Karla Cavalcante Silva de Morais Papiloma Vírus Humano: acesso

Karla Cavalcante Silva de Morais
Papiloma Vírus Humano: acesso e direito à informação
Vitória da Conquista/BA
2015
Karla Cavalcante Silva de Morais
Papiloma Vírus Humano: acesso e direito à informação
Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Saúde Pública, da Escola
Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, na
Fundação Oswaldo Cruz, como requisito
parcial para obtenção do título de Mestre em
Saúde Pública. Área de concentração
Desenvolvimento e Políticas Públicas.
Orientador (a): Dr.ª Simone Santos Oliveira
Vitória da Conquista/BA
2015
Catalogação na fonte
Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica
Biblioteca de Saúde Pública
M827p
Morais, Karla Cavalcante Silva de.
Papiloma Vírus Humano: acesso e direito à informação.
/ Karla Cavalcante Silva de Morais. -- 2015.
131 f. : tab. ; graf.
Orientador: Simone Santos Oliveira
Dissertação (Mestrado) – Escola Nacional de Saúde
Pública Sergio Arouca, Vitória da Conquista-BA, 2015.
1. Acesso à Informação. 2. Comunicação em Saúde. 3.
Direito à Saúde. 4. Papillomaviridae. 5. Saúde da Mulher.
I. Título.
CDD – 22.ed. – 614.581
Karla Cavalcante Silva de Morais
Papiloma Vírus Humano: acesso e direito à informação
Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Saúde Pública, da Escola
Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, na
Fundação Oswaldo Cruz, como requisito
parcial para obtenção do título de Mestre em
Saúde Pública. Área de concentração
Desenvolvimento e Políticas Públicas.
Aprovada em: 08/12/2015.
Banca Examinadora
________________________________________________________
Drª Simone Santos Oliveira, ENSP/FIOCRUZ
________________________________________________________
Dr. José Patrício Bispo Júnior, UFBA
________________________________________________________
Drª Luciana Araújo dos Reis, FAINOR
Vitória da Conquista/BA
2015
À minha tia-avó, meu anjo da guarda terreno
Neni. Muito obrigada pelo apoio, força e
motivação desde o primeiro momento que me
inscrevi na seleção deste Mestrado, e em
lágrimas fui te contar.... Você é parte essencial
desta conquista.
AGRADECIMENTOS
Primeiramente à Deus, que me permitiu realizar este sonho. Que me deu força nos momentos
de fragilidade e desespero, e que mais uma vez, me deu provas de seu amor incondicional.
À minha amada mãe Valdiza (minha guerreira e exemplo), que me apoiou e vibrou comigo à
cada conquista e passo dado. Amo você incondicionalmente.
À minha querida irmã Renata, pelo carinho e apoio a cada etapa principalmente na tabulação
dos dados me ensinando pacientemente a descobrir as possibilidades estatísticas. Minha
conselheira e incentivadora nos momentos de fraqueza, foi você que me fez levantar e perceber
o quanto sou capaz.
À minha “segunda mãe” e anjo da guarda terreno, minha tia-avó Neni, a que sempre acreditou
no meu potencial, sempre generosa e humana, me guiou e me guia diariamente no caminho do
amor, da fé e da ética sempre.
À meu esposo e amado Pedro, pelo companheirismo e apoio nos momentos de insegurança
frente às adversidades neste dois anos.
À minha tia Walkíria que me deu suporte e incentivo a cada conversa. Amo você!
À minha “mãe acadêmica”, minha orientadora querida Simone Oliveira, por todo apoio,
paciência e cuidado a me guiar neste trabalho. Aprendi muito contigo, e a guardarei no coração.
Mais que uma professora, você é fonte de inspiração e exemplo de ser humano. Obrigada por
tudo. Obrigada por me “aguentar”. Sei que te “perturbei” muito na busca incansável de fazer
sempre o melhor.
À Maria Helena Barros de Oliveira, a querida MH. Por todo cuidado e carinho que teve comigo
durante toda à trajetória. Por me ouvir, enxugar minhas lágrimas e me incentivar sempre.
Aos professores Luciana Reis e José Patrício os quais admiro profundamente, por terem
aceitado o convite de participarem da minha banca do mestrado, desta etapa importante de
minha vida. Obrigada por todo carinho, cuidado e orientação.
Ao professor, amigo e vizinho Obertal. Que sempre disposto abria sua casa para me receber
com inúmeras dúvidas sobre a metodologia. Muito obrigada vizinho!
À ENSP/FIOCRUZ e a todos os professores que tive a oportunidade de conviver e aprender, e
pelo incrível privilégio de ter feito parte desta escola.
À FAINOR, minha segunda casa, que me apoiou durante este curso, principalmente às amigas:
Ju Barros, Rosana, Nessa (amiga e colega de mestrado) e Adna. Agradeço também à Eder e
Anita - amigos queridos - que sempre me apoiaram e incentivaram neste mestrado.
Aos colegas de turma, amigos e amigas, minha família (tios e tias, avós, primos, Ninno – meu
amor da vida), alunos queridos, ex-alunos... por todo apoio de sempre. Muito obrigada a
todos!!!
ESTA VITÓRIA É DE TODOS NÓS!!!
Crê em ti mesmo, age e verá os resultados.
Quando te esforças, a vida também se esforça para te ajudar.
CHICO XAVIER
RESUMO
O câncer do colo do útero é um problema de saúde pública. Uma das descobertas mais
importantes da investigação etiológica do câncer nos últimos 25 anos é a relação causal entre a
infecção pelo vírus de papiloma humano (HPV) e o câncer de colo de útero. Dentro deste
cenário, as políticas de prevenção requerem um conjunto de ações, na qual a comunicação e
informação em saúde têm destaque. Nesta perspectiva, este estudo tem como objetivo geral:
Analisar o nível de informação sobre o Papiloma Vírus Humano (HPV) de usuárias da Atenção
Primária à Saúde. E como objetivos específicos: (1) Caracterizar o perfil sociodemográfico da
população estudada; (2) Identificar como se dá o acesso à informação pelas usuárias; (3)
Identificar o conhecimento da população estudada sobre direito à informação (4) Averiguar o
nível de satisfação das usuárias sobre os serviços da unidade. Esta pesquisa possui cunho
descritivo, exploratório e natureza quali-quantitativa. Foi realizada em duas Unidades Básicas
de Saúde, no município de Vitória da Conquista/BA. A análise foi feita por meio da aplicação
de um questionário sociodemográfico. Os dados coletados foram organizados em uma planilha
Excel® 2015 e em seguida transportados e analisados com o programa SPSS® versão 20.0. Os
dados quantitativos foram analisados por meio de análise descritiva (média, desvio padrão,
frequência absoluta e porcentagem) e inferencial (aplicação do teste Qui-Quadrado, sendo
adotado um p valor de 10%). Os dados qualitativos foram analisados por meio de análise de
conteúdo de Bardin. Constatou-se que a média de idade foi de 39,74 anos e a etnia predominante
foi a parda em 44%; quanto a renda familiar mensal e total predominou em 54% que as mulheres
obtinham entre 1 a 3 salários mínimos; em relação ao exame preventivo 42% das mulheres faziam
anos que não tinham feito este exame e 10% delas nunca o fizeram; 74% das entrevistadas
afirmaram que na unidade, nenhum profissional as orientou sob a importância e a existência da
vacinação contra o HPV. Quando questionadas sobre o direito à informação, 62% das mulheres
entrevistadas, desconheciam a existência deste direito; e em relação a conhecer os direitos como
usuária do SUS, 90% das mulheres não têm consciência sobre estes direitos. Por fim, a maioria
das mulheres entrevistadas não tinha conhecimento sobre o HPV e algumas ainda o confundiam
com outras DST`S. Conclui-se que ainda são necessárias ações e políticas públicas que venham
a fortalecer o campo da Saúde e Direito, o direito à informação, a comunicação em saúde,
contribuindo para o acesso dos usuários à uma saúde de qualidade.
Palavras-chave: Acesso à informação. Comunicação em saúde. Direito à Saúde. Papiloma
Vírus Humano. Saúde da Mulher.
ABSTRACT
Cervical cancer is a public health problem. One of the most important discoveries of etiologic
cancer research for the past 25 years is the causal relationship between infection with human
papilloma virus (HPV) and cancer of the cervix. Within this scenario, prevention policies
require a set of actions, in which communication and health information have highlighted. In
this perspective, this study has the general objective: To analyze the level of information about
the Human Papilloma Virus (HPV) of the primary health care users and the following
objectives: (1) To characterize the sociodemographic profile of the study population;. (2)
Identify how is access to information by users; (3) To identify the knowledge of the study
population about the right to information (4) investigating the level of satisfaction of users of
the services of the unit. This research has descriptive nature, exploratory and qualitative and
quantitative nature. It was conducted in two Basic Health Units in the city of Vitória da
Conquista / BA. The analysis was made by applying a sociodemographic questionnaire. The
collected data were organized in a Excel® 2015 spreadsheet and then transported and analyzed
with SPSS software, version 20.0. Quantitative data were analyzed using descriptive analysis
(mean, standard deviation, absolute frequency and percentage) and inferential (application of
the chi-square test, adopting a p-value of 10%). Qualitative data were analyzed using Bardin
content analysis. It was found that the average age was 39.74 years and the predominant ethnic
group was brown in 44%; as the monthly and total household income prevailed in 54% women
obtained between 1-3 minimum wages; in relation to preventive screening 42% of women were
years that had not done this exam and 10% of them never did; 74% of respondents said the unit,
no professional guided under the importance and presence of HPV vaccination. When asked
about the right to information, 62% of the interviews women were unaware of the existence of
this right; and in relation to know the rights and SUS users, 90% of women are unaware of these
rights. Finally, most of the women interviewed had no knowledge about HPV and some even
confused him with other DST`S. We conclude that public actions and policies are still needed
that will strengthen the field of Health and Law, the right to information, health communication,
contributing to user access to a quality health.
Keywords: access to information. Health communication. Right to Health. Human Papilloma
Virus. Women's Health
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CNS
Conferência Nacional de Saúde
DST
Doença Sexualmente Transmissível
ENT
Entrevistado (a)
FIOCRUZ
Fundação Oswaldo Cruz
HPV
Papiloma Vírus Humano
INCA
Instituto Nacional do Câncer
MS
Ministério da Saúde
OMS
Organização Mundial de Saúde
PAISM
Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher
PMVC
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
PNI
Programa Nacional de Imunizações
PNH
Política Nacional de Humanização
PSF
Programa de Saúde da Família
SDD
Sistema de Desembolso Direto
SDM
Serviço de Referência para Diagnóstico do Câncer de Mama
SISCAN
Sistema de Informação de Câncer
SISCOLO
Sistemas de Informação do Câncer do Colo do Útero
SISMAMA
Sistemas de Informação do Câncer de Mama
SRC
Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do
Câncer do Colo do Útero
SUDS
Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde
SUS
Sistema Único de Saúde
TV
Televisão
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Distribuição do perfil sócio demográfico das mulheres entrevistadas..................55
Tabela 2 - Relação entre o repasse de informação e a capacitação profissional....................68
Tabela 3 - Relação entre capacitação profissional e o repasse de informações.....................68
Tabela 4 - Questões relacionadas aos Direitos.......................................................................73
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Gráfico 1 - Serviços utilizados (profissionais) pelas usuárias por UBS...................................57
Gráfico 2 - Frequência relativa com o qual a mulher realiza o exame preventivo...................59
Gráfico 3 - Tipos de atividades educativas sobre HPV realizadas pelas mulheres em cada
UBS...........................................................................................................................................60
Gráfico 4 - Avaliação da qualidade das atividades educativas através da frequência
relativa.......................................................................................................................................62
Gráfico 5 - Frequência relativa que mostra qual profissional de saúde explicou sobre o HPV e
sobre a importância da vacinação.............................................................................................63
Gráfico 6 - Frequência relativa dos profissionais que informam às mulheres sobre o HPV e a
vacinação...................................................................................................................................65
Gráfico 7 - Funcionário com qual as mulheres costumam se informar....................................66
Gráfico 8 - Grau de insatisfação (frequência relativa) em relação ao repasse de
informações...............................................................................................................................71
Gráfico 9 - Perfil dos funcionários da Atenção Básica.............................................................75
Gráfico 10 - Quesitos que mereciam atenção da PMVC segundo as mulheres
entrevistadas..............................................................................................................................76
Gráfico 11 - Grau de instrução segundo o conhecimento sobre o HPV...................................83
Gráfico 12 - Repasse de informações segundo o conhecimento sobre o HPV.........................84
Gráfico 13 - Relação entre o direito à informação e o conhecimento sobre o HPV (frequências
relativas) ..................................................................................................................................86
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Quadro 1 - Modelo de quadro síntese utilizado nos confrontos das entrevistas de gestantes
portadoras de HIV.....................................................................................................................53
Quadro 2 - Associação entre repasse de informações e capacitação profissional.....................69
Quadro 3 - Análise qualitativa das perguntas de número 09, 10 e 11 do instrumento utilizado
pela pesquisadora. Adaptação baseada no quadro utilizado por Pires (2002) .......................123
Quadro 4 - Análise das categorias formadas pela síntese horizontal do quadro 2. Adaptação
baseada no quadro utilizado por Pires (2002) ........................................................................130
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................14
2 REFERENCIAL TEÓRICO ...........................................................................................................17
2.1 COMPREENDENDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A SAÚDE DA MULHER .......................17
2.1.1 O Papiloma Vírus Humano ..........................................................................................................23
2.1.2 Prevenção, promoção e detecção precoce ....................................................................................26
2.2 DIREITO E INFORMAÇÃO EM SAÚDE ....................................................................................29
2.3 POLÍTICAS E FORMAÇÃO EM SAÚDE ....................................................................................37
2.3.1 A capacitação da equipe profissional ...........................................................................................40
2.4 ATENÇÃO PRIMÁRIA E O ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO CONQUISTENSE ................42
3 METODOLOGIA ............................................................................................................................49
3.1 TIPO DE ESTUDO .........................................................................................................................49
3.2 LOCAL DO ESTUDO ... ................................................................................................................49
3.3 AMOSTRA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO ...................................................................................50
3.4 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS E PROCEDIMENTOS ........................................51
3.5 ANÁLISE DE DADOS ...................................................................................................................52
3.6 ASPECTOS ÉTICOS ......................................................................................................................53
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO .....................................................................................................54
4.1 ANÁLISE QUANTITATIVA.........................................................................................................54
4.2 CATEGORIZAÇÃO DOS DADOS QUALITATIVOS .................................................................79
4.2.1 Compreensão do Papiloma Vírus Humano. O que você entende por HPV? .....................79
4.2.2. Sobre os potenciais riscos que a infecção por HPV causa à saúde ...................................80
4.2.3 O que pode ser feito para se prevenir o HPV.........................................................................81
4.3 RELAÇÃO DESCRITIVA ENTRE ANÁLISES QUALI E QUANTI ..........................................83
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................................................87
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................................89
APÊNDICE A – INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS
APÊNDICE B – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
APÊNDICE C – TERMO DE COMPROMISSO PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS
ANEXO A – AUTORIZAÇÃO DO PÓLO DE SAÚDE PARA COLETA DE DADOS
ANEXO B – AUTORIZAÇÃO PARA COLETA DE DADOS NA UBS CAE II
ANEXO C – AUTORIZAÇÃO PARA COLETA DE DADOS NA UBS RÉGIS PACHECO
ANEXO D – PARECER CONSUBSTANCIADO DO CEP ENSP/FIOCRUZ
ANEXO E – QUADRO 3
ANEXO F – QUADRO 4
14
1 INTRODUÇÃO
O câncer do colo do útero é um problema de saúde pública, principalmente nos países
mais pobres. Cerca de 500 mil casos novos são diagnosticados anualmente no mundo, com
disparidades importantes entre as nações. A incidência é duas vezes maior nos países menos
desenvolvidos, se comparada a dos mais desenvolvidos. Essa diferença também é verificada
em relação a sobrevida, já que, nos países mais pobres, o diagnóstico é realizado na maioria das
vezes em estágios avançados (INCA, 2009; SIMÕES, 2010; BORSATO, 2011).
O vírus do papiloma humano (HPV), de transmissão sexual, está relacionado com o
desenvolvimento de aproximadamente 98% dos casos dessa neoplasia. É condição necessária,
apesar de não suficiente para o seu surgimento (LINHARES, 2006). Apesar da existência de
mais de 40 tipos genitais e anogenitais, a progressão para o câncer cervical associa-se a,
aproximadamente, 15 tipos de alto risco (HALFON et al, 2013).
No Brasil, pode-se afirmar que o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher
(PAISM), cujo marco data de 1984, foi a primeira ação em nível nacional para o controle do
câncer de colo-uterino, embora não fosse voltado especificamente para a doença. O PAISM
tinha como principal proposta romper com a visão dominante acerca da saúde da mulher, até
então restrita apenas ao ciclo gravídico-puerperal (BOTTARI, 2007; BRASIL, 2014).
Desde então diversas iniciativas são realizadas nesta direção e em 2013 foi lançada
a Portaria nº 874/2013 que instituiu a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer
na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS). Nesse mesmo ano a Portaria nº 3.394/2013 instituiu o Sistema de Informação
de Câncer (SISCAN), uma versão em plataforma web que integra os Sistemas de Informação
do Câncer do Colo do Útero (SISCOLO) e do Câncer de Mama (SISMAMA) (BRASIL, 2010).
Em 2014, a Portaria n° 189/2014 instituiu o Serviço de Referência para Diagnóstico e
Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo do Útero (SRC), o Serviço de Referência
para Diagnóstico do Câncer de Mama (SDM) e os respectivos incentivos financeiros de custeio
e de investimento para a sua implantação. Esta Portaria estabeleceu os critérios para a
habilitação das unidades, além do rol mínimo de exames necessários para o diagnóstico desses
dois tipos de câncer (BRASIL, 2013).
Ainda em 2014, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações
(PNI), iniciou a campanha de vacinação de meninas entre 11 e 13 anos contra o vírus HPV. A
vacina é do tipo quadrivalente, que oferece proteção contra os subtipos 6, 11, 16 e 18 do HPV.
A expectativa é que a vacina trará importante contribuição nas ações de prevenção deste câncer.
15
Neste contexto, o Guia Prático sobre HPV – Perguntas e Respostas foi lançado pelo PNI, com
colaboração do INCA, buscando esclarecer as principais dúvidas sobre o tema (BRASIL, 2013).
Os princípios da Promoção da Saúde foram incorporados pelo Movimento da Reforma
Sanitária na Constituição Federal de 1988 e no Sistema Único de Saúde (SUS), e sua efetiva
institucionalização ocorreu em 2006, com a aprovação da Política Nacional de Promoção da
Saúde (PNPS) pela Comissão Intergestores Tripartite. A publicação da PNPS representa um
marco na consolidação do SUS, uma vez que reafirma o debate dos condicionantes e
determinantes sociais da saúde no processo saúde-doença (MALTA et al., 2014).
As políticas de prevenção requerem um conjunto de ações, na qual a comunicação e
informação em saúde têm destaque. A Informação em Saúde pode ser pensada como um
compósito de transmissão e/ou recepção de eventos relacionados ao cuidado em saúde
(MUNCK, 2009).
A necessidade de garantir o acesso das informações em saúde aos movimentos
organizados da sociedade e aos usuários dos serviços em geral é ressaltada desde a IX
Conferência Nacional de Saúde. Portanto a participação da sociedade é apontada como
imprescindível à "democratização e viabilização do SUS" devendo, para isso, ser garantida a
transparência nas administrações, com acesso da população às informações sobre condições de
saúde, serviços, informações sociodemográficas e epidemiológicas (BRASIL, 2010).
Para o controle efetivo do câncer de colo de útero, o acesso à informação e a redução
das dificuldades de acesso aos serviços de saúde são questões centrais, a serem garantidas
mediante ações intersetoriais que elevem por exemplo, o nível de escolaridade e a renda da
população, bem como qualifiquem os Sistema único de Saúde (INCA, 2014).
Nesta perspectiva, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida e assistência
à população usuária do Sistema Único de Saúde, a presente dissertação tem como objeto de
estudo o acesso à informação sobre o tema Papiloma Vírus Humano (HPV), na cidade de
Vitória da Conquista/BA. A partir das seguintes questões norteadoras: De que maneira são
veiculadas as informações? Quais os fatores que influenciam o acesso à informação adequada
e à garantia deste direito?
Para responder as questões norteadoras propostas, têm-se por objetivo geral: Analisar o
nível de informação sobre o Papiloma Vírus Humano (HPV) de usuárias da Atenção Primária
à Saúde. E como objetivos específicos: (1) Caracterizar o perfil sociodemográfico da população
estudada; (2) Identificar como se dá o acesso à informação pelas usuárias; (3) Identificar o
conhecimento da população estudada sobre direito à informação (4) Averiguar o nível de
satisfação das usuárias sobre os serviços da unidade.
16
A compreensão desse contexto irá contribuir para o entendimento do tema no cotidiano
da sociedade contemporânea, aprimorando o campo Direito e Saúde. O estudo será realizado
no município de Vitória da Conquista/BA e buscará subsidiar as ações para melhoria da
assistência aos usuários do SUS, corroborando diretamente com o trabalho da Prefeitura
Municipal de Vitória da Conquista (PMVC) e com a Secretaria Municipal de Saúde.
O tema possui relevância no ordenamento social, pois trata de um assunto de interesse
público que envolve as interrelações entre Estado, saúde e população, em especial ao acesso ao
sistema público de saúde e a forma de sua prestação de serviço.
17
2 REFERENCIAL TEÓRICO
O referencial teórico está dividido em quatro capítulos: 1) Compreendendo as políticas
públicas e a saúde da mulher, que está dividido em dois sub tópicos: o papiloma vírus humano;
prevenção, promoção e detecção precoce; 2) Direito e informação em saúde; 3) Políticas e
formação em saúde, que está dividido em um sub tópico: a capacitação da equipe profissional
e por fim, 4) Atenção primária e o acolhimento no município conquistense.
2.1 Compreendendo as Políticas Públicas e a Saúde da Mulher
Mas o que é uma política pública? Segundo Saraiva (2006), trata-se de um fluxo de
decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social destinado a modificar essa realidade.
Decisões condicionadas pelo próprio fluxo e pelas reações e modificações que elas provocam
no tecido social, bem como pelos valores, ideias e visões dos que adotam ou influem na decisão.
É possível considerá-las como estratégias que apontam para diversos fins, todos eles,
de alguma forma, desejados pelos diversos grupos que participam do processo decisório. A
finalidade última de tal dinâmica - consolidação da democracia, justiça social, manutenção do
poder, felicidade das pessoas – constitui elemento orientador geral das inúmeras ações que
compõem determinada política. Com uma perspectiva mais operacional, poderíamos dizer que
ela é um sistema de decisões públicas que visa a ações ou omissões, preventivas ou corretivas,
destinadas a manter ou modificar a realidade de um ou vários setores da vida social, por meio
da definição de objetivos e estratégias de atuação e da alocação dos recursos necessários para
atingir os objetivos estabelecidos (SARAIVA, 2006).
Cada vez mais profissionais de diferentes áreas, gestores da saúde, governos e
população reconhecem a necessidade de ações, programas, projetos, pesquisas e políticas
públicas favorecedoras da qualidade e dignificadoras da vida (e da saúde). Entre essas políticas,
as de saúde e educação têm sido prioritárias em todo o mundo. Da mesma forma, o ambiente é
cada vez mais entendido como definidor de qualidade de vida. A informação é o fenômeno,
enquanto conteúdo e fluxo, que tem permitido fazer a tessitura entre esses domínios,
possibilitando encontrar pontos de convergências e de divergências entre os mesmos (STEDILE
et al., 2015).
As políticas sociais públicas são expressões tanto do dever do Estado, como do direito
do cidadão, e se caracterizam como um conjunto integrado de diretrizes jurídico-legais
colocadas em ação pela intervenção profissional de diferentes agentes, por meio da prestação
18
de benefícios, serviços, programas e projetos vinculados às políticas setoriais (assistência
social, educação, habitação saúde, segurança pública trabalho, informação em saúde, ciência e
tecnologia) e que devem dispor de um conjunto de medidas, recursos programáticos e
financeiros (OLIVEIRA et al., 2013).
Nesse sentido, as políticas sociais, quando formuladas e implementadas com
direcionamento, são garantidoras dos direitos dos cidadãos e, normalmente, em sociedades
democráticas, são precedidas de discussões e análises dos sujeitos envolvidos com a temática
em questão. No caso da saúde, as Conferências Nacionais são os espaços de encontro (gestores,
governos, população, trabalhadores, especialistas, usuários, sociedade) que permitem essas
reflexões e que possibilitam a construção de consensos, de forma a gerar contribuições e as
respectivas construções conceituais que as sustentam. Esses conhecimentos são sistematizados
em relatórios que podem (ou devem) servir de referência e orientação para a implementação de
projetos, programas e ações de saúde e que ajudam na operacionalização do próprio Sistema
Único de Saúde (SUS) (STEDILE et al., 2015).
Até o final da década de 1970 a preocupação com a saúde da mulher no Brasil era
voltada para as mulheres grávidas, cuja proteção à saúde era embasada no ciclo gravídicopuerperal. Era isso que dava subsídios para as políticas públicas de saúde (LEÃO; MARINHO,
2002). Efetivamente as políticas públicas de atenção à saúde das mulheres, tiveram início a
partir de 1984. Nesse ano foi lançado o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher
(PAISM), que propunha o cuidado para além da tradicional atenção ao ciclo gravídicopuerperal. Em suas bases programáticas, é destacada a prevenção dos cânceres do colo do útero
e da mama (BRASIL, 2014).
As bases filosóficas do PAISM introduziam outros conceitos na atenção à saúde
feminina, como a integralidade e a autonomia corporal, que deveriam ser estimuladas e
discutidas nas ações educativas articuladas ao programa. A partir de critérios epidemiológicos
que incorporavam a especificidade da condição feminina como determinante do processo
saúde-doença, os profissionais de saúde deveriam ser capacitados para
incorporarem
essa
visão e estabelecerem novas práticas (BRASIL, 2009). Do ponto de vista conceitual, a
operacionalização da idéia de integralidade foi o maior desafio, uma vez que exigia dos gestores
e profissionais uma postura que extrapolava a capacitação técnica para responder isoladamente
a cada um dos problemas femininos de saúde (SERRUYA; CECATTI; LAGO, 2004).
Segundo dados do Ministério da Saúde (2004), as questões referentes à saúde
ginecológica, especificamente relacionada à prevenção, tratamento e controle do câncer de colo
uterino são discutidas neste programa, que incorporava uma visão voltada para a assistência à
19
mulher em clínica ginecológica, incluindo o cuidado no pré-natal, parto e puerpério; no
climatério, em planejamento familiar; doenças sexualmente transmissíveis (DST), câncer de
colo de útero e de mama, além de outras necessidades identificadas a partir do perfil
populacional das mulheres.
O Programa de Oncologia do Instituto Nacional de Câncer/Ministério da Saúde (ProOnco) foi criado em 1986 como estrutura técnico-administrativa da hoje extinta Campanha
Nacional de Combate ao Câncer. Com a Lei Orgânica da Saúde, em 1991, o Pro-Onco foi
transferido para o INCA, tornando-se Coordenação de Programas de Controle de Câncer. Suas
linhas básicas de trabalho eram a informação e a educação, com foco nos quatro tipos de câncer
mais incidentes, entre eles o do colo do útero e o de mama (ABREU, 1997).
