Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres – Desafios no campo

Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres – Desafios no campo das
práticas científicas e políticas públicas
Aldevina Maria dos Santos1
Márcia Santana Tavares 2
RESUMO
Com o objetivo de refletir sobre os desafios em torno das políticas de
enfrentamento ao tráfico de mulheres no Brasil buscamos a literatura sobre o
tema, selecionamos artigos e livros sobre o tráfico de mulheres em publicações
feministas e várias áreas do conhecimento; Trata-se de um campo de
estudo complexo, diversificado e permeado por deslocamentos, polêmicas e
desafios. Para este estudo revisitamos antigas discussões feministas e
abordamos o comércio do sexo. Neste campo, são frequentes poucos dados
disponíveis, dificuldades metodológicas e éticas, entre outros. As polêmicas
apareceram desde o século XIX, com o surgimento do “tráfico de escravas
brancas”. Os países do norte do planeta queriam “proteger suas mulheres” dos
“homens não civilizados” dos países exóticos. Esta abordagem racista e
colonialista consta na literatura analisada. Naquele contexto de debates na
sociedade e entre as feministas apareceram os primeiros tratados
internacionais sobre o Tráfico de Mulheres. No final do século XX, com o
surgimento do turismo sexual e aumento das migrações internacionais das
mulheres para fins sexuais, os debates e novas legislações ressurgiram. No
novo milênio, os direitos humanos foram incorporados nas legislações e nos
consensos internacionais. No Brasil, os princípios do Plano e da Política
Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas são a prevenção, o cuidado
às vítimas e a repressão. Relatos de negligências para com as ações dirigidas
às mulheres são encontrados e as medidas repressivas são
priorizadas. Acreditamos que as abordagens feministas podem contribuir para
analisar estas políticas e que as reflexões devem considerar o interesse das
mulheres envolvidas.
Palavras-Chave: Políticas públicas; Políticas de Enfrentamento ao Tráfico de
Mulheres; Violência contra Mulheres.
1
2
Doutoranda no PPGNEIM/UFBA
Doutora no PPGNEIM/UFBA
1021
INTRODUÇÃO
Este artigo examina as políticas de enfrentamento ao tráfico de mulheres
no Brasil, no sentido de identificar alguns desafios e polêmicas no campo das
práticas científicas e políticas públicas. A busca de literatura sobre o tema, a
seleção de artigos e livros sobre o tráfico de mulheres priorizou as publicações
feministas. Essa escolha se justifica por tratar-se de uma reflexão que aborda
as possíveis conexões entre a produção da categoria tráfico de mulheres e
algumas ideias que remetem ao ideário feminista de uma nova mulher.
Considerando a perspectiva temporal, este artigo se situa nas viradas
dos séculos XIX para o XX e do XX para o XXI, portanto, o intervalo exclui o
período do sistema escravista no Brasil. Embora estudar este intervalo de
tempo extenso e diverso seja difícil do ponto de vista metodológico e, pelas
diferenças contextuais relacionadas ao longo período, também é complicado
ignorar que, nesses momentos, surgiu a ideia de tráfico de escravas brancas;
aumentou a migração internacional de mulheres para fins sexuais; surgiram e
se avolumaram as legislações, recomendações de organismos internacionais e
políticas nacionais para o enfrentamento do tráfico internacional de mulheres;
cresceram as publicações feministas, acadêmicas, literárias e abordagens da
temática em diferentes ‘medias’. Discussões e polêmicas nos movimentos
entre feministas também compõem o quadro nos dois momentos históricos.
O termo ‘escravas brancas’ se consolida a partir de 1870, no sentido de
caracterizar a prostituição ou tráfico internacional de mulheres brancas
europeias (PEREIRA, 2005). A campanha contra a escravidão branca foi
construída como resultado das conjunturas e necessidades dos países do norte
do planeta de ‘proteger suas mulheres’ dos ‘homens não civilizados’ dos países
exóticos. O Brasil reproduziu essa campanha contra a escravidão branca aos
moldes europeus. Como ex-colônia, à época, vivia num complexo contexto de
mudanças na agricultura; de instalação de seu parque industrial; da chegada
1022
maciça de trabalhadores/as europeus; o país vivenciou um processo de
alterações das paisagens urbanas3, ao mesmo tempo em que inaugurava a
instalação da República, as lutas feministas pelo acesso à educação e direito
ao voto e a libertação dos escravos pela Lei Áurea em 1888 - resultado das
conquistas dos movimentos de libertação do mais longo regime escravista da
modernidade.
