Guia de Estudos – Conselho de Segurança das

Conselho de Segurança das Nações Unidas
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................2
2. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E O CONSELHO DE SEGURANÇA......2
2.1. Organização das Nações Unidas.......................................................................................2
2.1.1. Surgimento das Nações Unidas........................................................................................2
2.1.1.1 Paz de Vestfália...............................................................................................................2
2.1.1.2 Equilíbrio Europeu..........................................................................................................3
2.1.1.3 Liga das Nações..............................................................................................................6
2.1.2. Carta das Nações Unidas................................................................................................9
2.2. Conselho de Segurança....................................................................................................12
3. FIM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E INÍCIO DA GUERRA FRIA..............14
3.1. Um mesmo fim para os envolvidos: termina a Segunda Guerra Mundial.................15
3.2. As conferências do pós-guerra........................................................................................18
3.3. Nova ordem política mundial: tem início a Guerra Fria..............................................21
4. A GUERRA FRIA (1946 – 1962).......................................................................................24
4.1. Os norte-americanos e o capitalismo..............................................................................26
4.2. O efeito soviético...............................................................................................................29
4.3. Equilíbrio de forças..........................................................................................................31
4.4. Uma Europa dividida.......................................................................................................32
4.5. Guerras, revoluções e transformações do oriente.........................................................34
4.6. Para além da dicotomia...................................................................................................37
5. CONTEXTO POLÍTICO AMERICANO.......................................................................38
5.1. Guerra Hispano-Americana: Fulgêncio Batista...........................................................38
5.2. A Revolução Cubana.......................................................................................................40
5.3. Kennedy e os EUA...........................................................................................................44
5.4. Cuba e a Organização dos Estados Americanos...........................................................46
6. A SITUAÇÃO ATUAL......................................................................................................45
7. QUESTÕES A DELIBERAR............................................................................................47
8. BIBLIOGRAFIA................................................................................................................52
Guia de Estudos originalmente produzido por Jessica Holl, Lucas Carvalho, Rubens Fonseca
e Bárbara Habib para o TEMAS 9 –América Latina.
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1 – Introdução
Os eventos observados em outubro de 1962 indicam que um capítulo à parte na
história poderá ser destinado a esse mês de enorme tensão mundial. O Bloqueio Naval
autorizado pelo presidente John F. Kennedy mostra ao mundo quão delicada pode ser
uma estabilidade pacífica trabalhada pelas maiores potências armamentistas do mundo,
Estados Unidos da América e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas; estabilidade
essa que vem andando lado a lado da corrida armamentista de maior potencial bélico já
vista, o arsenal nuclear.
As movimentações envolvendo esse cenário transpassam as fronteiras cubanas,
atingindo também toda a comunidade latino-americana e, por conseguinte, ganham
repercussão global. Dessa forma é colocada em pauta a estruturação da comunidade
internacional e de sua segurança como um todo. Portanto, não apenas os chefes de Estado
envolvidos no centro da discussão mostram-se interessados no debate acerca da questão,
mas também a população mundial. O debate, assim, chega ao Conselho de Segurança das
Nações Unidas, órgão responsável por deliberar as decisões mais importantes a respeito
da segurança e paz global.
2 - Organização das Nações unidas e o Conselho de Segurança
2.1 – Organização das Nações Unidas
2.1.1 – Surgimento das Nações Unidas
2.1.1.1 – Paz de Westfália
A constituição de uma Europa formada por Estados legitimamente
independentes fez-se possível durante o século XVII. Segundo Hedley Bull1, à época, os
Estados passaram a reconhecer uns aos outros como tais, o que culminou na constituição
de uma nova sociedade internacional. Tal evolução foi resultado da luta contra uma
possível ordem hegemônica que foi efetivada com a Paz de Westfália2. No século
1
H. Bull. The Anarchical Society [A Sociedade Anárquica], Londres, Macmillan, Nova York, Columbia
University Press, 1977, pag.13.
2
A Paz de Vestfália de 1648 refere-se a um conjunto de tratados que encerrou a Guerra dos Trinta Anos,
iniciada com a intensificação da rivalidade política entre o Imperador Habsburgo do Sacro Império
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anterior, a grande concepção para a Europa fora a visão hegemônica da Monarquia dos
Habsburgos. Com o passar do tempo, seu enfraquecimento e o surgimento de outras
concepções, como a anti-hegemônica, fizeram com que aquele antigo ideal perdesse sua
força no território europeu. A Guerra dos Trinta anos representou o marco final do
domínio hegemônico dos Habsburgos, consolidando a oposição à ameaça difundida por
eles e levando à insurgência de um novo modelo que consagrava certa ordem cooperativa
entre os Estados.
Nas análises mais tradicionais sobre esse a Guerra dos Trinta Anos –
principalmente no estudo da história das relações internacionais – concebe-se que a Paz
de Westfália, além de consolidar a independência do Império Neerlandês, abalou o poder
do Sacro Imperador Romano-Germânico. Ademais, a Guerra também possibilitou aos
governantes dos Estados germânicos o gozo da prerrogativa de estipular a religião oficial
de seus territórios, sem interferência externa, com o reconhecimento legal aos
calvinistas3.
A Paz de Westfália surge, então, não só como marco das aspirações de
surgimento de novos Estados, mas também como o fim de uma luta entre as pretensões
hierárquicas iniciadas pelos Habsburgos na configuração da ordem regional.
Ademais, Westfália não estabeleceu o sistema westfaliano baseado no Estado
soberano nem criou um protótipo do sistema internacional atual embasado na soberania,
mas apenas confirmou a existência de uma ordem cooperativa legal de entidades
autônomas não soberanas4.
Sobretudo, Westfália trouxe maior destaque para a soberania e para a formação
de uma ordem anti-hegemônica entre os Estados visto que consistia no controle que todos
os estados realizavam, de maneira a impedir que se estabelecesse uma hegemonia de
poder entre eles.
2.1.1.2 – Equilíbrio europeu
As compensações de natureza territorial constituíam, principalmente no século
XIX, em um mecanismo comumente utilizado para assegurar o reestabelecimento do
Romano-Germânico e as Cidades-Estado, luteranas e calvinistas, no território do norte da atual Alemanha
que se opunham ao seu controle. Tal guerra teve o envolvimento de potências católicas administradas pelos
Habsburgo, como a Espanha e Áustria, e também de Estados protestantes escandinavos e da França, que,
mesmo sendo católica, temia o domínio dos Habsburgo na Europa e apoiou os protestantes no conflito.
WATSON, A. The evolution of international society: a comparative historical analysis. Londres, Nova
York: Routledge, 1992. pag. 182-197 (350 pp)
3
WATSON (1992, p. 182-197).
4
OSIANDER (2001, p. 270-273).
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equilíbrio de poder. A partir do Tratado de Utrecht de 1713, que concluiu a guerra de
sucessão da Espanha, o princípio do equilíbrio de poder, a ser alcançado por meio de
compensações territoriais, foi mais bem difundido e assinalou a possibilidade das nações
existirem, independentemente do tamanho de seu território. Determinou, também, a
divisão da maioria das terras espanholas, tanto na Europa quanto nas colônias, entre o
Habsburgos e os Bourbons, ad conservandum in Europa aequlibrium na expressão do
documento5.
O equilíbrio de poder na Europa moderna surge após a derrota dos Habsburgos
e verificou-se com a assinatura da Paz de Westfália em 1648. Este equilíbrio serviu como
uma continuação dos propósitos antes definidos por Westfália, de modo a afirmar que
não se buscava evitar as guerras, mas limitar a capacidade dos Estados de exercer domínio
uns sobre os outros. Esse modelo não visava satisfazer nenhum Estado ou ator, mas tão
somente garantir o equilíbrio entre os Estados, de modo que esses se mantivessem
moderadamente insatisfeitos.
Em raras passagens pela história da humanidade, o equilíbrio de poder aparece
para uma grande porção da humanidade, o império e a tirania eram a forma natural de
governo. Esse equilíbrio de poder reflete o ideário de grandes pensadores políticos do
período Iluminista, como as ideias da separação de poderes e do equilíbrio político,
retratadas por Charles de Montesquieu (1689-1755) na obra ―O Espírito das Leis, e a
teoria de Adam Smith de que a riqueza se baseava nas ações individuais ao invés de em
apenas uma ação econômica de governo; além da concepção de Madison, retratada na
obra de Morgenthau, de que ―uma república federal, com várias facções que perseguem
seus próprios interesses segundo algumas regras de jogo, são a expressão intelectual de
uma realidade política que é o equilíbrio de poder6.
Já no início do século XVIII, durante o reinado da rainha Ana da Grã-Bretanha,
desenvolveu-se dentro dos círculos diplomáticos britânicos a ideia de que a paz na Europa
só foi alcançada devido à chamada "balança de poder", pensamento que tinha sido
formulado pela primeira vez por Walpole no Parlamento Inglês em 1714, e que
6
J. Iñíguez – 2010 Disponível na versão em Espanhol em http://clio.rediris.es. Acesso em 28 de Outubro
de 2011
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compartilhava dos princípios que foram construídos nos tratados de paz de Westfália,
Pirineus7 e Oliva8.
Realmente, as vastas ambições de Luís XIV, da França, tinham explodido em
pedaços os pilares de Westfália. Novamente uma nação queria se tornar hegemônica na
Europa, de sorte a colocar em sério perigo a sobrevivência dos demais Estados europeus.
O Tratado de Utrecht9 é, dessa forma, uma revisão e atualização dos princípios
de Westfália. No Artigo VI do tratado aparece a seguinte cláusula: "A segurança e as
liberdades da Europa não podem, sob quaisquer circunstâncias apoiar a união dos reinos
de Espanha e França, caso isso seja feito a partir do domínio de um único rei10.
Assim o equilíbrio político foi formulado a partir da ideia de que nenhum Estado
garantiria sua hegemonia e nem representaria qualquer tipo de perigo no sistema
internacional11. Como dizia Montesquieu, na obra já citada, ―a situação na Europa é a
de que todos os Estados dependem uns dos outros. A Europa é um Estado único composto
por várias províncias.
A tentativa de manter o equilíbrio se sucedeu até o período da Primeira Grande
Guerra no ano de 1914. A Europa, na primeira metade do século, estava dominada por
duas grandes potencias a França e a Inglaterra, mas depois com a insurgência de poder
de outras nações, como a Rússia, e com outros conflitos internos, sucedeu-se a uma
quebra de relações entre as potencias12.
Em seguida, a ascensão do Império Alemão13 fez com que o equilíbrio fosse
retomado, se sustentando pela criação de alianças e tratados que pudessem resolver
problemas interestatais e para fortalecer relações políticas. Mas essas relações não
perduraram por muito tempo, revelando-se frágeis, o que culminou na Primeira Guerra
Mundial14.
7
O Tratado dos Pirenéus, assinado em 1659, enquadra-se no contexto das lutas da Restauração. Envolvia
diferentes situações políticas e interesses em confronto, tanto em França e na Espanha como em Portugal.
Gouveia, A. C. — Portugal e a Europa. A Sociedade e as Relações Diplomáticas de Tordesilhas aos
Pirinéus. Revista ICALP, vol. 15, Março de 1989, 89-95.
8
O Tratado ou Paz de Oliva de 1660 foi um dos tratados de paz que colocaram um fim na Segunda Guerra
do Norte (1655 – 1660).
9
Denomina-se de tratado ou Paz de Utrecht o acordo firmado nos Países Baixos que deu fim a Guerra de
Sucessão Espanhola.
10
J. Iñíguez (2010). ―El equilibrio europeo en el siglo XVIII. Los tratados de Utrecht-Rastadt‖
(SecciónTemario de oposiciones de Geografía e Historia), Proyecto Clío 36. ISSN: 1139-6237.
11
J. Iñíguez (2010)
12
GABARITO, Adela. El congreso de Viena y el ―concierto europeu‖, 1814-1830 In PEREIRA, (pp. 6384).
13
HOBSBAWM, E. A era dos impérios. [Trad.]. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988 (Capt. 6).
14
CHULZE, Hagen. Estado e nação na História da Europa. [Trad.]. Lisboa: Presença, 1997 (Parte III, Capt.
1,2,3).
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2.1.1.3 – Liga das Nações
Com o término da Primeira Grande Guerra, surgiu o projeto de criação da Liga
das Nações, que foi idealizado pelo então Presidente dos Estados Unidos, Woodrow
Wilson, entre os 14 pontos que formulou e que foram apresentados ao Congresso dos
Estados Unidos em 08 de janeiro de 1918. Esses pontos foram descritos em função da
busca por uma ordem internacional que servisse ao sistema político daquele momento.
14 Pontos de Wilson:
I- Acordos abertos de paz, após os quais não haverá acordos
internacionais secretos de qualquer espécie, e a diplomacia deve
proceder sempre com franqueza e sob os olhos públicos.
II- Absoluta liberdade de navegação nos mares e águas fora dos
territórios nacionais, tanto em paz e na guerra, exceto quando os
mares tenham que ser fechados, na totalidade ou em parte, por uma
ação internacional devido ao cumprimento de acordos
internacionais.
III- A remoção, o tanto quanto possível, de todas as barreiras
econômicas e o estabelecimento de uma igualdade de condições
comerciais entre todas as nações que consentem com a paz e com a
associação multilateral.
IV- Garantias adequadas de que os armamentos nacionais serão
reduzidos até o menor nível necessário para garantir a segurança
nacional.
V- Um reajuste livre, aberto e absolutamente imparcial de todas as
reivindicações coloniais, com base em uma observação estrita do
princípio de que na determinação de todas as questões de soberania,
os interesses das populações colonizadas devem ter o mesmo peso
que as devidas reivindicações das nações colonizadoras.
VI- A retirada dos Exércitos do território russo e a solução de todas
as questões envolvendo a Rússia, visando assegurar uma
cooperação melhor e mais aberta com outras nações do mundo,
obtendo uma oportunidade sem entraves e direcionada para seu
próprio desenvolvimento político e política nacional, garantindo-lhe
sincera recepção na sociedade das nações livres sob as instituições
de sua escolha; e também assistência de todo o tipo que ela possa
precisar e desejar. O tratamento concedido à Rússia por suas nações
irmãs nos meses que virão serão o verdadeiro teste de sua boa
vontade, da compreensão de suas necessidades como distintas de
seus interesses próprios e de sua simpatia inteligente e altruísta.
VII- Bélgica, o mundo inteiro vai concordar, deve ser evacuada e
restaurada, sem qualquer tentativa de limitar sua soberania, a qual
tem direito assim como todas as outras nações livres. Nenhum outro
ato servirá como este vai servir para restaurar a confiança entre as
nações dentro das leis que eles próprios definiram e determinaram
para o governo de suas relações uns com os outros. Sem este ato
toda a estrutura e validade da lei internacional é totalmente
prejudicada.
VIII- Todo o território francês deve ser libertado e as partes
invadidas restauradas, e o mal feito à França pela Prússia em 1871,
na questão da Alsácia-Lorena, que tem perturbado a paz do mundo
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por quase 50 anos, deve ser corrigido, a fim de que a paz possa uma
vez mais ser garantida, no interesse de todos.
IX- Um reajuste das fronteiras da Itália deve ser efetuado
respeitando as linhas reconhecidas de nacionalidade.
X- Os povos da Áustria-Hungria, cujo lugar entre as nações
queremos ver salvaguardada e garantida, devem ter concedida a
mais livre oportunidade para seu desenvolvimento autônomo.
XI- Romênia, Sérvia e Montenegro devem ser evacuadas; os
territórios ocupados restaurados; À Sérvia deve ser concedido o
acesso livre e seguro para o mar; as relações dos vários estados
Bálcãs uns com os outros devem ser determinados pelo conselho
amigável ao longo de linhas historicamente estabelecidas de
lealdade e nacionalidade; garantias internacionais de independência
política e econômica e integridade territorial dos vários Estados dos
Balcãs devem ser garantidas.
XII- À parte turca do presente Império Otomano deve ser
assegurada soberania, mas às outras nacionalidades, que estão agora
sob o governo turco, deve ser provida uma segurança inquestionável
da vida e uma oportunidade de desenvolvimento autônomo; os
Dardanelos devem ser permanentemente abertos como uma
passagem livre para o navios e comércio de todas as nações sob
garantias internacionais.
