Sumário Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I

FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Sumário
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I........................................................................................... 4
Disciplina: Teoria Geral do Estado ........................................................................................................... 6
Disciplina: Economia I .......................................................................................................................... 8
Disciplina: Direito Romano ................................................................................................................... 11
Disciplina: Direito Civil I: Teoria Geral do Direito Civil............................................................................ 13
Disciplina: História do Direito............................................................................................................. 16
Disciplina: Português Jurídico I .......................................................................................................... 19
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito II ................................................................................... 21
Disciplina: Ciência Política.................................................................................................................. 23
Disciplina: Economia II....................................................................................................................... 25
Disciplina: Sociologia Geral ................................................................................................................ 28
Disciplina: Direito Civil II – Teoria Geral dos Negócios Jurídicos ...................................................... 30
Disciplina: Direito Constitucional I ..................................................................................................... 32
Disciplina: Filosofia Geral ................................................................................................................... 34
Disciplina: Português Jurídico II/Metodologia da Pesquisa Científica ..................................................... 36
Disciplina: Direito Civil III – Teoria Geral das Obrigações ....................................................................... 38
Disciplina: Direito Comercial I – Teoria Geral do Direito Comercial ........................................................ 40
Disciplina: Direito Penal – Parte Geral I............................................................................................. 42
Disciplina: Direito Constitucional II.................................................................................................... 44
Disciplina: Direitos Humanos I ........................................................................................................... 48
Disciplina: Direito Civil IV – Obrigações e Contratos .............................................................................. 50
Disciplina: Direito Comercial II - Sociedades Comerciais ................................................................... 52
Disciplina: Direito Penal – Parte Geral II ................................................................................................ 54
Disciplina: Direito Administrativo I........................................................................................................ 56
Disciplina: Teoria Geral do Processo .................................................................................................. 58
Disciplina: Direitos Humanos II ............................................................................................................. 60
Disciplina: Direito Civil V – Contratos e Responsabilidade Civil .............................................................. 63
Disciplina: Direito Comercial III - Títulos de Crédito ............................................................................... 66
Disciplina: Direito Penal – Parte Especial I ............................................................................................. 67
Disciplina: Direito Processual Civil I....................................................................................................... 69
Disciplina: Direito administrativo II ................................................................................................... 72
Disciplina: Prática Jurídica I – Prática do Processo Civil ................................................................... 74
Disciplina: Direito Civil VI – Direitos Reais ............................................................................................. 76
Disciplina: Direito Comercial IV – Contratos Mercantis .......................................................................... 77
Disciplina: Direito Penal - Parte Especial II............................................................................................. 79
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Disciplina: Direito Processual Civil II...................................................................................................... 81
Disciplina: Direito do Trabalho I ............................................................................................................ 85
Disciplina: Prática Jurídica II – Prática do Processo Civil ......................................................................... 87
Disciplina: Direito Civil VII – Direito de Família ...................................................................................... 89
Disciplina: Direito Processual Civil III................................................................................................ 91
Disciplina: Direito Processual Penal II.................................................................................................... 94
Disciplina: Direito do Trabalho II ........................................................................................................... 96
Disciplina: Direito Internacional Público................................................................................................ 98
Disciplina: Relações Internacionais ..................................................................................................... 100
Disciplina: Prática Jurídica III- Prática do Processo Penal ..................................................................... 102
Disciplina: Direito Civil VIII – Direito das Sucessões........................................................................ 104
Disciplina: Direito Processual Civil IV .............................................................................................. 106
Disciplina: Direito Processual Penal III ............................................................................................ 109
Disciplina: Direito do Trabalho III – Processo do Trabalho ............................................................. 111
Disciplina: Direito Internacional Privado.......................................................................................... 113
Disciplina: Direito Tributário I ......................................................................................................... 115
Disciplina: Prática Jurídica IV – Prática do Processo Penal ............................................................. 117
Disciplina: Prática Processual Civil – Prática Jurídica V.................................................................. 118
Disciplina: Filosofia do Direito I........................................................................................................ 120
Disciplina: Direito Tributário II........................................................................................................ 122
Disciplina: Legislação Penal Especial ................................................................................................ 124
Disciplina: Direito Falimentar........................................................................................................... 126
Disciplina: Direito da Seguridade Social ........................................................................................... 127
Disciplina: Direito Agrário................................................................................................................ 129
Disciplina: Direito Econômico ........................................................................................................... 131
Disciplina: Prática Jurídica VI – Prática do Processo do Trabalhista............................................... 133
Disciplina: Medicina Forense I.......................................................................................................... 135
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente................................................................................ 139
Disciplina: Direito do Consumidor.................................................................................................... 141
Disciplina: Direito Ambiental............................................................................................................ 143
Disciplina: Direito Financeiro ........................................................................................................... 145
Disciplina: Direito Autoral ................................................................................................................ 147
Disciplina: Ética Profissional............................................................................................................. 149
Disciplina: Prática Jurídica VII - Prática de Processo Tributário e Constitucional .......................... 151
Disciplina: Medicina ForenseII/Psicologia Jurídica .......................................................................... 153
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Disciplina: Libras .............................................................................................................................. 155
Disciplina: (Optativa) Direito Civil Aplicado .................................................................................... 156
Disciplina: (Optativa) Direito Penal Aplicado ................................................................................... 157
Disciplina: (Optativa) Direito Trabalhista Aplicado ......................................................................... 158
Disciplina: (Optativa) Direito Tributário Aplicado ........................................................................... 159
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO................................................................................... 160
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Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I
Área: Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Luís Antônio Rossi
Série: 1º ano
Carga horária semestral: 68h/a
Semestre: I
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Buscando fornecer os mais basilares conceitos a fim de que o estudo do direito possa se iniciar, a disciplina trata
essencialmente dos vários ângulos de abordagem do fenômeno jurídico – histórico, sociológico, filosófico, técnico –
desenvolvendo, com mais ênfase, uma análise dos institutos fundamentais que formariam uma Teoria Geral do
Direito. Neste sentido, as questões concernentes ao debate a respeito de uma possível ciência do direito encaminham
as reflexões sobre os estatutos e temas centrais da análise dos institutos gerais do direito.
OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar aos alunos conhecimentos básicos a respeito dos institutos fundamentais do direito, situando-os no
contexto dos grandes debates teóricos sobre a teoria jurídica, ao mesmo tempo em que se busca fomentar o raciocínio
jurídico, no discente, a respeito das questões teóricas mais importantes da Teoria Geral do Direito.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Conhecer as principais perspectivas da Teoria Geral do Direito, seus institutos e debates, fomentando a possibilidade
do raciocínio jurídico crítico e dando instrumentais para a compreensão qualificada do discente a respeito das demais
disciplinas do curso de direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
O que é Direito?
Panorama da Evolução Histórica do Direito
O Fenômeno Jurídico Contemporâneo
A Ciência do Direito e a Teoria Pura do Direito
A norma jurídica
Sanção normativa
Dever jurídico e responsabilidade
Direito Subjetivo
Capacidade e Competência
Relação Jurídica
Sujeito de Direito – Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Direito Público e Privado
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Exposição teórica e prática do conteúdo programado.
Debates.
Seminários com a participação de todos os grupos de cada sala.
Pesquisas: trabalhos individuais e em grupo.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Provas
Trabalhos individuais e em grupo
Seminários
Participação em aula
Pesquisas
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. A Ciência do Direito. São Paulo: Atlas, 1980.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 2001.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo, Martins Fontes, 2000.
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Bobbio, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. São Paulo: Edipro, 2001.
HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa : Calouste Gulbenkian, 2001.
LYRA, Roberto. O que é direito?. São Paulo: Brasiliense, 2000.
MAMAN, Jeannette Antonios. Fenomenologia Existencial do Direito. São Paulo: Edipro, 2000.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2002.
ROSS, Alf. Direito e Justiça. São Paulo: Edipro, 2000.
SANDEL, Michael J. Justiça - O que é fazer a coisa certa. 4ª Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
TELLES JUNIOR, Goffredo. Iniciação na Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2002.
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Disciplina: Teoria Geral do Estado
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Plínio Antônio Britto Gentil
Série: 1º ano
Carga horária semestral: 68h/a
Semestre: I
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Teoria Geral do Estado; Sociedade. Origem, fundação e evolução, nascimento e extinção dos Estados. Elementos
constitutivos do Estado: Soberania; Território; Povo; Finalidade. Justificação, funções e conceito de Estado. Estado,
Política e Direito. Estado e Democracia. Estado e formas de representação: Sufrágio e Mandato Político. Sistemas
eleitorais. Formas de Governo: Parlamentarismo e Presidencialismo. Formas de Estado: Estado Unitário; Estado
composto; O Estado Federal. Estado Socialista e Capitalismo de Estado. As Declarações de Direitos. O Estado na
Ordem Internacional. Tendências do Estado contemporâneo.
OBJETIVOS GERAIS
Introduzir o aluno aos conceitos básicos da Teoria Geral do Estado. Fornecer uma visão com perspectiva histórica a
respeito do Estado, seu papel, sua origem, sua organização e funcionamento em face dos interesses sociais, das
relações econômicas, da posição do indivíduo em relação ao Estado. Apresentar as tendências e debates
contemporâneos a respeito do Estado no âmbito interno e na ordem internacional.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Apresentar elementos que permitiam a compreensão da organização e funcionamento do direito constitucional
positivo atual e pretérito.
Debater os pressupostos e alternativas para que o Estado seja agente ativo da transformação social e expressão da
vontade de seus componentes.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
Capacitar o aluno à compreensão dos principais temas relativos ao Estado e relação deste com o Direito, por meio dos
seguintes métodos: introdução dos conceitos e terminologias relativas a disciplina; apresentação dos elementos
históricos que lhe habilite o aluno a compreender o surgimento e evolução do fenômeno jurídico e estatal;
desenvolvimento da visão crítica a respeito da constituição do Estado e as formas de atuação deste.
Competências
Conhecer a relação entre Estado e Direito, não só do ponto de vista de um ordenamento jurídico e de um Estado
específico, em especial o brasileiro, mas sim conhecê-los genericamente, o que envolve o estudo de ordenamentos
jurídicos e Estados distintos geográfica e historicamente.
Comparar os conteúdos relativos aos Estados existentes como forma de encontrar alternativas e aperfeiçoar os
conteúdos do Estado brasileiro.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Teoria Geral do Estado: Conceito, objeto, história, métodos e temas.
2. Sociedade: Origem, tipos; finalidade; ordem social/jurídica, poder social; sociedade políticas;
3. Estado: Origem, fundação e evolução, nascimento e extinção.
4. Elementos constitutivos do Estado: Soberania; Território; Povo.
5. Estado: Justificação; finalidade; funções; conceito.
6. Estado, Política e Direito: Personalidade Jurídica do Estado; Estado, Direito e Política; Estado e Nação;
Legitimidade e Legalidade; Meios de mudança do Estado. Os grupos de pressão e os partidos políticos.
7. Estado e Democracia: Democracia direta e semidireta; Democracia representativa.
8. Estado e representação: Representação Política (Partidos políticos: características, classificação e sistemas
partidários); Representação Institucional, Corporativa, e Profissional.
9. Sufrágio: Eleição, voto e mandato; Sistemas eleitorais: sistema majoritário e proporcional, voto distrital, sistema
eleitoral misto.
10. Estado Constitucional: Origem e características; Poder constituinte; Teoria da divisão do poder.
11. Formas de Governo: Parlamentarismo e Presidencialismo (Origem, características, derivações).
12. Formas de Estado: Estado Unitário; Estado composto; O Estado Federal (repartição de competências e autonomia).
13. Estado Socialista e Capitalismo de Estado: História, espécies e características.
14. As Declarações de Direitos: Evolução, significado e eficácia.
15. O Estado na Ordem Internacional: Globalização e regionalismo; Conceito tradicional de soberania; Organizações
Internacionais.
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16. Tendências do Estado Contemporâneo: Idéia atual de Estado Democrático de Direito; O Futuro do Estado;
Problemas e desafios.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas
Seminários
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Prova escrita individual sem consulta.
Seminários.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BASTOS, Celso R. Curso de teoria do Estado e ciência política, São Paulo: Saraiva:1999.
BOBBIO, N. Igualdade e liberdade. Rio de Janeiro: Ediouro, 1997.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOBBIO, N. ; MATEUCCI, N. ; PASQUINO, G. Dicionário de Política. Brasília: UNB, 2000.
CANOTILHO, José J. Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 2003.
DAVID, Renê. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: a formação do patronato brasileiro. São Paulo: Globo, 2000.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. São Paulo: Saraiva, 2002
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
NEGRI, Antonio; HARDT, Michael. Império. São Paulo. Ed. Record. 2005.
REVEL, Jean François. O estado e o indivíduo. São Paulo. SESC-SENAC, 1985.
ROCHA, Leonel Severo (Org.). Paradoxos da auto-observação – Percursos da teoria jurídica contemporânea. Curitiba:
JM, 1997
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice – o social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez,
2006.
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Disciplina: Economia I
Área: Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Silvia Ibiraci de Souza Leite
Série: 1ª ano
Semestre: I
Carga Horária: 34 h/aulas
Ano Letivo: 2014
EMENTA
A evolução do pensamento econômico. Definição e objeto da economia. Sistemas econômicos. Sistema de economia
de mercado. O Direito e a teoria dos mercados. Estrutura de mercados e concorrência. Noções de macroeconomia e
microeconomia. Inflação. Emprego e empregabilidade. Desenvolvimento e subdesenvolvimento.
OBJETIVOS GERAIS
Ressaltar a importância da compreensão e da percepção dos fatos econômicos para atuação do administrador de
empresas
Desenvolver a criticidade na interpretação dos fenômenos econômicos.
Destacar a importância do comportamento ético em todas as áreas profissionais.
Promover a interdisciplinaridade, interligando e interagindo com as demais disciplinas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Propiciar aos alunos conhecimentos básicos sobre economia para que possam entender o sistema econômico
capitalista
Enfatizar a importância da macro e microeconomia.
Conceituar e entender fenômenos monetários como inflação, deflação, recessão.
Entender a importância das relações econômicas nacionais e internacionais e das teorias elementares como as da
produção e demanda.
Conhecer mercados.
Identificar características da economia brasileira
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Procurar-se-á desenvolver no aluno a habilidade de identificar e compreender as razões econômicas que estão por trás
dos fatos sociais que incidem sobre a vida diária; para introduzi-las de forma lógica permitindo a elaboração de análise
econômica, através da formação básica, permitindo a compreensão do todo, de modo integrado e sistêmico.
Competências:
As competências serão desenvolvidas através dos conteúdos, que envolvem conceitos, definições e enfoques que
integram as teorias no sistema capitalista.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I- EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ECONÔMICO
1. Definições de Capitalismo
1.1 Modos de Produção
1.2 Economia Européia Pré-capitalistas
1.2.1 O crescimento do comércio a longa distancia
1.2.2 O sistema de trabalho doméstico e o nascimento da industria capitalista
1.2.3 Surgimento da classe trabalhadora
2. Mercantilismo
3. Os clássicos
4. A teoria neoclássica
5. A teoria Keynesiana
6. O período recente: abordagens alternativas
II – A ECONOMIA E SEUS OBJETOS – CONCEITOS FUNDAMENTAIS
Conceitos e Definições
O problema econômico: a escassez e escolha
As necessidades, os tipos de bens econômicos e serviços.
Recursos ou fatores de produção.
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A necessidade de escolha e o custo de oportunidade, os agentes econômicos
III- OFERTA, DEMANDA E MERCADO
Sistemas econômicos
O funcionamento dos mercados.
Oferta e demanda: o equilíbrio de mercado
A demanda, a oferta e política microeconômica como controladores de preços
Elasticidade e inelasticidade de custos e de preços
IV - ESTRUTURAS DE MERCADO
O Direito e a teoria dos mercados
O mercado e a concorrência
Estruturas clássicas básicas
Concorrência perfeita
Monopólio
Outras estruturas clássicas
Concorrência monopolística
Oligopólio
Monopsônico e Oligopsônico
Monopólio Bilateral
Controle das estruturas de mercados
Arcabouço jurídico das políticas macroeconômicas
O Estado promovendo o bem-estar da sociedade
V - INFLAÇÃO
A definição, causas e conseqüências da inflação.
Inflação de demanda e de custos
Como medir a inflação
A inflação no Brasil
VI – POPULAÇÃO E EMPREGO
População economicamente ativa e mercado de trabalho, salários reais e nominais
A força de trabalho (PEA) e a dinâmica no mercado de trabalho
Tipos de emprego, desemprego.
VII – DESENVOLVIMENTO E SUBDESENVOLVIMENTO
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
- Aulas expositivas com recursos didáticos para estimular a participação.
- Estudo dirigido em grupo com discussões.
- Leitura e interpretação de texto com debates.
- Trabalhos elaborados em grupo.
- Seminários.
- Palestras com convidados especialistas.
RECURSOS AUDIO-VISUAIS/LABORATÓRIOS
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
- Provas escritas, discursivas e/ou objetivas.
- Trabalhos escritos orientados.
- Leitura e interpretação de textos com conclusão escrita e/ou oral.
- Exposição de trabalhos escritos.
- Participação ativa em trabalhos em grupo, discussões, debates e exposições de trabalhos escritos ou de conclusões.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GREMAUD, Amaury Patrick et al. Manual de economia. Marco A. S. de Vasconcellos, Diva Benevides Pinho (Org.).
5.ed.rev.ampl.. São Paulo: Saraiva, 2004
MOCHON, Francisco. Princípios de Economia. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.
TROSTER, Luiz Roberto; MOCHON, Francisco. Introdução à economia. São Paulo: Makron Books, 2004.
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DAVID, Renê. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LANZANA, Antônio Evaristo Teixeira. Economia Brasileira. SP: Atlas, 2005.
LEITÃO, Miriam. Saga Brasileira: a longa luta de um povo por sua moeda. 4ª Ed. Rio de Janeiro: Record, 2011.
SCHUMPETER. Joseph Alois. Teoria do Desenvolvimento econômico. SP: Abril Cultural, 1988
SOUZA, Nali de Jesus. Desenvolvimento econômico. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2005.
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Disciplina: Direito Romano
Área: Ciências Humanas
Professor: Donizett Pereira
Série: 1º ano
Carga horária semanal: 34 h/a
Semestre: I
Ano letivo: 2014
EMENTA
Importância do estudo do Direito Romano. Os sistemas jurídicos do Direito Romano. As instituições jurídicas
romanas. O Direito Romano como precursor do direito moderno. O legado romano na área de Direito Civil e sua
aplicação no direito contemporâneo.
OBJETIVOS GERAIS
Destacar a importância do estudo do direito romano como fonte primária do direito atual e a longevidade de suas
instituições.
Estabelecer uma comparação entre a solução dos fenômenos sociais surgidos na Roma antiga e as soluções
encontradas nos tempos atuais.
Desenvolver um espírito crítico quanto à interpretação do ordenamento jurídico vigente.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Propiciar aos discentes conhecimentos sobre o nascimento, desenvolvimento e declínio do Direito Romano.
Despertar no discente a reflexão sobre as formas de solução de conflitos e a inserção do direito como conseqüência
imediata dos fenômenos sociais contemporâneos.
Estudo sobre as instituições de direito civil, e sua evolução através dos tempos, até os dias atuais, com abordagens
sobre o reflexo do Direito Romano sobre o novo Código Civil Brasileiro.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Busca-se desenvolver no aluno a habilidade de reconhecer os fatos sociais que precedem cada norma de direito e sua
interpretação, por meio da comparação dos fatos sociais ocorridos na Roma antiga e a forma como foi possível
solucionar os conflitos deles oriundos, juridicamente, além de provocar a discussão criteriosa acerca das normas
jurídicas vigentes.
O aluno deve mostrar-se apto a compreender a evolução do universo jurídico contemporâneo e as razões dos
desdobramentos por que passou toda a legislação civil desde o Império Romano.
Competências:
Utilizar de forma eficiente o conhecimento haurido da civilização na época romana na produção de argumentos
jurídicos atuais e qualificados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Introdução. Importância do estudo do Direito Romano.
A estrutura básica de poder nos períodos arcaico, clássico e pós-clássico em Roma e sua influência na estrutura atual.
As fontes do Direito Romano.
Pessoas e coisas como objeto de estudo do Direito Romano e Direito Civil: Definição. Evolução histórica.
Classificação. Elementos constitutivos.
Fatos jurídicos: Definição. Evolução histórica. Classificação. Elementos constitutivos.
Direitos Reais: propriedade e posse e sua proteção: Definição. Evolução histórica. Classificação. Elementos
constitutivos.
Direito das Obrigações: Definição. Evolução histórica. Classificação. Elementos constitutivos.
Direito dos Contratos: Definição. Evolução histórica. Classificação. Elementos constitutivos.
Direito de Família: Definição. Evolução histórica. Classificação. Elementos constitutivos.
Direito das Sucessões: Definição. Evolução histórica. Classificação. Elementos constitutivos.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas, com ênfase na participação dos alunos;
Trabalhos em grupo: Leitura e interpretação de textos objetivando o debate entre os discentes;
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RECURSOS AUDIO VISUAIS/LABORATÓRIOS.
Aulas com multimídia.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Provas escritas, discursivas e ou objetivas;
Seminários;
Trabalho em grupo e debates.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COULANGES, Fustel de. A cidade antiga. Trad. Fernando Aguiar. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Romano. São Paulo: Forense, 2009
LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História. São Paulo: Max Limonad, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
DAVID, Renê. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
NEGRI, Antônio; HARDT, Michael. Império. São Paulo. Ed. Record. 2005.
BOBBIO, N. Igualdade e liberdade. Rio de Janeiro: Ediouro, 1997.
MARKY, Tomas. Curso Elementar de Direito Romano. São Paulo: Saraiva, 1995.
TUCCI, José Rogério Cruz; AZEVEDO, Luiz Carlos de. Lições de história do processo civil romano. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2001.
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Disciplina: Direito Civil I: Teoria Geral do Direito Civil
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Donizett Pereira
Série: 1º ano
Carga horária semestral: 51h/a
Semestre: I
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Análise da Lei de Introdução ao Código Civil e os elementos de conexão. Estudo sobre a teoria da relação jurídica e
seus elementos. Compreensão sobre a pessoa natural e a pessoa jurídica como titulares de direitos e obrigações. A
definição de objeto da relação jurídica e sua classificação. Perspectivas atuais em Direito Civil.
OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar ao aluno conhecimentos básicos da matéria, através dos temas contidos no Código Civil, especialmente
toda a Parte Geral; desenvolver a capacidade e habilidade do aluno em entender conceitos, motivando e estimulando o
manuseio do Código Civil.
Levar o discente a conceituar o direito, partindo de generalidades para chegar aos assuntos específicos tratados na
Parte Geral do Código Civil.
Analisar cada um dos livros que integram a Parte Geral do Código Civil, com debates sobre casos concretos relativos
aos temas analisados.
Aplicar princípios, doutrinas, normas e leis a situações concretas.
Interpretar e solucionar casos e problemas jurídicos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Os discentes através dos debates, diálogos e seminários hão de incorporar e aplicar corretamente a terminologia
jurídica, bem como aprenderão a identificar, interpretar e associar diferentes institutos jurídicos sempre buscando a
solução de problemas ligados às relações jurídicas inerentes à nossa realidade social.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Competências:
Aprimorar o raciocínio lógico-jurídico e o senso crítico na aplicação do ordenamento legal. Desenvolver aptidão
técnica no manuseio do Código Civil, aplicando o conhecimento obtido na qualificação das relações jurídicas por
meio de produção de textos e desenvolvimento de argumentação jurídica eficiente.
Habilidades:
Conhecer o sistema jurídico privado vigente, tornando-se capaz de identificar a evolução social do sistema jurídico
contemporâneo, as diversas relações interpessoais daí advindas e as soluções jurídicas propostas, permitindo uma
análise crítica e eficaz dos fenômenos jurídicos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I - Conceito de direito;
1. Direito objetivo e direito subjetivo;
2 Direito público e direito privado;
3. As fontes do Código Civil Brasileiro;
4. Tentativas de Reformas do Código Civil Brasileiro;
5. O código civil vigente, suas características;
II – Lei de Introdução ao Código Civil: Decreto Lei nº 4.657/42
01. LICC: seu objeto;
02. Definição de vigência da lei;
03. Conhecimento da Lei;
04. Aplicação do Direito e lacunas da Lei;
05. Interpretação da Lei, e integração da norma jurídica;
06. Eficácia da Lei no tempo e no espaço. Conflitos.
III - Pessoa natural: Pessoa natural como sujeito de direitos
01- Início e fim da pessoa natural;
02- Comorientes.
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IV – Incapacidade: capacidade de gozo e de exercício de direitos
01. Sentido protetor da teoria das incapacidades;
02. Distinção entre incapacidade absoluta e relativa;
03. Casos de incapacidade absoluta;
04. Casos de incapacidade relativa. Distinção entre incapacidade e falta de legitimação;
05. Proteção que a Lei confere aos incapazes;
06. Fim da menoridade;
07. Emancipação.
V – Pessoas Jurídicas: Problematização e tentativa de conciliar sua origem e natureza jurídica
01. Classificação das pessoas jurídicas;
02. Requisito para existência das pessoas jurídicas;
03. Capacidade e representação das pessoas jurídicas;
04. Responsabilidade das pessoas;
05. Eventual possibilidade de desprezar-se a personalidade jurídica;
06. Extinção das pessoas jurídicas;
07. Fundações.
VI – Direitos da personalidade
01. Conceito e fundamentos;
02. Atos da disposição do próprio corpo;
03. Tratamento médico;
04. Direito ao nome;
05. Proteção à palavra e à imagem;
06. Proteção à intimidade.
VII – Domicílio
01. Conceito, fim e importância da noção de domicílio.
02. Distinção entre residência e domicílio. Pluralidade de domicílios;
03. Espécies de domicílios: voluntário, legal e de eleição;
04. Caracterização de domicílio de eleição;
05. Domicílios voluntários da pessoa natural;
06.Pessoas com mais de um domicílio, sem domicílio ou domicílio ocasional;
07. Domicílio necessário e pessoa natural;
08. Domicílio da pessoa jurídica de direito público e de direito privado;
09. Domicílio da pessoa jurídica estrangeira.
VIII – Objeto de direito. bens
01. Patrimônio;
02. Conceito de Bens;
03. Distinção entre coisas e bens;
04. Conteúdo do Livro II da Parte Geral do Código Civil.
IX – Bens considerados em si mesmos
01. Bens imóveis, definição e classificação;
02. Imóveis por sua natureza;
03. Imóveis por acesso intelectual ou destinação de proprietário;
04. Bens Imóveis por definição legal;
05. Bens considerados em si mesmo;
06. Bens imóveis: definição, sua natureza. Distinção entre bens móveis e imóveis;
07. Coisas fungíveis e não fungíveis;
08. Coisas divisíveis e indivisíveis. Coisas singulares e coletivas.
X – Bens reciprocamente considerados
01. Definição entre acessórios e principal
02. Definição de frutos e análise de suas espécies, produtos. Os acessórios do solo;
03. Benfeitorias: Conceitos, espécies. Influência do critério do valor
04. Bens públicos e particulares
05. Introdução, definição dos bens públicos e dos particulares.
06. Classificação dos bens públicos segundo seu destino
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FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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XI – Coisas que estão fora do comércio
01. Definição de Lei;
02. Bens não econômicos;
03. Coisas da Sociedade;
04. Coisa legalmente inalienável por determinação legal em virtude da vontade do homem.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Exposição teórica e prática do conteúdo programado com auxílio de quadros e murais. Diálogos e debates em salas de
aula.
Seminários com a participação de todos de cada grupo de trabalho.
Estudo de casos com a apresentação de resultados em sala de aula.
Pesquisas: trabalhos individuais e em grupo.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Prova mista expositiva e objetiva de natureza prática.
Trabalho individual e em grupo
Participação nas aulas
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, v.1. São Paulo: Saraiva, 2014.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: parte geral. v.1. São Paulo:
Saraiva, 2014.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, v.1. São Paulo: Atlas, 2013
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e LINDB.
10.ed.rev.ampl.atual.. Salvador-BA: JusPODIVM, 2014. v.1.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. v.1. São Paulo: Saraiva, 2007.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, v.1. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 2001.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: História do Direito
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Beatriz Trigo
Série: 1º ano
Semestre: I
Carga Horária Semestral: 68 h/a
Ano Letivo: 2014
EMENTA
O Curso de Noções de História do Direito funda-se no estudo e na reflexão histórica do direito e das instituições
jurídicas no Ocidente. O ponto de partida cronológico é a formação da cidade-Estado democrática na Antiguidade
grega e, passo seguinte, na criação e evolução do Direito Romano. O foco da disciplina concentra-se, a seguir, no
estudo do Direito Medieval, no desenvolvimento jurídico da Modernidade, no Direito português e, por fim, no Direito
brasileiro em suas diferentes fases. O enfoque de ensino desde Curso é humanístico, ético e político.
OBJETIVOS GERAIS
Apresentar a evolução dos conceitos legais e das instituições jurídicas, desde a Grécia Antiga até o atual ordenamento
brasileiro; oferecer o panorama geral do desenvolvimento do Direito no Ocidente;
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Construir com o aluno o conhecimento acerca das principais correntes do pensamento jurídico da humanidade.
Preparar os alunos para a pesquisa acadêmica e para a atuação profissional como operadores do Direito.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Compreensão da evolução histórica do Direito, do pensamento jurídico, das instituições, conceitos e práticas legais
antigas, modernas e contemporâneas.
Competências:
- Identificação dos antecedentes do sistema político e jurídico vigente no Brasil.
- Reconhecimento de suas origens históricas na Antiguidade greco-romana, em institutos feudais, na herança jurídica
ibérica e nas revoluções modernas da Europa e América.
