Ministério da Saúde Secretaria Especial de Saúde Indígena CASA DE SAÚDE DO ÍNDIO DO DISTRITO FEDERAL – Casai/DF REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º - A Casa de Saúde do Índio de Brasília (Casai/DF) é parte integrante do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, vinculada ao Departamento de Atenção à Saúde Indígena (Dasi), da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai-MS). É uma unidade de caráter nacional que tem por finalidade acompanhar os pacientes referenciados aos serviços de alta complexidade, encaminhados pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) ou pelos Estados, via Programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD), para a rede de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Distrito Federal (DF). CAPÍTULO II DOS RECURSOS HUMANOS Art. 2º - A Casai-DF dispõe, no seu quadro de pessoal, de profissionais das seguintes categorias: Ministério da Saúde a) Coordenadora da Casai-DF b) Responsável pelo transporte c) Tecnologista de Orçamento e Finanças d) Assistente Social e) Auxiliar Serviços Gerais Missão Evangélica Caiuá e) Assistente Social f) Enfermeiro g) Farmacêutico h) Médico i) Nutricionista j) Pedagogo k) Psicólogo l) Técnico de Enfermagem m) Responsável Técnico - Enfermeiro 2 Restaurante – Cozinha – Produção de Alimentos n) Nutricionista o) Cozinheira p) Auxiliar Cozinha Defender q) Motoristas Confere r) Vigilantes Visão Administração s) Auxiliares de Serviços Gerais Engemil V) Equipe de Manutenção CAPÍTULO III DA ESTRUTURA FÍSICA Art. 3º - A Casai/DF dispõe da seguinte estrutura física: I. Bloco A a) Espaço para refeições II. Bloco B a) Cozinha b) Refeitório b) Cozinha Tradicional (Estrutura para uso dos indígenas que permite assar peixe e frango e fazer o beiju) III. Bloco C a) Agendamento/Recepção/Acolhimento b) Consultório Médico c) Posto de Enfermagem d) Sala de Repouso de Plantonista de Enfermagem e) Lavanderia Comunitária f) Piscina g) Arquivo 3 IV. Bloco D a) Alojamentos b) Palhoça (Área de reuniões e lazer) V. Bloco E a) Recepção e guichê de atendimento aos indígenas b) Coordenação da Casai-DF c) Setor Administrativo d) Sala do Serviço Social e) Sala de reuniões e de atividades de Pedagogia f) Aposentos para uso dos Vigilantes g) Repouso para Motoristas dos Dsei, em trânsito h) Sala dos Profissionais de Manutenção VI. Bloco F a) Farmácia VII. Bloco G a) Lavanderia b) Repouso de Serviços Gerais, Lavanderia e Vigilância c) Auditório d) Área de Lazer (churrasqueira) e) Repouso dos Motoristas da Casai-DF f) Garagem VIII. Área Externa a) Quadra de Vôlei de Areia b) Quadra de Futebol de Campo c) Lagos CAPITULO IV DO FUNCIONAMENTO Art. 4º - É dever de todos os profissionais da Casai-DF tratar com respeito e dignidade os usuários e colegas de trabalho. Art. 5° - A Casai-DF aloja usuários indígenas de todo o país, encaminhados pelos DSEI, para tratamento de saúde de média e alta complexidade na rede de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Distrito Federal (DF). 4 Art. 6° - As acomodações estão disponíveis aos pacientes e seus acompanhantes, referenciados para atendimento médico. Art. 7° - É necessário o agendamento prévio dos pacientes indígenas referenciados e respectivos acompanhantes, por meio eletrônico, enviado ao email da Casai-DF, conforme protocolo de acesso disponibilizado na página da Sesai, para definição da disponibilidade de vagas, salvo os casos de urgência e emergência. Art. 8° - A Casai-DF funciona 24 (vinte e quatro) horas, ininterruptamente, dispondo de uma equipe de apoio e de enfermagem, em regime de plantão. Art. 9° - Os usuários encaminhados para atendimento nos serviços externos (consultas, exames, cirurgias, etc.), são acompanhados por um profissional da área de enfermagem ou do serviço social. Art. 10° - As visitas de acompanhantes a pacientes internados devem obedecer aos horários estabelecidos pelas unidades de internação, mediante ciência e organização da equipe multidisciplinar da Casai-DF, de modo a otimizar o deslocamento até as referidas unidades. Art. 11º - A introdução de alimentos na unidade por parte dos acompanhantes e/ou pacientes deverá ser monitorada e orientada pela equipe multidisciplinar, de forma a evitar e/ou restringir o consumo de alimentos prejudiciais à saúde ou ao quadro clínico apresentado pelo paciente e/ou acompanhante. Art. 12º - Cada paciente será registrado em prontuário individual, contendo dados de identificação, evolução clínica da doença e histórico social e familiar, para acompanhamento sistemático pela Equipe Multidisciplinar da Casai-DF. Art. 13º - O período de permanência dos pacientes e acompanhantes na Casai-DF deverá ser o mínimo possível, de acordo com a necessidade e avaliação continuada da equipe, a depender da agenda de atendimentos na rede de saúde do DF. Art. 14º - São servidas seis refeições diárias: a) Café da manhã - 6h às 7h30 b) Lanche - 9h30 às 10h c) Almoço - 12h às 13h30 d) Lanche - 14h30 às 15h30 e) Jantar - 17h às 18h30 e f) Ceia - 20h30 às 21h Art. 15º - Após as 22hs, recomenda-se que pacientes e acompanhantes recolham-se aos aposentos, como forma de garantir o repouso de todos os usuários acolhidos na Casai-DF. 5 Art. 16º - A lavagem de roupas de uso pessoal dos indígenas é de responsabilidade das (os) acompanhantes e deverá ser realizada nos períodos matutinos e vespertinos, no espaço destinado para este fim, incluindo a secagem das mesmas, que não deverão ser expostas nas cercas localizadas na frente da Casai-DF. Art. 17º - O uso de bebida alcóolica nas dependências da Casai-DF é incompatível com a finalidade desta unidade e, uma vez identificado o consumo, será encaminhado o retorno imediato do usuário (paciente e/ou acompanhante) à sua comunidade de origem e, em seguida, o fato será comunicado ao DSEI respectivo, com a orientação de que o mesmo não poderá retornar, em outra oportunidade. Art. 18º - O porte de arma nas dependências da Casai-DF é permitido, exclusivamente, ao Serviço de Vigilância, devendo as armas identificadas nesta unidade, ser recolhidas pelos vigilantes. Art. 19º - Os pacientes e acompanhantes devem ser orientados quanto à conservação e limpeza da Casai-DF, por meio das atividades de educação em saúde, estruturadas pela equipe Multidisciplinar, de forma sistemática e continuada. Art. 20º - Os indígenas que forem acolhidos na Casai-DF serão registrados em livro próprio para este fim, por ocasião de sua chegada, sendo o primeiro acolhimento feito pela Equipe de Enfermagem que estiver de plantão. Art. 21º - Quando da alta e liberação para