XIII- Um Estado independente polonês deve ser estabelecido e
deve incluir os territórios habitados por populações polacas, aos
quais deve ser assegurado o livre e seguro acesso ao mar, e cuja
independência política e econômica, bem como a integridade
territorial, devem ser garantidas por convênio internacional.
XIV- A associação geral de nações deve ser formada sob acordos
específicos com o propósito de proporcionar garantias mútuas de
independência política e integridade territorial para os estados de
quaisquer dimensões15.
Segundo o teórico Kissinger, diplomata americano, o presidente Wilson estava
convencido de que todas as nações do mundo tinham igual interesse na paz, e, portanto,
agiriam em conjunto para punir quem a perturbasse [...]16. Sua expectativa visava a
estabilização do sistema e seria fundamentada no que, nos anos seguintes, viria a se
chamar “princípio da segurança coletiva”. Ele expunha a opinião norte-americana
interessada em questões internacionais e também a de muitos europeus que consideravam
a sociedade no período anterior à grande guerra como uma anarquia dos Estados
soberanos. A fim de implementar esse conceito de segurança coletiva‖ nas relações
internacionais, os Estados que se reuniram na Conferência de Paz de Paris, em Versalhes
em 1919, concordaram em criar a Liga das Nações17. O projeto de Wilson fora assim
reformulado, transformando-se em parte contida no Acordo de Versalhes18, firmado com
President Woodrow Wilson's Fourteen Points – Congress Library, Disponível na versão em Inglês em
http://www.loc.gov/exhibits/treasures/trm053.html – Acessado em 22 de Outubro de 2012.
15
16
17
BRÍGIDO, 2010, p.18
O Acordo de Versalhes (inclusive os tratados acessórios e o estabelecimento da Liga das Nações) é
frequentemente contado como o primeiro ato constituinte de auto-regulação global por parte de uma
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a Alemanha. Dessa maneira, criava-se a Liga, que tinha como dever atuar na preservação
da paz internacional apenas com medidas de caráter recomendatório. Entendia-se,
entretanto, que a simples mediação e os apelos em favor da paz deveriam ser
minimamente suficientes para efetivar sua preservação e manter o equilíbrio das relações
internacionais entre Estados, sem a necessidade do uso de meios militares entre eles.
Devido às suas capacidades limitadas e não dispondo de qualquer instituição para
mediação das interações entre os Estados, as sanções, que tinha como ferramenta de
coerção eram mínimas e adotavam caráter moral, econômico e militares.
O objetivo era, portanto, manter a paz, por meio de um sistema de segurança
coletiva e proteção mútua contra a agressão: ―a ação comum internacional resolveria
conflitos e dissuadiria agressões19. Caso algum Estado–membro da Liga, utilizasse de
qualquer meio hostil para com outro membro, este ato seria recebido como uma afronta
pelos outros membros, podendo gerar grande desentendimento entre eles.
A Liga representava as potências satisfeitas, aquelas que buscavam, em sua
maior parte, manter o status quo territorial, ou seja, o estado atual em que se encontrava
seu território. Ademais, o Congresso norte-americano acabou por não ratificar o Pacto, o
que ocasionou na abstenção americana. Assim como a representação dos Estados Unidos,
a União Soviética não demonstrava grandes interesses em participar da organização.
Apesar de toda a idealização e possível esperança que a Liga trazia para o cenário
internacional, esta não obteve êxito em seus objetivos. A Liga das Nações operou até o
período de 1946.
Seu fracasso se deve ao fato de que nem todas as nações compartilhavam de
igual interesse em algumas questões. Às vezes elas não reagiam da mesma forma em
relação a um ato de agressão e poderiam desacordar quanto às medidas que poderiam ser
tomadas para opor-se a tal ato. Essa Liga também apresentava certa fraqueza gerada por
sua descentralização, de forma que falhou ao tentar evitar a Segunda Guerra. Devido à
abstenção americana na Liga, a falta de uma representação norte americana efetiva era
latente.
Ademais, ressalta-se também como uma causa de enfraquecimento da Liga das
Nações, o fato de que todas as resoluções tinham que passar por consenso, o que
sociedade que se tornara mundial. WATSON, A. The evolution of international society: a comparative
historical analysis. Londres, Nova York: Routledge, 1992. pag. 391.
19
BARACUHI, 2005, p. 38
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dificultava o estabelecimento de resoluções, gerando um problema institucional interno
à Liga.
A Conferência de Paz de Versalhes, ainda, não incluiu as potências derrotadas20.
E mesmo nos melhores tempos, o número de membros sempre se evidenciou reduzido,
de sorte que alcançou um máximo de 50 Estados.
Alguns de seus poucos êxitos foram a assinatura do pacto de segurança entre os
Estados da Alemanha, França, Grã-Bretanha e Bélgica e a resolução diplomática de
alguns conflitos internacionais. Porém, uma sequência de conflitos – que não obtiveram
resultado após tentativas de conciliação da Liga – ocasionaram a saída de alguns Estados
da Sociedade das Nações.
Dessa maneira, com o fracasso recorrente da Liga das Nações21 surgiu a
necessidade de criar outra organização internacional no período pós Segunda Guerra, para
efetivamente promover a paz e segurança entre os Estados. Assim, a partir dos ideais de
criação da Liga, nasce a Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945.
2.1.2 – Carta das Nações Unidas
O primeiro acordo que veio a firmar uma nova organização internacional foi
discutido durante o encontro de dois dos mais influentes líderes mundiais na época, o
presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosevelt e o primeiro ministro britânico,
Winston Churchill, no documento assinado por ambos em 194122, a Carta do Atlântico.
Já em 1942, na Declaração das Nações Unidas23, os acordos que foram firmados e as
reuniões que envolviam as principais potências começaram a estabelecer os princípios de
uma Nova Ordem Mundial, aproximando-se cada vez mais do objetivo da antiga
Sociedade das Nações: a manutenção da paz, de modo a manter os padrões de equilíbrio
e ordem do poder. Após a reunião na Conferência de Yalta24, firma-se a necessidade da
criação de uma nova organização.
20
BRIGIDO, 2010, p. 20
A Liga das Nações operou durante até o período de 1946, quando se iniciou a Segunda Grande Guerra.
22
Em 14 de agosto de 1941 a bordo de um navio de guerra na Costa de Newfoundland, as duas potências,
Norte-americana e a Britânica, acordaram na criação de um sistema de segurança a título permanente e,
mais abrangente, exprimiram o desejo de alcançar uma colaboração no domínio econômico mais eficaz
entre todas as nações. Firmando assim a Carta do Atlântico.
23
Termo que foi pela primeira vez utilizado pelo presidente Roosevelt, na reunião onde se juntaram os
representantes das 26 nações que fizeram frente às Potências do Eixo.
24
A Conferência de Yalta, ocorrida em fevereiro de 1945, a segunda rodada do encontro entre os três
senhores do Mundo – Roosevelt, Churchill e Stalin – foi a mais famosa de todas as conferências da Segunda
Guerra Mundial, pois nela deu-se a partilha do mundo entre os Três Grandes, nas vésperas da vitória final
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
A Carta das Nações Unidas25 foi formalizada na cidade de São Francisco, nos
EUA, em junho de 1945, onde foram debatidos os princípios já esboçados na Conferência
de Dumbarton Oaks de 1944, que haviam sido propostos pelos representantes da
República da China, União das Republicas Socialistas Soviética, Reino Unido e Estados
Unidos, e que viriam a constituir a base das Nações Unidas.
A Carta tem como princípios básicos duas questões fundamentais, apresentadas
em seu artigo segundo: a solução de conflitos de forma pacífica e a interdição do uso da
força nas Relações Internacionais por parte de todos os Estados. Ademais, foi o primeiro
instrumento criado com o fim de impedir o abuso do uso da força, de sorte que assegurou
a paz e a segurança internacionais como interesses coletivos do cenário internacional. Por
meio da Carta, 50 países comprometidos com suas proposições participaram da fundação
da ONU. E dessa forma, os Estados signatários, em prol desses objetivos, se integraram
à organização e se comprometeram a cumprir com seus preceitos.
Em relação à soberania nacional dos países signatários das Nações Unidas, existe
uma cláusula apresentada no Artigo 2º, Capítulo I – Propósitos e Princípios – que atesta
que:
7. Nenhum dispositivo da presente Carta autorizará as Nações
Unidas a intervirem em assuntos que dependam essencialmente da
jurisdição de qualquer Estado ou obrigará os Membros a
submeterem tais assuntos a uma solução, nos termos da presente
Carta; este princípio, porém, não prejudicará a aplicação das
medidas coercitivas constantes do Capitulo VII.
(Carta das Nações Unidas, p. 7).
Assim, esperava-se que, a fim de manter a segurança, os Estados agiriam
coletivamente.
As delimitações da Carta estabeleciam medidas a serem seguidas pelos países que
fossem membros das Nações Unidas e que serviriam para todos os Estados, além de
afirmar que era possível intervir também nas atividades de outros países caso a sua
conduta violasse a proteção dos Direitos Humanos e da Ordem Internacional. Definia,
da Grande Aliança sobre as forças do Eixo. As decisões que foram tomadas naquela ocasião tiveram efeitos
diretos e duradouros sobre povos e nações do mundo inteiro pelo meio século seguinte.
25
Carta
das
Nações
Unidas,
Disponível
na
versão
em
Inglês
em
http://www.un.org/en/documents/charter/index.shtml - Acesso em 25 de Outubro de 2012
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
também, que os países que desejassem se tornar membros da ONU deveriam aceitar e
efetivamente cumprir os compromissos descritos na Carta das Nações Unidas.
Os Membros-Fundadores das Nações Unidas são aqueles países que assinaram
e ratificaram a Carta das Nações Unidas enquanto apresentada. A adesão de demais países
é feita por decisão da Assembleia Geral26, por recomendação do Conselho de Segurança.
E no caso de uma possível suspensão, esta pode ocorrer quando o CS decidir, por medidas
preventivas ou coercitivas contra um Estado membro, o que levaria à expulsão deste caso
ocorresse uma violação dos preceitos da Carta. Somente sobre ordem do Conselho, os
direitos desse membro suspenso poderiam ser restabelecidos27.
Keohane (1989) afirma que “as organizações internacionais têm a função de
estabelecer um ambiente de comunicação clara entre os Estados”. Assim, a necessidade
de regulamentar o sistema foi aos poucos retomando sua ordem com a ONU, que se
firmava sobre quatro princípios básicos: a manutenção da paz em todo o mundo; o
desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; a ajuda às nações para que
trabalhem em conjunto no intuito de melhorar a vida das pessoas pobres, para acabar com
a fome, com as doenças e com o analfabetismo, e para estimular o respeito aos direitos e
liberdades uns dos outros; e por fim o trabalho no sentido de instituir-se como um centro
destinado a harmonizar a ação das nações para alcançar as supracitadas metas. Para
manutenção das medidas e melhor organização dos segmentos das Nações Unidas foram
formados a Assembleia Geral, o Conselho Econômico e Social (ECOSOC), a Corte
Internacional de Justiça, o Conselho de Tutela e o principal órgão deliberativo da ONU,
o Conselho de Segurança.
Como um dos objetivos primários das Nações Unidas, o Direito Internacional
tem como função definir as responsabilidades legais dos Estados em suas condutas no
ambiente internacional e o tratamento dos indivíduos dentro das fronteiras do Estado.
O Direito Internacional representa uma parte fundamental dentro da organização
visto que tem por função tratar dos Direitos Humanos, do desarmamento, da
criminalidade internacional, dos refugiados, dos problemas de nacionalidade, bem como
das mais diversas questões no âmbito internacional. A Comissão de Direito
Internacional28 foi estabelecida pela Assembleia Geral em 1948, com o intuito de dar
26
A Assembleia Geral é o principal órgão máximo, formulador de políticas, deliberativo e representativo
das Nações Unidas.
27
Os
Países
Membros
da
ONU,
Disponível
na
versão
em
Inglês
em:
http://www.un.org/en/members/about.shtml, Acessado em 28 de Outubro de 2012.
28
ILC, sigla em inglês para International Law Comission.
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
continuidade ao desenvolvimento progressivo. E, sendo um corpo jurídico especializado,
deve preparar projetos de convenções sobre temas que ainda não tenham sido
regulamentados pela legislação internacional, e codificar as regras do direito
internacional nos campos onde já existe uma prática do Estado29.
A Corte Internacional de Justiça também foi estabelecida pela Carta das Nações
Unidas em 1945 e começou a atuar no ano seguinte. É o principal órgão judiciário das
Nações Unidas. Podem recorrer à Corte todos os países que fazem parte de seu Estatuto.
Já outros Estados poderão fazê-lo sob condições estipuladas pelo Conselho de Segurança,
que pode encaminhar à Corte qualquer controvérsia jurídica. A Corte trata de todas as
questões legais submetidas pelos Estados à ela, além de questões diretamente ligadas a
tratados já estipulados e a assuntos que foram previstos na Carta30.
2.2 – Conselho de Segurança
Assim como os vários órgãos que foram criados pela ONU para a manutenção
de seus objetivos nas diversas áreas atuantes, o Conselho de Segurança, um dos mais
importantes, aparece como o órgão da ONU que tem o poder decisório para tratar de
questões relacionadas à manutenção ou restabelecimento da paz e segurança
internacionais.
Assim como é mencionado no artigo 24 (1) da Carta das Nações Unidas:
A fim de assegurar pronta e eficaz ação por parte das Nações
Unidas, seus membros conferem ao Conselho de Segurança a
principal responsabilidade na manutenção da paz e da segurança
internacional, e concordam em que, no cumprimento dos deveres
impostos por essa responsabilidade, o Conselho de Segurança aja
em nome dele.
Foram então delegados ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU),
a função de controle político e o mecanismo de ação. O Conselho de Segurança e a Corte
29
A ONU e o Direito Internacional, Disponível em :http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-e-odireito-internacional/, Acessado em 30 de Outubro de 2012
30
A Assembléia Geral e o Conselho de Segurança podem solicitar à Corte pareceres sobre quaisquer
questões jurídicas; também aos outros órgãos das Nações Unidas, assim como as Agências Especializadas,
é facultado recorrer à Corte para pareceres sobre questões jurídicas dentro do escopo das suas respectivas
atividades, desde que tenham para isso autorização da Assembléia Geral. Somente países - nunca indivíduos
podem recorrer à Corte Internacional de Justiça. UNIC – RJ (2009), Disponível em
http://unic.un.org/imucms/rio-de-janeiro/64/790/como-funciona-a-corte-internacional-de-justica.aspx
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
Internacional de Justiça são os dois únicos órgãos das Nações Unidas com o poder de
decisão obrigatório3132.
O Conselho de Segurança tem por função a análise e definição da existência de
ameaças à paz ou atos de agressão, de sorte que aconselha o uso de meios pacíficos de
resolução de controvérsias e recomenda métodos de ajuste ou termos de liquidação. Em
alguns casos, o Conselho tem a competência de aplicar sanções ou mesmo autorizar o uso
da força, a fim de manter ou restabelecer seus objetivos e ideais.
De acordo com a Carta da Organização das Nações Unidas, os principais
objetivos do Conselho de Segurança são: manter a paz e a segurança internacional, de
acordo com os princípios e propósitos das Nações Unidas; investigar qualquer disputa ou
situação que tenha a possibilidade de transformar-se em um conflito internacional;
recomendar métodos de diálogo entre os países; elaborar planos de regulamentação de
armamentos; determinar a existência uma ameaça para a paz ou ato de agressão e
recomendar quais medidas deverão ser tomadas; solicitar aos países que apliquem
sanções econômicas e outras medidas que não envolvam o uso da força; decidir sobre
ações militares contra os agressores; recomendar o ingresso de novos membros à ONU;
recomendar à Assembleia Geral a eleição de um novo Secretário-Geral e, em conjunto
com a Assembleia, escolher os juízes da Corte Internacional de Justiça; e apresentar
relatórios anuais e especiais à Assembleia Geral33.