Em setembro de 1995, o Ministério da Saúde reconheceu a necessidade de um programa
de âmbito nacional, visando ao controle do câncer do colo do útero. Uma equipe de técnicos do
Ministério da Saúde, em parceria com organismos nacionais e internacionais, elaborou um
estudo piloto que, mais tarde, subsidiaria o Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo
do Útero.
A iniciativa de uma ação direcionada apenas para o controle do câncer de colo uterino
em nível nacional ocorreu em 1997, com o Projeto Piloto Viva Mulher - Programa Nacional de
Controle do Câncer de Colo de Útero e Mama, a princípio implementado em algumas capitais
brasileiras. É importante lembrar que a criação deste projeto se deu a partir da participação do
Brasil na Conferência Mundial sobre a Mulher, em setembro de 1995 em Beijing, na China,
onde a delegação brasileira assumiu o compromisso de investir esforços em reduzir a incidência
e mortalidade pelo câncer de colo uterino. Em 1998 foi implantado o Sistema de Informações
de Controle do Câncer de Colo Uterino (SISCOLO), instrumento de avaliação e planejamento
das ações de prevenção da doença (BICALHO,2009).
O Projeto Piloto Viva Mulher foi um estudo que subsidiou a criação do Programa Viva
Mulher, cuja iniciativa partiu do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Tinha como diretrizes e estratégias contemplar a formação de uma rede nacional integrada, com
base em um núcleo geopolítico gerencial sediado no município, permitindo ampliar o acesso da
mulher aos serviços de saúde. A fim de aumentar a eficiência da rede formada, também havia
incentivo à capacitação de recursos humanos e motivação do autocuidado pela mulher
(BICALHO, 2009).
A formação de uma rede nacional integrada fundamenta-se numa das propostas do
movimento sanitário denominada modelo de rede local permanente. Este modelo consistia em
20
criar uma rede de centros de saúde que se estruturaria para promover e proteger a saúde da
população de determinada área através da educação sanitária (MENDES, 2002).
Entretanto, ao definir como principal estratégia a cobertura populacional de mulheres
na faixa etária de 25 a 59 anos para a realização de colpocitologia e seu seguimento, o Programa
acaba apresentando característica campanhista-vertical permanente, definida por Mendes
(2002) como corrente sanitarista que preconizava a existência de serviços permanentes
especializados de assistência médica a determinadas doenças (tuberculose, hanseníase, por
exemplo).
Há de se pensar se a proposta do Programa Viva Mulher, incorporada às ações do
Programa Saúde da Família (PSF), reforçaria a rede local. O Programa Nacional de Combate
ao Câncer de Colo Uterino (PNCCC) foi instituído através da Portaria GM/MS nº 3.040/98, de
21 de junho de 1998. Em 1999 a coordenação do Programa Nacional de Combate ao Câncer de
Colo Uterino é transferida ao INCA, o que é regulamentado pela Portaria GM/MS nº 788/99,
de 23 de junho de 1999.
Diante da necessidade de possuir dados que permitissem constante monitoramento e
avaliação do programa, o Ministério da Saúde define na Portaria/SAS/MS nº 408, de 30 de
julho de 1999, que o pagamento dos procedimentos referentes a citopatologia, histopatologia,
e controle de qualidade ficaria vinculado à prestação de informações necessárias ao
monitoramento e avaliação das atividades de controle do câncer de colo de útero no Brasil, por
intermédio de BPA (Boletim de Produção Ambulatorial) em meio magnético, gerado
exclusivamente pelo sistema definido na Portaria nº 408, o SISCOLO (BRASIL, 1999).
Os dados de alimentação obrigatórios do SISCOLO para citologia comum,
citopatológico e histopatológico são definidos na portaria, além de estabelecer o fluxo das
lâminas referentes aos procedimentos (armazenamento e fornecimento às Secretarias de Saúde
e ao INCA/ MS quando solicitadas) e o fluxo das informações geradas. A análise posterior dos
dados obtidos no Sistema fica como responsabilidade do INCA, que encaminhará à
Coordenação de Desenvolvimento, Manutenção e Controle dos Serviços de SaúdeCODEC/DAPS/SAS os casos em que forem necessárias revisões técnicas do gestor (BRASIL,
1999).
Entender esses dados complexos pode ser facilitado por sistemas de informação (SI),
uma vez que permitem acessar dados para compreender melhor os fenômenos, além de, no caso
de indicadores ambientais, fornecer sequência histórica do comportamento das variáveis
presentes nessa relação. As políticas públicas nessas áreas devem ser propostas para garantir o
21
direito à saúde de qualidade, a um ambiente saudável e o acesso à informação (STEDILE,
2015).
De 1999 a 2001 as ações pela oferta de serviços foram ampliadas, resultando na
realização de oito milhões de exames citopatológicos por ano. Em 2002, o fortalecimento e a
qualificação da rede de atenção básica e a ampliação de centros de referência possibilitou a
realização de uma segunda fase de intensificação. A exemplo do projeto piloto e da primeira
fase de intensificação foi dada prioridade para a faixa etária entre 35 e 49 anos. Nesta fase,
foram examinadas mais de 3,8 milhões de mulheres (INCA, 2005).
Em 2005, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Atenção Oncológica, que
estabeleceu o controle dos cânceres do colo do útero e da mama como componente fundamental
a ser previsto nos planos estaduais e municipais de saúde (Portaria GM 2439/2005). Neste
mesmo ano, o Plano de Ação para o Controle dos Cânceres de Colo e de Mama – 2005-2007
propôs seis diretrizes estratégicas: aumento de cobertura da população-alvo, garantia da
qualidade, fortalecimento do sistema de informação, desenvolvimento de capacitações,
estratégia de mobilização social e desenvolvimento de pesquisas (INCA, 2005).
A importância da detecção precoce dessas neoplasias foi destacada no Pacto pela Saúde
em 2006, por meio da inclusão de indicadores e metas a serem atingidos nos estados e
municípios visando à melhoria do desempenho das ações prioritárias da agenda sanitária
nacional (BRASIL, 2006).
Em 2010 o Ministério da Saúde, considerando a persistência da relevância
epidemiológica do câncer de colo do útero no Brasil e sua magnitude social, instituiu por meio
da Portaria nº 310/2010, um Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar o Programa
Nacional de Controle de Câncer de Colo do Útero. Coordenado pelo INCA, o grupo debateu os
avanços e desafios em seis áreas: gestão; acesso e cobertura do rastreamento; qualidade do
exame citopatológico; acesso e qualidade do tratamento; indicadores de impacto do programa
do câncer do colo e novas tecnologias de controle. As conclusões e recomendações foram
reunidas no Plano de ação para redução da incidência e mortalidade por câncer do colo do útero:
sumário executivo, publicado pelo INCA em 2010 (BRASIL, 2010; INCA 2010).
A priorização do controle do câncer do colo do útero foi reafirmada em março de 2011,
com o lançamento do Plano nacional de fortalecimento da rede de prevenção, diagnóstico e
tratamento do câncer pela presidente da república Dilma Roussef. Em junho desse mesmo ano,
o Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1.473/2011 instituiu os Comitês Gestores, Grupos
Executivos, Grupos Transversais e os Comitês de Mobilização Social e de Especialistas
organizados por meio de Redes Temáticas de Atenção à Saúde, entre elas, a Rede de Prevenção
22
e Qualificação do Diagnóstico e Tratamento do Câncer do Colo do Útero e Mama (BRASIL,
2011).
Também em 2011, foi publicada a atualização das Diretrizes Brasileiras para o
Rastreamento do Câncer do Colo do Útero pelo INCA, fruto de um trabalho em conjunto com
representantes do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente Fernandes
Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/FIOCRUZ); e do Instituto de Ginecologia da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (IG/UFRJ), além da Associação Brasileira de Patologia
do Trato Genital Inferior e Colposcopia (ABPTGIC) e da Federação Brasileira das Associações
de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) (INCA, 2011).
Em 2013 a Portaria nº 874/2013 institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle
do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse mesmo ano, a Portaria nº 3.394/2013 instituiu o Sistema
de Informação de Câncer (SISCAN), uma versão em plataforma web que integra os Sistemas
de Informação do Câncer do Colo do Útero (SISCOLO) e do Câncer de Mama (SISMAMA)
(BRASIL, 2013).
Por meio da Portaria nº 3.388/2013 o Ministério da Saúde redefiniu a Qualificação
Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da
Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. A QualiCito consiste na
definição de padrões de qualidade e na avaliação da qualidade do exame citopatológico do colo
do útero por meio do acompanhamento, pelos gestores do SUS, do desempenho dos laboratórios
públicos e privados prestadores de serviços para o SUS (BRASIL, 2013).
Em 2014, a Portaria n° 189/2014 instituiu o Serviço de Referência para Diagnóstico e
Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo do Útero (SRC), o Serviço de Referência
para Diagnóstico do Câncer de Mama (SDM) e os respectivos incentivos financeiros de custeio
e de investimento para a sua implantação. Esta Portaria estabeleceu os critérios para a
habilitação das unidades, além do rol mínimo de exames necessários para o diagnóstico desses
dois tipos de câncer (BRASIL, 2013).
O Ministério da Saúde, também em 2014, por meio do Programa Nacional de
Imunizações (PNI), iniciou a campanha de vacinação de meninas entre 11 e 13 anos contra o
vírus HPV. O programa de vacinação busca contribuir nas ações de prevenção deste câncer.
Neste contexto, o Guia Prático sobre HPV – Perguntas e Respostas foi lançado pelo PNI, com
colaboração do INCA, buscando esclarecer questões que norteiam o tema (BRASIL, 2013).
23
2.1.1 O Papiloma Vírus Humano (HPV)
O HPV é o micro-organismo sexualmente transmissível mais comum em todo o mundo;
consiste em um tipo de vírus que infectam células epiteliais e são capazes de induzir hiperplasia,
papilomatose e lesões verrucosas na pele e mucosas de animais e humanos, sendo espécieespecíficos (OLIVEIRA et al., 2003; SILVA et al., 2009; NAKAGAWA et al., 2010; INCA,
2011a).
Na grande maioria dos casos as lesões provocadas pelos vírus regridem
espontaneamente, porém, em uma pequena proporção das mulheres a infecção torna-se
persistente e pode evoluir para lesão intraepitelial escamosa e, posteriormente, câncer. Após a
entrada do HPV no núcleo celular, o DNA viral pode ou não se integrar ao DNA da célula
hospedeira. A presença do DNA viral separado do genoma celular (forma epissomal) ocorre
nos tumores benignos como as verrugas genitais e lesões menos graves. O DNA viral na forma
linear integrada ao genoma celular é observado nas lesões mais graves e no carcinoma invasivo
(SOUTO et al., 2005, ALBRING et al., 2006).
A dinâmica da infecção pelo papilomavírus humano no trato genital feminino
compreende grande variedade de eventos, incluindo verrugas latentes, transitórias, persistentes
e benignas, lesões escamosas de baixo e alto grau e câncer cervical (SCHIFFMAN, 2011).
Uma das descobertas mais importantes da investigação etiológica do câncer nos últimos
25 anos é a relação causal entre a infecção pelo vírus de papiloma humano (HPV) e o câncer de
colo de útero (BERRY, 2003). Atualmente, está amplamente estabelecido que o HPV seja o
causador de cerca de 99% dos casos de câncer de colo de útero e de uma fração variável de
câncer de vagina, vulva, pênis e ânus (MELLONE et al., 2008). No Brasil, o câncer de colo
uterino vem apresentando crescente incidência que se contrapõe à tendência declinante
observada em países desenvolvidos (RISI JUNIOR; NOGUEIRA, 2002).
Câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o
crescimento desordenado de células que invadem tecidos e órgãos. Dividindo-se rapidamente,
estas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de
tumores malignos, que podem se espalhar para outras regiões do corpo. Trata-se de uma doença
de causa variada, entre elas: hábitos ou costumes próprios de um ambiente social e cultural,
como tabagismo e hábitos alimentares; fatores genéticos e o próprio processo de
envelhecimento (BRASIL, 2014).
O câncer do colo uterino apresenta-se como importante problema de saúde pública
mundial, principalmente nas regiões menos desenvolvidas, as quais apresentam 83% dos
24
coeficientes totais de incidência e 86% da mortalidade. Para o ano de 2015, são esperados em
todo o mundo 320.000 novos casos, saltando para 435.000 em 2030 (PARKIN, 2005; FERLAY
et al., 2010).
Segundo Guimarães et al., (2012), o câncer de colo uterino é o segundo câncer mais
prevalente na população feminina. É considerada a quarta causa de mortalidade por câncer entre
as mulheres do Brasil. Por ano, faz em média 4.800 vítimas fatais. Esse câncer demora muitos
anos para se desenvolver. Dessa forma, para se identificar as alterações celulares é necessária à
realização periódica do exame preventivo, também conhecido como Papanicolau.
O início precoce das atividades sexuais aumenta a chance de desenvolvimento de lesões
que precedem o câncer cervical, possivelmente devido ao fato de o epitélio cervical ser mais
vulnerável na adolescência como consequência da imaturidade biológica da cérvice antes dos 18
anos. Além disso, mulheres com sexarca precoce costumam ter um maior número de parceiros
sexuais durante a vida, o que contribui para a exposição ao HPV. Acredita-se que a maior parte das
mulheres que desenvolve câncer cervical tenha iniciado suas atividades sexuais antes dos 18 anos
(MURTA et al., 1999; MARTINS et al., 2007). Outros fatores que contribuem para a etiologia
deste tumor são o tabagismo, baixa ingesta de vitaminas, multiplicidade de parceiros sexuais,
iniciação sexual precoce e uso de contraceptivos orais (BRASIL, 2008).
Ainda no que se refere à etiologia do câncer cervical, várias hipóteses são citadas por
diferentes autores. Os principais fatores de risco relacionados à doença são comportamento
sexual (promiscuidade), raça e condição sócio-econômica (associa-se à dificuldade de acesso
aos serviços de saúde), infecções genitais. As causas infecciosas para o câncer cérvico-uterino
foram bastante estudadas na segunda metade do século passado. O principal agente infeccioso
associado é o HPV (Papiloma Vírus Humano), estando presente em cerca de 95% dos casos da
doença (CARVALHO, 2004; TRINDADE, 2000).
O câncer do colo do útero é caracterizado pela replicação desordenada do epitélio de
revestimento do órgão, comprometendo o tecido subjacente (estroma) e podendo invadir
estruturas e órgãos contíguos ou à distância. Há duas principais categorias de carcinomas
invasores do colo do útero, dependendo da origem do epitélio comprometido: o carcinoma
epidermoide, tipo mais incidente e que acomete o epitélio escamoso (representa cerca de 80%
dos casos), e o adenocarcinoma, tipo mais raro e que acomete o epitélio glandular (10% dos
casos)(INCA,2014).
O câncer cérvico-uterino é um tumor de evolução lenta que pode cursar sem sintomas
em fase inicial e evoluir para quadros de sangramento vaginal intermitente ou após a relação
sexual, secreção vaginal anormal e dor abdominal associada com queixas urinárias ou
25
intestinais nos casos mais avançados. Entre a fase precursora e seu desenvolvimento
propriamente dito transcorre, na maioria dos casos, um período de aproximadamente dez anos.
Mais de 70% das pacientes diagnosticadas apresentam a doença em estágio avançado na
primeira consulta, o que dificulta a possibilidade de cura (BRASIL, 2001; BRASIL, 2013).
A incidência por câncer do colo do útero torna-se evidente na faixa etária de 20 anos a
29 anos de idade e o risco aumenta na faixa etária de 45 anos a 49 anos de idade. Em países
desenvolvidos, a sobrevida média em cinco anos varia de 59% a 69%. Nos países em
desenvolvimento, os casos são encontrados em estágios relativamente avançados e,
conseqüentemente, a sobrevida média é de aproximadamente 49% após cinco anos. A média
mundial estimada também é de 49%. O número de novos casos de câncer de colo de útero
estimados para o Brasil em 2008 foi de 18.680 casos, com um risco estimado de 19 casos a cada
100 mil mulheres (NORONHA et al., 2007).
Na análise regional no Brasil, o câncer do colo do útero se destaca como o primeiro mais
incidente na região Norte, com 23,6 casos por 100.000 mulheres. Nas regiões Centro-Oeste e
Nordeste ocupa a segunda posição, com taxas de 22,2/100 mil e 18,8/100 mil, respectivamente,
e é o quarto mais incidente na região Sudeste (10,15/100 mil) e quinto na Sul (15,9/100 mil).
Quanto à mortalidade, é também a região Norte que apresenta os maiores valores do país, com
taxa padronizada pela população mundial de 10,5 mortes por 100.000 mulheres, em 2012. Em
seguida estão, neste mesmo ano, as regiões Nordeste (5,81/100 mil), Centro-Oeste (5,35/100
mil),
Sul
(4,34/100
mil)
e
Sudeste
(3,44/100
mil)
(INCA,
2014).
As diferenças regionais se expressam de forma semelhante na mortalidade proporcional.
Em 2012, na região Norte, as mortes por câncer do colo do útero representaram cerca 16% de
todos os óbitos por câncer em mulheres, ocupando a primeira posição. No Nordeste e CentroOeste ocuparam a segunda e a terceira posição (8,6% e 7,4% respectivamente). No Sul e no
Sudeste o câncer do colo do útero foi responsável por 4,6% e 4,2% dos óbitos por câncer,
percentuais
correspondentes
à
sexta
posição
em
ambas
as
regiões
brasileiras.
O câncer do colo do útero é raro em mulheres até 30 anos e sua incidência aumenta
progressivamente até ter seu pico na faixa de 45 a 50 anos. A mortalidade aumenta
progressivamente a partir da quarta década de vida, com expressivas diferenças regionais
(BRASIL, 2014).
É estimado que a redução de cerca de 80% da mortalidade por câncer de colo uterino
pode ser alcançada por intermédio do rastreamento de mulheres na faixa etária de 25 a 65 anos.
Entretanto, para isso há necessidade de submeter as mulheres ao rastreamento através do teste
de Papanicolau e garantir qualidade, organização e integralidade do programa de rastreio.
26
Destaca-se ainda a necessidade de alcance de níveis elevados de qualidade, cobertura e
acompanhamento de mulheres com lesões identificadas (INCA, 2004, 2005a). As políticas de
saúde brasileiras recomendam o teste de Papanicolau baseado na citologia para o controle do
câncer cervical, em intervalos periódicos para as mulheres com idade entre 25 e 59 anos, ou
após o início de sua atividade sexual (INCA, 2012).
Um marco histórico importante no conhecimento do câncer de colo uterino foi o estudo
de Papanicolaou & Traut (1943, apud Chong , 1990), que mostrou ser possível detectar células
neoplásicas mediante o esfregaço vaginal. Assim, o exame de Papanicolaou passou a ser
utilizado por diversos países para o rastreamento populacional, na detecção precoce do câncer
de colo uterino.
No Brasil, no que tange as políticas de prevenção e promoção da saúde a Atenção Básica
é o espaço privilegiado para as ações de controle do câncer de colo uterino buscando sua
detecção precoce.
2.1.2. Prevenção, Promoção e Detecção Precoce
Ações que atuem sobre os determinantes sociais do processo saúde-doença e promovam
qualidade de vida são fundamentais para a melhoria da saúde da população e o controle das
doenças e dos agravos.
Apesar de conhecimentos sobre a prevenção e diagnóstico da doença, no Brasil o câncer
cérvico-uterino continua sendo um problema de saúde pública. Dados disponibilizados pelos
Registros Hospitalares de Câncer mostram que cerca de 50% dos casos da doença são
diagnosticados em fases avançadas. Nos anos 1980, o Brasil assumiu o controle desse câncer
como prioridade nas políticas que atendem a saúde da mulher (INCA, 2004).
Para o controle efetivo do câncer do colo do útero, o acesso à informação e a redução
das dificuldades de acesso aos serviços de saúde são questões centrais, a serem garantidas
mediante ações intersetoriais que elevem o nível de escolaridade e a renda da população, bem
como qualifiquem o Sistema Único de Saúde. O amplo acesso da população a informações
claras, consistentes e culturalmente apropriadas a cada território deve ser uma iniciativa dos
serviços de saúde em todos os níveis do atendimento. O INCA desenvolve ações de informação
e comunicação em saúde que servem de subsídios aos gestores para o planejamento das suas
atividades. O folheto A Informação pode Salvar Vidas e o programa de rádio são exemplos
(INCA, 2014).
27
Segundo o INCA (2014) a prevenção primária do câncer do colo do útero está
relacionada à diminuição do risco de contágio pelo papiloma vírus humano. Consequentemente,
o uso de preservativos (camisinha) durante a relação sexual com penetração protege
parcialmente do contágio pelo HPV, que também pode ocorrer através do contato com a pele
da vulva, região perineal, perianal e bolsa escrotal.
O Ministério da Saúde implementou no calendário vacinal, em 2014, a vacina
tetravalente contra o HPV para meninas de 9 a 13 anos de idade. Esta vacina protege contra os
subtipos 6, 11, 16 e 18 do HPV. Os dois primeiros causam verrugas genitais e os dois últimos
são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer do colo do útero.
A meta foi vacinar pelo menos 80% da população alvo para alcançar o objetivo de
reduzir a incidência deste câncer nas próximas décadas no país. A vacinação, em conjunto com
o exame preventivo (Papanicolaou), se complementam como ações de prevenção deste câncer.
Mesmo as mulheres vacinadas, quando alcançarem a idade preconizada, deverão realizar o
exame preventivo, pois a vacina não protege contra todos os subtipos oncogênicos do HPV
(INCA, 2014).
Segundo o Ministério da Saúde, a vacinação é historicamente o método mais barato e
efetivo de se combater uma doença infecciosa. A incorporação da vacina contra o HPV pode se
constituir, uma importante ferramenta no controle do câncer de colo do útero (BRASIL, 2008).
A incorporação da vacina contra o HPV no sistema público de saúde pode, futuramente,
ser uma ferramenta muito útil no controle e redução do carcinoma de colo uterino. Entretanto,
são necessários estudos minuciosos para a avaliação de custos, efetividade e planejamento
constantes (DERCHAIN; SARIAN, 2007; INCA, 2011a).
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as estratégias para a detecção
precoce são o diagnóstico precoce (abordagem de pessoas com sinais e/ou sintomas da doença)
e o rastreamento (aplicação de um teste ou exame numa população assintomática,
aparentemente saudável, com objetivo de identificar lesões sugestivas de câncer e encaminhála para investigação e tratamento). O teste utilizado em rastreamento deve ser seguro,
relativamente barato e de fácil aceitação pela população, ter sensibilidade e especificidade
comprovadas,
além
de
relação
custo-efetividade
favorável
(WORLD
HEALTH
ORGANIZATION, 2007).
Tanto a incidência como a mortalidade por câncer do colo do útero podem ser reduzidas
com programas organizados de rastreamento. Uma expressiva redução na morbimortalidade
pela doença foi alcançada nos países desenvolvidos após a implantação de programas de
28
rastreamento de base populacional a partir de 1950 e 1960 (WORLD HEALTH
ORGANIZATION, 2008).
O rastreamento do câncer do colo do útero se baseia na história natural da doença e no
reconhecimento de que o câncer invasivo evolui a partir de lesões precursoras (lesões
intraepiteliais escamosas de alto grau e adenocarcinoma in situ), que podem ser detectadas e
tratadas
adequadamente,
impedindo
a
progressão
para
o
câncer.
O método principal e mais amplamente utilizado para rastreamento do câncer do colo
do útero é o teste de Papanicolau (exame citopatológico do colo do útero). Segundo a OMS,
com uma cobertura da população-alvo de, no mínimo, 80% e a garantia de diagnóstico e
tratamento adequados dos casos alterados, é possível reduzir, em média, de 60 a 90% a
incidência do câncer cervical invasivo (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002). A
experiência de alguns países desenvolvidos mostra que a incidência do câncer do colo do útero
foi reduzida em torno de 80% onde o rastreamento citológico foi implantado com qualidade,
cobertura, tratamento e seguimento das mulheres (WORLD HEALTH ORGANIZATION,
2007).
É de suma relevância destacar que o Papanicoloau auxilia na detecção das lesões
celulares, antes que as lesões evoluam para o câncer, e não na detecção do HPV. Quando essas
lesões são identificadas são necessários exames complementares para o correto diagnóstico
sobre a sua malignidade (LIMA et al, 2012).
A rotina recomendada para o rastreamento no Brasil é a repetição do exame Papanicolau
a cada três anos, após dois exames normais consecutivos realizados com um intervalo de um
ano que deve ser oferecido às mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos e que já tiveram atividade
sexual (INCA, 2011).
A repetição em um ano após o primeiro teste tem como objetivo reduzir a possibilidade
de um resultado falso-negativo na primeira rodada do rastreamento. A periodicidade de três
anos tem como base a recomendação da OMS e as diretrizes da maioria dos países com
programa de rastreamento organizado. Tais diretrizes justificam-se pela ausência de evidências
de que o rastreamento anual seja significativamente mais efetivo do que se realizado em
intervalo de três anos (INCA, 2011; WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2007).
Ainda segundo o INCA (2011), o rastreamento de mulheres portadoras do vírus HIV ou
imunodeprimidas constitui uma situação especial, pois, em função da defesa imunológica
reduzida e, consequentemente, da maior vulnerabilidade para as lesões precursoras do câncer
do colo do útero, o exame deve ser realizado logo após o início da atividade sexual, com
periodicidade anual após dois exames normais consecutivos realizados com intervalo semestral.
29
Por outro lado, não devem ser incluídas no rastreamento mulheres sem história de atividade
sexual ou submetidas a histerectomia total por outras razões que não o câncer do colo do útero.
O êxito das ações de rastreamento depende dos seguintes pilares:

Informar e mobilizar a população e a sociedade civil organizada;

Alcançar a meta de cobertura da população alvo;

Garantir acesso a diagnóstico e tratamento;

Garantir a qualidade das ações;

Monitorar e gerenciar continuamente as ações.
É importante destacar que a priorização de uma faixa etária não significa a
impossibilidade da oferta do exame para as mulheres mais jovens ou mais velhas. Na prática
assistencial, a anamnese bem realizada e a escuta atenta para reconhecimento dos fatores de
risco envolvidos e do histórico assistencial da mulher são fundamentais para a indicação do
exame de rastreamento (BRASIL, 2010).
As mulheres diagnosticadas com lesões intraepiteliais do colo do útero no rastreamento
devem ser encaminhadas à unidade secundária para confirmação diagnóstica e tratamento,
segundo as diretrizes clínicas estabelecidas (INCA, 2006).
Ações educativas desenvolvidas pelos profissionais de saúde com a participação da
comunidade, no sentido de ampliar o conhecimento sobre os fatores de risco, o
desenvolvimento da doença e a importância da realização periódica do exame preventivo,
podem alcançar resultados satisfatórios para a redução das taxas de morbimortalidade pelo
câncer cérvico-uterino (LINARD; SILVA; SILVA, 2002; CECCIM, 2005).
2.2 Direito e Informação em Saúde
Relembremos o artigo 196, incorporado do ponto de vista jurídico-legal na Constituição
Federal de 1988, que assinala:
A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação (BRASIL, 1988, p. 104).
