Lei cria programa de trabalho remunerado para detentos do sistema

Nº 31.407
Diário Oficial
República Federativa do Brasil
ANO CXVI DA IOE 119º DA REPÚBLICA
A História no
Diário Oficial
ZACARIAS DE ASSUNÇÃO (CCLXXV)
O governador Alexandre Zacarias de Assunção através dos
decretos datados do dia 01 de
fevereiro de 1955 nomeou Solerno
Moreira, para exercer efetivamente
o cargo de Diretor, padrão N, lotado
no Instituto Lauro Sodré, e o Bacharel Edgar de Campos Proença,
para exercer efetivamente o cargo
de Diretor, padrão K, lotado no
Teatro da Paz.
Também pelo decreto de 01
de fevereiro daquele mesmo ano,
o governador Zacarias de Assunção nomeava Ernesto Horácio da
Cruz, para exercer efetivamente
o cargo de Diretor, padrão M, do
Quadro Único, lotado na Biblioteca
e Arquivo Público.
E no dia 07 de fevereiro, através da Portaria nº. 25, o governador
Assunção designava o Dr. Salvador
Rangel de Borborema, diretor geral
do Departamento Estadual de
Segurança Pública, para seguir
até a Capital Federal, a fim de representar o Governo do Estado no
Congresso dos Chefes de Polícia,
que seria realizado naquela capital
promovido pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
08 Cadernos
64 Páginas
Estado do Pará
BELÉM-PARÁ, TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2009
Lei cria programa de trabalho remunerado
para detentos do sistema penal do Estado
Lei nº. 7.266/2009, sancionada pela governadora do Estado,
dispõe sobre a criação de programa de trabalho remunerado
para os detentos do Estado. A lei
determina que o Poder Público
Estadual, através do Executivo,
poderá estabelecer normas e implementar estruturas destinadas
à efetivação de atividade laboral
por parte dos detentos do Sistema Penal Estadual. Os órgãos da
SECULT abre inscrição para
pautas nos teatros públicos
A Secretaria de Estado de
Cultura torna público que se
encontram abertas às inscrições no período de 28 de abril
a 12 de junho de 2009, para o
edital de ocupação nos teatros
Waldemar Henrique, Margarida Schivazzappa, Theatro
da Paz, Estação Gasômetro
e Teatro Maria Sylvia Nunes,
referente às pautas dos projetos oferecidos pelo Sistema
Integrado de Teatros do Estado
do Pará, no período de agosto a
dezembro de 2009. As propostas deverão ser protocoladas
na administração do Sistema
Integrado de Teatros, Trav. Domingos Marreiros, 728.
(Cad. 5 - Pág. 2)
Saúde da
família
Embarcação
credenciada
A Secretaria de Saúde Pública
e a Escola de Governo do Estado
do Pará firmam convênio objetivando repasse de recursos para
viabilizar o Curso de Especialização em Saúde da Família para
servidores atuantes no programa
de estratégia de saúde da família
da SESPA e das secretarias municipais de saúde.
(Cad. 4 - Pág. 1)
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) divulga embarcação pesqueira filiada ao Sindicato
dos Armadores de Pesca do Estado (SINDAPESCA) credenciada a
adquirir as respectivas cotas de
óleo diesel destinada a consumo
próprio com isenção do ICMS,
das distribuidoras de combustíveis, também credenciadas.
(Cad. 3 - Pág. 2)
administração direta e indireta
poderão adquirir, na forma da lei,
os bens e produtos necessários
para o trabalho prisional, conforme Lei Federal nº. 7.210/1984.
(Cad. 1 - Pág. 5)
Exames
supletivos
A Secretaria de Estado de
Educação (SEDUC) torna público a realização dos Exames
Supletivos de Educação Básica
na grande Belém e demais municípios do Estado Pará. O edital
estabelece o período de inscrição
em cada mesorregião: Belém e
Sudeste Paraense e a realização
dos exames.
(Cad. 6 - Pág. 1)
Contribuição
institucional
A Comissão Intergestores
Bipartite do Estado do Pará,
pela Resolução 47/2009, aprova a cessão de crédito, relativo
aos recursos da assistência
de Média e Alta Complexidade
para pagamento da contribuição institucional das secretarias
municipais de gestão plena do
sistema ao CONASEMS.
(Cad. 4 - Pág. 2)