Segundo Casarões e Lasmar (2006, pg.78):
O único órgão intergovernamental previsto na Carta das Nações
Unidas é o CSNU. Este órgão pode se reunir a pedido de: um Estado
membro para analisar se a questão constitui uma ameaça à paz e a
segurança internacional; de um Estado não membro „caso trate de
uma controvérsia em que seja parte e desde que aceite previamente,
em relação a essa controvérsia, a obrigação de solucionar
pacificamente sua controvérsia, conforme previsto na Carta.
31
Um dos pontos positivos da atuação da Liga e que obteve sucesso dentro da ONU, a partir de suas lutas
sociais direcionadas para a melhoria das condições de trabalho e apoios econômicos dos países melhor
desenvolvidos aos países mais pobres, foi a fundação da Corte Permanente de Justiça Internacional que se
transformou na Corte Internacional de Justiça. Esta é o principal órgão de justiça das Nações Unidas. O
papel do Tribunal de Justiça é resolver, de acordo com o direito internacional, as disputas legais que lhe
forem submetidos pelos Estados e emitir pareceres consultivos sobre questões jurídicas submetidas por
órgãos autorizados das Nações Unidas e agências especializadas. – International Court of Justice,
Disponível na versão em Inglês em http://www.icj-cij.org/court/index.php?p1=1. Acessado em 22 de
Outubro de 2012
32
CASARÕES e LASMAR (2006, p.69)
33
BRASIL – CS (2010) Disponível em http://www.brasil-cs-onu.com/o-conselho/.
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
O órgão era composto por onze membros, sendo cinco permanentes (os Estados
Unidos, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, a França, a República China
e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, e seis membros não permanentes
(rotativos). Esses membros são eleitos pela Assembleia Geral da ONU e permanecem
apenas por período de dois anos, sem direito à reeleição ao período imediato. É
importante ressaltar que os permanentes têm, individualmente, o poder de vetar qualquer
decisão do Conselho34.
3 – Fim da Segunda Guerra Mundial e o início da Guerra Fria.
O problema humano que a guerra vai deixar para trás de si ainda
não foi sequer imaginado, muito menos enfrentado por quem quer
que seja. Jamais houve tamanha destruição, tamanha desintegração
da estrutura da vida. (Anne O‟Hare McCormick)
A mais devastadora guerra da história mundial havia ocorrido. O número de
militares e civis mortos, mesmo em contagem parcial, era maior do que a da Primeira
Guerra. A destruição de casas, escolas, igrejas, sinagogas, estradas, pontes, ferrovias,
portos, fábricas, escritórios, aviões, navios, bem como outros equipamentos de uso militar
em tantos países, rivalizava, em seu total, com a devastação causada por todos os
desastres naturais ao longo do século anterior. A capacidade global de produzir alimentos
a curto prazo fora reduzida, uma vez que muitas terras próprias para cultivo estavam
danificadas, animais de criação haviam sido mortos e moinhos de farinha, cervejarias e
panificadoras estavam em destroços. A comida continuou escassa por muito tempo após
o fim da guerra35.
A Segunda Guerra Mundial figura como o mais sangrento acontecimento da
História da Humanidade. Em extensas áreas do globo deixou “um mundo de fome, de
medo de cinzas e escombros, de desespero, sofrimento e violência” (Burns, 1974, p. 983).
O custo humano do conflito é calculado em cerca de cinquenta milhões de mortos e,
“contrariamente à Grande Guerra, uma grande parte das vítimas são civis” (Milza, 1995,
p. 475). “Cerca de trinta milhões de pessoas foram deslocadas durante a guerra, por razões
políticas ou raciais. O choque psicológico e moral é muito grave: o extermínio de judeus,
em particular, e os bombardeios atômicos sobre o Japão manifestam um sentimento de
fim da civilização” (Milza, 1995, p. 475). Ao lado dos terríveis danos pessoais devem ser
34
35
UNITED NATIONS (2008).
BLAINEY (2011, p. 166)
miniTEMAS | 14
Conselho de Segurança das Nações Unidas
lembradas as imensas perdas materiais: cidades arrasadas, campos produtivos destruídos,
meios de transporte e de comunicação interrompidos, equipamentos científicos,
industriais e artísticos irremediavelmente danificados. Compreende-se que num mundo
assim tumultuado a situação econômica e financeira de alguns países sofresse abalos
profundos36.
3.1 – Um mesmo fim para os envolvidos: termina a Segunda Guerra
Mundial
Tal conflito foi responsável por modificar o mapa mundial, não só
territorialmente, como também politicamente, deixando-o divido por área de influência,
e representando consequências graves não somente para os países perdedores. As
potências do eixo perderam a guerra por uma série de motivos, dos quais os principais
podem se correlacionar: o uso de recursos e a escolha de estratégias. Os recursos
combinados da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, dos Estados Unidos da
América e da Grã-Bretanha eram cada vez mais amplos. Os russos realocaram sua
produção para o leste dos montes Urais, longe das linhas de batalha e os Americanos
chegavam a pico industrial a cada ano até o final da guerra. A estratégia usada se
relacionou com a quantidade de matéria à disposição quando a vantagem tática dos
Aliados era suficiente para prejudicar a produção do Eixo. Á partir de 1942, enquanto as
potências de um lado já haviam aprendido a concorrer com a estratégia da Blitzkrieg,
produzindo porta aviões e se apoiando suficientemente em suporte aéreo, as potências do
outro não viram que assumiram tarefas demais, tendo consumo extremo contra a GrãBretanha e no Oceano Pacífico em geral. Como apontado por Norman Lowe, historiador,
Hitler não precisa entender que a guerra contra a Grã-Bretanha também envolveria seu
império e que as tropas da Alemanha teriam que ser muito dispersas – na frente russa, nos
dois lados do Mediterrâneo e no litoral oeste da França. Os japoneses cometeram o
mesmo erro: nas palavras do historiador militar Liddell-Hart: “eles se dispersaram muito
além de sua capacidade de manter suas conquistas. Isso porque o Japão era uma ilha
pequena, com poder industrial limitado”37.
A estratégia dos Aliados se encaminhou, em algum momento, a construir
superioridade aérea e naval, que nas batalhas do Atlântico e Pacífico foi decisiva para
36
37
GIORDANI (2012, p. 763)
LOWE (2005, p. 126)
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
privar os inimigos de recursos. Com o sucesso da mesma, houve escassez de matérias
primas para o Japão de Hirohito e a Itália fascista de Mussolini, e mesmo para a nação
Nazista, uma vez que os dois primeiros precisavam importar e o último dependia de uma
vitória rápida para a guerra (ainda acreditado que haveria vitória, antes da entrada dos
Estados Unidos), estando com pouca quantidade de petróleo, por exemplo, depois de
194438.
Fora tal correlação, historiadores ainda reconhecem erros táticos graves em
ferramentas estratégicas fundamentais: os japoneses terem construído menos porta aviões
do que encouraçados, deixando seus navios expostos a bombardeios; a obsessão de Hitler
com a invasão Russa, que desgastou sua tropa na Batalha de Stalingrado (1942) e as
deixou exposta para a Normandia (1944); e o não investimento alemão na turbina a jato,
que poderia ter mudado o rumo da guerra ou pelo menos evitado os bombardeios entre
1944 e 194539.
Ao fim da Guerra, só havia lamentações. O Japão, ainda lamentando as perdas
pelos primeiros bombardeios atômicos da história, se rende em 15 de agosto de 1945,
abrindo espaço para a ocupação americana, que institui o SCAP (Supreme Commander
for the Allied Powers). A apatia de uma, por muito pensada, inadmissível derrota e o
ambiente desolador da destruição levam muitos japoneses ao suicídio. O imperador
deveria renunciar sua posição de “ser divino” e seriam impostos um código civil e uma
constituição ao país, que confirmam, em certa medida, a emancipação da mulher e
estabelecem a educação aos moldes americanos. Em longo prazo, é proibida a força
militar no Japão e abre-se espaço para diferentes partidos políticos. Os EUA cuidam do
renascimento econômico do país por causa da linha comunista que se desenvolve na
Ásia40.
A Alemanha estava com a economia desorganizada, ocupantes por todos os
lados, sem energia, comida, água, ou mesmo esperança, uma vez que as cidades pelo país
todo foram reduzidas a escombros. A Alemanha parece ainda mais atingida que o Japão.
Nas regiões ocupadas pelos soviéticos, os estupros, os raptos e os assassinatos
prosseguem durante meses. Milhares de garotas são deportadas para leste e
desapareceram nos bordéis do Exército Vermelho. Reduzidos a trabalhadores forçados, a
escravos, centenas de milhares de homens tomam a mesma direção, dos trabalhos
38
39
40
Idem
Idem
GIORDANI (2012, p. 597).
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
forçados de mão de obra, por conta dos acordos de Yalta que autorizam a URSS a tomar
trabalhadores por conta de compensação41.
Na Itália, o Duce e sua esposa haviam se suicidado e ocorria uma divisão no país
semelhante à França, tendo uma parte do governo ajudando as operações aliadas e,
consequentemente, culminando em uma guerra civil. A Itália já estava sobre ofensiva
aliada severa há mais tempo42.
A China continental, ainda imersa na luta pelo poder que viria a trazer duas
chinas diferentes, acabara de sair de uma Guerra Civil para enfrentar o invasor japonês.
Chiang Kai-shek, líder do partido nacionalista dos chineses, o Koumitang e Mao TséTung, líder do Partido Comunista Chineses, uniram esforços de 1937 até o final da
Segunda Grande Guerra em 1945, somente esperando para depois retomar seu conflito.
Durante tal luta pelo poder, o comunismo não parava de espalhar sua mensagem nas terras
chinesas, disseminando a ideia e levando Mao e seu partido até a vitória, após o fim do
confronto com os japoneses. Em relação a essa expansão comunista, seria possível dizer
que ―tal medo – ou esperança – se espalhava por muitas partes do mundo‖, uma vez que
haveria um terço da população mundial sobre alguma bandeira vermelha em pouco
tempo43.
Para a União Soviética, as perdas foram inimagináveis. Entre 20 e 25 milhões
de mortos, fora os feridos, mutilados e doentes. Cidades e centenas de milhares de
vilarejos destruídos e um extremo êxodo rural em direção às cidades remanescentes. As
indústrias foram transferidas para outros extremos do país, para proteção, como o Ural e
regiões próximas da Ásia Central, Sibéria Ocidental e Extremo Oriente44.
A vitória trazia incertezas do futuro ao povo francês. As perdas humanas e as
ruínas causadas pela guerra, a sabotagem, a terra arrasada, toda a destruição de um front
do Teatro Europeu se concentrara no país por muito tempo e deixavam uma saudade
profunda e permanente. A III República é extinta para que Charles De Gaulle tente
assumir a presidência de um novo governo, mas ele se demite. É exercido um
tripartidarismo até que é adotada uma nova constituição para a IV República, que tem
suas instituições ameaçadas pela atitude do partido comunista, mostrando ruptura
ideológica no pós-guerra45.
41
42
MASSON (2011, p. 453-454)
GIORDANI (2012, p. 149)
43
BLAINEY (2011, p. 175-176)
44
GIORDANI (2012, p. 29)
43 45
Ibidem
miniTEMAS | 17
Conselho de Segurança das Nações Unidas
A Grã-Bretanha agora estava à mercê dos Estados Unidos, economicamente, e
se alegrava somente por suas instituições legais e partes do sistema de governo terem
passado pela guerra de forma intacta. Como em Deighton: Durante a contenda haviam-se
conservado as instituições britânicas, embora no curso das hostilidades se tenham
suspendido muitos direitos democráticos. O Parlamento, a Monarquia e o sistema legal
mantinham-se, em 1945, como modelos de flexibilidade e eficácia num país que não
havia sido invadido e que havia lutado do começo ao fim na frente europeia.
Tanto para os aliados quanto para os países do eixo, as consequências, em conjunto, foram
severas. Entre russos, poloneses, alemães, chineses, japonês, e parcelas menores de
americanos, britânicos e outros povos, milhões de pessoas morreram. Vários
representavam a parcela dos refugiados e deslocados para campos de concentração ou
trabalho forçado, gerando para as potências vitoriosas o problema do repatriamento
dessas pessoas. Na Europa, nos territórios diretamente afetados pela guerra, havia
somente devastação, ruínas e centros de produção que haviam ido abaixo, prejudicando
diversas economias. Grandes áreas da Alemanha foram deixadas em ruínas, a Rússia
ocidental fora devastada e a França teve grande parcela de sua riqueza e força de produção
perdidas, assim como o sul da Itália, em parcela menor. Vendo tal situação, as potencias
vitoriosas não permitiriam perdas iguais para ambos os lados, então logo iniciaram
acordos de paz que englobariam o possível, visto a desconfiança crescente entre a URSS
e o Ocidente. Adiante, analisaremos os acordos que geraram a nova estrutura política do
mundo e a repercussão da guerra nesse campo46.
3.2 – As conferências do pós-guerra
As cúpulas e reuniões que decidiriam os rumos de um continente ao final do
"maior dos conflitos” começaram mesmo antes de a Segunda Guerra Mundial acabar.
Como disse Deighton: Nas Conferências de Cúpula de Tehran, Yalta e Potsdam, haviase discutido interminavelmente o destino da Europa quando voltasse a paz, porém, na
realidade, apenas se tinha idéia da enormidade dos problemas com que se enfrentaria o
mundo pós-guerra. Até mesmo o destino da Ásia no pós-guerra foi revisto pela
Conferência do Cairo, no Egito, em novembro de 1943, entre Roosevelt, Churchill e
Shiang-Kai-check47.
46
47
LOWE (2005, p. 126)
GIORDANI (2012, p. 760).
miniTEMAS | 18
Conselho de Segurança das Nações Unidas
Roosevelt, Churchill e Stálin se encontraram pela primeira vez na Conferência
de Teerã, Irã, também em novembro de 1943, onde os três líderes traçaram objetivos
militares gerais no front da Europa e da Ásia, determinando o próximo estágio da guerra
contra o Eixo. Os soviéticos concordaram em lançar uma segunda contraofensiva no
Leste e os americanos e britânicos entraram em termos sobre a Operação Overlord, que
abriria outro front pela França. Além disso, em troca do controle de algumas ilhas e portos
na Ásia, a URSS declararia guerra ao Japão uma vez que o teatro contra a Alemanha
estivesse terminado. Deu-se início à ideia de organização do pós-guerra europeu: a
Polônia, por pressão de Stálin, ganharia mais território em direção aos rios Oder e Neisse
e a Alemanha seria dividida durante sua ocupação em administrações diferentes. Essas
ideias só foram totalmente concluídas na Conferência de Potsdam em 1945. Também
houve referências e trocas de opiniões sobre uma organização que pudesse promover paz
e segurança em âmbito geral no mundo48.
Já com o fim da Segunda Guerra Mundial somente no Teatro de Operações Europeu,
houve o advento da Conferência de Yalta, na Criméia, uma região da União Soviética,
antiga Rússia. Lá se encontravam o primeiro-ministro Churchill, o presidente Roosevelt
e o secretário geral do partido comunista soviético, Stálin. Essa reunião foi fundamental
para determinar os rumos de várias áreas e deixar claras diferentes tensões.
Primeiramente, foi durante esse encontro que fora proposta uma organização que poderia
assumir o fracassado legado da Liga das Nações e fazê-lo funcionar, a Organização das
Nações Unidas, que não passava de um projeto na época. Entretanto, este projeto estava
sendo finalizado com a discussão da influência das três nações, da China e da França
sobre o Conselho de Segurança, órgão que vigiaria a paz. Logo após, vieram as
negociações territoriais e estratégicas: os Estados do Leste europeu teriam seus governos
fixados, com eleições livres em cada um, e o exército vermelho os desocuparia. Porém
tais governos seriam soviéticos. O maior problema foi na fixação dos territórios poloneses
quando o líder da URSS enfrentou o da Grã-Bretanha. Além da permanência do governo
comunista instalado no país, mesmo havendo um legítimo em exílio, a nação soviética
exigia uma parte do território do leste polonês, que havia anexado em 1939. Logo, o
projeto de reorganização para a Europa parecia estar determinado em torno de barganhas
e de duas ideias de democracia divergentes49.
