Diagnóstico Ambiental
Município de Apiacás – MT
2011
Diagnóstico Ambiental do
Município de Apiacás – MT
Carolina de Oliveira Jordão
Vinícius Freitas Silgueiro
Leandro Ribeiro Teixeira
Ricardo Abad Meireles de Mendonça
2011
1. Introdução
O município de Apiacás está localizado no Norte do Estado de Mato Grosso e faz parte dos
16 municípios que compõem o chamado Território Portal da Amazônia (Figura 1), região do Mato
Grosso de colonização recente, iniciada na década de 70, com atividades econômicas baseadas na
exploração florestal, agricultura familiar, garimpo e pecuária.
Figura 1 – Território Portal da Amazônia
Apiacás foi uma das cidades que teve sua ocupação iniciada pela colonizadora INDECO S.A.,
de propriedade do Sr. Ariosto da Riva, em 15 de maio de 1983. Atualmente, segundo dados do
Censo 2010 do IBGE, a população é de 8.567 habitantes, dos quais 74% residem na área urbana.
Este município está localizado a 1.005 km da capital, Cuiabá, na mesorregião do Norte do
Mato Grosso e microrregião de Alta Floresta. Está inserido no relevo de planalto denominado
Apiacás-Sucurundi, que é correlato à Depressão Interplanáltica Amazônica Meridional, onde se
localiza a Serra de Apiacás. A extensão territorial do município é de 20.347 Km², representando
2,3% da área do estado de Mato Grosso.
O município está geograficamente situado em local privilegiado ao sul da Amazônia
brasileira, em meio às bacias dos rios Teles Pires, Juruena e Tapajós, sendo parte integrante da
maior floresta tropical do planeta com extraordinária diversidade de espécies que esta posição lhe
confere.
Na busca por melhores resultados das ações e planejamento realizados pela Prefeitura
Municipal, Estado de Mato Grosso e/ou setor produtivo é necessário conhecer a situação
ambiental do município, além de obter informações em relação ao cumprimento das leis e o
cadastro ambiental rural das propriedades.
Nesse sentido, o Instituto Centro de Vida elaborou o presente diagnóstico que tem como
objetivo fornecer algumas informações sobre Apiacás, mais detalhadamente sobre o uso e
ocupação do solo atual e a degradação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs). Buscou-se
também identificar áreas críticas no município que sejam prioritárias para implantação de projetos
de intervenção em áreas alteradas.
2. Metodologia
Para a realização do presente diagnóstico foram coletados e gerados dados nas temáticas
de áreas protegidas, hidrografia, uso e ocupação do solo, economia, APPs de cursos d’água,
propriedades cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental de
Mato Grosso (SIMLAM) e com Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). Posteriormente
foram realizadas análises baseadas em mapas, tabelas e gráficos.
Foram utilizadas técnicas de geoprocessamento em ambiente SIG do software ArcGIs 9.3.,
o que possibilitou obter diversas informações sobre os diferentes temas que integram o
município. A hidrografia foi digitalizada utilizando imagens SPOT de 2,5 metros de resolução, de
forma a possibilitar que malha hidrográfica fique na escala de 1:25.000. Nas áreas onde não foi
possível realizar a interpretação visual dos cursos d’água (floresta muito densa), utilizou-se
imagens do radar SRTM para entender a dinâmica de drenagem e saber qual o sentido de seu
fluxo. As imagens SRTM também foram utilizadas para gerar a divisão de sub-bacias no município,
por meio de uma caixa de ferramentas do software específica para essa finalidade.
O mapeamento das APPs de cursos d’água por sua vez foi realizado de acordo com o
Código Florestal vigente (Lei no 4.771, de 15/09/65, alterada pela Lei no 7.803, de 8/08/93) e a
legislação do estado de Mato Grosso (Lei Complementar N° 343/2008 do Programa MT Legal,
alterada pela Lei Complementar N° 412/2010), que considera faixa de preservação de 30m para
rios com até 10m de largura, 50m para rios com largura entre 10m e 50m, 100m para rios com
largura entre 50m e 200m, 200m para rios entre 200m e 600m e 500m para rios com largura
acima de 600m. Foram também consideradas e incluídas faixas de preservação de 50m no entorno
de nascentes.
Na obtenção dos dados sobre uso e ocupação do solo, inicialmente, foi utilizado software
ENVI 4.5, que, através de classificação supervisionada em imagens LandSat do ano de 2011,
possibilitou o mapeamento das áreas abertas (uso agropecuário em sua maior parte), áreas
ocupadas por água e por florestas (primária e secundária). Posteriormente, no ArcGIS, foi
realizado o cálculo de cada uma dessas formas de uso e ocupação do solo.