o retorno à sua comunidade, a Equipe de Enfermagem que estiver de plantão fará a contra referência, a partir da qual, serão tomadas as providências para o deslocamento, quer seja por via aérea ou terrestre. Será entregue aos usuários, uma cópia da contra referência e encaminhada ao DSEI/Polo Base/Aldeia, bem como enviada por meio eletrônico. Art. 22º - No momento da alta do paciente, será recolhido pelos profissionais de Serviço Gerais ou Equipe de Enfermagem, o material entregue na ocasião de sua admissão, tais como: lençol, cobertor, fronhas e toalhas. Art. 23º - É permitido o uso do televisor e aparelho de som durante o dia, respeitando o volume, devendo ser desligado às 22 horas. Art. 24º - Cabe aos servidores da Casai-DF zelar pelos materiais de consumo e equipamentos utilizados no exercício de suas funções. Art. 25º - A farmácia básica deve ser organizada e controlada pelo farmacêutico responsável. Art. 26º - Os medicamentos somente serão retirados mediante receita médica, devendo uma via da receita ficar arquivada na farmácia. 6 Art. 27º - A escala de serviço dos funcionários será elaborada pelos setores competentes, em conformidade com a carga horária estabelecida pela lei, devendo ser afixadas em local que permita ampla visualização. A elaboração da escala de enfermagem é de responsabilidade da(o) Enfermeira(o) Responsável Técnico. Art. 28º - Todos os servidores da Casai-DF, independente do vínculo empregatício, devem obedecer às normas constantes deste Regimento Interno, cabendo à chefia imediata, os encaminhamentos e recomendações em caso de descumprimento. Art. 29º - O afastamento do funcionário do local de trabalho, durante o expediente, dar-se-á somente motivado pela necessidade de realização de serviços externos, ou com prévia autorização da chefia direta e/ou chefia da Casai-DF. Art. 30º - A saída do paciente e/ou acompanhante da Casai-DF para tratar de assuntos particulares, dar-se-á mediante o preenchimento do “comunicado de saída”, assinado pelo próprio usuário, responsabilizando-se pelo que vier a ocorrer no período em que estiver ausente, cujo retorno deverá ocorrer, no máximo, até às 22 horas. Art. 31º - Todos os funcionários e usuários deverão tomar conhecimento das normas contidas neste Regimento Interno. Art. 32º - É vedado aos funcionários da Casai-DF, a prática dos seguintes atos: a) Atitudes de preconceito de qualquer espécie; b) Desrespeito; c) Consumo de bebida alcoólica e outras drogas no local de trabalho; d) Omissão de socorro; e) Ato lesivo contra qualquer pessoa no local de trabalho, bem como relativo aos bens duráveis e insumos; f) Ausentar-se do local de trabalho, sem justificativa ou autorização da chefia imediata. CAPÍTULO V DAS COMPETÊNCIAS a) GERAIS Art. 33º - Todas as atividades deverão ser realizadas considerando-se os princípios da humanização, o respeito à diversidade cultural e atuação no contexto de interculturalidade; b) ESPECÍFICAS Art. 34º - Compete à Coordenação da Casa de Saúde do Índio. I. Tratar com respeito e humanismo os usuários da unidade e colegas de trabalho; 7 ll. Administrar os serviços essenciais de manutenção, de acordo com as normas estabelecidas; III. Zelar pelo bom funcionamento da instituição, adotando medidas concernentes e saneadoras, conforme o caso; IV. Manter o controle e a conservação dos materiais e equipamentos utilizados para o desempenho das atividades; V. Manter a disciplina, a ordem e a segurança da instituição; Vl. Acompanhar o cumprimento do cardápio diário previamente aprovado, apresentado semanalmente; VII. Apresentar relatório mensal das atividades desenvolvidas à diretoria do DASI/SESAI; VIII. Acompanhar o atendimento ao usuário, para o encaminhamento das demandas identificadas; IX. Encaminhar as providências necessárias quanto ao retorno do indígena à sua área de origem; X. Monitorar a frequência dos funcionários; XI. Cumprir e fazer cumprir as normas deste Regimento Interno; XII. Avaliar o desenvolvimento das atividades dos servidores, por meio da realização de reuniões, avaliações, nas quais poderá obter novas proposições e alcance de metas estabelecidas; XIII. Indicar um servidor, com exercício na Casai-DF, para substituí-lo nos seus impedimentos legais ou afastamentos eventuais; XIV. Manter-se atualizado sobre o censo diário (conhecimento do fluxo de entrada, saída e de permanência dos indígenas que chegam para tratamento); XV. Monitorar os serviços pactuados e a prestação de contas da instituição conveniada, para contratação da equipe técnica, conforme plano de ação previsto no convênio; XVI. Acompanhar as normas referentes ao funcionamento desta Casai. XVII. Representar a Casai-DF nas articulações intersetoriais, garantindo o atendimento integral dos usuários na Rede SUS. XVIII. Participar das discussões de estudo de caso e nas reuniões gerais da equipe de saúde da Casai-DF; XIX. Participar do processo seletivo para composição da Equipe Multidisciplinar da Casai-DF; XX. Encaminhar o relatório das ações da Casai-DF e realizar a aprovação do mesmo no SICONV; XXI. Realizar atendimento aos usuários e ao público demandante da Casai-DF; XXII. Acompanhar a utilização do transporte e o controle de combustível das viaturas da CasaiDF; XXIII. Monitorar a Estatística do uso de combustível, da quilometragem usada por cada veículo e valor mensal e diário do uso de cada carro; XXIX. Acompanhar multas, seguro obrigatório e licenciamento anual dos veículos da Casai-DF; XXIV. Auxiliar o serviço de patrimônio do Ministério da Saúde (MS) no Inventário de bens da Casai-DF; XXV. Manter a equipe informada quanto ao funcionamento da Casai-DF; 8 XXVI. Solicitar remanejamento e suplementação de recursos e insumos necessários ao bom andamento da Casai-DF; XXVII. Realizar o planejamento orçamentário anual da Casai-DF; XXVIII. Realizar o encaminhamento e o acompanhamento das Notas Fiscais das prestadoras de serviço da Casai-DF, junto aos setores responsáveis até o pagamento; XXIX. Fiscalizar, acompanhar e controlar os contratos da Casai-DF; XXX. Monitorar a elaboração de Termos de Referência, Projeto Básico, Dispensa de Licitação, junto com as áreas técnicas demandantes, em articulação com o MS; XXXI. Acompanhar a inserção dos processos de licitação no Programa Eletrônico de Compras (PEC); XXXII. Realizar a articulação com outras áreas do MS, para assegurar a gestão da Casai-DF; XXXIII. Demandar a solicitação, no Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), de materiais de expediente, consertos e manutenção predial, consertos e manutenção de equipamentos, necessários ao