30
Apesar da consonância desses preceitos com conquistas universais de direitos humanos
que envolvem o direito à vida, à saúde, ao meio ambiente, entre outros, ao contextualizarmos a
saúde como direito de todos no cenário brasileiro, fica difícil pensar em todos como um
conjunto igualitário de demandas individuais e coletivas, perante as gritantes desigualdades
sociais associadas a oportunidades diferenciadas de inserção no processo produtivo, no acesso
à informação e educação, à moradia e todos aqueles elementos relacionados a um padrão de
vida digna (GARBOIS; VARGAS; CUNHA, 2008).
A partir da VIII Conferência Nacional de Saúde, vários documentos oficiais têm
explicitado a importância das informações em saúde na reformulação das ações e serviços com
vistas ao SUS (VIII CNS, 1986; Lei 8.080, de 1990; IX CNS, 1992; MS/Gerais, 1993).
O direito de informação é multifacetário e envolve vertentes, sendo uma garantia
constitucional de todo ser humano. O referido dispositivo assegura o direito de auferir,
transmitir e buscar informações, não podendo sofrer ressalvas ou embaraços por parte do
Estado, exceto no que tange a matéria sigilosa constante no artigo 5º, inciso XXXIII, in fine, da
“Magna Carta”.
Assim, o artigo 220, “caput”, da Constituição Federal, nos informa:
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a
informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão
qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
Denota-se, então, que o direito à informação, não padecerá de restrição e, preconiza um
regime de total liberdade, embora existam limites entre os quais os direitos da personalidade.
Portanto, a censura institucional que anteriormente fazia parte da realidade dos cidadãos desde
1964, com a Ditadura Militar, teve seu fim pouco antes da “Carta” Constitucional de 1988.
O direito de informar ou de informar sem obstáculos consiste num poderoso meio para
o desenvolvimento de debates públicos, permitindo que os indivíduos articulem fatos e
informações livremente. Dessa maneira, o direito de informar versa sobre a possibilidade de
conduzir informações, facultando às pessoas o direito de expressar, comunicar e informar fatos
e acontecimentos. Vale ressaltar que nas democracias, dois “poderes” são eleitos com base na
opinião pública, que é formada com base nas informações recebidas pelo povo.
A preocupação principal da Constituição foi a de cercar o direito de informar, de
garantias que afastam qualquer tipo de obstrução, censura, cerceamento ou embaraço. O direito
de informar tem, neste sentido, uma feição negativa, embora seja assegurado por uma norma
permissiva.
31
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa a articulação entre órgãos de saúde de
diferentes esferas administrativas, visando dar funcionalidade e racionalidade a todas as suas
ações. Para que esse sistema de saúde funcione com eficiência, é estratégica a obtenção, em
tempo hábil, de informações fidedignas, tanto no nível central quanto nos regionais e locais,
sobre a demanda dos serviços, material gasto, número de profissionais, patologias mais
freqüentes tratadas no serviço, perfil epidemiológico da população etc. de forma a orientar a
tomada de decisões e a gerência do sistema. O prontuário do paciente, utilizado para o
acompanhamento clínico, também fornecerá dados importantes para a manutenção do Sistema
de Informações em Saúde e subsidiará pesquisas para melhoria da assistência (MUNCK; DE
SETA, 1996).
A Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XIV, dispõe que: “é assegurado a todos
o acesso à informação”. Fica assegurada a busca ou a prospecção das informações necessárias
para elaborar uma notícia ou fazer uma crítica.
Dessa forma, o acesso à informação, direito de todo individuo assegurado pela “Carta
Magna”, consiste na não obstrução de um direito de recolher informações de caráter público e
pessoal, especialmente no que tange a coisa pública, considerando a prevalência do princípio
da publicidade dos atos administrativos, ressalvando, inclusive, o sigilo de fonte quando este
for indispensável para o exercício profissional.
Trata-se de uma possibilidade assegurada constitucionalmente, na qual não só do
profissional, no exercício de suas funções, como também de todo sujeito que pretenda obter as
informações que deseja, sem qualquer obstáculo, até mesmo do Poder Público. Entende-se,
também, como uma liberdade de acesso à informação, uma vez que o dispositivo constitucional
desembaraçou uma passagem, possibilitando uma investigação a toda fonte de informação
almejada.
Ainda, o artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, diz que:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações
de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão
prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas
aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado. [...]
32
O sistema constitucional brasileiro, levando em conta a sua natureza essencialmente
republicana e democrática, garante de forma inequívoca o direito do povo de conseguir a
informação referente ao trato dos negócios públicos e todas as informações que sejam relativas
às pessoas que estão investidas de cargos públicos ou sobre a qual exista relevância pública
(AMARAL, 2003).
Nesse sentido, preconiza Araújo (2004, p. 120):
O direito de ser informado, compreendido como o direito de receber
informações, não pode ser entendido sem algumas restrições exegéticas. É que
só se pode investir alguém no direito de receber informações quando
simultaneamente atribuir-se a outrem o dever de informar. Nessa matéria, a
Constituição Federal foi terminante ao atribuir exclusivamente ao Poder
Público (art. 5º, XXXIII, e 37, caput) o dever de informar. Assim sendo, podese concluir que o direito de ser informado assume dois sentidos. Primeiro, o
direito de receber as informações veiculadas sem interferência estatal, numa
interface com o direito de informar. Segundo, o direito de ser mantido
constantemente informado sobre os negócios e atividades públicas.
Deve-se, então, pensar a configuração do campo Direito e Saúde como um novo campo
de produção de conhecimentos e reflexões inovadoras, cujo objetivo trate de subverter a ordem
conservadora da área do direito, nas suas interfaces com a área da saúde. Principalmente no
sentido da democratização do saber jurídico, da formação dos seus profissionais, da pesquisa
inter-relacionada e da associação institucional e, do mesmo modo, introduzindo elementos
inéditos na área da saúde, na compreensão e formulação de objetos que dêem conta de sua
complexidade (VASCONCELOS; OLIVEIRA, 2009).
As relações da saúde com o direito têm estado “presas” a uma compreensão restritiva
do direito à saúde, cuja significação no campo das práticas repousa na aplicação e na ampliação
do repertório jurídico que seja capaz de conferir direitos aos cidadãos no sentido de serem
atendidos em suas necessidades de enfretamento do complexo saúde-doença, sempre sob o
prisma da prestação jurisdicional (VASCONCELOS; OLIVEIRA, 2009).
A compreensão de que “a saúde coletiva se consolida como campo cientifico e âmbito
de práticas aberto à incorporação de propostas inovadoras...” (PAIM; ALMEIDA FILHO,
1998, p.312) remete a uma permanente instigação inovadora no sentido de traduzir o senso
comum e redimensioná-lo para que possa ser apropriado por projetos de elucidação dos dilemas
que as relações entre saúde e direito hoje nos trazem: “(...) a conjunção das “crises da saúde” –
científica, econômica, social e política – lança complexos desafios para a saúde coletiva quanto
ao que fazer para efetivamente se articular aos novos paradigmas da saúde para o século XXI”
(PAIM; ALMEIDA FILHO, 1998, p.312).
33
A participação popular na dinâmica do SUS é determinante fundamental da democracia.
Não é concessão nem exigência burocrática, mas uma conquista social. Participação plena
significa decidir, acompanhar e avaliar a organização dos serviços, ou seja, exercer o controle
social. Ela se constitui de forma politizada e permite que um coletivo decida sobre assuntos de
interesse geral. Assim, as diferentes realidades da população podem ser contempladas na
construção de políticas. Portanto a comunicação como um processo dialógico é fundamental ao
controle social. Por isso é importante assegurar o acesso adequado e suficiente às informações
produzidas pelo SUS e o direito de cada um se expressar, ser ouvido e considerado (COELHO,
2012).
Vale ressaltar que os veículos de comunicação também estão inseridos nesse panorama
de participação e combate à doença, contribuindo com a veracidade da notícia sobre ela. No
entanto, para cumprir com a tarefa de instruir e orientar a população sobre saúde, os jornalistas
deveriam ampliar também a abordagem de outros assuntos sobre saúde sexual, como a
prevenção e o tratamento de várias outras DSTs como o próprio HPV, que, embora não possuam
a gravidade da AIDS, podem causar seqüelas irreversíveis. Assim, poder-se-ia estabelecer mais
facilmente diálogo com diferentes grupos sociais, visando a mudança de comportamento e
atitudes, práticas sexuais mais seguras e melhor qualidade de vida (MONTEIRO; MONTEIRO,
2005).
Os Sistemas de informação em saúde (SIS) podem ser definidos como um conjunto de
componentes inter-relacionados que coletam, processam, armazenam e distribuem a
informação para apoiar o processo de tomada de decisão e auxiliar no controle das organizações
de saúde. Assim, os sistemas de informação em saúde congregam um conjunto de dados,
informações e conhecimento utilizados na área de saúde para sustentar o planejamento, o
aperfeiçoamento e o processo decisório dos múltiplos profissionais da área da saúde envolvidos
no atendimento aos pacientes e usuários do sistema de saúde (MARIN, 2010).
Esses sistemas são capazes de produzir indicadores que podem e devem ser utilizados
na organização da assistência realizada. É importante que os SISs se reestruturem de “forma
que possam ser readequados aos novos processos de trabalho vigentes nas unidades”
(PROIETTI, 2003, p. 285), pois sua ausência implica a restrição de análise dos problemas, visto
que dificulta a produção de indicadores de necessidades e cobertura/utilização dos serviços de
saúde (PAIM, 2003).
O Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero - SISCOLO foi desenvolvido
pelo INCA em 1999, em parceria com o Departamento de Informática do SUS (DATASUS),
como ferramenta de gerência das ações do programa de controle do câncer de colo do útero. Os
34
dados gerados pelo sistema permitem avaliar a cobertura da população-alvo, a qualidade dos
exames, a prevalência das lesões precursoras, a situação do seguimento das mulheres com
exames alterados, dentre outras informações relevantes ao acompanhamento e melhoria das
ações de rastreamento, diagnóstico e tratamento.
O sistema está implantado nos laboratórios de citopatologia que realizam o exame
citopatológico do colo do útero pelo Sistema Único de Saúde (módulo do prestador de serviço)
e nas coordenações estaduais, regionais e municipais de detecção precoce do câncer (módulo
de coordenação). O formulário de requisição do exame citopatológico está disponível nas
Unidades de Atenção Primária à Saúde e também nas Unidades Secundárias que tratam as
lesões precursoras. O formulário de requisição de exame histopatológico está disponível nas
Unidades Secundárias. As orientações básicas para uso do sistema pelos laboratórios e pelas
coordenações podem ser acessadas nos manuais operacional e gerencial disponíveis no site do
Datasus (INCA, 2014).
Os dados do Siscolo estão disponíveis para consulta pública no tabnet do Sistema no
Datasus. Alguns indicadores selecionados estão disponíveis no painel de indicadores do
Siscolo no site do INCA, com finalidade de auxiliar os profissionais de saúde e gestores no
acompanhamento das ações de rastreamento do câncer do colo do útero e, em especial, dos
indicadores que fazem parte do Pacto pela Vida. Este sistema está sendo substituído por sua
versão web, que será integrada ao SISMAMA e passará a se chamar SISCAN - Sistema de
Informação do Câncer. Para os dados da série histórica os dados do SISCOLO deverão ser
consultados (BRASIL, 2006).
Como premissa básica, o sistema de informação em saúde deve contribuir para a
melhoria da qualidade, da eficiência e da eficácia do atendimento em saúde, possibilitando a
realização de pesquisa, o fornecimento de evidência e auxiliando no processo de ensino. Assim,
como finalidades principais, pode-se afirmar que um SIS deve servir para gerenciar a
informação que os profissionais de saúde precisam para desempenhar as atividades com
efetividade e eficiência, facilitar a comunicação, integrar a informação e coordenar as ações
entre os múltiplos membros da equipe profissional de atendimento, fornecendo recursos para
apoio financeiro e administrativo (MARIN, 2010).
Um dos principais fundamentos da transparência dos atos governamentais é a garantia
de acesso dos cidadãos às informações produzidas, coletadas e armazenadas pelas diversas
agências estatais. Por garantia, entende-se aqui não apenas o reconhecimento de uma
prerrogativa, mas também o provimento de meios e condições para a efetivação desse acesso.
35
As duas dimensões, na medida em que se realizam socialmente, conformam o chamado direito
à informação (CEPIK, 2000).
A ampliação dos horizontes de interlocução do campo da saúde com a comunidade,
representada pelos diferentes segmentos que a constituem, depende em grande parte dos meios
de comunicação. No campo da comunicação, é crescente o interesse da mídia por assuntos sobre
ciência e saúde. São expressivos os espaços em jornais impressos e maior o tempo em
noticiários de rádio e TV dedicados às informações e notícias referentes à ciência,
particularmente no que tange aos seus impactos no cotidiano das pessoas (JANES; MARQUES,
2003).
Etimologicamente, comunicar é tornar comum. Comunicação é uma atividade humana
básica, uma condição da vida humana e da ordem social. É o elemento básico da vida social a
partir da qual se constituem e legitimam as relações sociais, o saber disponível nas interações e
o processo de socialização que gera as identidades individuais. A comunicação é definida como
“uma interacção onde duas ou mais pessoas enviam e recebem mensagens e, durante o processo,
ambas se apresentam e interpretam uma à outra” (PEREIRA, 2008, p.28).
Deste modo, ainda segundo Pereira (2008) quando interagem, as pessoas comunicam
entre si trocando informações, o que pressupõe um emissor e um receptor, provocando neste
último, modificações que, por sua vez vão influenciar e condicionar o emissor. Assim, quando
comunicamos não só trocamos informação como também determinamos comportamentos e
atitudes. A comunicação é um processo de criação e de recriação de informação, de troca, de
partilha e de colocar em comum, sentimentos e emoções entre pessoas. A mesma transmite-se
de maneira consciente ou inconsciente pelo comportamento verbal e não verbal, e de modo
mais global, pela maneira de agir dos intervenientes. Por seu intermédio, chegamos mutuamente
a apreender e a compreender as intenções, as opiniões, os sentimentos e as emoções sentidas
pela outra pessoa e, segundo o caso, a criar laços significativos com ela (PHANEUF, 2005).
Comunicar é um processo muito complexo, descrito como sendo a tentativa de criar um
laço de reciprocidade entre duas pessoas. Mas é preciso não esquecer que estas pessoas são
muito diferentes, tendo cada uma delas a sua biografia, a sua personalidade, as suas
necessidades, as suas tendências e os seus problemas particulares. Comunicar, consiste
evidentemente em exprimir-se e em permitir ao outro fazê-lo. É preciso não somente perceber,
escutar e ouvir o outro, mas também apreender o que se passa no interior de nós próprios,
identificar as emoções, os pensamentos ou as reações que as suas palavras suscitam em nós
(PHANEUF, 2005).
36
A habilidade em comunicar é um aspecto fundamental em todo o processo interativo,
pois permite ao indivíduo enriquecer os seus conhecimentos, obter satisfação das suas
necessidades, assim como transmitir sentimentos e pensamentos, esclarecer, interagir e
conhecer o que os outros pensam e sentem. Deste modo, as habilidades para levar a cabo a
comunicação interpessoal resultam fundamentais para proporcionar cuidados de qualidade nos
serviços de saúde (PEREIRA, 2008).
Por determinadas contingências históricas, o modelo de comunicação mais adotado no
campo de políticas públicas, em geral e especificamente no da saúde coletiva é o da
Comunicação e Desenvolvimento, introduzido no Brasil nos anos 50, no contexto da luta contra
o comunismo internacional. Subsidiário do modelo informacional, de Shannon e Weaver,
concebe a comunicação como moldagem de atitudes e comportamentos, que se efetivaria
através de informação suficiente e adequada. É um modelo bipolar, linear, unidirecional e
vertical, não dando conta da complexidade da prática comunicativa e social (ARAÚJO, 2000;
ARAÚJO, 2004).
Assim, é imprescindível o desenvolvimento de habilidades comunicacionais nos
profissionais de saúde que permitam desencadear relações interpessoais com qualidade. As
relações interpessoais fazem parte do cotidiano dos profissionais de saúde, numa relação com
pessoas únicas necessitadas de alguém que os cuide e trate, isto é, que satisfaçam as suas
necessidades. Mas, quando atendemos às necessidades dos outros, temos que nos basear no fato
de que ambos, paciente e profissional de saúde, são pessoas com valores e crenças
diferenciadas, que importa considerar e respeitar (PEREIRA, 2005; PALMER, 2010).
Comunicação e Saúde é um termo que indica uma forma específica de ver, entender,
atuar e estabelecer vínculos entre diversos campos sociais. O termo Comunicação e Saúde,
portanto, delimita um território de disputas especificas, embora atravessado e composto por
elementos característicos de um, de outro e da formação social mais ampla que os abriga. Tratase de um campo ainda em formação, mas como os demais constitui um universo
multidimensional no qual agentes e instituições desenvolvem estratégias, tecem alianças,
antagonismos e negociações (ARAÚJO; CARDOSO, 2007).
A participação livre e crítica dos usuários pode contribuir para o empoderamento /
libertação deste grupo populacional, questões estas essenciais para a viabilização de políticas
de promoção da saúde e prevenção de agravos e controle de enfermidades (COTTA et al.,
2008). Desse modo, a melhoria dos programas de saúde pode ser baseada no processo de
avaliação apoiado na análise do sistema por meio da ótica do usuário, servindo de parâmetro
para as ações e políticas de saúde (MOIMAZ et al., 2010).
37
É importante frisar a pouca produção de conhecimento em relação à análise do direito à
informação na Atenção Primária, razão pela qual insistimos na importância de explorar esse
vasto cenário que apresenta os limites e as possibilidades de efetivamente garantir o direito à
informação da população usuária do SUS.
2.3 Políticas e formação em saúde
O conceito ampliado de saúde e sua inscrição constitucional como direito de
cidadania e dever do Estado estabeleceram nítida ancoragem do SUS em um projeto social
mais amplo e democrático, comprometido com a superação das desigualdades sociais, com
a equidade em saúde e participação social nas políticas e estratégias de saúde (ARAÚJO;
CARDOSO, 2007).
A partir de meados dos anos 80, a dinâmica e as necessidades manifestas no cotidiano
dos serviços, movimentos, conselhos e conferências de saúde, muitas vezes extrapolaram os
limites e possibilidades das tradicionais assessoriais de imprensa. Ativistas e entidades
envolvidos na construção do SUS passaram a reivindicar, simultaneamente, acesso às
informações oficiais, às tecnologias de comunicação e mais espaço na mídia para os temas
da saúde e do SUS. Nesses vinte e sete anos de SUS, com muitos reveses e toda sorte de
obstáculos, práticas mais democráticas de comunicação têm emergido, assim como têm sido
fortalecidos o ensino e a pesquisa (ARAÚJO; CARDOSO, 2007).
A hegemonia dos direitos humanos como linguagem de dignidade humana é hoje
incontestável. No entanto, esta hegemonia convive com uma realidade perturbadora. A
grande maioria da população mundial não é sujeito de direitos humanos. É objeto de
discursos de direitos humanos. Deve pois, começar por perguntar-se se os direitos humanos
servem eficazmente a luta dos excluídos, dos explorados e dos discriminados ou se, pelo
contrário, a tornam mais difícil (SANTOS, 2013).
Há várias décadas, a humanização das práticas e da atenção à saúde vem sendo motivo de
discussões em todo o mundo. Nos últimos anos, tem se tornado tema constante na literatura
científica nacional, notadamente nas publicações oriundas da saúde coletiva (MOREIRA et al.,
2015).
Em 2003, a humanização deixou de ser programa e tornou-se uma política nacional,
cujo cerne se volta para a busca pela materialização dos princípios e das diretrizes da Lei
Orgânica da Saúde (PALHETA; COSTA, 2012). A temática humanização ganha nova
inflexão, uma vez que deixa de estar limitado a programas que incluem vários projetos
38
importantes, tais como o Parto Humanizado e o Humanização da Atenção Hospitalar. A
Política Nacional de Humanização (PNH) trouxe a proposta de se constituir como política
que atravessa os diferentes setores e programas do Ministério da Saúde (MS), visando traçar
um plano comum e transversal através da valorização da dimensão humana das práticas de
saúde (HERCKERT; PASSOS; BARROS, 2009). Surge como política construída para
enfrentar e superar os desafios enunciados pela sociedade brasileira quanto à qualidade e à
dignidade no cuidado em saúde (MOREIRA et al., 2015).
Podemos dizer que a Rede de Humanização em Saúde é uma rede de construção
permanente e solidária de laços de cidadania. Trata-se, portanto, de olhar cada sujeito em sua
especificidade, sua história de vida, mas também de olhá-lo como sujeito de um coletivo, sujeito
da história de muitas vidas (HUMANIZASUS, 2004).
O conceito de humanização é polissêmico, engloba inúmeros enunciados e é
permeado por imprecisões. Entretanto, as formas de perceber ou entender humanização não
se dissociam de suas práticas. A humanização pode ser compreendida como um vínculo entre
profissionais e usuários, alicerçado em ações guiadas pela compreensão e pela valorização
dos sujeitos, reflexo de uma atitude ética e humana1. Em outro sentido, a humanização é
associada à qualidade do cuidado, que incluiria a valorização dos trabalhadores e o
reconhecimento dos direitos dos usuários. Algumas produções acadêmicas compreendem
que a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) abrange: condições de trabalho,
modelo de assistência, formação permanente dos profissionais, direitos dos usuários e
avaliação do processo de trabalho (HERCKERT; PASSOS; BARROS, 2009).
De outro ponto de vista, um imenso desafio, no que concerne à humanização do SUS,
é assegurar um exercício ético que se faz através de um método de tríplice inclusão: dos
sujeitos, dos coletivos e dos analisadores sociais. Busca-se uma ética que não se processa
afastada do mundo em que vivemos, com o objetivo de retirar a humanização do campo de
uma moral que deve optar entre o bem e o mal, ao aprofundar os processos de produção de
subjetividades. Nessa perspectiva, os vínculos entre os sujeitos não se exercem ausentes do
plano das práticas de cuidado e dos processos de gestão (GARCIA et al., 2010).
Construir tal política impõe, mais do que nunca, que o SUS seja tomado em sua
perspectiva de rede. Como tal, o SUS deve ser contagiado por esta atitude humanizadora, e,
para isso, todas as demais políticas deverão se articular por meio desse eixo. Trata-se,
sobretudo, de destacar os aspectos subjetivos e sociais presentes em qualquer prática de
saúde.
39
Desde que respeitados os valores e as crenças, os profissionais podem influenciar a
mudança de comportamento quanto à prevenção. Para isso, os profissionais não devem agir
fornecendo informações baseados apenas em seu conhecimento (CESTARI, 2005). A fim
de atingir objetivos que melhorem a qualidade de vida, é importante que os profissionais
implantem medidas e ações educativas que apresentem impacto eficiente, caso contrário,
estarão apenas executando programas preestabelecidos, sem alcançar soluções integradoras.
A educação em saúde não deve ser apenas uma transmissão de orientações que
despreza o conhecimento de quem as recebe, ou pouco acredita na sua capacidade de
aprender ou modificar-se (FERNANDES; NARCHI, 2002). Educação em saúde deve ser
uma forma de exercer a cidadania, com “ações generalizadas que provoquem transformações
nos indivíduos, para que estes passem a atuar como sujeitos dentro da sociedade, tendo a
capacidade de atuar no controle das situações a que são submetidos” (BYDLOWSKI et al.,
2004, p. 19).
A menção aos fatores de risco, principalmente nos meios de comunicação, merece
uma observação especial na abordagem preventiva para o câncer do colo do útero. Como
muitos desses fatores envolvem comportamentos sexuais, é relevante que sejam
cuidadosamente abordados. Cestari (2005) avalia que os meios de comunicação são
considerados incentivadores para a prática de prevenção, principalmente a televisão, mas,
por outro lado, ressalta a grande influência que a televisão apresenta, e, com isso, as
informações que muitas vezes, no intuito de aumentar a audiência, são sensacionalistas e não
educativas.
O acolhimento é uma diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH), que não
tem local nem hora certa para acontecer, nem um profissional específico para fazê-lo: faz
parte de todos os encontros do serviço de saúde, e é essencial nos serviços da atenção
primária. Acolher é um compromisso de resposta às necessidades dos cidadãos que procuram
os serviços de saúde. Portanto, o papel e a função estratégica da Política de Humanização
consistem em manter pulsante, no SUS, em cada uma de suas políticas, o espírito e a ação
solidários, a construção do bem comum e a luta intransigente contra a cooptação desse
sentido pela máquina do Estado, em geral, por qualquer instituição, em particular, ou
qualquer grupo singular (PASCHE, 2009).
40
2.3.1 A capacitação da equipe profissional
As discussões sobre a qualificação dos trabalhadores em geral e, em particular, do setor
saúde sempre foram marcadas, principalmente a partir da década de 60, por uma perspectiva
imediatista, fragmentária e utilitarista. A necessidade de pessoal devidamente capacitado para
produzir e utilizar as informações em saúde é vista como estratégica pelo nível gerencial do
SUS. Essas questões, que estão articuladas ao modelo de desenvolvimento econômico
implantado em nosso País no pós-64 e, particularmente, ao modelo de assistência à saúde, que
propiciou a capitalização da medicina, precisam hoje passar por uma profunda revisão e por
questionamentos onde a Educação Permanente em Saúde tem merecido destaque (LIMA, 1996;
YAMAMOTO, 2011).
A busca de qualidade na assistência, a compreensão dos graves problemas de saúde
pública que afetam a população, o compromisso e a responsabilidade do trabalhador, a
capacidade de adaptação e criatividade no posto de trabalho estão na pauta de discussões e
passam pelo resgate do caráter dinâmico, histórico e transformador do trabalho socialmente
produzido. Essa busca é ainda mais premente se considerarmos o atual quadro de incertezas
quanto ao futuro da humanidade, no qual o saber está sendo revolucionado, colocando à
disposição dos homens poderosas forças produtivas e revolucionando as bases técnicas de
produção e os padrões de uso do trabalho (LIMA, 1996; MUNCK; DE SETA, 1996).
No setor saúde em geral e no campo da ciência e tecnologia em saúde em particular
algumas questões precisam ser amadurecidas, para avançarmos em propostas sobre a
qualificação de seus trabalhadores. Entre elas, estão: a investigação do processo de trabalho em
saúde na dimensão dos serviços, da pesquisa e da produção; a incorporação de tecnologias,
entendida de forma ampliada, que não a reduz a tecnologias materiais e a seu impacto sobre o
processo de trabalho em saúde; o acompanhamento das tendências de determinadas áreas do
saber em saúde, que apontam para a ampliação do seu campo de abrangência, como, por
exemplo, a área de vigilâncias em saúde (VASCONCELOS, 2011).
A ‘educação permanente em saúde’ (EPS), precisa ser entendida, ao mesmo tempo,
como uma ‘prática de ensino-aprendizagem’ e como uma ‘política de educação na saúde’. Ela
se parece com muitas vertentes brasileiras da educação popular em saúde e compartilha muitos
de seus conceitos, mas enquanto a educação popular tem em vista a cidadania, a educação
permanente tem em vista o trabalho (CECCIM; FERLA, 2009).