- Compreensão da necessidade e do valor do conhecimento histórico para as atividades práticas dos operadores do
Direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Introdução
O Direito nas Sociedades Primitivas
Formação do Direito nas Sociedades Primitivas
Características e Fontes do Direito Arcaico
Funções e Fundamentos do Direito na Sociedade Primitiva
Direito e Sociedade no Oriente Antigo: Mesopotâmia e Egito
Elementos de Transição na Sociedade e no Direito
Mesopotâmia e Egito: Aspectos Geográficos, Políticos e Econômicos
A Vigência do Direito: Seus Elementos, Manifestações e Instituições
O Direito Grego Antigo
A Escrita Grega
A Lei Grega Escrita Como Instrumento de Poder
A Retórica Grega Como Instrumento de Persuasão Jurídica
As Instituições Gregas
Roma e a sistematização do Direito
Direito clássico
Direito pós-clássico
Direito Medieval
O Ressurgimento do Direito Romano
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
A Institucionalização da Dogmática Jurídico Canônica Medieval
A Idade Média e o Vínculo Feudal como Instrumento de Dominação através da Autoridade
A Igreja Católica Medieval e a Institucionalização do Direito Canônico como Prática Repressiva
Aspectos Históricos, Políticos e Legais da Inquisição
Modernidade.
Circulação mercantil e forma jurídica.
Iluminismo e direito natural.
A ascensão da burguesia.
O Estado-nação.
As Revoluções Burguesas.
Idade contemporânea.
Consolidação da produção capitalista e positivismo jurídico.
O direito como sistema.
A modernização jurídica para além da Europa.
As grandes guerras mundiais.
A experiência jurídica socialista.
Do Estado liberal ao Estado social.
O neoliberalismo e a globalização.
Da “Invasão” da América aos Sistemas Penais de Hoje: O Discurso da “Inferioridade” Latino Americano
O Eurocentrismo da Visão Moderna
O Mundo de Colombo: o Conquistador Europeu e o Genocídio Colonial
O Debate de Valladolid: Bartolomé de Las Casas e a Questão da Igualdade dos índios
A Cultura Ameríndia e o Fim do “Quinto Sol”
Os Genocídios Coloniais e as Práticas Exterminadoras dos Sistemas Penais
O Direito no Brasil Colonial
Fatores que Contribuíram para a Formação/Imposição do Direito Nacional
Estrutura judiciária do Brasil colonial
Ordenações do Reino: Afonsinas e Manuelinas
Ordenações Filipinas
Instituições, Retórica e o Bacharelismo no Brasil
Estado Patrimonial e Passado Escravocrático
Organização Política e Social do Período Colonial
Economia Colonial
A Mineração
A Expansão Territorial
Nova Política Colonial
Os Conflitos do Brasil Colônia
A Constituição do Império do Brasil (1824)
A Constituição da República (1891) e o sistema legal até 1930
O Estado Novo de Getúlio Vargas
Revoluções de 1930 e 1932
As Constituições de 1934 e 1937
A Constituição de 1946
Ditadura e perseguição política
A Constituição de 1967
O Congresso Constituinte e a Carta de 1988
O Processo Constituinte 1987/1988
O Impeachment de Collor de Mello
Consolidação democrática
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FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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A influência da história no direito contemporâneo
A crise do positivismo jurídico
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas teóricas expositivas
Projeção através de computador e multimídia
Debates em sala de aula
Seminários
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Prova escrita individual
Exercícios em sala de aula
Trabalho de pesquisa individual e em grupo
Participação do aluno nas atividades extracurriculares
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História. São Paulo: Max Limonad, 2002.
WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos da História do Direito. 4. ed. – Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Martin Claret, 2001.
ADORNO, Theodor. Textos Escolhidos. São Paulo: Nova Cultural, 1999.
BARRETO, Tobias. A questão do poder moderador. Petrópolis: Vozes, 1977.
BITTAR, Eduardo C. B. História do direito brasileiro: cenários de tensão. São Paulo: Atlas, 2010
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2000.
Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal/Centro de Estudos Estratégicos, 1999.
Constituições Brasileiras: 1891. Brasília: Senado Federal/Centro de Estudos Estratégicos, 1999.
Constituições Brasileiras: 1934. Brasília: Senado Federal/Centro de Estudos Estratégicos, 1999.
Constituições Brasileiras: 1937. Brasília: Senado Federal/Centro de Estudos Estratégicos, 1999.
Constituições Brasileiras: 1946. Brasília: Senado Federal/Centro de Estudos Estratégicos, 2000.
Constituições Brasileiras: 1967. Brasília: Senado Federal/Centro de Estudos Estratégicos, 2000.
Constituições Brasileiras: 1988. Brasília: Senado Federal/Centro de Estudos Estratégicos, 2000.
CUNHA, Euclides da. Os Sertões. São Paulo: Martin Claret, 2003.
CUNHA, Paulo Ferreira da. O ponto de Arquimedes: natureza humana, direito natural, direitos humanos. Coimbra,
Portugal: Livraria Almedina, 2001.
DAVID, Renê. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
HOMERO. Odisséia.São Paulo: Edusp, 2000.
HOBSBAWM, Eric. Globalização, democracia e terrorismo. [Globalization, democracy and terrorism]. José Viegas
(Trad.). São Paulo: Cia das Letras, 2007.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva. 2002.
ZOLA, Émile. Germinal. São Paulo: Martin Claret, 2008.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Português Jurídico I
Área: Ciências Humanas
Professora: Maria Tereza de França Roland
Série: 1ª ano
Carga horária semestral: 51 h/a
Semestre: I
Ano Letivo: 2014
EMENTA
O texto em suas múltiplas formas e funções: leitura e produção textual. Relação entre linguagem e interação social. A
comunicação jurídica: a norma culta e as variações linguísticas. Discussão de temas relacionados à
contemporaneidade. Revisão gramatical contextualizada.
OBJETIVOS GERAIS
Apresentar o processo de leitura e produção textual como um processo de interação entre sujeitos, vinculado a um
contexto de produção, circulação e recepção.
Reconhecer a linguagem como elemento inerente à vida em sociedade, instrumento indispensável tanto para a
aquisição de conhecimento como para a participação nos mais diversos contextos sociais de interlocução, e como
veículo de valores sociais, humanos e ideológicos.
Compreender que o processo de leitura e produção textual depende não apenas do conhecimento da língua, mas
também de conhecimentos extra-textuais devem ser mobilizados para a produção do sentido.
Promover o exercício de questionamento e debate a partir de leituras realizadas, visando à ampliação do repertório
cultural.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS (ao término do curso, o aluno deverá ser capaz de:)
Aprimorar a competência linguística (leitora e escritora), por meio do trabalho com diferentes gêneros discursivos.
Identificar os elementos que formam e caracterizam os diversos gêneros discursivos, especialmente os jurídicos.
Compreender que é preciso lançar mão do conhecimento da norma padrão da língua e das variantes linguísticas para
adequar o discurso às mais diversas situações de interação social.
Produzir textos eficientes, adequados ao contexto de produção de ao interlocutor a que de destinam.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Fazer uso da linguagem verbal falada e escrita, utilizando e adequando a língua materna às diversas situações de
interação social (tanto na esfera pessoal como na profissional).
Pesquisar e buscar informações em qualquer dos meios em que estela armazenada.
Analisar criticamente e avaliar as informações obtidas, estabelecendo relações entre as diversas informações e
conhecimentos.
Ler e produzir textos, especialmente textos jurídicos, manifestando opinião de modo competente, crítico e criativo.
Atuar de forma interativa em prol dos objetivos comuns e compreender a importância da complementariedade das
ações coletivas.
Competências:
Ler e produzir textos de diversos gêneros, especialmente os textos jurídicos.
Manifestar opinião, oralmente ou por escrito, expressando-se de modo competente, crítico e criativo.
Confrontar opiniões e pontos de vistas manifestados discursivamente sobre os diferentes temas abordados.
Interligar o conhecimento adquirido nas diversas disciplinas entre si e com o mundo que o cerca.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
INTRODUÇÃO À COMUNICAÇÃO JURÍDICA E AO TRABALHO COM O TEXTO
O que significa "saber português"? Não basta conhecer uma língua para entendê-la.
Noção de texto e de discurso.
Condições de leitura e de produção: o texto e o contexto.
Os gêneros do discurso
As relações entre textos
Adequação linguística: norma padrão e variantes linguísticas
Variação profissional: a linguagem jurídica
Revisão gramatical contextualizada
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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TEMAS DA CONTEMPORANEIDADE
Leitura e produção de textos de diferentes gêneros envolvendo temas contemporâneos, como: meio ambiente,
desigualdade social, direitos humanos, relações étnico-raciais, cidadania, questões nacionais e internacionais da
atualidade, relações entre arte e realidade.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas pautadas pela ação mútuo-interativa, nas quais os conteúdos específicos sejam oferecidos a partir da exposição
dialogada, de leituras diversas, teóricas ou não, da análise de textos variados, de estudos dirigidos, debates e
seminários.
ATIVIDADES INTERDISCIPLINARES
Buscar-se-á promover o diálogo com as diversas disciplinas do curso, buscando levantar questões que perpassem as
diversas áreas, a fim de superar a concepção fragmentária do conhecimento e promover uma abordagem global da
leitura e da produção textual.
RECURSOS AUDIO-VISUAIS/ LABORATÓRIOS:
Multimídia, biblioteca, laboratório de informática
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
O processo de avaliação, concebido de forma contínua, contará de diversos instrumentos, a saber:
Participação nas discussões teóricas e nas atividades práticas desenvolvidas em sala de aula;
Entrega e/ou apresentação de trabalhos escritos, orais, em multimídia, elaborados de forma individual e/ou em grupo;
Apresentação de análise de textos, seguida de discussões acerca da pertinência da leitura;
Avaliações escritas (bimestrais).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de Português Jurídico.11 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Português Forense: Língua Portuguesa para Curso de Direito. 6 ed.
São Paulo: Atlas, 2013.
PLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e produção, 5 ed. São Paulo: Ática, 2010
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITTAR, Eduardo C.B. Linguagem jurídica.5 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CIPRO NETO, Pasquale; INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa.3. ed. São Paulo: Scipione, 2010.
CITELLI, Adilson. Linguagem e persuasão, 16. Ed. São Paulo: Ática, 2013
DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário jurídico. Revista e atualizada por Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho. 15 ed.
Rio de Janeiro: Forense, 1998.
FERREIRA, Aurélio B. de Holanda. Dicionário Aurélio. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito II
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Luís Antônio Rossi.
Série: 1º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: II
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Ordenamento Jurídico. Fontes Jurídicas. Sistemas Jurídicos. Dinâmica Jurídica. Hermenêutica. Antinomias Jurídicas.
Lacunas Jurídicas. Direito e justiça. Novas linhas do pensamento jurídico.
OBJETIVOS GERAIS
A Introdução ao Estudo do Direito tem por objetivo levar ao aluno a formação de arcabouços, raciocínios, contatos
com problemas, iniciação crítica a temas, de tal modo que o fenômeno jurídico comece a se desvendar, tanto na sua
problemática quanto no seu uso, nas suas compreensões críticas e instrumentais.
COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
Competências
Reflexão a respeito do fenômeno jurídico na sua contextualização social, histórica, econômico-produtiva, filosófica de
maneira ampla, possibilitando compreender as demandas instrumentais e dogmáticas do direito contemporâneo, o
perfil e as razões deste modelo jurídico instrumental, normativista e decisório.
Habilidades
Identificar as várias carências sociais e a solução de conflitos por meio do Direito. Sentir o Direito como instrumento
hábil a promover a pacificação de conflitos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O conhecimento jurídico, sendo transformador e não meramente reprodutivo, não é isolado da situação ideológica, de
implicações e de problemáticas sociais: a Introdução ao Estudo do Direito deve desvendar estes primeiros problemas e
as primeiras reflexões do estudante do direito, de tal forma que sua perspectiva futura de todo o direito seja
essencialmente crítica e transformadora, reflexiva e calcada nos imperativos da democracia e da libertação social.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Ordenamento Jurídico. Coerência e Hierarquia do Ordenamento Jurídico.
2. Fontes Jurídicas.
3. Sistemas Jurídicos Mundiais.
4. Dinâmica Jurídica.
5. Hermenêutica. Interpretação das Normas Jurídicas. Teoria da Argumentação. Decisão e Aplicação do Direito.
6. Antinomias Jurídicas. Soluções: possibilidade e limites.
7. Lacunas e Completude. Integração das Normas Jurídicas.
8. Direito e justiça. O fenômeno jurídico e sua implicação social. A evolução das relações jurídicas. As teorias que
explicam o fenômeno jurídico e sua atualidade. A relação social como base da relação jurídica.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Por meio de aulas expositivas e de seminários, com metodologia específica e essencialmente crítica, propicia ao
ingressante na Faculdade de Direito uma apreensão ampla e humanista do fenômeno jurídico.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Provas escritas individuais e seminários. Participação individual do aluno nos debates promovidos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. A Ciência do Direito. São Paulo: Atlas, 1980.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 2001.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo, Martins Fontes, 2000.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. São Paulo: Edipro, 2001.
HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa : Calouste Gulbenkian, 2001.
LYRA, Roberto. O que é direito?. São Paulo: Brasiliense, 2000.
MAMAN, Jeannette Antonios. Fenomenologia Existencial do Direito. São Paulo: Edipro, 2000.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2002.
ROSS, Alf. Direito e Justiça. São Paulo: Edipro, 2000.
SANDEL, Michael J. Justiça - O que é fazer a coisa certa. 4ª Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
TELLES JUNIOR, Goffredo. Iniciação na Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2002.
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FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Ciência Política
Área: Ciências Humanas
Professor: Plínio Antônio Britto Gentil
Série: 1º ano
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: II
Ano letivo: 2014
EMENTA
O significado clássico e moderno da política. Teoria Geral do Estado, Ciência Política e Filosofia Política. As teorias
políticas da antiguidade. A teoria teológico-política. Teoria Política no renascimento. Teoria política moderna. Teoria
política liberal. Teoria política libertária e marxista. O Estado na idade contemporânea. Estado liberal, totalitário,
social e de Direito. Política, cidadania e Direito no Brasil contemporâneo.
OBJETIVOS GERAIS
Sob uma perspectiva filosófica, histórica, sociológica e jurídica, essa disciplina tem por objetivo introduzir o aluno no
estudo dos conteúdos básicos da ciência política, ministrando conhecimentos sobre a origem dos elementos, das
formas e dos fins das organizações políticas, bem como a respeito do fenômeno do poder e do surgimento do Estado e
do direito. A disciplina apresenta ainda ao aluno os autores clássicos do pensamento político.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Desenvolver a capacidade de compreensão a respeito do conceito de Estado e de Direito, numa perspectiva conjugada
com as demais áreas das ciências humanas.
Familiarizar o aluno com a leitura de textos clássicos da filosofia e da ciência política, estabelecendo a relação com os
doutrinadores de Teoria Geral do Estado e Sociologia.
Preparar e aperfeiçoar o aluno para o estudo das demais disciplinas do curso, especialmente, Direito Constitucional e
Administrativo.
HABILIDADE E COMPETÊNCIA
Competências
Aplicar os conceitos da ciência política para investigação, interpretação e estudo da realidade jurídico-política
brasileira.
Habilidades
Compreender o papel e as funções das instituições políticas, bem como as transformações dessas instituições desde a
antiguidade até a atualidade.
Analisar criticamente o papel do Estado, do Direito e da Política na sociedade, enfocando as questões de âmbito
nacional, regional e municipal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Significado clássico e moderno da política. A relação entre Direito, Política e Estado.
2. Teoria Geral do Estado, Ciência Política e Filosofia Política: conceitos, métodos e funções.
3. As teorias políticas da antiguidade (Poder despótico, Grécia, Roma).
4. A teoria teológico-política: o cristianismo e as influências da tradição grega e romana.
5. Teoria Política no renascimento: rupturas e continuidades.
6. As raízes do humanismo cívico.
7. Teoria política moderna.
8. Teoria política liberal: os novos paradigmas político-jurídicos.
9. O pensamento republicano moderno.
10. Teorias políticas anarquistas e libertárias.
11. Teoria política marxista: ideologia e luta de classes.
12. O Estado e a política na idade contemporânea.
13. Estado liberal, Estado totalitário, Estado social e estado de Direito.
14. Perspectivas para a política e o Direito na atualidade.
15. Política e cidadania no Brasil contemporâneo: teorias e práticas nos níveis nacionais, regionais e municipais.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
METODOLOGIA
Aulas expositivas.
Leitura e interpretação orientada de textos.
MEIOS DE AVALIAÇÃO
Prova escrita - Trabalhos científicos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BONAVIDES, P. Ciência política. São Paulo: Malheiros, 2000.
CALDAS, Camilo Onoda. Perspectivas para o Direito e a Cidadania. São Paulo: Alfa-Omega, 2006.
CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOBBIO, N.; MATEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de política. Brasília: UNB, 2000.
FAORO, R. Os donos do poder. São Paulo: Globo, 2000.
FREITAS JR., A. R de Conteúdo dos pactos sociais. São Paulo: LTr, 1993.
HOBBES, T. Leviatã. In: ______ Os pensadores. São Paulo: Nova cultural, 1999.
MAQUIAVEL, N. O príncipe. In______. Os Pensadores. São Paulo: Nova cultural, 1999.
PLATÃO. A República. São Paulo: Nova cultural, 1999.
WEFFORT, F. Org. Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 2000.
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FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Economia II
Área: Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Silvia Ibiraci de Souza Leite
Série: 1ª ano
Carga Horária: 34 h/aulas
Semestre: II
Ano Letivo: 2014
EMENTA
A evolução do pensamento econômico. Definição e objeto da economia. Sistemas econômicos. Sistema de economia
de mercado. O Direito e a teoria dos mercados. Estrutura de mercados e concorrência. Noções de macroeconomia e
microeconomia. Inflação. Emprego e empregabilidade. Desenvolvimento e subdesenvolvimento.
OBJETIVOS GERAIS
Ressaltar a importância da compreensão e da percepção dos fatos econômicos para atuação do administrador de
empresas
Desenvolver a criticidade na interpretação dos fenômenos econômicos.
Destacar a importância do comportamento ético em todas as áreas profissionais.
Promover a interdisciplinaridade, interligando e interagindo com as demais disciplinas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Propiciar aos alunos conhecimentos básicos sobre economia para que possam entender o sistema econômico
capitalista
Enfatizar a importância da macro e microeconomia.
Conceituar e entender fenômenos monetários como inflação, deflação, recessão.
Entender a importância das relações econômicas nacionais e internacionais e das teorias elementares como as da
produção e demanda.
Conhecer mercados.
Identificar características da economia brasileira
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Procurar-se-á desenvolver no aluno a habilidade de identificar e compreender as razões econômicas que estão por trás
dos fatos sociais que incidem sobre a vida diária; para introduzi-las de forma lógica permitindo a elaboração de análise
econômica, através da formação básica, permitindo a compreensão do todo, de modo integrado e sistêmico.
Competências:
As competências serão desenvolvidas através dos conteúdos, que envolvem conceitos, definições e enfoques que
integram as teorias no sistema capitalista.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I- EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ECONÔMICO
Definições de Capitalismo
Modos de Produção
Economia Européia Pré-capitalistas
O crescimento do comércio a longa distancia
O sistema de trabalho doméstico e o nascimento da industria capitalista
Surgimento da classe trabalhadora
Mercantilismo
Os clássicos
A teoria neoclássica
A teoria Keynesiana
O período recente: abordagens alternativas
I I – A ECONOMIA E SEUS OBJETOS – CONCEITOS FUNDAMENTAIS
Conceitos e Definições
O problema econômico: a escassez e escolha
As necessidades, os tipos de bens econômicos e serviços.
Recursos ou fatores de produção.
A necessidade de escolha e o custo de oportunidade, os agentes econômicos
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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III- OFERTA, DEMANDA E MERCADO
Sistemas econômicos
O funcionamento dos mercados.
Oferta e demanda: o equilíbrio de mercado
A demanda, a oferta e política microeconômica como controladores de preços
Elasticidade e inelasticidade de custos e de preços
IV - ESTRUTURAS DE MERCADO
O Direito e a teoria dos mercados
Mercado e a concorrência
Estruturas clássicas básicas
Concorrência perfeita
Monopólio
Outras estruturas clássicas
Concorrência monopolística
Oligopólio
Monopsônico e Oligopsônico
Monopólio Bilateral
Controle das estruturas de mercados
Arcabouço jurídico das políticas macroeconômicas
O Estado promovendo o bem-estar da sociedade
V - INFLAÇÃO
A definição, causas e conseqüências da inflação.
Inflação de demanda e de custos
Como medir a inflação
A inflação no Brasil
VI – POPULAÇÃO E EMPREGO
População economicamente ativa e mercado de trabalho, salários reais e nominais
A força de trabalho (PEA) e a dinâmica no mercado de trabalho
Tipos de emprego, desemprego.
VII – DESENVOLVIMENTO E SUBDESENVOLVIMENTO
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
- Aulas expositivas com recursos didáticos para estimular a participação.
- Estudo dirigido em grupo com discussões.
- Leitura e interpretação de texto com debates.
- Trabalhos elaborados em grupo.
- Seminários.
- Palestras com convidados especialistas.
RECURSOS AUDIO-VISUAIS/LABORATÓRIOS
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
- Provas escritas, discursivas e/ou objetivas.
- Trabalhos escritos orientados.
- Leitura e interpretação de textos com conclusão escrita e/ou oral.
- Exposição de trabalhos escritos.
- Participação ativa em trabalhos em grupo, discussões, debates e exposições de trabalhos escritos ou de conclusões.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GREMAUD, Amaury Patrick et al. Manual de economia. Marco A. S. de Vasconcellos, Diva Benevides Pinho (Org.).
5.ed.rev.ampl.. São Paulo: Saraiva, 2004
MOCHON, Francisco. Princípios de Economia. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.
TROSTER, Luiz Roberto; MOCHON, Francisco. Introdução à economia. São Paulo: Makron Books, 2004.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DAVID, Renê. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LANZANA, Antonio Evaristo Teixeira. Economia Brasileira. SP: Atlas, 2005.
LEITÃO, Miriam. Saga Brasileira: a longa luta de um povo por sua moeda. 4ª Ed. Rio de Janeiro: Record, 2011.
SCHUMPETER. Joseph Alois. Teoria do Desenvolvimento econômico. SP: Abril Cultural, 1988
SOUZA, Nali de Jesus. Desenvolvimento econômico. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2005.
27
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
28
Disciplina: Sociologia Geral
Área: Ciências Humanas
Professor: Plínio Antônio Britto Gentil
Série: 1º ano
Carga horária semestral: 34h/a
Semestre: II
Ano letivo: 2014
EMENTA
Sociologia ante as Ciências Sociais. Sociologia, Antropologia e Política. Abordagem sobre a origem da sociologia e da
antropologia enquanto projetos científicos. Conceitos. Finalidades e Métodos da sociologia e da antropologia.
Indivíduo, Comunidade, Cultura e Sociedade. Sociabilidade Histórico da Sociologia: Montesquieu, Augusto Comte;
Durkheim; Marx; Weber. Controle Social. Status e Papel. Grupos, Agregados e Categorias. Estratificação Social.
Instituições Sociais e Controle Social. Processos Sociais. Mudança Social.
OBJETIVO GERAIS
Relacionar as atividades de reflexão sobre a sociedade moderna com a prática do advogado, destacando as
características específicas da sociedade brasileira.
Compreender as principais questões que fundamentam a antropologia como projeto científico.
Expor e articular a teoria clássica da Sociologia com as áreas de interesse do Direito, centralizando a análise nas
contradições e transformações próprias das sociedades industriais e pós-industriais.
Debater os três grandes clássicos da Sociologia: Émile Durkheim, Max Weber e Karl Marx e suas principais
contribuições no âmbito da sociologia.
Apresentar as noções de Estratificação, Controle e Mudança Social e Anomia.
Refletir sobre os conceitos de cultura, em especial, cultura afro-brasileira e africana, ideologia e etnocentrismo.
HABILIDADES ECOMPETÊNCIAS
Habilidades
Assimilação do vocabulário técnico e conceitual da disciplina.
Análise do desenvolvimento histórico da sociedade e de suas formas de organização.
Competências
Compreender os mecanismos responsáveis pelo funcionamento da sociedade moderna e suas relações com o Direito.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Apresentar ao aluno a constituição da Sociologia enquanto ciência e as influências do Positivismo.
Promover a reflexão sobre a sociedade de classes, a desigualdade social e o desenvolvimento da sociedade industrial e
pós-industrial.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1- Ciências Sociais: Sociologia, Antropologia e Política. Conceitos. Finalidades e Métodos (sociologia e
antropologia).
2- Indivíduo, Cultura e Sociedade.
Socialização e comunicação simbólica
Cultura e Estereótipos
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Símbolos e normas
Comportamento humano e relações sociais
3- Histórico da Sociologia:
Montesquieu, Augusto Comte.
Durkheim: consciência coletiva e fatos sociais
Marx: relações de produção e classes sociais
Weber: significados, ação social e poder
4- Controle Social
Meios de controle social:
Normas: alcance e aplicação
Anomia, metas culturais e meios institucionalizados
5- Status e Papel
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Status: o homem como ocupante de posições
Papel: o homem como ator social
Papéis, expectativas e normas
Status, papel, grupo e categoria social
6- Grupos, Agregados e Categorias.
Grupos: conceito e características
Agregados: conceito e características
Categorias: conceito e características
7- Estratificação Social
Estratificação, crenças, valores e normas.
Estagnação e mobilidade social
8- Instituições Sociais
Instituições, associações e grupos
Universalidade, origem e interdependência das instituições
Tipologia das Instituições
9- Processos Sociais
Processos sociais, coesão e disjunção
Interação, contato, comunicação: acomodação e assimilação
Cooperação, competição e conflito
10- Mudança Social
Mudança social e mudança cultural: fatores
Desenvolvimento social
Conservação, mudança, integração social e personalidade
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas, com utilização dos recursos tradicionais e multimídia. Debates sobre temas específicos. Análise de
trechos de filmes e notícias da imprensa.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Provas individuais sem consulta; trabalhos de pesquisa e seminários; atividades contínuas de sistematização de
conceitos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
NOVA, Sebastião. Introdução à Sociologia. São Paulo: Atlas, 2006.
OLIVEIRA, P. S. de. Introdução à Sociologia. 24. ed. São Paulo: Ática, 2001.
TOMAZI, N. D. (Coord.) Introdução à sociologia. 2ed. Ver.ampl. São Paulo: Atual, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DURKHEIM, E. As regras do método sociológico. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. de A. Sociologia geral. São Paulo: Atlas, 1990.
RUMNEY, Jay. Joseph Maier. Manual de sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1975.
WEBER, Max. Metodologia das ciências sociais. São Paulo, Cortez, 1999.
WEFFORT, F. (Org.) Marx: política e revolução. ______ Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 2000.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
30
Disciplina: Direito Civil II – Teoria Geral dos Negócios Jurídicos
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Donizett Pereira
Série: 1º ano
Carga horária semestral: 51h/a
Semestre II
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Análise do fato jurídico como elemento da relação jurídica, suas classificações. Estudo sobre a teoria do negócio
jurídico. Caracterização dos pressupostos, validade e eficácia do negócio jurídico. Atuação da prescrição e decadência
sobre os negócios jurídicos e seus reflexos.
OBJETIVOS GERAIS
Iniciar o aluno ao estudo do Direito Civil, com o objetivo de facilitar a compreensão das matérias tratadas na parte
especial do Código Civil; fornecer critérios para compreensão sistemática do direito civil e particularmente do
elemento formador das obrigações civis.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Propiciar uma visão geral sobre os negócios jurídicos e suas implicações no âmbito do direito civil, fornecendo ainda
critérios para a diferenciação entre prescrição e decadência e oferecendo uma introdução sobre a prova no direito civil.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
O aluno deverá desenvolver um raciocínio crítico acerca da relação jurídica, seus pressupostos, elementos e eficácia, e
as implicações inerentes à invalidade no âmbito social.
Competências:
Aptidão para compreender a integração da parte geral com a parte especial do Código Civil, por meio da identificação
do negócio jurídico e suas vicissitudes, no espectro dos demais ramos do direito civil.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 - Do Negócio Jurídico: Conceito, Classificação, Interpretação e Elementos dos Negócios Jurídicos;
2 – Da representação: Introdução e auto-contrato;
3- Negócio Jurídico: condição, termo e encargo;
4- Dos defeitos do Negócio Jurídico: Erro ou ignorância, Dolo; Coação; Estado de perigo; Lesão;
5- Dos defeitos do Negócio Jurídico: Fraude contra credores e fraude à execução: principais diferenças;
6- Da invalidade do negócio jurídico: ato inexistente, nulo e anulável, diferenças principais.
7- Atos jurídicos lícitos e ilícitos e suas conseqüências
Responsabilidade civil e penal: Noções. Teorias sobre responsabilidade subjetiva e objetiva
8 – Atos lesivos não considerados ilícitos: A legítima defesa, o exercício regular e o abuso de direito, o estado de
necessidade.
9 – Da prescrição e da decadência: Conceito e requisitos. Disposições legais
10 – Da Prova: Conceito e meios de prova. Admitidos no Direito
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas, com utilização dos recursos tradicionais e multimídia; promovendo debates e seminários, com
análise de acórdãos sobre os temas enfocados nas aulas.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Provas individuais, com ou sem consulta à legislação básica (Código Civil); trabalhos de pesquisa e seminários, bem
como observação diária da evolução do aluno.
BIBLIOGRAFIA BÀSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2014.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2007.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2014.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
31
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 3.ed. rev.. São Paulo: Saraiva,
2000
FARIAS,
Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: direito das obrigações.
6.ed.rev.ampl.atual.. Salvador-BA: JusPODIVM, 2012. v.1.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 2001.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral: 13.ed.rev.atual.
São Paulo: Saraiva, 2011. v.1.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. v.1. São Paulo: Saraiva, 2007.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: introdução ao direito civil. Vol. 1. Rio de Janeiro:
Forense, 2001.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direito Constitucional I
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ana Paula Polacchini de Oliveira
Série: 1º ano
Carga horária semestral: 68h/a
Semestre: II
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Direito Constitucional: objeto e método da disciplina. Origem histórica das Constituições. Poder Constituinte.
Classificação das Constituições. Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Interpretação e aplicação das
normas constitucionais. Supremacia das Constituições e opções de controle de constitucionalidade. História
Constitucional brasileira. Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais e direitos fundamentais. Atualidades
em Direito Constitucional.
