comunicação, educação e mobilização social na área de - cress-mg

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COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
DE UBERABA/MG: CONHECENDO OS RECURSOS, EFETIVANDO DIREITOS
Cláudia Helena Julião1
Gabriela de Andrade Rezende2
Stefanne Caroline Fernandes Silva3
RESUMO
O presente trabalho se refere à experiência desenvolvida através do projeto de extensão em
interface com a pesquisa intitulada “Comunicação, educação e mobilização social na área de
saúde no município de Uberaba/MG: conhecendo os recursos, efetivando direitos”,
desenvolvido por docentes e acadêmicos do curso de Serviço Social da Universidade Federal
do Triângulo Mineiro- UFTM. A proposta recebe recursos da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais- FAPEMIG e conta com a participação de cinco docentes
e oito acadêmicos. O projeto tem como objetivo conhecer a política de atenção básica em
saúde em Uberaba, fomentando as perspectivas de comunicação, educação popular e
mobilização social tendo como referência a Lei 8080/90 e demais legislações que tratam da
política de saúde. Buscar-se-á ainda analisar como se dá o trabalho em rede e a efetivação
do acesso aos serviços de saúde enquanto direito social e dever do Estado. A preocupação
com esta temática decorre da necessidade de se obter informações sistematizadas acerca
das ações voltadas para a prevenção, proteção e promoção da saúde, além de estabelecer
mecanismos de orientação e esclarecimentos aos usuários e servidores desta política por
meio de ações de pesquisa, extensão e formação continuada. Trata-se de um projeto que
reforça o compromisso da universidade pública com o desvelamento das perspectivas de
trabalho profissional com foco no desenvolvimento dos cuidados e ações para a promoção
em saúde com vistas ao alcance da qualidade de vida e o desenvolvimento das comunidades
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Doutora em Serviço Social, Profª Adjunto - Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM.
Acadêmica do curso de Serviço Social - Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, bolsista
FAPEMIG.
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Acadêmica do curso de Serviço Social - Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, bolsista
FAPEMIG.
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com a participação dos cidadãos. Este projeto caracteriza-se pelo estudo qualitativo da
política de atenção básica em saúde em Uberaba, o qual se dará por meio de pesquisa
bibliográfica, documental e de campo, através da realização de entrevistas semiestruturadas com os gestores dos serviços/programas/projetos vinculados à rede municipal
de atenção básica em saúde. No campo das ações de extensão serão realizados
oficinas/cursos e eventos científicos tendo como referência os dados coletados e a realidade
dos programas/projetos, serviços e recursos de comunidade no âmbito da política de saúde.
A partir dos dados coletados poder-se-á definir e estruturar as ações de educação em saúde
por meio de oficinas, cursos de extensão e organização de dois seminários. Espera-se ainda
que o conhecimento da realidade da atenção básica em Uberaba contribua para uma análise
sobre a política de saúde, tendo como premissa a luta pela garantia de acesso aos direitos
sociais, à cidadania e ao fortalecimento da democracia, tão importante para a grande massa
populacional brasileira. Além disso, tais informações determinarão os aspectos necessários
para se pensar em estratégias de formação continuada dos profissionais que atuam na
política de saúde em Uberaba.
Palavras-chave: Atenção básica em saúde; educação popular; mobilização; serviço social.
INTRODUÇÃO
A existência de políticas sociais e seu surgimento estão diretamente ligados à
constituição da sociedade burguesa e ao específico modo capitalista de se reproduzir – o
qual, por sua vez se relaciona ao fato do Estado buscar a promoção do bem estar coletivo.
Nessa perspectiva podemos entender que a política social é resultado da interação
entre dois atores de perfil homogêneo, a saber: o Estado e a classe trabalhadora. Segundo a
tradição marxista, essa relação se dá da seguinte forma: o que move o capital é a busca de
lucros e extração máxima de mais valia. Essa busca de lucros adquiriu características
especificas em cada período do modo de produção capitalista. À medida que o Estado e suas
formas de produção se expandem, aumenta a desigualdade social, a busca dos
trabalhadores por direitos sociais e a necessidade de ações que garantam a sobrevivência
dos mesmos.