A campanha contra a escravidão branca, em solo brasileiro, deixou
também suas marcas tanto no campo social, na abordagem da prostituição
pela política sanitária e de segurança pública, quanto na ‘media’, literatura e
legislação da época. Neste sentido, a ideia de tráfico de mulheres brancas
tornou-se pauta de matérias nos jornais da Bahia4. Rago (1991), e Pereira
(2005) analisaram a presença das mulheres europeias inseridas no mercado
do sexo no Rio de Janeiro e, Santos Júnior (2005) fez o mesmo em Manaus.
A literatura brasileira que analisa o tráfico de mulheres brancas, neste
período, demonstra pouca preocupação em considerar a situação das
mulheres escravas e/ou que, recém-libertas, estavam inseridas no cotidiano de
violências sexuais nos mercados sexuais e/ou como vítimas da escravidão5,
que também era sexual. Assim, há que registrar a ausência ou a pequena
visibilidade de publicações sobre as escravas sexuais não brancas e não
europeias também sujeitas à escravidão para fins sexuais. Resquícios dessa
abordagem, hoje entendida como racista e colonialista, ainda pode ser
encontrada em parte da literatura contemporânea.
Em meio a calorosos debates, na sociedade e entre as feministas, os
primeiros Tratados Internacionais sobre o Tráfico de Escravas Brancas foram
3
No século XIX, as cidades se modificavam a partir das influências europeias, eugenistas e
dos interesses econômicos dos mercados.
4
Levantamento em jornais da Bahia do século XIX até 1940.
5
Kopytoff (1982, p. 221-22) não seciona a experiência do escravo da experiência do forro,
encara a escravização, a situação de escravidão e a manumissão como partes de um mesmo
processo institucional. “a escravidão não deve ser definida como um status, mas sim como um
processo de transformação de status que pode prolongar-se uma vida inteira e inclusive
estender-se para as gerações seguintes. O escravo começa como um estrangeiro [outsider]
social e passa por um processo para se tornar um membro [insider]. Um indivíduo, despido de
sua identidade social prévia, é colocado à margem de um novo grupo social que lhe dá uma
nova identidade social. A estraneidade [outsidedness], então, é sociológica e não étnica”
1023
acordados. Em 1909, Emma Goldman (2011) denunciou que o debate sobre o
tráfico de mulheres envolvia os interesses do capitalismo, as questões morais
relacionadas à sexualidade e à opressão das mulheres. O pensamento dessa
anarquista prefigura naquilo que chamamos hoje de interseccionalidade, já que
se trata de uma crítica aguda da situação das mulheres e de suas interações
com outras categorias de ordenação social (BLANCHETE, 2011, p. 298).
A questão foi pouco visível após 1940, mas, voltou a ser objeto de
discussão com o surgimento do turismo sexual, a crise econômica dos anos
1980 e o aumento das migrações internacionais das mulheres para fins
sexuais. No Brasil, as mulheres trabalhadoras do sexo ganharam destaque nas
medias em países do primeiro mundo. Este contexto marca o retorno dos
debates6, das denúncias7 e novas legislações8 que ressurgiram, desta feita,
incorporando aspectos relacionados aos direitos humanos.
Na segunda década do século XXI, o debate sobre a prostituição ou o
trabalho sexual continua em evidência – a visibilidade alcançada é semelhante
ao período anterior – de forma que chegou ao Congresso Brasileiro. Trata-se
de um projeto que propõe o reconhecimento do trabalho sexual. Mesmo que a
legislação seja votada, aprovada ou não, com certeza não resolverá as
polêmicas na sociedade e nos movimentos feministas, já que persistem as
diferentes abordagens sobre a Prostituição e o Tráfico de Mulheres.