Como ‘política de educação na saúde’, a ‘educação permanente em saúde’ envolve a
contribuição do ensino à construção do Sistema Único de Saúde (SUS). A ‘educação
41
permanente em saúde’ não expressa, portanto, uma opção didático-pedagógica, expressa uma
opção político-pedagógica. A partir desse desafio político-pedagógico, a ‘educação permanente
em saúde’ foi amplamente debatida pela sociedade brasileira organizada em torno da temática
da saúde, tendo sido aprovada na XII Conferência Nacional de Saúde e no Conselho Nacional
de Saúde (CNS) como política específica no interesse do sistema de saúde nacional, o que se
pode constatar por meio da Resolução CNS n. 353/2003 e da Portaria MS/GM n. 198/2004. A
‘educação permanente em saúde’ tornou-se, dessa forma, a estratégia do SUS para a formação
e o desenvolvimento de trabalhadores para a saúde (CARVALHO; CECCIM, 2006).
Porque queremos tanto que novas informações cheguem aos serviços, aos trabalhadores,
aos usuários e aos gestores? Para esclarecê-los? Para torná-los mais cultos? Para torná-los mais
letrados em ciência e tecnologias? Se for assim, podemos apenas transmitir conhecimento,
mandar ler manuais e exercitar jogos de perguntas e respostas. A ‘educação permanente em
saúde’, entretanto, configura uma ‘pedagogia em ato’, que deseja e opera pelo desenvolvimento
de si e dos entornos de trabalho e atuação, estabelecendo tanto o contato emocionado com as
informações como movimentos de transformação da realidade (CECCIM, 2005).
Grande parte do esforço para alcançar a aprendizagem ocorre por meio da capacitação,
isto é, de ações intencionais e planejadas que têm como missão fortalecer conhecimentos,
habilidades, atitudes e práticas que a dinâmica das organizações não oferece por outros meios,
pelo menos em escala suficiente. Mas a capacitação desenvolve-se, também, sob a influência
de uma grande variedade de condições institucionais, políticas, ideológicas e culturais, que
antecipam e determinam o espaço dentro do qual a capacitação pode operar seus limites e
possibilidades (BRASIL, 2009).
Ao colocar o trabalho na saúde sob as lentes da ‘educação permanente em saúde’, a
informação científica e tecnológica, a informação administrativa setorial e a informação social
e cultural, entre outras, podem contribuir para pôr em evidência os ‘encontros rizomáticos’ que
ocorrem entre ensino, trabalho, gestão e controle social em saúde, carreando consigo o contato
e a permeabilidade às redes sociais que tornam os atos de saúde mais humanos e de promoção
da cidadania (CECCIM; FEUERWERKER, 2004).
A EPS dos profissionais deve constituir parte do pensar e do fazer dos trabalhadores,
com a finalidade de propiciar o crescimento pessoal e profissional destes, bem como contribuir
para a organização do processo de trabalho, através de etapas que possam problematizar a
realidade e produzir mudanças que possam fomentar o alcance ou a aproximação dos objetivos
de universalização, integralidade e equidade, e ao mesmo tempo qualificando a atenção à saúde
(LINO et al., 2009).
42
2.4 Atenção Primária e o Acolhimento no município Conquistense
Alguns autores utilizam os termos atenção primária à saúde e atenção básica à saúde
como sinônimos e na perspectiva de unidades locais ou nível de assistência. Outrossim, situa a
atenção primária à saúde enquanto serviços de saúde do primeiro nível de atenção, indo ao
encontro de sua definição como porta de entrada para o sistema, tendo, nas unidades básicas,
sua instância operacional com nível próprio de atendimento (SCHRAIBER, 1990).
Estes termos são utilizados ora como sinônimos, ora como contraposição. Cada um
apresenta um significado epistemológico construído ao longo do tempo e influenciado pela
história e cultura de cada local (GIL, 2006).
Compreendendo atenção primária e atenção básica como sinônimos, significa dizer que
é o nível de atenção à saúde que lida com o contexto no qual a doença existe e influencia a
resposta das pessoas a seus problemas de saúde. É o nível que tem a possibilidade de organizar
e racionalizar o uso de todos os recursos, tanto básicos quanto especializados, direcionados para
promoção, manutenção e melhora da saúde, além das medidas de prevenção de doenças.
Compartilha, também, características com outros níveis dos sistemas de saúde:
responsabilidade pelo acesso, qualidade e custos; atenção para a prevenção, tratamento e
reabilitação, valendo-se de forma imprescindível do trabalho em equipe (ROCHA, 2012).
Starfield (2004) conceitua atenção básica como o nível que oferece a entrada no sistema
de saúde para todas as novas necessidades e problemas, fornece atenção sobre a pessoa no
decorrer do tempo e para todas as condições, com exceção das muito incomuns ou raras, e
coordena e integra a atenção fornecida em algum outro lugar ou por terceiros. Uma avaliação
do controle do câncer de colo uterino permite conhecer a entrada das usuárias no sistema de
saúde, além do funcionamento da Atenção Básica, já que a maior parte de suas ações aí se
concentram. Permite, ainda, conhecer suas relações com níveis de maior complexidade,
possibilitando avaliar o desempenho de pontos chaves para o funcionamento do sistema, como
a referência e contra-referência.
O objetivo da Atenção Básica é fornecer a população uma assistência integral
favorecendo uma melhoria da saúde em geral, garantia da autonomia quanto aos próprios
cuidados e gerar impactos sobre os determinantes sociais (ANDRADE et al., 2013; BRASIL,
2012; FERREIRA et al., 2011; LEITE et al., 2014). A atenção básica deve basear-se nos
princípios da universalidade, acessibilidade, vínculo, longitudinalidade do cuidado,
integralidade da atenção, responsabilização, humanização, equidade e participação social,
devendo ser o centro da inter-relação de toda rede de atenção de saúde (BRASIL, 2012).
43
Com a conquista da democracia, a sociedade participou ativamente na formulação de
proposições políticas para a saúde durante a VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em
1986, cujas recomendações foram incorporadas em grande parte pela Constituição de 1988. A
implementação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), como estratégiaponte para a implantação do SUS, cujos dispositivos legais foram aprovados em 1990 (Lei
8.080/90 e 8.142/90), dava sequência à reforma do sistema e dos serviços de saúde, inspirada
nos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, descentralização e participação popular
(BRASIL, 2003a). Nesse particular, buscava-se a ampliação do acesso e qualidade das ações e
serviços, além da concepção e experimentação de modelos de atenção à saúde, que
contemplassem aqueles princípios e diretrizes (PAIM, 2002).
A Atenção Primária à Saúde (APS) representa, atualmente, prioridade no campo das
políticas públicas de saúde no Brasil. Diversos estudos têm demonstrado que sistemas nacionais
de saúde com ações primárias como eixos organizadores alcançam melhores indicadores de
saúde, menores custos e maior satisfação dos usuários (STARFIELD, 2002; WHO, 2008; PAIM
et al., 2011).
As questões referentes ao acesso e à qualidade das ações e dos serviços de saúde
expressam os limites dos modelos de atenção, vigentes no sistema de saúde brasileiro. Ainda
que guardem íntimas relações com os problemas referentes à infraestrutura, ao financiamento,
organização e à gestão, revelam toda a crueza do modelo de desatenção hegemônico. Assim, o
acesso e a qualidade das ações e serviços são condicionados pela distribuição desigual da
infraestrutura do sistema de serviços de saúde e pelos demais elementos que estruturam um
sistema de serviços de saúde. As variações sociais no acesso e no consumo de serviços de saúde
também podem indicar desigualdades na qualidade da atenção (TRAVASSOS et al., 2000).
Uma das características atuais mais importantes no campo da saúde é a revelação de sua
complexidade e intersetorialidade. As relações entre o campo da saúde e os demais campos da
vida social, econômica e política de uma região ou país vem se tornando cada vez mais
numerosas e complexas. Em consequência, a prática de pesquisa em saúde, mais importante no
processo de aperfeiçoamento dos sistemas e políticas de saúde e na apropriação de novas formas
de intervenção, as acompanha neste processo de complexificação (BRASIL, 2004). Segundo a
Organização Mundial de Saúde (1978), a atenção primária à saúde, é definida como:
“Parte integral do sistema de saúde do país, do qual é função central
sendo o enfoque principal do desenvolvimento social e econômico
global da comunidade. É o primeiro nível de contato dos indivíduos, da
família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a
44
atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas
vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo
de atenção continuada à saúde”. p.66
A partir de 1995 houve incentivo pelo Ministério da Saúde e expansão da Atenção
Básica, evidenciada pela sua priorização na Norma Operacional Básica de 1996 (NOB/96) e
pelo aumento do repasse de recursos financeiros. Passa a ser, portanto, importante estratégia
para reorganização do modelo assistencial (MARQUES, 2003).
As reflexões em torno do legado da Atenção Primária à Saúde e sua estratégia dos
cuidados primários ainda hoje suscitam debates entre sujeitos e atores sociais envolvidos nos
rumos da Política Nacional de Saúde. No período anterior à criação do Sistema Único de Saúde
(SUS), a Atenção Primária à Saúde representava um marco referencial para a organização dos
serviços numa lógica que tinha como proposta ser uma das principais alternativas de mudança
do modelo assistencial. Após sua criação e o desenvolvimento de seus mecanismos financeiros
e operacionais, cada vez tem sido mais frequente o uso do conceito Atenção Básica como
referência aos serviços municipais. Nos últimos anos, vimos crescer no cenário brasileiro a
Estratégia Saúde da Família (ESF), que vivificou este debate ao explicitar a superposição destes
referenciais que permeiam a organização dos sistemas locais. Há experiências municipais que
fazem referência à organização do PSF na perspectiva da Atenção Primária, outros o fazem na
da Atenção Básica, sendo que estes termos são utilizados ora como sinônimos, ora como
contraposição (GIL, 2006).
A Atenção Básica torna-se a cada dia um tema mais frequente na formação de
profissionais da área de saúde, incorporando conteúdos teóricos e práticos e não raro,
demandando a reestruturação das grades curriculares. Em que pese à importância da
efervescência gerada pela aproximação com as práticas multiprofissionais e intersetoriais, e
com os saberes interdisciplinares imprescindíveis à AB, muitas das questões de caráter
conceitual – envolvendo dimensões técnicas, políticas, ideológicas e operacionais – estão ainda
em processo de amadurecimento (ROCHA, 2012).
Vuori (1985), nos informa que a atenção primária pode ser visualizada sob quatro
formas: como um conjunto de atividades, como nível de atenção, como estratégia de
organização da atenção à saúde e como filosofia que permeia a atenção à saúde. Starfield (2004)
trabalha com os três últimos conceitos do autor referido, inter-relacionando-os. Starfield e a
OMS destacam ainda o importante papel da Atenção Primária à Saúde (incorporada pela
Atenção Básica) como a porta de entrada para o sistema de saúde. Uma avaliação do controle
do câncer de colo uterino permite conhecer a entrada das usuárias no sistema de saúde, além do
45
funcionamento da Atenção Básica, já que a maior parte de suas ações aí se concentram. Permite,
ainda, conhecer suas relações com níveis de maior complexidade, possibilitando avaliar o
desempenho de pontos chaves para o funcionamento do sistema, como a referência e contra
referência.
A Portaria no 2.488, de 21 de outubro de 2011, aprovou a Política Nacional de Atenção
Básica, revisando as diretrizes e normas para organização da AB, ESF e programa de Agentes
Comunitários de saúde (PACS). A Política Nacional de Atenção Básica também atualizou
conceitos e acrescentou informações referente ao desejado papel da AB como ordenadora das
redes de atenção, afirmou a AB como unidade acolhedora, resolutiva e com expansão no que
se refere a coordenação do cuidado ao usuário e sobretudo na demais Redes de atenção
(BRASIL, 2012).
Enquanto os outros níveis de assistência, tanto na esfera privada quanto na pública,
resguardam espaços de saberes e práticas exclusivamente para os seus especialistas, a Atenção
Básica recebe elogios e críticas generalizadamente, mesmo sem uma inserção mais próxima a
ela, o que é inadequado em ambas as situações. As críticas procedentes e criteriosas permitiram
um crescimento e aprimoramento da AB, mas os questionamentos de cunho corporativista e
por interesses político-partidários dificultam o avanço da proposta e a construção de um
instrumental teórico-metodológico mais adequado (ROCHA, 2012).
O setor saúde no Brasil tem passado por importantes mudanças com a implantação do
Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os princípios do SUS está a descentralização das ações e
serviços de saúde. O processo de descentralização tem transferido responsabilidades,
prerrogativas e recursos para os governos municipais (COLLINS, 2000).
A resolutividade é de grande importância, uma vez que reduz as demandas por consultas
especializadas e de exames, que são mais dispendiosos para o sistema. Daí a importância da
qualificação da atenção básica e de recurso instrumental adequado, para que produzam fatos
concretos e mudanças de percepções auxiliando na transformação da prática e concepção dos
sujeitos, no caso usuários e funcionários (MERHY, 2003; SOLLA, 2006).
O escasso financiamento e falhas na organização e gestão são fatores que tem impedido
que a necessidade da população seja atendida satisfatoriamente através do SUS. A falta de
consciência de parte dos profissionais atuantes quanto ao conceito e esforço necessário, falta de
conhecimento técnico, a falta de solidariedade com o serviço e a pouca responsabilização com
o cuidado ao usuário também dificultam a resolutividade das demandas dos usuários, tornandose fatores limitadores para a concretização da integralidade (MATTIONI; BUDÓ; SCHIMITH,
2011).
46
O Brasil é um país continental e complexo, marcado por profundas desigualdades
econômicas, sociais, demográficas, culturais e sanitárias. Tal quadro aponta a importância da
descentralização das políticas públicas, inclusive na área de saúde. Assim, o processo de
descentralização em curso reserva aos municípios um papel de protagonista da gestão do
sistema de saúde em seu território, assumindo a execução das ações e serviços de saúde sendo,
portanto, um processo de devolução, com a transferência de poder e recursos de uma esfera de
governo para outra, a qual passa a assumir maior nível de autonomia política e administrativa
(MENDES, 1998).
A identificação dos limites dos modelos de atenção à saúde hegemônicos no Brasil e de
experiências que têm buscado sua superação e a construção de intervenções que concretizem
os princípios e diretrizes do SUS levaram a elaboração de diversas proposições, entre as quais
têm se destacado: ações programáticas de saúde, acolhimento, vigilância da saúde, cidades
saudáveis e promoção da saúde (TEIXEIRA, 2002).
Nessa perspectiva Solla (2012), foca suas lentes na micropolítica do trabalho em saúde
para defender a necessidade de qualificar o processo de trabalho alicerçado em tecnologias
adequadas às necessidades das pessoas, apostando no acolhimento como estratégia de gestão
do cuidado. Em síntese, defende as experiências locorregionais como catalisadoras de mudança,
mesmo em cenários adversos. Ou seja, recupera argumentos de defesa da descentralização e os
protagonismos de diferentes gestores municipais.
É imprescindível uma reorganização dos serviços e do conteúdo das práticas de saúde a
partir da realidade local, levando – se em consideração a diversidade de cada região e as
necessidades inerentes daquela população (SOLLA, 2006). Além disso, a intersetorialidade é
condição essencial para que a atenção primária a saúde tenha maior abrangência, já que os
fatores econômicos e sociais a partir dos determinantes sociais interferem diretamente no
processo saúde/doença (GIOVANELLA et al., 2009).
A Saúde da Família tem se configurado como a principal estratégia impulsionadora da
reorganização do modelo de atenção à saúde no âmbito do SUS. Apesar das dificuldades
encontradas, em especial nos grandes centros urbanos, tem demonstrado grande potencial de
fortalecer a implantação do acolhimento na rede básica, o vínculo entre equipe, serviço e
usuário, e a humanização do atendimento (GOMES, 2005; PINHEIRO, 2001).
O "acolhimento" significa a humanização do atendimento, o que pressupõe a garantia
de acesso a todas as pessoas. Diz respeito, ainda, à escuta de problemas de saúde do usuário, de
forma qualificada, dando-lhe sempre uma resposta positiva e responsabilizando-se pela
resolução do seu problema (CAMPOS, 1998; MALTA, 1998; MERHY, 1994).
47
Quando se fala em acolhimento, lembramos da experiência adotada na cidade de Vitória
da Conquista. Localizada na Região Sudoeste, é a terceiro maior cidade do estado da Bahia,
com uma população, de 340.199 habitantes em 2014 (IBGE, 2014; SOLLA, 2012). Desde 1997
este município vem experimentando outras possibilidades de exercício do poder local, que
buscam contribuir com a ampliação da cidadania. A atual administração, de perfil democrático
popular, vem se pautando nos princípios da transparência administrativa, na inversão de
prioridades, na participação popular e no trabalho em parceria, buscando fomentar a
corresponsabilidade social e tomando a decisão de assumir a responsabilidade da gestão do
sistema municipal de saúde (TEIXEIRA, 2003).
No início da gestão municipal, autodenominada "Governo Participativo", em janeiro de
1997, eram apenas seis unidades básicas de saúde na rede pública municipal, com baixa oferta
de ações e serviços de saúde, em precário estado de funcionamento, com profissionais
desmotivados e salários atrasados (cinco meses sem pagamento). Os agentes rurais de saúde,
que durante vários anos desenvolviam um trabalho importante em suas comunidades,
encontravam-se sem receber salários e sem suporte e estímulo para sua atuação. As atividades
de Vigilância Epidemiológica e Sanitária estavam desativadas ou não haviam sequer, sido
implantadas efetivamente. A cobertura vacinal em gestantes e crianças era muito baixa. O
Conselho Municipal de Saúde estava desativado. A relação do SUS com a rede
contratada/conveniada era caracterizada por ausência total de ações de regulação, controle,
avaliação e auditoria. A rede SUS no município era conformada por nove hospitais e elenco de
clínicas e consultórios médicos, a maior parte credenciados desde o período do antigo INAMPS
(TEIXEIRA, 2003).
Pode-se deduzir que, a administração municipal rompendo com as formas tradicionais
da política praticadas no Nordeste, assumiu como prioridade políticas públicas de caráter social.
Em março de 1998 o município assumiu a Gestão Plena da Atenção Básica, iniciou a
implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa Saúde da
Família (PSF), fortalecendo a rede básica de saúde e organizando as ações de vigilância
(sanitária e epidemiológica) e controle de doenças. A experiência de Vitória da Conquista na
implantação de um Sistema Municipal de Saúde coerente com os princípios e diretrizes
estabelecidas para o Sistema Único de Saúde é identificada como um dos mais importantes e
bem sucedidos processos de municipalização da saúde no Estado da Bahia (SOLLA, 2005).
Em Vitória da Conquista a participação popular e o controle social têm sido fomentados
com a criação e fortalecimento de diversos espaços como os Conselhos e Conferências
Municipais, os Conselhos Locais de Saúde, o Orçamento Participativo e o Congresso da Cidade.
48
Na relação com o 'acolhimento' os conselhos locais de saúde merecem ser destacados. Os três
primeiros foram implantados em 1998 (OLIVEIRA; GUSMÃO, 2014).
Os conselhos locais, entre outras atribuições, discutem o funcionamento dos serviços e
definem propostas para melhorar o 'acolhimento' dos usuários e superar os problemas
detectados, apoiando, em algumas situações, a superação de conflitos entre trabalhadores de
saúde e usuários (SOLLA, 2005).
Em Vitória da Conquista, foram feitos vários esforços buscando criar os pontos de
atenção necessários para dar respostas às demandas e necessidades dos usuários tentando
ampliar a resolutividade do sistema municipal de saúde, práticas de acolhimento em todos os
pontos de atenção, grande ampliação da capacidade instalada pública, organização de ações de
regulação, controle e avaliação, um trabalho junto aos profissionais com vistas a mudanças de
práticas na relação com os usuários, e adoção de mecanismos e fluxos de encaminhamentos de
pacientes entre os serviços. Impõe-se ainda muito a construir para melhorar a qualidade das
ações já implementadas, implantar outras ações ainda não efetivadas e continuar aperfeiçoando
os fluxos e os mecanismos de controle social (SOLLA, 2005).
49
3 METODOLOGIA
3.1 Tipo de estudo
Essa pesquisa se classifica como descritiva e exploratória com abordagem qualiquantitativa. Segundo Gil (2013), as pesquisas descritivas são, juntamente com as exploratórias,
as que habitualmente realizam os pesquisadores sociais preocupados com a atuação prática.
As pesquisas exploratórias são desenvolvidas com o objetivo de proporcionar visão
geral, de tipo aproximativo, acerca de determinado fato (GIL, 2008). O fato em questão nesta
pesquisa é o acesso à informação sobre o tema Papiloma Vírus Humano (HPV), na cidade de
Vitória da Conquista/BA.
Segundo Minayo (2014), a pesquisa quantitativa tem como principal objetivo levantar
dados estatísticos sobre fatos, indicadores e tendências de forma objetiva, explicando
fenômenos a partir de análises estatísticas.
Na pesquisa qualitativa, a análise por conteúdo consiste em um conjunto de técnicas de
análise das comunicações visando obter, por procedimentos, sistemáticos e objetivos de
descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a
inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas)
destas mensagens (BARDIN, 2011).
3.2 Local do estudo
O local de realização do estudo são duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) localizadas
no município de Vitória da Conquista na região sudoeste do estado da Bahia. Sua população,
conforme o IBGE, em 2014 é de 340.199 habitantes, o que a faz dela a terceira maior cidade
do estado, atrás de Salvador e Feira de Santana, e a quarta do interior do Nordeste. Possui um
dos PIBs que mais crescem no interior desta região (IBGE, 2014). Capital regional de uma área
que abrange aproximadamente oitenta municípios na Bahia e dezesseis no norte de Minas
Gerais. Tem uma altitude média de 923 metros nas escadarias da Igreja Matriz, atingindo os
1.100 metros nas partes mais altas. Possui uma área de 3.204,257 km².
Em seus pressupostos, o Sistema Único de Saúde (SUS) prevê que suas ações sejam
desenvolvidas por uma rede regionalizada e hierarquizada de atenção à saúde, com tecnologias
adequadas para cada nível, visando ao atendimento de saúde integral à população usuária.
Considera-se que a organização do SUS constrói-se pela implantação de redes de Unidades
50
Básicas de Saúde (UBSs), objetivando priorizar as ações de atenção básica (BOTTI; SCOCHI,
2006).
Em Vitória da Conquista/BA, há 07 Unidades Básicas de Saúde tradicionais que ofertam
serviços básicos e gratuitos através de várias especialidades como: médico clínico geral,
pediatra, ginecologista, odontólogo, enfermeiras, etc. Trabalham com demanda espontânea e
por encaminhamento. O critério utilizado para escolha das unidades foi por sorteio, para assim
não se sugestionar vieses na pesquisa. Com a aplicação destes critérios restaram-se duas
unidades básicas e a pesquisa foi realizada em julho de 2015, sendo aplicados 25 (50%)
instrumentos de coleta de dados em cada unidade básica, totalizando 50 (100%) instrumentos
aplicados.
3.3 Amostra e critérios de seleção
As participantes da pesquisa foram mulheres, usuárias das referidas Unidades de Saúde,
com idade entre 25 e 64 anos. O convite a participação na pesquisa se deu de maneira aleatória
as usuárias que estavam presentes momento das visitas. A partir desta abordagem, era explicado
os objetivos, riscos e benefícios da pesquisa e conferido se a participante se enquadrava nos
critérios de seleção da pesquisa. A priorização desta faixa etária como a população-alvo
justifica-se por ser a de maior ocorrência das lesões de alto grau, passíveis de serem tratadas
efetivamente para não evoluírem para o câncer (INCA, 2011).
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a incidência deste câncer aumenta
nas mulheres entre 30 e 39 anos de idade e atinge seu pico na quinta ou sexta décadas de vida.
Antes dos 25 anos prevalecem as infecções por HPV e as lesões de baixo grau, que regredirão
espontaneamente na maioria dos casos e, portanto, podem ser apenas acompanhadas conforme
recomendações clínicas. Após os 65 anos, por outro lado, se a mulher tiver feito os exames
preventivos regularmente, com resultados normais, o risco de desenvolvimento do câncer
cervical é reduzido dada a sua lenta evolução (INCA, 2011).
A amostra foi constituída por 50 participantes (com idade entre 25 e 64 anos),
representando uma amostra do tipo não-probabilística por conveniência. Como critérios de
seleção, esta pesquisa:
- Critérios de Inclusão: Pacientes do sexo feminino que são referenciadas às UBS escolhidas
para o estudo, com idade entre 25 a 64 anos que utilizam os serviços oferecidos pela AB.
51
- Critérios de Exclusão: Pacientes que não aceitarem participar da pesquisa, que não estiverem
presentes no momento da coleta de dados ou que não são usuárias dos serviços das UBS
escolhidas para a coleta de dados.
O estudo apresentou como limitações o tamanho pequeno da amostra em relação à
análise quantitativa e não realização de cálculo amostral para definição da mesma. Estas
limitações se justificam pelo fato das unidades básicas de saúde não registrarem dados
específicos da Saúde da Mulher; além disso no Centro de Processamento de Dados da Secretária
do Município, não há registros de mulheres entre 25 e 64 anos adscritas as unidades
selecionadas no estudo.
3.4 Instrumento de coleta de dados e procedimentos
Inicialmente foi realizado um levantamento na literatura para a construção do referencial
teórico, utilizando para tanto, as seguintes estratégias: Na base de dados BVS Pubmed:
(((perception* or opinion*)) AND (hpv or papiloma*)) AND patient education - onde foram
encontrados 23 resultados até o dia 10/11/15. Outra estratégia utilizada foi: (((percep* or
opini*)) AND (hpv or papiloma*)) AND (preven* or education* or promo*) - onde foram
encontrados 342 resultados até o dia 10/11/15, e por fim a estratégia: (((HPV) AND ("Infecções
por Papillomavirus" OR "Neoplasias do Colo do Útero" OR "Vacinas contra Papillomavirus"
OR "Papillomavirus Humano 16" OR "Papillomavirus Humano 18" OR "Colo do Útero" OR
"Displasia do Colo do Útero")) - onde foram encontrados 11 resultados até o dia 10/11/15.
O instrumento utilizado foi um questionário semiestruturado (APÊNDICE A),
formulado pela pesquisadora. O mesmo incluiu variáveis de questionamento como: idade,
profissão, renda, escolaridade, raça, acesso à informação, utilização dos serviços ofertados
pelas unidades, conhecimento sobre o significado do HPV, quem as informou sobre o tema,
facilidade ou não de acesso, conhecimento da existência do direito à informação, etc. Este
instrumento foi aplicado, num ambiente tranquilo, numa sala disponível nas UBS escolhidas
para a pesquisa e nos casos no quais não houve uma sala disponível, o mesmo foi aplicado em
um ambiente dentro da unidade que tinha mínima interferência dos fatores externos. Os
voluntários foram previamente informados e orientados sobre os objetivos, riscos e benefícios
desta pesquisa, dados estes que estão descritos no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
(TCLE) (APÊNDICE B), que foi assinado pelos voluntários que também ficaram com uma
cópia assinada pela pesquisadora. Cada questionário foi aplicado individualmente com cada
52
participante, pela pesquisadora, com duração máxima de aproximadamente 15 (quinze)
minutos.
