Arquivo 1 - Câmara Municipal de São José do Rio Preto

PROJETO DE LEI Nº 0182/2007
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DÍMERO-D, CONHECIDO COMO
“TESTE DE TROMBOSE VENOSA PROFUNDA-TVP”, EM MULHERES EM IDADE
FÉRTIL NA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO EDINHO ARAÚJO, do município de São José do Rio Preto, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica obrigatório à realização de Exame de Dímero-D, conhecido
também como “Teste de Trombose Venosa Profunda-TVP” em coletas de sangue, de
pacientes em idade fértil que estão fazendo uso de medicamentos anti-conceptivos
(pílulas anticoncepcional) ou que estejam fazendo acompanhamento ginecológico na
Rede de Saúde Municipal;
Art. 2º - O Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde expedirão
normas regulamentais para implementação da obrigatoriedade do exame;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES “DEPUTADO BADY BASSITT”.
07 de Agosto de 2006
MAURIN ALVES RIBEIRO
VEREADOR-PCdoB
JUSTIFICATIVA:
O objetivo da apresentação da propositura em epígrafe de proteger mulheres
em idade fértil, que estão fazendo uso de medicamentos anti-conceptivos ou
pré-natal, acompanhado por ginecologistas da Rede Pública Municipal. Este
exame simples, detectado no próprio exame de sangue, que a mulher faz para
descobrir uma gravidez ou doenças sexualmente transmissíveis, pode detectar
precocemente a doença.
Segundo a Medicina: a Trombose Venosa Profunda (geralmente chamada TVP)
ocorre quando um coágulo sanguíneo (também chamado trombo) se forma dentro
das veias profundas nas pernas ou na pelve (bacia). O coágulo bloqueia o fluxo de
sangue e a causa pressão, dificultando o sangue retornar pela veia. A TVP é um
problema médico comum. Aproximadamente uma em cada 2.000 pessoas tem este
tipo de coágulo sanguíneo a cada ano. A maioria destes coágulos acontece quando o
fluxo de sangue nas veias das pernas é reduzido em sua velocidade, normalmente
como resultado de inatividade. Habitualmente, quando você caminha, seus músculos
das pernas apertam suas veias e empurram o sangue na circulação para o coração.
Mas se você fica inativo durante muitas horas — como durante um vôo prolongado de
avião ou enquanto se recupera de uma cirurgia ou doença — o fluxo de sangue nas
veias de suas pernas pode reduzir a velocidade a ponto de coagular em seu interior.
Certas pessoas são mais prováveis de desenvolver coágulos sanguíneos, incluindo:
Pessoas com alguns problemas médicos, incluindo o câncer e anormalidades
hereditárias do sistema de coagulação do sangue
Pessoas que usam certos medicamentos, como pílulas de controle de
natalidade e terapia de reposição hormonal (na menopausa)
Mulheres grávidas
Pessoas que estão acima do peso
Pessoas com Insuficiência Cardíaca
Qualquer um que desenvolve TVP tem risco de desenvolver uma Embolia Pulmonar.
Milhares de pessoas no mundo todo desenvolvem este problema ameaçador à vida a
cada ano. O fluxo de sangue não só diminui porque um coágulo sanguíneo está
bloqueando o fluxo de sangue, mas o bloqueio também danifica as paredes dos
vasos sanguíneos do pulmão (artérias pulmonares). A lesão libera substâncias
químicas que fazem com que múltiplos vasos sanguíneos se contraiam
(vasoconstricção), piorando o fluxo de sangue.
Quadro Clínico
Alguns coágulos sanguíneos nas veias das pernas podem não causam nenhum
sintoma. Porém, quando os coágulos sanguíneos envolvem veias maiores, eles
geralmente causam vermelhidão, calor, dor e inchaço (edema), e uma sensação de
peso na perna, particularmente quando se está parado. Você pode observar se há
inchaço (edema) apertando seu dedo na parte mais baixa da perna. Se você tiver
edema, a pressão de seu dedo criará uma pequena depressão no local que irá durar
alguns segundos.