OBJETIVOS GERAIS
O conteúdo previsto a ser ministrado na disciplina da Direito Constitucional I visa primeiramente, apresentar este
ramo do Direito ao aluno, relacionando-o aos demais ramos do Direito, atribuindo a devida importância ao estudo do
Direito Constitucional, destacando para tanto, a importância histórica do surgimento das Constituições, o Poder
Constituinte e a característica da Supremacia constitucional frente às demais espécies normativas de Ordenamento
Jurídico.
Em seguida, é apresentado ao aluno o objeto imediato do estudo, ou seja, a Constituição, suas interpretação e
aplicação dos mesmos, e o controle de constitucionalidade como mecanismo que preserva a supremacia
constitucional.
Com a conclusão destes primeiros tópicos, que convencionou-se denominar de uma Teoria Geral Constitucional,
espera-se que os alunos já estejam familiarizados com a terminologia do Direito Constitucional, pressuposto para
melhor compreensão dos itens posteriores, referentes a uma análise centrada, porém não restrita, aos aspectos
normativos de nosso texto constitucional.
Passa-se então, a uma rápida abordagem histórica das características de nossas Constituições antepassadas, para uma
melhor compreensão dos institutos previstos em nosso atual texto constitucional.
Inicia-se o estudo de nosso texto constitucional com uma análise dos princípios fundamentais de nosso Estado, que
revelam as decisões políticas fundamentais de nosso legislador constituinte, além de condicionar toda interpretação e
aplicação das normas constitucionais.
Passa-se então para o estudo dos direitos humanos fundamentais, destacando de início, sua origem através das lutas
sociais inerentes aos momentos históricos em que surgiram, para então estudar seus aspectos normativos no texto
constitucional, sempre exigindo dos alunos um posicionamento reflexivo e crítico a respeito dos temas abordados.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Espera-se, empreender um estudo de Direito Constitucional de modo interdisciplinar que é inerente ao estudo deste
ramo do direito, face à estreita relação que possui com áreas como a Ciência Política, Teoria do Estado, Sociologia,
Economia, Filosofia, Ética, dentre outros, fazendo assim, com que o aluno possa compreender a insuficiência do
estudo meramente dogmático, desenvolvendo no mesmo uma consciência crítica do papel do direito na sociedade em
transformação, e fazer com que o mesmo esteja preparado para operar o direito dentro de contornos éticos e
comprometido sempre com a justiça e a inclusão social
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Aptidão para compreender os preceitos constitucionais como reguladores da vida em sociedade e precedentes
obrigatórios para a aplicação dos dispositivos inerentes aos demais ramos do direito na solução dos conflitos sociais.
Competências:
O aluno deverá identificar no sistema constitucional as matrizes dos princípios norteadores de todo o ordenamento
jurídico pátrio.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Direito Constitucional – Objeto e Método
2. Constituição: origem, evolução histórica e conceitos
3. Poder Constituinte
4. Classificação das Constituições
5. Supremacia Constitucional
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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6. Classificação das normas Constitucionais
7. Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais
8. Controle da Constitucionalidade
9. Historia Constitucional brasileira
10. Princípios Fundamentais
11. Direitos Humanos
12. Inviolabilidade do Direito à Vida
13. Isonomia Jurídica
14. Legalidade e Segurança Jurídica
15. Liberdades Públicas
16. Inviolabilidade da esfera individual: intimidade e privacidade
17. Direito de Propriedade
18. Garantias Processuais
19. Aspectos Penais Constitucionais
20. Tratados Internacionais
21. Ações Constitucionais
22. Direitos Sociais
23. Nacionalidade
24. Direitos Políticos
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas e integradas com a participação dos alunos;
Leitura e discussão das obras indicadas;
Utilização dos meios tecnológicos disponíveis:
Aulas preparadas em transparências e em power point;
Estudo de casos com a apresentação de resultados de sala
Pesquisas: trabalhos individuais e em grupo
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Provas escritas;
Trabalhos teóricos;
Seminários;
Solução de casos práticos em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2003.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito
constitucional. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2012
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2012
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 16.ed. São Paulo:
Verbatim, 2012.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2000
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição federal anotada. São Paulo:Saraiva, 2003.
ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de princípios constitucionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
LASSALLE, Ferdinand. A essência da constituição. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2001.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2001.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 10.ed.São Paulo: Saraiva, 2012
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
34
Disciplina: Filosofia Geral
Área: Ciências Humanas
Professora: Ana Paula Polacchini de Oliveira
Série: 1º ano
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: II
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Filosofia geral e filosofia do direito. O pensamento pré-socrático. O período antropológico da filosofia grega. A
doutrina do direito platônica. A filosofia política e jurídica de Aristóteles. O pensamento jusfilosófico patrístico e
medieval. A filosofia renascentista e o Direito. O pensamento moderno da filosofia do direito: Espinosa; Hobbes.
Locke e o jusnaturalismo moderno. O iluminismo e o Direito: os enciclopedistas. O liberalismo e o individualismo no
pensamento kantiano. A filosofia do direito hegeliana. Marx e a crítica ao Estado e ao direito.
OBJETIVOS GERAIS
Introduzir o aluno aos conceitos básicos da Filosofia do Direito. Fornecer uma visão histórica e temática da Filosofia
do Direito. Apresentar os conceitos específicos da Filosofia do Direito. Capacitar o aluno a correlacionar a Filosofia
do Direito com as demais ciências e demais disciplinas do curso de Direito. Desenvolver a capacidade de reflexão
crítica dos alunos a respeito do Direito.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
Conhecer temas e conceitos da Filosofia do Direito, correlacionando com as questões da razão, lógica, teoria do
conhecimento e epistemologia, o que inclui o estudo de doutrinas e conceitos filosóficos jurídicos na sua história.
Capacitar o aluno a comparar diversas doutrina de Filosofia Jurídica dentro dos temas específicos propostos.
Estabelecer a interdisciplinaridade entre a Filosofia do Direito e as demais áreas do conhecimento e do curso jurídico.
Competências
Incrementar a capacidade do aluno em interpretar e compreender conceitos e textos filosóficos jurídicos.
Ampliar a visão crítica do aluno nas diversas áreas do conhecimento que estejam relacionadas direta ou indiretamente
com a área jurídica.
Fomentar o interesse do aluno no estudo da correlação entre as estruturas sociais históricas e suas respectivas teorias
jurídicas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1- Filosofia geral e filosofia do direito: origens históricas.
2- O pensamento pré-socrático: Heráclito e Parmênides. O período antropológico da filosofia grega: Sócrates e os
sofistas.
3- A doutrina do direito platônica: mundo sensível e mundo inteligível; as leis e a república de Platão.
4- A filosofia política e jurídica de Aristóteles: direito e justiça no pensamento aristotélico.
5- O pensamento jusfilosófico patrístico e medieval: o direito em Sto. Agostinho e S. Tomás de Aquino.
6- A filosofia renascentista e o Direito: Jean Bodin, Marcílio de Pádua e Maquiavel.
7- O pensamento moderno da filosofia do direito: imanência e liberdade em Baruch de Espinosa. As raízes do
contratualismo: Thomas Hobbes.
8- Locke e o jusnaturalismo moderno: as teorias jurídico-políticas liberais.
7- O iluminismo e o Direito: os enciclopedistas: Diderot, D’Alembert, Voltaire e Rousseau.
8- O liberalismo e o individualismo no pensamento kantiano: Kant e sua filosofia do direito.
9- A filosofia do direito hegeliana: dialética e história.
10- Marx e a crítica ao Estado e ao direito: o materialismo dialético e histórico e suas implicações na filosofia do
direito.
11- As filosofias do direito do século XIX: Heidegger; As filosofias da existência; A Escola Crítica de Frankfurt.
12- O racionalismo tecnicista: separação entre os ramos técnicos específicos do direito e a sociologia, a ciência
política, a economia, a história. Filosofia do direito especulativa e práxis social: da crítica e à transformação.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas
Trabalhos escritos
Leituras dirigidas de textos em salas de aula
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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O método de trabalho, na história da filosofia do direito, respeitará sempre a leitura dos próprios filósofos com os
quais se estará trabalhando, privilegiando, assim, muito mais o contato com textos do que propriamente com
doutrinadores ou intérpretes da filosofia. Ao mesmo tempo, buscar-se-á uma compreensão da história da filosofia do
direito no rastro da própria história da filosofia, abdicando assim de um saber filosófico de juristas sem contato ou sem
lastro na própria filosofia geral.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
1) Prova escrita individual sem consulta
a) Conteúdo da avaliação: aulas expositivas.
b) Valor da prova: de 0 a 10 (cada questão com o mesmo valor).
c) Peso: 1 (um).
2) Trabalho escrito individual
a) Prazo para entrega: 4 semanas.
b) Valor de 0 a 10.
c) Peso: 1 (um).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2001.
MAMAN, Jeannette Antonios. Fenomenologia Existencial do Direito. São Paulo: Edipro, 2000.
VILLEY, Michel. A Formação do Pensamento Jurídico Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARISTÓTELES, Ética à Nicômaco. São Paulo: Martin Claret, 2001.
Coleção Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1999.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. A ciência do direito. São Paulo: Atlas, 1980.
LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo, Brasiliense, 2000.
MARX, Karl. O capital. Bauru: Edipro, 2008.
MASCARO, Alysson Leandro. Introdução à Filosofia do Direito: dos Modernos aos Contemporâneos. São Paulo:
Atlas, 2002.
NUNES, Benedito. A filosofia contemporânea. Trajetos Iniciais. São Paulo: Ática, 1991.
ROCHA, Leonel Severo (Org.). Paradoxos da auto-observação – Percursos da teoria jurídica contemporânea. Curitiba:
JM, 1997.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
36
Disciplina: Português Jurídico II/Metodologia da Pesquisa Científica
Área: Ciências Humanas
Professora: Maria Tereza França Rolland
Série: 1ª ano
Carga horária semestral: 51h/a
Semestre: II
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Comunicação Jurídica. O vocabulário jurídico. O sentido das palavras. Usos e dificuldades da linguagem jurídica.
Iniciação metodológica aos trabalhos de caráter técnico e científico: diretrizes para a leitura seletiva, a análise e
interpretação de textos. Diretrizes para a elaboração de trabalhos científicos e monografias (plano de trabalho,
resumos, resenhas, características do Trabalho de Curso).
OBJETIVOS GERAIS




Oferecer uma visão ampla da natureza do conhecimento científico e suas relações com o conhecimento
filosófico e popular.
Promover o conhecimento das etapas do método científico e da pesquisa.
Conhecer as características específicas e exercitar a leitura e produção textual de gêneros acadêmicocientíficos.
Aprimoramento da habilidade de comunicação verbal com ênfase na linguagem jurídica.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS






Distinguir o conhecimento científico do empírico.
Desenvolver as capacidades referentes à busca de temas relevantes para a área jurídica, ao levantamento e à
formulação das questões e dos objetivos da pesquisa, à capacidade de planejamento da organização global e
dos conteúdos.
Conhecer as normas do curso e da ABNT para a elaboração de textos acadêmico-científicos.
Exercitar a produção de anotações de leitura, esquemas e resumos.
Exercitar a elaboração de planos e projetos de pesquisa.
Aprimorar a capacidade de empregar adequada e conscientemente a linguagem padrão da língua e a
linguagem jurídica.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
O aluno deverá ser capaz de:



Valorizar o conhecimento e a pesquisa científica.
Planejar e organizar as etapas de estudo e de pesquisa.
Aplicar o conhecimento adquirido na disciplina de Métodos e Técnicas da Pesquisa Científica e integrá-lo aos
conteúdos das demais disciplinas do curso.
 Aprimorar o domínio do vocabulário jurídico.
 Estabelecer comunicação interpessoal e expressar-se corretamente nos documentos técnicos específicos.
Competências



Buscar temas relevantes, levantar e formular questões e objetivos de pesquisa, planejar e organizar
globalmente as etapas de pesquisa e de produção dos diferentes textos acadêmicos/científicos.
Produzir textos pertencentes a gêneros da esfera acadêmico-científica.
Ler e produzir textos pertencentes a gêneros da esfera jurídica.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Português Jurídico II
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2



37
Léxico e vocabulário jurídico
O sentido das palavras na linguagem jurídica
Usos e dificuldades da linguagem jurídica
Metodologia da Pesquisa Científica





O conhecimento empírico e o conhecimento científico.
Leitura seletiva: anotações de leitura, esquema e resumo.
Planejamento inicial de um projeto de pesquisa: busca de temas relevantes; construção de questões de
pesquisa; formulação de objetivos de pesquisa.
Projeto de pesquisa: plano global (diferentes partes: estrutura pré-textual, textual e pós-textual)
Normas para formatação, referência, citações, apresentação.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas pautadas pela ação mútuo-interativa, nas quais os conteúdos específicos são oferecidos a partir da exposição
dialogada, de atividades práticas planejamento, pesquisa, leitura e análise de textos, estudos dirigidos, produção de
gêneros acadêmicos/científicos.
RECURSOS AUDIO-VISUAIS/LABORATÓRIOS
Multimídia, Biblioteca, Laboratórios de informática, Internet.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Contínua, por meio de atividades desenvolvidas durante o semestre letivo, além de provas, trabalhos de pesquisa,
seminários e debates.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROS, A J.S.; LEHFELD, N.A.S. Fundamentos de metodologia científica. 3. ed. São Paulo: Makron Books, 2007.
FIPA.
Manual
de
Trabalho
de
Curso.
Curso
de
Direito.
Disponível
<http://www.fundacaopadrealbino.org.br/direito/pdf/manualtc2010.pdf>. Acesso em: 25 jul 2013, 11:21:05
em:
MEDEIROS, J. B.; TOMASI, C. Português forense: língua portuguesa para curso de direito, 6. ed. São Paulo: Atlas,
2013
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de Português Jurídico.11. ed. São Paulo: Atlas, 2010
MATTAR Neto, João Augusto. Metodologia científica na era da informática. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MÜLLER, Mary Stela; CORNELSEN, Julce Mary. Normas e padrões para teses, dissertações e monografias. 6. ed.
Londrina: Eduel, 2007.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da Monografia Jurídica: como se faz uma monografia, uma dissertação, uma
tese. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
RUIZ, João Álvaro. Metodologia Científica: guia para eficiência nos estudos. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
38
Disciplina: Direito Civil III – Teoria Geral das Obrigações
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Márcia Maria Menin
Série: 2º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: III
Ano Letivo: 2013
EMENTA
Introdução ao Direito das Obrigações. Classificação básica das obrigações. Classificação especial das obrigações.
Obrigação natural. O pagamento: condições objetivas e subjetivas. Outros meios de extinção das obrigações.
Transmissão das obrigações. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Crise no cumprimento das obrigações.
Arras confirmatórias ou arras penitenciais
OBJETIVOS
Proporcionar ao aluno noções elementares de Teoria Geral das Obrigações, instigando a capacidade de análise e
articulação de conceitos e argumentos, de interpretação e valoração dos fenômenos jurídico e sociais. Aliada a uma
postura reflexiva e visão crítica, tentaremos fomentar a capacidade de aprendizagem autônoma e dinâmica, além da
qualificação para a vida, o trabalho e o desenvolvimento da cidadania.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Conceito e importância dos direitos das obrigações
- Evolução do Direito das Obrigações
- Âmbito do Direto das Obrigações-Distinções entre direitos pessoais e direitos reais
2. Relação Jurídica obrigacional
- Estrutura da obrigação: elementos constitutivos, obrigação e responsabilidade
- Dever jurídico, obrigação jurídica, ônus jurídico e estado de sujeição
3. Fontes das Obrigações - As fontes das obrigações no direito romano
- As fontes das obrigações no direito atual
4. A prestação como objeto da obrigação
- Características fundamentais da prestação: licitude, possibilidade e determinalidade
- Principais espécies de prestações
5. Classificação básica das obrigações
-Obrigação de dar: obrigação de dar coisa certa e obrigação de dar coisa incerta
- Obrigação de fazer e seu descumprimento culposo
- Obrigação de não fazer e seu descumprimento culposo
6. Classificação especial das obrigações
- Classificação especial quanto aos sujeitos: obrigações fracionárias, obrigações conjuntas, obrigações disjuntivas,
obrigações solidária
s- Classificação especial quanto à prestação: obrigações alternativas, obrigações facultativas, obrigações cumulativas,
obrigações divisíveis e indivisíveis, obrigações líquidas e ilíquidas- Classificação especial quanto ao elemento
acidental: Obrigações condicionais, obrigações a termo, obrigações modais- Classificação especial quanto ao
conteúdo: obrigações de meio, obrigações de resultado e obrigações de garantia.
7. Obrigação natural- Fundamentos da obrigação natural- Classificação da obrigação natura
l8. O pagamento: condições objetivas e subjetivas- Condições subjetivas do pagamento: quem deve pagar, quem deve
receber- Condições objetivas do pagamento: o objeto do pagamento e sua prova, o lugaro do pagamento, o tempo do
pagamento- Pagamento: objeto. Dívida em dinheiro e dívida de valor. Cláusula de escala-móvel. Cláusula rebus sic
stantibys e a teoria da imprevisão
9. Outros meios de extinção das obrigações- Consignação em pagamento-Pagamento por sub-rogação- Imputação do
pagamento:- Dação em pagamento:
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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METODOLOGIA
ministradas aulas expositivas com o intuito de fornecer informações teóricas básicas para o desenvolvimento de um
trabalho crítico, a ser realizado posteriormente por meio de exercícios, análise de textos, resoluções de problemas e
questionários.
AVALIAÇÃO
Será composta de prova escrita e trabalhos em sala de aula, sempre considerando o efetivo empenho e participação do
aluno
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, v.2. São Paulo: Saraiva, 2008.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Obrigações. v.2. São Paulo:
Saraiva, 2011.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, v.2. São Paulo: Atlas, 2007
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: obrigações. 10.ed.rev.ampl.atual.
Salvador-BA: JusPODIVM, 2012. v.2.
RUGGIERO, Roberto de. Instituições de direito civil, 1.ed. Campinas: Bookseller, 1999
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. v.2. São Paulo: Saraiva, 2007.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, v.2. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. v.2. São Paulo: Saraiva, 2007
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
40
Disciplina: Direito Comercial I – Teoria Geral do Direito Comercial
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Marcos Oliveira de Melo
Série: 2º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: III
Ano letivo: 2014
EMENTA
Conceito e natureza, histórico e finalidade do Direito Comercial, sua autonomia e fontes. Proteção da ordem
econômica e da concorrência. Conhecimentos teóricos da doutrina, legislação e jurisprudência. A aplicação prática dos
conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito econômico-comercial.
OBJETIVOS GERAIS
Introduzir o aluno aos conceitos do Direito Comercial como um todo. Fornecer uma visão a respeito do ramo
comercial, suas especificidades, noções e conceitos sobre a empresa, o empresário e os atos de comércio, a regulação
da atividade econômica e sua proteção e também uma visão a respeito da atuação das sociedades, suas especificidades,
noções e conceitos sobre essas formas empresariais, a regulação da sua atividade econômica e sua proteção. A
intervenção do Estado, a proteção à livre concorrência e a propriedade industrial também serão enfocadas, sempre
levando em conta os limites para autonomia da vontade no plano de atividade econômica privada.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AULAS EXPOSITIVAS
Comércio
Origem, atividade econômica comercial, evolução da legislação.
Direito Comercial
Situação do campo jurídico comercial:
Especificidades, lógica própria.
Empresário - Sociedade empresária, obrigações gerais.
Empresário - Registro, escrituração, livros obrigatórios.
Estabelecimento empresarial - Conceito e natureza. Ponto comercial. Locação comercial.
Estabelecimento empresarial - Shopping center. Franquia. Alienação do estabelecimento empresarial
Propriedade Industrial
Introdução. Bens da propriedade industrial. Propriedade intelectual.
Propriedade Industrial
Patentes. Registro de Patentes. INPI.
Propriedade Industrial
Exploração da Propriedade Industrial. Extinção da Propriedade Industrial. Nome Empresarial. Título de
Estabelecimento.
Direito Concorrencial
Livre iniciativa. Concorrência desleal. Infração da ordem econômica. CADE. Infrações.
Atividade Empresarial e Serviços
Qualidade. Fornecimento perigoso, defeituoso, viciado. Riscos.
Publicidade
Auto-regulamentação. Publicidade abusiva.
Publicidade
Responsabilidades. Penal. Civil. Administrativa. Agências de Propaganda.
Sociedades empresárias.
História. Sociedades da antiguidade. Tipos societários históricos.
Sociedades empresárias.
Sociedades empresárias no Código Comercial de 1850. Legislação esparsa. Transição para o sistema italiano no
Código Civil de 2003.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
1ª avaliação (SUBJETIVA). Quatro questões de 2,5 pontos cada. Toda matéria ministrada.
2ª avaliação (SUBJETIVA). Três questões de 2 pontos cada. Toda matéria ministrada.
Trabalho complementar: 10 laudas digitalizadas, formato ABNT, com tema a indicar. 4 pontos.
Tema do trabalho: Aspectos atuais do direito empresarial
Ponto extra: presença e participação em aula: 1 ponto extra na 2ª prova.
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2013.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 14ª ed., São Paulo, Saraiva, 2010.
FORTUNA, Eduardo. Mercado financeiro: produtos e serviços. Rio de Janeiro: Qualymark Editora. 2010
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MAIA, Jyme Mariz. Economia internacional e comércio exterior. São Paulo: Atlas, 2010
MARTINS, Fran; ABRAÃO, Carlos Henrique. Curso de Direito Comercial. 35ª ed. São Paulo: Forense, 2012.
PIMENTEL, Carlos Barbosa. Direito Comercial: teoria e questões comentadas. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2010.
RAMOS, André Santa Cruz. Curso de Direito Empresarial. São Paulo, Ed. Método, 2014
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. V. 2. 27. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direito Penal – Parte Geral I
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Ana Paula Jorge
Série: 2º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: III
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Noções e Princípios que regem o Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Interpretação, Integração e Aplicação do
Direito Penal. Do Crime. Da Imputabilidade penal.
OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar ao aluno um conhecimento científico capaz de conduzi-lo a uma análise crítica acerca dos fundamentos
que permeiam no Direito Penal moderno, bem como a uma reflexão sobre os temas mais importantes e
diametralmente relacionados com os fatores que desencadeiam o estudo da ciência criminal no século XXI.
Transmitir aos alunos uma visão geral da forma de atuação prática do profissional do Direito, notadamente com
relação ao Direito Penal, com incursões na Doutrina e na Jurisprudência.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Despertar no aluno o interesse pela formação humanística e pelo aprimoramento de sua cultura jurídica, pela correta
interpretação e aplicação do Direito Penal, voltadas para os direitos da dignidade humana, capacitando-o para melhor
atuação na distribuição da Justiça.
Instruir o aluno de modo a torná-lo apto a colaborar com a faculdade no cumprimento de sua relevante função na
comunidade social.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
Deverão os alunos expressar-se de forma clara, crítica e inteligível no que tange à interpretação de textos relacionados
com a matéria, inclusive, nos fundamentos filosóficos onde se encontrará uma base sólida e fundamental para o
desenvolvimento crítico do Direito e suas relações com a sociedade hodierna.
Competências
Aplicar o conhecimento adquirido na disciplina, integrando-a com as demais disciplinas do curso.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Noções e Princípios que regem o Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Interpretação, Integração e Aplicação do
Direito Penal. Do Crime. Da Imputabilidade penal.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas com base na doutrina, na jurisprudência, na sociologia e nos fundamentos filosóficos que permeiam
o Direito Penal.
Debates em sala de aula relacionados com temas em evidência na ciência criminal.
Análise e interpretação de textos em grupos ou individualmente desenvolvendo no aluno o senso crítico a respeito dos
temas relacionados com a disciplina penal.
RECURSOS AUDIOVISUAIS/LABORATÓRIOS
Utilização de transparência através de aparelho retro-projetor
Laboratórios de informática e internet.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Provas escritas individuais discursivas
Elaboração de trabalhos escritos previamente orientados
Pesquisas orientadas
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 6.ed.rev.atual.. São Paulo: Saraiva, 2003
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal. V.2 São Paulo: Saraiva, 2005
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: parte geral. São Paulo: Atlas, 2014.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BECCARIA. Dos delitos e das penas. Rio de Janeiro: Ediouro, 2001.
BITENCOURT, Cezar Roberto; CONDE, Francisco Muñoz. Teoria geral do delito. São Paulo: Saraiva, 2004
JESUS, Damásio Evangelista de. Temas de direito criminal, 3ª série. São Paulo: Saraiva, 2004.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. São Paulo: RT, 2013
TELES, Ney Moura. Direito penal. V.1. São Paulo: Atlas, 2006
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Disciplina: Direito Constitucional II
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ivana Mussi Gabriel
Série: 2º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: III
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Estrutura e organização do Estado brasileiro – a federação. Pessoas jurídicas de direito público interno e externo.
Autonomia e soberania. Bens dos entes federativos. Repartição constitucional de competências. Funções essenciais à
justiça. A União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Defesa do Estado e das Instituições
Democráticas. Ordem econômica e financeira. Ordem Social. Perspectivas para um novo Direito Constitucional.
OBJETIVOS GERAIS
Após os elementos teóricos analisados na disciplina Direito Constitucional I, o conteúdo previsto a ser ministrado na
disciplina de Direito Constitucional II visa apresentar ao estudante a estrutura política do Estado brasileiro, com o
estudo das funções exercidas pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Pretende-se, ainda, analisar, segundo o
fenômeno jurídico brasileiro, os integrantes desses órgãos, suas prerrogativas, funções e relações, além daquelas
funções que o constituinte de 1988 entendeu por bem denominar de Essenciais à Justiça. Na seqüência estuda-se a
organização político-administrativa do Estado brasileiro e a repartição de competências entre os entes da Federação,
União, Estados e Municípios, com as características inerentes a cada um destes entes, além dos mecanismos de
intervenção Federal e de defesa do Estado e das Instituições democráticas. Por fim são analisados os capítulos da
Constituição Federal que tratam das Ordens econômica, financeira e social, com as várias modificações sofridas no
texto constitucional desde sua promulgação, na tentativa de adequar nossa Carta aos tempos modernos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Espera-se, deste modo, empreender um estudo de Direito Constitucional de modo interdisciplinar que é inerente ao
estudo deste ramo do direito, face à estreita relação que possui com áreas como a Ciência Política, Teoria do Estado,
Sociologia, Economia, Filosofia, Ética, dentre outros, fazendo assim, com que o aluno possa compreender a
insuficiência do estudo meramente dogmático, desenvolvendo no mesmo uma consciência crítica do papel do direito
na sociedade em transformação, e fazer com que o mesmo esteja preparado para operar o direito dentro de contornos
éticos e sempre comprometido com a justiça e a inclusão social.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
Aptidão para compreender os preceitos constitucionais como reguladores da vida em sociedade e precedentes
obrigatórios para a aplicação dos dispositivos inerentes aos demais ramos do direito.
Competências
O aluno deverá identificar no sistema constitucional as matrizes dos princípios norteadores de todo o ordenamento
jurídico pátrio, da organização do Estado e o modo como o constitucionalismo se relaciona à estrutura e exercício do
poder no Brasil.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Organização dos Poderes
2. Poder Legislativo
3. Processo Legislativo
4. Poder Executivo
5. Poder Judiciário
6. Funções essenciais à Justiça
7. Estrutura Político-Administrativa do Estado brasileiro
8. União
9. Estados
10. Municípios
11. Intervenção Federal
12. Defesa do Estado e das Instituições democráticas
13. Ordem econômica e financeira
14. Ordem social
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MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas e integradas com a participação dos alunos;
Leitura e discussão das obras indicadas;
Utilização dos meios tecnológicos disponíveis:
Aulas preparadas em transparências e em powerpoint ;
Estudo de casos com a apresentação de resultados de sala
Pesquisas: trabalhos individuais e em grupo
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Provas escritas;
Trabalhos teóricos;
Seminários;
Solução de casos práticos em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2003.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito
constitucional. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2012
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2012
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 16.ed. São Paulo:
Verbatim, 2012.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2000
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição federal anotada. São Paulo:Saraiva, 2003.
ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de princípios constitucionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
LASSALLE, Ferdinand. A essência da constituição. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2001.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2001.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 10.ed.São Paulo: Saraiva, 2012
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Disciplina: Sociologia Jurídica
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ana Paula Polacchini de Oliveira
Série: 2º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: III
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Sociologia e direito. Filosofia do direito, sociologia do direito e dogmática jurídica. A linguagem. Sociologia como
ciência auxiliar do direito vs. direito como realidade social. Direito e fenômeno jurídico. Pensamento sociológico e
direito. Sociologia aplicada ao direito – eficácia. Anomia. Controle Social e Pluralismo jurídico. Sociologia do direito
brasileiro – colonização, escravidão e capitalismo na formação da sociedade e do direito do Brasil. Modernização do
direito brasileiro e técnica. Grandes temas da sociologia jurídica contemporânea. Democracia. Globalização. Meio
ambiente. Violência urbana. Racismo. Relações étnico-raciais. Questão de gênero e Sexismo. Homofobia.
Movimentos sociais. Sociologia do poder judiciário.
OBJETIVOS GERAIS
Apresentar um panorama geral das relações entre direito e sociologia e analisar a interconexão entre direito, sociologia
e filosofia. Fazer notar o caráter social e histórico das formas do direito e oferecer elementos para constituir a
habilidade de reconhecer a realidade social, política e econômica para além das figuras abstratas da dogmática e do
direito contemporâneo. Formar, em especial, a capacidade de reconhecer a realidade concreta da sociedade brasileira
para além das figuras do direito brasileiro contemporâneo. Preparar os estudantes para a pesquisa acadêmica e para a
atuação profissional responsável e associada à justiça social constituindo operadores do direito reflexivos e críticos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Desenvolver, no discente, a capacidade de análise sociológica do direito, de modo a fornecer-lhe elementos para o
conhecimento e abordagem aprofundado e preciso acerca dos institutos e figuras do direito na atualidade. Formar, no
discente, a capacidade de elaboração crítica das categorias do direito presente, a partir do conhecimento da realidade
social, econômica e política que o embasa. Preparar o discente para, na atividade prática de criação e aplicação do
direito, analisar mais adequadamente a natureza, o enquadramento e a função dos dispositivos jurídicos em questão, a
partir da análise da realidade concreta e das necessidades sociais em que se inserem. Preparar o discente para a
realização de pesquisas e trabalhos com fontes e dados sociológicos. Aproximar o corpo discente das ciências
humanas e de um humanismo reflexivo e crítico.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
A disciplina deve desenvolver no discente o senso crítico e a capacidade analítica para buscar, a partir do direito tal
como dado, as estruturas sociais sobre as quais se erigem os fenômenos jurídicos. Busca-se, assim, formar um aluno
capaz de situar sua posição no mundo (nas perspectivas local e global), com a sensibilidade para avaliação do
funcionamento das instituições e do conjunto de normas que compõem o sistema jurídico brasileiro e promovem a sua
inter-relação com outros sistemas em vigência.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Sociologia, filosofia e direito. Direito e o fenômeno jurídico. Filosofia do direito e sociologia do direito. A
sociologia como ciência auxiliar do direito vs. o direito como realidade social.