Além dos dados que foram coletados através do instrumento – dados primários, também
foram utilizados dados secundários, colhidos de bases públicas irrestritas por meio do
DATASUS, SIAB, IBGE e do SIScolo. Estes dados ajudaram a contextualizar a pesquisa
caracterizando o local e a população do estudo e a incidência da doença no período estudado.
3.5 Análise de dados
Os dados coletados foram organizados em uma planilha Excel® 2015 e em seguida
foram transportados e analisados no programa Statistical Pack age for the Social Science
SPSS® versão 20.0. Os dados quantitativos foram analisados por meio de análise descritiva
(média, desvio padrão, frequência absoluta e porcentagem) e inferencial (aplicação do teste
Qui-Quadrado, sendo adotado um p valor de 10%). Os dados qualitativos foram analisados por
meio de análise de conteúdo de Bardin.
Roteiro para análise dos dados qualitativos: Após a coleta de dados, as informações
foram analisadas seguindo o roteiro proposto por Pires (2012), e adaptado, baseado em três
etapas principais:
Etapa I – Ordenação dos dados que consiste na transcrição integral das falas das participantes
para uma leitura exaustiva antes de arrumar os dados.
Etapa II – Classificação dos dados, essa etapa consiste em relacionar os dados coletados com o
objeto e a fundamentação teórica previamente realizada por meio de leitura minuciosa e
estabelecimento de núcleos centrais que emergiram sobre o tema seguido de uma leitura
transversal que alocará os temas em gavetas que formarão um quadro abrindo lacunas de síntese
vertical e horizontal das ideias.
Etapa III - construída a partir das falas das participantes, autores e a experiência do pesquisado
resultando em informações importantes analisadas criteriosamente com base em Bardin (2011).
53
Quadro 1 – Modelo de Quadro Síntese utilizado nos confrontos das entrevistas de
gestantes portadoras de HIV (PIRES, 2012).
Entrevistados/Núcleos de sentido.
Ent. 1
Ent. 2
Ent. 3
Síntese Horizontal
Síntese Vertical
Fonte: Dados da pesquisa, 2015.
A síntese horizontal corresponde à súmula construída a partir dos núcleos de sentido por
entrevistado, identificando por meio desta os aspectos semelhantes e divergentes quando
comparados com outras entrevistas. Já a síntese vertical corresponde à síntese resultante de
cada entrevistado sobre a temática analisada. Após a aplicação do quadro na análise inicial dos
dados de Pires, estes dados foram submetidos à análise criteriosa descrita por Bardin (2011).
Dessa forma, todo o percurso da análise das questões subjetivas/abertas deste trabalho, tem
como referência a obra de Laurence Bardin (2011). Foi utilizado como base, este quadro de
Pires (2012). O mesmo foi adaptado pela pesquisadora.
3.6 Aspectos éticos
Este projeto respeita os princípios estabelecidos pela Resolução 466/12 no tocante à
autonomia, beneficência, não-maleficência, justiça e equidade. Assumimos o compromisso de
zelar pela privacidade e pelo sigilo das informações obtidas e utilizadas para o desenvolvimento
da pesquisa. Encontra-se nos anexos deste trabalho, o Termo de compromisso para a utilização
dos dados pessoais, que foi utilizado e respeitado também nesta pesquisa (TCUD) (APÊNDICE
C). Foi encaminhado ao Pólo de Saúde de Vitória da Conquista/BA um ofício esclarecendo
sobre os objetivos e intenções da pesquisa e solicitando autorização prévia para que os dados
sejam coletados através da Secretaria de Saúde do município e esta autorização foi deferida
(ANEXOS A, B, C). O projeto de pesquisa foi avaliado posteriormente pelo Comitê de Ética
em Pesquisa (CEP) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/FIOCRUZ e recebeu
o parecer de aprovado. Número CAAE: 45119615.0.0000.5240, e número do parecer:
1.094.178. (ANEXO D).
54
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os resultados serão apresentados e em seguida discutidos na seguinte ordem: 1) Análise
quantitativa, 2) Análise qualitativa e por fim 3) Relação descritiva entre análises quali e quanti.
4.1 Análise quantitativa
A Tabela 1 mostra os dados sócio demográficos, quanto à distribuição da idade média
da população de 100,0% (50) é de 39,7 anos com desvio padrão de 12,8.
55
TABELA 1. Distribuição do perfil sócio demográfico das mulheres entrevistadas.
Vitória da Conquista/BA, 2015.
VARIÁVEIS CATEGÓRICAS
n
%
11
16
22
1
22.0
32.0
44.0
2.0
3
7
13
2
13
6
3
3
6,0
14,0
26,0
4,0
26,0
12,0
6,0
6,0
20
4
4
1
1
1
1
2
2
3
2
3
1
1
1
1
1
1
40,0
8,0
8,0
2,0
2,0
2,0
2,0
4,0
4,0
6,0
4,0
6,0
2,0
2,0
2,0
2,0
2,0
2,0
21
27
2
42,0
54,0
4,0
RAÇA
Branca
Negra
Parda
Amarela
ESCOLARIDADE
Analfabeta
E.F.I.*
E.F.C.*
P.G.C.*
S.G.C.*
E.M.C.*
T.G.C.*
T.G.I.*
PROFISSÃO
Dona de casa
Professora
Secretária/Recepcionista
Faxineira
ADM
Babá
Manicure
Assistente Social
Autônoma
Estudante
Aux. de cozinha/Merendeira
Lavradora
Aux. de Produção
Doceira
Balconista
Empregada domestica
Comerciante
Cabeleireira
RENDA FAMILIAR MENSAL
Até 1 salário mínimo
De 1 a 3 salários mínimos
De 3 a 5 salários mínimos
* E.F.I. (ensino fundamental incompleto); E.F.C. (ensino fundamental completo); P.G.C. (primeiro grau
completo); S.G.C. (segundo grau completo); E.M.C. (ensino médio completo); T.G.C. (terceiro grau
completo); T.G.I. (terceiro grau incompleto).
Fonte: Elaboração própria a partir do questionário aplicado pela pesquisa.
56
Em relação ao grupo étnico se destacou a predominância da etnia parda em 44,0%. A
variável raça pode ser usada como marcador demográfico de desigualdades em saúde às quais
grupos sociais estão expostos (ARAÚJO et al., 2009), sendo assim essa variável deve ser
utilizada como um marcador social mais relacionado aos fatores ambientais a que a mulher está
exposta que aos fatores genéticos.
Sobre o quesito nível de escolaridade, destacou-se na população estudada: 26,0%
participantes apesentavam ensino fundamental completo, 26,0% participantes apresentavam
segundo grau completo, e 14,0% participantes possuíam ensino fundamental incompleto.
Verificou-se que mulheres analfabetas e com até ensino fundamental completo
representaram 46,0% da amostra estudada. Segundo uma revisão sistemática sobre os
determinantes e cobertura do exame Papanicolau, a não realização do exame, e
consequentemente o não tratamento das lesões precursoras, esteve associada à baixa ou alta
idade, baixa escolaridade, baixo nível socioeconômico e cor parda (MARTINS; THULER;
VALENTE, 2005). A incidência do câncer do colo do útero é mais frequente em mulheres de
classes sociais mais baixas e com menor nível de escolaridade (UMEZULIKE et al., 2007).
Mulheres com baixo grau de instrução têm maior risco de desenvolver câncer do colo
uterino (LEITE et al., 2010) e, quanto menor o grau de instrução, maior o risco do diagnóstico
avançado desses tumores (PERES; SANTOS, 2007). Estudo realizado no Rio de Janeiro
revelou que, independentemente do nível de instrução, a maioria das mulheres foi diagnosticada
em estádio II e III; embora as pacientes com segundo grau completo ou mais apresentassem
uma proporção menor de casos em estádios avançados em relação aquelas com menor nível de
instrução (CALAZAN; LUIZ; FERREIRA, 2008). A grande proporção de mulheres com até
ensino fundamental incompleto pode colaborar para o grande número destas com diagnóstico
tardio (estádios III e IV) da doença e, consequentemente, para o grande número de recidivas,
metástases e óbitos encontrados.
Ainda se evidenciam muitos mitos, preconceitos e fantasias envolvendo a sexualidade
e as doenças sexualmente transmissíveis. O baixo acesso ao conhecimento sobre as prevenções
do câncer de colo uterino e sexualidade no convívio familiar, principalmente em mulheres de
baixa escolaridade, deve ser compensado pela informação na UBS e em campanhas de educação
em saúde, utilizando-se de técnicas e linguagens apropriadas para esta população. A precária
inserção social (baixa escolaridade) é um fator associado à baixa adesão ao Papanicolaou
(CESAR, et al., 2003).
Em um estudo realizado por Oliveira et al (2013), entre os anos de 2010 e 2011 com
uma amostra de 312 mulheres, a média de idade das mulheres incluídas neste estudo foi de 32,7
57
anos (DP±13,6); 66,9% eram consideradas brancas; 65,6% viviam com um único companheiro;
46,6% tinham oito anos ou menos de escolaridade e 88,1% tinham renda de um salário mínimo
ou mais.
Estudo que objetivou avaliar a cobertura do exame colpocitológico em Pelotas-RS
verificou que as mulheres, cuja renda familiar era igual ou menor do que um salário mínimo,
tinham uma probabilidade 95,0% maior de não realizarem o exame citopatológico do que
aquelas com renda maior do que dez salários mínimos. Faz-se importante ressaltar a relação
baixa condição socioeconômica e a infecção pelo HPV, visto que as mulheres com baixa renda
familiar possuem menos conhecimento acerca dessa doença e da importância da realização do
exame de Papanicolau (COSTA et al., 2003).
Analisando as profissões da população estudada, o presente estudo nos mostra que das 50
participantes 40,0% delas eram dona de casa. Esta foi a profissão que mais se destacou.
Em relação a utilização dos serviços das unidades básicas de saúde estudadas, se
destacaram os serviços e/ou profissionais vistos na Gráfico 1.
GRÁFICO 1. Serviços utilizados (profissionais) pelas usuárias por UBS. Vitória da
Conquista/BA 2015.
UBS A
UBS B
Total
100,0
100,0
90,0
80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
92,0
84,0
68,0
64,0
56,0
60,0
41,0
24,0
12,0
Médico (Clínico,
Pediatra ou
Ginecologista)
Enfermeira
(Preventivo e/ou
Neonatal)
18,0
Farmácia
(Medicações)
36,0
22,0
16,0
8,0
Vacina (Vacinação)
Dentista
Fonte: Elaboração própria a partir do questionário aplicado pela pesquisa.
Em ambas UBS, percebe-se que o serviço mais utilizado, é o serviço médico, seguido
da enfermagem e da vacina, com diferenças entre as UBS. Em geral, o profissional que mais
atrai os pacientes à unidade, é sem dúvida o médico. A medicina possui grande credibilidade
no atendimento na Atenção Primária. Em segundo lugar, em termos de utilização do serviço,
58
destaca-se o Enfermeiro (a). Apesar dos esforços para ampliação da produção do cuidado, a
lógica biomédica ainda prevalece.
A principal atribuição do profissional enfermeiro é a prevenção, tarefa fundamental para
diminuir taxas de infecções pelo HPV. O profissional deve focar na prevenção primária para
não deixar que a doença evolua para uma infecção secundária, acompanhando as melhorias no
rastreamento e capacitação de identificar lesões suspeitas no exame de colposcopia (PRIMO,
2008).
Portanto, o enfermeiro é um profissional capacitado para realizar ações de educação em
saúde sobre a infecção pelo vírus HPV e outras infecções sexualmente transmissíveis,
conscientizando o indivíduo do sexo seguro, uso do preservativo do início ao fim do ato sexual
oral, anal e vaginal. Orientar para que a mulher diminua o número de parceiros, pois quanto
mais parceiros sexuais, maior o risco da infecção pelo HPV (RAMA et al., 2008).
Primo et al. (2008), expõe a importância do enfermeiro no desenvolvimento das
consultas de enfermagem, em visitas domiciliares para esclarecer dúvidas sobre a doença,
acolhendo o paciente, respeitando seus sentimentos e aflições, formando um vínculo de
confiança onde o mesmo retornará à consulta para dar continuidade ao tratamento periódico.
Além disso acredita-se que o enfermeiro tem capacidade de promover ações para mudanças de
comportamento sexual entre adolescentes e jovens e capitação precoce dos casos suspeitos de
HPV.
Teixeira (2001), com o objetivo de avaliar a visão da comunidade sobre o programa de
aprimorar a adequação, optou-se pela aplicação de uma pesquisa de opinião, que solicitou a
avaliação do PSF nos seguintes aspectos: avaliação dos diferentes serviços oferecidos;
satisfação com o programa; participação e avaliação dos grupos em educação continuada;
freqüência e avaliação das visitas domiciliares; avaliação da clareza das orientações fornecidas
pelos diferentes profissionais; avaliação da participação comunitária através dos Conselhos
Locais de Saúde; avaliação dos impactos do programa.
Ainda em relação aos resultados da pesquisa de Teixeira (2001), na avaliação dos
serviços, o entrevistado opinou sobre todos os serviços oferecidos, inclusive a recepção da
unidade. Dentre os serviços prestados, os mais bem avaliados foram o serviço de vacinação,
com 79,7% de aprovação (28,6% ótimo e 51,1% bom), seguido pela recepção da unidade, com
72,6% de aprovação (24,2% de ótimo e 48,4% de bom) e o atendimento médico, com 71,9%
da aprovação popular, sendo que 35,1% o consideram ótimo e 36,8%, bom. No entanto, chama
atenção o fato de a opção “não sabe avaliar” atingir proporções acima de 65% nos seguintes
serviços, como: Pré-Natal, 83,3%; Planejamento Familiar, 77,8%; Preventivo de Câncer
59
Ginecológico, 73,1%; Crescimento e Desenvolvimento da Criança, 72,3%; A resposta “não
sabe avaliar” pode não estar relacionada ao desconhecimento do serviço e sim ao fato de o
usuário nunca ter sido atendido pelo mesmo, não sabendo, portanto, avaliar. Também não
guarda, necessariamente, relação direta com a cobertura do serviço.
Em relação à frequência com que as mulheres realizam o exame preventivo, obteve-se
destaque as mulheres que o realizam uma vez por ano (42,0%) e as (42,0%) mulheres que há
anos não realizavam o exame preventivo (Gráfico 2).
GRÁFICO 2. Frequência relativa com o qual a mulher realiza o exame preventivo.
Vitória da Conquista/BA, 2015.
100,0
90,0
80,0
70,0
60,0
50,0
42,0
42,0
40,0
30,0
20,0
10,0
6,0
10,0
0,0
1 vez por ano
2 vezes por ano
Fazem anos que não faz
Nunca Fez
Fonte: Elaboração própria a partir do questionário aplicado pela pesquisa.
Teixeira (2001) em relação à coleta de material para o Preventivo de Câncer Cérvico
Uterino, inferese baixa procura pelo serviço e, conseqüentemente, baixa cobertura, uma vez que
88% dos entrevistados eram mulheres a partir dos 11 anos de idade, e tal exame deve ser
realizado no mínimo uma vez por ano, em todas as mulheres a partir da adolescência
(geralmente após o início da vida sexual). Tal fato revela necessidade de divulgação e busca
ativa na comunidade.
Um estudo qualitativo realizado em um Centro de Saúde Escola com mulheres que
estavam realizando o Papanicolau pela primeira vez detectou que são muitos os motivos que as
influenciam a não realizar o exame. Entre eles estão: desconhecimento do câncer de colo
uterino, da técnica e da importância do exame preventivo, medo na realização do exame, medo
de se deparar com resultado positivo para o câncer, sentimento de vergonha e constrangimento
e, por fim, dificuldades para realizar o exame, sendo destacados tanto a dificuldade de acesso
60
ao serviço quanto motivos relacionados ao papel da mulher no cuidado com a casa e os filhos
(FERREIRA, 2009).
No Brasil, embora o Ministério da Saúde preconize desde 1998 a realização do exame
para detecção precoce do câncer do colo uterino em todas as mulheres que já tiveram relações
sexuais, com especial atenção àquelas com idade entre 25 e 59 anos de idade, considera-se
importante que os serviços de saúde ofereçam o acesso ao Papanicolau à população adolescente
(INCA, 2013).
É senso comum que o esfregaço de Papanicolau é o exame de rastreamento e detecção
precoce das neoplasias cervicais e de células precursoras do câncer de colo do útero. É possível
diagnosticar lesões ainda na fase intraepitelial (não invasiva) em mulheres assintomáticas dada
a lenta evolução deste câncer. Tendo-se conhecimento dos fatores que dificultam a realização
do Papanicolaou pode-se traçar o perfil populacional das mulheres, e, assim, formular
estratégias que sejam mais adequadas a cada realidade, e que consequentemente favoreça o
diagnóstico precoce do câncer cervical uterino (LIMA et al., 2012).
As mulheres deste estudo, foram questionadas se costumam participar de alguma
atividade educativa sobre o tema HPV na UBS. As mesmas, poderiam citar uma ou mais opções
(Gráfico 3). A atividade educativa com maior adesão destas mulheres foram as palestras,
seguidas de orientações em consultas individuais no consultório e da sala de espera. No entanto,
a porcentagem mais elevada se deu pela resposta – nunca participei aqui na unidade – com um
total de 64%.
GRÁFICO 3. Tipos de atividades educativas sobre HPV realizadas pelas mulheres em
cada UBS. Vitória da Conquista/BA.
UBS - A
100,0
90,0
80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
UBS - B
Total
68,0
60,0
24,0
20,0 22,0
28,0
24,0
12,0
20,0
18,0
12,0
8,0
0,0
Palestras
64,0
4,0
Orientações em Atividade em Grupo
consultas individuais
no consultório
Sala de espera
Fonte: Elaboração própria a partir do questionário aplicado pela pesquisa.
Nunca participei aqui
na Unidade
61
Os profissionais e os grupos sociais, assim como as equipes de saúde, têm a
responsabilidade de contribuir para a mediação entre os diferentes interesses, em relação à
saúde, existentes na sociedade. Os programas ou atividades de promoção da saúde tendem a
concentrar-se em componentes educativos, primariamente relacionados com riscos
comportamentais passíveis de mudanças, que estariam, pelo menos em parte, sob o controle
dos próprios indivíduos. Por exemplo, o hábito de fumar, a dieta, as atividades físicas, a direção
perigosa no trânsito (CZERESNIA; FREITAS, 2003).
O desenvolvimento de habilidades e atitudes pessoais favoráveis à saúde em todas as
etapas da vida encontra-se entre os campos de ação da promoção da saúde. Para tanto, é
imprescindível a divulgação de informações sobre a educação para a saúde, o que deve ocorrer
no lar, na escola, no trabalho e em muitos outros espaços coletivos.
Procurando estabelecer vínculos com a população, é que se estabelecem os momentos
de sala de espera, que, segundo Teixeira e Veloso (2006), pode ser considerada um espaço
dinâmico, onde ocorrem vários fenômenos psíquicos, culturais, singulares e coletivos. Podemos
dizer que a sala de espera ameniza o desgaste físico e emocional associado ao tempo de espera
por algum atendimento, espera essa que pode gerar ansiedade, angustia, revolta, tensão, e
comentários negativos entorno do atendimento dos serviços públicos de saúde.
Durante as consultas, as informações sobre as diferentes vivências devem ser trocadas
entre as mulheres e os profissionais de saúde. É necessário que o setor saúde esteja aberto para
as mudanças sociais e cumpra de maneira mais ampla o seu papel de educador e promotor da
saúde. Os profissionais de saúde na Atenção Básica, em especial o enfermeiro, devem assumir
postura de educadores que compartilham saberes, buscando devolver à mulher sua
autoconfiança para viver com qualidade (BRASIL, 2006).
Existem diferentes formas de realizar um trabalho educativo em grupo, pode ser através
de discussões, dramatizações ou dinâmicas; qualquer que facilite a fala e a troca de experiências
entre os componentes do grupo, onde o profissional de saúde atua como um facilitador
(BRASIL, 2006).
Para Moura e Rodrigues (2003, p. 116):
É necessário introduzir a prática dessas atividades (individual
e grupal), de maneira a sobrepor as consultas, com a proposta
de reversão do modelo tradicional biomédico (voltado à
doença) para o modelo atual, que tem como foco a promoção
da saúde e que, portanto, traz a democratização do saber em
saúde e a avaliação de impacto sobre a qualidade de vida das
pessoas como principal meta.
62
De acordo com Japur e Borges (2008), é necessário abrir espaços de diálogo com a
população, gerando espaços de reflexão e problematização, que possibilitem a construção de
uma relação de co-responsabilidade, favorecendo formas mais humanas e efetivas no processo
de trabalho em saúde, tanto para os usuários, como para os profissionais.
Ainda sobre atividades educativas, as mulheres foram indagadas como avaliam a
qualidade das ações educativas desenvolvidas pelas Unidades Básicas de Saúde (Gráfico 4).
GRÁFICO 4. Avaliação da qualidade das atividades educativas através da frequência
relativa. Vitória da Conquista/BA.
100,0
90,0
80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
40,0
34,0
30,0
20,0
16,0
10,0
10,0
0,0
Excelente
Bom
Ruim
Pessimo
Fonte: Elaboração própria a partir do formulário aplicado pela pesquisa.
Observando-se o gráfico acima, é possível dizer que das mulheres, 50,0% delas
consideram que as atividades educativas desenvolvidas são de excelente/boa qualidade, e
50,0% delas consideram que as atividades educativas são de ruim/péssima qualidade.
A qualidade dos serviços de saúde depende da responsabilidade do profissional e da sua
experiência, do seu compromisso com a organização, com os usuários e com as atividades que
desenvolve (VOLPATO et al., 2010). Diante disso, é necessário averiguar as necessidades e as
expectativas dos profissionais, sua satisfação com o trabalho e sua visão dos usuários, uma vez
que, na organização de serviços, há uma relação de troca entre os sujeitos e esse relacionamento
refletirá na qualidade do serviço (ROCHA; TREVIZAN, 2009).
Assim, a percepção dos usuários sobre os serviços de saúde permite avaliar sua relação
com o profissional, o trato humanitário durante o atendimento e a satisfação do atendimento
(RAMOS; LIMA, 2003). Por sua vez, a percepção do profissional permite diagnosticar as
características do serviço, segundo a ótica dos próprios funcionários em relação aos seus
63
aspectos administrativos e no que diz respeito à relação profissional-usuário (VOLPATO et al.,
2010; BITTENCOURT; HORTALE, 2007).
É fato que, o vírus do HPV, pode vir a causar câncer de útero. Dessa forma, foi
perguntado se algum profissional de saúde da unidade frequentada já havia lhe falado sobre
isso e sobre a importância da vacinação para meninas de 11 à 13 anos (Gráfico 5).
GRÁFICO 5. Frequência relativa que mostra qual profissional de saúde explicou sobre o
HPV e sobre a importância da vacinação. Vitória da Conquista/BA, 2015.
100,0
90,0
80,0
74,0
70,0
60,0
50,0
40,0
30,0
16,0
20,0
4,0
10,0
2,0
4,0
Agente de Saúde
Auxiliar de
Enfermagem
0,0
Nenhum
profissional
Médico
Enfermeira
Fonte: Elaboração própria a partir do questionário aplicado pela pesquisa.
Observa-se no Gráfico 5, que em 74,0% nenhum profissional abordou sobre o tema com
as mulheres entrevistadas. O que se pressupõe que haja influência sobre a importância da
prevenção e orientação para se evitar a contaminação com o vírus do HPV.
Apesar das políticas públicas já implantadas e implementadas pelo governo brasileiro
visando à redução do câncer do colo uterino, como o Programa de Assistência Integral à Saúde
da Mulher (PAISM) e o Programa Viva Mulher, e de o SISCOLO ter registrado cerca de 11
milhões de exames citopatológicos no Brasil em 2009 (INCA, 2011), a redução da incidência
do câncer do colo do útero ainda permanece como um desafio.
As atuais estratégias de oferta de serviços públicos de saúde à população, com os
serviços de atenção primária funcionando como porta de entrada aos demais níveis de atenção,
incluindo a prevenção secundária através do diagnóstico precoce das doenças e agravos não
transmissíveis, são excludentes para uma grande parte de usuários (provavelmente os que mais
precisam desses serviços) (PERES; SANTOS, 2007).
64
O Brasil desponta no cenário mundial como uma das maiores economias do planeta,
porém ainda apresenta um perfil de adoecimento semelhante ao de países subdesenvolvidos
levando em consideração o câncer do colo do útero (PARKIN, 2005). Um sistema de saúde de
qualidade está diretamente relacionado à redução da incidência do câncer do colo do útero, pois
o longo período de evolução da doença permite a identificação das lesões precursoras e seu
eficiente controle, aumentando as possibilidades de recuperação da mulher.
Em razão do avanço da Estratégia Saúde da Família (ESF) e das políticas de atenção
básica, espera-se que as medidas de prevenção da doença sejam efetivamente implementadas,
na perspectiva de produzir queda nas taxas de incidência e mortalidade do câncer do colo do
útero, doença que pode ser prevenível ou detectada precocemente. A busca ativa das mulheres
deve ser realizada garantindo o acesso aos programas de prevenção, detecção precoce,
tratamento e seguimento, diminuindo assim a morbimortalidade por esta doença.
Barbosa et al. (2013) destacam a importância da escuta e do diálogo entre o sujeito
demandante e o profissional de saúde, pois esse diálogo possibilitaria que a intersubjetividade
entrasse em ação ajudando a combater as práticas de fragmentação da assistência e objetivação
dos sujeitos, concretizadas em ações mecanizadas e desumanas. Apontam que apesar dos
profissionais demonstrarem afinidades com o trabalho executado, revelam pouca sensibilidade
com relação às necessidades reais da comunidade e identificação dos verdadeiros problemas, o
que permitiria uma transformação no sentido de melhorar o acesso e o cuidado da população.
A relação usuário-profissional deveria estar baseada na mudança de paradigma, isto é,
encampar os princípios da saúde coletiva, tendo como foco a saúde e não a doença.
Dos profissionais que informaram estas mulheres sobre o HPV e a importância da
vacinação, se destaca mais uma vez, o enfermeiro (a) em 61,5% das entrevistadas, seguido
igualmente do médico e dos auxiliares de enfermagem, e por fim, os agentes comunitários de
saúde (Gráfico 6).
65
GRÁFICO 6. Frequência relativa dos profissionais que informam às mulheres sobre o
HPV e a vacinação. Vitória da Conquista/BA, 2015.
100,0
90,0
80,0
70,0
61,5
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
15,4
15,4
7,7
10,0
0,0
Médico
Enfermeira
Agente de Saúde
Auxiliar de Enfermagem
Fonte: Elaboração própria a partir do questionário aplicado pela pesquisa.
O câncer de colo de útero é uma doença que exige um caráter de mudança no modo
disciplinar, onde o enfermeiro desempenha um papel fundamental no controle do HPV,
devendo desenvolver ações de promoção e prevenção, tais como palestras e trabalhos juntos
com a comunidade, cuidando individualmente da família e da comunidade, informando e
detectando fatores de risco aos quais os indivíduos estão submetidos, promovendo educação
em saúde, contribuindo para uma possível detecção precoce e adesão no caso de um tratamento
necessário (THEREZITA et al., 2004; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2008).