funcionamento da Casai-DF; XXXIV. Elaborar relatórios mensais sobre as atividades desenvolvidas na Casai-DF; XXXV. Participar dos estudos de casos, rodas de conversa, atividades de planejamento das ações da Casai-DF; XXXVI. Orientar a elaboração e fluxo de documentos oficiais necessários ao encaminhamento das demandas de gestão da Casai-DF. Art. 36º - Compete ao setor administrativo I. Organizar os serviços administrativos, gerais e de almoxarifado da Casai-DF; II. Executar a expedição, entrega e arquivo de documentos oficiais; III. Elaborar de documentos oficiais como: Memorandos, Despachos, Ofícios; IV. Realizar atividades inerentes à gestão de recursos humanos dos servidores lotados na Casai-DF, incluindo os funcionários contratados pela conveniada e os servidores efetivos do MS; V. Receber e protocolar os documentos da Casai-DF; VI. Realizar ligações telefônicas demandadas pelos indígenas; VII. Realizar atendimento ao usuário e ao público; VIII. Auxiliar no embarque e desembarque dos indígenas; IX. Colaborar com as demandas externas e internas, tais como ligações telefônicas, demandas de bancos, organizações da rede da política de Assistência Social (CRAS e CREAS), INSS, FUNAI e demais instituições que necessitam de encaminhamentos; X. Auxiliar o usuário, proporcionando a inclusão digital; XI. Elaborar requerimentos e controle do transporte da Casai-DF; XII. Elaborar planilha de estatística do uso de combustível, da quilometragem usada por cada veículo e valor mensal e diário do uso de cada carro; XIII. Acompanhar a emissão de multas, seguro obrigatório e licenciamento anual dos veículos da CASAI-DFDF; XIV. Auxiliar o serviço de patrimônio do MS no Inventário de bens da Casai-DF; XV. Realizar e controlar a distribuição de kits de higiene aos usuários; 9 XVI. Auxiliar na solicitação do remanejamento e suplementação de recursos e insumos necessária ao bom andamento da Casai-DF; XVII. Participar da realização do planejamento orçamentário anual da Casai-DF; XVIII. Manter a coordenação da Casai-DF informada a respeito do andamento dos trabalhos; XIX. Encaminhar a solicitação de passagens, bem como a prestação de contas respectiva, conforme a necessidade; XX. Encaminhar a prestação de contas do convênio para o SICONV, conforme o fluxo estabelecido; XXI. Realizar o encaminhamento e o acompanhamento das Notas Fiscais das prestadoras de serviço da Casai-DF; XXII. Fiscalizar, acompanhar e controlar os contratos da Casai-DF; XXIII. Participar da elaboração de Termos de Referência, Projeto Básico, Dispensa de Licitação, junto com as áreas técnicas demandantes; XXIV. Inserir e acompanhar os processos no PEC; XXV. Elaborar requerimentos e documentos necessários à manutenção da Casai-DF; XXVI. Solicitar, no SAU, materiais de expediente, consertos e manutenção predial, consertos e manutenção de equipamentos, necessários ao funcionamento da Casai-DF; XXVII. Participar da elaboração de relatórios mensais das atividades da Casai-DF, da conveniada e dos contratos firmados para assegurar a gestão da Casai-DF; XXIX. Participar das atividades promovidas na Casai-DF, como rodas de conversa, atividades de planejamento, ações de educação em saúde; XXX. Elaborar atas das reuniões, fazer a relatoria no estudo de casos e atividades da CasaiDF; Art. 41º - Compete ao MÉDICO I. Realizar consulta clínica e pequenos procedimentos médicos para os pacientes hospedados na Casai-DFDF, que se encontram em tratamento ambulatorial na rede do SUS; II. Executar ações de assistência integral a usuários, durante a permanência na Casai-DF para atendimento de saúde; III. Auxiliar os profissionais da rede de referência do SUS, na compreensão do perfil epidemiológico das populações indígenas, segundo DSEI de origem e suas especificidades culturais; IV. Encaminhar os pacientes aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na Casai, por meio de um sistema de referência e contrareferência com a Rede SUS; V. Solicitar e interpretar exames subsidiários (analise clínica, exame de diagnóstico por imagens, etc), segundo necessidade; VI. Realizar o pronto atendimento, nos casos de urgência/emergência dos usuários admitidos na Casai-DF, fazendo os encaminhamentos aos serviços especializados; VII. Atender os acompanhantes de pacientes e funcionários, no caso de alterações clínicas agudas do estado de saúde ou acidentes; 10 VIII. Executar atividades de vigilância em saúde, detecção, notificação e controle de surtos e epidemias no âmbito da Casai-DF; IX. Articular parcerias com a rede publica para viabilizar o atendimento integral dos pacientes referenciados; X. Analisar os relatórios de encaminhamento de pacientes pelos DSEI, em conjunto com equipe multidisciplinar; XI. Orientar os técnicos dos DSEI sobre o encaminhamento de pacientes; XII. Registrar, sistematicamente, os atendimentos realizados no prontuário dos pacientes, como também, as informações relativas às suas atividades e elaborar relatórios respectivos; XIII. Atuar de forma integrada, construtiva e colaborativa com a equipe multidisciplinar; XIV. Participar das discussões do estudo de caso, das ações de educação em saúde e das reuniões gerais da equipe multidisciplinar da Casai-DF; XV. Participar do planejamento das ações a serem realizadas pela Casai; XVI. Participar da elaboração, planejamento e execução de ações de educação permanente, voltadas para os funcionários da Casai-DF; XVII. Realizar transcrição de receitas de medicamentos de uso contínuo ou controlado para pacientes hospedados na Casai, segundo necessidade; XVIII. Acompanhar a situação da atenção básica nos DSEI, através da participação nas discussões no âmbito da SESAI; XIX. Disponibilizar as informações solicitadas à Casai-DF; XX. Estar legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Medicina, com jurisdição no DF. Art. 42º - Compete ao SERVIÇO DE ENFERMAGEM a) RESPONSÁVEL TÉCNICO I. Direcionar as atividades para que haja o cumprimento das metas estipuladas no plano de trabalho da Casai/DF; II. Sistematizar as informações de saúde, com o objetivo de adequar e implantar os procedimentos, normas e rotinas do serviço de enfermagem; III. Monitorar a organização do serviço de enfermagem na Casai/DF; IV. Participar da elaboração, planejamento e execução de ações de educação permanente, voltadas para os funcionários da Casai-DF; V. Organizar e promover ações educativas em saúde, junto à equipe multidisciplinar; VI. Elaborar relatório situacional e alimentar o sistema de informação referente ao serviço de enfermagem; VII. Providenciar os serviços necessários ao atendimento