2. Análise sociológica e realidade jurídica – conceitos e ferramentas. Poder. Anomia. Eficácia e Controle Social.
3. As bases do materialismo histórico de Marx e a análise marxista do direito. Direito e estrutura social. Direito e
capitalismo. Classes.
4. Sociologia do direito brasileiro I. As raízes sociais e históricas da realidade jurídica brasileira. Colonização,
escravidão e capitalismo. Ninguendade. O intervencionismo estatal. A formação das classes sociais brasileiras.
5. Sociologia do direito brasileiro II. O moderno e o pré-moderno. Modernização e desenvolvimentismo. Meio
ambiente. Os direitos sociais. A realidade jurídica brasileira contemporânea – perspectivas.
6. Democracia, cidadania e direito. As tentativas de democracia no Brasil. Autoritarismo político e liberalismo
econômico. Os direitos humanos na realidade brasileira. Participação política e transformação social.
7. Globalização. As transformações sociais e as transformações jurídicas. Direito nacional e direito trans-nacional.
8. Violência, punição e direito. Miséria e violência. A eficácia da punição. Pena e estrutura social. Controle social.
9. Racismo. Da escravidão ao trabalho assalariado. Capitalismo, exclusão social e racismo. As ações afirmativas.
10. Homofobia. Moralismo, transformações sociais e transformações jurídicas. A estrutura familiar.
11. Mulher. Igualdade jurídica e sociedade patriarcal. A marginalização da mulher. O feminismo.
12. Movimentos sociais. Luta por transformação social vs. violação do direito. Direito e perpetuação do status quo.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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13. Sociologia do Poder Judiciário I. Acesso à justiça. Multiplicação dos conflitos sociais e efetividade da atuação do
Poder Judiciário. A assistência judiciária. Os juizados especiais. A arbitragem. O pluralismo jurídico. Ativismo
judicial.
14. Sociologia do Poder Judiciário II. A administração da justiça. A realidade social para além do processo. O
aumento de complexidade das demandas. As decisões do Poder Judiciário e a tripartição dos poderes. O Poder
Judiciário e a transformação social.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO:
Aulas teóricas expositivas. Projeção através de computador e multimídia. Debates em sala de aula. Seminários em
grupo. Elaboração de textos e pesquisas.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:
Prova escrita individual. Exercícios em sala de aula. Apresentação de seminários. Participação do aluno nas atividades
extracurriculares.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
LEMOS FILHO, Arnaldo et al. Sociologia geral e do direito. Campinas-SP: Alínea, 2004
MASCARO, Alysson Leandro. Lições de sociologia do direito. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
SOUTO, Cláudio; FALCÃO, Joaquim. Sociologia e direito: textos básicos para a disciplina sociologia jurídica. 2ª ed.
São Paulo: Pioneira, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CASTRO, Celso Antônio Pinheiro. Sociologia do direito. 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MACHADO NETO, A.L. Sociologia jurídica. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1974.
RUMNEY, Jay. Joseph Maier. Manual de sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1975.
PASUKANIS, Evgeny B. A teoria geral do direito e o marxismo. Rio de Janeiro: Renovar, 1989
TREVES, Renato. Sociologia do direito: origens, pesquisas e problemas. 3ª ed. São Paulo: Manole, 2004.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direitos Humanos I
Área: Ciências Humanas
Professora: Ana Paula Polacchini de Oliveira
Série: 2º ano
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: III
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Direitos Humanos, fundamentos históricos e filosóficos. Desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Direitos
Humanos e sua proteção no plano interno. A Constituição de 1988 e os Direitos Humanos. Direitos Humanos e
Direitos Fundamentais. Direitos Humanos e relações étnico-raciais. Mecanismo de Constitucionalização dos Direitos
Humanos criados pela Constituição de 1988. Violações aos Direitos Humanos no Brasil e no mundo.
OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar ao aluno uma discussão da problemática dos direitos humanos na perspectiva contemporânea, através
dos movimentos sociais e os documentos que consolidaram uma doutrina dos direitos humanos, com a abrangência
que poderíamos qualificar universal. Investigar a dinâmica da relação entre a Constituição Federal de 1988 e os
direitos humanos.
Ademais, o curso tentará discutir a situação dos direitos humanos no Brasil contemporâneo.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O principal escopo da presente disciplina é estabelecer a compreensão do verdadeiro significado dos direitos humanos.
O corpo discente terá uma visão crítica dos direitos do homem e compreenderá que a democracia brasileira se realiza
com a efetivação dos direitos do homem. O objetivo da disciplina é compreender os direitos do homem como
princípio fundamental do Direito. E que a Constituição de 1988 e conseqüência de um movimento pelos direitos
humanos que acarretou na democratização do país, e que o processo ainda está em constante construção. A disciplina,
outrossim, tem a finalidade de formar bacharéis que lutem pela ética e pelos direitos humanos ao ingressarem no
mercado de trabalho, porquanto o principal papel do bacharel em direito é a luta pela justiça e pelos direitos do
homem.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Conhecer o sistema nacional de proteção aos direitos humanos. Desenvolver uma análise crítica sobre o sistema
nacional de proteção aos direitos humanos.
Competências:
Identificação dos antecedentes históricos de proteção aos direitos humanos.
Entender a evolução filosófica dos direitos humanos
Analisar de forma crítica a importância dos Direitos Humanos para a construção da democracia do país.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I: Direitos Humanos, fundamentos históricos e filosóficos
1 – Apresentação do Curso:
A – Desenvolvimento histórico dos direitos humanos.
2 - A Idéia de Direitos Inerentes à Pessoa:
A - Os fundamentos dos Direitos Humanos;
B - Jusnaturalismo e Iluminismo;
C - Correntes Críticas a Idéia Burguesa de Direitos.
3 - Estado de Direito e Proteção dos Direitos da Pessoa:
A- O Constitucionalismo;
B - As Declarações de Direitos Americana e Francesa;
C - A Declaração Universal de 1948 e a Universalização dos Direitos Humanos;
Módulo II: Direitos Humanos e sua proteção no plano interno.
A - A Constituição de 1988 e os Direitos Humanos;
B -Direitos Humanos e Direitos Fundamentais;
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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C - Mecanismo de Constitucionalização dos Direitos Humanos criado pelo Constituição de 1988;
D – Estudo de casos de violação aos Direitos Humanos: trabalho escravo, violência contra a mulher. A questão da
criança e do adolescente. A proteção ao idoso. As relações homoafetivas. A condição dos trabalhadores nas plantações
de cana-de-açúcar, na região de Catanduva
E – Direitos Humanos e relações étnico-raciais.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Exposição teórica e prática do conteúdo programado.
Diálogos e debates em salas de aula.
Utilização de transparências.
Seminários com a participação de todos os alunos.
Estudo de casos com a apresentação de resultados em sala.
Pesquisas: trabalhos individuais e em grupo.
Exibição de Filmes e Debates.
Entrega de monografia temática no final do semestre.
Encerramento do Curso com a realização de um Seminário sobre Direitos Humanos
Estudo de casos.
RECURSOS AUDIO VISUAIS/LABORATÓRIOS
Aula com multi-mídia.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Prova dissertativa.
Trabalho individual e em grupo.
Participação nas aulas.
Pesquisas.
Seminários.
Monografia.
Participação de evento sobre Direitos Humanos no final do Semestre
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MORAES, Alexandre. Direitos humanos fundamentais: Teoria Geral. São Paulo: Editora Atlas, 2006.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2008.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 13.ed.rev.atual.. São Paulo: Max
Limond, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BICUDO, Hélio. Os Direitos humanos e sua proteção. São Paulo: FTD, 1997.
FARIA, José Eduardo Campos de Oliveira (org.). Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros,
2002.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2002.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas, Rio de Janeiro: Nau Editora, 2003.
HÉDIO, Silva Jr. Direito de igualdade racial. Aspectos constitucionais civis e penais. doutrina e jurisprudência. São
Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
MAMAN, Jeannette Antonios. Fenomenologia existencial do direito. crítica do pensamento jurídico brasileiro. São
Paulo: Edipro, 2000.
PINSKY. Jaime. (Org. da Coleção e Outra) História da cidadania. São Paulo: Editora Contexto, 2003.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público : curso elementar. 13.ed.. São Paulo: Saraiva, 2011.
SANDEL, Michael J. Justiça - O que é fazer a coisa certa. 4ª Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
SILVA, Thadeu Gomes da, Poder constituinte originário e sua limitação material pelos direitos humanos. Campo
Grande: Só livros, 1999.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direito Civil IV – Obrigações e Contratos
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Márcia Maria Menin
Série: 2º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: IV
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Estudo sobre os aspectos gerais do direito contratual. Classificação e modalidades e contratos. Contratos típicos:
compra e venda. Troca. Contrato estimatório. Doação. Locação. Empréstimo. Prestação de Serviço. Empreitada.
Depósito. Mandato. Comissão. Agência e Distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de Renda. Jogo
e aposta. Fiança. Transação. Compromisso. Atualidades em Direito Civil.
OBJETIVOS GERAIS
Dotar o aluno de conhecimentos acerca da sistemática contratual vigente, com ênfase na parte geral da disciplina e nos
contratos típicos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Propiciar uma visão geral sobre os contratos e suas implicações no âmbito do direito civil, fornecendo ainda critérios
objetivos para a compreensão dos contratos nominados.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
O aluno deverá demonstrar aptidão para identificar os princípios que norteiam o novo sistema contratual e aplicá-los
de maneira escorreita nas formas jurídicas de solução de conflitos oriundos da práxis contratual.
Competências:
Compreender o conteúdo da disciplina contratual e sua importância para o contexto social, como instrumento de
transformação, transferência, ampliação e disseminação dos bens da vida.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONTRATOS: Generalidade. Conceito. Pressupostos. Princípios fundamentais. Formação dos contratos.
Classificação e extinção dos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. CONTRATOS TÍPICOS: Compra e venda. Troca
ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação. Empreitada. Depósito. Mandato e gestão de negócios. Comissão;
Agência e distribuição; Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de renda. Do jogo e da aposta. Fiança.
Transação; Compromisso.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas, com utilização dos recursos tradicionais e multimídia; promovendo debates e seminários, com
análise de acórdãos sobre os temas enfocados nas aulas.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Provas individuais, com ou sem consulta à legislação básica (Código Civil); trabalhos de pesquisa e seminários, bem
como observação diária da evolução do aluno.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil: teoria das obrigações contratuais e extra-contratuais. São Paulo: Saraiva,
2008.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: contratos. São Paulo: Atlas, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2013
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: contratos. 10.ed.rev.ampl.atual.
Salvador-BA: JusPODIVM, 2012. v.2.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos, tomo 1:teoria
geral. 2. ed. rev. atual. e reform. São Paulo: Saraiva, 2006
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos em espécie-tomo 2.
5.ed.rev.atual.ampl.. São Paulo: Saraiva, 2012
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
51
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Dos contratos e das declarações unilaterais de vontade. São Paulo: Saraiva,
2002.
RUGGIERO, Roberto. Instituições de direito civil. Tradução de Paulo Roberto Benasse. Campinas: Bookseller,
1999.
WALD, Arnoldo. Obrigações e contratos. 10ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
52
Disciplina: Direito Comercial II - Sociedades Comerciais
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Marcos Oliveira de Melo
Série: 2º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: IV
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Conceito, natureza, histórico e finalidade das Sociedades Comerciais. Origens históricas do Direito Comercial
Societário, com enfoque em Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas. Conhecimentos teóricos da doutrina,
legislação e jurisprudência. A aplicação prática dos conhecimentos e da técnica societária no âmbito econômicocomercial. Perspectivas de regulação na atividade empresarial.
OBJETIVOS GERAIS
Fornecer uma visão a respeito das sociedades comerciais, suas especificidades, noções e conceitos sobre: a empresa, o
empresário e os atos de comércio, a regulação da atividade econômica e sua proteção e também uma visão a respeito
da atuação das sociedades, suas especificidades, noções e conceitos sobre essas formas empresariais, a regulação da
sua atividade econômica e sua proteção.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Apresentar os conceitos que permitiam a compreensão da organização das Sociedades Comerciais no Direito
Comercial brasileiro, do fenômeno jurídico moderno e habilitando para discussão contemporânea sobre os limites da
atuação econômica privada.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Capacitar o aluno para a compreensão dos principais temas do Direito Comercial, a relação deste com a Atividade
Empresarial, por meio do seguinte método: introdução dos conceitos e terminologias relativas a disciplina;
apresentação dos elementos históricos que habilite o aluno a compreender o surgimento e a evolução das sociedades
empresárias; desenvolvimento da visão crítica a respeito da constituição da legislação e a atuação desta como
parâmetro balizador da atividade empresarial.
Competências:
Conhecer a relação entre a atividade econômica privada, as sociedades comerciais e o Direito, não só do ponto de vista
de um ordenamento jurídico e de um Estado específico, em especial o brasileiro, mas também do ângulo de quem
exercita a atividade empresarial.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AULAS EXPOSITIVAS
1
Sociedades Empresariais
Origem, atividade econômica comercial, evolução da legislação
2
Sociedades Empresariais
Tipos societários antigos: Sociedade de Capital e Indústria, Comandita Simples. Especificidades.
3
Sociedade Limitada
Sociedade empresária limitada, origens, história.
4
Sociedade Limitada
Registro, escrituração, livros obrigatórios.
5
Sociedade Limitada.
Responsabilidade dos sócios. Conselho Fiscal.
6
Sociedade Limitada.
Integralização de capital. Reflexos na responsabilidade dos sócios. Sócio Remisso
7
Sociedade Limitada
Deliberações. Reuniões. Assembléias. Formalidades e requisitos de validade.
8
Sociedade Limitada
Gerência. Atuação, escolha e atribuições do administrador.
9
Sociedade Anônima
Origens. Evolução histórica.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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10
Sociedade Anônima
Lei 6.404; forma contemporânea da sociedade anônima. Ações. Sociedades abertas e fechadas.
11
Sociedade Anônima
Mercado Acionário. Bolsa de Valores. Comissão de Valores Mobiliários. Atribuições.
12
Sociedade Anônima
Estruturação. Registros. Fiscalização. Publicação de Balanços.
13
Sociedade Anônima
Acionistas e administradores: gestão, controles, órgãos de administração.
14
Sociedade Anônima
Assembléias. Formalidades. Dinâmica.
15
Sociedade Anônima
Controle acionário. Acionistas minoritários. Proteção.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas
Seminários
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
1)
Prova escrita individual sem consulta:
Conteúdo da avaliação: aulas expositivas, divididas em duas partes, uma em cada bimestre.
São apresentadas de 4 a 6 questões, relativas as aulas expositivas, das quais 3 são escolhidas pelos alunos para
resposta
São apresentadas de 3 questões, relativas aos seminários, das quais uma é escolhida pelos alunos para resposta,
desde que não a questão não se refira ao seminário apresentado pelo aluno
Cada avaliação tem peso igual e valor de 0 a 10, tendo as questões iguais valores.
2)
Seminários:
Avaliação de cada grupo como um todo;
Avaliação de cada aluno, individualmente, dentro do grupo;
Comparação de cada grupo de seminário;
Cada aluno tem uma nota individual de 0 a 10, baseada na média entre a nota do grupo e a nota do aluno
individualmente.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2005.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2010.
PIMENTEL, Carlos Barbosa. Direito Comercial: teoria e questões comentadas. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2006
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado. São Paulo: Método, 2012.
FORTUNA, Eduardo. Mercado financeiro: produtos e serviços. Rio de Janeiro: Qualymark Editora, 2010.
MAIA, Jyme Mariz. Economia internacional e comércio exterior. São Paulo: Atlas, 2010.
OLIVEIRA, Celso Marcelo. Tratado de direito empresarial brasileiro. Campinas: Editora LZN, 2004.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 2v. São Paulo: Saraiva, 2006
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direito Penal – Parte Geral II
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Ana Paula Jorge
Série: 2º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: IV
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Do Concurso de Pessoas. Das Penas. Da Cominação de Penas. Da Aplicação da Pena. Da Suspensão Condicional da
Pena. Do Livramento Condicional. Dos Efeitos da Condenação. Da Reabilitação. Das Medidas de Segurança. Da
Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade. Perspectivas da atuação criminal.
OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar ao aluno um conhecimento científico capaz de conduzi-lo a uma análise crítica acerca dos fundamentos
que permeiam no Direito Penal moderno, bem como a uma reflexão sobre os temas mais importantes e
diametralmente relacionados com os fatores que desencadeiam o estudo da ciência criminal no século XXI.
Transmitir aos alunos uma visão geral da forma de atuação prática do profissional do Direito, notadamente com
relação ao Direito Penal, com incursões na Doutrina e na Jurisprudência.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Despertar no aluno o interesse pela formação humanística e pelo aprimoramento de sua cultura jurídica, pela correta
interpretação e aplicação do Direito Penal, voltadas para os direitos da dignidade humana, capacitando-o para melhor
atuação na distribuição da Justiça.
Instruir o aluno de modo a torná-lo apto a colaborar com a faculdade no cumprimento de sua relevante função na
comunidade social.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Deverão os alunos demonstrar aptidão para a lida forense, mostrando-se capazes de dominar a legislação penal
discutida e aplicá-la nas diversas intervenções jurídicas. Aplicar o conhecimento adquirido na disciplina, de forma
coerente, integrando-a com as demais disciplinas do curso.
Competências:
Entender o fenômeno jurídico como pacificador das relações sociais, e compreender a dinâmica das diversas penas
aplicadas como a garantia da manutenção do Estado de Direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Concurso de Pessoas.
Penas.
Cominação de Penas.
Aplicação da Pena.
Suspensão Condicional da Pena.
Livramento Condicional.
Efeitos da Condenação.
Reabilitação.
Medidas de Segurança.
Ação Penal.
Extinção da Punibilidade.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas com base na doutrina, na jurisprudência, na sociologia e nos fundamentos filosóficos que permeiam
o Direito Penal.
Debates em sala de aula relacionados com temas em evidência na ciência criminal.
Análise e interpretação de textos em grupos ou individualmente desenvolvendo no aluno o censo crítico a respeito dos
temas relacionados com a disciplina penal.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
RECURSOS AUDIOVISUAIS/LABORATÓRIOS
Utilização de transparência através de aparelho retro-projetor
Laboratórios de informática e internet.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Provas escritas individuais discursivas
Elaboração de trabalhos escritos previamente orientados
Pesquisas orientadas
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 6.ed.rev.atual.. São Paulo: Saraiva, 2003
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal. V.2 São Paulo: Saraiva, 2005
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: parte geral. São Paulo: Atlas, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BECCARIA. Dos delitos e das penas. Rio de Janeiro: Ediouro, 2001.
BITENCOURT, Cezar Roberto; CONDE, Francisco Muñoz. Teoria geral do delito. São Paulo: Saraiva, 2004
JESUS, Damásio Evangelista de. Temas de direito criminal, 3ª série. São Paulo: Saraiva, 2004.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. São Paulo: RT, 2013
TELES, Ney Moura. Direito penal. V.1. São Paulo: Atlas, 2006
55
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direito Administrativo I
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ivana Mussi Gabriel
Série: 2º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: IV
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Origem, Objeto e Conceito do Direito Administrativo. Administração Pública e o Regime Jurídico Administrativo.
Serviço Público. Poder de Polícia. Administração Indireta, Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor. Servidores
Públicos. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Atualização e novas matizes administrativas.
OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar ao aluno uma discussão entre direito público e direito privado, abordando o regime jurídico
administrativo. Analisar de forma crítica o regime jurídico administrativo, principalmente ao que tange aos princípios
da Administração Pública. Investigar a dinâmica da relação entre a Constituição Federal de 1988 e o Direito
Administrativo. Ademais, o curso tentará discutir a situação da disciplina no Brasil contemporâneo em razão das
recentes reformas do Estado Brasileiro.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Trata-se de uma disciplina dogmática que terá como escopo a formação do profissional em direito público, mas será
uma formação crítica, preocupada com o interesse comum e a defesa do Estado Democrático de Direito. O corpo
discente será preparado para o desenvolvimento da advocacia pública e para a defesa dos interesses públicos.
Entenderá os mecanismos de controle do Estado, suas prerrogativas, a supremacia do interesse público sobre o privado
e suas sujeições, principalmente ao princípio da legalidade.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
Estudar o Direito Administrativo, o conceito de serviço público, os princípios constitucionais. O aluno deverá
compreender a dinâmica própria da disciplina, seus princípios e sua importância. Desenvolver uma análise crítica
sobre o sistema normativo e a atuação do Estado diante da sociedade.
Competências
O corpo discente será preparado para entender o direito público e seu sistema jurídico específico.
Compreender as prerrogativas e sujeições do Poder Público.
Formar um profissional preocupado com a defesa dos serviços públicos e dos interesses públicos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I: Origem, Objeto e Conceito do Direito Administrativo.
1 - Formação do Direito Administrativo.
2- Objeto do Direito Administrativo.
3 - Conceito de Direito Administrativo.
Módulo II: Administração Pública e o Regime Jurídico Administrativo.
1 - O Vocábulo Administração Pública.
2 - A expressão Administração Pública.
3 - Administração Pública e Governo.
4 - Regime Jurídico Público e Privado na Administração Pública.
5 - Regime jurídico-administrativo.
6 - Princípios da Administração Pública.
Módulo III: Serviço Público.
1 - Conceito de Serviço Público.
2 - Elementos da definição.
3 - Princípios.
Módulo IV: Poder de Polícia.
1 - Conceito.
2 - Polícia Administrativa e Polícia Judiciária.
3 - Limites.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
4 - Meios de Atuação.
Módulo V: Administração Indireta, Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor.
1 - Descentralização.
2 - Entidades da Administração Indireta.
3 - Autarquias e Fundação.
4 - Empresas Estatais.
5 - Agências.
6- Terceiro Setor.
7 - Organizações Sociais.
8 - Organização da sociedade civil de interesse público.
Módulo VI: Servidores Públicos.
1 - Agentes Políticos.
2 - Servidores Públicos.
3 - Particulares em colaboração com o Poder Público.
4 - Cargo, Emprego e função.
5 - Normas Constitucionais.
6 - Regime Jurídico do Servidor.
7 - Responsabilidade.
8 - Direitos e Deveres.
Módulo VII: Responsabilidade Extracontratual do Estado.
1 - Delimitação do tema
2 - Direito positivo brasileiro
3 - Causas Excludentes e atenuantes da responsabilidade
4 - Reparação do Dano
5 – Responsabilidade Objetiva.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Exposição teórica e prática do conteúdo programado. Diálogos e debates em sala de aula.
Utilização de transparências.
Seminários com a participação de todos os alunos.
Estudo de casos com a apresentação de resultados de sala.
Pesquisas: trabalhos individuais e em grupo
Elaboração de Monografia para entrega no final do curso
RECURSOS AUDIO VISUAIS/LABORATÓRIOS
Aulas com multi-mídia.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Prova dissertativa.
Trabalho individual e em grupo.
Participação nas aulas.
Pesquisas.
Monografia
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARVALHO, José dos Santos Filho. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris Editora. 2002.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 21ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 23ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOBBIO, N.; MATEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de política. Brasília: UNB, 2000.
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros. 2007
DALLARI, Adilson Abreu e outro. Processo administrativo. São Paulo: Malheiros, 2003.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo, 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2001
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 8.Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007;
BRASIL. Regime jurídico dos servidores públicos civis da união. São Paulo: Editora Atlas. 2000.
SÃO PAULO. Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo. São Paulo: Atlas, 2003.
SÃO PAULO. Constituição do Estado de São Paulo. São Paulo: Atlas, 2002.
57
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
58
Disciplina: Teoria Geral do Processo
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ana Paula Jorge
Série: 2ª ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: IV
Ano: 2014
EMENTA
Direito e processo; direito material e direito processual; divisão do direito processual; eficácia da lei processual no
tempo e no espaço; interpretação da lei processual; constituição e processo; princípios gerais do direito processual;
processo de conhecimento, de execução e cautelar; jurisdição: conceito e espécies; jurisdição contenciosa e voluntária;
órgãos da jurisdição e competência; ministério público; advogado; direito de ação e direito de defesa; ação civil. Ação
penal; relação jurídica processual; atos processuais: conceito, classificação e forma; nulidades processuais; sentença e
coisa julgada. Novas concepções em Direito Processual.
OBJETIVOS GERAIS
Compreensão interdisciplinar e multidisciplinar do fenômeno jurídico no âmbito social, empresarial e comercial e as
transformações sociais, econômicas e políticas que nele incidem. Compreender a causalidade das normas jurídicas e a
busca constante de libertação e aprimoramento da sociedade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Oferecer ao corpo discente um panorama sobre os critérios legais adotados para a distribuição da justiça e das funções
dos vários órgãos jurisdicionados.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Capacidade para assumir o papel de advogado, juiz, promotor, delegado, procurador do Estado, etc., ou qualquer outra
carreira jurídica, aplicando o direito com independência, criatividade e comprometimento social, dentro dos princípios
éticos, que norteiam a aplicação normativa.
Competências:
Identificar o alcance dos vários incidentes processuais e seus reflexos na relação processual. Refletir sobre o trâmite
processual e suas implicações sociais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Direito e processo. Direito material e direito processual
Divisão do direito processual. Processo Civil. Processo Penal
Princípios gerais do direito processual
Constituição e processo
Eficácia da lei processual no tempo e no espaço.
Interpretação da lei processual
Processo de conhecimento, de execução e cautelar
Jurisdição: conceito e espécies
Jurisdição contenciosa e voluntária
Órgãos da jurisdição e competência.
Ministério público; advogado.
Direito de ação e direito de defesa; ação civil. Ação penal; ação trabalhista;
Relação jurídica processual; atos processuais: conceito, classificação e forma; nulidades processuais.
Sentença e coisa julgada
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Dialógico e expositivo. Método de aprendizagem: análise e síntese.
CRITÉRIO DE AVALIÇÃO
Provas escritas individuais, com consulta a legislação. Utilização de seminários, trabalhos, dentro e fora de sala de
aula; interesse e participação do aluno.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
59
BIBLIOGRAFIA BÁSICA.
CINTRA, Antônio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do
processo. 26.ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2010.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil e processo de
conhecimento. 13.ed.. Salvador: JusPODIVM, 2011. v.1
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil: teoria geral e processo de
conhecimento. 9.ed.. São Paulo: Saraiva, 2012. v.1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2005. v.1
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: processo de conhecimento. São Paulo: Atlas, 2006. v.2.
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: execução civil. Processo cautelar. São Paulo: Atlas, 2008. v.3
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2.ed.rev.atual.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. 4.ed.rev.e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
(Curso de processo civil; v.1).
NERY JR, Nelson. Código de processo civil comentado. São Paulo: RT, 2006
FUX, Luiz; NERY JUNIOR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo e constituição: estudos
em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2006.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
60
Disciplina: Direitos Humanos II
Área: Ciências Humanas
Professora: Ana Paula Polacchini de Oliveira
Série: 2º ano
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: IV
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Apresentação do Curso. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. A Constituição Brasileira de 1988
e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos.
O sistema internacional de proteção dos direitos humanos. A estrutura normativa do sistema global de proteção dos
direitos humanos. A estrutura normativa dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos – o sistema
interamericano. O sistema internacional de proteção dos direitos humanos e a redefinição da cidadania no Brasil.
OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar ao aluno uma discussão da problemática dos direitos humanos na perspectiva contemporânea, através
dos movimentos e os documentos que consolidaram uma doutrina internacional dos direitos humanos. Investigar a
dinâmica da relação entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de proteção aos direitos
humanos. O curso tentará discutir a situação dos direitos humanos no mundo contemporâneo.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS.
Habilidades:
Conhecer o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, os principais tratados e os direitos fundamentais
acolhidos pela Constituição de 1988. Desenvolver uma análise crítica sobre o sistema internacional de proteção aos
direitos humanos. Ter uma noção sobre o sistema internacional de proteção e como apresentar denúncias no sistema
interamericano.
Competências:
- Identificação dos antecedentes internacionais de proteção aos direitos humanos.
- Reconhecer a importância da criação da ONU para o desenvolvimento da paz e a promoção dos direitos do homem.
- Analisar de forma crítica a importância dos Direitos Humanos para a construção da democracia mundial e a para a
democracia do país.
- Compreender o sistema internacional de proteção aos direitos humanos e a sua influência no sistema legislativo
pátrio.
- Entender o funcionamento do sistema global e regional e denúncias junta as Cortes Internacionais de Direitos
Humanos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O principal escopo da presente disciplina a compreensão do verdadeiro significado dos direitos humanos. O corpo
discente terá uma visão crítica dos direitos do homem e compreenderá que a democracia mundial se realiza com a
efetivação dos direitos do homem. O objetivo da disciplina é compreender os direitos do homem como princípio
fundamental do Direito; que a Constituição de 1988 é conseqüência de um movimento pelos direitos humanos que
acarretou na democratização do país, e que o processo ainda está em constante construção. A disciplina tem o espoco
de formar bacharéis que lutem pela ética e pelos direitos humanos ao ingressarem no mercado de trabalho, pois o
principal papel do bacharel em direito é a luta pela justiça e pelos direitos do homem.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I: A Constituição brasileira de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos.
1 – Apresentação do Curso:
2 – Um esclarecimento necessário – delimitando e situando o objeto de estudo.
3 – A Constituição brasileira de 1988 e os Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos.
