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LESTE VERMELHO
revista de estudos críticos asiáticos
issn 2446-7278
volume 2 - número 1 – abril de 2016
.
POLITICA SOCIAL NO CAPITALISMO EM CRISE
DESAFIOS ATUAIS E GUERRA DE CLASSE
potyara a. p. pereira1
Introdução
Refletir sobre a política social no contexto da crise capitalista contemporânea implica
reconhecer que esta política está passando pelo seu pior momento histórico, após ter vivido
um período de ouro, entre os anos 40 e 70 do século passado, quando, sob o signo do direito,
propiciou melhorias sociais e de renda à classe trabalhadora.
Para essas melhorias, as intervenções do Estado foram fundamentais. O Estado, então
identificado como keynesiano-fordista, combinava liberdade econômica com democracia
política, e proporcionava:
i) Relativo pleno emprego, posto que masculino, graças à expansão do regime de
produção fordista, funcional ao progresso da grande indústria. Entretanto,
contraditoriamente, esse regime potenciou a organização de um sindicalismo obreiro
de significativa capacidade mobilizadora;
ii) Provisão pública de políticas sociais universais, como a saúde e a educação, cuja
oferta deveu-se diretamente ao poder de pressão e de controle dos sindicatos
operários e partidos políticos trabalhistas;
1
Professora titular e emérita da Universidade de Brasília (UnB). Membro do corpo docente do Programa de Pós-Graduação
em Política Social – PPGPS/UnB; Líder do Grupo de Estudos Político-Sociais (POLITIZA) do PPGPS/UnB; ViceCoordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política Social –NEPPOS, do Centro de Estudos Avançados
Multidisciplinares – CEAM/UnB. Pesquisadora nível A-1 do CNPq.
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iii) Políticas tributárias progressivas que, diferente do que acontece hoje, taxavam as
rendas do capital e não apenas as do trabalho;
iv) Extensão da cobertura da seguridade social para além do seguro, abarcando, sem
obrigatoriedade de contribuição e a título de direito, segmentos sociais não
inseridos no mercado de trabalho;
v)
Definição e estabelecimento de um limiar socioeconômico abaixo do qual a
ninguém seria permitido viver.
É claro que essas intervenções caracterizaram um padrão de política social que
vigorou nos países capitalistas centrais, notadamente os do norte da Europa (com algumas
diferenciações), cujo denominador comum era a existência de uma classe trabalhadora ativa
e a prevalência de um regime socialdemocrata2 de bem-estar.
Contudo, esse período de ouro que durou três décadas, denominado pelos franceses3
de trinta anos gloriosos do capitalismo regulado, se esgotou sob os efeitos mais visíveis das
crises do petróleo em 1973 e 1979, as quais causaram a elevação do preço desse produto
decretada pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Mas, esse foi
apenas um fato coadjuvante: contribuiu para a explicitação da atual crise do capitalismo,
iniciada nos anos 1970, com o excesso de produção sobre a demanda por bens de capital e de
consumo, propiciando a substituição do modelo keynesiano-fordista por outro, monetarista,
de inspiração neoliberal, nas pegadas de uma insurgente revolução conservadora.
Foi nesse contexto de mudança que a política social deixou de ser de ouro e descambou
em uma idade de bronze, no dizer Luis Moreno (2012), após transitar por um período de prata,
2
Regime assumido por nações onde a socialdemocracia foi “a força dominante por trás da reforma social [e que], em vez
de tolerarem um dualismo entre Estado e mercado, entre classe trabalhadora e classe média, (...)” (ESPING-ANDERSEN,
1991) adotaram uma política social baseada em princípios universalistas da proteção social e no compromisso institucional
com os direitos a uma vida digna de todos os cidadãos, independente da sua inserção no mercado de trabalho. Os demais
regimes indicados pela literatura especializada são: o liberal ou residual, no qual o mercado e a família assumem,
privadamente, papel prioritário na provisão do bem-estar social, restando ao Estado participação mínima e à margem do
direito, tal como ocorreu e ainda ocorre nos Estados Unidos; e o conservador, que preserva a tradição, a divisão da sociedade
em classes diferenciadas, a meritocracia associada ao saber e ao poder, e valores antidemocráticos típicos dos países
submetidos a governos autoritários, ou ao corporativismo estatal, como foi o caso da Alemanha sob Bismarck, da Itália sob
Mussolini e do Brasil, vale acrescentar, sob a ditadura civil-militar (TITMUSS, 1976; PEREIRA-PEREIRA, 2011).