dos pacientes; VIII. Elaborar a escala mensal de serviço da enfermagem; XIII. Informar diariamente à coordenação da Casai/DF, sobre usuários em tratamento de saúde na Casai-DF; XV. Participar do planejamento, implantação e execução de projetos da estrutura física da Casai-DF; 11 XVI. Delegar funções referentes aos serviços de enfermagem, se necessário; XVII. Realizar reuniões periódicas com a equipe de enfermagem; XXI. Participar das discussões do estudo de caso e nas reuniões gerais da equipe multidisciplinar da Casai; XXII. Viabilizar, junto aos setores competentes, cursos de qualificação para equipe de enfermagem; XX. Articular a rede do SUS e DSEI, para melhor atender as demandas de saúde dos usuários da Casai-DF; XXI. Elaborar os instrumentos de registro e coleta de dados referentes à equipe de enfermagem; XXII. Elaborar relatórios de atividades, mensais e anuais, utilizados para a avaliação, monitoramento e planejamento das atividades; XXIII. Estimular as ações transdisciplinares; XXIV. Zelar pelo bom uso dos materiais e equipamentos do setor de enfermagem; XXV. Manter a Certidão de Responsabilidade Técnica – CRT em local visível ao público, observando o prazo de validade; XXVI. Apresentar ao COREN o planejamento anual de trabalho, devendo ser atualizado, conforme proposta de trabalho e, quando houver troca do Responsável Técnico; XXVII. Elaborar o Regimento Interno do Serviço de Enfermagem, de acordo com a especificidade da instituição; XXVIII. Disponibilizar ao fiscal do COREN/DF, o Regimento Interno dos Serviços de Enfermagem, bem como as escalas de serviço, durante a ação de fiscalização; XXIX. Conhecer, cumprir e fazer cumprir as Resoluções do COREN e Decisões do COREN/DF, bem como divulgar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o exercício da profissão, notificando o COREN/DF, em caso de observância de infrações às Leis, Decretos, Resoluções, decisões ou conduta dos profissionais de Enfermagem; XXX. Manter atualizado o cadastro dos profissionais de enfermagem, por categoria, constando número de inscrição no COREN/DF, fornecendo-o anualmente ou quando for solicitado, preservando informações, quando ocorrer demissão, admissão, licença por tempo indeterminado, mudança de categoria, mudança de endereço, aposentadoria e falecimento; XXXI. Verificar a situação de regularidade dos profissionais de enfermagem sob sua responsabilidade, colaborando no encaminhamento dos profissionais notificados, garantindo o cumprimento do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como das decisões e deliberações emanadas pelo COREN/DF; XXXII. Coibir o Exercício Ilegal da Profissão, comunicando imediatamente ao COREN/DF, sob pena de responsabilização; XXXIII. Cumprir e fazer cumprir o disposto na resolução COFEN nº 186/95, que dispõe sobre as definições e especificação das atividades elementares de enfermagem, executadas pelo pessoal sem formação específica, sob pena de omissão e conivência; XXXIV. Participar do processo de seleção de profissional da enfermagem; 12 XXXV. Recorrer ao COREN/DF, quando impedido de cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a Lei do Exercício Profissional, Resoluções do COFEN e Decisões do COREN/DF; XXXVI. Implantar, desenvolver e aperfeiçoar a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE); XXXVII. Atender às convocações, bem como responder prontamente às solicitações emanadas pelo COREN/DF, oriundas do Termo de Notificação ou quaisquer outros meios de comunicação oficial, observando os prazos estabelecidos, sob pena de responder a processo ético por infração ao Art. 51, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; XXXVIII. Estar legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição no DF; XXXIX. Elaborar Notas técnicas, relatórios, termos de referência e auxiliar a coordenação da CASAI-DF referentes às questões técnicas da enfermagem; XXXX. Substituir o enfermeiro de plantão quando necessário nas atividades assistenciais de enfermagem. b) ENFERMEIRO I. Acolher, admitir e realizar a consulta de enfermagem para todos os usuários admitidos na Casai-DF; II. Prestar assistência aos acompanhantes que apresentarem intercorrência clínica; III. Acompanhar integralmente os pacientes; IV. Acompanhar e avaliar a cobertura dos serviços de enfermagem; V. Organizar o setor de enfermagem; VI. Realizar as atividades com o foco na formação continuada em serviço, de forma que cada procedimento seja uma ação pedagógica; VII. Empregar, rigorosamente, técnicas assépticas das tarefas específicas da enfermagem, como esterilização, lavagem das mãos, uso de materiais descartáveis e materiais médicos – cirúrgicos, assegurando os princípios da segurança do paciente; VIII. Realizar ações educativas em saúde, coletivas e individuais; IX. Preencher e encaminhar os instrumentos de coleta de dados devidamente preenchidos ao Responsável Técnico, para elaboração de relatórios e alimentação do Sistema de Informação; X. Realizar agendamento, atendimento e acompanhamento de usuários nas consultas, exames, hospitalizações e outros procedimentos na rede SUS e complementar, quando necessário; XI. Realizar atividades de atenção integral (pré-natal, vacinação, crescimento e desenvolvimento, etc.) de pacientes e acompanhantes no período em que permanecerem na CasaiDF; XII. Solicitar materiais médico hospitalar, medicamentos prescritos e insumos necessários; XIII. Informar aos DSEI sobre a atualização vacinal, os nascimentos e óbitos ocorridos no período de permanência na Casai-DF; XIV. Informar a situação dos pacientes ao DSEI de origem, por meio do Boletim Semanal; 13 XV. Elaborar e enviar a contra referência no retorno do usuário para seu local de origem e, disponibilizar os documentos necessários para possibilitar a continuidade do tratamento pela equipe local; XVI. Articular a comunicação do retorno de pacientes e usuários de alta da CASAI-DF aos DSEI de origem; XVII. Cumprir a escala de serviço estabelecida; XVIII. Solicitar ao setor da nutrição, as dietas especiais prescritas e monitorar para que sejam cumpridas; XIX. Fazer evolução de enfermagem dos pacientes; XX. Fazer relatório de enfermagem a cada plantão; XXI. Realizar atendimento de urgência e emergência; XXII. Participar das reuniões de estudo de casos semanalmente; XXIII. Passar plantão ao final de cada turno; XXIV. Realizar reuniões periódicas com a equipe de enfermagem; XXV. Preencher os instrumentos de registro e coleta de dados; XXVI. Realizar visita a pacientes hospitalizados, estabelecendo maior proximidade com a equipe do hospital complementando