concepções, aspectos políticos, sociais, culturais e biopsicossociais da questão do envelhecimento. A terceira idade como foco de ações e políticas sociais. Módulo 7.1: Assistente social e o novo mercado de trabalho 14 Guia do Curso: Serviço Social SÉTIMO SEMESTRE TERCEIRO SETOR EMENTA: A contextualização do Terceiro Setor; Tipos de Organizações de Interesse Público, lei reguladora; Características dos modelos de gestão das organizações sociais; Parcerias entre os setores público, privado e civil; representatividade da filantropia e do voluntariado no país. TÓPICOS EMERGENTES EMENTA: O trabalho e o Serviço Social na sociedade contemporânea. Compromisso ético-político e social da profissão. Construção da identidade e do ethos profissional. Fundamentos teóricometodológicos e ético-políticos do Serviço Social. Elementos constitutivos e construção do projeto de intervenção profissional. Instrumentos técnico-operativos em Serviço Social e exercício da prática do Assistente Social Serviço Social na contemporaneidade. O Serviço Social como especialização do trabalho coletivo. Os processos de Trabalho em Serviço Social e a questão social. Módulo 7.2: Pressupostos do trabalho profissional ÉTICA PROFISSIONAL EMENTA: Os fundamentos ontológicos sociais da dimensão ético e moral da vida social e suas consequências na ética profissional do assistente social. O processo de construção do ethos profissional, o significado de seus valores e as implicações ético-políticas de seu trabalho. Debates sobre questões ético-profissionais. Os diversos códigos de éticas da profissão no Brasil PROJETOS DE INVESTIGAÇÃO E PRÁTICA EMENTA: Proposta pedagógica. Regulamentação do estágio curricular. Inserção do aluno no espaço socioinstitucional. Processo e etapas de estágio e supervisão. Delimitação do objeto de observação/intervenção. Formulação de projetos de intervenção profissional. Relatos de experiência de estágio. Relatório e Avaliação final do estágio. 15 Guia do Curso: Serviço Social OITAVO SEMESTRE Módulo 8.1: Fundamentos do trabalho profissional e elaboração de TCC ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE TCC EMENTA: Estudo do referencial teórico-metodológico necessário ao desenvolvimento do projeto de conclusão de curso. SEMINÁRIO INTEGRADO: DESIGUALDADES SOCIAIS EMENTA: A presença do Brasil na divisão social do trabalho e a formação das classes sociais, do Estado frente às singularidades regionais. Perspectivas de desenvolvimento desigual e combinado das estruturas fundiárias e industriais e a reprodução da pobreza e exclusão social nos contextos urbano e rural. As possibilidades de desenvolvimento e suas repercussões socioambientais. O trinômio, democracia, cidadania e direitos humanos e o caso brasileiro. Estratégias adotadas por categorias e grupos sociais na contemporaneidade. Relações de gênero, etnias, identidade e subjetividade na formação de movimentos societários. Módulo 8.2: Projetos Técnicos e elaboração de TCC GESTÃO DE PROJETOS: DA PROPOSITURA À AVALIAÇÃO EMENTA: Características fundamentais de projeto, ciclo de vida e processos (ferramentas de gestão e análise de ambiente). Especificidades e natureza de projetos sociais. As diferentes concepções de planejamento. Elaboração, coordenação, execução e avaliação de planos, programas e projetos sociais. O planejamento como ação interdisciplinar. O Serviço Social face às questões administrativas. Contribuições e influências da Administração. Teorias organizacionais e modelos gerenciais. O Papel do gestor Social. ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE TCC EMENTA: Estudo do referencial teórico-metodológico necessário ao desenvolvimento do projeto de conclusão de curso. 16 Guia do Curso: Serviço Social 6. Trabalho de Conclusão de Curso O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), parte integrante da Matriz Curricular do curso, possui as características de um trabalho de iniciação científica com base em pesquisa bibliográfica e/ou de campo. O TCC poderá sempre que possível, em cumprimento às determinações estabelecidas pelo Coordenador do Curso e aprovada pelos Órgãos Superiores ser apresentado na forma de monografia ou artigo científico, obedecendo-se o rigor implícito a cada uma das formas de trabalho acadêmico. O TCC seguirá as determinações gerais do Instituto de Ensino Superior COC, no que se refere a procedimentos administrativos e metodológicos, diferenciando-se, no entanto, no que se refere a construção do objeto de pesquisa, o qual será responsabilidade do aluno em conjunto com o professor orientador. O detalhamento do TCC obedecerá regulamentação própria. É importante ressaltar que a elaboração do TCC é considerada como mais uma oportunidade do curso que privilegia a integração teoria-prática, devendo ser explorada pelo acadêmico durante o 8º semestre do Curso, ou seja, nos períodos finais. As normas para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso estão detalhadas no Manual para Elaboração de Trabalhos de Conclusão de Curso. 