3 Denominação usada, pela primeira vez, pelo francês Jean Fourastié em seu livro, datado de 1979, intitulado Les trente
glorieuses ou la révolution invisible de 1946 à 1975.
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entre meados de 1970 e 2007, quando ocorreram fortes ajustes fiscais e privatizações dos
sistemas públicos de bem-estar. Desde então, a referida política se tornou refém dos efeitos
disruptivos da formidável crise do capital, identificada em meados de 2007 como crise
financeira - dada à “quebra de importantes fundos de investimentos aplicados na
especulação com ativos imobiliários” (RIEZNIK, 2012, p.9) – e confirmada como tal em 2008
com o colapso do poderoso Banco de investimento norte-americano Lehman Brothers.
Contudo, para além de sua aparência financeira, a crise que sacudiu o mundo em setembro
de 2008 vem revelando característica estrutural (persistente), sistêmicas (total) e global
(planetária), conforme elucidativa análise de Mészáros (2003). Em outros termos, a
mencionada crise
[...] é muito mais do que [uma turbulência] financeira ou creditícia. Não é uma
elementar crise cíclica das que em algum tempo o sistema se recompõe e volta
a funcionar normalmente. Não se trata do resultado de um período de
desregulação do capital especulativo, em que alguns governos poderosos do
mundo praticaram política irresponsável (CARCANHOLO, 2009, p. 50),
e sim de algo mais complexo e profundo: constitui a demonstração cabal de que o
capitalismo, como vaticinava Chesnais em 1997, “já deu o que tinha de dar de positivo” (p.8);
ou, como pontuou Mészáros na mesma época (1997): chegou a um nível tal de destrutividade
que seus efeitos socialmente perversos não podem mais ser contornados com reformas;
exigem tarefas revolucionárias.
De fato, foi com o desencadeamento desta modalidade de crise, determinado pelo
conhecido processo de superprodução, seguido da queda de taxa de lucros, que o mundo
recente do capital viu-se às voltas com uma nova e impactante conjuntura, cujo movimento,
com repercussão direta na política social, pode assim sintetizado:
i)
Corrida frenética dos agentes econômicos para a esfera financeira em busca de
ganhos fictícios;
ii) Triunfo do neoliberalismo como expressão ideológica mais agressiva da burguesia,
a qual há anos esperava pela oportunidade de recuperar o poder sem restrições do
capital sobre o trabalho;
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iii) Violenta guinada da política social para direita, não apenas no seu modus operandi,
mas também na sua retórica que restou esvaziada de sustentação empírica e
credibilidade científica.
A prova mais clara de perda de substância analítica da crise e dos meios políticos
utilizados para a sua minimização foi o sumiço no discurso neoliberal dominante de
categorias como classe social, poder de classe e conflito social, as quais são imprescindíveis ao
entendimento do verdadeiro imbróglio do atual sistema do capital (NAVARRO, 2015). Da
mesma forma, conceitos como burguesia, pequena burguesia e classe trabalhadora, que definem
teoricamente os distintos coletivos populacionais pela sua posição na estrutura de classes e
por sua relação com os meios de produção, foram substituídos por nomes vagos,
referenciados apenas no nível de renda individual, sem considerar a forma de ganho dessa
renda, a saber: ricos, classe média e pobres. Não à toa, a chamada classe média se hipertrofiou:
passou a comportar uma ampla e diversificada gama de integrantes, na qual se superpõem
os quase ricos, que odeiam os pobres, e os quase pobres, que amam ricos, sem qualquer vínculo
identitário entre si e consciência de sua posição na divisão social do trabalho (NAVARRO,
2013). Disso resultou o desmonte do campo categorial da política social que, longe de ser
uma simples estratégia de ação estatal ou governamental a que se viu reduzida, ao arrepio
da realidade, constitui um processo complexo e contraditório movido por correlações de
forças em disputa pelos frutos do trabalho sob o domínio do capital; e cuja compreensão
teórica é essencial para informar práticas coerentes e consistentes com os direitos sociais dos
trabalhadores (PEREIRA-PEREIRA, 2008).