6
O retorno do debate sobre o tráfico de mulheres no Brasil, surgiu, na Bahia, vinculado ao
turismo sexual. Diante da constatação do grande número de brasileiras envolvidas em casos
do tráfico internacional de mulheres e na necessidade de estabelecer políticas de prevenção, o
Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM) da UFBA desenvolveu um projeto
para tratar do tema. Neste processo criou uma extensão chamada Centro Humanitário de
Apoio à Mulher – CHAME em 1994, em Salvador. Este processo foi resultado de uma parceria
com o Centro de Informação para Mulheres – FIZ (Fraueninformationszentrum) da Suíça.
Posteriormente, o CHAME se desvinculou e se tornou uma ONG (NEIM, 2014).
7
Um exemplo de denuncia: Em 1996, João José Felipe percorria as cidades de Goiânia e
Brasília, em incontáveis contatos, inclusive no Itamaraty e na Polícia Federal, para descobrir o
que acontecera com sua filha Simone Borges Felipe, que fora trabalhar na Espanha e lá
morreu. A luta do pai contra o tráfico internacional de pessoas deixou marcas na cidade.
(NETP/Go,2012). O Ministério da Justiça, em 2010, escolheu o nome dela para um concurso
“Abraçando o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Simone Borges Felipe”.
8
Em 1904, Tratado Internacional para Eliminação do Tráfico de Escravas Brancas. Em 1949, a
Convenção para Eliminação do Trafico de Pessoas e Exploração da Prostituição de Outrem.
Em 2000, Protocolo Adicional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de
Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças. No Brasil, é conhecido como Protocolo de
Palermo.
1024
As semelhanças, as divergências, as ausências e as influências
analíticas persistiram, assim como o sofrimento de muitas mulheres. Blanchete
(2011, p. 296) considera desmoralizante perceber que, após um século, “ainda
lutamos para fazer aparecer as coordenadas básicas que Emma Goldman
enxergava com tanta clareza”.
A HISTORICIDADE DA CATEGORIA TRÁFICO DE MULHERES
Na Antiguidade, em todo o mundo ocidental, a chamada escravatura – a
prática social que conferia direitos de propriedade a um ser humano sobre
outro – foi comum. Na primeira modernidade, no final do século XV, com o
crescimento da Europa e a constituição do sistema-mundo (MIGNOLO, 2000),
o tráfico para a escravidão era realizado por meio das rotas intercontinentais
que cruzavam o Atlântico. Na história, Gilroy (1992) o considera como um fluxo
econômico e migratório constitutivo da modernidade.
Santos, Gomes e Duarte (2009) observam que a abolição dos sistemas
escravistas não terminou com o tráfico humano e, ainda que de forma
periférica, ocupa seu lugar na economia e migração da modernidade. Como
ilegal e vinculado ao crime, difere da centralidade daquele sistema anterior. O
tráfico humano é relevante nos fluxos transnacionais, em suas lógicas de
ganhos econômicas, sem qualquer consideração à autodeterminação das
pessoas. Outrora central, hoje o tráfico humano não é primordial nos mercados
globais transnacionais, acomoda-se às enormes desigualdades entre Norte e
Sul, nas injustiças da concentração de bens (SANTOS, 2007).
Desde a época em que era chamado de tráfico de escravas brancas, até
hoje, esse tipo tráfico se confunde com a prostituição e o mercado do sexo.
Está relacionado com os processos de migração internos e internacional, com
a exploração do trabalho, situações de ilegalidade e criminalidade. Segundo
Kempadoo (2005), as causas estruturais globais que produzem este tipo de
tráfico são a globalização, o patriarcado, o racismo, os conflitos e as guerras
étnicas, a devastação ecológica e ambiental e a perseguição política e
1025
religiosa. Este é apenas um entre os vários entendimentos sobre as causas
deste fenômeno. Aliás, essa busca causal é motivo de muitas polêmicas entre
estudiosas/os e entre as próprias feministas e, refere-se aos posicionamentos
sobre o tráfico de mulheres, a prostituição e o mercado sexual.