Diagnóstico
Para diagnosticar a TVP, o médico irá examinar suas pernas para ver se há inchaço e
dor à palpação. Ele fará perguntas sobre seus sintomas e se há fatores de risco.
Baseado nos resultados, o médico solicitará um exame de ultra-som (Doppler) de
suas pernas para procurar problemas de fluxo de sangue em suas veias. Se o Ultrasom mostrar evidências de um coágulo sanguíneo, o médico fechará o diagnóstico de
TVP. Se o teste for negativo, não significa que não há nenhum coágulo. Pode ser
muito cedo para ver o efeito do coágulo. Nesta situação, ele pode pedir para você
repetir o exame após três ou quatro dias. Se o ultra-som mostra um ou mais coágulos
sanguíneos em suas veias das pernas, e você tem sintomas de uma embolia, a
embolia pulmonar será o diagnóstico mais provável. O médico poderá solicitar um
exame de sangue chamado Dímero-D que testa os níveis de uma substância química
chamada Dímero-D que aumenta quando estão sendo formados coágulos
sanguíneos no corpo.
Prevenção
A maioria das TVPs e embolias pulmonares se desenvolvem em pessoas que são
inativas por causa de uma lesão ou cirurgia. Se você teve uma TVP ou embolia
pulmonar, ou você tem uma história familiar de problemas de coagulação do sangue,
você pode ajudar a prevenir coágulos sanguíneos fazendo o seguinte:
Revise sua história clínica com seu médico para ver se você tem qualquer
fator de risco para coágulos sanguíneos e que possam ser mudados.
Evite todos os medicamentos que podem causar coágulos sanguíneos
(especialmente pílulas anticoncepcionais e outros medicamentos que contêm
estrogênio).
Beba muita água e faça caminhadas de vez em quando durante as viagens de
avião ou de carro mais prolongadas.
Evite períodos prolongados de descanso na cama.
Discuta sua história de TVP com seu médico antes de considerar qualquer
procedimento cirúrgico.
Tratamento
O tratamento principal para uma TVP ou embolia pulmonar é um medicamento
chamado heparina que “afina” seu sangue e que ajuda a “quebrar” os coágulos
sanguíneos, além de impedir a formação de novos coágulos. Há dois tipos principais
de heparina — um tipo mais antigo que é administrado melhor por uma infusão
constante em uma veia e um tipo mais novo chamado heparina de baixo-pesomolecular que é injetado sob a pele algumas vezes por dia. Se você tiver uma TVP
sem uma embolia pulmonar, você pode ser tratado em casa com injeções de
heparina de baixo-molecular-peso. Se o seu médico determinar que você precisa
começar o tratamento no hospital, o tipo de heparina usado é determinado por muitos
fatores, como o peso do corpo, a função dos rins e outras circunstâncias. Se você
tiver uma embolia pulmonar, você provavelmente será hospitalizado e será tratado
com um dos tipos de heparina, como indicado para sua situação pessoal. Você
também começará a usar um remédio chamado warfarin (Coumadin), um
medicamento que afina o sangue em forma de pílula. O warfarin leva alguns dias para
começar a funcionar. Uma vez os exame de sangue mostrem que ele já está efetivo,
você deixará de aplicar a heparina. Você continuará a usar o warfarin durante vários
meses ou até por anos. Durante as primeiras semanas que você toma o warfarin,
você continuará precisando de exames de sangue freqüentes para ter certeza você
está tomando a quantidade certa. Uma vez que os resultados de seu exame de
sangue mostrem constantemente que você está tomando a quantidade certa do
medicamento, o sangue pode ser examinado uma vez por semana e eventualmente
uma vez a cada duas ou quatro semanas.
Por todos os motivos elencados, conclamamos aos nobres Edis a aprovação da
propositura.
MAR/aaa