As informações referentes as áreas cadastradas no SIMLAM e com Planos de Manejo
Florestal Sustentável foram obtidas por meio de análises realizadas nos shapefiles fornecidos ao
Instituto Centro de Vida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, através de
parceria firmada entre ambos.
Os dados de áreas protegidas foram obtidos das bases oficiais da Secretaria de Estado de
Planejamento de Mato Grosso - SEPLAN, em formato shapefile. Dentro da questão de áreas
protegidas foi abordado o ICMS Ecológico, baseado nos dados da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente de Mato Grosso (SEMA, 2010). Já para o tema de economia do município, foram
utilizados dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, disponibilizado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE, 2008).
3. Resultados e Discussão
Áreas Protegidas
No território de Apiacás se encontram cinco áreas protegidas, quatro Unidades de
Conservação (duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural, o Parque Nacional do Juruena e a
Reserva Ecológica Apiacás) e a Terra Indígena Kayabi. A Figura 2 mostra as áreas do Parque
Nacional e da Terra Indígena dentro do município.
Figura 2 – Mapa de localização do município de Apiacás e suas áreas protegidas
Essas áreas protegidas têm importância fundamental para proteção da biodiversidade e
controle do desmatamento da região conhecida como Arco do Desmatamento, sendo que,
compõem um conjunto de áreas protegidas na Amazônia Meridional. Entre estas, destaca-se o
Parque Nacional que compõe o chamado Mosaico do Apuí, composto de Unidades de
Conservação no Norte de Mato Grosso e Sul do Pará.
As Unidades de Conservação e a Terra Indígena garantem a Apiacás uma receita
importante de ICMS-Ecológico que, entre 2002 e 2010, representou aproximadamente 56% do
total do ICMS repassado ao município, como mostra a Tabela 1.
Tabela 1 – ICMS Ecológico repassado a Apiacás de 2002-2010
Ano
Valor ICMS
Ecológico pago
ao municípioR$
(A)
2002
538.635,14
2003
676.786,98
2004
845.904,59
2005
882.070,35
2006
894.537,68
2007
2.295.757,93
2008
2.702.441,72
2009
2.837.169,06
2010*
2.702.077,60
Total 14.375.381,05
% do ICMS
Ecológico
dentro do
valor total
do
ICMS
repassado
43,55
40,72
38,20
31,72
32,12
52,26
51,33
53,94
53,27
56,57
Índice das
UC/TI
5% (B)
Valor total
recebido de
ICMS pelo
município -R$
(C)
0.116637
1.236.777,63
0.112895
1.661.883,85
0.111813
2.214.563,33
0.111642
2.781.014,15
0.111580
2.784.643,37
0.254872
4.393.229,08
0.254807
5.264.992,43
0.254824
5.259.936.68
0.254792
5.072.885,78
- 25.409.989,62
Índice Total
ICMS para o
município (D)
0.267814
0.264559
0.297586
0.353402
0.347342
0.487593
0.496424
0.472428
0.478347
-
Valor de A = B x C / D (de acordo com a Lei Complementar nº. 73 de 07/12/2000)
B = (Fator de Conservação do Município /Fator de Conservação dos Municípios do Estado) x 5%
* Dados de 2010 referentes aos meses de janeiro a novembro
Hidrografia
Em relação à hidrografia, o município está localizado na grande Bacia Amazônica e possui
um corpo hídrico co-contribuinte de suma importância à funcionalidade dessa grande bacia.
Apiacás está nas áreas de influência dos rios Juruena e Teles Pires - limites oeste e leste de Apiacás
que na sua confluência forma o Rio Tapajós e limita o município ao norte, como é possível ver na
Figura 2. A área do município que está dentro da sub-bacia do Teles Pires representa um total
9186,99 km². A participação do município sobre a área total da bacia representa 6,5% e está na
região do Baixo Teles Pires. Para Juruena concorrem, pela margem direita e dentre outros de
menor vulto, os rios São José da Barra, Flor e São Tomé. O Teles Pires recebe, por sua vez, pela
margem esquerda, os rios Apiacás, Teles Aymori e Santa Rosa. Uma extensa rede de pequenos
córregos e vertentes abastecem estes principais, constituindo uma das maiores redes hídricas do
estado de Mato Grosso1.