A trágica e radical inversão de finalidade da política social sob o manto de falsas
verdades
A política social sofreu, portanto, deformações e alterações na sua contemporânea idade
de bronze. Assim, a política social – que deveria estar comprometida com a classe que vive
da venda da sua força de trabalho – passou a radicalizar o seu intrínseco e contraditório
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“efeito Mateus”4 (MORENO, 2000) ao fortalecer o poder estrutural do capital, o que não se
restringe à esfera econômica. Pelo contrário, a finalidade última do capital não é apenas
acumular e concentrar riqueza para que seus agentes se comprazam em ostentá-lo ou em
mergulhar no consumo conspícuo; mas trata-se de influir (quando não controlar) os
mecanismos de decisão privados (incluindo os meios de comunicação e persuasão) e públicos
(abarcando as instituições representativas do Estado) (NAVARRO, 2015). Esse poder
estrutural se trata, portanto, “da capacidade do capital de influir na política sem ter que
aplicar pressão direta sobre os governos” (GOUGH, 2003, p. 112); ou, como ressaltam
Przeworski & Wallerstein (Apud GOUGH, idem, p. 115), de uma forma única de poder, típica
da era moderna, sob o qual “todos os governos devem respeitar e proteger os reclamos
essenciais daqueles que são donos da riqueza produtiva da sociedade”. Dessa forma,
[...] qualquer que seja a expressão política dos interesses comerciais e
financeiros, qualquer que seja a mobilização contrária e as pressões de outros
interesses na sociedade; quaisquer que sejam as características políticas e o
programa do governo em exercício, o resultado é que seu espaço de manobra
está restringido pelo papel estrutural central do capital privado em todas as
sociedades capitalistas. As regras de jogo naturais nas sociedades capitalistas
se tipificaram, devido ao grau de poder e influência, a favor do capital
(GOUGH, Idem, ibidem).
Assim, essa tendência devoradora do capital, potenciada pela crise capitalista em fluxo e
a consequente ofensiva neoliberal, encobre duas verdades com o discurso mistificador: que
a história teria chegado ao fim – como proclamou, de forma delirante, o cientista político e
economista Francis Fukuyama –, e que não haveria alternativa a essa ofensiva, tal como
veiculado pelo falacioso slogan inglês do governo conservador de Margareth Thatcher,
resumido na sigla “tina”: there is no alternative. De par com esse discurso, não existiria
instituição mais adequada ao atendimento das necessidades subjetivas das pessoas,
4
Alusão ao fato de, por ser um campo de interesses opostos em permanente confronto, a política social tende a ser mais
generosa com quem possui maiores recursos de poder, o que incumbe à classe trabalhadora redobrado esforço de
organização e pressão para arrancar ganhos sociais que também lhe beneficiem. Para ilustrar, retoricamente, essa tendência
e seus efeitos perversos do ponto de vista da justiça social, Moreno, a exemplo de outros estudiosos da política social,
recorre à seguinte passagem do Evangelho de São Mateus “...ao que tem, se lhe dará e terá em abundância, mas ao que não
tem será tirado até mesmo o que tem” (13:12),
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respeitando suas individualidades e diferenças, do que o mercado, como difundia o
pensamento relativista/ niilista pós-moderno, associado ao tecnocratismo neoliberal,
apontado por Boron (2001).
A transparência dessas verdades, de particular interesse para esta discussão, mostra, em
primeiro lugar, que houve de fato a apropriação deliberada – e sem possibilidades de
resistências – da política social pelo capital, para servir-lhe, nos termos de O’Connor (1977),
como instrumento de legitimação que desarma os conflitos de classe e também como fonte
de lucro direto e indireto. O lucro direto adveio da privatização dessas políticas e da sua
transformação em mercadoria.