Políticas sociais são, portanto, formas de manutenção da força de trabalho
econômica e politicamente articulados para não afetar o processo de exploração capitalista.
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Surgiram como respostas de restauração do equilíbrio entre capital e trabalho, assegurando
a preservação do capitalismo e oferecendo contrapartida satisfatória às necessidades dos
trabalhadores.
Existe uma diversidade de pontos de vista a respeito das políticas sociais. Assim, elas
“ora são vistas como mecanismos da manutenção da força de trabalho, ora como conquistas
dos trabalhadores, ora como arranjos do bloco no poder, ora como doações das elites
dominantes, ora como instrumentos de garantia do aumento da riqueza ou dos direitos do
cidadão” (FALEIROS, 1986: 8).
As políticas sociais configuram-se no contexto da estagnação como um terreno
importante da luta de classes, da busca por melhores condições de vida, em face das
contradições da sociedade capitalista e dos cortes de recursos públicos para a reprodução da
força de trabalho.
Nosso contato com as políticas sociais ocorre no dia-a-dia através dos serviços na
área da saúde, educação, habitação e diversos outros programas de assistência. No debate
profissional, na pesquisa científica e na formação profissional, o tema da política social
também se faz presente e, neste sentido, nos dispomos a estudar de modo especial a
política de saúde.
A política de saúde visa à promoção da saúde e o bem estar do indivíduo, perante as
dificuldades enfrentadas no mundo capitalista e surge como enfrentamento do processo de
trabalho existente na sociedade. É importante ressaltar que essa política, como instrumento
de ação do Estado dentro do âmbito social, deve ser efetivada e conhecida por toda
sociedade a fim de estabelecer uma relação entre as necessidades dos usuários, através da
compreensão e interpretação da realidade social.
Assim, a Política Nacional de Promoção de Saúde propõe que:
as intervenções em saúde ampliem seu escopo, tomando como objeto os
problemas e as necessidades de saúde e seus determinantes e condicionantes, de
modo que a organização da atenção e do cuidado envolva, ao mesmo tempo, as
ações e os serviços que operem sobre os efeitos do adoecer e aqueles que visem
ao espaço para além dos muros das unidades de saúde e do sistema de saúde,
incidindo sobre as condições de vida e favorecendo a ampliação de escolhas
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saudáveis por parte dos sujeitos e das coletividades no território onde vivem e
trabalham. (BRASIL, 2006:11)
Um longo caminho foi percorrido para que chegássemos à atual concepção de
política de saúde, fazendo-se necessário destacar alguns momentos dessa trajetória.
A política de saúde no Brasil se deu com o advento da industrialização e a vinda dos
imigrantes europeus para o Brasil. No século XVIII, a assistência médica era pautada na
filantropia e na prática liberal. No século XIX, em decorrência das transformações
econômicas e políticas, algumas iniciativas surgiram no campo da saúde pública. No século
XX a saúde emerge como questão social e surgem algumas iniciativas de organização desse
setor.
Nesse período temos a Lei Eloy Chaves, a criação das Caixas de Aposentadorias e
Pensões - CAPs e dos Institutos de Aposentadorias e Pensões - IAPs, os
quais eram
organizadas por empresas e por categorias profissionais, respectivamente, proporcionando
um maior nível de proteção, como assistência médica para dependentes de associados.
Somente na década de 1930 começam a surgir indicadores mais visíveis do processo
de industrialização que teve como principais características a aceleração da urbanização e a
ampliação da massa trabalhadora em precárias condições de higiene, saúde e habitação.
Assim, identifica-se a necessidade de intervenção do Estado, através do surgimento das
políticas sociais e da criação de novos aparelhos que contemplassem os assalariados
urbanos.
A política de saúde formulada nesse período era organizada em dois subsetores: o de
saúde publica e a medicina previdenciária. Esses dois modelos tinham como características a
ênfase nas campanhas sanitárias e a interiorização das ações para as áreas de endemias
rurais. A medicina previdenciária que surgiu na mencionada década com a criação dos IAps ,
pretendeu estender para um numero maior de categorias de assalariados urbanos seus
benefícios como forma de “antecipar” as reivindicações destas categorias e não proceder
uma cobertura mais ampla.