Figura 2 – Localização do Município de Apiacás em relação às Bacias Hidrográficas Teles Pires e Juruena.
Uso e Ocupação do solo
Apiacás é um município que se comparado com o restante dos municípios do Portal da
Amazônia possui baixos índices de desmatamento2, como mostra a Tabela 2. O município, até o
ano de 2010, possuía um desmatamento acumulado de 1982,2 km², isto significa que no ano de
1
Disponível em:<www.e-fazendas.com.br/site2/detalhe.asp?referencia=267>. Acesso em: 10 Jul. 2011.
2
Ver dados do desmatamento para os
http://icv.org.br/mapas/MapaMT1/StatPlanet.html
outros
municípios
do
Portal
da
Amazônia
e
de
todo
Mato
Grosso
em:
2010 dos 19.703 km² de florestas originais existentes, ainda restava 17.720,8 km² de floresta. Ou
seja, 9,74% das florestas do município foram desmatadas. Vale ressaltar que no período de 2010 o
desmatamento anual foi de 5,8 km², índice que pode ser considerado baixo.
Tabela 2 – Dinâmica do desmatamento
Desmatamento (PRODES)
Km2
%
Até 2000
764,8
3,80
2001-2005
1.016
5,10
2006-2010
201,70
0,99
Total
1.982,2
9,74
O município apresenta alta área com cobertura florestal, principalmente devido às áreas
protegidas. 87,62% da sua área são de Floresta (primária e secundária), 11,22% são as áreas
abertas e o restante 1,17% são os corpos d’água (Figura 3 e Tabela 3).
Figura 3 – Mapa de Uso do solo do município de Apiacás
Tabela 3 – Dados quantitativos da análise de uso do solo de 2011 do município de Apiacás
Classe de Uso do Solo
Água
Área em Km²
236,87
%
1,17
Floresta (Primária e Secundária)
Área Aberta
Área Total Município
17807,75
2279,94
20324,56
87,62
11,22
100
Já em relação à degradação das sub-bacias hidrográficas do município, conforme Tabela 4 e
Figura 4, do total de 65 sub-bacias, praticamente, a metade (33 sub-bacias) tem até 20% de área
aberta e menos de 5% (3 sub-bacias) tem 80-100% de área aberta. No mapa é possível perceber
que a maioria das sub-bacias com o maior percentual de degradação se encontra próxima da área
urbana.
Figura 4 – Mapa das áreas abertas por sub-bacia hidrográfica do município de Apiacás – MT
Tabela 4 – Área aberta por sub-bacia hidrográfica
% Área aberta por
sub-bacia
Quantidade
0-5
5 - 20
20 - 40
40 - 60
60 - 80
80 - 100
Total
21
12
13
11
5
3
65
% Em
relação ao
total
32,31
18,46
20,00
16,92
7,69
4,62
100
De acordo com o Código Florestal (Lei no 4.771, de 15/09/65, alterada pela Lei no 7.803, de
8/08/93) nas propriedades rurais é obrigatória a manutenção da Reserva Legal necessária ao uso
sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à
conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. Esta pode ser
utilizada sob regime de manejo florestal sustentável (BRASIL, 1965).
O fato de Apiacás ter um índice de desmatamento relativamente baixo e uma alta
cobertura florestal oferece a oportunidade de desenvolver atividades econômicas através de um
modelo de desenvolvimento que inclui um bom manejo e conservação dos recursos naturais. As
áreas de floresta podem ser exploradas, através de manejo florestal sustentável e exploração da
diversidade de produtos não-madeireiros que as florestas dispõem.
Além das Reservas Legais, dentro das propriedades rurais é necessária a manutenção de
cobertura florestal nas Áreas de Proteção Permanente. O Código Florestal, Artigo 2o, define como
Áreas de Proteção Permanente locais onde devem ser mantidas todas as florestas e demais
formas de vegetação natural. Estes locais foram definidos como de proteção especial, pois
representam áreas frágeis ou estratégicas em termos de conservação ambiental, não devendo ser
modificadas para outros tipos de ocupação. A manutenção da vegetação natural nestes locais
contribui para o controle de processos erosivos e o assoreamento dos rios, garantia da qualidade
dos recursos d'água e mananciais e com a proteção da fauna local (BRASIL, 1965).
A análise da degradação das APPs de cursos d’água, também conhecidas como matas
ciliares, de Apiacás demonstra que 28,3% da área total das matas ciliares estão degradadas,
segundo pode-se observar na Figura 5 e Tabela 5.