17 Guia do Curso: Serviço Social 7. Atividades Complementares As Atividades Complementares são partes integrantes do currículo e se organizam nos seguintes termos: - podem ser cumpridas na modalidade presencial e a distância. - a descrição de atividades e suas respectivas equivalências em horas estão anexadas ao regulamento e ambos são de amplo conhecimento da comunidade acadêmica. - as atividades complementares podem ser cumpridas ao longo do curso. - a validação segue o trâmite: o acadêmico apresenta ao tutor local o comprovante da atividade cursada. Após análise o tutor local defere e registra no Ambiente Virtual de Aprendizagem, a seguir entrega para a Secretaria do Polo realizar o arquivamento do documento no prontuário do aluno. - O acadêmico consulta sua situação no Boletim no Ambiente Virtual de Aprendizagem e é considerado aprovado se cumprir integralmente a carga horária disposta na matriz Curricular. 8. Estágio Obrigatório (curricular) O estágio é um componente curricular que se constitui de uma prática profissional orientada, vivenciada em situações de trabalho. Por ser atividade obrigatória, vinculada à possibilidade de registro da habilitação profissional, nenhum (a) acadêmico (a) ficará isento do estágio. Dessa forma, todos os alunos que freqüentam curso de Serviço Social, devem cumprir o estágio supervisionado curricular com carga horária total de 480 horas. Consideram-se estágio supervisionado as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de trabalho em sua área, realizadas na comunidade em geral ou junto à pessoa jurídica de direito público ou privado, sob a responsabilidade da coordenação designada na instituição de ensino. Conforme o disposto na lei 11788/2008 o estágio obrigatório também pode ser operacionalizado por meio da extensão. Documentos a serem solicitados Documento 1: carta de apresentação Documento 2: modelo de convênio (opcional) Documento 3: termo de compromisso de estágio (TCE) 18 Guia do Curso: Serviço Social Para informações mais detalhadas sobre estágio, consultar o Manual de Estágio do curso. Passos para iniciar o estágio Passo 1: carta de apresentação Você deverá solicitar na secretaria do seu polo a carta de apresentação para o estágio. Com essa carta em mãos, peça autorização ao diretor da instituição para estagiar na unidade. Passo 2: modelo de convênio (opcional) O convênio é o documento que formaliza a parceria realizada entre a unidade concedente (local em que estagiará) e o Instituto de Ensino Superior COC. Ao levar a carta de apresentação, entregue, quando solicitado, também o modelo de convênio ao representante da unidade concedente. Se o representante aceitar o modelo proposto pelo Instituto de Ensino Superior COC, você deverá solicitar o formulário com os dados necessários através do e-mail do Núcleo de Estágio ([email protected]). O núcleo de estágio providenciará o documento, que será encaminhado para o polo de origem. Em seguida, você deverá encaminhá-lo para o representante da instituição, que assinará as duas vias do convênio. Depois do aceite, você devolverá o documento à secretaria do seu pólo, que encaminhará a via do Instituto de Ensino Superior COC para arquivo. OBS: caso a instituição não aceite nosso modelo de convênio, ela poderá propor um novo modelo, que você enviará ao endereço eletrônico [email protected] , por meio do qual o documento será direcionado ao Departamento Jurídico de nossa instituição, para apreciação e aprovação. Sendo autorizado, será providenciada a assinatura do documento, que encaminharemos para o polo de origem e você direcionará à unidade concedente, para fechamento da parceria. Passo 3: termo de compromisso de estágio (TCE) Deferido o início do estágio, você preencherá os dados solicitados, por meio do link disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem no ícione estágio. Será possível, após esse acesso e o preenchimento dos dados solicitados, você imprimir três vias do TCE que será entregue na unidade concedente. Esse documento é uma parceria firmada entre o aluno, a unidade concedente e o Instituto de Ensino Superior COC. Após a assinatura das três vias do TCE pelo responsável da unidade concedente, você deverá encaminhar uma via ao Núcleo de Estágio, por meio do correio, registrando o número do AR no sistema de solicitação de TCE disponível no ícone estágio. 