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A Política Nacional de Saúde foi consolidada no período 1945-1950, mas ainda não
atendia as necessidades da população.
O período da ditadura militar, iniciado nos anos 1960, significou para a sociedade
brasileira uma nova tendência de desenvolvimento econômico e social que modelou um
novo país e diante desse quadro, a saúde precisava assumir as características capitalistas.
Nesse período, a saúde pública teve um declínio e a medicina previdenciária cresceu.
Na década de 1980, ao mesmo tempo em que a sociedade vivenciou um processo de
democratização política com a superação do regime ditatorial, enfrentou uma grave crise
econômica. A saúde deixa de ser interesse apenas dos técnicos e passa a assumir uma
dimensão política.
Nessa nova conjuntura estabelecida destacam-se os profissionais de saúde, o
movimento sanitário e os partidos políticos de oposição. As principais propostas debatidas
por esses sujeitos foram a universalização do acesso, a concepção de saúde como direito
social e dever do Estado, a reestruturação do setor através da estratégia do Sistema
Unificado de Saúde- SUS, que visava um reordenamento setorial com um novo olhar sobre a
saúde individual e coletiva.
Segundo Motta et al. (2009), o processo constituinte e a promulgação da
Constituição de 1988 representaram, no plano jurídico, a promessa de afirmação e extensão
dos direitos sociais em nosso país frente à grave crise e às demandas de enfrentamento dos
enormes índices de desigualdade social. Em relação à saúde, o texto constitucional atende
em grande parte as reivindicações do movimento sanitário e os principais aspectos
aprovados foram: o direito universal a saúde e o dever do Estado passaram a ser
considerados de relevância pública, cabendo ao poder público sua regulamentação,
fiscalização e controle; a constituição do Sistema Único de Saúde, integrando todos os
serviços públicos em uma rede hierarquizada, descentralizada e de atendimento integral,
com participação da comunidade.
Contudo, apesar dos significativos avanços trazidos pela Constituição de 1988 e
demais legislações infraconstitucionais, muitos direitos por elas assegurados encontram-se
ameaçados ou simplesmente são desrespeitados na atual realidade brasileira. “Com a
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Reforma do Estado a Política de saúde construída na década de 80 vem sendo
desconstruída. A saúde fica vinculada ao mercado, e com relação ao SUS, verificou-se um
descumprimento dos dispositivos constitucionais e uma omissão do governo na
regulamentação e fiscalização das ações de saúde em geral” (MOTA; BRAVO; NOGUEIRA,
2009: 9). O SUS real está muito longe do SUS constitucional, uma vez que sua proposta de
um sistema público universal não se consolidou.
O desafio que se coloca para a atual conjuntura é superar as profundas desigualdades
sociais existentes em nosso país, identificando que tipo de acesso à política de saúde está
sendo disponibilizado para a população e se as demais políticas vem contribuindo para a
efetivação das necessidades dos usuários. Em Uberaba, nos dispusemos a enfrentar esse
desafio com a proposta de um projeto de extensão em interface com a pesquisa, o qual
buscará a compreensão da realidade, de modo particular da política de saúde no município,
com recorte na atenção básica.
DESENVOLVIMENTO
O projeto “Comunicação, educação e mobilização social na área de saúde no
município de Uberaba/MG: conhecendo os recursos, efetivando os direitos”, corresponde a
um projeto de extensão em interface com a pesquisa proposto por docentes do curso de
Serviço Social da Universidade Federal do Triângulo Mineiro_UFTM, financiado pela
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais- FAPEMIG. Tem como objetivo
conhecer a política de saúde em Uberaba, com ênfase na atenção básica, e analisar como se
dá o trabalho em rede e a efetivação dos direitos à política de saúde para os cidadãos.
Propõe-se ainda a realizar uma análise crítica da política de saúde e de sua efetivação
enquanto direito social, a partir da compreensão e interpretação dos dados levantados,
depoimentos e narrativas colhidos.