o atendimento; XXVII. Solicitar viatura ao setor competente para o transporte de pacientes às unidades de atendimento; XXVIII. Fazer transcrição mediante prescrição médica, de forma que, cada medicamento administrado ou procedimento realizado, seja checado pelo profissional que o realizar; XXIX. Suprir as medicações do posto de enfermagem, quando da ausência do farmacêutico responsável. XXX. Zelar pelo bom uso dos materiais e equipamentos do setor; XXXI. Estar legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição no DF; XXXII. Cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como as decisões e deliberações emanadas pelo COREN – DF; XXXIII. Participar de reuniões, internas e externas, quando solicitado; XXXIV. Acompanhar os pacientes nas urgências e emergências aos hospitais de referência; c) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM I. Acompanhar integralmente os pacientes; II. Cumprir a escala de serviço estabelecida; III. Tomar conhecimento da evolução do serviço de saúde e quadro clínico de cada paciente, realizar visitas nos quartos, após cada passagem de plantão; IV. Preparar os medicamentos somente em horário pré-estabelecido, evitando deixar doses de medicamentos preparados na bandeja; V. Administrar medicamentos e realizar cuidados prescritos; VI. Realizar agendamento, atendimento e acompanhamento de usuários nas consultas, exames, hospitalizações e outros procedimentos na rede SUS e complementar; 14 VII. Realizar atendimento de urgência e emergência; VIII. Efetuar as anotações rotineiras (evolução de enfermagem, mapa de produção diário, registro de admissão e alta, entre outros) estabelecidas no serviço de enfermagem; IX. Verificar o cumprimento da dieta prescrita, na ausência da (o) nutricionista; X. Orientar e preparar o paciente para exames complementares de diagnósticos, consultas e procedimentos; XI. Encaminhar e acompanhar os pacientes para atendimento de saúde na rede do SUS; XII. Anexar toda documentação do paciente em prontuários; XIII. Orientar os usuários quanto à higiene geral, enfatizando higiene pessoal e do ambiente; XIV. Empregar técnicas assépticas nas tarefas específicas como: esterilização, lavagem das mãos, uso de materiais descartáveis, materiais médico-cirúrgicos; XVI. Zelar pela manutenção e limpeza das dependências da unidade de saúde; XVII. Zelar e responsabilizar-se pelos materiais e equipamentos do posto de enfermagem, conferindo-os, para que sejam repassados ao próximo plantão; XVIII. Manter atualizado o livro de admissão e alta de pacientes e acompanhantes; XIX. Realizar a higiene corporal do paciente, sempre que necessário; XX. Passar plantão ao final de cada turno; XXI. Solicitar materiais médico hospitalar, medicamentos prescritos e insumos necessários; XXII. Proceder a limpeza e desinfecção de materiais utilizados no setor de enfermagem; XXIII. Realizar visita a pacientes hospitalizados, estabelecendo maior proximidade com a equipe do hospital, complementando o atendimento; XXIV. Zelar pelo bom uso dos materiais e equipamentos do setor; XXV. Estar legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição no DF; XXVI. Cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como as decisões e deliberações emanadas pelo COREN – DF; XXVII. Participar das reuniões de estudo de casos semanalmente e outras reuniões, quando solicitado; XXVIII. Recolher os bilhetes de passagens aéreas dos pacientes e acompanhantes admitidos e repassar ao Setor Administrativo da Casai-DF; X. Acolher e verificar os sinais vitais dos usuários da Casai-DF na admissão e na rotina dos serviços; XXVX. Contribuir com a consolidação de dados dos relatórios de enfermagem; XXVXI. Admitir e registrar a saída de usuários da Casai-DF no livro de Admissão e Alta. d) TÉCNICOS DO SERVIÇO EXTERNO/AGENDAMENTO I. Agendar, junto à rede SUS no DF, consultas para as especialidades, de acordo com encaminhamentos médicos enviados à Casai-DF; II. Organizar o fluxo de pacientes, por meio do agendamento das consultas, de forma a não sobrecarregar a capacidade de alojamento da Casai-DF; III. Organizar o serviço de agendamento; 15 IV. Abrir e organizar prontuários dos pacientes; V. Disponibilizar ao setor de enfermagem e à chefia da CASAI, agendas diárias de consultas, exames e procedimentos a serem realizados na rede SUS ou complementar, para direcionar as atividades diárias; VI. Disponibilizar, no final de cada mês, a previsão de consultas do mês subsequente; VII. Informar aos DSEI, as datas de consultas, exames e procedimentos agendados, com antecedência para que possam providenciar o deslocamento dos pacientes e respectivos acompanhantes, em tempo hábil; VIII. Organizar arquivo dos cartões de identificação de prontuários das unidades de saúde e documentos pertinentes ao agendamento, de forma sistematizada; IX. Encaminhar e acompanhar os pacientes para atendimento de saúde na rede do SUS ou complementar; X. Registrar no Livro do serviço externo as informações obtidas do acompanhamento a consultas médicas, exames e outros procedimentos; XI. Realizar visitas a pacientes hospitalizados, estabelecendo maior proximidade com a equipe do hospital complementando o atendimento; XII. Administrar medicamentos e realizar cuidados prescritos; XIII. Realizar agendamento, atendimento e acompanhamento de usuários nas consultas, exames, hospitalizações e outros procedimentos na rede SUS e complementar XIV. Realizar atendimento de urgência e emergência quando solicitado pelo enfermeiro do plantão; XIII. Repassar as informações à equipe do setor de enfermagem, ao retornar das atividades realizadas no serviço externo; XIV. Consolidar dados para a elaboração de relatórios mensais, anuais e prestação de contas. XV. Estar legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição no DF; XVI. Cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como as decisões e deliberações emanadas pelo COREN – DF; XVII. Participar das reuniões de estudo de casos semanalmente. Art. 43º - Compete ao ASSISTENTE SOCIAL I. Realizar acolhimento dos usuários referenciados pelos DSEI, admitidos na Casai-DF; II. Orientar os usuários acolhidos, sobre as normas, rotinas e funcionamento da Casai-DF; III. Admitir o usuário no livro de admissão do Serviço Social; IV. Prestar informações sobre o acesso às políticas sociais, critérios, documentação necessária, possibilidades e instituições responsáveis pelo encaminhamento, de acordo com a demanda identificada; V. Realizar avaliação social dos usuários, com o objetivo de compreender o contexto sociocultural dos diferentes grupos