A saúde e a educação, por exemplo, viraram negócios privados altamente rentáveis para
o capital, inclusive com apoio e incentivo do Estado. O drástico desfinanciamento público
dessas políticas, seguido de seu paulatino desinvestimento e precarização do trabalho no seu
interior, criaram condições ao mercado para delas se apossar, até porque este foi agraciado
com generosos patrocínios e subvenções estatais. No Brasil, a privatização mercantil tanto da
saúde quanto da educação recebeu financiamentos extremamente facilitados dos poderes
públicos para ampliar seus espaços e sofisticar a oferta de seus serviços que, no dizer de Boito
Jr. e Berringer (2013), se aburguesou.
Fazem parte desses aportes financeiros as isenções fiscais de pessoas jurídicas e dedução
de imposto de renda de pessoas físicas, a fim de que se abatam gastos com planos de saúde
e consulta com profissionais particulares e programas de acesso ao ensino superior com
oferta pública de bolsas de estudos parciais ou integrais e empréstimos a juros baixos para o
pagamento de mensalidades. Foi graças a essas estratégias criadas que a mercadorização dos
serviços sociais públicos se afirmou. Portanto, a privatização desses serviços não decorreu da
fragilidade da oferta pública, mas sim porque o Estado se submeteu aos ditames da ofensiva
neoliberal que exigia retração da sua função provedora.
Já o lucro indireto contempla vários mecanismos que alimentam continuamente o
processo voraz de acumulação do capital, com o aval, parceria e financiamento do próprio
Estado. Dentre eles, são dignos de nota:
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i)
Políticas fiscais regressivas e injustas que oneram a renda dos assalariados e
desoneram a dos representantes do capital. Exemplo clássico dessa regressão é o
imposto de renda das pessoas físicas no Brasil, cuja denominação deveria ser
“imposto sobre salários”, posto que é sobre esta remuneração que incide uma
tributação automaticamente descontada no contracheque do assalariado de forma
implacável. O mesmo não pode ser dito da taxação da renda do capital. Face a esta,
o leão da Receita Federal “mia como gato”, na expressão de Barrocal (2015): tornase complacente com sonegações milionárias ou pratica “caridade” com os poderosos.
Dados recentes divulgados pela Receita Federal revelam que 71.440 milionários
brasileiros ganharam, em 2013, quase R$ 200 bilhões, sob a forma de lucros e
dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, sem pagar um centavo
sequer de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). E não pagaram, acrescenta
Barrocal (idem), porque há vinte anos esse tipo de rendimento é isento de cobrança
de IRPF, graças a uma lei instituída, em 1995, no embalo das articulações do governo
Fernando Henrique Cardoso com o Consenso de Washington5. Com isso, o país deixa
- até hoje - de arrecadar em torno de 50 bilhões por ano, um valor correspondente à
metade do ajuste fiscal pretendido pelo atual governo;
ii) Transferências de recursos monetários aos segmentos pobres da população,
basicamente para a melhoria de sua capacidade de consumo. Esta política, de caráter
distributivista, a despeito de configurar uma salutar inversão de prioridades, ao
contrariar a velha máxima econômica de que primeiro o bolo deve crescer para
depois ser distribuído, encerra, justamente pela sua aderência à renda, uma
automática contradição: a inovadora opção de “distribuir para crescer” tem sido
muito mais funcional ao mercado do que à cidadania social dos assistidos. Não são
poucos os estudos que ressaltam uma apreciável contribuição dos programas de
5
Nessa época foi consolidada uma nova etapa da secular inserção subalterna da economia brasileira na economia
internacional, caracterizada pela adesão do Brasil ao chamado Consenso de Washington - termo empregado pelo
economista inglês John Williamson, durante a preparação, em 1989, em Washington/USA, de uma Conferência organizada
pelo Institute for International Economics (IIE). Dentre as exigências desse Consenso ressaltam: privatização de bens e serviços
públicos, abertura comercial, desregulamentação do mercado, livre movimentação do capital, controle da inflação e do
déficit público, câmbio sobrevalorizado.