O termo tráfico de mulheres para fins sexuais, como o conhecemos a
partir do Protocolo de Palermo9, aparecia no século XIX como escravidão
branca, tráfico de brancas, abolicionismo. Essas expressões descreviam as
dinâmicas internacionais da prostituição forçada de mulheres europeias em
outros continentes, inclusive no Brasil. O termo escravas brancas legitimava
moralmente a intervenção política a favor das vítimas (PEREIRA, 2005).
A metáfora da escravidão outorgava um sentido de atraso e violência às
práticas de prostituição, ao mesmo tempo em que revelava uma abordagem
que se propunha como moderna e civilizada. Vale lembrar que, à época, a ideia
de escravidão branca já era bastante polêmica e complexa, como já havia sido
descrito por Goldman (2011).
Na
Inglaterra de 1830,
as metáforas sobre escravidão
eram
empregadas nos movimentos proletários para denunciar a exploração
capitalista do trabalho assalariado, especialmente o trabalho feminino e infantil,
como uma nova escravidão voluntária. A contextualização dos significados de
tais metáforas, naquele momento histórico, é necessária, pois o conceito de
escravidão assumia significados diferentes para as abordagens marxistas,
anarquistas, feministas (PEREIRA, 2005) e dos jornais.
Outro aspecto a ser considerado é a posição geopolítica dos países
colonizadores e dos colonizados e seus discursos. As diferenças nesses
olhares sobre a questão são importantes, já que a situação das mulheres em
países como o Brasil e os EUA (para citar apenas dois) que, por séculos,
9
Em 2000, o Protocolo de Palermo definiu o tráfico de pessoas como o recrutamento, o
transporte, a transferência, o alojamento, ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça, ao
uso de força, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de
vulnerabilidade, à entrega e aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o
consentimento de uma pessoa para fins de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados,
escravatura ou práticas similares à servidão ou remoção de órgãos. Este Protocolo estabelece
princípios para a prevenção, repressão e punição ao tráfico de pessoas.
1026
viveram a escravidão, têm significados diferentes (dos países colonizadores)
para as experiências locais relacionadas à escravidão branca. E vale
perguntar, como os países que conviveram durantes séculos com as mulheres
negras escravizadas, que eram violentadas sexualmente receberam e reagiram
à campanha contra a escravidão branca à época? É neste campo, permeado
por significados, preocupações e ações diferentes, que lançamos nossos
olhares, hoje, em um tempo histórico cujo vocábulo escravidão é significado em
outro contexto.
Nos últimas décadas, nos contextos internacional e nacional, os jornais,
sites e revistas destacam entrevistas com especialistas, alteração de
legislações, realização de eventos, ações policiais de combate ao tráfico de
pessoas, campanhas antitráfico entre outras. A visibilidade do tráfico de
mulheres, para fins de exploração sexual, também tem sido construída por
episódios de séries televisivas norte-americanas10, filmes, novelas, romances e
publicações específicas de várias áreas do conhecimento.
As imagens e visibilidades relacionadas ao Tráfico Internacional de
Mulheres, ao mesmo tempo em que dão a maior visibilidade a esse tipo de
tráfico, geram polêmicas e contribuem com a construção de estereótipos e
ambiguidades (raciais, do trabalho sexual, de ser estrangeiro entre outras) e
contribuem para a construção do chamado ‘pânico moral’. Goldman (2011,
p.247), refletindo sobre o tráfico de escravas brancas, denunciou o resultado
daquela cruzada nos jornais contra o tráfico. Ela descreveu uma situação de
pânico moral11 contra a prostituição e, de como os legisladores planejariam
‘uma nova batelada de leis para conter o horror’. O Grupo Davida (2005), a
partir de estudos das antropólogas americanas Carol Vance e Gayle Rubin,
10
Episódios das séries: The Mentalist, CIS, CIS Miami, Law & Order, Criminal Mind entre
outras.