Os médicos não ignoram que a principal causa de reclamações dos usuários dos serviços
de saúde refere-se a problemas na comunicação entre doentes e médicos. Há dois aspectos
fundamentais para que esse diálogo ocorra. O primeiro está relacionado ao motivo pelo qual as
pessoas decidem consultar ou não um médico quando estão doentes. As pessoas possuem
noções diferentes de saúde e doença que incluem elementos sociais, comportamentais e
emocionais. O segundo aspecto está relacionado ao que acontece durante a consulta. Neste
momento, estão envolvidas experiências anteriores, expectativas, pressupostos culturais,
preconceitos sociais, religiosos, raciais, de gênero (ADAM, 2001).
A formação de um vínculo de confiança favorece a obtenção de informações sobre o
paciente e seus contatos sexuais e o seguimento, por este último, das orientações e prescrições
médicas. Nesse processo de aconselhamento estão presentes componentes de educação em
saúde que surgem a partir da relação entre os interlocutores. Como essa relação não é
padronizada, já que varia de pessoa para pessoa, pode fornecer subsídios para a definição de
66
mensagens de prevenção compatíveis com o cliente, além de identificar e trabalhar as
dificuldades pessoais para a adoção de práticas mais seguras em relação a infecção pelo HPV e
outras DST”s (MONTEIRO; MONTEIRO, 2005).
Quanto aos temas ligados à sexualidade do indivíduo, profissionais de saúde e de
comunicação devem tratá-los com o máximo de seriedade, já que, através da informação segura,
podem estar prevenindo e até mesmo salvando muitas vidas. Diante da precária assistência à
saúde pública no que se refere ao pouco tempo disponível para oferecer informação mais
detalhada sobre a doença, a imprensa pode ser um meio acessível de obtenção da informação
sobre algumas dúvidas da população, principalmente comportamento e prevenção.
Os meios de comunicação de massa, por sua abrangência e penetração junto ao público,
podem atuar positivamente como auxiliares da educação em saúde, fortalecendo ações
preventivas no campo da saúde pública. Portanto, quando questões de saúde são colocadas em
pauta como resultado de uma discussão ou de experiências pessoais, esse conhecimento ajuda
a formar o modo de reação dos indivíduos às situações que têm de enfrentar ao longo da vida.
As mulheres do presente estudo, foram questionadas com qual ou quais profissionais de
saúde elas costumam tirar dúvidas sobre a saúde; poderiam citar um ou mais profissionais no
momento do questionamento (Gráfico 7).
GRÁFICO 7. Funcionário com qual as mulheres costumam se informar. Vitória da
Conquista/BA.
Recepcionistas
Fonte: Elaboração própria a partir do questionário aplicado pela pesquisa.
67
Para tanto é necessário que durante os exames e consultas essas mulheres sejam
atendidas com respeito e dignidade, para que não se sintam envergonhadas ou constrangidas e
acabem desistindo de realizar futuros exames e consultas. O desenvolvimento de habilidades e
atitudes pessoais favoráveis à saúde em todas as etapas da vida encontra-se entre os campos de
ação da promoção da saúde. Para tanto, é imprescindível a divulgação de informações sobre a
educação para a saúde, o que deve ocorrer no lar, na escola, no trabalho e em muitos outros
espaços coletivos.
De acordo com Rios e Vieira (2007), o exame preventivo e o período pré-natal é uma
época de preparação física e psicológica para o parto e para a maternidade e, como tal, é um
momento de intenso aprendizado e uma oportunidade para os profissionais da equipe de saúde
desenvolverem a educação como dimensão do processo de cuidar.
No entanto, algumas mulheres preferem sanar suas dúvidas, desmistificar seus mitos e
contar suas vivências de forma preservada, ou seja, apenas ela e o profissional. É notável que
o profissional médico tenha se destacado nesta pergunta, representando um total de 62,0% da
amostra deste estudo. Também pode-se destacar que 26,0% da amostra, respondeu que não
pergunta, que tem medo ou vergonha. Isso, é demasiado preocupante.
Assim, a educação em saúde deve existir tanto em grupo quanto individualmente. Todo
profissional da saúde (principalmente os médicos e enfermeiros) que se sente preparado para
realizar o trabalho educativo deve participar; quanto mais variada for a aprendizagem e a troca
de experiência, melhor será a vivência da mulher.
Os trabalhadores da saúde, atores em ação nos processos de trabalho no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), necessitam constantemente refletir sobre suas práticas, avaliálas nas perspectivas individuais e coletivas, avançando no conhecimento e na direção de uma
maior qualificação das ações e serviços de saúde desenvolvidos para atender aos
usuários/cidadãos. Cada cenário institucional no setor saúde tem um arranjo próprio e único,
pois a resultante depende em grande parte dos atores que ali operam o seu trabalho no dia a dia
(NICOLLETO et al., 2013).
Na Tabela 2, é apresentada a questão sobre o repasse de informação sobre a capacitação
profissional, segundo percepção da usuária questionada, com o fato de a usuária considerar ou
não que os profissionais de saúde da UBS são capacitados. Das entrevistadas que responderam
que os profissionais não facilitam o repasse de informações, 59,0% não consideram que estes
mesmos profissionais sejam capacitados; e das mulheres que consideram que os profissionais
facilitam o repasse de informações, 72,7% consideram que estes mesmos profissionais sejam
68
capacitados. Podemos afirmar aqui que, quanto mais capacitado o profissional seja, melhor se
faz o repasse de informações.
TABELA 2. Relação entre o repasse de informações e a capacitação profissional. Vitória
da Conquista/BA, 2015.
RELAÇÃO ENTRE REPASSE DE INFORMAÇÕES
X
PROFISSIONAIS CAPACITADOS
Não Consideram os
profissionais
capacitados
Consideram os
profissionais
capacitados
Não Facilita o repasse de informações
59,0 %
41,0 %
Facilita o repasse de informações
27,3 %
72,7 %
Fonte: Elaboração própria a partir do questionário aplicado pela pesquisa.
Entende-se que apenas as capacitações não são suficientes para a garantia de uma
participação efetiva da comunidade no sistema de saúde. Importante se faz o desenvolvimento
de práticas democráticas no processo de trabalho das equipes de saúde e nos conselhos.
A participação popular e o controle social em saúde, dentre os princípios do Sistema
Único de Saúde (SUS), destacam-se como de grande relevância social e política, pois se
constituem na garantia de que a população participará do processo de formulação e controle das
políticas públicas de saúde. No Brasil, o controle social se refere à participação da comunidade
no processo decisório sobre políticas públicas e ao controle sobre a ação do Estado (ARANTES
et al., 2007).
Já a Tabela 3, mostra a relação entre a capacitação profissional e a facilitação ou não do
repasse das informações. Aqui esta relação é vista de um ângulo diferente do que foi mostrado
na tabela anterior, e nos oferece uma diferente interpretação.
TABELA 3. Relação entre capacitação profissional e o repasse de informações. Vitória
da Conquista/BA, 2015.
RELAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS CAPACITADOS
X
REPASSE DE INFORMAÇÕES
Não Facilita o
repasse de
informações
Facilita o repasse
de informações
Não Consideram os profissionais capacitados
88,50 %
11,50 %
Consideram os profissionais capacitados
66,70 %
33,30 %
Fonte: Elaboração própria a partir do questionário aplicado pela pesquisa.
69
Das mulheres que consideram que os profissionais não são capacitados, 88,5% afirmam
que estes mesmos profissionais não facilitam o repasse de informações na UBS; e das mulheres
que consideram que os profissionais sejam capacitados, 66,7% dizem que estes mesmos
profissionais não facilitam o repasse de informações. Podemos afirmar aqui também que a
variável repasse de informações e capacitação profissional se correlacionam entre si.
O Quadro 2, nos mostra a correlação e o teste QUI-QUADRADO, que relaciona as
questões referentes ao repasse de informações pelo posto e a capacitação profissional.
QUADRO 2. Associação entre Repasse de Informação e Capacitação
profissional. Vitória da Conquista/BA, 2015.
Capacitação
Contagem
Não % dentro de Repasse de Informação
% dentro de Capacitação
Repasse de
Informação
Contagem
Sim % dentro de Repasse de Informação
% dentro de Capacitação
Total
Não
23
Sim
16
59,0%
41,0%
100,0%
88,5%
66,7%
78,0%
3
8
11
27,3%
72,7%
100,0%
11,5%
33,3%
22,0%
p-value
39
χ2= 3,45*
p = 0,06
* Significativo à 10%
Fonte: Elaboração própria a partir do questionário aplicado pela pesquisa.
Nesta associação (Quadro 2), o valor do teste QUI-QUADRADO foi de 3,45; com uma
significância de 0,06 (6,0%). Isso significa que se forem feitos 100 estudos, há 94,0% de chance
de encontrar a mesma situação demonstrada acima, onde o repasse de informação está
inteiramente relacionado com a capacitação dos profissionais da Atenção Básica. Pode-se dizer
que 88,5% das mulheres questionadas acima, afirmam que os profissionais não são capacitados,
e também não repassam a informação de forma efetiva.
Um dos grandes desafios da saúde pública brasileira é facilitar à população o acesso a
mais informações e assistência, bem como ajudá-la a obter orientação médica e psicológica. O
Ministério da Saúde vem adotando diversas medidas visando a prevenção, promoção e
recuperação da saúde da população, principalmente em relação aos jovens e às mulheres. A
publicação de matérias nos jornais impressos também colabora, no que se refere à informação
e à conscientização da população quanto aos riscos que o comportamento sexual sem proteção
pode causar à saúde (MONTEIRO; MONTEIRO, 2005).
70
O tema avaliação tem experimentado nos últimos anos um aumento de interesse,
segundo alguns autores, especialmente na área social, como resultado de um maior
questionamento da opinião pública pela boa aplicação dos recursos de origem pública e pela
demanda por melhoria na qualidade de vida (AKERMAN et al., 2002). Além do que, existe
uma crescente demanda por melhorias na atenção à saúde no país que coloca na agenda atual a
necessidade de avaliação sistemática das ações do sistema de saúde.
Na maioria das vezes, os processos avaliativos têm contemplado forte conteúdo de
medição quantitativa dos fenômenos avaliados, de tal forma que, esta influência determina a
predominância de abordagens quantitativas nos processos avaliativos (TANAKA; MELO,
2004).
Avaliação também é definida como o “ato pelo qual o servidor analisa a veracidade das
informações em saúde, prestadas pelos gestores do SUS e pelas pessoas físicas e jurídicas que
participam do sistema de forma complementar, a qualidade, o desempenho e o grau de
resolutividade das ações e dos serviços executados no âmbito do SUS” (CONASEMS, 2002).
O primeiro passo para provocar mudanças nos processos de formação é entender que as
propostas não podem mais ser construídas isoladamente nem de cima para baixo, ou seja, serem
decididas pelos níveis centrais sem levar em conta as realidades locais. As propostas devem
fazer parte de uma grande estratégia; precisam estar articuladas entre si e construídas a partir
da problematização das necessidades locais e dos seus diversos segmentos (CECCIM;
FEUERWERKER, 2004).
As mulheres deste estudo foram questionadas sobre o grau de insatisfação em relação
ao repasse de informações realizado na Unidade que é adscrita. O Gráfico 8 mostra os
percentuais equivalentes a cada grau.
71
GRÁFICO 8. Grau de insatisfação (frequência relativa) em relação ao repasse de
informações. Vitória da Conquista/BA, 2015.
100,0
90,0
80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
30,0
24,0
20,0
10,0
14,0
4,0
16,0
16,0
8,0
12,0
6,0
0,0
Moderada
nivel 3
Moderada
nível 4
Moderada
nível 5
Moderada
nível 6
Moderada Intensa nível Intensa nível Intensa nível
nível 7
8
9
10
Fonte: Elaboração própria a partir do questionário aplicado pela pesquisa.
Pode-se inferir do gráfico 8, que 66,0% das mulheres questionadas citaram insatisfação
de forma moderada; e 34,0% apresentaram insatisfação de forma intensa em relação ao repasse
de informação realizado pela unidade básica de saúde; isso sendo avaliado através da escala
EVA adaptada para este estudo. Pelo gráfico é possível dizer que, a grande maioria das
mulheres entrevistadas está insatisfeita com a forma que é feito o repasse de informações.
A qualidade aferida pela percepção do usuário baseia-se no conceito que esse faz em
relação ao fato de um serviço responder ou não às suas necessidades de cuidado. No entanto, é
uma tarefa complexa, pois se trata de mensuração de opiniões, influenciadas por diferentes
situações (aspectos culturais, sociais, pessoais e psicológicos), expectativas e antecedentes
(MEDEIROS et al., 2010).
A utilização de um serviço de saúde está associada às necessidades e às expectativas
vinculadas a um problema de saúde. Assim, após o uso desses serviços, o usuário poderá
mencionar se suas necessidades e expectativas foram atendidas. O nível de percepção
possibilita interferir na qualidade nos diversos momentos de atendimento, desde a entrada até
a saída do serviço (SCHWARTZ et al., 2010, VOLPATO et al., 2010).
O que de fato se faz importante apostar em informação e comunicação em saúde,
primeiramente é o melhoramento da qualidade de vida da população e a diminuição com gastos
médico-hospitalares. Investir em prevenção e conscientização da população é menos oneroso
72
que o tratamento curativo dos diversos tipos de patologias, principalmente na rede pública de
saúde, reduzindo assim os custos com internações, cirurgias e tratamentos.
Segundo Miguel (2005), com a promoção do controle social – accountability, da prática
de avaliação dos serviços por meio da pergunta aos usuários e o fortalecimento da participação
da comunidade nos processos de planejamento e avaliação, a partir da década de 90, os estudos
de satisfação passaram a ter um papel importante no cenário brasileiro (ESPERIDIÃO; TRAD,
2005). As metodologias que incorporam a visão do usuário são vistas como parte de um
paradigma no qual se reafirmam princípios relativos a direitos individuais e de cidadania
(VAITSMAN; ANDRADE, 2005).
Alguns autores (ESPERIDIÃO; TRAD, 2006; RIBEIRO et al., 2004; VAITSMAN;
ANDRADE, 2005) têm demonstrado em seus estudos de avaliação que é possível que estudos
sobre percepção e satisfação de usuários apontem para o conhecimento das facilidades e dos
obstáculos mais evidentes na busca por qualidade no âmbito do sistema público.
Quando questionadas sobre a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista/BA (PMVC)
criar ações e espaços para informar a população em geral sobre o HPV e suas consequências,
100% das mulheres, responderam que sim; que a PMVC deveria investir neste quesito.
A carta do Usuário do SUS baseia-se em seis princípios básicos de cidadania. Juntos,
eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles
públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta para que todos conheçam
seus direitos e possam ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade
(BRASIL, 2006). A Tabela 4, relaciona as questões que abordam especificamente sobre os
direitos.
73
TABELA 4. Questões relacionadas aos Direitos. Vitória da Conquista/BA, 2015.
Questões
Direito à informação
n
%
Sim
10
20,0 %
Não
9
18,0 %
Não sabia que era um direito
31
62,0 %
TOTAL
50
100,0%
Não
45
90,0 %
Sim
5
10,0 %
TOTAL
50
100,0%
Tem consciência dos direitos - SUS
Fonte: Elaboração própria a partir do questionário aplicado pela pesquisa.
Da Tabela 4, podemos afirmar que, em relação a pergunta que interroga se a participante
da pesquisa tinha o conhecimento que como cidadã ela possui o Direito à informação, 62,0%
das entrevistadas responderam que nem sabia que isso era um direito; e 18,0% delas
responderam não a esta pergunta.
Foi questionado também se a participante tinha consciência sobre os seus direitos em
relação ao SUS, 90,0% das mulheres entrevistadas responderam que não tinham consciência
destes direitos. Este resultado é ainda mais assustador.
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi criada com a intenção de informar ao
cidadão sobre os seus direitos e deveres como usuário do SUS. Ela é um esclarecimento de seis
princípios de cidadania destacados a partir da legislação. A maioria desses princípios relacionase ao atendimento médico. Quanto à participação e ao controle social, o documento declara o
direito de acesso às devidas instituições onde podem ser feitas sugestões, reclamações e
denúncias, além do direito de participar de conferências, conselhos de saúde e conselhos
gestores, seja como representante, seja indicando seus representantes (BRASIL, 2006).
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obter informações
públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que
possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o
recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A Lei vale para os três Poderes
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério
Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a
informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
74
No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto nº
7.724/2012 (BRASIL, 2015). Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma
legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com
base nos melhores critérios e práticas internacionais. Dentre esses princípios, destacam-se:
• Acesso é a regra, o sigilo, a exceção (divulgação máxima);
• Requerente não precisa dizer por que e para que deseja a informação (não exigência de
motivação);
• Hipóteses de sigilo são limitadas e legalmente estabelecidas (limitação de exceções);
• Fornecimento gratuito de informação, salvo custo de reprodução (gratuidade da
informação);
• Divulgação proativa de informações de interesse coletivo e geral (transparência ativa);
• Criação de procedimentos e prazos que facilitam o acesso à informação (transparência
passiva);
Caso o direito de acesso à informação não esteja sendo respeitado, podemos encaminhar
denúncias aos responsáveis por sua garantia. Como exemplo de descumprimento da Lei de
Acesso à informação (LAI), podemos citar as seguintes condutas:
• impedir a apresentação de pedidos de acesso;
• impor exigências que dificultem ao requerente exercer seu direito;
• exigir a apresentação de motivos para dar acesso à informação;
• não responder aos pedidos de acesso apresentados;
Caso o órgão ou entidade negue o acesso à informação ou não forneça o motivo da
negativa de acesso, pode-se apresentar recursos. Caso o órgão ou entidade não responda a seu
pedido de acesso dentro do prazo legal, pode-se apresentar uma reclamação. O acesso à
informação como direito fundamental também é reconhecido por importantes organismos da
comunidade internacional, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos
Estados Americanos (OEA) (BRASIL, 2015).
Abaixo, trechos de alguns tratados, convenções e declarações assinadas pelo Brasil:
• Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (artigo 19):
“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a
liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e
idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
75
• Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966 (artigo 19):
“Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de
procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza (...)”.
• Declaração Interamericana de Princípios de Liberdade de Expressão de 2000 (item 4):
“O acesso à informação mantida pelo Estado constitui um direito fundamental de todo
indivíduo. Os Estados têm obrigações de garantir o pleno exercício desse direito”.
• Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003 (artigos 10 e 13):
“Cada Estado-parte deverá (...) tomar as medidas necessárias para aumentar a transparência
em sua administração pública (...) procedimentos ou regulamentos que permitam aos membros
do público em geral obter (...) informações sobre a organização, funcionamento e processos
decisórios de sua administração pública (...)”.
Nesta pesquisa, as mulheres entrevistadas também foram questionadas sobre o perfil
dos funcionários que as atendiam na Atenção Básica. Nesta questão a participante poderia
assinalar um ou mais perfis, de acordo a sua vontade (Gráfico 9). Esta questão se faz
interessante, a partir do momento que é possível tomar conhecimento sobre o que a população
pensa a respeito dos profissionais que a atende na Atenção Básica e a partir daí se pode formular
estratégias para que se formule mais políticas públicas visando a capacitação profissional, a
humanização em saúde e a educação em saúde.
GRÁFICO 9. Perfil dos funcionários da Atenção Básica. Vitória da Conquista/BA, 2015.
100,0
90,0
80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
42,0
22,0
Mal-educados
38,0
28,0
26,0
Indiferentes
Gentis acolhedores e Apressados, não me
bem informados
explicam direito o
que pergunto
Fonte: Elaboração própria a partir do questionário aplicado pela pesquisa.
Desinformados,
nunca sabem de
nada, mandam eu
procurar outra
pessoa ou lugar.
76
Observa-se no Gráfico 9, que 42,0% das respostas assinalaram que os funcionários são
gentis, acolhedores e bem informados. Contudo, os demais perfis são negativos (mal-educados,
indiferentes, apressados e desinformados) em relação ao perfil do que viria a ser um bom
funcionário da Atenção Básica, e tiveram uma equivalência maior se comparado ao perfil
positivo supracitado.
É preciso dar mais importância à qualidade da atenção prestada pelos serviços de saúde
do nosso país. Todos os seres humanos, independentemente de sua classe social, têm direito ao
respeito e a dignidade. Direito a ser tratado como gente que tem nome e não como número (de
ficha, de prontuário etc.), visto que as palavras, os nomes, ficaram para as pessoas e os números
para os objetos (MEDEIROS et al., 2010).
A esse respeito, Camelo et al., (2000) chama a atenção para o fato de que não é o
bastante agendar a consulta, realizar um determinado procedimento técnico, perguntar sobre a
queixa e orientar. É preciso mais. A qualidade do atendimento ao usuário implica em comunicar
disponibilidade e interesse, demonstrar compreensão e ajudá-lo a descobrir alternativas para
seu problema.
O Gráfico 10 nos mostra, o que as mulheres questionadas nesta pesquisa, pensam que
merecia maior atenção da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Lembrando que
poderiam citar um ou mais itens.
GRÁFICO 10. Quesitos que mereciam atenção da PMVC segundo as mulheres
entrevistadas. Vitória da Conquista/BA, 2015.
Fonte: Elaboração própria a partir do questionário aplicado pela pesquisa.
77
Pode-se inferir que, o item que segundo as mulheres merece maior atenção é o nível de
qualidade nos serviços oferecidos pelo posto na Atenção Básica 92,0%, seguido da dificuldade
para se marcar exames e consultas 76,0% e dos funcionários que são segundo estas mulheres,
despreparados e que lhes faltam capacitação em 68,0%.
Em concordância com os dados da presente pesquisa, em um estudo realizado por
Martins et al., (2014), na atenção básica, segundo os resultados, os pontos de maior importância
para a percepção dos usuários sobre a qualidade dos serviços de saúde foram: facilidade para
agendar consultas no serviço e no serviço especializado, tempo de espera, cordialidade no
atendimento, boa relação profissional-usuário, resolução dos problemas e boas condições na
estrutura física. Para os profissionais, a qualidade do serviço depende da educação continuada,
da boa relação profissional-usuário, da motivação profissional, do número adequado de
profissionais e das boas condições na estrutura física.
Os indivíduos e as comunidades devem ter oportunidade de conhecer e controlar os
fatores determinantes da sua saúde. Ambientes favoráveis, acesso à informação e à uma saúde
de qualidade, profissionais qualificados, habilidades para viver melhor, bem como
oportunidades para fazer escolhas mais saudáveis, estão entre os principais elementos
capacitantes.
Os profissionais nem sempre tem suas necessidades e expectativas levadas em
consideração, contudo a atuação e a qualidade dos serviços de saúde dependem do profissional
e de sua experiência, do seu compromisso com a organização, com os usuários e com as
atividades que desenvolve. Diante disso, é necessário averiguar as necessidades e as
expectativas dos profissionais, sua satisfação com o trabalho e sua visão dos usuários, uma vez
que na organização de serviços há uma relação de troca entre os sujeitos e esse relacionamento
refletirá na qualidade do serviço, além de proporcionar efeitos positivos ao tratamento
(VOLPATO, et al., 2010).
Barbosa et al., (2013) propõe que o acolhimento deve ser entendido em três sentidos:
como postura assumida pelos profissionais, como técnica capaz de gerar procedimentos
organizados e como princípio orientador revelando um projeto institucional.
Ainda que as percepções de um serviço estejam vinculadas a uma avaliação subjetiva,
é imprescindível que o profissional conheça as expectativas dos usuários para trazer melhorias
no desempenho do trabalho e para isso é necessário ouvi-los, uma vez que os usuários
dependem dos serviços e possuem a habilidade de julgar a qualidade percebida dos serviços de
saúde e sugerir ideias úteis de melhoria (SOUSA; COLETA, 2012).
78
Um problema crônico do SUS está ligado à inadequada política de pessoal em geral e à
falta de profissionais médicos em particular. A definição em manter a porta aberta para quem
chega com demandas na APS não deve ser confundida, necessariamente, com garantia de
acesso. O acesso estaria ligado à obtenção de determinado tipo de ação que seja resolutiva para
o tipo de problema de saúde do usuário. As dificuldades para marcação de consultas com alguns
especialistas e a demora na realização de alguns exames criam uma descrença no papel
ordenador da APS e acabam servindo como álibi para as tentativas de deslocar a APS como
porta de entrada do SUS. Concebemos acesso como acesso ao sistema de saúde nos seus
diversos níveis de atenção (CAMPOS et al., 2014).
79
4.2 Categorização dos dados qualitativos
Os resultados desta pesquisa enfocam as respostas de cada uma das participantes de
maneira individualizada (ANEXO F). As reuniões dos significados emergidos dos
questionamentos deram origem às informações que serão abordadas a seguir.
4.2.1 Compreensão do Papiloma Vírus Humano. O que você entende por HPV?
Quando questionadas sobre o que compreendem sobre o HPV, as participantes tiveram
respostas heterogêneas sobre o tema; onde a grande maioria não compreendia o significado do
termo, umas confundiam o HPV com outras DST`S, outras tinham o mínimo de compreensão
sobre o tema e por fim, algumas reconheceram a significação do termo e o associaram às ações
de educação em saúde, vacinação e políticas públicas:
“Não sei o que é isso” (ent.1);
“É uma doença, mas não sei explicar qual” (ent. 12);
“Sim, é um vírus, o Papiloma vírus humano; que causa doença sexualmente transmissível, eu
vi isso na televisão” (ent. 16);
“Não sei” (ent. 18)
“Sim, é uma doença igual AIDS né? ” (ent. 36);
Percebe-se, pois, que a informação em saúde ainda está longe de atingir níveis
satisfatórios de comunicação que consolide o direito à informação. Deve ser oferecida de forma
adequada ao usuário, uma vez que permite que o cliente exerça os seus direitos, para reconhecer
a patologia, em que ela consiste, o que a causa, os métodos preventivos e de fazer escolhas
independentes. Ela deve incluir orientação sobre métodos, bem como a saúde sexual, preventiva
e reprodutiva.
Pode-se aqui, se fazer uma correlação com o Gráfico 5, onde 74% das mulheres
entrevistadas afirmaram que nenhum profissional na UBS as informou sobre o tema HPV e
sobre a importância da vacinação.
No presente estudo observou-se a importância da educação em saúde para a população
em geral, do debate sobre o HPV entre outras patologias, ações voltadas para o público
80
feminino, como palestras, sala de espera, etc, e o papel de cada um neste processo. Fazendo-se
necessário, ainda, o fortalecimento e readequação das ações desenvolvidas no que diz respeito
a busca ativa. De modo que forneça subsídios para o desenvolvimento de atividades que possam
ser realizadas fora do ambiente de trabalho no intuito de educar e orientar mulheres usuárias do
SUS.
Ratificando as idéias de Almeida, Araújo e Menezes (2009), existe uma necessidade de
treinamento em planejamento familiar, orientação sexual e métodos preventivos para os
profissionais da Unidade Básica de Saúde, bem como um aumento na oferta de atividades
educativas em grupo para os clientes em uma base contínua, incluindo o máximo possível de
mulheres e todos os profissionais da equipe de saúde nas atividades educacionais.