48
49
Visitado em http://history.state.gov/milestones/1937-1945/TehranConf, tradução nossa.
GIORDANI, LOWE (2012, p. 761 e 2005, p. 140-141)
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
Foi ratificada, nessa Conferência, a divisão da Alemanha em zonas de ocupação
entre os países Aliados. Ficou determinado que haveria uma divisão, no país inteiro, entre
zonas de ocupação americana, britânica e soviética, assim como em Berlin, que estaria
no meio da zona comunista. Mais tarde incluir-se-ia uma zona francesa, como exposto
por Milza, 1995: “Churchill entendia integrar a França no regulamento final, a fim de
delimitar a influência da URSS na Europa. De fato, a França obterá uma zona de
ocupação e uma cadeira no Conselho de Controle Aliado”50.
Sendo a Conferência de Yalta uma partilha do mundo em que Stálin daria as
cartas ou o estabelecimento de uma convivência para o pós-guerra, era certo que a
realidade ultrapassaria as previsões dessa cúpula51.
Fora essa, outra de mesma importância foi a Conferência de Potsdan, na
Alemanha comunista, de 17 de julho a 2 de agosto de 1945, onde mais uma vez se
encontravam os três grandes líderes: Stálin, Truman – substituto de Roosevelt, falecido
por causa de sua doença – e Churchill, que fora substituído por Clemente Attle depois.
Nessa conferência, várias das tensões e problemas vistos em Yalta voltavam, de forma
mais severa. Os soviéticos viriam a declarar guerra ao Japão no dia 8 de agosto, invadindo
a Manchúria, e as duas bombas atômicas a atingir o último remanescente do Eixo fariam
com que esse país caísse dia 10 de agosto52.
Logo sobravam tensões territoriais a serem discutidas, assim como a questão
alemã. Não havia acordo em relação ao futuro de longo prazo do país, mas foram
pensadas medidas imediatas: a desnazificação do país era algo imediato, assim como seu
desarmamento e a descentralização do governo alemão. Os então líderes do partido
nazista seriam julgados como criminosos de guerra por tribunais de exceção, como o
Tribunal de Nuremberg, e o partido seria desfeito. Não somente isso, foi acertado que a
Alemanha, mais uma vez, deveria pagar indenização aos países vencedores, das quais a
maior da dívida seria direcionada à URSS. A questão territorial ficou decidida quando foi
determinado que a Alemanha perderia grande parte do território conquistado e foi vista a
influência do parido polonês de vertente comunista que, com a ajuda do exército
vermelho, expulsou cerca de cinco milhões de alemães do leste da linha Oder-Neisse,
algo nunca previsto pelos acordos em Yalta53.
50
GIORDANI, LOWE (2012, p. 761 e 2005, p. 140-141)
Ibidem
52
GIORDANI, LOWE (2012, p. 762 e 2005, p. 141-142)
53
Ibidem
51
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
3.3. Nova ordem política mundial: tem início a Guerra Fria
Devido ao caos e a destruição, as potências do continente europeu saíam de seus
postos de maiores influenciadoras do mundo para dar espaço a duas novas: Os Estados
Unidos da América e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Os quatro países que
exerceram papéis centrais no passado estavam destruídos: a Alemanha estava dividida e
com seu destino entregue aos vencedores da guerra, a França e a Itália estavam devastadas
e à beira da falência e a Grã-Bretanha, que parecia promissora e intacta, sofreu graves
consequências de qualquer modo. Apesar dos inflamados discursos de presença militar
inglesa no continente, ao final da guerra, essa nação estava esgotada e obrigada a apelar
para auxílio financeiro dos Estados Unidos, rendendo-se mais a uma dependência
desconfortável. “Enfraquecido, correndo o risco de cair na sombra da história, o Velho
Continente está ainda dividido, o oeste submetido à proteção americana, o leste integrado
progressivamente ao totalitarismo soviético, pelo viés das ‘democracias populares‘”54.
Ou seja, começava um quadro tão inédito quanto o das antigas potências caindo,
o das duas novas estarem em condições totalmente diferentes dos inimigos do passado.
Os EUA e URSS já não estavam mais tão isolados do restante do mundo. Os americanos
não sofreram perdas diretas em seu território, por terem lutado a guerra fora de seu
continente, e desfrutavam de ter abastecido tanto os aliados durante a guerra, quanto
vários países logo depois dela, tendo prosperidade advinda desde materiais de guerra até
comida. Os soviéticos ainda tinham o maior exército do mundo e aumentavam sua
influência no Leste. Esse quadro é aqui colocado como inédito, pois, pela primeira vez,
os países de maior poder do mundo não tinham nenhum território no Hemisfério Sul ou
eram fronteiriços. “Washington e Moscou estavam mais distantes uma da outra do que
quaisquer capitais de dois rivais jamais haviam estado”55.
A influência dos grandes já era clara no continente europeu conforme a guerra
acabava, e se intensificou. A partir de 1945, Stálin exercia uma política de integração
forçada nos países ocupados pelo exército vermelho. Letônia, Lituânia e Estônia foram
incorporadas à União Soviética e a Tchecoslováquia teve seu controle tomado à força por
comunistas locais56.
Apesar das acusações de perseguição contra a igreja católica e a censura de
novas ideias no leste europeu, a vida se tranquilizava na medida em que a economia
54
55
56
LOWE, MASSON (2005, p. 135 e 2011, p. 473).
BLAINEY, LOWE (2011, p. 167 e 2005, p. 135)
Ibidem
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
voltava a dar passos firmes. Nessa região do Leste, dizia-se que “a maior parte das pessoas
conseguiu moradia (embora bem pequena), acesso á médicos e hospitais, férias
remuneradas, cerveja e tabaco. Aqueles que estavam na parte de baixo da pirâmide social
possuíam mais bens matérias do que seus avós haviam possuído quando tinham a mesma
idade”57.
Portanto, para o lado soviético, havia uma crescente expansão com relação à
política externa: ocorreu a criação do Cominform em 1947, para substituir a antigo
Comintern (Internacional Comunista), com sede em Belgrado, que tinha como função
exercer controle de informação sobre os partidos comunistas europeus; foi feito o
Comecon em 1949, um conselho de assistência econômica exclusivo para os países
comunistas; e em 1948 a Iugoslávia rompeu relações com Moscou, sendo expulsa do
Cominform, por apresentar desvios do “comunismo verdadeiro”58.
Já para os americanos, a estratégia era conter tal expansão vermelha: para não se
sentir cúmplice na imposição comunista a nenhum país, o presidente Truman mostra
oposição dentro da Grécia e da Turquia, com o discurso de garantir a liberdade dos povos,
aprovando o Plano Marshall, opositor do Comecon, para começar os investimentos na
Europa ocidental, principalmente na Alemanha capitalista. Além disso, é fundada a
Organização do Tratado do Atlântico Norte, aliança militar que interviria nos países que
se sentissem ameaçados pelo comunismo, a qual o Pacto de Varsóvia veio a se opor mais
tarde59.
Tal influência oposto não poderia ser mais clara na Alemanha dividida pelas conferências
do pós-guerra. Os soviéticos retiravam recursos da parte oriental, como pagamento de
indenização, e os americanos injetavam dinheiro na economia da parte ocidental. Com a
evasão de habitantes da zona soviética para a americana, a questão passou de econômica
para ideológica e política: haveria agora a República Federativa da Alemanha, no Oeste,
e a República Popular Alemã, no Leste. A competição no local era tamanha que em 1947,
Stálin ordenou o bloqueio de suprimentos pelas linhas terrestres, obrigando o governo
americano a abastecer Berlim, a cidade que fora igualmente dividida, mas que se
localizava toda em território soviético, por ar60.
O mundo agora se encontrava frente a uma nova situação geopolítica, militar,
econômica, recursal e ideológica: com a competição das duas grandes potencias, sem
confronto direto, mas sim por propagandas e medidas, existia o advento da Guerra Fria.
57
58
59
Ibidem
GIORDANI (2012, p. 293)
Ibidem
60
BLAINEY (2011, p. 169-170)
miniTEMAS | 22
Conselho de Segurança das Nações Unidas
Esse termo fora cunhado por Bernard Baruch, financista americano, em 1947, para
designar a situação. Juntamente com o termo Cortina de Ferro, passou a ser uma constante
no dia a dia de qualquer um. Cortina de ferro é o termo utilizado para definir o escudo
comunista que se estende continentalmente de forma a tocar tanto o Mar Báltico quanto
o Mar Negro e se originou em 1920, quando Ethel Snowden esteve em São Petersburgo
com uma delegação do Partido Trabalhista Britânico, sendo popularizado na presente
conjuntura por Churchill61.
Ocorria também outro fenômeno que abalava a influência do velho mundo e
reafirmava o lugar das novas superpotências: o processo de descolonização mundial.
Havia verdadeiros impérios coloniais até o final da Segunda Guerra, sendo o britânico o
maior, seguido do francês e depois outros como o holandês, o belga, o português, o
espanhol e o italiano (composto de somente três colônias)62.
Primeiramente, o fato de a nação japonesa ter dominado tantos territórios ao
longo das áreas coloniais da Europa, tais como na Malásia, Cingapura e Birmânia,
Indochina Francesa e Índias Orientais Holandesas, e de cada área ter lutado contra os
invasores, tornava mais do que claro que esses futuros países agora não mais pretendiam
voltar ao controle europeu. Juntamente a ideia de irreverência às ingerências externas
aplicava-se uma questão ideológica referente à consciência política e social, resultado da
participação de africanos e asiáticos na guerra63.
Em segundo lugar, nas colônias vítimas do grande conflito que foi essa Guerra Mundial,
o nacionalismo, que já existia desde antes da guerra, crescia até mesmo dentro das
políticas europeias: visando a não aliança de suas colônias com o Império Japonês, alguns
países prometeram uma relativa independência à suas colônias depois da guerra e, assim,
houve o advento da Carta do Atlântico64. A Europa já não mais podia controlá-las como
antes, por ter de se preocupar com desgaste militar: empreender seus exércitos para
reprimir movimentos de independência era algo quase inviável após a Segunda Guerra
Mundial. Sendo assim, as novas superpotências mundiais contribuíam para a questão
quando pressionavam a descolonização para acelerá-la. De um lado, os Estados Unidos
61
62
63
Ibidem
LOWE (2005, p. 136 e 527)
Ibidem
64
Carta que estabelecia pontos sobre a independência de vários países, uma que Chruchill almejava que
servisse somente para os países vítimas das agressões da Alemanha, apesar de a ONU ter adotados políticas
diferentes em relação a ela, concordando mais com a ideia estadunidense de que servia para todas as
colônias. Entre os pontos da carta havia um onde se ratificava que os países não deviam se expandir
tomando o território de outros; noutro declarava-se que todos os povos deviam ter o direito de escolher seu
próprio governo
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
defendiam que a Carta do Atlântico servia para todos os povos e do outro a União
Soviética entrava em contato direto com certas nações africanas para auxiliar seus
processos de independência. O motivo é de que para cada país que tivesse a
independência pela ajuda americana ou soviética, haveria um a mais na contagem de
capitalistas ou comunistas no mundo, na pior das hipóteses sendo mercados potenciais
para influência econômica também65.
Percebe-se a Guerra Fria hoje como uma realidade e consequência
inevitável da Segunda Grande Guerra, uma vez que as tensões já se mostravam a partir
do final dessa. Cada bloco tem sua ideologia, suas medidas, sua proteção, seus objetivos
e seus medos. A bipolaridade se mostra em profundas concepções sobre a vida política,
social e moral dos cidadãos e deve ser enfrentada. Cabe aos blocos decidir o destino da
história, não de um continente ou faceta de poder, mas do mundo66.
4.
A Guerra Fria (1946-1962)
Se não existissem Estados distintos, não haveria competição entre
eles e, por conseguinte, não existiria guerra fria nem o perigo de que
essa guerra se converta, em um dado momento, em uma disputa
bélica de fato.
Mas sempre existiram povos diversos e sempre existiu competição
entre eles, e essa competição, que circunstancialmente foi chamada
de guerra fria, só foi interrompida pela verdadeira guerra.
(Mariano Rubió y Tudurí.)67.
Na busca por uma hegemonia planetária, Estados Unidos (EUA) e União
Soviética (URSS), após o fim da Segunda Guerra Mundial, entraram em uma ferrenha
competição bélico-nuclear, espacial e ideológica68, que colocou todo o mundo sob uma
crescente tensão política. Assim, o cenário internacional se viu bipolarizado, dividido em
duas grandes áreas de influência: uma capitalista, liderada pelos norte-americanos, e outra
socialista, liderada pelos soviéticos. Esse período principiado no pós Segunda Guerra é
denominado Guerra Fria, exatamente por consistir em uma época de grande atrito entre
as duas potências, mas atrito esse que ainda não deflagrou nenhum conflito direto entre
os principais Estados envolvidos, apesar de estar repercutindo enormemente em todas as
65
66
LOWE (2005, p. 136 e 527-530)
GIORDANI (2012, p. 764)
67
TUDURÍ (1955) (Tradução livre).
68
PAZZINATO, SENISE (2006).
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
regiões do planeta. A expressão “Guerra Fria” foi criada por Bernard Baruch, acessor
presidencial dos Estados Unidos, em 1947, no intuito de se referir à crescente rivalidade
entre os EUA e a URSS, no período pós-guerra.
Dessa forma, a Guerra Fria é marcada pela peculiar situação de uma tensão constante, em
que os cidadãos, tanto do bloco capitalista quanto do socialista, vivem em uma
permanente incerteza acerca dos rumos políticos e militares que podem ser tomados. O
único fator que impede a deflagração de uma terceira guerra mundial é a “destruição
mútua inevitável” (MAD, em inglês mutually asured destruction), que, ainda assim, é
mais uma suposição em que os indivíduos se fiam, do que uma certeza que eles
compartilham. Entretanto, apesar dos discursos políticos inflamados, os governantes
norte-americanos e soviéticos respeitam consideravelmente as áreas de influência das
respectivas potências, sem que haja o claro intuito, por qualquer uma das partes, de alterar
a divisão do globo (que já está segmentado em áreas influenciadas pelos Estados Unidos
e pela União Soviética)69.
Segundo Thomas W. Wilson (1964), apesar de haver divergências entre os
historiadores acerca da data precisa do início da Guerra Fria, pode-se considerar como
um de seus marcos iniciais março de 1946, quando os Estados Unidos começaram a guiar
suas políticas no sentido de impedir a expansão do poderio soviético tendo se passado
seis meses do término da Segunda Guerra Mundial no Pacífico 70. Essa data marca a
decisão do presidente norte-americano H. Truman, de findar com as intenções da URSS
em tomar o Irã. Decisão que foi apenas a primeira de uma série de medidas que teriam
como fim último assegurar a área de influência dos EUA e que teriam como consequência
medidas similares vindas da União Soviética, que também objetivava assegurar sua área
de influência.
Assim, é possível considerar como as principais características desse período, a
bipolaridade do poder planetário e a universalidade das relações entre os Estados71. A
bipolaridade advém, como já expresso, do conflito, até certo ponto, velado entre EUA e
URSS, países esses que apresentaram uma expressiva ascensão no pós-guerra, quando do
enfraquecimento geopolítico das antigas potências europeias. Já a universalidade das
relações dos Estados é fruto, como assinalado por Magnoli (1996), “da desagregação
definitiva dos impérios coloniais”. Com isso, houve a efetivação de um cenário de
verdadeiro intercâmbio diplomático, já iniciado com a criação da Organização das
Nações Unidas. Esse contexto universalista, ainda segundo Magnoli (1996), convergiu
69
70
71
HOBSBAWM (2009).
WILSON (1964).
MAGNOLI (1996).
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
para o estopim de diversos conflitos regionais, que demonstravam o aumento dos
antagonismos de diferentes Estados, em decorrência do crescimento das interações entre
eles.