11
Goldman não usou a expressão pânico moral, mas o descreveu com detalhes. Essa
expressão foi cunhada, anos depois, por Stanley Cohen, e se refere ao processo pelo qual a
mídia e pessoas instigam inquietações populares, em escalas maciças, sobre determinadas
questões sociais. Esses problematizam essas questões e sugerem modificações nas leis. Em
casos extremos, são transformadas em uma cruzada moral, um movimento social que promove
campanhas políticas em torno de questões morais e simbólicas, sem levar em conta a
resolução justa e democrática do problema focalizado. (GRUPO DAVIDA, 2005).
1027
sobre esse tipo de pânico relacionado à ansiedade gerada por questões
sexuais, sugere que a luta contra o tráfico de mulheres demonstraria
características típicas de uma variante do pânico moral, o pânico sexual.
Os olhares sobre ‘tráfico de mulheres para fins sexuais’ na produção do
conhecimento são encontrados, em maior ou menor quantidade, em
publicações do direito, da história, antropologia, sociologia, geografia, literatura,
dos estudos migratórios, estudos feministas, das políticas públicas, relações
exteriores entre outros. Mesmo não sendo possível, neste artigo, situar
historicamente como cada disciplina aborda a temática, a partir das diversas
perspectivas teóricas. Reafirmamos que as construções científicas de cada
disciplina e objeto12 têm a sua historicidade também.
Os estudos sobre ‘tráfico de mulheres para fins sexuais’, muitas vezes,
são construídos de forma a distanciá-lo de alguns contextos socioculturais e
aproximá-lo de outros. Por exemplo, a ideia de ‘sexuais’, aqui, aproxima-o dos
mercados sexuais e o afasta das transformações dos comportamentos sexuais,
pelas quais passaram as sociedades ocidentais na última metade do século
XX. Considerando as dificuldades e limites das construções das pesquisas
atuais, e como a especialização do conhecimento, por exemplo, sobre tráfico
de mulheres, impulsiona o/a pesquisador/a um olhar mais profundo e complexo
sobre o objeto, ao mesmo tempo em que o afasta do contexto, por exemplo,
das mudanças dos comportamentos sexuais registradas, também, no Brasil.
De forma semelhante, a prostituição e o Tráfico de Mulheres para fins
sexuais pouco são considerados nos estudos sobre intimidades, sexualidades,
novas mulheres emancipadas, matrimônios, transformações familiares entre
outros. Se, do ponto de vista das delimitações dos estudos, é difícil fazer este
cruzamento, por outro, como menosprezar as conquistas e transformações que
os movimentos sociais, especialmente os feministas, inauguraram no século
XX, e suas repercussões na compreensão desse objeto de estudo?
12
Esta diversidade também é observada na construção do objeto, na lógica da investigação, na
justificativa teórico- metodológica, nos caminhos metodológicos, nas categorias analisadas, nas
técnicas e fontes escolhidas.
1028
Não se trata de propor uma abordagem universal, em que se perde o
conhecimento situado, o questionamento que fazemos, ao pensar esta
categoria de forma multidisciplinar, é trilhar um caminho que possibilite a
apreensão do fenômeno sem dissociá-lo de seu contexto, das possibilidades
das mulheres ali situadas e considerar os marcadores sociais de classe, raça,
geração, localização entre outros. Enfim, o tráfico de mulheres para fins
sexuais envolve uma problemática multidimensional e multifacetada, que se
reflete na trajetória das investigações.
Piscitelli (2005) e o Grupo Davida (2005), entre outros/as apresentam
uma série de questionamentos conceituais e metodológicos às pesquisas sobre
a temática desenvolvidas no Brasil. As fragilidades de dados13 que
fundamentam os estudos são as mesmas que justificam as políticas públicas
de enfrentamento e as legislações. Essas, aliadas às campanhas contra o
tráfico internacional de mulheres, impactam o cotidiano das trabalhadoras
sexuais. Tais impactos têm sido denunciados por ONGs, entidades e
organizações das trabalhadoras do mercado sexual, por estudiosos como
Castilho (2014), Venson e Pedro (2013), Piscitelli (2013).
