Fronteiras DIVULGAÇÃO VANDERLEI PEREZ CANHOS E ROSANA FILOMENA VAZOLLER A importância das coleções biológicas Falta ao Brasil uma política adequada para os centros de recursos de microrganismos e tecidos Microrganismos e material biológico têm sido historicamente preservados e distribuídos por coleções de culturas microbianas, bancos de sementes e repositórios de tecidos de células humanas e animais. Tais coleções têm importância destacada na conservação e exploração da diversidade genética e metabólica de microrganismos e culturas de tecidos, em outras palavras, para a biodiversidade. O material biológico delas é matéria-prima para a obtenção dos mais variados produtos biotecnológicos, como fármacos, alimentos e ácidos orgânicos. Na agricultura, os microrganismos são importantes na fixação de nitrogênio e no controle de pragas. Estima-se que o mercado global para produtos derivados de recursos genéticos seja de US$ 500 bilhões a US$ 800 bilhões por ano. Como infra-estrutura fundamental na conservação e distribuição de recursos genéticos, as coleções de serviço merecem atenção especial e têm financiamento de longo prazo em países industrializados. Existem cerca de 470 coleções de culturas de microrganismos e células registradas no Centro Internacional de Dados da Federação Mundial de Coleções de Culturas, que, embora valiosas, são normalmente mantidas pelo esforço de pesquisadores. A consolidação das principais coleções internacionais ocorreu nas últimas duas décadas. No entanto, o mesmo não se deu nos países em desenvolvimento, em função da ausência de políticas adequadas para o setor, recursos limitados e falta de demanda industrial qualificada. Mais recentemente, mudanças profundas de cunho político, regulatório e tecnológico afetaram a forma de operação das coleções. Alterações ligadas a problemas de bioética, bioterrorismo e segurança biológica estão resultando na imposição de medidas muito restritivas de acesso a material biológico patogênico, importante para o controle de pragas agrícolas e testes de qualidade de produtos agroindustriais. Embora o Brasil se destaque no quadro internacional pela capacidade institucional quando comparado com outros países em desenvolvimento, o sistema existente de coleções de serviço é ainda bastante incipiente, em razão da falta de uma política adequada. Das instituições brasileiras, são exemplos bem-sucedidos a Fiocruz, a Embrapa, o Centro Brasileiro de Estocagem de Genes (BCCCenter), a Coleção Brasileira de Microrganismos de Ambiente e Indústria (CBMAI) e o Laboratório de Bacteriologia Vegetal do Instituto Biológico de São Paulo. Na genômica funcional, o Brasil conta hoje com uma significativa capacidade instalada para a execução de projetos de seqüenciamento. Avanços em biotecnologia e biodiversidade dependem da matéria-prima dos bancos 20 SCIENTIFIC AMERICAN BRASIL O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) vem implementando o Sistema de Informação de Coleções de Interesse Biotecnológico (Sicol), lançado em 2002. O MCT também divulgou o documento “Sistema de Avaliação da Conformidade de Material Biológico”, que recomenda a construção de um método de avaliação de forma a ampliar a oferta de material biológico certificado, estimulando o seu uso em pesquisas científicas e de inovação tecnológica. No Brasil, é urgente a necessidade de equacionar problemas de infra-estrutura para depósito desse material de acesso monitorado. Ainda, é essencial o credenciamento e implantação de centros depositários associado a processos de patentes. Não existe, até o momento, nenhuma autoridade depositária de material biológico para fins patentários na América Latina. A criação de centros de recursos biológicos, a partir da transformação das coleções de serviço já existentes, dependerá da definição de uma política de Estado que assegure a capacitação contínua dos centros credenciados e consolide um sistema de informação que permita a integração dos esforços, estabelecendo uma rede de competência que favoreça a geração de um produto de interesse a diferentes usuários. VANDERLEI PEREZ CANHOS é diretor do CRIA, membro do Comitê de Coordenação do Biota/Fapesp e consultor da OECD. ROSANA FILOMENA VAZOLLER é professora da USP, membro do Conselho Deliberativo do CRIA e da diretoria da Sociedade Brasileira de Microbiologia. NOVEMBRO 2004