Nas palavras de Henry Kissinger – homem de grande influência no âmbito
diplomático dos governos de Richard Nixon e Gerald Ford, dos Estados Unidos: “A
diplomacia contemporânea se desenvolve em circunstâncias sem precedentes. Raras
vezes existiu base menor de entendimento entre as grandes potências, mas jamais foi tão
coibido o uso da força”72. O que assinala como o período da Guerra Fria é marcado pela
inviabilidade da paz e pela impossibilidade da guerra, enquanto os cidadãos vivem sob
uma pressão propagandística e ideológica, de sorte que temem por seu futuro e pelo
próprio presente.
Entrementes, apesar do continuado clima de tensão e instabilidade internacional, é
possível delimitar como o período mais crítico dessa guerra, os anos entre 1948 e 1953.
Em 1953, após a morte de Stalin, há quem afirme que a Guerra Fria teria se findado 7373,
o que não é exatamente verdade, especialmente quando consideradas a crise de 196, que
envolveu o Muro de Berlim.
4.1. Os norte-americanos e o capitalismo
Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a ascensão norte-americana como
notória potência internacional torna-se evidente. O dólar tornou-se a moeda universal, de
forma a demonstrar que os EUA eram credores das principais antigas potências e de
outros Estados ainda em desenvolvimento; as forças armadas dos Estados Unidos
comandavam as alianças político militares capitalistas, em virtude desse país possuir,
primeiramente armamento nuclear e, posteriormente, a bomba de hidrogênio, os super
bombardeiros dispersos no território europeu e os mísseis intercontinentais com bases
terrestres ou em submarinos; e a Guerra Fria adquiriu o contorno estipulado pela política
externa de Washington74. Assim, observa-se a formação de toda uma região submetida
diretamente à influência norte-americana, região essa que passou a receber o pleno
suporte dos EUA no intuito de evitar a expansão soviética e fortalecer o bloco capitalista.
O início dos movimentos de Washington no sentido de promover essa interação
capitalista deu-se durante a realização das conferências de Yalta e de Postdam, quando
72
Ibdem.
73
MAGNOLI (1996).
Ibdem.
74
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
da rendição alemã e japonesa75. Foi nesse momento que os Estados Unidos começaram a
perceber o fortalecimento político da URSS em face do enfraquecimento das antigas
potências europeias, que saíram endividadas e destruídas da Guerra. O governo de
Truman, despido dos ideais conciliatórios de Roosvelt, em virtude do monopólio da
bomba atômica76, questiona, então, as decisões obtidas em Yalta, de modo a indicar a
necessidade da diminuição das concessões feitas a Moscou quando dessa reunião.
Logo ao final da Segunda Guerra, ainda em 1945, os Estados Unidos já criam o
Comitê de Investigação de Atividades Antiamericanas do Senado dos Estados Unidos
(CAA), como um subcomitê do Comitê de Negócios Governamentais e Segurança
Nacional do Senado dos Estados Unidos, e coordenado por Joseph McCarthy, senador
pelo partido republicano77. Esse comitê nasce no contexto do crescente medo do “perigo
vermelho”, isto é, da expansão do poderio soviético, que poderia culminar no
alastramento do socialismo pelo mundo. A partir de 1947, o CAA instaura nos
EUA um clima de “caça às bruxas”, em que foram criadas listas negras de acusados por
manterem atividades subversivas, cientistas, literários e cineastas foram duramente
perseguidos, os acusados eram intimados a participarem de audiências públicas e suas
penas eram extremamente severas – chegando até à pena capital78. Esse quadro perdurou
até 1954, quando as medidas de McCarty foram publicamente censuradas pelo Senado, o
que o obrigou a encerrar sua atuação política, de sorte que a perseguição aos supostos
socialistas foi significativamente refreada.
Da criação da CAA, é possível depreender o quão temerosa estava a sociedade
americana como um todo – não só os meios políticos – de uma possível expansão da
ideologia soviética. E esse temor era oriundo de uma intensa propaganda governamental,
em que se exaltava o capitalismo como o perfeito canal para efetivação da liberdade
individual79 e de uma sociedade justa, fundamentada no princípio da meritocracia;
enquanto se apresentava o socialismo como o causador da miséria e destituidor da
legítima propriedade privada. Com isso, até determinado ponto, as medidas de McCarthy
obtiveram apoio popular, visto que se propunham a livrar a população norte-americana
da ameaça socialista.
75
Ibdem.
Ibdem.
77
PAZZINATO, SENISE. (2006).
78
Como exemplo é possível citar a perseguição que Charles Chaplin, Fred Zinemann e Robert
Oppenheimer sofreram, além do caso do casal de cientistas Julius Ethel Rosemberg. Para mais informações
ver: SCHWARTZMAN, Simon. A Ciência no Período Pós Guerra (Palestra proferida por ocasião do "II
Módulo do Programa de Política e Administração em Ciência e Tecnologia" 1989); HELLMAN, Lillian.
A Caça às Bruxas. 2010.
79
BAILEY (1950).
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76
Conselho de Segurança das Nações Unidas
Independentemente dessas medidas do senador republicano, o clima de
indisposição entre URSS e EUA se manteve, com uma clara tendência a crescer
continuamente. Assim, em fevereiro de 194780, houve a consolidação de uma explícita
política norte-americana que visava o fortalecimento dos aliados capitalistas, a chamada
―Doutrina Truman‖.
Segundo D. Magnoli (1996, pg. 53):
A Doutrina Truman baseava-se na noção operacional de contenção,
desenvolvida pelo conselheiro americano na embaixada em Moscou, George
Frost Kennan. Segundo essa concepção, a União Soviética apresentaria um
antagonismo inconciliável com o mundo capitalista, e a sua „tendência
expansionista‟ só poderia ser detida mediante a „hábil e vigilante aplicação de
uma contraforça em uma série de pontos geográficos e políticos em constante
mudança, correspondentes às mudanças e manobras da política soviética.
A definição dessa nova política não se configurou como um ato isolado de qualquer
motivação. O incidente que a originou foi a suspensão, em 1947, por parte da GrãBretanha, do suporte financeiro e bélico dado à Grécia e à Turquia. Isso, pois os
britânicos, como saíram endividados da Segunda Guerra, precisavam reduzir alguns
gastos a fim de poderem reestruturar sua economia internamente. Entretanto, tanto a
Grécia quanto a Turquia constituíam importantes aliados do bloco capitalista, devido a
sua estratégica localização na Península Balcânica. Assim os Estados Unidos decidem
assumir o papel anteriormente exercido pela Grã-Bretanha e fornecer o suporte necessário
aos dois países. Esse foi o primeiro passo que culminou na execução de projetos como o
Plano Marshall e o Plano Colombo, que visavam possibilitar a reconstrução dos países
da Europa e da Ásia, respectivamente, no pós Segunda Guerra, antes que eles decidissem
aderir ao bloco socialista81.
Outro mecanismo de união dos países capitalistas foi a criação da Organização
do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em abril de 1949. Ela surgiu em meio à crise do
Bloqueio de Berlim e era composta, originalmente, pelos Estados Unidos, Canadá,
Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Islândia, Itália,
Luxemburgo, Noruega, Portugal, República Federal da Alemanha e Turquia82.
Já no que tange o desenvolvimento tecnológico, a Guerra Fria ocasionou grandes
avanços para os Estados Unidos, que entraram em uma corrida espacial e armamentista
com a União Soviética. Apesar de não terem sido os EUA a deflagrarem a corrida espacial
80
WILSON (1964).
MAGNOLI (1996).
82
Ibdem.
81
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
(em 1957 a URSS lança o satélite Sputinik I na órbita da Terra e no mesmo ano a cadela
Laika foi enviada ao espaço tripulando a nave Sputinik II, em 1961 foi lançada a nave
Vostok 1, com Yúri Gagárin, o primeiro homem a fazer um vôo orbital83), em 31 de
janeiro de 1958 foi lançado o satélite Explorer I e em julho do mesmo ano foi criada a
NASA (sigla em inglês para Administração Nacional da Aeronáutica e do Espaço),
responsável pelo crescimento das pesquisas norte-americanas nesse setor. Esse
organismo centralizou as atividades do país relativas ao desenvolvimento de novas
tecnologias que viabilizassem a chegada do homem à Lua, o que, em 1960, foi declarado
como a principal meta a ser alcançada. Como um fruto dessa busca por ultrapassar os
limites da Terra, começou a alçar no imaginário da população questões como a
possibilidade de vida extraterrena e a viabilidade de homens habitarem lugares outros que
a Terra.
Por outro lado, na corrida armamentista, foram os Estados Unidos que deram o primeiro
passo em agosto de 1945, com a explosão das bombas de Hiroshima e Nagasaki. Somente
em 1949 a URSS conseguiu realizar o seu primeiro teste nuclear e apenas a partir de 1951
ela passou a deter um arsenal capaz de incomodar, até certo ponto, os norte-americanos.
Daí a criação da bomba de hidrogênio e a posse de mísseis intercontinentais foram passos
quase naturais do governo dos EUA, no intuito de estar sempre um nível acima do poderio
bélico soviético.
Essa corrida armamentista proporcionou, ainda, aos norte-americanos a
formação de uma ampla rede de organismos de inteligência, tanto nas forças armadas,
quanto fora delas84. Aqui, cabe salientar o papel de destaque que essas organizações
tiveram para influenciar os rumos políticos seguidos especialmente pelos Estados
capitalistas; como exemplo é possível citar a ascensão de ditaduras de direita na América
Latina, que tiveram o suporte desses organismos de inteligência.
4.2. O efeito soviético
Após o fim da Segunda Guerra, começaram a surgir no Leste Europeu diversos
regimes socialistas burocráticos de Estado, isto é, as democracias populares85. Elas
consistiram na mais evidente materialização da área de influência da União Soviética,
83
84
85
PAZZINATO, SENISE (2006).
BAILEY (1950).
PAZZINATO, SENISE (2006).
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que havia sido legitimada no cenário internacional nas conferências de Yalta e Postdam.
Deu-se, assim, a estruturação do bloco socialista, composto por países de economia
planificada e governados – majoritariamente – por um partido único, o Partido
Comunista86. Essa estruturação constitui-se em uma resposta à Doutrina
Truman e ao Plano Marshall, na medida em que transformou a “faixa de segurança” da
Europa oriental em um bloco de Estados satélites da União Soviética87.
No pós Segunda Guerra, a URSS encontrava-se sob a ditadura pessoal de
Josef Stalin, que já havia eliminado todos os seus adversários comunistas através dos
―Processos de Moscou‖ da década de 30 e consolidado seu controle sobre o Partido
Comunista da União Soviética (PCUS) e sobre o exército durante a Segunda Grande
Guerra88. Assim, Stalin passa a atuar sobre todos os Partidos Comunistas do Leste
Europeu, no intuito de eliminar todas aquelas figuras que se opunham a seu governo. O
único Estado que escapou do expurgo emanado de Moscou foi a Iugoslávia, que, apesar
de socialista, manteve-se neutra durante a Guerra Fria.
Em 1949, foi criado o COMECON (Conselho Econômico para Assistência Mútua), cujos
membros iniciais eram União Soviética, Alemanha Oriental, Tchecoslováquia, Polônia,
Bulgária, Hungria e Romênia. O Conselho pode ser compreendido como análogo ao
Plano Marshall dos Estados Unidos, uma vez que objetivava reestruturar a economia do
Leste Europeu, ao mesmo tempo em que centralizava o controle dessa economia em
Moscou89.
A ascensão de Nikita Krushev, em 1956, ao governo da URSS (após e morte
de Stalin em 1953) proporcionou a consecução de uma política mais liberalizante do
regime soviético – processo conhecido como desestalinização do regime. Como o
governo chinês claramente alinhava-se aos defensores da antiga postura stalinista, por
considerarem os norte-americanos indignos de confiança, em 1960, após a ida de Kruchev
aos EUA, ocorre a primeira separação entre a URSS e a China90.
Entrementes, é preciso considerar que as medidas do novo líder a União
Soviética não foram fortuitas, nem fruto de meros caprichos pessoais. Nikita Kruchev
estava inserido em um contexto em que já havia uma significativa pressão internacional
no sentido de se condenar as práticas autoritárias – e, mais do que isso, práticas que
violavam os direitos humanos – cometidas por Stálin. Além disso, apesar da URSS ter
86
87
88
PAZZINATO, SENISE (2006).
MAGNOLI (1996).
Ibdem.
89
Ibdem
90
Ibdem.
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explodido sua primeira ogiva nuclear em 194991, os Estados Unidos ainda detinham um
poderio bélico consideravelmente superior, de forma que era mais seguro para os
soviéticos garantirem uma convivência, até certo ponto, pacífica com os norteamericanos. Daí, Kruchev ter se sentido impelido a adotar medidas mais liberalizantes do
que o seu antecessor.
Todos esses fatos não podem dar a entender que Kruchev estava abrindo a URSS
para o capitalismo, ou abrindo espaço para uma supremacia norte-americana. Isso, pois,
ao mesmo tempo em que as novas medidas foram implementadas, Moscou continuava
atenta no sentido de garantir, ou até ampliar, sua área de influência. Tanto que em 1955
foi criado o Pacto de Varsóvia92 (uma resposta à criação da OTAN em 1949) e o novo
governante continuou a sustentar essa aliança militar93. Aliança esta composta pelos
países europeus de economia planificada (União Soviética, Alemanha Oriental, Bulgária,
Polônia, Hungria, Tchecoslováquia, Romênia e Albânia) e que representava uma proteção
mútua que esses Estados se ofereciam – visto que, caso algum deles fosse atacado por um
inimigo externo, isso representaria um ataque simultâneo a todos os demais membros.
4.3 – Equilíbrio de forças
O “Equilíbrio do Terror” se deu a partir do momento em que tanto os Estado
Unidos quanto a União Soviética detinham significativo arsenal bélico nuclear, o que
tornava qualquer possibilidade de confronto direto entre as duas potências uma
consideração meramente teórica, pelo fato de que o ônus que seria gerado a ambos os
Estados seria excessivamente superior a qualquer possibilidade de lucro9494. Esse
equilíbrio de forças não trouxe o fim das tensões entre o bloco capitalista e o socialista,
apesar de tê-lo suavizado.
Mesmo conscientes de que a agressão militar efetiva ao outro bloco
proporcionaria sua própria destruição, tanto os Estados Unidos quanto a União Soviética
mantiveram suas pregações ideológicas e suas tentativas de influir nas políticas internas
dos países que estavam em sua zona de influência (e, talvez, tentativas até de atrair novos
91
MAGNOLI (1996).
MAGNOLI (1996).
93
Cabe salientar que, a partir desse novo momento, o Pacto de Varsóvia deixou de ter como principal
função a proteção militar dos integrantes, de sorte que adquiriu uma função muito mais política, no sentido
de integrar e fortalecer a união bloco socialista.
94
MAGNOLI (1996).
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Estados para essa área de influência). Insistência esta que se deu em virtude de o objetivo
nunca ter sido – ou no mínimo já não o ser – a destruição completa do bloco de oposição,
mas, antes, a comprovação teórica e empírica de que essa oposição adotava uma política
ineficiente e, por isso, falha9595. Daí o intenso merchandasing, as alianças feitas com o
maior número de Estados possível e, especialmente, as ideias incutidas no inconsciente
das pessoas – no intuito de exaltar a própria ideologia e rebaixar a outra.
Assim, o clima de tensão perdurou mesmo após ambas as potências disporem de
bombas atômicas e de hidrogênio. O risco de uma destruição instantânea não pairava
apenas sobre elas, mas sobre todos os seus aliados, em especial sobre os países europeus
que se localizavam no limiar das duas áreas de influência, o que veio a reforçar – ainda
que indiretamente – a importância dos acordos de mútua proteção, como a OTAN e o
Pacto de Varsóvia. Com relação à população em geral, que não dispunha das mesmas
informações que os chefes de Estado e que vivia sob os efeitos de uma intensa propaganda
ideológica, os riscos pareciam ainda mais eminentes, pois, aparentemente, tudo dependia
dos interesses do comandante do bloco político antagônico, que era apresentado como
instável e não confiável.