A produção do conhecimento sobre tráfico de mulheres, para fins
sexuais, ainda é frágil. Creditamos essa fragilidade às dificuldades e lacunas
nas pesquisas existentes e aos poucos dados confiáveis. A complexidade
deste campo de estudo diversificado e difícil, ainda é clivada por
deslocamentos, polêmicas e desafios.
13
As dificuldades nessas investigações são de várias ordens: às fontes, aos sujeitos das
pesquisas, às agências financiadoras, aos tipos de estudo. É complicado porque envolve
mulheres em situação migratória (às vezes por meios ilegais ou clandestinos), trata-se de uma
violência e de crime, e está vinculada às questões raciais, de gênero, classe, geração,
sexualidades, prostituição entre outros. Assim, as pesquisas são permeadas por diferenças e
interesses (locais,nacionais e internacionais, legais e ilegais, financeiros, morais, políticos). Os
olhares e os discursos científicos dizem sobre as várias posicionalidades envolvidas (das
mulheres que viveram a situação de traficadas, das/ dos operadoras/es de políticas, as
pessoas que trabalham em entidades de proteção). Enfim, os dados e as informações sobre
este tipo de tráfico são parciais e envolvem muitas perspectivas.
1029
O IDEÁRIO FEMINISTA DE UMA NOVA MULHER E O TRÁFICO DE
MULHERES
Há possíveis conexões entre a produção da categoria tráfico de
mulheres e algumas ideias que remetem ao ideário feminista ocidental sobre
uma nova mulher, desenvolvidas principalmente a partir dos anos 1960. Para
Dietz (2003), o movimento feminista afiança as mulheres como sujeito e,
expressa seus princípios de igualdade, direitos, liberdade, autonomia,
dignidade, autorrealização, reconhecimento, respeito, justiça, ao mesmo tempo
em que identifica a sujeição e objetificação das mulheres, por meio das
relações marcadas pelo gênero.
Entrelaçar as ideias de tráfico de mulheres para fins sexuais e de
mulheres independentes e autônomas, requer iniciar uma visita14 às mudanças
relacionadas aos feminismos15 e às sexualidades nas sociedades ocidentais e,
particularmente, no Brasil. Os inegáveis esforços feministas para a conquista
de uma cidadania plena das mulheres, no sentido de sua libertação, segundo
Beauvoir (1980), para a construção da autonomia pessoal e cidadania em um
mundo desigual trilharam vários caminhos, alcançando algumas mudanças.
Ávila (2005) considera que os controles da fecundidade e da sexualidade pelas
próprias mulheres, o acesso e o aumento de sua escolaridade são os pilares
para a emancipação feminina. A educação e o trabalho qualificado e
remunerado são percebidos como centrais à autonomia das mulheres.
A partir de meados dos anos 1960, são identificadas modificações nas
formas e estruturas familiares (BOZÓN, 1995), o declínio do número de
casamentos legalizados (década de 1980) e a lei do divórcio é aprovada
(1977). Neste contexto, se o controle da fecundidade é possível e a mulher
14
Esta é uma tarefa, maior que o espaço deste artigo, assim vamos refletir sobre um possível
caminho para pensar esta relação.
15
Feminismos, no plural, com suas distinções ou filiações teóricas (liberal, radical, marxista e
socialista) pode ser entendido como o movimento de lutas coletivas de mulheres que buscam
igualdade de direitos em todos os planos da existência. Segundo Mary Dietz (2003, p.399),
trata-se de um movimento político e social, local e global, constituído historicamente como uma
proposta emancipatória e um conteúdo normativo.
1030
pode fazê-lo, ter ou não filhos virou uma opção, assim como postergar a
maternidade (PINNELLI, 2004), o casamento ou escolher ficar solteira. A essa
conjuntura, adiciona-se o aumento das expectativas de vida, associado com o
declínio dos índices de fecundidade, que criou um grave problema
populacional. No caso da Europa e outros países desenvolvidos, os índices
ficam abaixo da taxa de reposição da população e a migração é, entre as
possibilidades disponíveis, a que tem sido usada para resolução da questão
(STOLCKE, 1994).