Figura 5 – Mapa do uso do solo nas matas ciliares do município de Apiacás/MT
Tabela 5 – Dados quantitativos da análise de uso do solo 2011 nas matas ciliares do município de Apiacás - MT
Classe de Uso e Cobertura do
Solo
Floresta (Primária e
Secundária)
Área em Km²
%
268,51
71,7
Área Aberta
106,19
28,3
Área Total de APP
374,71
100
No sentido de buscar a recomposição das APPs, juntamente com a regularização ambiental
das propriedades ou posses rurais, o Estado de Mato Grosso em agosto de 2008 criou o Programa
Mato-grossense de Legalização Ambiental Rural - MT Legal (Lei Complementar Nº 327/2008) que
disciplina as etapas do Processo de Licenciamento Ambiental de Imóveis Rurais de Mato Grosso.
Passado quase dois anos, o Decreto Nº 2.238 de novembro de 2009 regulamentou o programa,
sendo possível sua implementação.
Para isso, foi criado o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que é o registro dos imóveis rurais
junto a SEMA/MT, de caráter declaratório, para atestar a situação ambiental atual do imóvel. No
processo do CAR é realizada a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o
compromisso de resolução do passivo de APP através de um Plano de Recuperação de Áreas
Degradas (PRAD). Após esse processo, em até três anos, é obrigatório solicitar a Licença Ambiental
Única (LAU), efetuar averbação da Reserva Legal (RL) e recuperar e/ou compensar de eventuais
passivos na RL.
Em Mato Grosso, a regularização ambiental das propriedades rurais, bem como as
autorizações de planos de manejo florestal sustentável são de responsabilidade da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente (SEMA/MT), sendo que o órgão realiza um cadastro no SIMLAM.
Em março de 2011 havia um total de 217 propriedades rurais e 122 áreas cadastradas de
manejo florestal no SIMLAM, sendo que, 13 propriedades e 21 manejos se encontram dentro de
áreas protegidas (Tabela 6). As propriedades cadastradas fora das áreas protegidas ocupam
2848,35 Km2, isso significa 48,54% da área passível de cadastramento (área total do município
menos Unidades de Conservação e Terra Indígena).
Analisando o uso e cobertura do solo das propriedades cadastradas no SIMLAM, conforme
Tabela 6, identificou-se que 21% da área total foram abertas. Isso demonstra que, no conjunto, se
está muito próximo dos 80% de floresta que é estabelecido pelo Código Florestal para a Amazônia.
Mas isso não significa que todas as propriedades mantêm esse percentual de cobertura florestal.
Na Figura 6 é possível observar a distribuição espacial destas áreas.
Tabela 6 – Dados de Propriedades rurais e manejos florestais cadastrados no SIMLAM
N°
237
Total
Área (Km²)
4559,45
N°
13
N°
126
Total
Área (Km²)
1280,62
N°
21
Propriedades Rurais
Em Áreas Protegidas
% do Total Área (Km²) % da Área Total
5,48
1398,98
30,68
Manejo Florestal
Em Áreas Protegidas
% do Total Área (Km²) % da Área Total
16,66
629,90
49,18
Tabela 7 – Dados de Uso e Cobertura do Solo das propriedades cadastradas no SIMLAM
Propriedades Cadastradas
Uso e Cobertura do Solo
Água
Floresta (Primária e
Secundária)
Área Aberta
Área Total
Km²
0,27
2235,57
%
0,01
78,28
620,01
2855,85
21,71
100,00
Figura 6 – Mapa das Propriedades Rurais e Áreas de Manejo Florestal do município de Apiacás cadastradas no
SIMALAM da SEMA/MT
Os dados sobre cobertura florestal e áreas cadastradas no SIMLAM dentro da área passível
de cadastramento (Tabelas 8 e 9) demonstram que Apiacás tem um significativo potencial para a
exploração madeireira sustentável. Dos quase 62% de floresta na área passível de cadastramento
com CAR/LAU, em torno de 25% possuem Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). Isso
significa que existem próximo de 1800 km² (75%) de florestas cadastradas no SIMLAM com
potencial para implantação de PMFS. Na figura 7 é possível observar as áreas de cobertura
florestal dentro e fora das áreas com CAR/LAU.
