CONTRATO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO

PROCURAÇÃO
______________________________________________________________________,brasileiro(a),
(Nome completo)
_______________,____________________,___________________,_________________________
( Estado Civil)
(Profissão)
( Siape/Beneficio)
(CPF)
_______________________________________________________________,_________________
Endereço
(Bairro)
________________________,_______________________________________,_________________
(Cidade-UF)
(Cep)
_________________________.
(Fone)
Pelo presente instrumento particular de procuração, nomeia e constitui Solange Maria de Carvalho
Cavalcante, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB-DF sob o 1672ª, representando a Sociedade de
Advogados denominada ADVOCACIA CARVALHO CAVALCANTE, CNPJ Nº. 08.408842/0001-99
e também os advogados Jeovam Lemos Cavalcante, inscritos na OAB-DF sob o n. 1666ª e Jorge de
Carvalho Cavalcante, inscrito na OAB-CE sob o n. 16812, todos com escritório de advocacia no SBS –
Quadra 02 – Bloco S – sala 309 – Edifício Empire Center – Brasília – DF – CEP 70.070-904, a quem
confere amplos e gerais poderes para o FORO EM GERAL, podendo propor contra quem de direito as
ações competentes visando a revisão e cobrança de atrasados inerentes ao seu benefício/aposentadoria,
defende-las nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando de todos os recursos legais, e
acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar
compromissos ou acordos, receber e dar quitação,inclusive renunciar direitos, requerer qualquer
documento necessário à propositura da ação junto aos órgãos competentes, podendo ainda substabelecer
esta a outrem, com ou sem reserva de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso, especialmente
nos órgãos da Administração Direta e Indireta e tudo o mais que se fizer necessário para o fiel
cumprimento deste mandato, inclusive substabelecer, especialmente, para o ajuizamento de ações visando
o recebimento/incorporação da GDATA, GDPGTAS, GDPGPE, GDASST, GDPST e demais
gratificações surgidas posteriormente que discriminam aposentados e pensionistas, inclusive, a paridade
com os servidores ativos.
Brasilia, ____ de _________de 2009
__________________________________
Outorgante(reconhecer firma)
CONTRATO DE HONORÁRIOS
CONTRATADOS:
SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE, brasileira, casada,
advogada, representando a Sociedade de Advogados denominada ADVOCACIA CARVALHO CAVALCANTE,
Nº. 08.408842/0001-99
CNPJ
no SBS – Quadra 02 – Bloco S – sala 309 – Edifício Empire Center – Brasília – DF – CEP
70.070-904. Contrata, também, Jorge de Carvalho Cavalcante, brasileiro, inscrito na OAB-CE sob o n. 16812.
______________________________________________________________________,brasileiro(a),
(Nome completo)
_______________,____________________,___________________,_________________________
( Estado Civil)
(Profissão)
(Siape/Beneficio)
( CPF)
_______________________________________________________________,_________________
Endereço
(Bairro)
________________________,_______________________, ________________,_
(Cidade-UF)
(Cep)
(Fone)
Pelo presente instrumento particular, as partes acima mencionadas, já devidamente qualificadas
convencionaram o presente CONTRATO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS, para se reger pelas cláusulas e condições
seguintes, que, reciprocamente, aceitam:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OS CONTRATADOS comprometem-se a prestar serviços profissionais a(o) CONTRATANTE ,
praticando com zelo todos os atos necessários ao fiel e cabal desempenho do mandato que lhes foi outorgado, para
concessão/revisão de sua pensão/aposentadoria..
CLÁUSULA SEGUNDA: O (a) CONTRATANTE pagará aos CONTRATADOS, em remuneração aos serviços aludidos, a
importância correspondente a vinte (20%) por cento sobre os valores apurados na condenação da União a título de honorários
advocatícios. O CONTRATANTE declara que não pagou nenhum valor adiantado aos CONTRATADOS para a propositura da
ação, objeto do presente contrato.
Parágrafo Único: Os honorários serão devidos a partir do recebimento da concessão/revisão da aposentadoria/acordo
administrativo ou judicial, que deverão ser pagos, por dedução dos valores apurados na condenação, através de alvará,
levantamento de valores administrativos ou judiciais, transação, depósitos em conta corrente ou outros meios previstos de
pagamento direto feito ao Contratante pela parte adversa, a partir da assinatura do contrato ( art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
CLÁUSULA TERCEIRA: Elege-se o foro desta Capital para qualquer dissídio judicial entre os contratantes.
CLÁUSULA QUARTA:
OS CONTRATADOS poderão substabelecer, com ou sem reservas de poderes, o respectivo
instrumento procuratório na pessoa de profissional da advocacia de sua confiança.
Para firmeza do que ficou justo e contratado, vai o presente devidamente assinado pelas partes.
Brasilia, _____ de _______________________ de 2009
_______________________________________
CONTRATANTE (reconhecer firma)
_________________________________________
Advocacia Carvalho Cavalcante
DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA
______________________________________________________________________,brasileiro(a),
(Nome completo)
_______________,____________________,___________________,_________________________
( Estado Civil)
(Profissão)
(Siape/Beneficio)
( CPF)
_______________________________________________________________,_________________
Endereço
(Bairro)
________________________,_______________________, ________________,_
(Cidade-UF)
(Cep)
(Fone)
DECLARO, sob as penas da lei, que não disponho de meios para custear
despesas processuais, e nesse sentido, pleiteio o benefício da gratuidade de justiça, amparado(a)
no disposto na Lei 1060/50.
Brasília, ____ de ___________ de 2009
_________________________________
declarante
Ilmo.Sr.Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério ____________
______________________________________________________________________,brasileiro(a),
(Nome completo)
_______________,____________________,___________________,_________________________
( Estado Civil)
(Profissão)
(Siape/Beneficio)
( CPF)
_______________________________________________________________,_________________
Endereço
(Bairro)
________________________,_______________________, ________________,_
(Cidade-UF)
(Cep)
(Fone)
__________________________________________________________________
____/_____/_______
vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, requerer a expedição do seu
Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos – PCC Lei 5.645/70 e Instrução DASP nº 106/79, e
Planos que lhe sucederam, no sentido de atender a elaboração dos cálculos da GDATA, GDPGTAS e
GDPE, GDASST e GDPST , conforme orientação da Justiça Federal. No sentido de facilitar o tramite da
documentação e não causar maiores ônus financeiros, autorizo o encaminhamento ao Escritório que
representa nossos interesses em Brasília situado no SBS – Quadra 02 – Bloco S – sala 309 – Edifício
Empire Center – CEP 70.070-904 – Edifício Empire Center – Brasília – DF.
Nestes Termos
Pede deferimento
_________________/______________, de 2009
( Nome - reconhecer firma)
ASSINATURA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Preencha a Procuração, Contrato de Honorários e a Declaração de Gratuidade de
Justiça, assine e reconheça as suas firmas no cartório;
2) Providencie cópia da Identidade e do CPF;
3) Providencie 01 (uma) cópia de contracheque ano 2003;
4) Providencie 01 (uma) cópia de contracheque ano 2007;
5) Providencie 01 (uma) cópia de contracheque ano 2009;
6) Envie toda a documentação acima solicitada, para o endereço da UFBBRASIL
no SBS – Quadra 02 – Bloco S – sala 309 – Edifício Empire Center – Brasília –
DF – CEP 70.070-904