4.4 - Uma Europa dividida
Com a fim da Segunda Guerra, a Europa deixa de ser o principal centro
econômico e político, apesar do Velho Continente manter grande destaque e influência
no meio internacional. Mesmo com os Estados Unidos e a União Soviética terem se
tornado os principais pólos ideológicos, é preciso observar que muitas das ações dessas
potências tinham como alvo a obtenção do apoio dos europeus. Consequentemente, a
Europa acaba dividida em áreas de influência norte americana e soviética, tendo
constituído palco para eventos que solidificaram a bipolarização mundial.
Como marco dessa divisão do continente europeu, é possível citar a “Cortina de
Ferro”, um marco divisório abstrato entre os Estados alinhados à URSS e os alinhados
aos EUA. Essa expressão foi primeiramente utilizada em março de 1946, por Winston
Churchill, não mais na posição de primeiro ministro britânico, quando de um discurso em
Fulton (Missouri, EUA) para diversas autoridades presentes. Nesse discurso, “Churchill
acusava os soviéticos de promoverem a satelitização dos Estados do Leste Europeu e
95
MAGNOLI (1996).
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chamava os Estados Unidos a assumirem a liderança ocidental contra a tirania instalada
naqueles países”96 96. Assim, evidencia-se a dicotomia instaurada no território europeu,
entre os países capitalistas e os socialistas.
A parte capitalista da Europa foi a primeira a sofrer influências da Doutrina
Truman, por ter sido o alvo imediato do Plano Marshall, formulado em 1947, pelo
Secretário de Estado norte-americano George Marshall. Esse Plano consistiu em um
instrumento de solidificação da área de influência norte-americana na Europa e em uma
tentativa de suporte econômico aos Estados europeus que ainda sofriam com os reflexos
da Segunda Guerra em seu sistema financeiro. A crise vivenciada pela Europa envolvia
o racionamento de alimentos e energia, o crescimento da taxa de desemprego e a
diminuição das exportações9797, o que foi agravado pela recessão vivenciada em alguns
Estados e colocou diversas famílias, já vitimadas pelo conflito, em condições subumanas
de vida. Logo, o plano de incentivo econômico se propunha a reestruturar financeiramente
esse continente, que havia sido o mais desestruturado pela Segunda Guerra. Aqui, é
importante ressaltar que esse plano não constituiu uma ação meramente benevolente dos
EUA para com os cidadãos dos Estados que foram devastados pela Segunda Guerra. Foi,
antes de tudo, uma estratégia de Washington para garantir sua influência na Europa e para
assegurar parceiros comerciais aptos a honrarem com seus acordos e a efetivarem novos.
Como uma espécie de resposta ao Plano Marshall, a URSS se fechou
completamente para os países do bloco capitalista e recriou a Internacional Comunista9898
na figura do Cominform, que reuniu, sob o comando do Partido Comunista da União
Soviética, os Partidos Comunistas do Leste
Europeu, bem como os da França e da Itália99. Isso, no intuito de fortalecer suas alianças
políticas, assim como sua hegemonia na Europa oriental.
Duas situações ilustram claramente a divisão do continente europeu em dois
blocos: a construção do Muro de Berlim (ocorrida na madrugada de 13 de agosto de
1961), que materializou o conceito da Cortina de Ferro, e a divisão dos países europeus
em basicamente dois grupos, os membros da OTAN e os membros do Pacto de
Varsóvia100. Naturalmente existiam aqueles países que se mantiveram neutros, entretanto,
eles eram minoria.
96
97
MAGNOLI (1996, pg. 52).
HOBSBAWM (2009).
98
Ibdem.
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100
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No que tange aos Estados que adotaram uma postura de neutralidade, é possível
dividí-los em dois grupos: socialista e capitalista. Esses países, apesar de adotarem
políticas semelhantes a uma das potências, não vincularam necessariamente suas ações
às medidas adotadas pelos EUA ou pela URSS. No grupo dos países neutros de economia
socialista, encontra-se a Iugoslávia e a Albânia. Já dentre os países de economia
capitalista que se mantiveram neutros, é possível assinalar a Suíça, a Suécia, a Finlândia
e a Áustria.
4.5 – Guerras, revoluções e transformações no oriente
O encerramento da Segunda Grande Guerra proporcionou à URSS a
oportunidade de expandir sua área de influência especialmente para a Ásia, região em que
foram formados governos que seguiam os padrões da democracia popular soviética. O
exemplo mais notório de um Estado que aderiu ao socialismo e tornou-se forte aliado da
União Soviética – ao menos por certo período de tempo – é a China.
A República popular da China, proclamada por Mao Tsé-tung em 1º de outubro de 1949,
em um primeiro momento, alinhou-se com as políticas de Moscou. As primeiras medidas
dessa República foram a implementação da reforma agrária, a expropriação de empresas
estrangeiras e a ratificação de um Tratado de Cooperação com a União Soviética (que
visava a obtenção de recursos para a reconstrução do país), o incentivo à formação de
cooperativas camponesas e o processo de industrialização (que priorizou as indústrias
pesadas)101. Essa política inicial da China foi chamada de ―grande salto para frente‖,
tendo imposto a coletivização agrícola e fundido as cooperativas agrícolas em ―comunas
populares‖. Apesar do entusiasmo gerado na população, seu resultado agricultura também
não ascendeu como o esperado, em virtude de problemas climáticos ocorridos entre os
anos de 1959 e 1960.
Em 1960, quando do primeiro rompimento entre China e URSS, os dois Estados
acabaram rompendo suas relações diplomáticas, o que ocasionou diversos problemas nas
fronteiras e uma polêmica ideológica102 – sobre qual a forma de socialismo defendida
seria a mais adequada.
Entretanto, a Revolução Chinesa não teve repercussões apenas no que se refere
às relações entre a URSS e a China propriamente. Com o advento dessa revolução, os
101
102
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Estados Unidos alarmaram-se quanto à possibilidade de outros Estados asiáticos
adotarem uma economia planificada, nos padrões soviéticos, de sorte que o governo
norte-americano implementou, em 1951, o ―Plano Colombo‖ – que seguiu os mesmos
moldes do Plano Marshall.
Outro reflexo do acirramento das disputas por áreas de influência na Ásia foi a
Guerra das Coreias, que eclodiu em 1950. Desde 1945, com a derrota do Japão na
Segunda Guerra, a Coreia foi dividida no paralelo de 38º, de sorte que a parte norte era
gerenciada pela União Soviética e a sul, pelos Estados Unidos. Já em 1948, houve um
agravamento das tensões locais, que culminou, em 1949, na formação da República
Democrática Popular da Coreia (ao norte) e da República da Coreia (ao sul), de modo que
ambos os governos reclamavam o controle total do território coreano103. Com a retirada
das tropas soviéticas e norte americanas, em 1948 e 1949 respectivamente, ambos os
governos começaram uma intensa campanha propagandística, que acabou por acirrar as
disputas já existentes.
Sob a alegação da Coreia do Sul ter violado o limite do paralelo de 38º, em junho
de 1950, o governo da República Democrática Popular da Coreia promoveu um ataque
surpresa ao território sul coreano. Em resposta, o Conselho de Segurança da ONU
(CSNU), após forte pressão dos Estados Unidos, declararam a Coreia do Norte como
nação agressora e nomeou o norte-americano MacArthur como chefe das operações de
intervenção na região em conflito. Aqui, é preciso observar que a União Soviética se
encontrava ausente na reunião do CSNU, de forma que evitou pronunciar-se quanto à
intervenção na Coreia. Em contrapartida, em outubro de 1950 a China efetiva seu apoio
à Coreia do Norte, de modo a enviar tropas para região, o que obrigou a ofensiva de
MacArthur a recuar de volta para o paralelo 38104.
Esse conflito perdurou até 1953, quando foi assinado o Armistício de
Pannumjom, que restabeleceu a paz da região ao manter como marco divisório das duas
Coreias o paralelo 38105.
Entrementes, apesar de o conflito em si ter terminado, a região continuou como
foco de certa tensão, especialmente por ilustrar claramente a bipolarização mundial entre
os socialistas e os capitalistas.
103
PAZZINATO, SENISE (2006).
PAZZINATO, SENISE (2006).
105
MAGNOLI (1996).
104
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
Ainda na Península Asiática, merece destaque o conflito iniciado em 1959, entre
o Vietnã do Norte e o Vietnã do Sul. Essa disputa remonta ao período da Segunda Guerra
Mundial, quando a região da Indochina foi invadida pelo Japão (1941). Nesse momento,
os VietCongs, liderados por Ho Chi Minh, reuniram-se de modo a formar a Liga
Revolucionária para a Independência do Vietnã – que tinha ligações com o Partido
Comunista. Após terem vencido os japoneses, eles iniciaram seu processo de
descolonização, o que os fez entrar em um novo combate com a França, sua antiga
metrópole. A paz só voltou a ser estabelecida na região em 1954, quando na Conferência
de Genebra foi reconhecida a paz do Vietnã, bem como de Laos e do Camboja. Aqui
também ficou estabelecida a divisão em Vietnã do Norte e Vietnã do Sul, liderados por
Ho Chin Minh e Ngo Dinh-Diem, respectivamente. Essa divisão perduraria até 1956, data
em que deveriam ocorrer eleições que reunificassem o país.
Entretanto, em 1955 Ngo Diem deu um golpe e tornou-se ditador do Vietnã do
Sul, que foi proclamado como independente. Ele recebeu o apoio dos norte-americanos,
que temiam a provável vitória dos partidários de Ho Chi Minh, ligado à ala socialista106.
A possível vitória de um governante socialista no Vietnã era tida como preocupante, pois
poderia desencadear um “efeito dominó” em meio a todos os países que estavam se
tornando independentes, o que acarretaria a expansão do modelo de democracia popular
soviética em detrimento do padrão de economia de mercado norte-americano. Essa
ingerência dos EUA, por sua vez, contribuiu com o surgimento dos grupos de oposição,
que questionavam a intervenção norte-americana e eram favoráveis ao governo de Ho
Chi Minh, a Frente Nacional de Libertação e o exército VietCong107.
Essa presença no Vietnã não constitui, entretanto, o único ato de ingerência
norte-americana na região fronteiriça com a URSS. Em 1959, foi feito um acordo entre
os Estados Unidos e a Turquia, segundo o qual seriam instalados 15 mísseis balísticos de
médio alcance (MRBM, sigla em inglês para medium-range ballistic missile) no país.
Esse esquadrão de mísseis, do tipo PGM Júpiter, terminou de ser instalado na região
próxima da cidade de Izmir em abril de 1962, o que deixou o governo de Krushev
consideravelmente alarmado, em virtude dos riscos que a presença desses armamentos na
região poderia trazer para a estabilidade de seu governo.
106
The Air Force in the Vietnam War. Aerospace Education Foundation (2004).
Para mais informações ver: GERSTLE, Gary. Na sombra do Vietnã: o nacionalismo liberal e o problema
da guerra; MILLER, Bruna, MOTA, Nathália, BELLAS, Leonardo. Vietnã, todos nós estivemos lá: o
impacto da guerra nos ex combatentes e na sociedade como um todo.
miniTEMAS | 36
107
Conselho de Segurança das Nações Unidas
4.6 – Para além da dicotomia
Segundo Demétrio Magnoli, “o contexto da Guerra Fria foi o pano de fundo do
movimento de descolonização”108. No período pós-guerra, nasceu uma nova forma de
nacionalismo nos países da África e da Ásia, um nacionalismo que lutava contra o
imperialismo europeu e buscava a autonomia dos povos109; daí a eclosão de diversos
movimentos de independência, que culminaram no surgimento de novos países e na
complexificação das relações diplomáticas em todo o mundo.
Esses novos Estados apresentavam peculiaridades muito diversas das dos países
europeus, em virtude do passado colonial que tiveram. Passado esse que ditou um modelo
de industrialização não pleno e incapaz de proporcionar o desenvolvimento efetivo dos
próprios países. Assim, eles vivenciavam inúmeros problemas econômicos, sociais (como
fome, analfabetismo, baixo desenvolvimento humano) e políticos (dada a fragilidade de
suas instituições que ainda eram demasiadamente recentes).
Nessas circunstâncias, interessava especialmente a esses novos Estados
promover uma alteração nos moldes do comércio internacional – que desvalorizava os
produtos primários e supervalorizava os bens manufaturados – e reordenar as relações
políticas entre as nações, visto que essas relações políticas estavam ancoradas na
hegemonia das ditas potências, em detrimento dos interesses dos demais países110. Dessa
forma, entre os dias 18 e 24 de abril de 1955, é realizada na Indonésia a Conferência Afro
Asiática de Bandung.
Essa Conferência forneceu as bases dos princípios políticos do “não
alinhamento”, isto é, da não adesão às políticas norte-americanas ou às soviéticas, da
manutenção de uma equidistância das duas potências111. Assim, o conflito leste-oeste
poderia ser substituído por um conflito norte-sul, em que a dicotomia estaria entre os
países desenvolvidos e não desenvolvidos.
Como também estavam presentes Estados aliados tanto dos Estados Unidos, como
da União Soviética (como Vietnã do Sul e Japão, Vietnã do Norte e China,
respectivamente), a Conferência não pode chegar a decisões mais precisas; entretanto foi
manifestadamente uma posição contrária ao imperialismo das potências e favorável ao
108
MAGNOLI (1996, pg. 85).
PAZZINATO, SENISE (2006).
110
MAGNOLI (1996).
111
Ibdem.
109
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
direito de autodeterminação dos povos112. Também foram estipulados os “10 Princípios
da Conferência de Bandung”, que se tornaram a principal diretriz do movimento dos não
alinhados113.
Um ano após Bandung, em 1956, os líderes do Egito, Índia e Iugoslávia reúnemse na Ilha de Brioni com o propósito de solidificar as ideias de Bandung em um organismo
mais estável114. O objetivo desse organismo seria atuar no cenário internacional como um
contrapeso nas disputas entre as duas principais potências, como uma terceira força
notoriamente imparcial nas disputas referentes à bipolarização mundial.
A importância desse movimento dos não alinhados consiste em demonstrar que,
apesar da política internacional do período da Guerra Fria estar intimamente relacionada
com as medidas norte-americanas e soviéticas, ela não se resumia a essas medidas. Havia
outros interesses, outros objetivos sendo simultaneamente trabalhados por países que não
estavam ligados diretamente ao eixo das potências tradicionais. Além disso, esse foi o
primeiro momento de grande destaque em que os Estados do dito “terceiro mundo”
ousaram se posicionar autonomamente na defesa de seus próprios interesses, que não
necessariamente convergiam com os interesses das nações de maior destaque no cenário
político internacional.
5 – Contexto político americano
5.1 - Guerra hispano-americana: Fulgêncio Batista
Inspirado na política isolacionista de George Washington 115, o presidente dos
Estados Unidos da América (EUA), em 1823, James Monroe proferiu um discurso ao
Congresso Nacional em 2 de dezembro trazendo as diretrizes da política externa
estadunidense para o continente americano. Em resumo, consistia em um apoio norteamericano aos países para desenvolverem sua autonomia frente aos Estados
colonizadores europeus, afirmando ser uma ―América para os americanos‖116.
112
PAZZINATO, SENISE (2006).
Disponível em inglês em: http://www.chinadaily.com.cn/english/doc/2005-04/23/content_436882.htm;
acesso em 26/10/2012.
114
MAGNOLI (1996).
115
Afirmava: ―a Europa tinha um conjunto de interesses elementares sem relação com os nossos ou
senão muito remotamente".
116
Disponível em inglês em: http://www.loc.gov/rr/program/bib/ourdocs/Monroe.html . Acessado em 27
de outubro de 2012.
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113
Conselho de Segurança das Nações Unidas
Adicionando às intenções de Monroe por meio do Corolário Roosevelt117, no
final do século XIX e nas primeiras décadas do XX, Theodore Roosevelt passou a realizar
intervenções, principalmente econômica, nas ―nações banhadas pelo Mar do Caribe‖
como Haiti, Costa Rica,
República Dominicana e Panamá. Em destaque nessa política encontrava-se Cuba.