Cabe aqui destacar, a “surpresa da pesquisadora”, ao questionar duas participantes sobre
a compreensão do HPV, onde foram obtidas as respostas abaixo:
“Sei que é um vírus e eu tenho, tem 02 anos que trato” (ent. 46);
“Estou com ele tratando e sei que pode dar câncer” (ent. 49);
Estas respostas, veem a confirmar, o quanto ainda se faz necessária ações de promoção
e prevenção em saúde. E que estas sejam realizadas com afinco na Atenção Básica, em nossa
“porta de entrada”, para que assim se consiga evitar que estas mulheres ainda sejam acometidas
pelo HPV principalmente e devido à falta de informação. É perceptível que estas duas
participantes mesmo já sendo portadoras do vírus do HPV, ainda desconhecem sobre o tema;
pois responderam com insegurança e suas expressões faciais no momento do questionamento
confirmavam a falta de conhecimento sobre o tema.
4.2.2. Sobre os potenciais riscos que a infecção por HPV causa à saúde
Indagadas acerca dos potenciais riscos do Papiloma Vírus Humano, os resultados
apontaram para concentração de termos como: “não sei”, “câncer do colo de útero”, “câncer”,
“feridas” e “morte”.
“Causa outras doenças; causa também feridas, “boqueira”, bicho e verruga” (ent. 2)
“Não sei” (ent. 5);
“Causa doença, como feridas e câncer eu acho” (ent.6);
81
“Feridas na vagina e na boca; câncer no útero e se não cuidar metástase e morte” (ent. 17);
“Ferimentos, verrugas e pintas” (ent.45).
Em relação às atividades educativas promovidas pelas UBS, as mulheres responderam
que elas são ainda pouco desenvolvidas ou até mesmo que não participam, principalmente de
forma coletiva, através de palestras, sala de espera, etc e mesmo quando as UBS`S promovem
estas atividades a grande maioria das mulheres não participam ou não têm interesse ou não se
sentem convidadas a participar (Gráfico 3). Percebe-se assim, que os trabalhadores em saúde
ainda necessitam explorar ações e novas formas de chamar a atenção deste público,
estimulando-as a participarem com mais frequência das atividades desenvolvidas.
As atribuições do enfermeiro por exemplo no Planejamento Familiar são discutidas por
diferentes pesquisadores e as mais frequentemente citadas são: Realizar ações que contribuirão
para a formação de vínculo entre o serviço e a comunidade (MOURA; GOMES, 2014), fazer
com que o usuário compreenda e retenha as informações visando à efetividade dos métodos,
proporcionar o desenvolvimento de espaços de discussão por homens, mulheres e/ou casais
sobre a relevância de escolhas conscientes quanto a maternidade e paternidade, abrangendo os
diferentes aspectos socioculturais e econômicos, bem como saúde reprodutiva, e garantir que o
componente de anticoncepção deva ser realizado sob princípios éticos, para que haja a livre
opção das pessoas na escolha do método que lhes convenham e que sejam mais adequados as
diferentes (SANTOS; FREITAS, 2011).
A maioria respondeu no questionário quando indagadas sobre qual o tipo de atividade
educativa sobre HPV já participou na Unidade (Posto de saúde); que nunca participaram destas
atividades, o que nos causa como pesquisador e profissional de saúde, certo sentimento de
tristeza e impotência diante desta fala. Poucas mulheres responderam que participam de
palestras, salas de espera, atividade em grupo e orientações em consultas individuais.
Outros estudos, tais como o de Santos e Freitas (2011) mostra a prevalência de saúde
sexual e reprodutiva voltados para as mulheres. Entre as atividades educativas, o
aconselhamento sobre atitudes preventivas é o principal tema considerado.
4.2.3 O que pode ser feito para se prevenir o HPV
Com relação ao que poderia ser feito para se prevenir ao HPV, foram encontradas
limitações e/ou dificuldades para a efetivação da prevenção adequada, onde foram obtidas as
82
seguintes respostas das participantes da pesquisa, que se concentraram na falta até mesmo do
básico em termos de informação:
“Sei lá” (ent. 3);
“Usar camisinha uma vez por semana ou quando for gozar” (ent. 6);
“Higiene. Devemos nos limpar e tomar banho toda hora” (ent. 7);
“Ter cuidado com a relação sexual e com os parceiros. Acho que relação sexual só pode depois
de casado e mesmo assim o homem pode trair a gente e passar a doença, né?” (ent. 15);
“Usar camisinha, mais não uso, não gosto” (ent. 36);
Observa-se nas explanações acima que é importante assinalar que as principais
limitações estão centradas na falta de conhecimento básico sobre o que vem a ser o HPV, e o
que fazer para se prevenir.
A adesão entre as mulheres do uso do preservativo também apareceu no discurso (ent.
36) como limitação, o que reforça a necessidade de estratégias voltadas para atração desse
público e exige consequentemente maior orientação e conscientização, como afirma Silva et
al., (2009) e também a sensibilização e capacitação dos profissionais, a reestruturação dos
serviços.
Dentre as limitações mais frequentemente mencionadas pelos diferentes pesquisadores
está a ausência de atualização dos profissionais e oferta de capacitação pelos gestores para que
os enfermeiros, auxiliares de enfermagem, médicos, entre outros profissionais da equipe
possam garantir o serviço com qualidade e segurança (PIERRE; CLAPIS, 2010), a variedade
de métodos preventivos é limitada – principalmente em relação à vacina que não é distribuída
para toda e qualquer idade, e seu fornecimento infelizmente ainda é irregular (SILVA et al.,
2011).
Assim, essas dificuldades e/ou limitações devem ser reconhecidas e convertidas para o
uso efetivo dos serviços oferecidos pelas UBS`S. Dessa forma, a visão geral desta assistência
pode favorecer o planejamento e programação das atividades, a fim de rever as prioridades,
apoiar a tomada de decisão e contribuir para a obtenção de melhores resultados em termos de
impacto sobre a saúde sexual da população feminina (QUEIROZ et al., 2010).
83
4.3 Relação descritiva entre análises qualitativas e quantitativas
Abaixo, temos o gráfico 11, que mostra a relação entre o grau de instrução das mulheres
entrevistadas com o conhecimento que as mesmas demonstraram ter sobre o HPV. Neste
gráfico, também foram utilizadas para relação, as categorias qualitativas formuladas pela
pesquisadora.
Gráfico 11. Grau de instrução segundo o conhecimento sobre o HPV. Vitória da
Conquista/BA, 2015.
100,0
90,0
80,0
70,0
60,0
50,0
38,1
40,0
30,0
23,8
20,0
10,0
4,8
4,8
9,5
9,5
4,8
4,8
0,0
Analfabeta
*E.F.I.
E.F.C.
P.G.C.
S.G.C.
E.M.C.
T.G.C.
T.G.I.
Não tem conhecimento nenhum sobre o HPV
Confunde e têm mínimo conhecimento sobre a prevenção.
Compreende o mínimo sobre o tema.
Compreende o tema HPV de forma satisfatória.
*Ensino fundamental incompleto (E.F.I.), Ensino fundamental completo (E.F.C.), primeiro grau completo (P.G.C.), segundo grau completo
(S.G.C.), ensino médio completo (E.M.C.), terceiro grau completo (T.G.C.) e terceiro grau incompleto (T.G.I.)
Fonte: Elaboração própria a partir do questionário aplicado pela pesquisa.
Percebe-se que o nível de instrução das mulheres entrevistadas, têm relação direta com
a questão do conhecimento; onde quanto maior o grau de instrução (do segundo grau completo
até o terceiro grau incompleto), consequentemente é também maior o conhecimento destas
mulheres sobre o tema HPV. E quanto menor o grau de instrução (mulheres que possuem até
no máximo o primeiro grau completo), maior a probabilidade de elas não terem conhecimento
sobre o HPV, confundi-lo com outras DST`S, ou até mesmo compreender somente o mínimo
sobre o tema. Podemos inferir isso pelo total 71,5% das mulheres que possuem até somente o
primeiro grau completo, também não possuem conhecimento sobre o HPV (vide faixa de cor
azul no Gráfico 11).
Junto com a grandeza do problema da infecção por HPV, está o desconhecimento sobre
o próprio vírus, os sinais e sintomas da infecção, sua relação com o câncer cervical e as formas
84
de transmissão e tudo isso está relacionado ao grau de instrução do indivíduo. A falta de
informações adequadas a respeito do HPV pode influenciar na formação de concepções
errôneas que podem interferir de forma negativa no comportamento do próprio paciente e das
pessoas que fazem parte do seu contexto social. Muitas vezes o indivíduo só vem saber do que
se trata o HPV, quando já está contaminado e procura tratamento (SOUSA; PINHEIRO;
BARROSO, 2008).
O baixo acesso ao conhecimento sobre as prevenções do câncer de colo uterino e
sexualidade, no convívio familiar, deve ser compensado pela informação na sala de aula (desde
a escola às instituições de ensino superior) e em campanhas de educação em saúde (CONTI;
BOTOLIN; KULKAMP, 2006).
O Gráfico 12, nos evidencia a relação entre o repasse de informações e o conhecimento
que as entrevistadas nesta pesquisa demonstraram ter sobre o tema norteador, o Papiloma Vírus
Humano (HPV).
Gráfico 12. Repasse de informações segundo o conhecimento sobre o HPV. Vitória da
Conquista/BA, 2015.
100,0
90,0
80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
76,9
76,2
23,8
Não tem conhecimento nenhum
sobre a compreensão do HPV
71,4
28,6
23,1
Não tem conhecimento sobre os
potenciais riscos do HPV
Não - facilita o repasse de informações pelo Posto
Não tem conhecimento nenhum
sobre a prevenção do HPV
Sim - facilita o repasse de informações pelo Posto
Fonte: Elaboração própria a partir do questionário aplicado pela pesquisa.
A partir do Gráfico 12, pode-se dizer que em relação a pergunta qualitativa sobre o que
viria a ser o HPV (para analisar a compreensão sobre o tema), a maioria das mulheres
entrevistadas não tem conhecimento nenhum sobre o tema, e as mesmas 76,2% também
afirmam que o posto de saúde não facilita o repasse de informações ao usuário. Afirmamos aqui
que, o repasse de informações está inteiramente relacionado ao nível de conhecimento destas
mulheres sobre o HPV.
85
Das mulheres 76,9% que não possuem conhecimento sobre os potenciais riscos do HPV,
as mesmas afirmam que o posto também não facilita o repasse de informações. O que corrobora
com a linha de pensamento do parágrafo anterior. Por fim, 71,4% das mulheres que não tem
conhecimento sobre os fatores de prevenção para com o HPV, as mesmas também dizem que o
posto de saúde não facilita o repasse de informações.
Desde 1992, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a persistência da
infecção pelo Papilomavírus humano (HPV) como principal fator de risco para o
desenvolvimento da doença; mas, embora a infecção pelo HPV seja necessária, não é suficiente
para a evolução do câncer. Portanto são considerados ainda como fatores de risco para o
desenvolvimento do câncer do colo do útero: início precoce da atividade sexual; multiplicidade
de parceiros sexuais; tabagismo (diretamente relacionado à quantidade de cigarros fumados);
baixa condição socioeconômica, imunossupressão; uso prolongado de contraceptivos orais
(INCA, 2008).
Entre todas as neoplasias, a do colo uterino tem um dos mais altos potenciais de
prevenção e cura, além de bom prognóstico quando diagnosticado precocemente, entretanto o
diagnóstico realizado tardiamente pode ser o principal responsável pela manutenção das altas
taxas de mortalidade (FERLAY, 2010).
Prevenir o aparecimento do câncer de colo uterino significa minimizar as chances de
uma pessoa desenvolver a doença, através de ações que afastem os fatores de riscos e aumente
a qualidade da assistência à saúde. É importante destacar que o referido câncer possui
características que permitem sua detecção em estágio pré-maligno ou inicial. As ações de
cuidado que as mulheres adotam em relação à prevenção do câncer de colo do útero somente
têm efeito se realizados de forma periódica e com acompanhamento profissional adequado. É
imprescindível ressaltar a importância de que essas mulheres conheçam as formas de prevenção
para essa doença, pois, na proporção que entendem sobre as medidas preventivas, de
manutenção ou melhora da saúde e reabilitação, se tornam aptas a enfrentar melhor a doença e
suas repercussões, permitindo gerenciamento mais efetivo de suas vidas (SANTOS et al.,
2011).
O Gráfico 13, mostra a relação entre o direito à informação com o conhecimento que as
mulheres entrevistadas demonstraram sobre o HPV. Da análise qualitativa desta pesquisa,
foram criadas quatro categorias onde as respostas das mulheres entrevistadas foram
organizadas. As categorias são: não tem conhecimento nenhum sobre o HPV; confunde com
outras DST`S, e têm mínimo conhecimento sobre a prevenção; compreende o mínimo sobre o
tema e por fim, compreende o tema HPV de forma satisfatória.
86
Gráfico 13. Direito à informação segundo o conhecimento sobre o HPV. Vitória da
Conquista/BA, 2015.
100,0
90,0
80,0
80,0
71,4
73,1
71,4
66,7
70,0
66,7
60,0
60,0
60,0
50,0
50,0
50,0
38,5
40,0
42,9
30,0
20,0
10,0
Prevenção
Potenciais
Compreensão
Prevenção
Potenciais
Compreensão
Prevenção
Potenciais
Compreensão
Prevenção
Potenciais
Compreensão
0,0
Não tem conhecimento nenhum Confunde com outras DST´S, e Compreende o mínimo sobre o Compreende o tema HPV de
sobre o HPV
têm mínimo conhecimento
tema.
forma satisfatória.
sobre a prevenção.
Sim
Não
Não sabia que era um direito
Fonte: Elaboração própria a partir do questionário aplicado pela pesquisa.
O conceito de informação transpassa os distintos vieses, das inúmeras áreas do
conhecimento, das áreas científicas mais reflexivas às consideradas ciências hard. Não só no
campo científico, também nos diversos campos da relação social humana, em determinados
períodos históricos vividos por essa sociedade, em determinados grupos de convivência social
e em determinadas culturas (MONTEIRO, 2015).
Observando ainda o Gráfico 13, em relação a primeira categoria, relacionando com as
perguntas abertas (qualitativas) do formulário aplicado, o que prevaleceu em mais de 70% em
cada pergunta, foi que as mulheres não tinham consciência de que o direito à informação,
consistia num direito de fato.
Em relação à segunda categoria, o que prevaleceu em mais de 60,0% em cada pergunta,
foi que as mulheres também não possuíam consciência de que o direito à informação, consistia
num direito de fato. Já relacionando à terceira categoria, o que prevaleceu foi que, entre 50,0%
a 80,0% em cada pergunta, as mulheres não tinham consciência de que o direito à informação,
consistia num direito garantido pela Constituição.
Por fim, em relação a quarta categoria, o que prevaleceu em mais de 38,5%, foi que as
mulheres não tinham consciência de que o direito à informação, consistia num direito de fato.
87
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O resultado desta pesquisa indica que as mulheres de baixa escolaridade têm menos
acesso a informação em saúde, fator de risco já conhecido para a doença quando relacionado à
baixa condição socioeconômica. São necessários maiores investimentos em educação, pois isso
será capaz de promover inclusão social e produzir resultados favoráveis nos indicadores de
saúde mesmo que em médio e longo prazo.
Acreditamos que se conhecermos o perfil daqueles que frequentam a Atenção Primária
poderemos minimizar e evitar as DST’s, o HPV e consequentemente o câncer de colo de útero,
diminuindo a morbidade e mortalidade entre as mulheres.
A partir da compreensão dos resultados encontrados poderão ser corrigidas estas falhas
no preenchimento das notificações através da capacitação dos profissionais seguindo os
princípios descritos pelo Ministério da Saúde. Deve-se ainda, ser reafirmado o compromisso de
fornecer de forma equânime a assistência à saúde, principalmente aos mais distantes moradores
com relação aos serviços de assistência.
A efetiva educação em saúde, maior cobertura dos programas de rastreamento,
investimentos na prevenção primária e secundária, detecção precoce e tratamento em tempo
oportuno devem ser priorizados como importantes estratégias de enfrentamento da doença,
reduzindo a incidência, mortalidade e sequelas físicas, sociais e psicológicas causadas pelo
câncer do colo do útero.
É, portanto, fundamental que haja mecanismos por meio dos quais mais mulheres se
motivem a cuidar de sua saúde encontrando uma rede de serviços quantitativamente e
qualitativamente capaz de suprir essa necessidade em todo o país.
De uma maneira geral, o sucesso desses mecanismos está relacionado a fatores como
cobertura efetiva da população de risco, qualidade na coleta e interpretação do material,
tratamento e acompanhamento adequados. Por esta razão, consideramos relevante a educação
permanente em saúde, atividades educativas junto às mulheres, parcerias entre serviços de
saúde e universidades e/ou escolas e organizações que trabalhem com esse tema e que possam
promover a atenção para prevenção do câncer do colo do útero.
Os postos de saúde na sua grande maioria oferecem o exame preventivo do câncer de
colo uterino. A garantia do oferecimento do exame citopatológico ao maior número possível de
mulheres é muito importante, pois, muitas vezes estas deixam de realizá-lo por falta de locais
para atendimento, e isso contribuirá para uma redução significativa de óbitos de mulheres
muitas vezes de chefes de família, que acabam deixando filhos e companheiros, perda que pode
88
provocar crises sociais e emocionais sérias, uma vez que o sofrimento se instala, provocando
um desequilíbrio familiar. O acesso ao atendimento básico, quando facilitado e ágil, pode
estimular as mulheres a procurarem os serviços de saúde.
É preciso, portanto que a rede de Atenção Básica e a Secretaria de Saúde do Município
invistam em uma gestão eficiente que planeje ações e estratégias específicas, baseado nas
limitações encontradas e que visem o aumento da adesão e a continuidade da assistência por
meio do oferecimento dos métodos preventivos de forma segura e suficiente. Espera-se que
assim, a questão da educação em saúde e do direito à informação se tornem acreditados e as
ações se fortaleçam atraindo ainda mais a atenção da equipe e da comunidade.
89
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107
APÊNDICE A
Instrumento de Coleta de Dados
PAPILOMA VÍRUS HUMANO: ACESSO E DIREITO À INFORMAÇÃO.
Pesquisadora: Karla Cavalcante Silva de Morais;
fone: +7788015530; correio eletrônico: [email protected]
Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP; Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ
Mestrado profissional em Direito e Saúde para Vitória da Conquista/BA
1. Data de preenchimento
/
/ 2 0 1 5
2. Idade
1.
COLOQUE A SUA
CORRESPONDENTE
IDADE
NO
ESPAÇO
3. Raça
1.
branca
2.
negra
3.
parda
4.
amarela
5.
Outra. Qual?
___________________________________
4. Qual seu grau de instrução?
1.
Analfabeta
2.
Ensino fundamental incompleto
3.
Ensino fundamental completo
4.
Primeiro grau completo
5.
Segundo grau completo
6.
Ensino médio completo
7.
Terceiro grau completo
108
8.
Terceiro grau incompleto
5. Qual sua profissão?
1.
Dona de casa
2.
Professora
3.
Enfermeira
4.
Secretária/Recepcionista
5.
Faxineira
6.
Administradora
7.
Babá
9.
Outra,
qual?
6. Renda familiar mensal e total
1.
Até 01 salário mínimo
2.
De 02 – 03 salários mínimos
3.
De 03 – 05 salários mínimos
4.
Outra. Qual?
___________________________________
7. Unidade Básica de Saúde que é cadastrada?
1.
UBS Régis Pacheco
2.
UBS CAE 2
8. Utiliza os serviços da Unidade?
1.
NÃO
2.
SIM Quais? Pode citar um ou mais serviços que
utiliza:________________________________________________________
9. Faz preventivo com que frequência?
1.
1 vez por ano
2.
2 vezes por ano
109
3.
Fazem anos que não faço. Quantos anos? ______________________
4.
Nunca fiz
10. O que você entende por HPV, o que significa ?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
11. Quais são os potenciais riscos, que a infecção por HPV causa à saúde ?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
12. O que pode ser feito para se prevenir o HPV ?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
13. Qual o tipo de atividade educativa sobre HPV você já participou aqui na Unidade
(Posto de saúde)? Pode marcar mais de uma atividade se preferir:
1.
PALESTRAS
2.
ORIENTAÇÕES EM CONSULTAS INDIVIDUAIS – NO CONSULTÓRIO
3.
ATIVIDADE EM GRUPO
4.
SALA DE ESPERA
5.
NUNCA PARTICIPEI AQUI NA UNIDADE
14. Como você avalia a qualidade das atividades educativas sobre HPV desenvolvidas
aqui na Unidade de Saúde (Posto de Saúde)?
1.
EXCELENTE
2.
BOM
3.
RUIM
4.
PÉSSIMO
15. O vírus do HPV, pode vir a causar câncer de útero. Algum profissional de saúde
da unidade que você frequenta já lhe falou sobre isso e sobre a importância da
vacinação para meninas de 11 à 13 anos?
1.
NÃO
110
SIM, qual
PROFISSIONAL?
2.
16. Quando você tem dúvidas a respeito da sua saúde, com qual funcionário da
unidade você costuma se informar? Obs.: pode marcar mais de um profissional!
1.
Recepcionistas
2.
Porteiro
3.
Enfermeiras
4.
Agentes comunitários de saúde
5.
Médicos
6.
Auxiliar de enfermagem
7.
Dentista
8.
Auxiliar de dentista
9.
Eu não pergunto. Tenho vergonha ou medo.
17. Em relação a unidade que você frequenta, você acha que você tem acesso
adequado à informação, o posto facilita o repasse de informações ao usuário SUS?
1.
NÃO
2.
SIM
18. Você considera os profissionais da sua unidade de saúde, capacitados para lhes
informar sobre o HPV, por exemplo?
1.
NÃO, não são capacitados.
2.
SIM, eles são capacitados.
19. Você está saisfeito em relação ao repasse de informação em sua Unidade? Se sua
resposta foi NÃO, circule o número correspondente ao seu grau de INSATISFAÇÃO:
111
20. Você considera importante, o governo e a prefeitura de Vitória da Conquista criar
ações para informar a população sobre o HPV e suas consequências?
1.
SIM
2.
NÃO
21. Você sabia, que como cidadã, você tem DIREITO À INFORMAÇÃO?
1.
SIM
2.
NÃO
3.
NÃO SABIA QUE
ERA UM DIREITO
22. Como usuária do SUS, você tem consciência de todos os seus direitos?
1.
NÃO
2.
SIM
23. Quando você precisa tirar dúvidas, se informar sobre algo por exemplo:
perguntar sobre o HPV, sobre a vacina na unidade de saúde... Você considera que os
funcionários são? (PODE MARCAR MAIS DE UM ITEM SE VOCÊ PREFERIR)
1.
MAL-EDUCADOS
2.
INDIFERENTES
3.
GENTIS, ACOLHEDORES E BEM-INFORMADOS
4.
APRESSADOS, NÃO ME EXPLICAM DIREITO O QUE PERGUNTO
5.
DESINFORMADOS, NUNCA SABEM DE NADA, MANDAM EU
PROCURAR OUTRA PESSOA OU LUGAR
24. Dos itens abaixo, qual você considera que merecia maior atenção da Prefeitura e da
Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista? Marque os que você achar mais
importante:
1.
Dificuldade para marcar exames e consultas
2.
Mau atendimento
3.
Funcionários despreparados, falta capacitação
112
4.
Falta de qualidade na atenção básica (nos serviços do posto)
5.
Outro,
qual?
113
APÊNDICE B
Ministério da Saúde
FIOCRUZ
Fundação Oswaldo Cruz
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) DO
PARTICIPANTE
Prezado participante,
Você está sendo convidada a participar da pesquisa Papiloma vírus humano: acesso
e direito à informação, desenvolvida por Karla Cavalcante Silva de Morais, discente do
Mestrado Profissional em Direito e Saúde, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ), sob orientação da Professora Dra. Simone
Santos Oliveira. O objetivo central do estudo é: Analisar o nível de informação sobre o
Papiloma Vírus Humano (HPV) de usuárias da Atenção Primária à Saúde. Justificativa: O
convite a sua participação se justifica pela necessidade da melhoria da qualidade de vida e
assistência à população usuária do Sistema Único de Saúde no que tange ao acesso à informação
ao Papiloma Vírus Humano (HPV). Sua participação é voluntária, isto é, ela não é obrigatória,
e você tem plena autonomia para decidir se quer ou não participar, bem como retirar sua
participação a qualquer momento. Você não será penalizado de nenhuma maneira caso decida
não consentir sua participação, ou desistir da mesma. Contudo, ela é muito importante para a
execução da pesquisa. Serão garantidas a confidencialidade e a privacidade das informações
por você prestadas. Qualquer dado que possa identificá-lo será omitido na divulgação dos
resultados da pesquisa, e o material será armazenado em local seguro. A qualquer momento,
durante a pesquisa, ou posteriormente, você poderá solicitar do pesquisador informações sobre
sua participação e/ou sobre a pesquisa, o que poderá ser feito através dos meios de contato
explicitados neste Termo. Procedimentos: No início o pesquisador dará informações claras
sobre a pesquisa, e a realização dos questionários. Estes procedimentos são realizados com
todas as medidas de segurança no local da pesquisa, depois de devidamente autorizado. A sua
participação consistirá em responder perguntas de um roteiro de entrevista/questionário à
pesquisadora do projeto. Esta pesquisa será realizada conforme as normas e diretrizes da
114
Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde que regulamenta a pesquisa envolvendo
seres humanos e foi avaliada e aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Fundação Oswaldo
Cruz/FIOCRUZ. O tempo de duração da aplicação do questionário é de aproximadamente
quinze minutos. Ao final da pesquisa, todo material será mantido em arquivo, por pelo menos
5 anos, conforme Resolução 466/12 e orientações do CEP/ENSP. O benefício (direto ou
indireto) relacionado com a sua colaboração nesta pesquisa é o de contribuir para o
entendimento do tema no cotidiano da sociedade contemporânea, aprimorando o campo Direito
e Saúde. O estudo será realizado no município de Vitória da Conquista/BA e buscará subsidiar
as ações para melhoria da assistência aos usuários do SUS, corroborando diretamente com o
trabalho da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC) e com a Secretaria Municipal
de Saúde. Previsão de riscos ou desconfortos: Toda pesquisa possui riscos potenciais. Maiores
ou menores, de acordo com o objeto de pesquisa, seus objetivos e a metodologia escolhida. Os
riscos desta pesquisa são mínimos por se tratar de uma atividade não invasiva com apenas
aplicação dos questionários podendo causar somente algum constrangimento no momento da
aplicação dos questionamentos. Sobre divulgação dos resultados da pesquisa: Os resultados
serão divulgados na dissertação de mestrado. Observações importantes: este termo é redigido
em duas vias, sendo uma para o participante e outra para o pesquisador. Todas as páginas
deverão ser rubricadas pelo participante da pesquisa e pelo pesquisador responsável (ou pessoa
por ele delegada e sob sua responsabilidade), com ambas as assinaturas apostas na última
página.
“Em caso de dúvida quanto à condução ética do estudo, entre em contato com o Comitê de
Ética em Pesquisa da ENSP. O Comitê de Ética é a instância que tem por objetivo defender os
interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no
desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. Dessa forma o comitê tem o papel de
avaliar e monitorar o andamento do projeto de modo que a pesquisa respeite os princípios éticos
de proteção aos direitos humanos, da dignidade, da autonomia, da não maleficência, da
confidencialidade e da privacidade”.
