CARTA DE MANIFESTAÇÃO DE APOIO Exmo. Senhor - Crea-BA

CARTA DE MANIFESTAÇÃO DE APOIO
Exmo. Senhor
João Henrique Barradas Carneiro
Prefeito da Cidade do Salvador,
Nós Entidades representativas dos profissionais da Engenharia, Agrimensura,
Geologia, Geografia, Arquitetura e Urbanismo do Estado da Bahia abaixo
subscritas, reunidos no evento institucional denominado de “Mesa Redonda pela
Valorização dos Profissionais da Engenharia e Arquitetura na Prefeitura de
Salvador” vem apresentar a Vossa Excelência manifestação conforme
considerações a seguir:
1.
Considerando a gritante distorção da remuneração dos servidores do
Grupo CREA e CAU ante a realidade atual do mercado de trabalho;
2.
Considerando que a Lei Orgânica do Município do Salvador estabelece o
respeito ao Piso salarial de cada categoria existente no quadro;
3.
Considerando
que
os
Profissionais
da
Engenharia,
Agrimensura,
Arquitetura, Geografia, Geologia, Urbanismo e Afins estão amparados por
legislação especifica fundamentada pela Lei Federal nº 4.950-A de 22 de
abril de 1966, já cumprida por vários municípios brasileiros, assim como, se
encontra sob a relatoria do Senador Marcelo Crivella na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania a PEC n.º 02/2010;
4.
Considerando o compromisso de V.Ex.ª em implantar um Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos com vistas a corrigir a atual discrepância dos
salários dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Afins;
5.
Considerando que com a perspectiva de diminuir o aviltamento salarial em
que os servidores do Grupo CREA/CAU estão submetidos;
6.
Considerando a imperiosa urgência face os prazos estabelecidos na
Legislação Eleitoral em vigor;
7.
Considerando que conforme noticiado na Imprensa (Jornal A Tarde,
04/01/2012) e em compromisso firmado no Gabinete de V.Ex.ª, na
presença do Chefe da Casa Civil, Secretário da Fazenda, Procuradora
Geral do Município, Chefe da Controladoria e de uma Comissão
representativa dos Engenheiros e Arquitetos da Prefeitura;
Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 – Engenho Velho de Brotas – Salvador-BA
Cep. 40.243-620 Tel.: (71) 3453-8989 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: [email protected]
Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia da Bahia
8.
Considerando que V.Ex.ª já provisionou na Lei Orçamentária Anual de
2012, já aprovada, os recursos necessários a implantação do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos em gestação, o que demonstra a busca
democrática de seu governo em corrigir estas distorções salariais acima
descritas, como ocorreu com os Profissionais das áreas de Saúde,
Educação e Fisco;
Nós, Entidades de Classe abaixo assinados, vimos pelo presente MANIFESTAR
APOIO ao pleito dos profissionais Engenheiros, Agrimensores, Geólogos,
Geógrafos, Arquitetos e Urbanistas que compõe o Grupo CREA/CAU da
Prefeitura Municipal do Salvador, com vistas a que os mesmos sejam
contemplados no novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de igual forma
aos Engenheiros e Arquitetos da Secretaria de Saúde, ora em vigor, e que o
enquadramento seja realizado de imediato, pois um grande contingente dos
Profissionais já tem mais de 25 anos de serviços prestados à Prefeitura.
Salvador, 31 de janeiro de 2012.
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – CREA-BA
Conselho dos Arquitetos e Urbanistas - CAU
Sindicato dos Engenheiros da Bahia - SENGE
Sindicato dos Arquitetos da Bahia - SINARQ
Associação Brasileira dos Engenheiros Civis - Departamento Bahia - ABENC
Clube de Engenharia da Bahia – CEB
Associação dos Engenheiros Agrimensores do Estado da Bahia – ASEAB
Associação dos Servidores Municipais de Engenharia e Arquitetura - ASMEA
Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento da Bahia - IAB
Associação Profissional dos Geógrafos da Bahia – APROGEO
Sociedade Brasileira dos Urbanistas – SBU
Associação Baiana de Engenharia de Segurança – ABESE
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