19 Guia do Curso: Serviço Social Obs.: em nenhuma hipótese, o polo ou qualquer representante do polo está autorizado a assinar convênio e TCE. Essa função cabe apenas ao representante legal do Instituto de Ensino Superior COC. Comprovação Conforme orientações repassadas pelos professores titulares, você preencherá a ficha de registro de freqüência de estágio supervisionado, disponível no portal acadêmico, para colher, diariamente, a assinatura do supervisor de estágio. Entrega do relatório No término de cada semestre, a partir do início do estágio, você entregará o relatório das atividades propostas, juntamente com as fichas comprobatórias, para o tutor local. Avaliação do estágio O relatório de cada atividade proposta será avaliado pelo tutor do polo em que você estiver regularmente matriculado e as fichas serão encaminhadas para o Núcleo de Estágio, em Ribeirão Preto, que realizará a conferência da carga horária cumprida, para validação das informações registradas pelo seu tutor local. Obs.: o resultado da avaliação do estágio supervisionado estará disponível para o aluno somente depois que as fichas forem conferidas pelo Núcleo de Estágio. Fique atento ao Manual de Estágio para maiores detalhes. 9. Estágio Não Obrigatório (extracurricular) O estágio é uma oportunidade que o aluno tem de vivenciar e experimentar, na prática, a profissão que escolheu. Por meio dele, confronta a teoria estudada com a realidade diária no campo de atuação, permitindo um aprimoramento dos seus conhecimentos. A Lei 11788/08, define o estágio da seguinte maneira: “Art. 1o - Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”. 20 Guia do Curso: Serviço Social A referida legislação apresenta dois tipos de estágio, conforme especificados no “Art. 2 o - O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso. § 1o Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. § 2o Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.” Trataremos, neste momento, do estágio não obrigatório. Como iniciar o estágio? Para iniciar o estágio, o aluno deve estar regularmente matriculado e identificar instituições que aceitam estagiários. O estágio não obrigatório (extracurricular) pode ser iniciado a partir do momento em que o aluno estiver regularmente matriculado na graduação ou de acordo com as especificações de cada curso. Os documentos necessários são: termo de convênio assinado entre empresa e instituição de ensino (facultativo 02 vias); termo de compromisso assinado por aluno, empresa e instituição de ensino (03 vias). Importante lembrar que, a cada seis meses, é necessário entregar relatório de estágio. Termo de convênio: Acordo jurídico de cooperação, realizado entre a instituição de ensino e a unidade concedente do estágio. Não é obrigatório. Termo de compromisso: Documento que registra as particularidades do estágio e do estagiário, como, por exemplo, os dados do aluno, o período de vigência do estágio, sua carga horária e as atividades a desenvolver. Plano de atividades: Anexo ao termo de compromisso descreve as atividades a serem realizadas durante o período de estágio. Termo aditivo: Aditamento ao termo de compromisso, efetuado quando este sofre alguma alteração, como, por exemplo, prorrogação da vigência do estágio ou alteração de sua carga horária. Como solicitar os documentos acima relacionados ao estágio não obrigatório? A solicitação destes documentos deve ser feita no e-mail: [email protected]. Carga horária máxima permitida para estágio não obrigatório São 06 horas diárias e 30 horas semanais ou, segundo o § 1º do artigo 10 da Nova Lei de Estágio: “O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino”. Onde encontrar vagas de estágio não obrigatório? 21 Guia do Curso: Serviço Social As vagas de estágio são divulgadas no site da UNICOC – http://www.faculdadescoc.edu.br. Além disso, você encontra vagas em sites de agentes de integração (CIEE, IEL, NUBE, dentre outros), de empresas e especializados em estágio, bem como em periódicos, por exemplo, jornais e revistas. Quanto tempo é possível permanecer no não obrigatório? De acordo com a legislação, o aluno pode realizar o estágio por até 24 meses na mesma unidade concedente. Remuneração de estágio não obrigatório O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. Rescisão do estágio não obrigatório De acordo com as leis vigentes, o estágio não gera vínculo empregatício e, portanto, qualquer uma das partes pode, a qualquer momento, rescindir o contrato, uma vez que o termo de compromisso apresenta cláusulas flexíveis. No caso do contrato ser rescindido pela empresa ou pela instituição de ensino, é necessário que ela emita uma carta informando o motivo do cancelamento do termo de compromisso do estagiário. Mas, no caso de o cancelamento ser solicitado pelo próprio aluno, ele deve apresentar, à unidade concedente e à instituição de ensino, uma carta escrita e assinada, informando o motivo por que está deixando o estágio. Agentes de integração O Instituto de Ensino Superior COC possui convênio com os principais agentes de integração de todo o Brasil. São eles: CIEE, NUBE, IEL, ACIPI (Piracicaba), Instituto Excellence (Vitória) e RH Seller (Santa Catarina). 22