étnicos acolhidos, a fim de definir a melhor e mais adequada forma de abordar e encaminhar o atendimento, durante a permanência na Casai-DF; 16 VI. Articular o atendimento aos usuários, visando garantir a realização de ligações telefônicas demandadas pelos indígenas para seus familiares em seu local de origem; VII. Realizar atendimento individual, em grupo e atividades coletivas, visando a identificação e encaminhamento das demandas dos usuários da Casai-DF; VIII. Organizar o embarque e desembarque dos indígenas; IX. Articular o atendimento às demandas externas e internas, tais como ligações telefônicas, demandas de bancos; X. Organizar o acesso à rede da política de assistência social (CRAS e CREAS), INSS, ouvidoria, Ministério Público, FUNAI e demais instituições que necessitam de encaminhamentos, quando necessário; XI. Providenciar emissão de documentos junto aos órgãos competentes, nos casos em que se fizer necessário; XII. Encaminhar as providências necessárias para a prestação de contas de passagem, encaminhando a documentação e comprovantes de embarque ao Setor Administrativo da Casai-DF; XIII. Organização a entrega e disponibilidade do material (kit) de higiene pessoal; XIV. Fazer o cadastro social dos usuários (pacientes e acompanhantes) e mantê-lo atualizado; XV. Realizar visitas a pacientes hospitalizados, estabelecendo maior proximidade com a equipe do hospital complementando o atendimento; XVI. Articular com a Equipe Multidisciplinar da Casai-DF, quaisquer demandas surgidas no atendimento especializado que não estejam previstas e sejam requeridas no processo de tratamento de saúde; XVII. Providenciar e acompanhar, junto aos setores e órgãos competentes, os procedimentos relativos a óbitos de usuários ocorridos no período de permanência na Casai-DF; XVIII. Registrar as informações no livro do Serviço Externo e informar à equipe do setor de enfermagem ao retornar das atividades realizadas no serviço externo; XVIII. Providenciar o encaminhamento para emissão do Registro Civil, em caso de criança indígena nascida no DF; XIX. Participar das reuniões de estudo de casos semanalmente; XX. Realizar ações educativas em saúde, coletivas e individuais; XXI. Comunicar o retorno de pacientes e usuários de alta da CASAI-DF aos DSEI de origem; XXII. Atuar de forma integrada, construtiva e colaborativa com a equipe multidisciplinar; XXIII. Participar das discussões do estudo de caso e das reuniões gerais da equipe multidisciplinar da Casai-DF; XXIV. Participar do planejamento das ações a serem realizadas pela Casai; XXV. Participar da elaboração, planejamento e execução de ações de educação permanente, voltadas para os funcionários da Casai-DF; XXVI. Promover, em articulação com a Equipe Multidisciplinar, ações de educação em saúde voltadas para os usuários e trabalhadores da Casai-DF; XXVII. Elaborar notas técnicas, pareceres, relatórios, termos de referência e auxiliar a coordenação da CASAI-DF, nas questões referentes às demandas no âmbito do Serviço Social; 17 XXVIII. Acompanhar o agendamento, atendimento e acompanhamento de usuários nas consultas, exames, hospitalizações e outros procedimentos na rede SUS e complementar, quando necessário; XXIX.Articular a realização de atividades junto à rede de atendimento no DF, com o objetivo de debater a atuação diferenciada, dadas as especificidades dos povos indígenas, visando uma atenção integral, respeitando-se os componentes da interculturalidade; XXX. Estar legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Serviço Social, com jurisdição no DF XXXI.Conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética do Assistente Social, bem as Resoluções do Conselho Regional de Serviço Social-DF(CRESS)/Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); XXXII. Coibir o exercício ilegal da profissão, comunicando imediatamente ao CRESS-DF, sob pena de responsabilização; XXXIII. Cumprir e fazer cumprir o disposto na Lei nº 8.662, de 7.06.1993, que regulamenta a profissão e dispõe sobre as atribuições privativas e competências profissionais do assistente social; XXXIV. Participar do processo de seleção de profissional do Serviço Social; XXXV. Recorrer ao CRESS-DF, quando impedido de cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Serviço Social, a Lei de Regulamentação da Profissão e Resoluções do CFESS; Art. 44º - Compete ao PSICÓLOGO I. Preparar os pacientes para as intervenções de pré e pós-operatório, tratamento de quimioterapia, entre outros; II. Ajudar no processo de adaptação e recuperação dos pacientes; III. Atuar junto à equipe de saúde para desenvolvimento de um trabalho integrado; IV. Atuar na gestão de recursos humanos para aprimorar os serviços dos profissionais da Casai/DF; V. Auxiliar os profissionais na resolução de conflitos interpessoais; VI. Ajudar os pacientes nas dificuldades de ordem emocional decorrentes de sua doença ou do esforço em se adaptar ao hospital, Casai-DF e/ou tratamento; VII. Possibilitar troca de experiências entre profissionais de saúde da Casai/DF através de discussão e avaliação dos casos; VIII. Apoio nos eventos indígenas por ocasião de acampamentos; IX. Coordenar a oficina de artesanato indígena com os usuários da Casai/DF; X. Coordenar atividades de consciência corporal e movimento com os usuários da Casai/DF; XI. Consolidação de dados e apoio na elaboração de Relatório de Execução Física com o responsável técnico de enfermagem, para prestação contas da conveniada – IPEAX; XII. Considerar as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios do Código de Ética Profissional. XIII. Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional; 18 XIV. Respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional. XV. Nos documentos que embasam as atividades em equipe Multidisciplinar, o psicólogo registrará apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho. XVI. Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem os usuários ou beneficiários; XVII. Orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos, e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho; XVIII. Ter, para com o trabalho de outros profissionais, respeito, consideração e solidariedade, e, quando solicitado, colaborar com estes, salvo impedimento por motivo relevante; XIX. Estar legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Psicologia com jurisdição na área onde ocorre o exercício; Participar de processo seletivo na sua área Art. 45º - Compete ao FARMACÊUTICO I. Assumir responsabilidade de todos os atos farmacêuticos realizados no estabelecimento de farmácia, de acordo com a legislação vigente; II. Elaborar Procedimentos Operacionais Padrão para as atividades farmacêuticas; III. Controlar o estoque de medicamentos e insumos hospitalares, com suas entradas e saídas documentadas; IV. Zelar pelo bom acondicionamento dos medicamentos e insumos hospitalares, de acordo com as Boas Práticas de Armazenamento; V. Monitorar os medicamentos regidos pela portaria 344/98 da ANVISA na Casai-DF, de acordo com os dispositivos legais; VI. Elaborar pedidos periódicos de medicamentos, de acordo com a demanda local e com política de aquisição vigente; VII. Minimizar perdas, zelando pela fármaco-economia, através de pedidos de acordo com a demanda e remanejamento de insumos excedentes; VIII. Atentar para desvios de qualidade detectáveis nos medicamento e insumos hospitalares; IX. Dar destinação correta aos medicamentos e insumos hospitalares expirados, avariados ou com desvio de qualidade; X. Promover o uso racional de medicamentos; XI. Promover a Assistência Farmacêutica com esclarecimentos sobre o modo de utilização dos medicamentos e seus possíveis efeitos colaterais; XII. Exercer a farmacovigilância com documentação de reações adversas e notificação destas ao órgão competente; XIII. Participar com a equipe multidisciplinar de saúde de planos para a Promoção e Educação em Saúde na Casai-DF; 19 XIV. Participar de Estudo de Casos junto à equipe multidisciplinar e demais reuniões da CasaiDF; XV. Acolher pacientes e acompanhantes admitidos, e fazer a apresentação das atividades realizadas pelo serviço da farmácia; XVI. Verificar diagnóstico, medicação e documentos relevantes para o serviço da farmácia; XVII. Estar regularizado junto ao órgão de classe; XVIII. Realizar a dispensação de medicamentos e materiais, diariamente, junto ao posto de enfermagem para atender as prescrições médicas e as necessidades; Art.46º - Compete ao PEDAGOGO I. Participar ativamente nas discussões de estudo de casos e nas reuniões gerais da equipe multidisciplinar da Casai/DF; II. Incentivar as aprendizagens de crianças do Ensino Fundamental, durante o período de permanência na Casai/DF; III. Promover atividades que reflitam sobre a diversidade, respeitando as diferenças de natureza ambiental-ecológica, étnico-racial, de gêneros, faixas geracionais, classes sociais, religiões, necessidades especiais, escolhas sexuais, entre outras; IV. Desenvolver trabalho junto à equipe multidisciplinar estabelecendo diálogo entre a área educacional e as demais áreas que formem a equipe multidisciplinar da Casai/DF; V. Promover diálogo entre conhecimentos, valores, modos de vida, orientações filosóficas, políticas e religiosas próprias à cultura do povo indígena junto a quem atuam e os provenientes da sociedade majoritária; VI. Atuar como agente intercultural, com vistas à valorização e o estudo de temas indígenas relevantes. VII. Desenvolver atividades lúdicas, recreativas, culturais e de educação formal e informal; VIII. Estimular a coordenação e o grafismo e incentivar o desenvolvimento lógico-matemático, por meio de atividades em grupo ou individual; IX. Desenvolver atividades que possibilitem trocas de conhecimentos no contexto intercultural e de conhecimentos gerais; X. Desenvolver atividades de que promovam o estímulo aos usuários para a leitura e aprendizagem, alfabetização, por meio da leitura e escrita; XI. Promover oficinas para construção conjunta, articulando com os usuários, os diversos saberes, na relação com o conhecimento tradicional; XII. Participar das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação das ações da CasaiDF; XIII. Realizar passeios a pontos turísticos e visitas a pontos e eventos culturais no Distrito Federal, XIV. Estar legalmente habilitado e inscrito no (CNE) Conselho Nacional de Educação; XV. Cumprir o código de ética da pedagogia de acordo com a (LDB) Lei de Diretrizes e Bases Lei. 9.394 de 20/12/1996; XVI. Realizar o acolhimento dos pacientes e acompanhantes admitidos diariamente; 20 XVII. Realizar visitas a pacientes hospitalizados; XVIII. Registrar os atendimentos realizados em visitas hospitalares e escolares nos prontuários e papeletas. Art.47º - Compete à NUTRICIONISTA CLÍNICA I. Acolher pacientes e acompanhantes admitidos diariamente, e fazer a apresentação das atividades realizadas pelo serviço de nutrição. II. Verificar diagnóstico, medicação e documentos relevantes para o serviço de nutrição. XI. Realizar avaliação nutricional, antropométrica, exame físico e avaliação dietética (anamnese) de pacientes e acompanhantes. IV. Incluir os registros relativos ao atendimento nutricional dos pacientes nos prontuários e papeletas. V. Incluir pacientes e acompanhantes admitidos na relação de dietas diária. VI. Prescrever dietas específicas quando solicitado conforme patologia de base. VII. Verificar entrada e saída de pacientes e acompanhantes da CASAI. VIII. Verificar, junto à equipe de enfermagem, a existência de possíveis intercorrências durante o plantão imediatamente anterior. IX. Realizar visita aos quartos dos pacientes, colhendo informações sobre intercorrências do âmbito nutricional. X. Realizar avaliação nutricional, antropométrica e exame físico dos pacientes e acompanhantes conforme cronograma de avaliação nutricional. XI. Verificar relatório de enfermagem, para identificar possíveis demandas para a área de nutrição. XII. Atualizar relação de dietas para pacientes e acompanhantes e encaminhar à UAN (Unidade de Alimentação e Nutrição), fazendo as devidas prescrições, solicitações e observações. XIII. Prestar assistência dietoterápica, através da prescrição, do planejamento, análise, supervisão e avaliação de dietas; XIV. Acompanhar a evolução do paciente, com introdução de modificações necessárias para a melhoria do seu estado nutricional; XV. Orientar e supervisionar a distribuição da alimentação aos pacientes internados e acompanhantes; XVI. Prescrever suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta; XVII. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; XVIII. Promover orientação e educação alimentar e nutricional para pacientes e familiares, através de visitas e conversas diárias, e promoção de eventos e palestras mensais ou quando necessárias; XIX. Participar das discussões e visitas médicas, com plena atenção prestada ao paciente, além da participação das reuniões de estudo de caso e reunião de informação aos usuários da CASAI DF. XX. Realizar visita a pacientes e acompanhamento da evolução nutricional dos mesmos. 