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transferência de renda ao aquecimento da economia e de sistemas populares de
créditos, enquanto apenas constituem um alívio (relief)6 passageiro junto ao público
alvo. No Brasil, segundo o IPEA (Apud LONGO e HAILER, 2014), o maior programa
de transferência monetária, denominado Bolsa Família, cujo percentual de
beneficiários é hoje de 27% da população, tem impactado positivamente no
crescimento da economia; isso porque, “de cada R$ 1 adicionado ao programa,
aumenta-se em R$ 1,78 o PIB, uma vez o valor do Bolsa Família gera um aumento de
1,78% na atividade econômica das famílias beneficiadas e de 2,40% sobre o consumo
destas pessoas”.
iii) Flexibilização do contrato de trabalho e consequente revigoramento da terceirização,
a qual, conforme Alves (2014, p. 2), “abarca todo o processo de externalização de
atividades para outras empresas ou pessoas”, carreando lucro para os intermediários
à custa da segurança no emprego, da remuneração condigna do trabalho e da
proteção social ao trabalhador. A terceirização em sua versão contemporânea é, por
conseguinte, o retrato mais fiel da privatização precária da força de trabalho. Ela não
se expressa apenas nas conhecidas “formas atípicas” ou enviesadas de
comercialização astuta do labor humano, como “as subcontratações por meio de
agências” ou organizações privadas, o trabalho “autônomo proletarizado”, “em
domicílio” e a “cooperativa para a empresa” (ALVES, Idem). A terceirização
constitui também a face mais notória “da nova ofensiva do capital na produção das
condições históricas do capitalismo flexível”, da qual a gestão toyotista7 tornou-se o
receituário que, contrário ao keynesiano, recomenda e justifica relações de trabalho
pautadas em uma nova precariedade salarial. No Brasil, a terceirização vem se
tornando a principal forma de flexibilização do mercado de trabalho, inclusive no
6
Isso não desmerece o fato de o Bolsa Família ter reduzido, desde a sua criação, em 2003, em 28% o número de miseráveis
num país profundamente desigual como Brasil. E que 1,7 milhões de famílias tenham, voluntariamente, se desligado do
Programa por terem, graças a ele, alcançado renda per capita superior ao corte monetário exigido para acessá-lo.
7 Modo de racionalização do processo produtivo em que as grandes linhas de produção foram substituídas por pequenas
linhas pautadas em tecnologias de base microeletrônica. Nesse modelo, a busca cada vez maior de ganhos de produtividade
das empresas transforma, formalmente, o trabalhador em colaborador, como forma de submetê-lo a ritmos intensos de
atividade laboral e a condições precárias de trabalho, sem que os mesmo perceba que está sendo superexplorado.
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setor público. Nos anos 1990, quando foi permitida a sua atuação nas atividadesmeio, ela respondeu em grande parte pelo desmantelamento da legislação
trabalhista, pelo desemprego aberto e pela corrosão dos salários da maioria da
população. A partir de 2003, não obstante o empenho governamental na oferta de
programas de enfrentamento da pobreza e valorização do salário mínimo, a
terceirização não foi confrontada. Recentemente, com a perspectiva de ela incidir nas
atividades-fim, o cenário que se oferece para a classe trabalhadora é demolidor;
iv) Práticas focalizadas em “capital social” que compreendem:
investimento em
recursos humanos, com vista a incrementar a produtividade econômica, e gastos
sociais, atrelados ao consumo, desoneradores dos custos da reprodução da força de
trabalho para o capital. Além disso, sob o domínio da ética capitalista do trabalho, a
política social vem sendo instada a deixar de ser “passiva” para tornar-se “ativa”, no
sentido de induzir os demandantes da proteção social pública ao exercício de
atividades econômicas. Consequentemente, tornou-se dominante um procedimento,
de viés moralista, de ativar os pobres para o mercado laboral, ou para atividades
autossustentáveis, por meio das quais possam obter renda e “comprar” benefícios e
serviços sociais que antes o Estado tinha o dever de prover. Cristalizou-se, desse
modo, e à revelia dos direitos sociais, o princípio da autorresponsabilização dos
indivíduos pelo seu próprio bem-estar, o que em outras palavras significa: criar nos
pobres autonomia econômica mediante sua inclusão ativada pela política social nos
precários circuitos empregatícios disponíveis (SIIS, 2012). Assiste-se, dessa forma, a
vitória do workfare (bem-estar em troca de trabalho), como símbolo da supremacia da
política social ativa, tributária da ideologia do pró trabalho e do mérito individual,
sobre o welfare (bem-estar como direito), tido agora como concepção defasada,
passiva e paternalista de proteção social. Esta situação tem determinações mais
profundas que podem ser indicadas a seguir.