Autoras como Berquó e Oliveira (1992) relacionaram as mudanças
acima com a emancipação feminina. As mudanças nos modelos conjugais,
familiares, o aumento de mulheres solteiras e chefes de famílias têm sido
analisadas na trama de várias interseccionalidades, por diversas perspectivas e
campos
de
conhecimento,
inclusive
feministas
(GONÇALVES,
2007;
TAVARES, 2008; MACEDO, 2008). Destacamos o interessante percurso que
Piscitelli (2013) fez, ao investigar as mulheres inseridas no mercado
transnacional do sexo e do matrimônio, considerando várias das questões
analisadas acima. Entre outras, ela analisou as mudanças no mundo da
intimidade dessas mulheres, seus projetos migratórios e, buscou ressaltar a
agência delas em todo o percurso migratório, assim como, prestou atenção às
persistentes desigualdades de gênero, geração, raça, nacionalidade e classe
social, entre outros marcadores sociais. Um desenho metodológico que primou
por entender aquelas mulheres a partir daquele ideário feminista citado.
Este ideário e as questões relacionadas ao tráfico de escravas brancas,
na época, também foi analisado por Emma Goldman. Ela situou o problema no
contexto da exploração capitalista do trabalho feminino, da falta de acesso à
educação das mulheres, inclusive da educação sexual. Conforme sinalizou
Goldman (2011, p.247) a “prostituição feminina continuaria crescendo, apesar
das leis e das cruzadas morais contra ela”.
O cenário educacional é uma boa mostra das mudanças da situação das
brasileiras. No final do século XIX e início do XX, as feministas lutavam para
que as mulheres tivessem acesso à educação, na primeira década do novo
1031
milênio (XXI), no contexto de uma melhoria da educação da população como
um todo, as mulheres são a maioria no ensino universitário brasileiro. No
entanto, os avanços educacionais das mulheres negras ainda não são bastante
significativos nos níveis mais elevados (SOTERO, 2013)
O processo de redução das desigualdades raciais no campo educacional
e a superação dos padrões diferenciados de participação no mercado de
trabalho, considerando atributos adscritos como cor e sexo, ainda é uma
necessidade da sociedade brasileira. O perfil da participação da população
economicamente ativa no Brasil pouco foi alterado considerando questões
raciais, de classe e gênero.16(LIMA, RIOS e FRANÇA, 2013)
Hoje, podemos avaliar que o alcance dos pilares da emancipação das
mulheres – controle da fecundidade e da sexualidade pelas próprias mulheres,
o acesso e o aumento de sua escolaridade – oportunizou a algumas mulheres
a inserção ao mundo do trabalho com direitos, uma carreira profissional mais
qualificada e a autonomia financeira. Mas há que registrar que essa
possibilidade não está disponível para todas as mulheres. São as mulheres do
norte do planeta, as brancas, as de classe média e alta, que conseguem
acessar com mais facilidade os requisitos básicos para uma oportunidade de
cidadania completa.
As questões aqui levantadas carecem de análises mais detalhadas,
outros olhares e espaços para aprofundar a reflexão. Neste sentido,
acreditamos que as epistemologias feministas podem contribuir com análises
diversas sobre esta conexão. Dietz (2003:422) destaca que o campo feminista
reconhece a “multiplicidade, a heterogeneidade, o hibridismo, a pluralidade, a
posicionalidade, a interseccionalidade na produção científica feminista”.
16
Por exemplo, na categoria de empregadores, nota-se a segmentação racial e de gênero
inalteradas, predomínio de homens brancos. Cabe realçar que as mulheres negras possuem
baixa representação em categorias mais estáveis e de maior status, assim constata-se um
predomínio de brancas entre o funcionalismo público e das negras nos empregos domésticos
(LIMA, RIOS e FRANÇA, 2013)
1032
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
A construção das políticas públicas para as mulheres no Brasil foi
ensaiada, segundo Costa (2005), no diálogo que fazia parte das práticas
feministas durante o processo de luta e resistência à ditadura e de movimentos
pela redemocratização, pois ali as feministas brasileiras aprenderam a criar e
defender suas bandeiras, gestar e parir espaços para as mudanças
democráticas e feministas.