Tabela 8 – Planos de Manejo Florestal Sustentável dentro da Área Passível de Cadastramento
Informação sobre PMFS na Área Passível de
Cadastramento
Total de Área Passível de Cadastramento
Total de Área Passível de Cadastramento com
CAR/LAU
Área Cadastrada no SIMLAM com PMFS
Área Cadastrada no SIMLAM sem PMFS
Área
(km²)
% do
Total
5653,50
3160,47
100
55,9
651,30 20,61
2509,17 79,39
Tabela 9 – Cobertura Florestal dentro da Área Passível de Cadastramento
Informações sobre cobertura florestal na
Área Passível de Cadastramento
Floresta na Área Passível de Cadastramento
Área
(km²)
% do
Total
3946,49
100
Floresta na Área Passível de Cadastramento
com CAR/LAU
Floresta na Área Passível de Cadastramento
sem CAR/LAU
2436,81
61,75
1509,68
38,25
Floresta na Área Passível de Cadastramento
no SIMLAM e com PMFS
Floresta na Área Passível de Cadastramento
no SIMLAM e sem PMFS
629,15
25,82
1807,66
74,18
Figura 7 – Mapa com a cobertura florestal e as áreas cadastradas no SIMLAM da SEMA/MT
Economia
A economia de Apiacás é baseada no extrativismo mineral (ouro) e vegetal (madeira),
agricultura familiar e pecuária de cria, recria e leiteira3. Analisando o Produto Interno Bruto – PIB
(Figura 8) municipal é possível perceber que o setor agropecuário representa aproximadamente
47% do total do PIB, seguido pelos serviços com 44% e pela indústria com 9%.
Esses dados são condizentes com a situação de um município com a maioria da população
urbana, tendo, assim, um forte setor de serviços, que envolve todo o processo de comercialização
de bens, produtos e serviços em geral. Porém, Apiacás não é um município industrializado e segue
a tendência do estado de Mato Grosso de uma agropecuária representativa (32% do PIB) e mais
3
Disponível em: <http://www.mteseusmunicipios.com.br/NG/conteudo.php?sid=116&cid=686>. Acesso em 25 Jun. 2010.
forte que a indústria. Situação diferente do Brasil como um todo, em que a indústria tem PIB
maior que a agropecuária.
Contudo, é importante ressaltar que o município, por ter um potencial para o manejo
florestal sustentável que ainda não foi explorado, tem a possibilidade de desenvolver mais
manejos e a indústria madeireira associada, fortalecendo o setor de indústrias.
Figura 8 – Produto Interno Bruto de Apiacás, Mato Grosso e Brasil
4. Considerações Finais e recomendações
Os resultados das análises do presente diagnóstico visam disponibilizar para o poder
público e sociedade civil informações sobre a situação ambiental de Apiacás. Traz contribuições
para subsidiar processos de planejamento estratégico e a elaboração de projetos, principalmente
aqueles que buscam solucionar os problemas ambientais existentes no município, como por
exemplo, os que definem ações específicas para áreas prioritárias de intervenção, devido as suas
condições ambientais: zoneamento municipal e plano diretor, além de outros instrumentos de
gestão ambiental municipal.
É importante ressaltar que o município de Apiacás apresenta uma localização privilegiada
em termos de disponibilidade de recursos naturais, pois tem quase 90% do seu território coberto
por Florestas e índices de desmatamento baixos, principalmente nos últimos anos. Contudo,
mesmo com esse cenário positivo, na porção do município que não é área protegida, existem
situações de vulnerabilidade ambiental devido à degradação e desmatamentos.
Através da análise dos mapas é possível verificar que a região sudeste do município é a que
apresenta maior degradação, pois é onde estão localizadas bacias com menor porcentagem de
floresta e maior área de APPs degradadas.
Sugerimos, portanto essa área como prioritária para intervenção através de ações que
envolvem a recuperação de áreas degradadas, recuperação de áreas de reserva legal, melhoria
da produtividade nas áreas já abertas, entre outros.
Outro ponto importante é que num município com significativa atividade agropecuária,
como Apiacás, é essencial a regularização ambiental das propriedades rurais. O programa MT
Legal é uma oportunidade para buscar essa regularização, através do Cadastro Ambiental Rural,
visto que pouco mais de 50% da área passível de cadastramento do município ainda não tem
CAR ou LAU.
5. Referências Bibliográficas
BRASIL. Lei 4471 – Institui novo código florestal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil.
1965. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis /L4771.htm>. Acesso em: 30 Jun.
2011.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Produto Interno Bruto. 2008. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1>. Acesso em: 25 Jul. 2011.
SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente. ICMS Ecológico. 2011. Disponível em:
<http://www.sema.mt.gov.br/index.php?option=com_docman&Itemid=479>. Acesso em 25 Jul.
2011.