No bojo da crise contemporânea e da hegemonia da ideologia neoliberal – a qual
considera natural e desejável a desigualdade social, o desemprego e o desmonte dos direitos
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sociais – está, de fato, uma guerra de classe; uma guerra que atualiza o velho e persistente
confronto entre capital e trabalho, no qual a renda do primeiro, principalmente em sua versão
financeira, vem crescendo assustadoramente, mesmo com a crise, enquanto a renda do
segundo vem sendo cada vez mais vilipendiada.
Estudos recentes informam que a diferença entre o que um trabalhador médio e um
diretor de uma grande empresa recebem passou de 30 para 1, em 1970, e, nos tempos
presentes, de 300 para 1 (NAVARRO). Não por acaso, de 2009 a 2014 – exatamente num
período considerado o mais crítico da crise – o número de bilionários do planeta dobrou:
passou de 793 para 1.645; e os 85 mais ricos entre eles aumentaram seus capitais em 668
milhões de dólares a cada dia, tornando a sua renda equivale à da metade da população
mundial, isto é, a de 3,5 bilhões de outros seres humanos (OXFAM, 2014). Isso, concordando
com Navarro, não é mera coincidência. Tem a ver com a exploração de classe, expressa na
flexibilização do mercado laboral, no rebaixamento dos salários e na quebra dos direitos
trabalhistas, principalmente o direito à proteção contra os abusos do trabalho assalariado e
do trabalho escravo revitalizado. Essa é uma verdade candente, apesar de pouco considerada
ou divulgada até por estudos sobre desigualdade que se tornaram famosos, como o recente
livro de Thomas Piketty (2014). Sobre este alentado livro cabe tecer comentários críticos, dada
a magnitude de sua repercussão.
Segundo Navarro (2015), Piketty acertou em quase tudo o que disse mas pecou pelo que
não disse. Explanou, didaticamente, a existência nos últimos trinta anos de uma enorme
concentração de riqueza, cujo montante tem garantido a sua própria reprodução por várias
gerações familiares, formando novas oligarquias que reinam no cenário econômico, político
e social com o beneplácito do Estado. Explicou com detalhes e apoiado em dados as
características dessa concentração. Mostrou que ela resulta do fato de a rentabilidade do
capital crescer mais rápido que a economia, o que é uma verdade eloquente em tempos de
financeirização. Desmontou dogmas neoliberais, como a meritocracia, a autorregulação do
mercado como mecanismo redistribuidor de riqueza, a não taxação fiscal das rendas altas
para estimular o crescimento econômico e a oferta de empregos. E propôs a cobrança de
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imposto do capital em âmbito internacional para impedir sua concentração exacerbada.
Contudo – aí está a sua falha – ele não explica porque essa concentração ocorre, portanto não
levou em consideração o conflito entre capital e trabalho e a exploração desenfreada do
trabalho pelo capital. Logo, Piketty não deixa claro que o crescimento obsceno dos lucros do
grande capital está diretamente relacionado ao estancamento e declínio dos salários e do
endividamento da população – uma consequência nítida da guerra de classe em voga.
Mundialização das desigualdades e perspectivas futuras da política social: conclusões
relacionadas
Do exposto depreende-se o porquê do espetacular aumento e proliferação da
desigualdade social no mundo capitalista como um todo, incluindo tanto os países
periféricos quanto os centrais. Pode-se também afirmar, com Rosanvallon (2012), que nos
últimos trinta anos houve uma “mundialização” das desigualdades, e nos recentes vinte anos
diminuíram as diferenças entre os países. “Os lucros médios na China, Brasil ou Argentina
foram se aproximando aos da Europa”; mas, por outro lado, “em cada um desses países as
desigualdades aumentaram” (Idem).
A Europa, diz Rosanvallon, é o caso mais emblemático dessa tendência porque o
aumento da desigualdade em seu âmbito ocorreu após um século de persistente redução das
disparidades sociais na estrutura de classes da maioria dos países que a compõem,
especialmente entre a Primeira Guerra Mundial e a primeira crise do petróleo nos anos 1970.