21 XXI. Acompanhar pacientes com intercorrências de âmbito nutricional a consultas, quando necessário. XXII. Realizar avaliação nutricional, antropométrica e exame físico de pacientes e acompanhantes de alta da CASAI. XXIII. Orientar os pacientes e/ou familiares na alta, quanto aos cuidados nutricionais, e quando necessário, fazer prescrição de continuidade do tratamento na contra referência; XXIV. Elaborar relatório de alta, contendo os dados do paciente e sua evolução nutricional durante permanência na CASAI. XXV. Quando possível e se atender às necessidades do paciente, disponibilizar doações de suplementos e/ou complementos alimentares. Quando necessário, para esclarecimentos junto à equipe médica e nutricional envolvida. XXVI. Estar legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Nutrição com jurisdição na área onde ocorre o exercício; XXVII. Cumprir o Código de Ética do Nutricionista (Resolução CFN n° 334/2004) bem como as decisões e deliberações emanadas pelo CFN. Art. 48º - Compete ao COZINHEIRO (Empresa terceirizada) I. Tratar com respeito e humanismo a clientela trabalhada; II. Manter a cozinha sempre limpa e organizada; III. Confeccionar e servir as refeições aos pacientes e acompanhantes nos horários estabelecidos neste Regimento; IV. Seguir as orientações das dietas prescritas pelo médico, serviço de enfermagem e/ou nutricionista; V. Usar avental e conservar os cabelos presos na touca; VI. Observar a qualidade dos alimentos que chegam para o consumo, comunicando imediatamente a nutricionista às irregularidades constatadas; II.Servir comida fora do horário estabelecido nesse documento quando solicitado pela equipe de enfermagem. III. Manter a higiene no local de trabalho, pessoal e na preparação de alimentos. IV. Coordenar as atividades relacionadas ao preparo das refeições. V. Preparar as refeições respeitando os métodos de cozimento e padrões de qualidades dos alimentos. VI. Auxiliar na hora de servir os lanches e refeições. VII. Auxiliar na higienização de louças, utensílios e equipamentos em geral. VIII. Cuidar da conservação dos alimentos e realizar a retirada de amostras. Art. 49º - Compete ao AUXILIAR DE COZINHA (Empresa terceirizada): I. Auxiliar o cozinheiro no preparo das refeições, separar ingredientes e instrumentos necessários ao preparo, processar os alimentos conforme orientações do cozinheiro. II. Organizar e manter limpa a área de trabalho, pré-preparar os alimentos sob sua responsabilidade (hortaliças, frutas, sobremesas, carnes, bebidas, entre outros). 22 III. Organizar e limpar a área de distribuição, arrumar os utensílios. IV. Verificar se o balcão de distribuição está ligado e em funcionamento, manter limpo o balcão de distribuição, controlar a distribuição das refeições, realizando a reposição das preparações e de utensílios, posicionar as preparações, quando necessário e realizar a retirada de amostras. Art. 50º - Compete ao AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA COZINHA (Empresa terceirizada): I. Proceder à limpeza de todos os ambientes da unidade, higienizar equipamentos e utensílios, zelar pela organização e limpeza do estoque. II.Fazer o fracionamento de produtos abertos. Art. 51º - Compete ao NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL TÉCNICO: I. Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição, visando à prevenção de doenças e promoção e manutenção de saúde. II.Aplicar treinamento especializado em alimentação e nutrição, controlar a qualidade de gêneros e produtos alimentícios. III. Elaborar cardápios e dietas para certas patologias, fazer pedidos de compras. Coordenar as atividades de higienização de ambientes, equipamentos e utensílios. IV. Preencher planilhas, coordenar e controlar todas as atividades desenvolvidas na unidade. Comandar a equipe de trabalho. V. Coordenar as atividades de produção (pré-preparo, preparo e distribuição). VI. Capacitar o pessoal da unidade, controlar valores per capitas, resto/ingestão, fatores de correção e cocção e rendimento das preparações e alimentos. VII. Elaborar rotinas de trabalho e escala de serviços dos funcionários. Elaborar descrição de cargos e avaliar o desenvolvimento dos funcionários. Art. 52º - Compete ao MOTORISTA I. Tratar com respeito e humanismo os usuários do serviço e colegas de trabalho; II. Zelar pela manutenção do veículo e acessórios, como: estepe e chave de roda, óleo e outros e repassar as informações e materiais na troca do plantão; III. Entregar o veículo limpo a cada troca de plantão; IV. Preencher diariamente o Boletim Diário de Tráfego - BDT; V. Entregar o BDT preenchido, assinado e datado ao coordenador administrativo; VI.Transportar pacientes e acompanhantes, conforme determinação da gerência da e equipe de enfermagem da Casai/DF; VII. Transportar equipamentos, medicamentos e mantimentos para a Casai/DF; VIII. Transportar paciente de alta ao seu local de origem quando necessário; IX. Ficar de sobreaviso quando necessário; X. Ajudar a locomover o paciente quando necessário; XI. Comunicar ao coordenador administrativo, quando ocorrer eventuais problemas mecânicos nos veículos. 23 . Art. 53º - Compete ao PESSOAL DE SERVIÇOS GERAIS I. Tratar com respeito e humanismo os usuários da unidade e colegas de trabalho; II. Limpar o piso, banheiros, móveis e utensílios da Casai/DF; III. Abastecer de água limpa o local de atendimento; IV. Recolher material de cozinha; V. Zelar pelos equipamentos e materiais de trabalho; VI. Acondicionar o material de limpeza em local adequado; VII. Recolhe os resíduos sólidos do setor de enfermagem e acondicionar em local apropriado; VIII. Repor os materiais de higiene dos setores; IX. Realizar limpeza interna e externa da Casai. Art. 54º - Compete à LAVADEIRA I. Realizar o serviço que envolve a lavagem de roupas da CASAI-DF; II. Passar as roupas e guardá-las nos seus devidos lugares; III. Zelar pelos equipamentos usados para realizar os serviços, bem como o local de trabalho; IV. Comunicar ao chefe imediato irregularidades a que tiver conhecimento; V. Solicitar, com antecedência, os materiais necessários para o desempenho de suas funções. CAPITULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 55º - A admissão dos profissionais para atuarem na Casai/DF deverá ser feita por meio de processo seletivo. Art. 56º - A ausência sem a devida justificativa é considerada falta ao trabalho. Art. 57º - O não cumprimento das normas regimentais implica em rescisão contratual. Art. 58º - O presente documento entra em vigor após a aprovação pela SESAI, trabalhadores e usuários da Casai/DF. Brasília, 16 de maio de 2011. Atualizado em 28 de março de 2017