4 – O processo de formação dos tratados internacionais.
5 – A Hierarquia dos Tratados.
6 – A incorporação dos Tratados.
7 – A Emenda Constitucional número quarenta e cinco, o impacto jurídico dos Tratados Internacionais no Direito
brasileiro.
Módulo II: O Sistema Internacional de proteção aos Direitos Humanos.
1 – Precedentes Históricos.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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2 – A internacionalização dos Direitos Humanos no pós-guerra.
3 – A Carta das Nações Unidas.
4 – A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
5 – Universalismo e Relativismo Cultural
6 - A Estrutura Normativa do Sistema Global de Proteção Internacional dos Direitos Humanos.
Módulo III: A Estrutura Normativa do sistema regional de proteção dos Direitos Humanos – O Sistema
Interamericano.
1 – Introdução.
2 – Breves Considerações sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos.
3 – Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
4 – A Corte Americana de Direitos Humanos.
Módulo IV: O Sistema Internacional de proteção dos direitos humanos e a redefinição da cidadania no Brasil.
1 – O Brasil e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
2 – Instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Exposição teórica e prática do conteúdo programado.
Diálogos e debates em salas de aula.
Utilização de transparências.
Seminários com a participação de todos os alunos.
Estudo de casos com a apresentação de resultados em sala.
Pesquisas: trabalhos individuais e em grupo.
Exibição de Filmes e Debates.
Entrega de monografia temática no final do semestre.
Encerramento do Curso com a realização de um Seminário sobre Direitos Humanos
RECURSOS AUDIO VISUAIS/LABORATÓRIOS
Aula com multimídia.
Filmes.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Prova dissertativa.
Trabalho individual e em grupo.
Participação nas aulas.
Pesquisas.
Seminários.
Monografia.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MORAES, Alexandre. Direitos humanos fundamentais: Teoria Geral. São Paulo: Editora Atlas, 2006.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2008.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 13.ed.rev.atual.. São Paulo: Max
Limond, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BICUDO, Hélio. Os Direitos humanos e sua proteção. São Paulo: FTD, 1997.
FARIA, José Eduardo Campos de Oliveira (org.). Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros,
2002.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2002.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas, Rio de Janeiro: Nau Editora, 2003.
HÉDIO, Silva Jr. Direito de igualdade racial. Aspectos constitucionais civis e penais. doutrina e jurisprudência. São
Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
MAMAN, Jeannette Antonios. Fenomenologia existencial do direito. crítica do pensamento jurídico brasileiro. São
Paulo: Edipro, 2000.
PINSKY. Jaime. (Org. da Coleção e Outra) História da cidadania. São Paulo: Editora Contexto, 2003.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público : curso elementar. 13.ed.. São Paulo: Saraiva, 2011.
SANDEL, Michael J. Justiça - O que é fazer a coisa certa. 4ª Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
62
SILVA, Thadeu Gomes da, Poder constituinte originário e sua limitação material pelos direitos humanos. Campo
Grande: Só livros, 1999.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
63
Disciplina: Direito Civil V – Contratos e Responsabilidade Civil
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Márcia Maria Menin
Série: 3º ano
Carga horária semestral: 68h/a
Semestre: V
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Análise sobre as declarações unilaterais de vontade. Estudo sobre a teoria geral dos contratos atípicos Introdução à
responsabilidade jurídica. Noções gerais de responsabilidade civil. Elementos da responsabilidade civil. A conduta
humana. A culpa. O dano. O nexo causal. Causas excludentes de responsabilidade civil. Responsabilidade civil
objetiva e a atividade de risco. Responsabilidade civil por ato de terceiro. Responsabilidade civil pelo fato da coisa e
do animal. Responsabilidade civil por abuso de direito;
OBJETIVOS GERAIS
O Código Civil atual prevê novas formas de responsabilização dos atos ilícitos, que serão sistematicamente estudados
e debatidos durante o semestre. A análise reflexiva sobre os danos e seus efeitos, e as formas de aplicação e garantias
de ressarcimento constituem o conteúdo do programa a ser ministrado.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Complementar o estudo sobre os contratos cíveis e promover o debate sobre as questões inerentes à responsabilidade
civil e suas implicações no âmbito do direito, com ênfase para a responsabilidade extracontratual.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
Ao final do curso, o aluno deverá mostrar aptidão para identificar as ações e omissões derivadas do comportamento
humano, passíveis de responsabilização na área cível, bem como diferenciar as várias espécies de tutela jurisdicional,
previstas ou não em legislação específica.
Competências
O aluno deverá demonstrar que apreendeu critérios básicos para diferenciar entre as várias dimensões em que se
mostra o fenômeno da ação ilícita e os métodos para apuração da extensão e reparação do dano ressarcível,
relacionando-os entre si.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. CONTRATOS ATÍPICOS
Noções, definições e classificação.
2. Atos unilaterais
Noções, definições e classificação.
3. Espécies de atos unilaterais
Promessa de Recompensa: Conceito. Efeitos. Exclusão de responsabilidade das partes.
Gestão de Negócios: Conceito. Gestão de Negócios e mandato. Efeitos. Exclusão de responsabilidade das partes.
Pagamento Indevido: Conceito. Efeitos. Exclusão de responsabilidade das partes.
Enriquecimento sem causa: Conceito. Efeitos. Exclusão de responsabilidade das partes
.4. RESPONSABILIDADE CIVIL:
- Conceito jurídico de responsabilidade
- Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral
- Responsabilidade civil e responsabilidade criminal
5. Noções gerais de responsabilidade civil
- Conceito
- Responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva
- Responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual
- Natureza jurídica da responsabilidade civil
- Função da reparação
6. Elementos da responsabilidade civil
- A conduta humana e sua classificação
- A conduta humana e a ilicitude
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
64
7. O dano
- Conceito
- Requisitos do dano indenizável
- Espécies de dano: patrimonial e moral
- Dano reflexo ou ricochete
-Danos coletivos, difusos e a interesses individuais homogêneos
- Formas de reparação de danos
8. Dano moral
- Conceito
- Dano moral direto e indireto
- Reparação do dano moral
- Argumentos contrários a reparação do dano moral- Dano moral e pessoa jurídica
- Dano moral e direitos difusos e coletivos
9. Nexo de causalidade
- Teoria sobre o nexo de causalidade- Causas concorrentes
- Concausas
- A teoria da imputação objetiva e a responsabilidade civi
10. Causas excludentes de responsabilidade civil e cláusula de não indenizar
- As causas excludentes
- A cláusula de não indenizar
11. A culpa
- Elementos da culpa- Graus e formas de manifestação da culpa em sentido estrito
- Espécies de culpa
12. Responsabilidade civil objetiva e a atividade de risco
- A responsabilidade civil objetiva na legislação especial e na atividade de risco
- A responsabilidade civil objetiva e o artigo 944 do Código Civil
13. Responsabilidade civil por ato de terceiro
- Responsabilidade dos pais pelos filhos menores- Responsabilidade civil dos tutores e curadores pelo tutelado e
curatelado
- Responsabilidade civil do empregador ou comitente pelos atos de seus empregados, serviçais ou prepostos
- Responsabilidade civil dos donos de hotéis, hospedarias e estabelecimentos educacionais por ato de seus hóspedes,
moradores e educandos
- Responsabilidade civil pelo produto de crime
- Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de Direito Público e de Direito Privado
14 Responsabilidade civil pelo fato da coisa e do animal
- O responsável pela guarda da coisa ou animal- Responsabilidade civil pela ruína de edifício ou construção
- Responsabilidade civil pelas coisas caídas de edifícios
15. Responsabilidade civil por abuso de direito
- Fundamentos
- Abuso de direito na demanda de dívida não vencida ou já paga
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas, com utilização dos recursos tradicionais e multimídia; promovendo debates e seminários, com
análise de acórdãos e casos concretos sobre os temas enfocados nas aulas.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Provas individuais, com ou sem consulta à legislação básica (Código Civil); trabalhos de pesquisa e seminários, bem
como observação diária da evolução do aluno.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAVALIERI FILHO Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 10.ed.rev.ampl. São Paulo: Atlas, 2012.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2008.
FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: direito dos contratos. 2.ed.rev.ampl.atual..
Salvador-BA: JusPODIVM, 2012. v.4
GAGLIANO,Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos em espécie-tomo 2.
5.ed.rev.atual.ampl.. São Paulo: Saraiva, 2012. V.4.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil. 9.ed..
São Paulo: Saraiva, 2011. V.3.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
65
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva., 2005.
PEREIRA, Heloisa Prado. Imagem do menor e o dano moral: uma visão luso-brasileira. Dracena-SP: Reges, 2006
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: dos contratos e das declarações unilaterais de vontade. São Paulo: Saraiva, 2004.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2004
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2008.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
66
Disciplina: Direito Comercial III - Títulos de Crédito
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Marcos Oliveira de Melo
Série: 3º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: V
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Conceito e natureza, histórico e finalidade dos Títulos de Crédito, sua história e fontes. Títulos de crédito causais e
abstratos. Letras de Câmbio. Notas Promissórias. Duplicatas. Cheques e outros títulos. Conhecimentos teóricos da
doutrina, legislação e jurisprudência. A aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito
econômico-comercial.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Títulos de Crédito
Origem, evolução da legislação.
Princípios que orientam a Teoria Geral dos Títulos de Crédito.
Autonomia. Cartularidade. Abstração. Literalidade.
Títulos de crédito abstratos e causais.
Noções Gerais.
Letra de Câmbio.
Nota Promissória.
Cheque.
Duplicata.
Títulos e cédulas industriais.
Títulos e cédulas imobiliárias.
Títulos e cédulas rurais.
Outros títulos de crédito.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas
Exercícios, análise de textos e discussões.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
1ª avaliação (SUBJETIVA). Quatro questões de 2,5 pontos cada. Toda matéria ministrada.
2ª avaliação (SUBJETIVA). Três questões de 2 pontos cada. Toda matéria ministrada.
Trabalho complementar: 10 laudas digitalizadas, formato ABNT. 4 pontos.
Tema do trabalho: Aspectos atuais do direito cambiário
Ponto extra: presença e participação em aula: 1 ponto extra na 2ª prova.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
RAMOS, André Santa Cruz. Curso de Direito Empresarial. São Paulo, Ed. Método, 2014
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2013.
FORTUNA, Eduardo. Mercado financeiro: produtos e serviços. Rio de Janeiro: Qualymark Editora. 2010
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ASCARELLI, Tullio. Teoria Geral dos Títulos de Crédito, São Paulo, Saraiva 1969.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 14ª ed., São Paulo, Saraiva, 2010.
________. Manual de Direito Comercial. Direito de Empresa. 22. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MAIA, Jyme Mariz. Economia internacional e comércio exterior. São Paulo: Atlas, 2010
PIMENTEL, Carlos Barbosa. Direito Comercial: teoria e questões comentadas. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2010.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. V. 2. 27. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direito Penal – Parte Especial I
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Luís Roberto Rissi
Série: 3º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: V
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde. Rixa. Crimes contra a honra. Crimes contra a
liberdade individual. Crimes contra o patrimônio. Roubo e da extorsão. Usurpação. Dano. Apropriação indébita.
Estelionato e outras fraudes. Receptação. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do
trabalho. Crimes contra o sentimento religioso. Crimes contra o respeito aos mortos.
OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar ao aluno um conhecimento científico capaz de conduzi-lo a uma análise crítica acerca dos fundamentos
que permeiam o Direito Penal moderno, bem como a uma reflexão sobre os temas mais importantes e diametralmente
relacionados com os fatores que desencadeiam o estudo da ciência criminal no século XXI.
Transmitir aos alunos uma visão geral da forma de atuação prática do profissional do Direito, notadamente com
relação ao Direito Penal, com incursões na Doutrina e na Jurisprudência.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Despertar no aluno o interesse na formação humanística e no aprimoramento de sua cultura jurídica, na correta
interpretação e aplicação do Direito Penal voltado para os direitos da dignidade humana, capacitando-o para melhor
atuação na distribuição da Justiça.
Instruir o aluno de modo a torná-lo apto a colaborar com a Faculdade no cumprimento de sua relevante função na
comunidade social.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Deverão os alunos se expressar de forma clara, crítica e inteligível no que tange à interpretação de textos relacionados
com a matéria, inclusive, nos fundamentos filosóficos onde se encontrará uma base sólida e fundamental para o
desenvolvimento crítico do Direito e suas relações com a sociedade hodierna.
Competências:
Os alunos deverão mostrar-se aptos a entender a esparsa legislação penal, bem como dominar os institutos penais
contemporâneos, relacionando-os aos preceitos da melhor doutrina e jurisprudência.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Dos Crimes Contra a Vida. Das Lesões Corporais. Da Periclitação da Vida e da Saúde. Da Rixa. Dos Crimes Contra a
Honra. Dos Crimes Contra a Liberdade Individual. Dos Crimes Contra o Patrimônio. Do Roubo e da Extorsão. Da
Usurpação. Do Dano. Da Apropriação Indébita. Do Estelionato e Outras Fraudes. Da Receptação. Dos Crimes Contra
a Propriedade Imaterial. Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho. Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso.
Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas com base na doutrina, na jurisprudência, na sociologia e nos fundamentos filosóficos que permeiam
o direito penal.
Debates em sala de aula relacionados com temas em evidência na ciência criminal.
Análise e interpretação de textos em grupos ou individualmente desenvolvendo no aluno o senso crítico a respeito dos
temas relacionados com a disciplina penal.
RECURSOS AUDIOVISUAIS/LABORATÓRIOS
Utilização de transparência através de aparelho retro-projetor
Laboratórios de informática e internet.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Provas escritas individuais discursivas
Elaboração de trabalhos escritos previamente orientados
Pesquisas orientadas
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2010.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte especial. 27.ed.atual.. São Paulo: Saraiva, 2005. v.2.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. v. 2. São Paulo: Atlas. 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Hemus Editora, 1983.
COSTA, Maria Cristina Castilho. Introdução à ciência da sociedade. São Paulo: Editora Moderna. 2005.
MARANHÃO, Odon Ramos. Psicologia do crime. São Paulo: Malheiros. 2003.
REALE JR, Miguel. Teoria do delito. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1998.
MAMAN, Jeannette Antonios. Fenomenologia Existencial do Direito. São Paulo: Edipro, 2000.
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FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direito Processual Civil I
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Alexandre Fontana Berto
Série: 3º ano
Carga horária: semestral: 68 h/a
Semestre: V
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Jurisdição e competência. Partes. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Processo de conhecimento. Processo de
conhecimento. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento comum ordinário e sumário. Petição
inicial. Resposta do Réu. Revelia. Providências preliminares.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
Jurisdição contenciosa
Jurisdição voluntária
O princípio da inércia
Conceito de competência
Competência internacional e interna
Competência absoluta e relativa
Critérios para modificação da competência
Conflito de competência
II – PARTES
Conceito
Capacidade de ser parte
Capacidade processual
Substituição de partes e sucessão processual
Capacidade postulatória
Dos deveres das partes e dos procuradores
III – LITISCONSÓRCIO
Conceito
Classificação
Hipóteses legais de litisconsórcio
IV – INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Noções gerais
Assistência
Oposição
Nomeação à autoria
Denunciação da lide
Chamamento ao processo
V - PROCESSO DE CONHECIMENTO
Conceito
Tutela jurisdicional e jurisdição
Cognição e procedimento
Do processo e do procedimento
VI - DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
Da formação do processo
Da suspensão do processo
Da extinção do processo
VII - PROCEDIMENTO COMUM
Do procedimento ordinário
Do procedimento sumário
VIII - PETIÇÃO INICIAL
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Conceito
Requisitos
Indeferimento da petição inicial
IX - DA RESPOSTA DO RÉU
Da defesa
Direito de defesa
Classificação das defesas
X - DAS EXCEÇÕES
Conceito
Exceções instrumentais
Exceções de impedimento e suspeição
Fundamentos das exceções de impedimento e suspeição
Momento da argüição das exceções de impedimento e suspeição
Exceção de incompetência
Procedimento
XI - DA CONTESTAÇÃO
Conceito
Princípio da eventualidade
Defesas feitas na contestação
Preliminares
Mérito
Requisitos
Prazo
XII - DA RECONVENÇÃO
Conceito
Finalidade
Distinção entre defesa e reconvenção
Distinção entre compensação e reconvenção
Pressupostos processuais da reconvenção
Campo de aplicação
Procedimento
XIII - DA REVELIA
Contumácia
Contumácia do réu – revelia
Efeitos da revelia
XIV - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES
Noções gerais
Espécies
Aplicabilidade
OBJETIVOS GERAIS
Promover a compreensão interdisciplinar e multidisciplinar do fenômeno jurídico no âmbito social, aprofundando as
reflexões em relação à atuação do processo no que tange às transformações no sistema jurídico e social. Compreender
a causalidade das normas jurídicas e a busca constante de libertação e do aprimoramento da sociedade, especialmente
sob a ótica da tutela jurisdicional. Capacitar o jurista para assumir papel de relevo na sociedade, não apenas quanto à
aplicação normativa positivista, mas empregar mecanismos capazes de oferecer, no âmbito processual, mecanismos de
aprimoramento de acesso à justiça material, aplicando o direito com independência, criatividade e comprometimento
social, dentro dos princípios que norteiam o processo civil constitucional.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O Curso de Direito Processual Civil terá como objetivo específico a análise do Direito Processual Civil especialmente
voltado à compreensão do fenômeno jurídico segundo aspectos sociológicos e na perspectiva da proteção de direitos
fundamentais mediante aulas permeadas pelos princípios constitucionais, visando o conhecimento por parte do corpo
discente estimulando o espírito crítico em relação ao acesso à justiça
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Capacidade para assumir o papel de advogado, juiz, promotor, delegado, procurador do Estado ou qualquer outra
carreira jurídica, aplicando o direito com independência, criatividade e comprometimento social, dentro dos princípios
éticos, que norteiam a aplicação normativa.
Competências:
Compreender a causalidade das normas jurídicas e a busca constante de libertação e aprimoramento da sociedade.
Entender o desenvolvimento válido e regular do processo judicial.
Classificação
Julgamento conforme o estado do processo
Julgamento antecipado da lide
Saneamento do processo
METODOLOGIA DE ENSINO
Método de ensino: dialógico e expositivo.
Método de aprendizagem: análise e síntese.
AVALIAÇÃO
Prova Escrita, objetivando verificar o nível de aprendizagem.
Trabalho individual objetivando verificar o nível de envolvimento da turma com as atividades propostas.
Seminários
BIBLIOGRAFIA BÁSICA.
CINTRA, Antônio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do
processo. 26.ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2010.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil e processo de
conhecimento. 13.ed.. Salvador: JusPODIVM, 2011. v.1
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil: teoria geral e processo de
conhecimento. 9.ed.. São Paulo: Saraiva, 2012. v.1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2005. v.1
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: processo de conhecimento. São Paulo: Atlas, 2006. v.2.
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: execução civil. Processo cautelar. São Paulo: Atlas, 2008. v.3
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2.ed.rev.atual.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. 4.ed.rev.e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
(Curso de processo civil; v.1).
NERY JR, Nelson. Código de processo civil comentado. São Paulo: RT, 2006
FUX, Luiz; NERY JUNIOR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo e constituição: estudos
em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2006.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
72
Disciplina: Direito administrativo II
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ivana Mussi Gabriel
Série: 3º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: V
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Administração Indireta, Entidades em colaboração com o Estado e o Terceiro Setor. Ato Administrativo. Poder de
Polícia. Servidores Públicos. Serviço Público. Licitação e Contratos. Bens Públicos. Intervenção na Propriedade
Privada. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Atualização e novas matizes administrativas.
OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar ao aluno uma discussão entre o direito público e direito privado, abordando, de forma crítica, todo
regime jurídico da licitação, contratos administrativos e bens públicos, além do controle a responsabilidade do Estado.
Investigar a dinâmica da relação entre a Constituição Federal de 1988 e o Direito Administrativo. Ademais, o curso
tentará discutir a situação da disciplina no Brasil contemporâneo em razão das recentes reformas do Estado Brasileiro.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Trata-se de uma disciplina dogmática que terá como escopo a formação crítica do profissional em direito público,
preocupada com o interesse comum e a defesa do Estado Democrático de Direito. O corpo discente será preparado
para o desenvolvimento da advocacia pública e para a defesa dos interesses públicos. Para tanto, deverá entender
regime de licitações e contratos administrativos e suas inovações, bem como de aquisição ou venda de bens públicos,
assim como a responsabilidade civil do Estado e seu controle.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
Estudar o Direito Administrativo no tocante ao regime jurídico da licitação, contratos administrativos e bens públicos,
além do controle a responsabilidade do Estado. O aluno deverá compreender toda dinâmica própria da disciplina, bem
como desenvolver uma análise crítica sobre o sistema normativo e a atuação do Estado diante da sociedade.
Competências
O corpo discente será preparado para entender o direito público e seu sistema jurídico específico.
Compreender as prerrogativas e sujeições do Poder Público.
Formar um profissional preocupado com a defesa dos serviços públicos e dos interesses públicos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I: Licitação Pública.
1-Conceito, finalidades, princípios e objeto da licitação pública. Lei 8666/93 e Lei 10520/2002 e suas alterações.
2-Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Vedação.
3-Modalidades de licitação pública: concorrência pública, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão
(eletrônico e presencial).
4-Fases da licitação pública.
5-Revogação e anulação da licitação pública.
6-Sanções.
7-Normas gerais de licitação pública.
Módulo II: Contratos Administrativos
1-Conceito, peculiaridades e interpretação dos contratos administrativos.
2-Alteração unilateral e bilateral. Reequilíbrio econômico-fiananceiro. Cláusulas exorbitantes.
2-Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
3-Teoria do fato, Teoria do Príncipe e Teoria da Imprevisão aplicada ao contrato administrativo
4-Espécies de contratos administrativos.
5-Contrato de concessão de serviço público: características, conceito, efeitos trilaterais, intervenção, extinção,
equilíbrio econômico-financeiro, política tarifária. Prestação do serviço adequado. Direitos e deveres do
concessionário, do poder concedente e do usuário. Responsabilidade extracontratual dos concessionários.
6-Parcerias Público-Privadas.
7-Contrato de gestão.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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8-Convênios e Consórcios administrativos.
Módulo III: Responsabilidade Extracontratual do Estado.
1-Delimitação do tema
2-Evolução da responsabilidade no ordenamento jurídico brasileiro
3-Requisitos presentes no artigo 37, §6º da CF/88
4-Causas Excludentes de responsabilização. Denunciação à lide do agente causador do dano. Reparação do Dano
Módulo IV: Bens Públicos e Intervenção do Estado na Propriedade Privada.
1-Bens Públicos: conceito, regime jurídico, classificação. Afetação e Desafetação. Uso dos bens públicos (concessão,
autorização e permissão de uso). Espécies de bens públicos.
2-Intervenção do Estado na propriedade privada: fundamentos e formas de intervenção. Desapropriação. Limitação
administrativa. Servidão administrativa. Requisição administrativa. Ocupação temporária. Tombamento.
Módulo V: Processo administrativo
1-Lei 9784/99: conceito, requisitos, espécies, fases do procedimento, princípios do processo administrativo
2-Fundamentos constitucionais do processo administrativo.
Módulo VI: Controle da Administração Pública.
1-Conceito, tipos e formas de controle.
2-Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Exposição teórica e prática do conteúdo programado. Diálogos e debates em sala de aula.
Seminários com a participação de todos os alunos.
Estudo de casos com a apresentação de resultados de sala.
Pesquisas: trabalhos individuais e em grupo
RECURSOS AUDIO VISUAIS/LABORATÓRIOS
Aulas com multimídia.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Prova dissertativa ou objetiva.
Trabalho individual e em grupo.
Participação nas aulas.
Pesquisas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARVALHO, José dos Santos Filho. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris Editora. 2002.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 21ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 23ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOBBIO, N.; MATEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de política. Brasília: UNB, 2000.
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros. 2007
DALLARI, Adilson Abreu e outro. Processo administrativo. São Paulo: Malheiros, 2003.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo, 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2001
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 8.Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007;
BRASIL. Regime jurídico dos servidores públicos civis da união. São Paulo: Editora Atlas. 2000.
SÃO PAULO. Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo. São Paulo: Atlas, 2003.
SÃO PAULO. Constituição do Estado de São Paulo. São Paulo: Atlas, 2002.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
74
Disciplina: Prática Jurídica I – Prática do Processo Civil
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Alexandre Fontana Berto
Série: 3º ano
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: V
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Introdução. compreensão das atividades práticas relacionadas à carreira jurídica; abrangência da atuação do
profissional em Direito; compreensão sobre os agentes do sistema jurídico nacional e das profissões regulamentadas.
O Advogado e o Estatuto da OAB. O Ministério Público: classificação e abrangência de atuação. Magistratura e as
várias instâncias do Poder Judiciário. Procuradoria e Defensoria públicas.
OBJETIVOS GERAIS
Dotar o aluno de conhecimentos práticos acerca da sistemática jurídica vigente, com ênfase no contato direto entre o
discente e os agentes que atuam nas várias fases das carreiras judiciárias.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Capacitar o aluno em relação às técnicas e procedimentos judiciais visando a atuação prática do jurista, com ênfase à
elaboração de peças processuais e conhecimento sobre instituições jurídicas. Propiciar uma visão geral sobre as
carreiras jurídicas e suas implicações no âmbito da sociedade e da administração da justiça, fornecendo ainda critérios
objetivos para a compreensão de cada profissão jurídica regulamentada.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Interpretar o fenômeno jurídico em suas variadas formas e acepções. Entender e interrelacionar os conceitos e
definições jurídicas. Compreender a prática e o conteúdo das carreiras jurídicas, especialmente sua importância para o
contexto social como instrumento de transformação realização da justiça.
Competências:
Ao final do curso, o aluno deverá compreender a estrutura jurídica, os profissionais e as características de cada
carreira, estar capacitado para produzir textos jurídicos aptos a defender a pretensão adequada técnica, empregando
eficiência e técnica para desenvolvimento correto da argumentação jurídica.
O aluno deve demonstrar criatividade e iniciativa, habilidade para negociação e mediação, além de mostrar-se capaz
de tomar decisões, montar estratégias e identificar potenciais de liderança.
Deverá, também, reunir aptidão para direcionar seus estudos e aprimorar seus conhecimentos jurídicos, tornando-os
compatíveis com as carreiras disponíveis.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas, com utilização dos recursos tradicionais e multimídia, promovendo debates e seminários,
elaboração de peças processuais e visitas a entidades. Os conteúdos visam desenvolver criatividade, iniciativa e
capacitação para desenvolvimento da carreira jurídica.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Provas individuais, com ou sem consulta à legislação; trabalhos de pesquisa e seminários, bem como observação
diária da evolução do aluno.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Noções preliminares sobre os diversos procedimentos previstos no sistema processual. Noções preliminares e teóricas
sobre a importância da petição inicial, contestação, recursos manifestações processuais. Realização de atividades, de
forma individual ou em equipe, em classe e extraclasse, para elaboração de petições iniciais, defesas, recursos e
incidentes abrangendo os diversos tipos de ações e suas peculiaridades, dentro dos diversos procedimentos adotados
pelo CPC.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CINTRA, Antônio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do
processo. 26.ed. rev. e atual.. São Paulo: Malheiros, 2010.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
75
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil: teoria geral e processo de
conhecimento. 9.ed.. São Paulo: Saraiva, 2012. v.1.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil e processo de
conhecimento. 13.ed.. Salvador: JusPODIVM, 2011. v.1
DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil: teoria da
prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela..
6.ed.. Salvador: JusPODIVM, 2011. v.2
DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às
decisões judiciais e processo nos tribunais. 9.ed.. Salvador: JusPODIVM, 2011. v.3.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: processo coletivo. 6.ed..
Salvador: JusPODIVM, 2011. v.4.
DIDIER JÚNIOR, Fredie et al. Curso de direito processual civil: execução. 3.ed.. Salvador: JusPODIVM, 2011. v.5.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. 4.ed.rev.e atual.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
(Curso de processo civil; v.1).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2005. v.1
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: processo de conhecimento. São Paulo: Atlas, 2006. v.2.
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: execução civil.Processo cautelar. São Paulo: Atlas, 2008. v.3
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2.ed.rev.atual.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
NERY JR, Nelson. Código de processo civil comentado. São Paulo: RT, 2006
FUX, Luiz; NERY JUNIOR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo e constituição: estudos
em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2006.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direito Civil VI – Direitos Reais
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Márcia Maria Menin
Série: 3º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: VI
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Identificação das relações dominiais passíveis de tutela jurisdicional. O significado da tutela à propriedade para os
vários sistemas jurídicos. A segurança nas relações jurídicas, representada pela tutela jurídica aos direitos reais. A
forma de constituição, transmissão e extinção das várias espécies de direitos reais. Propriedade. Aquisição e extinção
da propriedade. Direito de Vizinhança. Condomínio. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do
promitente comprador. Penhor. Hipoteca. Anticrese. Perspectivas atuais dos Direitos Reais.
OBJETIVOS GERAIS
Incitar no aluno o estudo dos direitos reais, enfatizando a importância do instituto e os desdobramentos da atividade
jurídica na área.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Propiciar uma visão geral sobre os direitos reais e suas implicações no âmbito do Direito Civil, fornecendo ainda
critérios para a diferenciação entre posse; propriedade e direitos reais sobre coisas alheias.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Ao final do curso, o aluno deverá demonstrar aptidão para identificar e diferenciar as diversas formas pelas quais se
apresentam e estão disciplinados os direitos reais na doutrina e legislação.
Competências:
O aluno deverá demonstrar aptidão para interpretar os princípios que norteiam o sistema de direitos reais e aplicá-los
de maneira escorreita nas formas jurídicas de solução de conflitos oriundos da práxis jurídica na área dos direito das
coisas, relacionando-os entre si e com os demais institutos de Direito Civil.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Posse.
b) Propriedade.
c) Direitos Reais sobre coisas alheias:
1) De gozo: usufruto, habitação, uso, servidão, enfiteuse, superfície, rendas constituídas sobre imóveis;
2) De garantia: penhor, anticrese, hipoteca e alienação fiduciária.