Por isso, pode-se dizer que, no século XX houve uma redução das desigualdades no
continente europeu – em parte graças à ação do Estado que tinha passado a ser chamado de
“Bem-Estar” – e uma concretização dos direitos sociais por meio de políticas públicas. Já no
século XXI, está ocorrendo um aumento e multiplicação das desigualdades e das afrontas aos
direitos humanos, afrontas que se expressam no acirramento dos preconceitos de classe, nos
ódios raciais e religiosos, nas intolerâncias a opções sexuais, no recrudescimento de
nacionalismos, machismos, separatismos, xenofobias, moralismos e criminalização da
pobreza (ALVES, 2005).
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A globalização neoliberal, como já mencionado, tem agido de maneira insidiosa sobre os
níveis de renda dos trabalhadores. Nos países capitalistas centrais houve o esvaziamento do
poder de pressão dos sindicatos contra as perdas salariais por causa da ameaça de fuga de
capitais e de deslocamento da atividade econômica para países onde a mão de obra é barata
e os encargos trabalhistas inexistentes. Essa ameaça tem funcionado como um mecanismo de
contenção e diminuição da remuneração do trabalho de modo generalizado. A mesma
dilapidação dos salários e de seu aparato protetivo ocorre nos países em vias de
desenvolvimento como o Brasil, que atraem filiais de grandes empresas especialmente por
causa da perspectiva de pagarem baixos salários e contarem com fraca regulação normativa.
Tudo isso atenta contra a democracia, mesmo na sua versão liberal-burguesa, fazendo
ressurgir o mais grotesco e possessivo individualismo de que se tem conhecimento nos
últimos trinta anos. E como nesse cenário cada individuo é induzido a ter sucesso, a ser
reconhecido pelos seus próprios méritos competitivos e a parecer original por alguma
característica específica, os laços de identidade societária, as trajetórias e situações comuns
que poderiam uni-lo organicamente aos demais se esgarçam, e também esvanecem os valores
coletivos de colaboração e de solidariedade (MAZZUCCHELLI, 2014). Talvez por isso o ódio
e o desprezo contra os que não correspondem a essas induções tenham se acentuado, e a
pobreza passe a ser vista como delito, inclusive no Brasil. O pobre, nessa sociedade
individualista, passou ser criminalizado pela sua condição social e, por isso, tornou-se
malvisto e malquisto, além de ser considerado devedor – em lugar de credor – de acumuladas
dívidas sociais.
Foi realizada recentemente uma pesquisa em vários e diferentes países8 do mundo
capitalista sobre o sofrimento causado pelo estigma da pobreza e da vergonha de recorrer à
assistência social; revelou-se que: a vergonha é uma das emoções mais debilitantes e
redutoras da autoconfiança, e quando somada ao sentimento de impotência em superá-la
pelo esforço próprio (como recomenda a ideologia da meritocracia), dificilmente permite a
criação de força interior nos sujeitos para que eles mudem suas vidas. Pelo contrário, a
8
Os diferentes lugares pesquisados, nos quais a vergonha da pobreza revelou-se ubíqua, foram: zona rural da Uganda e
da Índia; zona urbana da China, Paquistão, Coreia do Sul e Grã Bretanha, além de uma pequena cidade da Noruega.
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vergonha de ser pobre não possui potencialidades pedagógicas e nem alimenta brios e forças
de vontade para vencê-la; mas exacerba o problema da pobreza e desmoraliza o pobre,
levando-o inclusive ao suicídio. É o que revela o professor da Universidade de Oxford/UK,
Robert Walker (2014, p.5):
A vergonha, associada à pobreza existe como uma ferida psicológica aberta e
sempre atiçada. [Na pesquisa]9 as pessoas falaram da dor, das humilhações
diárias e dos frequentes constrangimentos que, em vão, procuram evitar. Para
isso, mantêm as aparências e fingem que está tudo normal, o que implica
viverem com o temor de serem descobertas; arriscam-se, também, a esticar
excessivamente seus parcos recursos financeiros e em contrair dívidas
impagáveis. As pessoas que vivem na pobreza evitam situações sociais nas
quais possam ser expostas à vergonha, embora, ao assim procederem,
desnudem suas redes de apoio. Algumas vezes a vergonha as leva à depressão
clínica, ao abuso de substâncias e até mesmo ao suicídio (tradução nossa).