A Guerra Hispano-Americana de 1898 possibilitou aos Estados Unidos a
obtenção de territórios de domínio espanhol em várias antigas colônias, como Cuba, por
meio do Tratado de Paz Entre os Estados Unidos e Espanha, que colocava:
Artigo I.
A Espanha abandona toda reclamação de soberania e título sobre
Cuba. E como a ilha, após sua evacuação pela Espanha, será
ocupada pelos Estados Unidos, os Estados Unidos irão, por todo o
tempo que esta ocupação durar, assumir e executar as obrigações
que, sob o Direito Internacional, possam resultar do fato de sua
ocupação, para a proteção da vida e propriedade118.
Cuba tornou-se um Estado independente apenas em 1902, após o aval
estadunidense. Ressalta-se, ainda, em sua Constituição, a possibilidade de intervenção
dos Estados Unidos para respeito a questões internas ou externas por meio da Emenda
Platt119. Não obstante, a cessão da base naval de Guantánamo, em caráter permanente, foi
outra garantida atribuída aos americanos pelo seu auxílio a Cuba em sua independência.
A influência americana na ilha foi algo sempre marcante durante a primeira
década do século XX, com posse de terras em grande escala atribuída a empresas
estadunidenses mostrando que o Estado caribenho permanecia em grande medida
controlado, situação que durou até a revolução de 1959.
Em 1952, Fulgêncio Baptista, líder militar cubano realizou um golpe de Estado,
tomando o poder para si antes das eleições marcadas para aquele ano.
Cuba, em comparação aos demais Estados latino-americanos, detinha a quarta
maior renda per capita, além de encontrar-se próxima ao topo no ranking de educação,
taxa de alfabetização, serviços sociais e urbanização. Porém, a degradação dos benefícios
sociais, a decadência da atividade açucareira120 e a corrupção generalizada foram as
117
A insistência no erro, da parte de alguma nação americana, poderia exigir a intervenção de outra nação
civilizada, fazendo com que a fidelidade dos Estados Unidos à Doutrina nos leve a exercer um poder de
polícia internacional (ROOSEVELT, 1904 in FILHO, J. R. M. 2005).
118
Texto completo do Tratado de Paz entre Estados Unidos e Espanha disponível em inglês
em:
http://avalon.law.yale.edu/19th_century/sp1898.asp . Acessado em 27 de outubro de 2012.
miniTEMAS | 39
Conselho de Segurança das Nações Unidas
principais causas da insatisfação popular à administração de Baptista. Em contrapartida,
o governo era obrigado a utilizar cada vez mais da força para garantir a sua manutenção
no poder.
5.2 A Revolução Cubana
Insatisfeitas, as classes médias e baixa cubana iniciaram em 1956 um movimento
revolucionário contrário à opressão do governo, o que acabaria por causar uma ruptura
sistêmica, influenciando o ambiente internacional e a história119.
Em um primeiro momento, os anseios das classes oprimidas – lideradas por
Fidel Castro – era o reestabelecimento da ordem constitucional de 1940, de caráter
democrático, liberal e capitalista. Dessa maneira, a opinião americana foi favorável ao
libertário Castro, frente ao – sanguinário – Baptista.
Dentre os fatores de importância central ao sucesso da revolução, pode-se citar
a participação de setores não beneficiados pela corrupção da administração de Baptista e
do Partido Comunista Cubano (PCC). Os primeiros, insatisfeitos com suas baixas
remunerações e pela improbidade da administração de Baptista, eram mais simpáticos à
deserção em face ao risco de combate às forças revolucionárias.
Aliados a Baptista inicialmente em seu golpe de Estado de 1952, os membros do
PCC chegaram a desempenhar funções importantes na administração vigente, com cargos
dentro até do gabinete ministerial. Os benefícios dos cargos foram os principais motivos
para a consolidação da aliança e a sua manutenção. Consciente do progresso do
―Movimento de 26 de Julho120, o partido começou a se aproximar e simpatizar pelos
ideais do movimento. Essa ação estratégica adotada acabou por garantir a permanência
do partido na administração de Castro, até mesmo em importantes cargos, uma vez que o
movimento revolucionário do novo líder carecia de conhecimentos administrativos.
No primeiro dia de janeiro de 1959, a entrada de um grupo de
revolucionários em Havana, a capital de Cuba, deu nova
importância à América Latina no contexto mundial da Guerra Fria.
Desde então, a pequena ilha transformou-se num problema
insolúvel para os EUA, um “espinho na carne” na frase do senador
William Fulbright ao presidente Kennedy. (PRADOS, 1997 p. 1213 in MOURA FILHO, 2005, p. 115).
119
HALLIDAY (1994).
Conhecido por ―M-26-7‖, liderado pelos irmãos Fidel e Raul Castro, Ernesto Che Guevara e Camilo
Cienfuegos.
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120
Conselho de Segurança das Nações Unidas
No seu início, o movimento revolucionário foi bem recebido pela opinião
pública americana. O então presidente dos EUA, Dwight Einsenhower, reconheceu a
legitimidade do novo governo cubano. Como prova, convidou os representantes cubanos
a Washington com o objetivo de discutir a distribuição de um auxílio econômico. As
desavenças entre as nações começam nesse momento. Uma das principais causas de
desagrado da população com a corrupção constante nas administrações cubanas ao longo
da primeira década do século XX diz respeito ao intervencionismo americano,
principalmente econômico. Embora atuasse como principal parceiro econômico da ilha,
a forte presença americana é apontada como uma das principais causas do baixo
desenvolvimento da ilha desde a sua independência. Frente a isso, os representantes
cubanos viram-se obrigados a recusar o auxílio oferecido por Washington. A prática não
foi entendida como uma atitude comunista, mas apenas uma atividade de cunho
nacionalista extremo por Castro.
Práticas como a execução dos intitulados inimigos da revolução, em processos
que desrespeitavam o princípio do devido processo legal; uma ampla reforma agrária
promovida pelo governo, atingindo fortemente a posse de terras de empresas
estadunidenses; e a presença de integrantes do PCC no governo contribuiu para nutrir o
caráter esquerdista de Cuba frente ao mundo.
Em meio a tais ações, uma das que chamou mais atenção foi a retomada das
relações diplomáticas de Cuba com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
(URSS). É importante ressaltar que ao aproximar-se da URSS, Cuba não adotava um
posicionamento pró comunismo, ao contrário, buscava manter a neutralidade frente à
disputa ideológica liderada por EUA e URSS.
O manual A Guerra de Guerrilhas121, publicado em 1960 por Ernesto Che
Guevara, não apenas demonstrava como ocorreu o processo revolucionário em Cuba, mas
também disseminava o exemplo aos demais países americanos, na forma de um ideal que
visasse à diminuição do domínio norte-americano sobre Cuba. Movimentos como o
Movimento de La Izquierda Revolucionaria (MIR) na Venezuela, e as Forças Armadas
de Libertação Nacional (FALN), na Argentina, além de militantes dos partidos
121
GUEVARA, C. A Guerra de Guerrilhas, Rio de Janeiro: Futuro, 1991. O conteúdo expresso mostra o
método cubano para a revolução, ao mesmo tempo que crítica a nova perspectiva soviética de obtenção da
revolução por meio de uma via pacífica objetivando o socialismo.
miniTEMAS | 41
Conselho de Segurança das Nações Unidas
comunistas de países como Brasil, Equador, Chile e Uruguai utilizaram do manual como
matéria para a luta de suas causas122.
O conjunto de acontecimentos acabou por levar os EUA a cortar a importação
de açúcar cubano. Na tentativa de libertar-se da pressão exercida pelos americanos, a ilha
declarou-se oficialmente comunista, passando a obter ajuda militar, econômica e técnica
dos soviéticos123.
5.3 - Kennedy e os EUA
As eleições americanas de 1960 colocaram frente a frente dois candidatos que
deveriam encarar um desafio de proporções ainda desconhecida. Richard Nixon foi a
aposta do Partido Republicano para manter-se no poder, enquanto do outro lado os
democratas escolheram para disputar o pleito John Fitzgerald Kennedy. A campanha
tornou-se uma das mais memoráveis da história dos EUA, com os debates presidenciais
sendo televisionados pela primeira vez para toda a nação.
A vitória de Kennedy trouxe várias responsabilidades ao grupo democrata
oriundas das promessas de sua campanha eleitoral, ao mesmo tempo em que quebrou um
tabu referente à formação religiosa do presidente dos EUA124. Dentre os principais pontos
que deveriam ser trabalhados a partir da sua posse, o presidente teria que deliberar sobre
as questões direta e indiretamente relacionadas com a URSS125, a corrida espacial e, claro,
a questão cubana. “Nós escolhemos ir à Lua nesta década e outras coisas, não porque elas
são fáceis, mas porque elas são difíceis.” (KENNEDY, 1962).
Temendo a teoria do efeito dominó126, o papel político dos EUA em uma frente
ideológica ao comunismo deu-se em caráter de contenção: para evitar a ascensão de
governos comunistas, a influência americana atuaria minando tais forças políticas, além
de fortalecer governos e partidos que advogassem a democracia liberal.
122
BANDEIRA (1998).
HOBSBAWM (2001).
124
F. Kennedy, em 1960, foi o primeiro presidente americano eleito com formação católica.
125
A principal preocupação dos EUA, além da disseminação política do comunismo pelo globo, era os
recentes sucessos no desenvolvimento da tecnologia de mísseis balísticos pelos soviéticos.
126
Segundo essa teoria, se um país cair vítima do comunismo, todos os países daquela região estarão
ameaçados ao mesmo.
miniTEMAS | 42
123
Conselho de Segurança das Nações Unidas
Com Einsenhower, tal política de combate ao comunismo ganhou maior
desenvolvimento. Intitulada rollback, era dirigida não apenas aos movimentos
comunistas, mas todos os avanços obtidos por forças totalitárias, visando revertê-las127.
Na tentativa de retroceder o processo de cubanização, Kennedy tomou algumas
ações políticas, econômicas e militares visando resguardar a situação na América Latina.
Dessa maneira, a estratégia escolhida foi retomar a Política da Boa-Vizinhança128,
observada por Roosevelt na década de 1930.
Com o intuito de promover um desenvolvimento econômico e apaziguar as
desigualdades econômicas e tensões na América Latina, os EUA lançaram a intitulada
Aliança para o Progresso129.
A "Aliança para o Progresso" é nosso instrumento específico para
este trabalho neste Hemisfério. Trata-se de um profundo e concreto
programa de desenvolvimento econômico e social, ligado às nossas
tradições históricas. Em larga escala baseado nos heróicos conceitos
estabelecidos pela "Operação Pan-Americana", é um programa de
dez anos para as Américas, um plano para transformar esse período
numa década de progresso democrático. (GOODWIN, 1962, p. 21).
No viés militar, a política empreendida pelos EUA para os demais Estados
nacionais americanos é conhecida como Doutrina de Segurança Nacional. Observa-se
então, uma sucessão de golpes de Estado, por meio de forças militares, além de um vasto
programa de reorientação do conceito de segurança para barrar o avanço do comunismo
nas Américas130.
Com o objetivo de depor Fidel Castro, a CIA recrutou exilados políticos cubanos
e ofereceu-lhe treinamento e equipamentos para cumprir tal missão. A invasão da Baía
dos Porcos ocorreu em abril de 1961 a partir de bases na Guatemala131. Castro já esperava
127
A preocupação estadunidense era de manter uma situação de forças equilibradas. Dessa maneira,
governos autoritários não nutririam o ressentimento da população contra a sua posição, principalmente
quando aliados aos americanos.
128
A ideia central era de que as ditaduras militares, de políticas econômica e social conservadoras, não
garantiam a contenção comunista. Dessa maneira líderes que tinham interesses em promover reformas
sociais democráticas recebiam apoio.
129
RIBEIRO (2006, p.9).
130
MOURA (2003).
131
133 Violação do artigo 2, §4, e o artigo 51, da Carta da ONU, bem como os artigos 18 e 25 da Carta
da OEA e o artigo 1º do Tratado do Rio de Janeiro, os quais proscreviam o uso da força armada, salvo em
caso de legítima defesa contra um ataque armado. Castro poderia invocar o artigo 3, § 1°, do Tratado do
Rio de Janeiro, para pedir a assistência dos outros Estados latino-americano, a fim de repelir a agressão, e
apelar, de acordo com o capítulo 7 da Carta da ONU, para que o Conselho de Segurança interviesse, visando
a restauração da segurança e da paz internacional.
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
por uma investida direta à Ilha obrigando-se a tomar ações preventivas de treinamento
contra invasões, atitude determinante para o fracasso da operação americana contra
Cuba132.
5.4 - Cuba e a Organização dos Estados Americanos
Em 1933, a cidade de Montevidéu sediou a sétima Conferência Internacional dos
Estados Americanos. A reunião foi liderada pelo então presidente americano, Franklin
Delano Roosevelt, na tentativa de iniciar a promoção da Política da Boa-Vizinhança, em
uma aliança amigável, sem barganhas e nem pressões. As Conferências Interamericanas
de Consolidação da Paz, realizadas em Buenos Aires no ano de 1936, e em 1938 na cidade
de Lima, foram reuniões que promoveram o reforço dessa aliança e estabeleceram
mecanismos de consulta que seriam determinantes para o continente americano durante
a Segunda Guerra Mundial133.
Encerrado o conflito mundial, os EUA emprenharam-se na formulação de um
tratado que visava realizar uma aliança militar entre os países americanos. A partir de tal
esforço, em 1947 era aprovado o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca
(TIAR)134. O tratado criou uma unidade de defesa conjunta entre os seus signatários, onde
qualquer forma de agressão que fosse direcionada a um de seus membros seria
interpretada como um ataque aos demais, exigindo resposta coletiva para tal ato135.
Sob os auspícios do TIAR, os ministros de relações exteriores dos países
membros da OEA reuniram-se na Conferência de Punta del Este, no dia 22 de janeiro de
1962, para deliberar a respeito das ameaças à paz e à independência política dos Estados
Americanos136. A pauta central de tal reunião era a recentemente declarada de Fidel
Castro aos ideais comunistas.
132
HOWELLS (2001).
FRANCHINE NETO (2005, p.5).
134
Texto completo do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR, ou ratado do Rio de 1947,
disponível em: http://www.cnen.gov.br/Doc/pdf/Tratados/TRAT0005.pdf . Acessado em 11 de abril de
2013.
135
HELLER (1973).
136
A VIII RMRE foi convocada com base nos artigos 6° e 9° do Tratado do Rio de Janeiro segundo os
quais diziam: Artigo 6°: Se a inviolabilidade ou integridade ou a soberania ou a independência política de
qualquer estado americano for atingida por uma agressão que não seja um ataque armado, ou por um
conflito extracontinental ou intra-continental, ou por qualquer outro fato ou situação que possa pôr em
perigo a paz da América, o órgão de Consulta reunir-se-á imediatamente a fim de acordar as medidas que,
em caso de agressão, devam ser tomadas em auxílio do agredido, ou, em qualquer caso, convenha tomar
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133
Conselho de Segurança das Nações Unidas
Após dias de reunião, a resolução votada no dia 31 de janeiro de 1962 suspendia
Cuba da OEA e da Junta Interamericana de Defesa (JID).
6 – A situação atual
A aproximação entre Cuba e URSS trouxe para ambas as nações uma série de
vantagens. Os soviéticos, interessados em promover e expandir o seu domínio ao redor
do globo, tiveram nos cubanos um forte aliado em território americano. A ilha de Cuba
seria uma “colônia política” ideal aos ensejos de Moscou no Hemisfério Ocidental. Em
troca do privilegiado ponto de influência, seria encargo do governo de Kruschev atuar
como mais novo fornecedor do país liderado por Castro.
Em destaque a esse câmbio encontrava-se o fornecimento de carregamentos
bélicos, fato de conhecimento geral. Apesar de algumas hipóteses, não se acreditava que
haveria a possibilidade de tais carregamentos conterem armamento nuclear, pois
resultaria em uma ampliação considerável do nível de tensão envolvendo a possibilidade
de um conflito nuclear. Tais hipóteses eram descartadas devido ao fato, conjuntamente,
da URSS não ter instalado mísseis fora de suas fronteiras, nem mesmo no possível curso
de ação para essa atividade, os países vizinhos.