O interesse e a importância de se conhecer a política de saúde, com recorte na
atenção básica, decorrem do fato da mesma ser a “porta de entrada” do individuo no
sistema de saúde público a procura de informações, orientações e encaminhamentos em
busca de atendimento. Com isso o projeto justifica-se pela intenção de suscitar reflexões e
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análises dos programas, projetos, recursos e serviços da área de saúde, buscando identificar
a existência ou não do trabalho em rede e avaliar a efetividade desta política, verificando
perspectivas de ação para fortalecer a saúde enquanto direito da população e dever do
Estado.
Cabe ressaltar a necessidade de que os profissionais que atuam na área de saúde se
preocupem com a situação social do usuário, reconhecendo a relevância da realidade social
e sua influência na relação saúde-doença de cada sujeito, além da sua doença ou do seu
sintoma. Neste sentido, o contexto social e as desigualdades que se manifestam no mesmo
também interferem nas condições de saúde. É necessário ainda que esses profissionais
ouçam o usuário, descubram suas expectativas e necessidades e que sua intervenção ocorra
de forma a pelo menos amenizar ou reduzir a ação dos indicadores sócio-econômicos e
políticos na vida destes cidadãos atendidos.
Mediante este quadro, desenvolver uma prática transformadora e voltada para os
direitos sociais e atendimento das necessidades básicas dos cidadãos torna-se um desafio,
para o qual esperamos que o projeto em questão possa contribuir. Além disso, o mesmo se
insere nas discussões atuais, tanto em âmbito nacional como internacional indo ao encontro
das tendências e necessidades de estruturação das ações de promoção de saúde que
garantam o acesso universal aos serviços de saúde.
A lei 8080/90, de 19 de Setembro de 1990, em seu artigo 7 º, preconiza:
IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer
espécie;
VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua
utilização pelo usuário;
Neste sentido, reconhece-se a relevância da comunicação, da educação popular e da
mobilização social como mecanismos de luta pelo acesso ao direito de atendimento não só à
política de saúde, assim como às demais políticas públicas; de respeito ao usuário enquanto
cidadão que necessita de atendimento e que deve ter preservada sua dignidade como
pessoa humana. Desta forma, as ações a serem desenvolvidas através do projeto em
questão terão como foco a Educação em saúde como estratégia de fortalecimento das
políticas públicas e condição para dar maior qualidade aos serviços prestados.
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A concretização das propostas do referido projeto irá ocorrer em diferentes etapas,
quais sejam: planejamento das atividades, aproximação com a realidade social e
desenvolvimento de atividades junto aos trabalhadores da saúde.
As atividades do projeto tiveram início em dezembro de 2012, com a seleção de
alunos do curso de Serviço Social, do segundo ao quinto período. Os vinte alunos inscritos
realizaram uma prova escrita, além de uma dinâmica grupal, sendo que foram selecionados
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planejamento das atividades pelos docentes e alunos bolsistas, etapa esta imprescindível
para execução e acompanhamento de toda a proposta.
Assim, ainda no mês de dezembro foram realizadas reuniões entre os docentes e
alunos, com a apresentação da proposta do projeto, suas diretrizes e seus objetivos,
definição de estratégias para a organização dos instrumentos de coleta de dados e das
atividades de extensão. Neste momento, iniciaram-se também as leituras acerca da temática
central do projeto.
Outra etapa corresponde à aproximação com a realidade social, sendo necessário
que a equipe aprofunde seus conhecimentos sobre a política de saúde, como ela se processa
na cidade de Uberaba, bem como se instrumentalize para realização da pesquisa de campo.
É de suma importância a inserção do aluno no contexto pesquisado, por meio de oficinas e
mini cursos é possível uma prévia da realidade que será vivida durante a pesquisa de campo.
Assim, no mês de janeiro de 2013, foram ministrados mini cursos e oficinas sobre os
temas: atenção básica em saúde, cotidiano do Assistente Social no Programa Saúde Família,
Sistema Único de Saúde, pesquisa e produção de conhecimento em saúde, comunicação e
saúde, saúde como direito, pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, observação
científica, diário de campo, preparação para levantamento de dados, entrevista e
questionário.