3) De aquisição: promessa irrevogável de venda.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas, com utilização dos recursos tradicionais e multimídia; promovendo debates e seminários, com
análise de acórdãos e casos simulados sobre os temas das aulas.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Provas individuais, com ou sem consulta à legislação básica (Código Civil); Trabalhos de pesquisa e seminários, bem
como observação diária da evolução do aluno.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil: Direito das coisas, v04. São Paulo: Saraiva, 2014.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: direitos reais. 8.ed.rev.ampl.atual..
Salvador-BA: JusPODIVM, 2012. v.5
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direito das coisas. São Paulo: Atlas, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROS MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2003.
GOMES, Orlando. Direitos reais. 19.ed.rev.atual.. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
PEREIRA. Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: Direitos reais. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil: Direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2009
RUGGIERO, Roberto. Instituições de direito civil. Tradução de Pablo Capitanio. Campinas: Bookseller, 1999.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direito Comercial IV – Contratos Mercantis
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Marcos Oliveira de Melo
Série: 3º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: VI
Ano letivo: 2014
EMENTA
CONTRATOS MERCANTIS: Generalidade. Conceito. Pressupostos. Princípios fundamentais. Formação dos
contratos. Classificação e extinção dos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. CONTRATOS TÍPICOS: Compra e
Venda Mercantil. Compra e Venda Aleatória. Compra e Venda de Futuros. Contrato de Fornecimento. Contrato de
Transporte. Compra e Venda Internacional. Consignação. Alienação Fiduciária em Garantia. Escambo Mercantil.
Mandato Mercantil. Comissão Mercantil. Representação Mercantil. Distribuição. Mediação. Locação Mercantil.
Leasing. Mútuo Mercantil. Fiança Mercantil. Penhor Mercantil. Depósito Mercantil. Transporte. Seguro.
Financiamento e Depósito Bancários. Factoring. Joint-Ventures. Franchising. Comercialização de Software.
Transferência de Tecnologia.
OBJETIVOS GERAIS
Dotar o aluno de conhecimentos acerca da sistemática contratual mercantil vigente, com ênfase na parte geral da
disciplina e nos contratos típicos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Propiciar uma visão geral sobre os contratos e suas implicações no âmbito do direito comercial e de empresas,
fornecendo ainda critérios objetivos para a compreensão dos contratos nominados.
HABILIDADES e COMPETÊNCIAS
Habilidades
Capacidade para compreender os principais temas ao Direito Comercial a relação deste com a atividade econômica,
mormente os principais contratos mercantis.
Empreender uma visão crítica a respeito da constituição da legislação referente à matéria e a atuação desta como
parâmetro balizador da atividade empresarial.
Competências
Compreender o conteúdo da disciplina contratual mercantil e sua importância para o contexto social, como
instrumento de transformação, transferência, ampliação e disseminação dos bens.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AULAS EXPOSITIVAS:
Generalidade. Conceito. Pressupostos. Princípios fundamentais.
Formação dos contratos. Classificação e extinção dos contratos. Vícios redibitórios. Evicção.
Compra e Venda Mercantil. Compra e Venda Aleatória. Compra e Venda de Futuros.
Contrato de Fornecimento. Contrato de Transporte. Compra e Venda Internacional. Consignação.
Alienação Fiduciária em Garantia. Escambo Mercantil. Mandato Mercantil.
Comissão Mercantil. Representação Mercantil. Distribuição. Mediação.
Locação Mercantil. Leasing. Mútuo Mercantil.
Fiança Mercantil. Penhor Mercantil.
Depósito Mercantil. Transporte. Seguro.
Financiamento e Depósito Bancários. Factoring. Joint-Ventures.
Franchising. Comercialização de Software. Transferência de Tecnologia.
Obrigações virtuais e sua sistemática.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas, com utilização dos recursos tradicionais e multimídia; promovendo debates e seminários, com
análise de casos.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Provas individuais, com ou sem consulta à legislação básica (Código Civil e legislação esparsa); trabalhos de pesquisa
e seminários, bem como observação diária da evolução do aluno.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. Volume 3. São Paulo: Saraiva. 2007.
___________________. Manual de direito comercial. São Paulo: Saraiva. 2005.
MAMEDE, Gladston. Empresa e atuação empresarial. São Paulo: Atlas. 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITTAR, Carlos Alberto. Contratos comerciais. São Paulo: Forense Universitária. 2005.
BOITEUX, Fernando Netto. Contratos mercantis. São Paulo: Dialéctica. 2001.
FORTUNA, Eduardo. Mercado financeiro: produtos e serviços. Rio de Janeiro: Qualymark Editora. 2010
MAIA, Jyme Mariz. Economia internacional e comércio exterior. São Paulo: Atlas. 2010.
OLIVEIRA, Celso Marcelo. Tratado de direito empresarial brasileiro. Campinas: Editora LZN. 2004.
78
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direito Penal - Parte Especial II
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Luís Roberto Rissi
Série: 3º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: VI
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Contra a Família. Dos Crimes Contra o Estado de Filiação. Dos Crimes Contra a Assistência Familiar. Dos Crimes
Contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública. Dos Crimes Contra a
Segurança dos Meios de Comunicação e Outros Serviços Públicos. Dos Crimes Contra a Saúde Pública. Dos Crimes
Contra a Paz Pública. Dos Crimes Contra a Fé Pública. Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos. Da
Falsidade Documental. De Outras Falsidades. Dos Crimes Contra a Administração Pública. Dos Crimes Contra a
Administração da Justiça. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas. Perspectivas para um novo direito criminal.
OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar ao aluno um conhecimento científico capaz de conduzi-lo a uma análise crítica acerca dos fundamentos
que permeiam no Direito Penal moderno, bem como, a uma reflexão sobre os temas mais importantes e
diametralmente relacionados com os fatores que desencadeiam o estudo da ciência criminal no século XXI.
Transmitir aos alunos uma visão geral da forma de atuação prática do profissional do Direito, notadamente com
relação ao Direito Penal, com incursões na Doutrina e na Jurisprudência.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Despertar no aluno o interesse na formação humanística e no aprimoramento de sua cultura jurídica, na correta
interpretação e aplicação do Direito Penal voltado para o exercício da dignidade humana, capacitando-o para melhor
atuação na distribuição da Justiça.
Instruir o aluno de modo a torná-lo apto ao cumprimento de sua relevante função na comunidade social.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
O aluno deverá demonstrar aptidão para interpretação e aplicação das normas e princípios de Direito Penal.
Competências:
Aplicar o conhecimento adquirido na disciplina, utilizando-se de raciocínio jurídico, por meio de uma argumentação e
persuasão eficientes tomados por meio de reflexão crítica.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Contra a Família. Dos Crimes Contra o Estado de Filiação. Dos Crimes Contra a Assistência Familiar. Dos Crimes
Contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública. Dos Crimes Contra a
Segurança dos Meios de Comunicação e Outros Serviços Públicos. Dos Crimes Contra a Saúde Pública. Dos Crimes
Contra a Paz Pública. Dos Crimes Contra a Fé Pública. Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos. Da
Falsidade Documental. De Outras Falsidades. Dos Crimes Contra a Administração Pública. Dos Crimes Contra a
Administração da Justiça. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas com base na doutrina, na jurisprudência, na sociologia e nos fundamentos filosóficos que permeiam
o direito penal.
Debates em sala de aula relacionados com temas em evidência na ciência criminal.
Análise e interpretação de textos em grupos ou individualmente desenvolvendo no aluno o censo crítico a respeito dos
temas relacionados com a disciplina penal.
RECURSOS AUDIOVISUAIS/LABORATÓRIOS
Utilização de transparência através de aparelho retro-projetor
Laboratórios de informática e internet.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Provas escritas individuais discursivas. Elaboração de trabalhos escritos previamente orientados. Pesquisas orientadas
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2010.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte especial. 27.ed.atual.. São Paulo: Saraiva, 2005. v.2.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. v. 2. São Paulo: Atlas. 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Hemus Editora, 1983.
COSTA, Maria Cristina Castilho. Introdução à ciência da sociedade. São Paulo: Editora Moderna. 2005.
MARANHÃO, Odon Ramos. Psicologia do crime. São Paulo: Malheiros. 2003.
REALE JR, Miguel. Teoria do delito. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1998.
MAMAN, Jeannette Antonios. Fenomenologia Existencial do Direito. São Paulo: Edipro, 2000.
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FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
Disciplina: Direito Processual Civil II
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Alexandre Fontana Berto
Série: 3º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: VI
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Disposições gerais. Sistema de avaliação da prova. Ônus da prova. Audiência. Sentença. Coisa julgada
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Conceito de prova
Objeto da prova
Momento da prova
Provas ilícitas
Princípios informadores da prova
Prova emprestada
Confissão
II – Sistema de avaliação da prova
Sistema tarifado
Sistema livre
Princípio da persuasão racional
III – ÔNUS DA PROVA
Prova de fatos constitutivos
Prova de fatos desconstitutivos
Inversão do ônus da prova
IV – ESPÉCIES DE PROVA
Depoimento pessoal
Prova documental
Prova testemunhal
Exibição de documento ou coisa
Prova pericial
Inspeção judicial
V – AUDIÊNCIA
Considerações gerais
Audiência preliminar
Audiência de instrução, debates e julgamento
VI – SENTENÇA
Sentença – conceito e finalidade
Sentença terminativa e definitiva
Hipóteses de extinção sem resolução do mérito
Hipóteses de extinção com resolução do mérito
Sentença líquida e ilíquida
Requisitos da sentença
Sentença nas obrigações específicas de fazer, não fazer, entregar coisa certa e incerta
Efeitos da sentença
VII – COISA JULGADA
Conceito
Coisa julgada material e formal
Relativização da coisa julgada
Ação anulatória de sentença homologatória
Ação rescisória
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FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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OBJETIVOS GERAIS
No processo de construção da igualdade e cidadania revela-se essencial a reflexão a respeito das técnicas necessárias à
consecução de um modelo jurisdicional que viabilize o acesso aos direitos fundamentais previstos na ordem jurídica,
especialmente em relação aos problemas que a disciplina direito processual civil tem enfrentado contemporaneamente.
Nesse contexto, indispensável a abordagem da atividade jurisdicional considerando a aplicação dos conceitos e teorias
sob a ótica do chamado direito processual constitucional, com enfoque especial às alterações recentes sofridas no
ordenamento jurídico.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Dotar o discente de uma opinião crítica sobre as perspectivas do direito processual civil, permitindo, por conseguinte,
a formação de operador com a devida compreensão da tutela jurisdicional adequada e efetiva.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Capacidade para assumir o papel de advogado, juiz, promotor, delegado, procurador do Estado, etc., ou qualquer outra
carreira jurídica, aplicando o direito com independência, criatividade e comprometimento social, dentro dos princípios
éticos, que norteiam a aplicação normativa.
Competências:
Compreender a causalidade das normas jurídicas e a busca constante de libertação e aprimoramento da sociedade.
Entender o desenvolvimento válido e regular do processo judicial.
METODOLOGIA DE ENSINO
Método de ensino: dialógico e expositivo.
Método de aprendizagem: análise e síntese.
AVALIAÇÃO
Prova Escrita, contendo cinco questões dissertativas, objetivando verificar o nível de aprendizagem.
Trabalho individual objetivando verificar o nível de envolvimento da turma com as atividades propostas.
Seminários
BIBLIOGRAFIA BÁSICA.
CINTRA, Antônio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do
processo. 26.ed. rev. e atual.. São Paulo: Malheiros, 2010.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil e processo de
conhecimento. 13.ed.. Salvador: JusPODIVM, 2011. v.1
DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil: teoria da
prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 6.ed..
Salvador: JusPODIVM, 2011. v.2
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil: teoria geral e processo de
conhecimento. 9.ed.. São Paulo: Saraiva, 2012. v.1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2005. v.1
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: processo de conhecimento. São Paulo: Atlas, 2006. v.2.
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: execução civil. Processo cautelar. São Paulo: Atlas, 2008. v.3
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2.ed.rev.atual.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. 4.ed.rev.e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
(Curso de processo civil; v.1).
NERY JR, Nelson. Código de processo civil comentado. São Paulo: RT, 2006
FUX, Luiz; NERY JUNIOR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo e constituição: estudos
em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2006.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
83
Disciplina: Direito Processual Penal I
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ana Paula Jorge
Série: 3º ano
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: VI
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Noções Preliminares. O Litígio. O Monopólio da administração da justiça. O Jus puniendi O processo. Inquérito
policial. Prisão provisória. Prisão em flagrante. Prisão preventiva mediante ordem judicial. Ação penal pública,
privada e privada subsidiária. Da persecução penal. Jurisdição e competência. Sujeitos do processo. Sanções
processuais. Nulidades e exceções. Uma nova roupagem para o direito processual penal.
OBJETIVOS GERAIS
Dotar o aluno de conhecimentos acerca da sistemática processual vigente com ênfase nos conhecimentos gerais do
Processo
Propiciar uma visão geral da justiça penal, da independência do processo penal em relação ao direito penal e seu
relacionamento com os demais ramos do Direito
Adquirir conhecimentos básicos sobre o Direito Processual Penal
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Estudar a sistemática de um processo penal em suas variadas formas e instâncias, aplicando o conhecimento teórico
apreendido pelo estudo do direito material.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Demonstrar aptidão para aplicar o direito material e os recursos penais necessários para o trâmite processual.
Diferenciar e utilizar adequadamente as provas dentro do processo.
Competências:
Conhecer a importância da forma no processo penal; compreender o conteúdo e a relevância da disciplina processual
penal como meio apto a dosar a aplicação da pena ao infrator, pelo Estado juiz.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Noções Preliminares. O Litígio
2. O Monopólio da Administração da justiça. O Jus Puniendi.
3. O Processo: Complexo de Atos, autonomia, finalidade e Posição no quadro geral do Direito.
3. Inquérito Policial: Prisão provisória. Em flagrante. Preventiva mediante ordem judicial.
4. Ação penal: pública, privada e privada subsidiária.
5. Da persecução penal. Jurisdição e competência. Os critérios legais.
6. Sujeitos do processo.
7. Sanções processuais. Nulidades e exceções.
MÉTODOS E TÉCNICAS DO ENSINO
Aulas expositivas com utilização de recursos tradicionais, promovendo o contato direto entre a teoria e a prática com
casos simulados e concretos, extraídos da rotina forense.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Provas individuais com ou sem consulta ao Código de Processo Penal, trabalhos de pesquisa, práticos, presença
sempre que possível ao Fórum.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2013
LOPES JUNIOR, AURY. Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2013
MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2008.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da prova no processo penal. 7ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Forense, 2011
JESUS, Damásio Evangelista de. Código de processo penal anotado. São Paulo: Saraiva, 2014
NORONHA, Edgard Magalhães. Curso de direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 2002
SMANIO, Gianpaolo Poggio. Direito processual penal. São Paulo: Atlas, 2007
PRADO, Geraldo. Sistema acusatório. 4a. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2006
84
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
85
Disciplina: Direito do Trabalho I
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Kleber Saconato Afonso
Série: 3º
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: VI
Ano letivo: 2014
EMENTA
Introdução às origens do Direito do Trabalho e dos direitos decorrentes da relação de trabalho. O direito individual do
trabalhador. Relações de trabalho e de emprego. Atividades laborais autônomas. Trabalhador avulso e demais
categorias diferenciadas. Aplicação de legislação civil em caráter subsidiário. Salário e remuneração. Benefícios
trabalhistas. Contrato de Trabalho: início e extinção. Estabilidade. Nova abordagem sobre Direito do Trabalho.
OBJETIVOS GERAIS
Levar aos alunos as principais categorias jurídicas de Direito do Trabalho e da Segurança Social e sua problemática
quanto à atuação de tais institutos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Preparar adequadamente o aluno para a vida profissional na área trabalhista judicial e extrajudicial, por meio de aulas,
estágios e outros trabalhos.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Identificar no fenômeno das relações trabalhistas as diferentes situações de trabalho e subordinação, aplicando os
vários institutos jurídicos em prol da atividade econômica.
Competências:
O aluno deverá mostrar-se apto a inter-relacionar as várias formas de prestação de serviço subordinado e seus reflexos
no âmbito do contrato de trabalho e a compreender e interpretar a legislação pertinente.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Origem e Fontes do Direito do Trabalho.
Princípios do Direito do Trabalho. Renúncia e Transação.
Empregador: grupo de empresas, locadores de mão-de-obra e empresas de trabalho temporário. Sucessão de empresas.
Poderes do empregador.
Empregado, Empregado doméstico, Trabalhador rural, Servidor público, Diretor de sociedade, Sócio, Empregado a
domicílio. Trabalho de adolescentes, aprendizagem.
Caracterização da relação de emprego. Contrato de trabalho, conceito. Admissão do empregado. Formação do
contrato. Ficha de Registro e CTPS.
Contrato por prazo determinado. Requisitos. Contrato de experiência. Termo final. Por obra certa. Classificação dos
contratos individuais de trabalho. Alteração do contrato de trabalho. Transferência do contrato de trabalho. Suspensão
e alteração do Contrato.
Outras formas de relações de trabalho: temporários, autônomo, eventuais, cooperativas de trabalho.
Salário e remuneração. Conceito. Componentes da remuneração. Gratificações. Utilidades, gorjetas, Prêmios. Parcelas
não salariais. Salário Mínimo. Piso Salarial. Reajustes. Modalidades de estipulação do salário. Comissões.
Décimo terceiro salário. Adicionais, horas extras, insalubridade, periculosidade, trabalho noturno, Reflexos
remuneratórios Equiparação salarial. Proteção ao salário.
Participação nos lucros e nos resultados.
Jornadas de trabalho (geral e específicas). Repouso semanal remunerado. Trabalho em dias de repouso. Revezamento.
Conseqüências remuneratórias. Controle de freqüência. Justificação de ausências. Regime de Compensação. Horas
Extraordinárias.
Férias anuais remuneradas. Aquisição do Direito, Concessão de férias. Férias Coletivas. Remuneração. Férias e
rescisão contratual.
Proteção do trabalhador. Trabalho da mulher.
Garantias de emprego. Extinção do contrato de trabalho. Aviso prévio. Desligamento do emprego. Homologação da
rescisão. Prazos para quitação final. Verbas rescisórias: aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Estabilidade. Indenização. Levantamento de depósito do FGTS.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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METODOLOGIA E TÉCNICAS DE ENSINO
O curso será desenvolvido por meio de aulas e conferências. A par disso serão realizados seminários e debates entre
professores e alunos. A cátedra transmitirá também o conteúdo da matéria pela mídia eletrônica.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Serão feitas avaliações, levando-se em conta a participação dos alunos em classe e trabalhos de pesquisa.
Os alunos serão submetidos a duas avaliações escritas. O conjunto das atuações permitirá apreciar a evolução do curso
e progresso do aprendizado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2007.
MARTINS, Sergio Pinto. Fundamentos de direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2006.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. São Paulo: Saraiva,
2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MAGNO, Octávio Bueno. Manual do direito do trabalho. São Paulo: Ltr, 1987.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2006.
NASCIMENTO, Amaury Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2007
OLIVEIRA, Francisco Antônio de. A prova no processo do trabalho. 2.ed. rev., atualiz. e ampl.. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2001.
SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas; TEIXEIRA FILHO, João de Lima. Instituições de
direito do trabalho, 18 ed. São Paulo: LTr, 1993.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Prática Jurídica II – Prática do Processo Civil
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Alexandre Fontana Berto
Série: 3º ano
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: VI
Ano letivo: 2014
EMENTA
Recursos cíveis: noções. Embargos de Declaração. Apelação. Embargos infringentes. Recurso especial. Recurso
extraordinário.
OBJETIVOS GERAIS
Dotar o aluno de conhecimentos práticos acerca da sistemática jurídica vigente, com ênfase no contato direto entre o
discente e os agentes que atuam nas várias fases das carreiras judiciárias.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Capacitar o aluno em relação às técnicas e procedimentos judiciais visando a atuação prática do jurista, com ênfase à
elaboração de peças processuais e conhecimento sobre instituições jurídicas. Propiciar uma visão geral sobre as
carreiras jurídicas e suas implicações no âmbito da sociedade e da administração da justiça, fornecendo ainda critérios
objetivos para a compreensão de cada profissão jurídica regulamentada.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
O aluno deve mostrar-se em condições de desenvolver recursos, utilizando-se do raciocínio lógico-formal. Aptidão
para desenvolver raciocínio crítico e argumentos visando a reformulação de decisões judiciais. Redigir de maneira
eficiente, com linguagem apropriada e técnica jurídica bem desenvolvida. O aluno deve desenvolver aptidão para
trabalhar em equipe, demonstrar criatividade e iniciativa.
Competências:
Entender o fenômeno processual de forma global, relacionando as diversas práticas judiciais como componentes de
um sistema jurídico complexo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Recursos cíveis: noções. Embargos de Declaração. Apelação. Embargos infringentes. Embargos de divergência.
Recurso especial. Recurso extraordinário.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas. Trabalhos em classe e externos. Acompanhamento e relatório de audiências judiciais, bem como
visitas e relatórios de órgão públicos, tais como Cartório de Registro de Imóveis e Cartório de Notas, componentes das
relações extrajudiciais práticas da vida de um profissional do Direito. Conteúdos para desenvolver criatividade e
iniciativa; capacitação para tomadas de decisões e atitudes que denotem estratégia de administração de conflitos serão
desenvolvidos por meio de dinâmicas de grupo, com objetivo de também fomentar o trabalho em equipe.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Provas individuais, com consulta a legislação; trabalhos, dentro e fora de sala de aula; interesse e participação do
aluno.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CINTRA, Antônio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do
processo. 26.ed. rev. e atual.. São Paulo: Malheiros, 2010.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil: teoria geral e processo de
conhecimento. 9.ed.. São Paulo: Saraiva, 2012. v.1.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil e processo de
conhecimento. 13.ed.. Salvador: JusPODIVM, 2011. v.1
DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil: teoria da
prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela..
6.ed.. Salvador: JusPODIVM, 2011. v.2
DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às
decisões judiciais e processo nos tribunais. 9.ed.. Salvador: JusPODIVM, 2011. v.3.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
88
DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: processo coletivo. 6.ed..
Salvador: JusPODIVM, 2011. v.4.
DIDIER JÚNIOR, Fredie et al. Curso de direito processual civil: execução. 3.ed.. Salvador: JusPODIVM, 2011. v.5.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. 4.ed.rev.e atual.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
(Curso de processo civil; v.1).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2005. v.1
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: processo de conhecimento. São Paulo: Atlas, 2006. v.2.
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: execução civil.Processo cautelar. São Paulo: Atlas, 2008. v.3
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2.ed.rev.atual.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
NERY JR, Nelson. Código de processo civil comentado. São Paulo: RT, 2006
FUX, Luiz; NERY JUNIOR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo e constituição: estudos
em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2006.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
89
Disciplina: Direito Civil VII – Direito de Família
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Marcelo Truzzi Otero
Série: 4ª
Carga Horária Semestral: 68 h/a
Semestre: VII
Ano letivo: 2014
EMENTA
Família: conceitos sociológico e jurídico. A família como elemento solidificador do Estado. A família antes e após
Constituição de 1988. A formação da família, suas características, extinção e conseqüências. Conjunto de princípios
que regulam a constituição da família, desde a celebração do casamento, sua validade e efeitos dele resultantes, as
relações econômicas da sociedade conjugal, sua dissolução, as relações entre pais e filhos, os vínculos de parentesco e
institutos complementares: tutela, curatela e ausência. Atualidades em Direito de Família.
OBJETIVOS GERAIS
Despertar no aluno o interesse pelo estudo e pela pesquisa da legislação envolvendo o Direito de Família, associando
os institutos jurídicos que regem a disciplina com os fatores morais, religiosos e sociológicos que lhe dão fundamento,
proporcionando ao estudante uma visão crítica da realidade jurídica e a realidade fática que afetam a família brasileira,
contribuindo, desse modo, para a formação humanista do futuro profissional que irá atuar neste ramo do Direito.
OBJETIVOS ESPECIFICOS
Para alcançar os objetivos gerais acima apontados será realizada uma conjugação das aulas expositivas com trabalhos
de pesquisa doutrinária e jurisprudencial envolvendo os temas debatidos em sala de aula. Por outro lado, será
estimulada a realização de pesquisas de campo, em escritórios experimentais, junto a serviços de assistência social e
de psicologia e com a freqüência ao Poder Judiciário, transmitindo, desse modo, ao aluno, uma visão dogmática e
prática do Direito de Família.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Com os conceitos da sala de aula e nos trabalhos doutrinários, associados a experiência adquirida com as pesquisas de
campo, o aluno estará habilitado a, acompanhado por um advogado ou outro profissional do Direito, a estagiar junto
ao escritórios de advocacia, perante a Procuradoria do Estado, Ministério Público e Magistratura, colaborando, ainda
mais, na sua capacitação profissional.
Competências:
Ao final do ano letivo, o aluno deverá dominar os conceitos elementares de todos os institutos que compõem o Direito
de Família, encontrando-se apto ao exercício desta área do Direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Casamento
Procedimentos preliminares
Capacidade matrimonial
Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas
Casamento civil e religioso
Invalidade do casamento
Efeitos jurídicos do casamento
Dissolução e término da sociedade conjugal
Proteção à pessoa dos filhos
União estável
Conceito
Distinção ao casamento
Distinção do concubinato
Elementos essenciais caracterizadores e elementos de prova
Efeitos pessoais e patrimoniais
Dissolução da união estável
Relação de parentesco e filiação
Parentesco consangüíneo, afim e civil.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
90
O afeto como elemento construtivo das relações parentais
Filiação e presunção de paternidade
Reconhecimento de filhos, nulidade e anulação do assento de nascimento
Adoção no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente
Aspectos patrimoniais
Regime de bens: liberdade de contratação, regimes legais e bens, contratação, mutabilidade, extinção.
Alimentos: conceito, princípios, características, exigibilidade, fixação e durabilidade.
Direito Protetivo
Poder Familiar
Tutela e Curatela
METODOLOGIA
Aulas expositivas, interagindo com os alunos, seja por meio de indagações, exposições de pontos de vista,
participação em seminários, apresentação oral ao final de cada aula sobre ponto sorteado previamente.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: direito de família: as famílias em
perspectiva constitucional. 2.ed.rev.atual.ampl.. São Paulo: Saraiva, 2012. v.6. 773 p.
LOBO, Paulo. Direito Civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAHALI, Yussef. Separação e divórcio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família. São Paulo: Saraiva, 2006.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 1992.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil – direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
WALD, Arnoldo. O novo direito de família. São Paulo: Saraiva, 2005.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
91
Disciplina: Direito Processual Civil III
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Alexandre Fontana Berto
Série: 4º ano
Carga horária semestral 68 h/a
Semestre: VII
Ano letivo: 2014
EMENTA
Recursos. Efeitos dos recursos. Recurso adesivo. Recursos em espécie. Execução. Das diversas espécies de execução.
Defesa do devedor. Processo cautelar. Cautelares específicas. Procedimentos especiais
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I – RECURSOS
Conceito
Princípio do duplo grau de jurisdição
Princípio da fungibilidade
Princípio da taxatividade
Princípio da singularidade ou unicidade recursal
Princípio da proibição da reformatio in pejus
Requisitos de admissibilidade dos recursos
Tempestividade
Preparo
Regularidade formal
Adequação
Interesse para recorrer
Legitimidade para recorrer
II – EFEITOS DOS RECURSOS
Efeito suspensivo
Efeito devolutivo
Princípio do Tantum devolutum quantum apellatum
Efeito translativo
III – RECURSO ADESIVO
Características
Admissibilidade
IV – RECURSOS EM ESPÉCIE
Apelação
Agravo
Embargos infringentes
Embargos de declaração
Recurso ordinário
Recurso especial e recurso extraordinário
Embargos de divergência
V - EXECUÇÃO
Conceito
Princípios de maior relevo
Princípio da menor onerosidade ao devedor
Competência para a execução
Legitimidade para a execução
Requisitos necessários para qualquer execução
Título executivo
Responsabilidade patrimonial
Desistência da execução
VI – DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
Execução para entrega de coisa certa
Execução para entrega de coisa incerta
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Execução por quantia certa contra devedor solvente
VII – DEFESA DO DEVEDOR
Considerações gerais
Embargos à execução
Exceção de pré-executividade
Defesa heterotópica
Embargos de segunda fase
VIII – PROCESSO CAUTELAR
Diferenças e semelhanças entre o processo cautelar e a antecipação de tutela
Condições da ação cautelar
Requisitos específicos da ação cautelar – fumus boni juris e periculum in mora
Cautelar inominada e específica
Defesa do réu no processo cautelar
Sentença cautelar
Responsabilidade por perdas e danos
IX – CAUTELARES ESPECÍFICAS
Arresto
Sequestro
Medida cautelar de caução
Busca e apreensão
Exibição
Produção antecipada de provas
Alimentos provisionais
Arrolamento de bens
Justificação
Protesto, notificações e interpelações
Homologação de penhor legal
Posse em nome de nascituro
Atentado
Protesto e apreensão de títulos
X – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Notas introdutórias
Ação de consignação em pagamento
Ação de depósito
Ação de anulação e substituição de títulos ao portador
Ação de prestação de contas
Ações possessórias
Ação de nunciação de obra nova
Ação de usucapião
Ação de divisão e demarcação de terras particulares
Inventário e partilha
Embargos de terceiro
Habilitação
Restauração de autos
Vendas a crédito com reserva de domínio
Ação monitória
Procedimentos especiais de jurisdição voluntária
OBJETIVOS GERAIS
No processo de construção da igualdade e cidadania revela-se essencial a reflexão a respeito das técnicas necessárias à
consecução de um modelo jurisdicional que viabilize o acesso aos direitos fundamentais previstos na ordem positiva,
especialmente em relação aos problemas que a disciplina direito processual civil tem enfrentado contemporaneamente.
Nesse contexto, indispensável a abordagem da atividade jurisdicional considerando a aplicação dos conceitos e teorias
sob a ótica do chamado direito processual constitucional, com enfoque especial às alterações recentes sofridas no
ordenamento jurídico.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
93
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Dotar o discente de uma opinião crítica sobre as perspectivas do direito processual civil, permitindo, por conseguinte,
a formação de operador com a devida compreensão da tutela jurisdicional adequada e efetiva.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Capacidade para que o jurista assuma o desempenho de atividades ou carreiras jurídicas, aplicando o direito com
independência, criatividade e comprometimento social, obedientes aos princípios éticos, que norteiam a aplicação
normativa.