A situação soviética na disputa envolvendo tecnologia militar nos mísseis de
longo alcance era bem inferior se comparada com a estadunidense. Em 1962, o arsenal
de mísseis ICBMs137 era de apenas 20 projéteis, sendo o estado do Alaska o único
americano ao alcance de tal armamento. Além disso, a nova safra de ICBMs estaria
disponível apenas no ano de 1965138.
para a defesa comum e para a manutenção da paz e da segurança no continente. O artigo 9º dispunha: Além
de outros atos que, em reunião de consulta, possam ser caracterizados como de agressão, serão considerados
como tais: a) O ataque armado, não provocado, por um estado contra o território, a população ou as forças
terrestres, navais ou aéreas de outro estado; b) A invasão, pela força armada de um estado, do território de
um estado americano, pela travessia das fronteiras demarcadas de conformidade com um tratado, sentença
judicial ou laudo arbitral, ou, na falta de fronteiras assim demarcadas, a invasão que afete uma região que
esteja sob jurisdição efetiva de outro estado.
137
Intercontinental Ballistic Missile, são mísseis de alcance de longa distância, com média de 5000
quilômetros utilizados para ataques envolvendo armamento nuclear.
138
ALISSON; ZELIKOW (1999).
miniTEMAS | 45
Conselho de Segurança das Nações Unidas
Fato adicional à preocupação soviética é a instalação de mísseis MRBM
Júpiter139 na Turquia pelos EUA, em abril de 1962140.
A estratégia soviética então se voltou para Cuba. Com receio de que os
americanos pudessem novamente tentar invadir a ilha, Castro viu-se diante de um impasse
quanto à sua decisão de aceitar a ajuda soviética em forma de mísseis. Por um lado, a
possibilidade de não ter como defender-se da investida americana sem o auxílio da URSS
era um fator de extremo peso na decisão. Em contrapartida, havia o receio de que Cuba
estaria tornando-se um fantoche soviético141.
A posição dos EUA sempre foi de desconfiança com as atividades envolvendo
URSS e Cuba. Assim, o presidente Kennedy realizou uma declaração no dia 18 de
setembro afirmando que qualquer tipo de investida contra Cuba não seria realizada por
parte dos americanos, salvo caso a Ilha tomasse atitudes ameaçando as outras nações da
América Latina, tornando-se uma base avançada soviética, com posse de armas
ofensivas142.
As suspeitas dos EUA aumentaram ainda mais em agosto de 1962 com relatórios
da CIA informando a presença de naves soviéticas sobrevoando Cuba. Segundo o diretor
da agência, John McCone, essas atividades só fariam sentido caso Moscou tivesse
interesse em realizar a defesa de uma base de mísseis balísticos que visam os EUA. Dessa
maneira, a atividade de monitoramento da ilha de Cuba recebeu passou a atuar de forma
mais intensa.
A convocação para a reunião da Assembleia Geral da OEA no dia 23 de outubro
de 1962 trouxe uma proposta considerada como pré-estopim a um conflito militar
envolvendo EUA e URSS. A delegação estadunidense propôs um embargo naval em
regime de quarentena a Cuba, restringindo a entrada de todo equipamento bélico oriundo
de qualquer nação. Segundo a mesma delegação, ainda, a proposta baseava-se na defesa
do Hemisfério Ocidental143, justificada pelo Tratado do Rio. A votação ao final do dia
139
PGM-19 Jupiter Medium-Range Ballistic Missile, são mísseis de alcance de média distância, atingindo
2400 quilômetros em média de distância.
140
CORREL, John T. Airpower and the Cuban Missile Crisis. Disponível em inglês em:
http://www.airforce-magazine.com/MagazineArchive/Pages/2005/August%202005/0805u2.aspx.
Acessado em 03 de novembro de 2012.
141
MIKOYAN, Sergio. The Soviet Cuban Missile Crisis: Castro, Mikoyan, Kennedy, Khrushchev, and the
Missiles of November. Disponível em inglês em: http://www.gwu.edu/~nsarchiv/NSAEBB/NSAEBB393/.
Acessado em 03 de novembro de 2012.
142
ALLISON; ZELIKOW (1999).
143
ALLISON, ZELIKOW (1999, p. 119).
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
resultou em 19 delegações favoráveis à proposta defendida pelos EUA, aprovando o
embargo naval a Cuba.
No dia 24 de outubro entra em vigor a quarentena a Cuba e é convocada para o
dia 25 uma reunião extraordinária do Conselho de Segurança das Nações Unidas com o
intuito de discutir o tema.
7 – Questões a deliberar
Cabe ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, em sua sessão
extraordinária, deliberar especialmente acerca do bloqueio naval a Cuba, proposto pelos
Estados Unidos da América em reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Esse bloqueio teria como objetivo impedir que navios e demais embarcações adentrassem
no mar territorial cubano, de sorte a evitar que seja efetivada a construção de uma base
militar soviética na ilha, base esta que poderia abrigar armamentos nucleares, o que viria
a comprometer a segurança de todo o continente americano.
Aqui é importante salientar que no início de 1962, Cuba foi expulsa da OEA,
pois os demais membros consideraram que o regime político cubano, pós-revolução, era
incompatível com os princípios da Organização. Desse modo, o país – por ser o único do
continente não membro da OEA – ficou politicamente excluído do cenário americano.
No que tange ao bloqueio propriamente dito, é preciso analisar sua conformidade
ou inconformidade com os termos do direito internacional então vigente. Como base para
essa análise é possível citar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, o Tratado
Americano de Soluções Pacíficas144 e a Carta da própria OEA145, de 1948, além da
doutrina e dos costumes146.
144
Ou tratado de Bogotá, firmado em 30 de abril de 1948. Disponível em espanhol em:
http://www.oas.org/juridico/spanish/tratados/a-42.html
145
Disponível
em:
http://www.oas.org/dil/port/tratados_A41_Carta_da_Organiza%C3%A7%C3%A3o_dos_Estados_Americanos.htm
146
As leis que regem as relações internacionais são aquelas que foram aceitas pela comunidade
internacional dos Estados, na forma do costume (ou lei costumeira), de tratados internacionais ou que
derivam dos princípios gerais comuns aos principais sistemas legais do mundo. (DAMROSCH, HENKIN,
PUGH, SCHACHTER, SMIT. 2001)
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
Ao considerar o âmbito de vigência do Direito Internacional, é preciso ter em
mente o conceito de jus cogens147 que, de forma correlata ao direito erga omnes148, é
baseado na aceitação de valores superiores, inerentes aos direitos do homem, que,
impreterivelmente, devem ser respeitados tanto no direito internacional como no
doméstico149. No caso específico, que envolve Cuba e Estados Unidos, poderiam ser
clamados como direitos invioláveis dos Estados o direito à soberania e à segurança
nacional.
Por um lado, é possível retomar o conclamado conceito de soberania estatal,
construído com a Paz de Westfália150, e afirmar a autonomia dos Estados para gerirem
suas questões internas, bem como seu território. Note-se que o território nacional engloba
a parcela terrestre, o mar territorial e o espaço aéreo correspondente a ambos.
Assim, o fato dos Estados Unidos pretenderem um bloqueio naval a Cuba, em
virtude do alinhamento político desse país e de suas decisões acerca das alianças militares
que efetiva, representaria uma flagrante tentativa de intervenção externa em assuntos que
deveriam ser tratados apenas internamente. Logo, os norte-americanos violariam
duplamente o preceito da soberania estatal – preceito esse que, por sinal, foi um dos
marcos fundadores do Direito Internacional –, primeiro ao tentarem intervir nas decisões
políticas de Cuba e, depois, ao pretenderem controlar parte do território do país.
Entrementes, sob a ótica estadunidense, essa violação à soberania estatal seria
uma violação mínima se comparada à violação engendrada pelos governos cubano e
soviético à segurança nacional dos cidadãos dos Estados Unidos e do continente
americano como um todo151. Como base para a defesa de sua política, os EUA apontam
147
De acordo com a Convenção de Viena sobre os Tratados Internacionais, de 1969, normas de jus cogens,
ou normas peremptórias seriam aquelas ―aceitas e reconhecidas pela comunidade internacional dos
Estados como um todo, como normas que não aceitam qualquer tipo de derrogação e que só podem ser
alteradas por uma norma geral subsequente de direito internacional que apresentem o mesmo caráter‖.
Como exemplo seria possível mencionar a escravidão, a pirataria e o genocídio, apesar da Comissão
Internacional de Direito (ILC, sigla do inglês) não mencionar expressamente qualquer categoria.
(DAMROSCH, HENKIN, PUGH, SCHACHTER, SMIT. 2001). Para mais informações, ver Nicaragua
Case,
ICJ
(disponível
em
inglês
em:
http://www.icjcij.org/docket/?sum=367&code=nus&p1=3&p2=3&case=70&k=66&p3=5) e Barcelona Traction Case,
ICJ
(disponível
em
inglês
em:
http://www.icjcij.org/docket/index.php?sum=291&code=bt2&p1=3&p2=3&case=50&k=1a&p3=5)
148
Designa um direito cuja base é inerente à dignidade da pessoa humana, de forma a apresentar um caráter
superior a outras norma, independentemente de sua positivação.(SHAW, 2008).
149
SHAW (2008).
150
(DAMROSCH, HENKIN, PUGH, SCHACHTER, SMIT. 2001).
151
Ver a análise de Alexy sobre o conflito de princípios. Quando a proteção de um princípio leva à
inevitável violação de outro e vice-versa, seria preciso avaliar qual dos dois princípios seria violado em
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que Cuba e União Soviética constituíram um ataque armado com a alocação dos mísseis
na ilha próxima à sua fronteira, o que abriria margem para o exercício do direito de
autodefesa152. O início de um ataque, aqui, é considerado não como o momento de sua
efetivação, mas antes, quando de sua estruturação, o que já seria suficiente para que o
Estado que se sentisse agredido tomasse medidas preventivas, de modo a configurar a
estruturação de uma legítima defesa preventiva.
Para legitimar o bloqueio naval a Cuba, seria possível uma analogia com a
declaração do Comitê Preparatório para a Conferência de Haia sobre Codificação, de
1930, que recomendou, como base para as discussões, que o Estado litorâneo poderia
exercer jurisdição sobre o alto mar nas adjacências de seu território para prevenir ―a
interferência em sua segurança por embarcações estrangeiras153. Apesar dos EUA
pretenderem intervir no mar territorial cubano, e não em alto mar, o fim dessa intervenção
seria o mesmo: a garantia de sua segurança nacional. Considerando-se, ainda, o contexto
da Guerra Fria, esse temor a um ataque soviético é justificado pelo clima de ameaças
entre as duas nações, e não consiste apenas em uma mera preocupação exacerbada do
governo norte-americano.
O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca também pode ser
apresentado como indicador da validade jurídica da quarentena a ser imposta a Cuba,
visto que desde o seu preâmbulo reforça a ― essencial relação entre a obrigação de
assistência mútua e defesa comum das Repúblicas Americanas com seus ideais
democráticos e permanente intenção de cooperar com o cumprimento dos princípios de
propósitos da política de paz. Desse modo, a partir do momento em que um Estado
deixasse de demonstrar, não só seus ideais democráticos, mas sua plena disposição para
com a paz continental, romper-se-ia o compromisso de assistência a ele, em especial, se
ele viesse a demonstrar intenções não pacíficas para com outro membro do tratado.
O Artigo 7º do tratado154 reforça mais uma vez a necessidade de se buscar meios
pacíficos para a resolução dos conflitos entre os Estados membros, sem, entretanto, negar
o direito à autodefesa ao país agredido.
menor grau. A partir dessa análise a conduta adotada deveria ser aquela que ocasionasse a violação mais
branda.
152
(DAMROSCH, HENKIN, PUGH, SCHACHTER, SMIT. 2001).
153
(DAMROSCH, HENKIN, PUGH, SCHACHTER, SMIT. 2001).
154
Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, 1948. Disponível em inglês em:
http://www.oas.org/juridico/english/treaties/b-29.html
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Fazendo coro, ainda, à medida proposta pelos Estados Unidos, o Capítulo VIII
da Carta das Nações Unidas, que trata dos Acordos Regionais, reforça a importância das
Entidades Regionais resolverem por si próprias os possíveis litígios entre seus membros;
e seria exatamente esse o objetivo do bloqueio à ilha cubana: impedir a escalada das
tensões na região, que tenderiam proporcionar a eclosão de um conflito. É possível citar
o Artigo 52 dessa Carta, em que fica evidente esse papel que as Entidades Regionais
devem assumir, no sentido de impedir o agravamento das tensões entre seus membros.
Artigo 52
1- Nada na presente Carta impede a existência de acordos ou de
entidades regionais, destinadas a tratar dos assuntos relativos à
manutenção da paz e da segurança internacionais que forem suscetíveis
de uma ação regional, desde que tais acordos ou entidades regionais e
suas atividades sejam compatíveis com os Propósitos e Princípios das
Nações Unidas.
2- Os Membros das Nações Unidas, que forem parte em tais acordos
ou que constituírem tais entidades, empregarão todo os esforços para
chegar a uma solução pacífica das controvérsias locais por meio desses
acordos e entidades regionais, antes de as submeter ao Conselho de
Segurança.
3- O Conselho de Segurança estimulará o desenvolvimento da solução
pacífica de controvérsias locais mediante os referidos acordos ou
entidades regionais, por iniciativa dos Estados interessados ou a
instância do próprio conselho de Segurança.
4- Este Artigo não prejudica, de modo algum, a aplicação dos Artigos
34 e 35.155
O Pacto de Bogotá, que objetiva garantir uma solução pacífica das controvérsias
entre os Estados signatários, também apresenta em toda a sua estrutura a busca expressa
por soluções que evitem a efetivação dos conflitos bélicos, como observa-se já em seu
Artigo 1º.
Artigo 1º
As altas partes contratantes, reafirmando solenemente seus
compromissos contraídos por convenções anteriores e declarações
internacionais, assim como pela Carta das Nações Unidas, convém
em absterem-se da ameaça, do uso da força ou de qualquer outro
meio de coação para a resolução de suas controvérsias e em recorres,
a todo momento, a procedimentos pacíficos.156
155
Carta
das
Nações
Unidas,
1945.
Disponível
http://www.oas.org/dil/port/1945%20Carta%20das%20Na%C3%A7%C3%B5es%20Unidas.pdf
em:
156
Tratado Americano de Soluções Pacíficas, 1948. Tradução livre. Disponível em espanhol em:
http://www.oas.org/juridico/spanish/tratados/a-42.html
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Conselho de Segurança das Nações Unidas
Entretanto, cabe análise do que é considerado, no tratado, como ― meio de
coação para resolução de controvérsias –, pois, sob a perspectiva cubana, os Estados
Unidos estariam se utilizado de um método de coação para forçar Havana a aderir às
políticas capitalistas. Aqui, a coação configurar-se-ia como coação econômica, pela ótica
do governo de Cuba.
Por fim, cabe ressaltar que, além da juridicidade de um possível bloqueio naval
a Cuba, é importante que seja analisada a conveniência política dessa medida. No
contexto de um conflito ideológico incessante entre EUA e URSS é necessário analisar
até que ponto uma base militar soviética próxima à fronteira norte-americana poderia
comprometer significativamente o equilíbrio de forças na região e a própria paz e
segurança local. Entretanto, cabe também estudo dos efeitos que a definição dessa
medida, que apresenta clara matiz de represália à escolha cubana de aliança com a União
Soviética, traria para a autonomia política dos Estados que momentaneamente encontramse alinhados com os EUA, mais especificamente para os países da América Latina e
Caribe. Assim, ao mesmo tempo em que a efetivação do bloqueio poderia sinalizar os
riscos em que um Estado poderia incorrer ao romper com os Estados Unidos, ela também
poderia configurar-se como o único meio efetivo de evitar o desencadeamento de um
conflito direto entre norte-americanos e cubanos – que, significaria uma disputa fática
entre EUA e URSS.
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