Esta aproximação dos alunos à realidade compreende ainda contato com órgãos
como a Secretaria Municipal de Saúde, as unidades matriciais de saúde, as unidades básicas
de saúde, entre outros, visando identificar o perfil dos trabalhadores da saúde, suas
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demandas e suas necessidades, bem como o perfil, demandas e necessidades dos usuários
de tais serviços, o que permitirá uma leitura mais apurada da realidade local.
Deste modo, está prevista a realização de uma pesquisa de campo junto aos gestores
dos serviços na atenção básica circunscritos ao projeto, tendo como instrumentais a
observação, diário de campo, aplicação de entrevistas semi estruturadas, contatos formais
com os sujeitos envolvidos com o lócus do trabalho. A referida entrevista versará sobre o
conhecimentos que os profissionais têm a respeito da política de saúde, do papel do usuário
dos serviços de saúde, da proposta do Sistema Único de Saúde- SUS e da contribuição dos
profissionais para a efetivação do direito à saúde.
Desta forma, a caracterização dos espaços de convívio dos sujeitos, sobretudo, as
unidades de saúde, constitui-se como tarefa essencial para o direcionamento da proposta no
que se refere à execução e ao acompanhamento de atividades a serem realizadas.
A partir da coleta e análise dos dados serão desenvolvidas ações junto aos
trabalhadores da saúde, através da organização de atividades e oficinas que enfoquem
percepções significativas para a compreensão da atenção básica para o fortalecimento da
política de saúde, bem como, identificar e fomentar o papel dos profissionais da saúde para
ações de mobilização, participação social, direitos humanos e cidadania. Além de garantir
uma análise ampliada dos determinantes sociais da realidade sócio-cultural, as
oficinas/atividades realizadas com os sujeitos da pesquisa contribuirão para a interação
entre estes e a equipe de pesquisadores/extencionistas, os quais deverão atuar como
mediadores e facilitadores neste processo, oportunizando aos profissionais e usuários da
área de saúde, estratégias para a leitura das expressões da questão social, contribuindo para
o fortalecimento de ações de sensibilização e mobilização para a participação política e para
a capacitação comunitária.
Vale ressaltar que todos os dados coletados e analisados pela equipe deverão ser
democratizados através do I Seminário: “Comunicação, Educação e Mobilização de Saúde no
Município de Uberaba/MG: Conhecendo os recursos, efetivando direitos”, com o objetivo de
compartilhar os estudos e conhecimentos obtidos, além de levantar a discussão sobre o
tema e mobilizar a sociedade em geral, instituições e demais órgãos que garantem os
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direitos sociais e humanos. Dessa forma, buscar-se-á a participação de representantes do
poder público, de profissionais e da sociedade que lidam com a questão da saúde no
município de Uberaba.
No intuito de favorecer o acesso da comunidade acadêmica e da população em geral
acerca dos dados e resultados obtidos pretende-se criar vídeos sobre os programas, os
projetos, os serviços e os recursos da comunidade existentes na atenção básica em saúde, os
quais veicularão informações sobre os direitos e divulgação de tais serviços de saúde
disponíveis aos cidadãos na atenção básica em Uberaba, e serão exibidos nas salas de espera
dos atendimentos. Com o mesmo propósito também serão organizados programas de rádio
com duração de dois minutos cada um para serem divulgados na Radio Universitáriavinculada a UFTM.
Todo esse processo de produção de conhecimento acerca da atenção básica em
saúde é essencial, pois o tema está presente na vida de todos os cidadãos. No entanto, no
dia-a-dia das unidades básicas de saúde apresenta fragilidades e deficiências que impedem o
acesso de modo universal aos serviços de saúde. No projeto, a intenção é auxiliar os
profissionais da área na organização de seu cotidiano de trabalho, bem como promover
educação continuada de forma a fortalecer os princípios do SUS no âmbito da atenção
básica em saúde.
Para fomentar discussões junto aos profissionais de saúde acerca das ações e
estratégias necessárias para a mobilização e participação dos usuários dos serviços de saúde
na promoção de direitos sociais e humanos serão organizados cursos de extensão para o
público alvo do projeto, além de oficinas temáticas considerando as demandas dos usuários
da política de saúde como também os objetivos da presente proposta.