Competências:
Compreender e colaborar com o desenvolvimento da atividade processual, especialmente para efetivação de direitos
materiais que visem o aprimoramento da sociedade. Entender o desenvolvimento válido e regular do processo judicial
e sua importância para a coletividade.
METODOLOGIA DE ENSINO
Método de ensino: dialógico e expositivo.
Método de aprendizagem: análise e síntese.
AVALIAÇÃO
Prova Escrita, objetivando verificar o nível de aprendizagem.
Trabalho individual objetivando verificar o nível de envolvimento da turma com as atividades propostas.
Seminários
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CINTRA, Antônio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do
processo. 26.ed. rev. e atual.. São Paulo: Malheiros, 2010.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil: teoria da
prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela..
6.ed.. Salvador: JusPODIVM, 2011. v.2
DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às
decisões judiciais e processo nos tribunais. 9.ed.. Salvador: JusPODIVM, 2011. v.3.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: processo coletivo. 6.ed..
Salvador: JusPODIVM, 2011. v.4.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil: teoria geral e processo de
conhecimento. 9.ed.. São Paulo: Saraiva, 2012. v.1.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. 4.ed.rev.e atual.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
(Curso de processo civil; v.1).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2005. v.1
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: processo de conhecimento. São Paulo: Atlas, 2006. v.2.
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: execução civil. Processo cautelar. São Paulo: Atlas, 2008. v.3
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2.ed.rev.atual.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
FUX, Luiz; NERY JUNIOR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo e constituição: estudos
em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2006.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
94
Disciplina: Direito Processual Penal II
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ana Paula Jorge
Série: 4º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: VII
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Do conflito de jurisdição – Restituição de coisas apreendidas. Das Medidas Assecuratórias – Dos incidentes
processuais. Dos Atos Processuais – Da Citação, Notificação e Intimação. Da Prova – Pressupostos Processuais. Nova
concepções da revelia.
OBJETIVOS GERAIS
Ampliar os conhecimentos teóricos e práticos que envolvem o Direito Processual e Penal.
Discutir a sistemática processual vigente com ênfase nos conhecimentos gerais do Processo.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Estudar a sistemática de um processo penal em suas variadas formas e instâncias, aplicando o conhecimento teórico
apreendido pelo estudo do direito material.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Demonstrar aptidão para aplicar o direito material e os recursos penais necessários para o trâmite processual.
Diferenciar e utilizar adequadamente as provas dentro do processo.
Competências:
Conhecer a importância da forma no processo penal; compreender o conteúdo e a importância da disciplina processual
penal como meio apto a dosar a aplicação da pena ao infrator, pelo Estado juiz.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Do conflito de Jurisdição
1.1. Os conflitos positivos ou negativos da jurisdição
2. Restituição de Coisas Aprendidas
2.1 O papel do delegado e do juiz na restituição
3. Das Medidas Assecuratórias
3.1 Apreensão
3.2 Seqüestro
3.3 Arresto
4. Dos Incidentes Processuais
4.1 Falsidade
4.2 Insanidade mental do réu
5. Dos Atos Processuais
5.1 A complexidades dos atos que formam o processo
6. Da Citação, Notificação e Intimação.
6.1 Características da Citação
6.2 Características da Notificação
6.3 Características da Intimação
7. Da Prova
7.1 Listagem de provas
8. Pressupostos Processuais
8.1 Do início do Processo
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas com utilização de recursos tradicionais promover o contato direto
Entre a Teoria e a Prática co fatos e peças processuais.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
Provas individuais com ou sem consulta ao Código de Processo penal, trabalhos de
Pesquisa, práticos, presença sempre que possível ao Fórum.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2013
LOPES JUNIOR, AURY. Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2013
MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da prova no processo penal. 7ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Forense, 2011
JESUS, Damásio Evangelista de. Código de processo penal anotado. São Paulo: Saraiva, 2014
NORONHA, Edgard Magalhães. Curso de direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 2002
SMANIO, Gianpaolo Poggio. Direito processual penal. São Paulo: Atlas, 2007
PRADO, Geraldo. Sistema acusatório. 4a. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2006
95
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
96
Disciplina: Direito do Trabalho II
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Kleber Henrique Saconato Afonso
Série: 4º ano
Carga horária semestral: 68h/a
Semestre: VII
Ano letivo: 2014
EMENTA
Direito Coletivo do Trabalho. Funções do sindicato. Conflitos trabalhistas. Liberdade Sindical. Associações sindicais
de grau superior. O Sindicato no setor público. Negociação Coletiva. Convenções e Acordos coletivos. Eficácia
jurídica das convenções coletivas. Decisão e efeitos: Recursos. A Greve. Organização da Justiça do Trabalho.
Competência da Justiça do Trabalho.
OBJETIVOS GERAIS
Levar aos alunos as principais categorias jurídicas de Direito Coletivo do Trabalho e sua problemática quanto à
atuação de tais institutos e uma introdução à Justiça do trabalho.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O estudo dos direitos coletivos no setor público e os direitos de greve do trabalhador.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Identificar no fenômeno das relações trabalhistas coletivas e as diferentes situações negociações, seus efeitos e
formalização.
O aluno deverá diferenciar as várias formas de negociações coletivas e seus efeitos nos contratos de trabalho
individuais. Compreender a legislação pertinente, e os limites de aplicação das convenções e acordos coletivos, em
relação ás normas de direito público.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Direito Coletivo do Trabalho: Conceito e Divisão.
Funções do sindicato.
Conflitos trabalhistas: Conceito, classificação e formas de composição.
Liberdade Sindical. Liberdade de organização. Liberdade de administração.
Liberdade Sindical. Liberdade de filiação. Liberdade de exercício das funções.
Associações sindicais de grau superior: Federações e Confederações. Centrais Sindicais.
O Sindicato no setor público.
Negociação Coletiva. Convenções e Acordos coletivos.
Eficácia jurídica das convenções coletivas. Vigências, prorrogação, denúncia. Adesão e Extensão das convenções
coletivas.
Procedimentos de solução dos conflitos coletivos do trabalho. (Considerações gerais.) Os procedimentos no direito
brasileiro: procedimento judicial e a obrigatoriedade da tentativa de conciliação prévia.
Decisão e efeitos: Recursos.
A Greve. Problemática geral. Conceito.
A greve e o direito brasileiro: normas aplicáveis, titularidade, motivos, limitações, serviços essenciais, efeitos da
greve.
METODOLOGIA DE ENSINO
O curso será desenvolvido por meio de aulas e conferências. A par disso serão realizados seminários e debates entre
professores e alunos. A cátedra transmitirá também o conteúdo da matéria pela mídia eletrônica.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Serão feitas avaliações, levando-se em conta a participação dos alunos em classe e trabalhos de pesquisa.
Os alunos serão submetidos a duas avaliações escritas. O conjunto das atuações permitirá apreciar a evolução do curso
e progresso do aprendizado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2007.
MARTINS, Sergio Pinto. Fundamentos de direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2006.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. São Paulo: Saraiva,
2006.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
97
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MAGNO, Octávio Bueno. Manual do direito do trabalho. São Paulo: Ltr, 1987.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2006.
NASCIMENTO, Amaury Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2007
OLIVEIRA, Francisco Antônio de. A prova no processo do trabalho. 2.ed. rev., atualiz. e ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2001.
SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas; TEIXEIRA FILHO, João de Lima. Instituições de
direito do trabalho, 18 ed. São Paulo: LTr, 1993.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direito Internacional Público
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ana Paula Polacchini de Oliveira
Série: 4ª
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: VII
Ano Letivo: 2014
EMENTA Introdução ao Direito Internacional Público. Fontes do Direito Internacional Público. Tratados
Internacionais. Conflito entre tratado internacional e direito interno. Sujeitos de Direito Internacional: indivíduo,
Estado e organizações internacionais. Tribunal Penal Internacional. Nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro
no Brasil. Processo de Integração. Responsabilidade internacional e mecanismos de resolução de conflitos
OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar ao acadêmico do curso de direito o conhecimento e debate dos conceitos e do modo de ser relações
externas que envolvem os sujeitos de direito internacional – Estados, organizações internacionais e indivíduos,
notadamente no que concerne a celebração de tratados internacionais nas áreas de comércio internacional e de
proteção aos direitos humanos, incorporação das normas internacionais ao direito interno e análise dos métodos de
solução pacífica de litígios internacionais, para fins de reflexão crítica dos principais temas de direito internacional
público que vem provocando transformações na sociedade internacional com repercussões no ordenamento brasileiro.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Promover ao acadêmico a reflexão necessária a respeito de todo arcabouço do direito internacional público.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
Capacitar o aluno à compreensão dos principais temas do Direito Internacional Público, a partir do desenvolvimento
de uma visão crítica a respeito de tratados internacionais e decisões de cortes internacionais e nacionais a respeito dos
principais temas internacionais.
Competências
Conhecer as noções básicas do Direito Internacional Público, sua evolução histórica, fontes e sujeitos, com domínio
das regras de interpretação e com ciência da jurisprudência das cortes nacionais e internacionais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1-Introdução ao Direito Internacional Público - aspectos históricos (origens) e conceito. Terminologia. Fundamento.
Entendimento atual.
2-Fontes do Direito Internacional Público
3- Teoria Geral dos Tratados Internacionais. Relações, Hierarquia e Incorporação. Conflito entre tratado internacional
e direito interno
4-Personalidade internacional: indivíduo
5-Personalidade internacional: Estado
6-Personalidade internacional: organizações internacionais
7-Tribunal Penal Internacional e demais meios jurisdicionais de solução de conflitos.
8-Nacionalidade
9-Condição jurídica do estrangeiro no Brasil
10 - Homologação de sentença estrangeira no Brasil
11-Organização Mundial do Comércio
12.Processo de Integração
13-Responsabilidade internacional e mecanismos de resolução de conflitos
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas
Trabalhos escritos
Leituras dirigidas de textos em salas de aula
Análise de julgados dos Tribunais Superiores e das Cortes Internacionais
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Prova escrita, individual e sem consulta, no valor de 10 pontos.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Trabalhos individuais, escritos, a respeito de julgados dos Tribunais Superiores e das Cortes Internacionais, no valor
de 2 pontos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GABRIEL, Amélia Regina Mussi. Direito Internacional Público. São Paulo: Verbatim, 2011
MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 15.ed.rev. atual.. Rio de Janeiro: Renovar,
2004.
SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento; Hildebrando Accioly. Manual de direito internacional público. 5.ed.rev. e
atual.. São Paulo: Saraiva, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COSTA, Ligia Maura. Comércio exterior: negociação e aspectos legais. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2006. 299
p.
KAPLAN, Morton A.; KATZENBACH, Nicholas de B.. Fundamentos políticos do direito internacional. [The
Political Foundation of International Law]. Sigrid Faulhaber Godolphim e Waldir da Costa Godolphim (Trad.). Rio de
Janeiro: Zahar, 1964. 383 p. (Biblioteca de Ciências Sociais).
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 5.ed.rev.ampl.atual.. São Paulo: Max
Limond, 2002
RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais /textos coligidos, ordenados e anotados (com
prólogo). 8.ed.rev.atual.ampl.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 574 p.
REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. 13a ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
100
Disciplina: Relações Internacionais
Área: : Ciências Humanas
Professora: Ana Paula Polacchini de Oliveira
Série: 4ª
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: VII
Ano letivo: 2014
EMENTA
Sujeitos e atores internacionais. Organizações Internacionais. Relações. Globalização. Nacionalismo.
Supranacionalidade. Interdependência. Regionalismo. Formação de blocos econômicos. Direitos Humanos.
Terrorismo. Meio Ambiente. Mídias. Conflitos étnico-raciais, religiosos e questão de gênero.
OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar ao acadêmico do curso de direito a análise crítica e reflexiva da conjuntura política e econômica
mundial, que permita entender os assuntos que envolvem as relações internacionais contemporâneas, como
globalização, terrorismo, formação de blocos econômicos, regionalismo, nacionalismo, organizações internacionais e
não governamentais, meio ambiente, direitos humanos, dentro do contexto de interdependência crescente entre os
países, no qual se insere o Brasil.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Promover ao acadêmico a reflexão necessária a respeito dos principais fenômenos internacionais contemporâneos.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Compreensão das condições históricas, políticas e econômicas dos países, regiões, blocos econômicos e organizações
internacionais com os quais o Brasil possui relações.
Competências:
Capacidade para analisar, de forma crítica e reflexiva, as relações internacionais contemporâneas que envolvem o
Brasil e outros países.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.Papel da ONU e Direitos Humanos
2.Tribunais de Exceção e Tribunal Penal Internacional
3.Globalização e Terrorismo.
4.Interdependência entre os Estados: crise da soberania.
5.Regionalização: formação de blocos econômicos
6.Organizações internacionais e Organizações não governamentais
7.Realismo do século XX
8.Conflitos étnico-raciais e religiosos
9.Meio ambiente
10.Papel do Brasil no sistema internacional
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas
Trabalhos escritos
Leituras dirigidas de textos em salas de aula
Análise de julgados dos Tribunais Superiores
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Prova escrita, individual e sem consulta, no valor de 10 pontos.
Trabalhos individuais, escritos, a respeito de julgados dos Tribunais Superiores, no valor de 2 pontos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAMPOS, Roberto de Oliveira. Temas e sistemas. 2.ed.. Rio de Janeiro: APEC, [s.d.].
COSTA, Ligia Maura. Comércio exterior: negociação e aspectos legais. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2006.
DALLARI, Pedro. Constituição e relações exteriores. São Paulo: Saraiva, 2002.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
101
BIBLIOGRAFICA COMPLEMENTAR
MAGNOLI, Demétrio; ARAÚJO, Regina. Para entender o mercosul. 5.ed.. São Paulo: Moderna, 1995. 72 p. (Coleção
polêmica).
MAGNOLI, Demétrio. Globalização: estado nacional e espaço mundial. São Paulo: Moderna, 2000. 96 p. (Coleção
Polêmica).
PRAXEDES, Walter; PILETTI, Nelson. O mercosul e a sociedade global. 6.ed. São Paulo: Ática, 1995.
RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais /textos coligidos, ordenados e anotados (com
prólogo). 8.ed.rev.atual.ampl.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
SARAIVA, José Flávio Sombra(Org.). Comunidade dos países de língua portuguesa (CPLP): solidariedade e ação
política. Brasília: IBRI, 2001. 203 p. (Coleção Anima Mundi).
VIEIRA, Liszt. Os argonautas da cidadania: a sociedade civil na globalização. Rio de Janeiro: Record, 2001
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
102
Disciplina: Prática Jurídica III- Prática do Processo Penal
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ana Paula Jorge
Série: 4º ano
Carga Horária semestral: 34 h/a
Semestre: VII
Ano letivo: 2014
EMENTA
Conceito de Processo Penal. Os fundamentos e correntes doutrinárias que norteiam o processo, bem como, estudos de
casos práticos fornecendo aos alunos o conhecimento necessário para suas atividades profissionais. Representação.
Relaxamento da prisão em flagrante. Liberdade provisória. Queixa-crime. Denúncia. Requerimento de assistência à
acusação. Resposta à acusação. Defesa preliminar. Memoriais escritos. Sentença.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Do Processo Comum. Instrução Criminal. Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular.
Do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Dos crimes contra honra (calúnia,
difamação e injúria). Dos crimes contra a propriedade imaterial. Do processo de restauração de autos extraviados ou
destruídos. Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso.
OBJETIVOS GERAIS
Transmitir aos alunos o conhecimento teórico e prático acerca dos fundamentos que norteiam o Direito Processual
Penal influenciando sobremaneira no cotidiano do jurista e do cidadão.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Permitir aos alunos o desenvolvimento na prática do conhecimento teórico que adquiriram no transcorrer do curso,
tanto nas questões judiciais quanto nas extrajudiciais.
HABILIDADES E COMPETÊNCIA
Habilidades:
O aluno deverá demonstrar conhecimento sobre o trâmite processual penal, além de desenvoltura no acompanhamento
rotineiro do processo penal no fórum e delegacias, e buscar uma oratória razoável para manifestações orais em
audiências.
O aluno deve desenvolver aptidão para trabalhar em equipe, demonstrar criatividade e iniciativa, habilidade para
negociação e mediação, além de mostrar-se capaz de tomar decisões, montar estratégias e identificar potenciais de
liderança.
Competências:
O aluno deverá estar apto a redigir documentos forenses na área de Direito Penal, notadamente nos processos penais,
nos requerimentos junto a órgãos públicos, notadamente no processo administrativo para apuração de inquérito
policial.
MÉTODOS DE ENSINO
Aulas expositivas, trabalhos em classe e atividades externas, tais como: audiências no Fórum local, visitas em
Delegacias, contatos com escritórios de advocacia, Ministério Público, etc.
Os conteúdos para desenvolver criatividade e iniciativa; capacitação para tomadas de decisões e atitudes que denotem
estratégia de administração de conflitos serão desenvolvidos por meio de dinâmicas de grupo, com objetivo de
também fomentar o trabalho em equipe.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Provas individuais, trabalhos em sala de aula individual e em grupo, pesquisas e seminários.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2013
LOPES JUNIOR, AURY. Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2013
MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2008.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da prova no processo penal. 7ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Forense, 2011
JESUS, Damásio Evangelista de. Código de processo penal anotado. São Paulo: Saraiva, 2014
NORONHA, Edgard Magalhães. Curso de direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 2002
SMANIO, Gianpaolo Poggio. Direito processual penal. São Paulo: Atlas, 2007
PRADO, Geraldo. Sistema acusatório. 4a. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2006
103
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direito Civil VIII – Direito das Sucessões
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Marcelo Truzzi Otero
Série: 4º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: VIII
Ano letivo: 2014
EMENTA
Direito Sucessório: conceito e importância jurídica e sociológica da matéria. Elementos de conexão entre direito
constitucional e direito sucessório; direito sucessório e direito de família; direito sucessório e direito de propriedade. O
direito sucessório e perspectiva histórica, o direito sucessório como elemento de unidade familiar, o direito sucessório
e a família moderna (pós- divórcio e pós-Constituição Federal). A sucessão legítima, abertura da sucessão, legitimação
sucessória e causas de exclusão do direito à herança, ordem de vocação hereditária. Direito sucessório entre cônjuges e
entre companheiros. Direito real de habitação como direito sucessório. Sucessão testamentária. Legitimação
testamentária, modalidades de testamento, validade e eficácia de testamento, revogação e rompimento de testamento.
Inventário e Partilha.
OBJETIVOS GERAIS
Despertar no aluno o interesse pelo estudo e pela pesquisa da legislação envolvendo o Direito das Sucessões,
associando os institutos jurídicos que regem a disciplina com os fatores econômicos e sociológicos que lhe dão
fundamento, proporcionando ao estudante uma visão crítica da realidade jurídica e a realidade fática que afetam a
transmissão mortis causa, contribuindo, desse modo, para a formação humanista do futuro profissional que irá atuar
neste ramo do Direito.
OBJETIVOS ESPECIFICOS
Para alcançar os objetivos gerais acima apontados será realizada uma conjugação das aulas expositivas com trabalhos
de pesquisa doutrinária e jurisprudencial envolvendo os temas debatidos em sala de aula. Será estimulada, ainda, a
realização de pesquisas de campo, em escritórios experimentais, junto a serviços de assistência social e de psicologia e
com a freqüência ao Poder Judiciário, transmitindo, desse modo, ao aluno, uma visão dogmática e prática do Direito
Sucessório.
HABILIDADES
Com os conceitos da sala de aula e nos trabalhos doutrinários, associados a experiência adquirida com as pesquisas de
campo, o aluno estará habilitado a, acompanhado por um advogado ou outro profissional do Direito, a estagiar junto
ao escritórios de advocacia, perante a Procuradoria do Estado, Ministério Público e Magistratura, colaborando, ainda
mais, na sua capacitação profissional, elaborando peças e pareceres.
COMPETÊNCIAS
Ao final do ano letivo, o aluno deverá dominar os conceitos elementares de todos os institutos que compõem o Direito
Sucessório; estando apto ao exercício desta área do Direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Sucessão em geral.
Disposições Gerais.
A herança e a sua administração.
Cessão de direitos hereditários e a sua forma.
Vocação hereditária
Conceito.
Distinção entre legitimidade sucessória e capacidade sucessória.
Vocação hereditária na sucessão legítima e na sucessão testamentária.
Aceitação e renúncia a herança.
Exclusão por indignidade herança jacente.
Sucessão entre cônjuges e companheiros.
Ordem da vocação hereditária.
Distinção entre herdeiros necessários e legítimos.
Legitimação sucessória.
Direito real de habitação.
Sucessão legítima.
Direito de representação
Sucessão testamentária.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Teria geral.
Capacidade de testar.
Formas ordinárias e especiais de testamento, codicilo.
Disposições testamentárias em geral.
Legados, seus efeitos, pagamentos e caducidade.
Direito de acrescer e substituições: simples e fideicomissária;
Redução das disposições testamentárias e revogação de testamento.
Deserdação.
Inventário e Partilhas
METODOLOGIA
Aulas expositivas, interagindo com os alunos, seja por meio de indagações, exposições de pontos de vista,
participação em seminários, apresentação oral ao final de cada aula sobre ponto sorteado previamente.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Direito das sucessões. 19.ed.rev.atual.. São Paulo: Saraiva,
2005. v.6.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 8.ed.. São Paulo: Saraiva, 2014. v.7
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMORIM, Sebastião Luiz; OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Inventários e Partilhas. São Paulo: Leud, 2006.
DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2008.
OLIVEIRA, Euclides Benedito. Direito de herança: a nova ordem da sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005.
OLIVEIRA, Euclides Benedito de; Sebastião Luiz Amorim. Inventários e partilhas: direito das sucessões: teoria e
prática. 20. ed. rev. e atual. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 2006.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2007
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direito Processual Civil IV
Área:: Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Alexandre Fontana Berto
Série: 4º ano
Carga horária semestral 34 h/a
Semestre: VIII
Ano letivo: 2014
EMENTA
Execução – diversas espécies de execução – Cumprimento de sentença – Execução de título extrajudicial – Execução
para entrega de coisa certa e incerta – Execução para cumprimento da obrigação de fazer e não fazer – Execução por
quantia certa contra devedor solvente e insolvente.
OBJETIVOS GERAIS
No processo de construção da igualdade e cidadania revela-se essencial a reflexão a respeito das técnicas necessárias à
consecução de um modelo jurisdicional que viabilize o acesso aos direitos fundamentais previstos na ordem positiva,
especialmente em relação aos problemas que a disciplina direito processual civil tem enfrentado contemporaneamente.
Nesse contexto, indispensável a abordagem da atividade jurisdicional considerando a aplicação dos conceitos e teorias
sob a ótica do chamado direito processual constitucional, com enfoque especial às alterações recentes sofridas no
ordenamento jurídico.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Dotar o discente de uma opinião crítica sobre as perspectivas do direito processual civil, permitindo, por conseguinte,
a formação de operador com a devida compreensão da tutela jurisdicional adequada e efetiva.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Capacidade para assumir o papel de advogado, juiz, promotor, delegado, procurador do Estado, etc., ou qualquer outra
carreira jurídica, aplicando o direito com independência, criatividade e comprometimento social, dentro dos princípios
éticos, que norteiam a aplicação normativa.
Competências:
Compreender a causalidade das normas jurídicas e a busca constante de libertação e aprimoramento da sociedade.
Entender o desenvolvimento válido e regular do processo judicial.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Processo de Execução
- Introdução
Processo de execução
Espécies de execução
Execução definitiva e provisória
Liquidação da sentença
O procedimento no processo de execução
Instauração do processo de execução
Execução de obrigação alternativa
A sentença civil e o seu cumprimento
1. As sentenças: declaratória, condenatória, mandamental e executiva lato sensu.
2. Cumprimento da sentença que determina o pagamento de soma, de acordo com a Lei 11.232/2005
3. O novo rol de títulos executivos judiciais
Execução para entrega de coisa
Entrega de coisa certa
I – Generalidades
II – Linhas fundamentais do procedimento
III – Casos Especiais
Entrega de coisa incerta
I – Generalidades
II – Procedimento
Execução das obrigações de fazer e de não fazer
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
I – Generalidades
II – Execução das obrigações com prestação fungível
III – Execução das obrigações com prestação infungível.
IV – Execução das obrigações de emitir declaração de vontade (o artigo 466 do CPC)
Execução das obrigações de não fazer
I – Generalidades
II – Procedimento
Meios de coerção
Execução por quantia certa
Execução por quantia certa contra devedor solvente
Generalidades (a nova execução)
I – Campo de aplicação
II – Modalidades e estrutura
Apreensão de bens
I – Penhora: conceito e objeto
II - Procedimento de penhora
III – Modificações da penhora
VI – Destino dos bens penhorados
Expropriação
I – Generalidades
II – Avaliação
III – Arrematação
Pagamento ao credor
I – Generalidades
II – Entrega de dinheiro
III – Adjudicação
IV – Usufruto de imóvel ou de empresa
Modalidades especiais de execução por quantia certa contra devedor solvente
I – Execução contra a fazenda pública
II – Execução de prestação alimentícia
III – Execução fiscal
Execução por quantia certa contra devedor insolvente
Generalidades
I – Pressupostos
II – Estrutura geral
Declaração da insolvência
I – Pressupostos
II – Insolvência requerida por credor
III – Insolvência requerida pelo devedor ou seu espólio
IV – A sentença e seus efeitos
A execução universal
I – Generalidades
II – Verificação e classificação dos créditos
III – Pagamento dos credores
IV – Situação dos credores retardatários
Extinção das obrigações
I – Generalidades
II – Procedimento
III – A sentença e seus efeitos
Remição de bens
Conceito e pressupostos
I – Conceito
II – Pressupostos
Procedimentos e efeitos
I – Procedimentos
II – Efeitos
Embargos do devedor
Generalidades
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FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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I – Conceito e natureza
II – Requisitos de admissibilidade
III – Juízo competente
Espécies e fundamentos
I – Espécies de embargos
II – Fundamentos dos embargos
Procedimento
I – Fase postulatória
II – Procedimento subseqüente
Efeitos do julgamento
I – Caso de improcedência dos embargos
II – Caso de procedência dos embargos
METODOLOGIA DE ENSINO
Método de ensino: dialógico e expositivo.
Método de aprendizagem: análise e síntese.
AVALIAÇÃO
Prova Escrita, objetivando verificar o nível de aprendizagem.
Trabalho individual objetivando verificar o nível de envolvimento da turma com as atividades propostas.
Seminários
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DIDIER JÚNIOR, Fredie et al. Curso de direito processual civil: execução. 3.ed.. Salvador: JusPODIVM, 2011. v.5.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil: teoria da
prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 6.ed..
Salvador: JusPODIVM, 2011. v.4
DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil: teoria da
prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 6.ed..
Salvador: JusPODIVM, 2011. v.3
NEGRÃO, Theotônio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. São Paulo: Malheiros, 1993.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GRINOVER, Ada Pelegrini; DINAMARCO, Candido Rangel. Teoria Geral do Processo São Paulo: Editora
Malheiros, 2010.
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil: execução civil. Processo cautelar. São Paulo: Atlas, 2008. v.3
MARQUES, José Frederico. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Millennium, 2000.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2001.
SARAIVA. Código de processo civil. São Paulo: Saraiva, 2005.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2000.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001;
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005.
FUX, Luiz; NERY JUNIOR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo e constituição: estudos
em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2006.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direito Processual Penal III
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ana Paula Jorge
Série: 4º ano
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: VIII
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Formas Procedimentais. Reclusão. Detenção. Apreensão Simples e Multas. Juizado Especial Criminal. Sentença.
Coisa Julgada. Recursos. Protesto por Novo Júri. Embargos. Carta testemunhável. Da Correição parcial. Do Recurso
Extraordinário. Recurso Especial. Agravos. Habeas Corpus. Da Revisão.
OBJETIVOS GERAIS
Propiciar uma visão geral acima da sistemática processual vigente com ênfase nos conhecimentos gerais do Processo.
Compreender o conteúdo e a importância da disciplina Processual Penal como meio de pedir ao Estado Juiz a
aplicação da pena ao infrator.
Ampliar os conhecimentos teóricos e práticos que envolvem o Direito Processual e Penal.
Discutir a sistemática processual vigente com ênfase nos conhecimentos gerais do Processo.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Estudar a sistemática de um processo penal em suas variadas formas e instâncias, aplicando o conhecimento teórico
apreendido pelo estudo do direito material.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Demonstrar aptidão para aplicar o direito material e os recursos penais necessários para o trâmite processual.
Diferenciar e utilizar adequadamente as provas dentro do processo.
Competências:
Conhecer a importância da forma no processo penal; compreender o conteúdo e a importância da disciplina processual
penal como meio apto a dosar a aplicação da pena ao infrator, pelo Estado juiz.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Formas Procedimentais - os diversos ritos processuais
2. Juizado Especial Criminal
4. Sentença e Coisa Julgada
5. Os Diferentes Recursos
5.1 Em sentido estrito
5.2 Apelação
5.3 Embargos
5.5 Carta Testemunhável
5.6 Correção parcial
5.7 Recurso Extraordinário
5.8 Recurso Especial
5.9 Agravo
5.10 Habeas Corpus
5.11 Da Revisão Criminal
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas com utilização de recursos tradicionais, promovendo o contato direto entre a teoria e a prática com
casos simulados e concretos, extraídos da rotina forense.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Provas individuais com ou sem consulta ao Código de Processo Penal, trabalhos de pesquisa, práticos, presença
sempre que possível ao Fórum.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2013
LOPES JUNIOR, AURY. Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2013
MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da prova no processo penal. 7ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Forense, 2011
JESUS, Damásio Evangelista de. Código de processo penal anotado. São Paulo: Saraiva, 2014
NORONHA, Edgard Magalhães. Curso de direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 2002
SMANIO, Gianpaolo Poggio. Direito processual penal. São Paulo: Atlas, 2007
PRADO, Geraldo. Sistema acusatório. 4a. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2006
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FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
111
Disciplina: Direito do Trabalho III – Processo do Trabalho
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Kleber Henrique Saconato Afonso
Série: 4º ano
Carga horária semestral: 68h/a
Semestre: VIII
Ano letivo: 2014
EMENTA
A Justiça do Trabalho. Competência Internacional. O Ministério Público do Trabalho. Petição inicial. Substituição
processual. Sucessão processual. Audiência e representação. Contestação. Defesa. Proposta de conciliação. Prova.