Diante desse quadro, cabe indagar: Qual o futuro da política social? É possível encontrar
alternativas a sua degradação? Pode-se visualizar saídas da encruzilhada entre a ofensiva
conservadora capitaneada inicialmente pela ex-primeira ministra inglesa Margareth
Thatcher e pelo ex-presidente dos Estados Unidos Ronaldo Reagan nos anos 1970/80 e,
posteriormente, fortalecida pela autodissolução da União Soviética sob o império sem rival
dos Estados Unidos?
Não há respostas exatas para esses questionamentos, já que, como pondera Mészáros, a
história é um destino aberto para o bem ou para mal. Mas diante os rumos tomados pelo
capitalismo nesta nova fase do imperialismo, o qual mudou a face da história e protagoniza
a maior e mais perigosa ironia do mundo moderno (representada pela passagem da
incensada destruição produtiva, como slogan empreendedorista, para a produção destrutiva) só
há uma alternativa à vista: o socialismo. Só o socialismo será capaz, nos termos de Mészáros
(2015), de contrarrestar a destrutividade sistêmica do capital, tanto no campo da produção
de mercadorias, quanto no domínio da natureza e da vida humana; pois esta, para além da
barbárie já vivenciada, vê-se ameaçada de extinção, inclusive pelo complexo industrial
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militar sempre pronto a fomentar guerras para vender seus produtos e defender a ordem
estabelecida.
Entretanto, ante a dificuldade prática de se empreender tarefas radicais, vale ao menos o
intento de fortalecer resistências anticapitalistas no próprio seio do capitalismo feroz,
contraditório e mistificador. A apoiar esse propósito está o fato de o neoliberalismo,
transformado em credo ou religião laica de grande poder de sedução, não mais conseguir
esconder suas fragilidades. As classes que vivem da venda de sua força de trabalho podem,
de acordo com Navarro (2015), obter vitórias significativas se unirem-se e desenvolverem
uma luta também no interior do Estado com vista a uma democratização massiva e real em
todos os seus domínios. A participação da cidadania no governo da sociedade deve ser
perseguida tanto nas instituições políticas quanto nas econômicas, financeiras e midiáticas.
O grande empecilho nessa tarefa não é a ausência de consciência da população a respeito das
limitações da democracia vigente, eminentemente representativa, mas a descrença nos
políticos e na possibilidade de modificá-las. Por isso, há que se libertar a democracia das
cadeias liberais burguesas que a circunscrevem aos quadrantes de um Estado comprometido
com o sistema do capital, para estendê-la ao conjunto da sociedade. É preciso democratizar
as relações desiguais de poder que penetram todos os poros da vida pública e privada
acirrando a guerra de classe. Nesse empenho, o controle das castas conservadoras engastadas
nos aparelhos do Estado, e de sua cumplicidade com o poder financeiro e econômico na
definição de políticas públicas à margem do mandato popular, tem que ser efetivado. A
aposta, para tanto, será nos movimentos sociais progressistas, por constituírem um
contraponto estratégico à ausência de cultura política verdadeiramente democrática das
hostes liberais e conservadoras dominantes.
Por serem os salários aviltantes instrumentos pelos quais se massacra o trabalhador, há
que se ter como meta imediata a tributação do capital e das movimentações financeiras, a
começar pelas grandes fortunas, pelas instituições subsidiadas direta e indiretamente pelo
fundo público como igrejas, imprensa, hospitais e escolas privadas, organizações não
governamentais, dentre outras. Deve-se, igualmente, exercer com firmeza o controle
democrático, popular, sobre a evasão fiscal, as sonegações de impostos, os fluxos ilícitos das
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empresas, ao mesmo tempo em que se pleiteia o aumento dos salários, a ampliação dos
bancos públicos, voltados para os interesses da população, e o resgate dos direitos sociais.
Enfim, urge recuperar o sentido do “coletivo”, da decência na vida pública e das relações
éticas esquecidas. A “falta de escrúpulos”, a “carência do mínimo sentido moral” e a
“cobiça”, próprios do atual capitalismo financeiro, não podem mais ser os valores supremos
da economia e da sociedade (BURGAYA, 2015, p. 14).
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