Tel e Fax - (0XX) 21- 25982863
E-Mail: [email protected]
http://www.ensp.fiocruz.br/etica
Endereço para contato: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/ FIOCRUZ, Rua
Leopoldo Bulhões, 1480 –Térreo - Manguinhos - Rio de Janeiro – RJ - CEP: 21041-210
Se desejar, consulte ainda a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep):
115
Tel: (61) 3315-5878 / (61) 3315-5879
E-Mail: [email protected]
___________________________________________________________________________
KARLA CAVALCANTE SILVA DE MORAIS – Pesquisador responsável
Contato com o(a) pesquisador(a) responsável (inserção na ENSP/FIOCRUZ):
Karla Cavalcante Silva de Morais. Tel: (77)8801-5530. Email: [email protected].
Vitória da Conquista/BA, ____________________ de 2015.
Declaro que entendi os objetivos e condições de minha participação na pesquisa e concordo em
participar.
___________________________________________________________________________
(Assinatura do participante da pesquisa)
Polegar Direito
116
APÊNDICE C
Ministério da Saúde
FIOCRUZ
Fundação Oswaldo Cruz
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
TERMO DE COMPROMISSO PARA UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Título do projeto: Papiloma vírus humano: acesso e direito à informação
Pesquisador responsável: Karla Cavalcante Silva de Morais
Participante da pesquisa: Simone Santos Oliveira
Setor/Departamento: Mestrado Profissionalizante em Direito e Saúde
Instituição: Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Fiocruz)
Telefone para contato: (077) 8801-5530
O pesquisador responsável e o participante da pesquisa do projeto supracitado se comprometem
a preservar a privacidade dos sujeitos cujos dados pessoais serão obtidos a partir da aplicação
de um questionário. Os pesquisadores concordam, igualmente, que estas informações serão
utilizadas única e exclusivamente para a execução da presente pesquisa, não podendo ser
utilizadas para nenhum outro fim, sem a autorização individual e expressa dos sujeitos
envolvidos. As informações somente poderão ser divulgadas de forma anônima, garantindo o
sigilo dos participantes e informantes.
Vitória da Conquista/BA, 01 de Junho de 2015.
___________________________________
Assinatura do pesquisador responsável
___________________________
CPF
___________________________________
Assinatura do participante da pesquisa
___________________________
CPF
117
ANEXO A
118
ANEXO B
119
ANEXO C
120
ANEXO D
ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
SERGIO AROUCA - ENSP/ FIOCRUZ
PARECER CONSUBSTANCIADO DO CEP
Pesquisador: Karla Cavalcante Silva de Morais
Título da Pesquisa: Papiloma Vírus Humano: acesso e direito à informação.
Instituição Proponente: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Versão: 1
CAAE: 45119615.0.0000.5240
Área Temática: Saúde Pública
DADOS DO PROJETO DE PESQUISA
Número do Parecer: 1.094.178
Data da Relatoria: 03/06/2015
DADOS DO PARECER:
Projeto de Mestrado profissional em Saúde Pública - ENSP/FIOCRUZ, de Karla Cavalcante
Silva de Morais, orientado por Simone Santos Oliveira, qualificado em 08/04/2015 e será
realizado com financiamento próprio.
Resumo:
"O câncer do colo do útero é um problema de saúde pública. Uma das descobertas mais
importantes da investigação etiológica do câncer nos últimos 25 anos é a relação causal entre a
infecção pelo vírus de papiloma humano (HPV) e o câncer de colo de útero. Dentro deste
cenário, as políticas de prevenção requerem um conjunto de ações, na qual a comunicação e
informação em saúde têm destaque. Este estudo tem como objetivo principal: Analisar o acesso
à informação do combate ao Papiloma Vírus Humano na Atenção Primária à Saúde
considerando as características socioeconômicas da população. Esta pesquisa possui cunho
descritivo, exploratório e de natureza quantitativa. Será realizada em duas Unidades Básicas de
Saúde (CAE II e Régis Pacheco), situadas no município de Vitória da Conquista/BA. A análise
será feita através da aplicação de um questionário sociodemográfico formulado pela
pesquisadora. O mesmo incluirá variáveis de questionamento como: idade, profissão,
escolaridade, renda, acesso à informação, utilização dos serviços ofertados pelas unidades,
conhecimento sobre o significado do HPV, informação sobre os fatores de promoção e
prevenção, quem as informou sobre o tema, facilidade ou não de acesso, conhecimento da
existência do direito à informação, etc. Este trabalho respeitará os princípios estabelecidos pela
Resolução 466/12 no tocante à autonomia, beneficência, não-maleficência, justiça e equidade.
Será assumido o compromisso de zelar pela privacidade e pelo sigilo das informações obtidas
e utilizadas para o desenvolvimento da pesquisa. Foi encaminhado ao Pólo de Saúde de Vitória
da Conquista/BA um ofício esclarecendo sobre os objetivos e intenções da pesquisa e
solicitando autorização prévia para que os dados sejam coletados através da Secretaria de Saúde
do município, o qual foi obtido o parecer favorável/deferido. O projeto de pesquisa será
avaliado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio
Arouca/FIOCRUZ. Após aprovação do comitê, os dados coletados serão lançados e
organizados em planilha por meio do programa estatístico SPSS 20.0, onde será realizada a
análise descritiva através de média, desvio padrão e análise de frequência."
Metodologia:
121
"Tipo de estudo: Essa pesquisa se classifica como descritiva e exploratória. O estudo proposto
é de natureza quantitativa, e utilizará para coleta das informações instrumento semi estruturado.
Local do estudo e sujeitos da pesquisa: A pesquisa será realizada em duas Unidades Básicas de
Saúde (UBSs) de Vitória da Conquista/BA. A unidade intitulada CAE II (localizada no bairro
São Vicente) e a unidade Régis Pacheco (localizada no bairro Recreio). Em Vitória da
Conquista/BA, há 07 Unidades Básicas de Saúde. O critério utilizado para escolha das unidades
foi por sorteio, para assim não se sugestionar vieses na pesquisa. Sujeitos da pesquisa: mulheres
com idade entre 25 e 64 anos. Segundo o INCA (2011), a priorização desta faixa etária como a
população-alvo justifica-se por ser a de maior ocorrência das lesões de alto grau, passíveis de
serem tratadas efetivamente para não evoluírem para o câncer. Tem-se a expectativa de se
atingir um total de 50 participantes. Seleção da amostra: Critérios de Inclusão: Pacientes do
sexo feminino que são referenciadas às UBS escolhidas para o estudo, com idade entre 25 a 64
anos que utilizam os serviços oferecidos pela AB. Critérios de Exclusão: Pacientes que não
aceitarem participar da pesquisa, que não estiverem presentes no momento da coleta de dados
ou que não são usuárias dos serviços das UBS escolhidas para a coleta de dados. Instrumento
de coleta de dados e fonte de dados: Inicialmente foi realizado um levantamento na literatura
para a construção do referencial teórico. O instrumento consistirá em um questionário semiestruturado (APÊNDICE A), formulado pela pesquisadora. Este questionário será aplicado,
num ambiente tranquilo, provavelmente numa sala que esteja disponível nas UBS escolhidas
para a pesquisa e caso não haja sala disponível, será aplicado em um ambiente dentro da
unidade que tenha mínima interferência dos fatores externos e os voluntários serão previamente
informados e orientados sobre os objetivos, riscos e benefícios desta pesquisa, dados estes que
estarão descritos no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) (APÊNDICE A),
que será assinado pelos voluntários que também ficarão com uma cópia assinada pela
pesquisadora. Cada questionário será aplicado individualmente, com duração máxima de
aproximadamente 15 (quinze) minutos. Aspectos éticos: Este trabalho respeitará os princípios
estabelecidos pela Resolução 466/12 no tocante à autonomia, beneficência, não-maleficência,
justiça e equidade. Assumiremos o compromisso de zelar pela privacidade e pelo sigilo das
informações obtidas e utilizadas para o desenvolvimento da pesquisa. Será encaminhado ao
Pólo de Saúde de Vitória da Conquista/BA um ofício esclarecendo sobre os objetivos e
intenções da pesquisa e solicitando autorização prévia para que os dados sejam coletados
através da Secretaria de Saúde do município. O projeto de pesquisa será avaliado
posteriormente pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio
Arouca/FIOCRUZ; Análise de dados: Os dados coletados serão lançados e organizados em
planilha por meio do programa estatístico SPSS 20.0. Será realizada a análise descritiva através
de média, desvio padrão e análise de frequência.(Vide projeto anexo para maiores
informações)".
Segundo a pesquisadora, os objetivos da pesquisa são:
Objetivo da Pesquisa:
Objetivo Primário: Analisar o nível de informação sobre o Papiloma Vírus Humano (HPV) de
usuárias da Atenção Primária à Saúde.
Objetivos Secundários: Caracterizar o perfil sociodemográfico da população estudada;
Identificar como se dá o acesso à informação pelas usuárias; Identificar o conhecimento da
população estudada sobre direito à informação; Averiguar o nível de satisfação das usuárias
sobre os serviços da unidade;
Avaliação dos Riscos e Benefícios:
Segundo a avaliação de risco feita pela pesquisadora "Toda pesquisa possui riscos potenciais.
Maiores ou menores, de acordo com o objeto de pesquisa, seus objetivos e a metodologia
escolhida. Os riscos desta pesquisa são mínimos por se tratar de uma atividade não invasiva
com apenas aplicação dos questionários podendo causar somente algum constrangimento no
122
momento da aplicação dos questionamentos." Quanto aos possíveis benefícios decorrentes da
realização da pesquisa, a pesquisadora estima que "este projeto contribuirá para o entendimento
do tema no cotidiano da sociedade contemporânea, aprimorando o campo Direito e Saúde."
Comentários e Considerações sobre a Pesquisa: O protocolo de pesquisa apresentado possui
os elementos necessários à apreciação ética.
Considerações sobre os Termos de apresentação obrigatória:
Apresentou:
- Projeto de Pesquisa na íntegra;
- Formulário de Encaminhamento;
- TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) adequado;
- Instrumentos de coleta de dados (formulários) adequado;
- Folha de Rosto gerada pela Plataforma Brasil assinada pelo pesquisador responsável;
- Termos de anuência das instituições Coparticipantes adequado;
- Termo de autorização assinado e datado para fornecimento de banco de dados para uso na
pesquisa em questão.
Recomendações: O CEP/ENSP recomenda revisar o instrumento de coleta de dados para que
o participante possa também responder no item 15 "Eu não pergunto".
Conclusões ou Pendências e Lista de Inadequações: O projeto observa os aspectos éticos
necessários para sua execução.
Situação do Parecer: Aprovado
Necessita Apreciação da CONEP: NÃO
Considerações Finais a critério do CEP: Em atendimento ao subitem II.19 da Resolução CNS
nº 466/2012, cabe ao pesquisador responsável pelo presente estudo elaborar e apresentar
relatório final "[...] após o encerramento da pesquisa, totalizando seus resultados", em forma de
"notificação". O modelo de relatório do CEP/ENSP se encontra disponível em
www.ensp.fiocruz.br/etica.
RIO DE JANEIRO, 04 de Junho de 2015
______________________________________________________
Assinado por:
Carla Lourenço Tavares de Andrade
(Coordenador)
123
ANEXO E
Quadro 3 – Análise qualitativa das perguntas de número 09, 10 e 11 do instrumento
utilizado pela pesquisadora. Adaptação baseada no quadro utilizado por Pires (2012).
Participantes/
Núcleos
sentido.
Compreensão
do HPV –
de pergunta
número 09
Potenciais
riscos do HPV
–
pergunta
número 10
Prevenção do Síntese
HPV
– Horizontal
pergunta
número 11
Participante 1
“Não sei o que é “Não sei”
isso”
“Não sei”
Participante 2
“Parece com a
AIDS eu acho.
Doença do sexo
né?”
“Causa
outras “ Fazer exame
doenças; causa preventivo, usar
também feridas, camisinha”
“boqueira”,
bicho e verruga”
Confunde
com outras
DST`S, e têm
mínimo
conhecimento
sobre
a
prevenção.
Participante 3
“Sei lá”
“Sei lá”
“Sei lá”
Não
tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
Participante 4
“Não sei o que é”
“Não sei”
“Não sei”
Não
tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
Participante 5
“Não sei”
“Não sei”
“Não sei”
Não
tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
Participante 6
“Vírus igual a “Causa doença
AIDS, é uma como feridas e
doença
câncer eu acho”
sexualmente
transmissível”
“Usar camisinha
uma vez por
semana
ou
quando for gozar”
Confunde
com outras
DST`S e não
tem
conhecimento
sobre o HPV.
Participante 7
“Não sei”
“Não sei”
“Higiene.
Devemos
nos
limpar e tomar
banho toda hora”
Não
tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
Participante 8
“Não sei”
“Não sei”
“Não sei”
Não
tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
Não
tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
124
Participante 9
“É uma doença, “Não sei”
mas
não
sei
explicar o que é”
Participante 10
“É uma doença do “Causa feridas e “Devemos usar Confunde
sexo”
coceira
eu camisinha e tomar com outras
penso”
banho sempre”
DST`S, e têm
mínimo
conhecimento
sobre
a
prevenção.
Participante 11
“É um vírus que “Pode até perder
causa CA de útero o útero e não
se não tratar”
poder ter mais
filhos”
“Devemos fazer
preventivo, tomar
vacina se possível
e
usar
preservativo”
Compreende
o tema HPV
de
forma
satisfatória.
Participante 12
“É uma doença, “Acho que causa “Usar camisinha e
mas
não
sei CA”
anticoncepcional
explicar qual”
e
fazer
o
preventivo”
Compreende
o
mínimo
sobre o tema
HPV.
Participante 13
“É um vírus que “Câncer no útero “Usar camisinha,
causa
doença e morte”
eu acho”
sexualmente
transmissível”
Compreende
o
mínimo
sobre o tema
HPV.
Participante 14
“Vírus que causa
CA do colo do
útero se não
cuidar”
“Usar camisinha,
evitar
compartilhar
agulhas;
não
fumar e nem
beber por que
deixa a gente
menos imune e aí
a gente pega o
vírus na hora”
Compreende
o tema HPV
de
forma
satisfatória.
Participante 15
“É um vírus, “Não sei”
como AIDS eu
acho”
“Ter cuidado com
a relação sexual e
com os parceiros.
Acho que relação
sexual só pode
depois de casado
e mesmo assim o
homem pode trair
a gente e passar a
doença, é?”
Confunde
com outras
DST`S, e têm
mínimo
conhecimento
sobre
a
prevenção.
“Pode baixar a
imunidade,
causar câncer e
levar até a morte”
“Devemos usar
camisinha igual
para prevenir a
AIDS e não usar
agulha
dos
outros”
Confunde
com outras
DST`S, e têm
mínimo
conhecimento
sobre
a
prevenção.
125
Participante 16
“Sim, é um vírus,
o Papiloma vírus
humano;
que
causa
doença
sexualmente
transmissível, eu
vi
isso
na
televisão”
“Desenvolve o
CA de colo de
útero e outras
doenças.
Inclusive pode
levar
a
esterilidade”
“Usar
preservativo,
a
vacinação e fazer
o preventivo todo
ano”
Compreende
o tema HPV
de
forma
satisfatória.
Participante 17
“É um vírus. O
papiloma
né?
Causa até CA no
útero se não
cuidar”
“Feridas
na
vagina e na boca;
câncer no útero e
se não cuidar
metástase
e
morte”
“Usar camisinha;
fazer preventivo;
tomar
vacina
quem pode pagar
né? Por que eu
passei da idade de
tomar de graça
pelo SUS”
Compreende
o tema HPV
de
forma
satisfatória.
Participante 18
“Não sei”
“Não sei”
“Não sei”
Não
tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
Participante 19
“É um vírus. “Causa CA de “Fazer
exames
Papiloma vírus colo de útero se periódicos. Usar
humano. Vi no não tratar”
preservativo”
cartaz do posto”
Compreende
o tema HPV
de
forma
satisfatória.
Participante 20
“É uma doença “Causa
“Se proteger, usar
sexualmente
contaminação,
preservativo e ter
transmissível”
doenças
mais parceiro fixo”
graves e câncer
do colo de útero”
Compreende
o tema HPV
de
forma
satisfatória.
Participante 21
“Causa CA de “Câncer
no “Usar camisinha e Compreende
colo de útero, é útero, já falei”
não fumar e o
mínimo
um vírus”
beber”
sobre o tema
HPV.
Participante 22
“Não sei”
Participante 23
“É um vírus que “Câncer de colo “Cuidados
em
pode atingir o do útero”
relação
sexual,
útero da mulher,
usar
o
vi na propaganda
preservativo
e
da TV sobre a
tomar a vacina.
vacina”
Minha
filha
tomou na escola
dela”
Compreende
o tema HPV
de
forma
satisfatória.
Participante 24
“Não sei”
Não
tem
conhecimento
“Não sei”
“Não sei”
“Não sei”
“Não sei”
Não
tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
126
nenhum sobre
o HPV.
Participante 25
“É uma doença
sexualmente
transmissível. É
um vírus, que
causa até câncer”
“Câncer de colo
do útero e pode
levar até a morte
se não tratar”
“Usar
preservativo,
fazer o preventivo
regularmente. Ter
cuidados
nas
relações sexuais”
Participante 26
“É uma doença “Causa verrugas “Tomar vacina, Compreende
sexualmente
e câncer no mas é somente o tema HPV
transmissível”
útero”
para meninas de de
forma
11 à 13 anos né? satisfatória.
Usar camisinha e
anticoncepcional”
Participante 27
“Não sei”
“Não sei”
“Não sei”
Não
tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
Participante 28
“Não sei”
“Não sei”
“Não sei”
Não
tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
Participante 29
“Sim. É uma “Não sei”
doença
sexualmente
transmissível”
“Usar camisinha,
evitar
compartilhar
seringas igual na
AIDS né?”
Confunde
com outras
DST`S, e têm
mínimo
conhecimento
sobre
a
prevenção.
Participante 30
“Não sei”
“Não sei”
“Não sei”
Não
tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
Participante 31
“Doença
sexualmente
transmissível”
“Pode levar a “Prevenir
com
morte se não preservativo,
cuidar”
tomar
anticoncepcional
e
fazer
o
preventivo
sempre”
Confunde
com outras
DST`S, e têm
mínimo
conhecimento
sobre
a
prevenção.
Participante 32
“Não sei”
“Não sei”
Não
tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
“Não sei”
Compreende
o tema HPV
de
forma
satisfatória.
127
Participante 33
“Não sei”
“Não sei”
“Não sei”
Não
tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
Participante 34
“Não sei”
“Não sei”
“Usar
preservativo, não
dividir objetos de
uso nosso eu
acho”
Confunde
com outras
DST`S, e têm
mínimo
conhecimento
sobre
a
prevenção.
Participante 35
“Não sei”
“Não sei”
“Não sei”
Não
tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
Participante 36
“Sim, é uma “Pode levar até a “Usar camisinha, Confunde
doença
igual morte”
mais não uso, não com outras
AIDS né?”
gosto”
DST`S, e têm
mínimo
conhecimento
sobre
a
prevenção.
Participante 37
“Não sei”
Participante 38
“Sim, é um vírus. “Causa CA no
Já
existe útero, e a vacina
vacinação
que previne isso”
previne o câncer
de colo de útero
para meninas de
11 à 13 anos”
Participante 39
“Doença
sexualmente
transmissivel”
Participante 40
“Doença que vira “Morte”
câncer”
“Usar camisinha Compreende
né?”
o
mínimo
sobre o tema
HPV.
Participante 41
“Não sei”
“Não sei”
“Não sei”
“Não sei”
Não
tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
“Deveria
fazer
sempre o exame
preventivo e o
SUS deveria fazer
a vacina para os
adultos”
Compreende
o tema HPV
de
forma
satisfatória .
“Câncer do colo “Usar
Compreende
de útero”
preservativo mas o
mínimo
nunca usei e nem sobre o tema
vou usar”
HPV.
“Não sei”
Não
tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
128
Participante 42
“Vírus
sexualmente
transmissivel”
“Causa CA de “Usar
útero”
preservativo e já
existe vacina para
as adolescentes”
Participante 43
“Doença
“Pode
câncer”
sexualmente
transmissível que
pode subir pro
útero”
Participante 44
“Doença
sexualmente
transmissivel”
Participante 45
“Não sei o que é; “Ferimentos,
é AIDS?”
verrugas
pintas”
Participante 46
“Sei que é um “Não sei não”
vírus e eu tenho,
tem 02 anos que
trato”
“O médico me
disse que tenho
que
usar
a
camisinha”
Compreende
o
mínimo
sobre o tema
HPV.
Participante 47
“Não sei”
“Não sei”
“Não sei”
Não
tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
Participante 48
“Não sei”
“Não sei”
“Não sei”
Não
tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
Participante 49
“Estou com ele “Causa CA de
tratando e sei que útero, piora a
pode dar câncer” saúde e leva a
morte se não
cuidar”
“Tomar a vacina
quando é virgem,
não fumar e beber
e usar camisinha
sempre”
Compreende
o
mínimo
sobre o tema
HPV.
Participante 50
“Ouvi
numa “Sei lá”
palestra aqui, mas
não lembro o que
é não”
“Não sei”
Não
tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
virar “Se
proteger
fazendo
o
preventivo, usar
camisinha e ter
cuidado com os
parceiros”
Compreende
o tema HPV
de
forma
satisfatória .
Compreende
o tema HPV
de
forma
satisfatória .
“CA no colo do “Usar
Compreende
útero”
preservativo,
o tema HPV
cuidado com as de
forma
relações
e satisfatória.
parceiros”
“Usar camisinha Confunde
e será?”
com outras
DST`S e não
tem
conhecimento
sobre o HPV.
129
Síntese Vertical
De imediato as
mulheres
questionadas,
“paravam
e
pensavam” na
resposta
que
iriam dar. Umas
respondiam com
semblante
de
incerteza, e de
forma objetiva
que não sabiam
o que era o
HPV; outras o
confundira com
outras
patologias
e
DST`S como a
AIDS
e
se
mostravam em
dúvida sobre o
que
estavam
falando; outras
já
demonstraram
possuir mínimo
conhecimento
sobre o tema e
por
fim,
algumas
responderam
com certeza e
“conhecimento
de causa” sobre
o HPV.
Ao fazer esta
pergunta,
percebeu-se
que as mulheres
questionadas
ficavam
pensativas
e
após
alguns
segundos
ensaiavam
responder.
Umas
responderam
logo que não
sabiam
os
riscos; outras
confundiam o
HPV
nitidamente
com
outras
DST`S; umas
poucas
demonstravam
ter o mínimo de
conhecimento
sobre o tema; e
outras
conseguiram
citar
com
precisão quais
eram os riscos
do HPV.
Percebeu-se que
as
mulheres
questionadas se
sentiam mais à
vontade
com
esta pergunta,
como
se
respondê-la
fosse mais fácil;
porém
nem
todas
responderam
corretamente. A
resposta mais
citada, foi sobre
o
uso
do
preservativo
(camisinha),
onde a maioria
das mulheres,
respondiam este
termo,
com
“certo ar de isso
é óbvio” que se
deve usar a
camisinha para
prevenir – isto
foi
bem
marcante
na
percepção
da
pesquisadora e
contribui para a
análise
desta
pergunta.
Conclusão
A conclusão
desta análise
qualitativa,
está
expressa nos
resultados
do Quadro 4,
de
forma
categórica.
A síntese vertical corresponde à súmula construída a partir dos núcleos de sentido por
participante/entrevistado, identificando por meio desta os aspectos percebidos no momento do
questionamento.
Já a síntese horizontal corresponde à síntese resultante de cada participante/entrevistado sobre
a temática analisada. Após a aplicação do quadro na análise inicial dos dados de Pires, estes
dados foram submetidos à análise criteriosa descrita por Bardin (2011). Dessa forma, todo o
percurso da análise das questões subjetivas/abertas deste trabalho, tem como referência a obra
de Laurence Bardin (2011).
130
ANEXO F
Quadro 4 – Análise das categorias formadas pela síntese horizontal do quadro 2.
Adaptação baseada no quadro utilizado por Pires (2012).
Categorias Compreensão do
formuladas/ HPV – pergunta
número 09
Núcleos de
sentido.
Potenciais
Prevenção do Síntese Horizontal
riscos
do HPV
–
HPV
– pergunta
pergunta
número 11
número 10
Não tem
conhecimento
nenhum sobre
o HPV.
P1, P3, P4, P5, P7,
P8, P18, P22, P24,
P27, P28, P30, P32,
P33, P34, P35, P37,
P41, P47, P48, P50
P1, P3, P4, P5,
P6, P7, P8, P9,
P15, P18, P22,
P24, P27, P28,
P29, P30, P32,
P33, P34, P35,
P37, P41, P46,
P47, P48, P50
Confunde
com outras
DST`S, e têm
mínimo
conhecimento
sobre a
prevenção.
P2, P6, P9, P10, P2, P10, P36, P9, P10, P12, Expressões
e
P15, P29, P31, P36, P40, P45
P13, P15, P29, demonstrações
de
P45
P31, P34, P36, “insegurança na fala”,
P45
“ignorância”,
“inconsistência
na
resposta” “pouco ou
nenhum
conhecimento”
Compreende
o mínimo
sobre o tema
HPV.
P12, P20, P26, P39, P12, P19, P21, P2, P14, P39, Expressões
e
P40, P44, P46, P49 P23, P31, P43
P40, P46
demonstrações
de
“alguma
dúvida”,
“leve segurança na
fala”,
“objetividade
em algumas respostas”
Compreende
o tema HPV
de forma
satisfatória.
P11, P13, P14, P16, P11, P13, P14,
P17, P19, P21, P23, P16, P17, P20,
P25, P38, P42, P43 P25, P26, P38,
P39, P42, P44,
P49
P11, P16,
P19, P20,
P23, P25,
P38, P42,
P44, P49
P17,
P21,
P26,
P43,
Expressões
e
demonstrações
de
“segurança na fala”,
“conhecimento
de
causa e de direito” e
“precisão na fala”
Síntese
Vertical
Vide resultados e
discussões
no
corpo
desta
dissertação.
Vide resultados
e discussões no
corpo
desta
dissertação.
Conclusão: A análise
Vide resultados
e discussões no
corpo
desta
dissertação.
P1, P3, P4, P5,
P6, P7, P8, P18,
P22, P24, P27,
P28, P30, P32,
P33, P35, P37,
P41, P47, P48,
P50
Expressões
e
demonstrações
de
“fracasso”,
“ignorância”, “olhares
de simplicidade” “de
impotência” “de má
vontade
em
responder”
qualitativa mostra que
ainda são necessárias
ações
e
políticas
públicas que venham a
fortalecer o Direito à
informação,
a
educação em saúde e o
acesso dos usuários à
uma
saúde
de
qualidade.
131
A síntese vertical corresponde à súmula construída a partir dos núcleos de sentido por
categorias formuladas, identificando por meio desta os aspectos semelhantes e divergentes
quando comparados com outras entrevistas e questionamentos. Vide tópico DISCUSSÕES no
corpo desta dissertação.
Já a síntese horizontal corresponde à síntese resultante de cada categoria de resposta sobre a
temática analisada. Após a aplicação do quadro na análise inicial dos dados de Pires, estes dados
foram submetidos à análise criteriosa descrita por Bardin (2011). Dessa forma, todo o percurso
da análise das questões subjetivas/abertas deste trabalho, tem como referência a obra de
Laurence Bardin (2011).