Ainda como ação voltada para os profissionais da saúde e comunidade, prevê-se a
realização do II Seminário “Comunicação, Educação e Mobilização Social na Área de Saúde
no Município de Uberaba/MG: Perspectivas para a Participação Política e Protagonismo dos
Sujeitos” com vistas à exposição dos resultados do projeto, bem como redefinir caminhos,
ações e estratégias para a efetivação dos direitos no âmbito da política de saúde no
município.
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Paralelo às ações mencionadas, a equipe de pesquisadores/extensionistas deverá
primar pela divulgação da experiência e dos resultados através da produção de artigos
científicos e exposição em congressos e eventos, tal qual ocorre com o presente trabalho.
Além da relevância acadêmica o referido projeto tem um compromisso social,
assumido pelos discente e docentes do curso de Serviço Social da UFTM. O trabalho
acadêmico irá contribuir para o conhecimento sobre a temática em questão e, no âmbito
social, os dados obtidos serão um auxilio no planejamento de propostas que fortaleçam a
efetivação das políticas publicas de saúde com vertente ao Sistema Único de Saúde (SUS).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo da história das Políticas de Saúde podemos observar que houve grandes
mudanças no que concerne à sociedade e a efetivação de direitos sociais. Verificamos que as
ações dessa política devem ser efetivadas e conhecidas por toda sociedade com o intuito de
estabelecer uma relação entre as necessidades dos usuários, através da compreensão e
interpretação da realidade social.
A sociedade está em constante transformação e por isso as políticas sociais estão
inseridas em um importante contexto da luta de classes, sendo formas de manutenção da
força de trabalho econômica e politicamente articulados, de modo a não afetar o processo
de exploração capitalista.
Sabemos que muitas vezes a população sequer tem conhecimento dos programas e
serviços ofertados pelas diversas políticas sociais. Por outro lado, práticas segmentadas,
fragmentadas podem colocar os usuários dessas políticas como meros receptores de
condutas e orientações, ou seja, meros objetos da ação profissional.
Neste contexto, identificamos a importância de melhor compreensão acerca das
políticas sociais, elegendo a política de saúde como objeto de estudo. Para tanto, o projeto
de extensão em interface com a pesquisa “Comunicação, Educação e Mobilização na área de
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saúde no município de Uberaba/MG: conhecendo os recursos, efetivando direitos”, se
propõe a conhecer a política de saúde em Uberaba, com enfoque na proposta de atenção
básica em saúde, a qual enfatiza as ações de promoção e prevenção de doenças.
A proposta do referido projeto contempla ainda estabelecer mecanismos de
orientação e esclarecimentos aos usuários e servidores da política de saúde por meio de
ações de pesquisa, extensão e formação continuada. Dessa forma, esperamos que a
dificuldade de acesso e a burocracia existentes em algumas vertentes da área de saúde e
que impossibilitam que o usuário usufrua dos próprios direitos possam ser superadas.
Apesar de ainda iniciais, as ações previstas do longo do desenvolvimento do projeto
devem fomentar discussões junto aos profissionais da saúde acerca das ações e estratégias
necessárias para a mobilização e participação da população na identificação das demandas e
necessidades apresentadas pelos sujeitos e seu impacto na formação sociopolítica.
Ressaltamos ainda que a luta pela garantia de acesso aos direitos sociais, à cidadania
e ao fortalecimento da democracia é a premissa que orienta os estudos e ações da equipe
responsável pelo projeto, de forma que mesmo contribua para a efetivação do acesso
universal aos serviços de saúde.
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REFERÊNCIAS
BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE. Lei Orgânica da Saúde. Lei n. 8.080/90 e Lei 8.142/90. Diário
Oficial da União, Brasília 1996.
BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política Nacional de promoção da saúde. Brasília: Ministério
da Saúde, 2006.
FALEIROS, Vicente de Paula. O que é política social. São Paulo: Brasiliense, 1986 (Col.
Primeiros Passos, n.168).
MOTA, Ana E, et al. (orgs). Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional. São
Paulo: Cortez, 2009.