Sorj (2008) analisa que faz parte da cultura política do país, após o
processo de redemocratização, um vínculo forte entre o Estado brasileiro e os
movimentos feministas e de mulheres. Os últimos compreendem as políticas
públicas como uma ferramenta para corrigir as desigualdades de gênero.
Neste sentido, Costa (1998) alerta que as políticas públicas para as mulheres
têm sido alvo de discussões, apropriações e disputas nos próprios movimentos
feministas.
A configuração própria que Sorj (2008), denomina de feminismo
republicano brasileiro, caracteriza-se por demandas ao Estado: reivindicações
de direitos de caráter social, inclusivas, transversais às classes sociais e
demanda de intervenções estatais. A autora compara esse feminismo
republicano com o liberal nos Estados Unidos, aquele enfatiza a liberdade
entendida como autonomia individual. Ainda que o feminismo liberal e
igualitário reconheça a necessidade de ‘certas condições que estão
insuficientemente presentes na vida das mulheres’, não tem o Estado como
importante para provisão dessas condições (SORJ, 2008).
Das primeiras delegacias especializadas de atenção à mulher, que o
Estado implantou na década 1980 à Política e o Plano Nacional de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2006 e 2008, respectivamente), há uma
distância enorme, no sentido da quantidade de políticas e equipamentos para
atendimentos. A implantação dos Núcleos para a Prevenção e Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoas (NETP) em vários estados, com o objetivo de implantar
e efetivar as políticas estaduais de enfrentamento ao tráfico, é um exemplo de
1033
que estabelecer uma política de atendimento ao tráfico de pessoas, no Brasil,
consiste em um desafio de complexidade técnica, cultural e política. O respeito
à pessoa que ‘sofreu violência nem sempre é observado’. De acordo com as
afirmações que constam do texto da apresentação da Política Nacional de
Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências no Brasil (BRASIL,
2001, p. p. 21), “é comum mulheres serem responsabilizadas ou culpadas pela
violência sofrida”.
No Brasil, os serviços de repressão ao tráfico de pessoas, as ações de
prevenção e as políticas sociais são frágeis, assim como a organização de
serviços de atenção às pessoas vitimadas por esse crime. As Redes de
Atenção às Mulheres em Situação de Violência ainda fazem esforços de
aproximação na especificidade. O Ministério da Saúde do Brasil preconiza que
a atenção às vítimas de violência deve ser realizada em redes, baseada em
ações interdisciplinares, multiprofissionais e intersetoriais. No entanto, relatos
de negligências para com as ações dirigidas às mulheres em situação de
tráfico são encontrados. Apesar dos textos legais, as medidas repressivas são
priorizadas em detrimento das preventivas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Se o tráfico de escravas brancas, quando foi denunciado, não era uma
novidade histórica para o século XIX, sua costumeira presença nas várias
medias no século XXI tampouco o é. Esta visibilidade é inegável, assim como
as tensões presentes na sociedade, entre pesquisadoras/es, trabalhadoras/es,
gestoras/es, legisladores, nos movimentos feministas, entre as mulheres que
trabalham no mercado sexual e entre aquelas que foram traficadas, as que
costumeiramente têm suas vozes ausentes.
No campo das políticas sociais, o tráfico de pessoas continua sendo um
desafio, muitas vezes uma preocupação pouco considerada. Na área da
pesquisa, as abordagens/as das ciências feministas reconhecem que suas
lentes feministas contribuem para tornar as investigações mais complexas,
1034
neste campo que é diversificado, permeado por interesses, deslocamentos,
polêmicas e desafios. Os poucos e questionáveis dados disponíveis refletem as
dificuldades metodológicas e éticas que o fenômeno apresenta.
Para um enfoque que priorize, de fato, a compreensão dos interesses
das mulheres na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e
suas repercussões sobre essas pessoas, suas necessidades, seus sentidos e
significados, é preciso se perguntar, seriamente, se essa política é ou não do
interesse das mulheres, daquelas pensadas pelos feminismos como as novas
mulheres. Independente do tamanho dos constrangimentos que esta pergunta
desencadeia, acreditamos que ela precisa ser enfrentada.
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