Nulidades no Direito do Trabalho. Sentenças. Honorários de Advogado e Recursos.
OBJETIVOS GERAIS
Levar aos alunos as principais categorias jurídicas de Direito Processual do Trabalho e suas diferenças em relação ao
Processo Civil. O estudo da “simplificação” do processo. Características principais da Justiça do Trabalho.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Dotar o aluno de percepção acerca da sistemática trabalhista e o trâmite processual diferenciado seu trâmite e
especificações.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Compreender a necessidade de atuação do advogado como cooperador do andamento processual. Entender o trâmite
processual trabalhista e a função pública do juiz como condutor da celeridade processual, levando o processo à
verdadeira justiça.
Competências:
Identificar as diferenças entre o processo do trabalho e o processo civil. As especificidades de cada agente na relação
processual.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
A Justiça do Trabalho. Organização, composição, funcionamento e competência.
Competência Internacional. O Ministério Público do Trabalho.
Petição inicial: Forma: escrita e verbal (art. 840 CLT) . Inquérito reclamação sempre escrita (art. 853 CLT).
Notificação inicial em 48 horas (art.844 CLT). Espécies: dissídio individual singular e dissídio individual plúrimo.
Qualificação das partes, substituição processual. Sucessão processual.
Audiência: Partes, representação legal ou convencional. Dissídio coletivo, representação TRT ou TST. Representação
de filhos menores até 16 anos pelos pais. Presença das partes. Depoimento das partes.
Defesa. Proposta de conciliação e Instrução. Revelia. Confissão.
Prova. Delimitação dos objetivos da prova pericial e outras provas.
Razões Finais e proposta final de conciliação. Ata escrita das audiências.
Nulidades: sistema de nulidades no direito do trabalho.
Sentença: Definição. Prolação. Classificação: declaratórias, constitutivas, condenatórias. Efeitos das sentenças.
Fundamentação. Parte dispositiva da sentença. Valor da condenação. Custas. Isenção de custas.
Honorários de Advogado.
Recurso ordinário.
Recurso de revista.
Recursos especiais.
METODOLOGIA DE ENSINO
O curso será desenvolvido por meio de aulas e conferências. A par disso serão realizados seminários e debates entre
professores e alunos. A cátedra transmitirá também o conteúdo da matéria pela mídia eletrônica.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Serão feitas avaliações, levando-se em conta a participação dos alunos em classe e trabalhos de pesquisa.
Os alunos serão submetidos a duas avaliações escritas. O conjunto das atuações permitirá apreciar a evolução do curso
e progresso do aprendizado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
112
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2007.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2006.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. São Paulo: Saraiva,
2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CESARINO JUNIOR, Antônio Ferreira. Direito social brasileiro. São Paulo: LTr, 1970.
CRETELLA JÚNIOR, José; CRETELLA NETO, José. 1.000 perguntas e respostas de direito do trabalho e de
processo do trabalho: para as provas das faculdades de direito, para o exames da OAB-Ordem dos advogados. 12.ed..
Rio de Janeiro: Forense, 2005
MAGNO, Octávio Bueno. Manual do direito do trabalho. São Paulo: Ltr, 1987.
NASCIMENTO, Amaury Mascaro. Curso de direito do trabalho São Paulo: Saraiva, 2007.
OLIVEIRA, Francisco Antonio de. A prova no processo do trabalho. 2.ed. rev., atualiz. e ampl.. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2001.
SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO; Délio VIANNA, Segadas; TEIXEIRA FILHO, João de Lima. Instituições de
direito do trabalho. 20 ed. São Paulo: LTr, 1993.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
113
Disciplina: Direito Internacional Privado
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ana Paula Polacchini de Oliveira
Série: 4ª
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: VIII
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Conceito de Direito Internacional Privado. Normas de Direito Internacional Privado. Direito Estrangeiro. Contratos
Internacionais. Processo Internacional.
OBJETIVOS GERAIS
A disciplina deve construir um embasamento jurídico-crítico de todo arcabouço do direito internacional privado, no
sentido de proporcionar ao docente o conhecimento dos conflitos de leis no espaço, das normas de aplicação do direito
estrangeiro, do processo internacional, para fins de identificar e solucionar as problemáticas que envolvem as relações
jurídicas privadas com conexão internacional.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Proporcionar ao docente a reflexão crítica necessária para compreensão do direito internacional privado e suas
implicações na esfera interna.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
Capacitar o aluno à compreensão dos principais temas do Direito Internacional Privado, a partir do desenvolvimento
de uma visão crítica a respeito das diversas relações jurídicas privadas com conexão internacional e métodos de
solução de conflitos internacionais.
Competências
Conhecer os dispositivos da Lei de Introdução sobre Normas de Direito Brasileiro sobre Direito Internacional Privado,
bem como adquirir uma visão jurídica, crítica dos métodos de solução de conflitos internacionais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.Direito Internacional Privado brasileiro. Fontes.
2.Conflito de leis no espaço. Normas indiretas. Qualificação prévia. Elemento de conexão. Reenvio. Prova.
3.Aplicação do Direito estrangeiro. Ordem Pública. Fraude à lei. .
4.Responsabilidade internacional. Ato ilícito. Imputabilidade. Dano. Formas e extensão da Reparação.
5.Processo internacional. Competência jurisdicional nas relações jurídicas com elemento estrangeiro. Cartas
rogatórias. Homologação de sentenças estrangeiras.
6.Contratos internacionais.
7.Métodos de solução alternativa de controvérsias. Arbitragem.
8.Tribunal Penal Internacional. Evolução histórica. Competência. Procedimento. Natureza das decisões. Delitos
internacionais.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas
Trabalhos escritos
Leituras dirigidas de textos em salas de aula
Análise de julgados dos Tribunais Superiores
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Prova escrita, individual e sem consulta, no valor de 10 pontos.
Trabalhos individuais, escritos, a respeito de julgados dos Tribunais Superiores, no valor de 2 pontos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAUJO, Nádia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. 3.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
COSTA, Ligia Maura. Comércio exterior: negociação e aspectos legais. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2006
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 8. ed. ampl. e atual. São Paulo: Renovar, 2005
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
114
BIBLIOGRAFICA COMPLEMENTAR
ANDRADE, Agenor Pereira de. Manual de direito internacional privado. São Paulo: Sugestões Literárias, 1975. 296
p.
ARAÚJO, Luiz Ivani de Amorim. Introdução ao Direito internacional privado. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1990.
CAMPOS, Roberto de Oliveira. Temas e sistemas. 2.ed.. Rio de Janeiro: APEC, [s.d.].
COSTA, Ligia Maura. Comércio exterior: negociação e aspectos legais. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2006.
DALLARI, Pedro. Constituição e relações exteriores. São Paulo: Saraiva, 2002.
RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais /textos coligidos, ordenados e anotados (com
prólogo). 8.ed.rev.atual.ampl.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 574 p.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
115
Disciplina: Direito Tributário I
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ivana Mussi Gabriel
Série: 4ª ano
Carga Horária Semestral: 68 h/a
Semestre: VIII
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Direito Tributário. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Legislação tributária. Obrigação tributária.
OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar ao acadêmico do curso de direito o conhecimento do ordenamento jurídico tributário disposto na
Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional. Demonstrar o processo tributário nacional, com
clareza, objetividade e suporte doutrinário e jurisprudencial, a fim de preparar o futuro aplicador do Direito para o
grande desafio de compreender e aplicar o direito tributário no dia a dia.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Proporcionar ao acadêmico reflexão crítica necessária para compreensão do direito tributários e suas implicações nas
relações sociais.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
Capacitar o aluno à compreensão dos principais temas do Direito Tributário, a partir do desenvolvimento de uma visão
crítica a respeito da legislação tributária e da atuação do Estado na sua regulamentação.
Competências
Conhecer os dispositivos constitucionais e legais do Direito Tributário, bem como a carga tributária a qual a
população está sujeita. Adquirir uma visão jurídica, crítica e econômica do Direito Tributário, bem como dos
procedimentos administrativos e legais pertinentes a essa disciplina jurídica.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. DIREITO TRIBUTÁRIO
1.1. Conceito de Direito Tributário.
1.2. Conceito de Tributos.
1.3. Espécies de Tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos
compulsórios.
1.4. Funções de Tributos: fiscal, parafiscal e extrafiscal.
1.5. Competência tributária.
1.6. Capacidade tributária ativa. Parafiscalidade.
2. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
2.1. Princípios tributários.
2.1.1. Legalidade.
2.1.2. Irretroatividade
2.1.3 Anterioridade
2.1.4. Capacidade contributiva.
2.1.5. Isonomia.
2.1.6. Não confisco.
2.1.7. Liberdade de Tráfego.
2.2. Imunidades tributárias.
2.2.1. Conceito. Não incidência tributária.
2.2.2. Imunidades genéricas.
2.2.3. Imunidades específicas.
3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.1. Conceito.
3.2. Interpretação da legislação tributária.
3.3. Vigência da legislação tributária.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
116
3.4. Aplicação da legislação tributária.
4. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.1. Conceito. Espécies.
4.2. Fato Gerador. Classificação. Norma antielisão.
4.3. Sujeito Ativo
4.4. Sujeito Passivo. Solidariedade. Domicílio Tributário.
4.5. Responsabilidade tributária.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas
Trabalhos escritos
Leituras dirigidas de textos em salas de aula
Análise de julgados dos Tribunais Superiores
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Prova escrita, individual e sem consulta, no valor de 10 pontos.
Trabalhos individuais, escritos, a respeito de julgados dos Tribunais Superiores, no valor de 2 pontos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2006
LOPES, Mauro Luis Rocha. Processo Judicial Tributário. Rio de Janeiro: Impetus, 2012.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMARO, Luciano, Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2006
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BRASIL. Código tributário nacional. 35ed.atual.. São Paulo: Saraiva, 2006. 1112 p. (Legislação Brasileira).
CASSONE, Vittorio. Direito tributário: fundamentos constitucionais da tributação,definição de tributos e suas
espécies, conceito e classificação dos impostos, doutrina, prática e jurisprudência. 17.ed.. São Paulo: Atlas, 2006. 548
p.
CASSONE, Vittorio. Direito tributário: fenomenologia da tributação, interpretação do direito tributário, crimes contra
a ordem tributária , ICMS análise da LC nº87/96, doutrina, prática e jurisprudência. 10.ed.. São Paulo: Atlas, 1997.
450 p.
LAZARIN, Antônio. Introdução ao direito tributário. 3.ed. São Paulo: Atlas, 1992. 321 p.
PAULSEN, Leandro; José Eduardo Soares de Melo. Impostos: federais, estaduais e municipais. 2.ed.rev. e atual..
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
117
Disciplina: Prática Jurídica IV – Prática do Processo Penal
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ana Paula Jorge
Série: 4º ano
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: VIII
Ano letivo: 2014
EMENTA
Crimes de Competência do Júri. Sentença de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária. Nulidades. Recursos em
geral. Execução das penas em espécie.
OBJETIVOS GERAIS
Transmitir ao aluno o conhecimento prático acerca dos procedimentos inerentes ao Direito Processual Penal.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Aprendizado da técnica processual no âmbito penal.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Alunos devem demonstrar aptidão para preparar peças práticas relacionadas com os temas abordados. Participar de
simulação de situações que envolvam julgamentos pelo Tribunal do Júri. Atuar em seminários na sala de aula.
O aluno deve desenvolver aptidão para trabalhar em equipe, demonstrar criatividade e iniciativa, habilidade para
negociação e mediação, além de mostrar-se capaz de tomar decisões, montar estratégias e identificar potenciais de
liderança.
Competências:
Objetiva-se que o aluno desenvolva estrategicamente capacidade para formular petições, recursos, alegações e demais
peças processuais pertinentes aos temas tratados. Espera-se ainda que desenvolva condição de fazer alegações orais e
sustentar posições jurídicas em processos, assim como argumentação para juízes e o júri.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Crimes contra a vida. Homicídio, Participação em Suicídio, Infanticídio e Aborto. Análise de doutrina e
jurisprudência pertinentes. 2. Estudo do procedimento apropriado para julgamento de autores de crimes contra a vida
no Código de Processo Penal. O procedimento na fase "do sumário". Procedimento na fase "do plenário". Judicium
causae e judicium accusationis. Opções do juiz ao término do judicium causae. Pronúncia, impronúncia,
desclassificação e absolvição sumária. Das nulidades. Dos recursos em geral. Da execução das penas em espécie. Da
graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas práticas, trabalhos em classe e atividades externas, tais como: audiências no Fórum local, visitas a Delegacias,
contatos com escritórios de advocacia, Ministério Público, etc.
Os conteúdos para desenvolver criatividade e iniciativa; capacitação para tomada de decisões e atitudes que denotem
estratégia de administração de conflitos serão desenvolvidas por meio de dinâmicas de grupo, com objetivo de
também fomentar o trabalho em equipe.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Provas individuais e trabalhos em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 34a. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2010
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática forense penal. 7ª Ed. São Paulo: RT, 2013
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da prova no processo penal. 7ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Forense, 2011
JESUS, Damásio Evangelista de. Código de processo penal anotado. São Paulo: Saraiva, 2014
MIRABETE, Júlio Fabrini, Processo penal. São Paulo: Atlas, 2008
SMANIO, Gianpaolo Poggio. Direito processual penal. São Paulo: Atlas, 2007
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
118
Disciplina: Prática Processual Civil – Prática Jurídica V
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Donizett Pereira
Série: 4º ano
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: VIII
Ano letivo: 2014
EMENTA
Execução: noções. Impugnação e Exceção de pré-executividade. Embargos à execução. Apelação aos embargos.
Medidas Acautelatórias no processo civil.
OBJETIVOS GERAIS
Transmitir ao aluno a técnica processual referente à fase de execução do processo civil, com suas implicações e
reflexos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Estimular o raciocínio acerca da práxis forense, treinando a redação de peças e adaptar o cotidiano do aluno ao trâmite
processual, providência indispensável para a futura profissão.
COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
Competências:
Aptidão para compreender e solucionar conflitos de interesses particulares e públicos. Integrar-se à metodologia
cartorária de forma escorreita, relacionando os componentes processuais entre si e com o universo jurídico
contemporâneo, no âmbito recursal.
Apreender noções de oratória, discernimento, solução de conflitos por meio de casos, identificar o instrumento
adequado para cada fase do processo. Apreender métodos de solução amigável de conflitos
Habilidades:
Permitir que o discente tenha condições de desenvolver, na prática, sua capacidade de aplicar a teoria absorvida nas
demais matérias que compõem o curso, entendendo o funcionamento e a dinâmica prática de um profissional do
Direito, tanto nas questões judiciais como nas extrajudiciais. Redigir de maneira eficiente, com linguagem apropriada
e técnica jurídica bem desenvolvida.
O aluno deve desenvolver aptidão para trabalhar em equipe, demonstrar criatividade e iniciativa, habilidade para
negociação e mediação, além de mostrar-se capaz de tomar decisões, montar estratégias e identificar potenciais de
liderança.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Execução: noções. Impugnação e Exceção de pré-executividade. Embargos à execução. Apelação aos embargos.
Medidas Acautelatórias no processo civil.
MÉTODO E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas práticas. Trabalhos em classe e externos. Acompanhamento e relatório de audiências judiciais, bem como
visitas e relatórios de órgão públicos, tais como Cartório de Registro de Imóveis e Cartório de Notas, componentes das
relações extrajudiciais práticas da vida de um profissional do Direito.
Os conteúdos para desenvolver criatividade e iniciativa; capacitação para tomadas de decisões e atitudes que denotem
estratégia de administração de conflitos serão desenvolvidos por meio de dinâmicas de grupo, com objetivo de
também fomentar o trabalho em equipe.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Provas individuais com conteúdo voltado para elaboração de peças jurídicas, originadas em proposições, nos mesmos
moldes dos concursos jurídicos, para posterior protocolo no Centro de Prática Jurídica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil e processo de
conhecimento. 13.ed.. Salvador: JusPODIVM, 2011. v.1
DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil: teoria da
prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela..
6.ed.. Salvador: JusPODIVM, 2011. v.2
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
119
DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às
decisões judiciais e processo nos tribunais. 9.ed.. Salvador: JusPODIVM, 2011. v.3.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: processo coletivo. 6.ed..
Salvador: JusPODIVM, 2011. v.4.
DIDIER JÚNIOR, Fredie et al. Curso de direito processual civil: execução. 3.ed.. Salvador: JusPODIVM, 2011. v.5.
NEGRÃO, Theotônio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. São Paulo: Malheiros, 1993.
WAMBIER, Luiz Rodrigues, Curso avançado de processo Civil. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DINAMARCO, C. R. A Reforma do código de processo civil. São Paulo: Malheiros, 2001.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense. 2.005;
MARIONI, Luiz Guilherme. Manual do processo de conhecimento. São Paulo, RT, 2006
MARQUES, José Frederico. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Millennium, 2000.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de processo civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2000.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
120
Disciplina: Filosofia do Direito I
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ana Paula Polacchini de Oliveira
Série: 5º ano
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: IX
Ano letivo: 2014
EMENTA
Filosofia geral e filosofia do direito. O pensamento pré-socrático. O período antropológico da filosofia grega. A
doutrina do direito platônica. A filosofia política e jurídica de Aristóteles. O pensamento jusfilosófico patrístico e
medieval. A filosofia renascentista e o Direito. O pensamento moderno da filosofia do direito: Espinosa; Hobbes.
Locke e o jusnaturalismo moderno. O iluminismo e o Direito: os enciclopedistas. O liberalismo e o individualismo no
pensamento kantiano. A filosofia do direito hegeliana. Positivismo jurídico. Marx e a crítica ao Estado e ao direito.
OBJETIVOS GERAIS
Introduzir o aluno aos conceitos básicos da Filosofia do Direito. Fornecer uma visão histórica e temática da Filosofia
do Direito. Apresentar os conceitos específicos da Filosofia do Direito. Capacitar o aluno a correlacionar a Filosofia
do Direito com as demais ciências e demais disciplinas do curso de Direito. Desenvolver a capacidade de reflexão
crítica dos alunos a respeito do Direito.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
Conhecer temas e conceitos da Filosofia do Direito, correlacionando com as questões da razão, lógica, teoria do
conhecimento e epistemologia, o que inclui o estudo de doutrinas e conceitos filosóficos jurídicos na sua história.
Capacitar o aluno a comparar diversas doutrinas de Filosofia Jurídica dentro dos temas específicos propostos.
Estabelecer a interdisciplinaridade entre a Filosofia do Direito e as demais áreas do conhecimento e do curso jurídico.
Competências
Incrementar a capacidade do aluno em interpretar e compreender conceitos e textos filosóficos jurídicos.
Ampliar a visão crítica do aluno nas diversas áreas do conhecimento que estejam relacionadas direta ou indiretamente
com a área jurídica.
Fomentar o interesse do aluno no estudo da correlação entre as estruturas sociais históricas e suas respectivas teorias
jurídicas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1- Filosofia geral e filosofia do direito: origens históricas. Abordagens.
2- O pensamento pré-socrático: Heráclito e Parmênides. O período antropológico da filosofia grega: Sócrates e os
sofistas.
3- A doutrina platônica do direito: mundo sensível e mundo inteligível; as leis e a república de Platão. Justiça em
Platão.
4- A filosofia política e jurídica de Aristóteles: direito e justiça no pensamento aristotélico.
5- O pensamento jusfilosófico patrístico e medieval: o direito em Sto. Agostinho e S. Tomás de Aquino.
6- A filosofia renascentista e o Direito: Jean Bodin, Marcílio de Pádua e Maquiavel. Descartes.
7- O pensamento moderno da filosofia do direito: imanência e liberdade em Baruch de Espinosa. As raízes do
contratualismo: Thomas Hobbes.
8- Locke e o jusnaturalismo moderno: as teorias jurídico-políticas liberais.
9- O iluminismo e o Direito: os enciclopedistas: Diderot, D’Alembert, Voltaire e Rousseau.
10- O liberalismo e o individualismo no pensamento kantiano: Kant e sua filosofia do direito.
11- A filosofia do direito hegeliana: dialética e história.
12- Positivismo jurídico de Jonh Austin e suas influências.
13 - Marx e a crítica ao Estado e ao direito: o materialismo dialético e histórico e suas implicações na filosofia do
direito.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas
Trabalhos escritos
Leituras dirigidas de textos em salas de aula
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
121
O método de trabalho, na história da filosofia do direito, respeitará sempre a leitura dos próprios filósofos com os
quais se estará trabalhando, privilegiando, assim, muito mais o contato com textos do que propriamente com
doutrinadores ou intérpretes da filosofia. Ao mesmo tempo, buscar-se-á uma compreensão da história da filosofia do
direito no rastro da própria história da filosofia, abdicando assim de um saber filosófico de juristas sem contato ou sem
lastro na própria filosofia geral.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
1) Prova escrita individual sem consulta
a) Conteúdo da avaliação: aulas expositivas.
b) Valor da prova: de 0 a 10 (cada questão com o mesmo valor).
c) Peso: 1 (um).
2) Trabalho escrito individual
a) Prazo para entrega: 4 semanas.
b) Valor de 0 a 10.
c) Peso: 1 (um).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2001.
MAMAN, Jeannette Antonios. Fenomenologia Existencial do Direito. São Paulo: Edipro, 2000.
VILLEY, Michel. A Formação do Pensamento Jurídico Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARISTÓTELES, Ética à Nicômaco. São Paulo: Martin Claret, 2001.
Coleção Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1999.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. A ciência do direito. São Paulo: Atlas, 1980.
LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo, Brasiliense, 2000.
MARX, Karl. O capital. Bauru: Edipro, 2008.
MASCARO, Alysson Leandro. Introdução à Filosofia do Direito: dos Modernos aos Contemporâneos. São Paulo:
Atlas, 2002.
NUNES, Benedito. A filosofia contemporânea. Trajetos Iniciais. São Paulo: Ática, 1991.
ROCHA, Leonel Severo (Org.). Paradoxos da auto-observação – Percursos da teoria jurídica contemporânea. Curitiba:
JM, 1997.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
122
Disciplina: Direito Tributário II
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ivana Mussi Gabriel
Série: 5º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: IX
Ano letivo: 2014
EMENTA
Crédito tributário: Conceito; Constituição; Lançamento Tributário; Suspensão da exigibilidade do crédito tributário;
Extinção do crédito tributário; Exclusão do crédito tributário; Garantias e privilégios do crédito tributário; Impostos
em espécie; Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa. Certidões Negativas. Processo Administrativo
Tributário: Conceito; Natureza jurídica; Impugnação e Consulta. Processo Judicial Tributário.
OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar ao acadêmico do curso de direito o conhecimento do ordenamento jurídico tributário disposto na
Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional. Demonstrar o processo tributário nacional, com
clareza, objetividade e suporte doutrinário e jurisprudencial, a fim de preparar o futuro aplicador do Direito para o
grande desafio de compreender e aplicar o direito tributário no dia a dia.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Proporcionar ao acadêmico relexão crítica necessária para compreensão do direito tributário e suas implicações nas
relações sociais.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
Capacitar o aluno à compreensão dos principais temas do Direito Tributário, a partir do desenvolvimento de uma visão
crítica a respeito da legislação tributária e da atuação do Estado na sua regulamentação.
Competências
Conhecer os dispositivos constitucionais e legais do Direito Tributário, bem como a carga tributária a qual a
população está sujeita. Adquirir uma visão jurídica, crítica e econômica do Direito Tributário, bem como dos
procedimentos administrativos e legais pertinentes a essa disciplina jurídica.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. CRÉDITO TRIBUTÁRIO
1.1. Conceito, natureza jurídica
1.2. Lançamento tributário
1.3. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
1.4. Extinção do crédito tributário
1.5. Exclusão do crédito tributário
1.6. Garantias e privilégios do crédito tributário
2.IMPOSTOS EM ESPÉCIE
2.1. Imposto de Importação
2.2. Imposto de Exportação
2.3. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza
2.4. Imposto sobre produtos industrializados
2.5. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a
2.6. Imposto sobre a propriedade territorial rural
2.7. Imposto sobre grandes fortunas
2.8. Impostos sobre heranças e doações
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços
2.10. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
2.11. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
Imposto sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis e direitos a ele relativos
Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
títulos e valores mobiliários
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
123
3.ADMINISTRAÇÂO TRIBUTÁRIA
Fiscalização tributária
Dívida Ativa
Certidões negativas
4.PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E JUDICIAL
4.1. Conceito
4.2. Natureza jurídica
4.3. Impugnação e Consulta
4.4. Processo tributário judicial
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas
Trabalhos escritos
Leituras dirigidas de textos em salas de aula
Análise de julgados dos Tribunais Superiores
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Prova escrita, individual e sem consulta, no valor de 10 pontos.
Trabalhos individuais, escritos, a respeito de julgados dos Tribunais Superiores, no valor de 2 pontos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2006
COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2012
LOPES, Mauro Luis Rocha. Processo Judicial Tributário. Rio de Janeiro: Impetus, 2012.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Manual do direito tributário. Rio de Janeiro: Impetus, 2007
___________________________________Direito Tributário na Constituição e no STF. 11 ed. Rio de Janeiro:
Impetus, 2007
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileito. Rio de Janeiro: Forense, 2002
CAIS, Cleide Previtalli. O Processo Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
CAMPOS, Dejalma de. Direito Processual Tributário. São Paulo: Atlas, 2006.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2007.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2007.
CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. São Paulo: Atlas, 2006.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
SILVA NETO, José Francisco da. Apontamentos de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2006
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
124
Disciplina: Legislação Penal Especial
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ana Paula Jorge
Série: 5º ano
Carga horária semestral: 34h/a
Semestre: IX
Ano letivo: 2014
EMENTA
Crimes hediondos. Drogas. Tortura. Interceptação das comunicações telefônicas. Estatuto do desarmamento. Crimes
de trânsito. Lei das contravenções penais. Juizados especiais criminais. Lei Maria da Penha. Abuso de autoridade.
Crime Organizado. Execução Penal. Crimes do ECA. Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de
Consumo. Crimes da Lei de licitações.
OBJETIVOS GERAIS
Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com a doutrina e com a jurisprudência, segundo os preceitos
teóricos. Habilitar o aluno para as profissões que requisitam o diploma de bacharel, tais como a Advocacia, a
Magistratura, o Ministério Público, etc. Colocar o aluno em contato com a realidade forense realizando pesquisas de
doutrina e jurisprudência.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Compreensão do universo jurídico, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e as técnicas adquiridas,
tornando-o capaz de servir ao ordenamento jurídico penal, na defesa da ordem e da paz social.
Competências:
Manusear a legislação e compreender os procedimentos, a aplicação e sanção dos crimes praticados, não previstos no
código penal, mas na legislação especial que trate do assunto
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Crimes Hediondos
Crimes da Lei de drogas
Crimes de Tortura
Crime da Lei das Interceptações telefônicas
Crimes do Estatuto do Desarmamento
Crimes do Código de Trânsito Brasileiro
Contravenções Penais
Juizado Especial Criminal
Lei Maria da Penha
Crimes de Abuso de Autoridade
Lei do Crime Organizado
Execução Penal
Crimes Contra a Criança e o Adolescente
Crimes Contra a Ordem Tributária
Crimes contra as licitações
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Exposição teórica e prática do conteúdo programado.
Debates.
Seminários. Individuais, duplas ou com a participação de grupos.
Pesquisas: trabalhos individuais e em grupo.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Provas
Trabalhos individuais e em grupo
Seminários
Participação em aula
Pesquisas
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
(Lei 8.072/90);
(Lei 11.343/06);
(Lei 9.455/97);
(Lei 9.296/96);
(Lei 10.826/03);
(Lei 9.503/97)
(Decreto-Lei 3.688/41);
(Lei 9.099/95 e 10.259/01);
(Lei n. 11.340/06)
(Lei 4.898/65);
(Lei 9.034/95);
(Lei 7.210/84);
(Lei 8.069/90);
(Lei 8.137/90 e 4.729/65);
(Lei 8.666/93)
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
125
ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Legislação penal especial. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.
MORAES, Alexandre de; SMANIO, Gianpaolo Poggio. Legislação penal especial. São Paulo: Editora Atlas S.A,
2006.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAPEZ, Fernando. Legislação penal especial: lei de imprensa: crimes hediondos: abuso de autoridade: sonegação
fiscal: tortura: terrorismo. 5.ed.. São Paulo: Damásio de Jesus, 2006. v.1.
CAPEZ, Fernando. Legislação penal especial: juizados especiais criminais: interceptação telefônica: crime
organizado: tóxicos. 5.ed.. São Paulo: Damásio de Jesus, 2006. v.2.
COSTA JUNIOR, Paulo José da; DENARI, Zelmo. Infrações tributárias e delitos fiscais. 4. ed. São Paulo: Saraiva,
2000.
GRECO FILHO, Vicente. Interceptação telefônica. São Paulo: Saraiva, 1996.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Execução Penal: comentários à Lei 7.210/84. São Paulo: Atlas, 2004.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
126
Disciplina: Direito Falimentar
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Marcos Oliveira de Melo
Série: 5ª ano
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: IX
Ano letivo: 2014
EMENTA
Falência e Recuperação Judicial: conceitos jurídicos. Devedor sujeito à falência. Insolvência. Pedido de Falência.
Sentenças declaratória e denegatória de falência. Administração da falência. Pessoa e bens do falido. Regime jurídico
dos contratos do falido. Regime jurídico dos credores do falido. Recuperação judicial. Viabilidade. Processo da
Recuperação judicial. Convolação em falência. Recuperação extrajudicial.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Histórico. Conceito de Falência.
Pedido de Falência. Sentenças declaratória e Denegatória de falência.
Administração da falência.
Apuração do ativo e verificação do crédito
Liquidação do processo falimentar. Reabilitação do falido.
Restrições pessoais e regime patrimonial do falido.
Pedido de restituição e embargos de terceiro. Patrimônio separado.
Regime jurídico dos atos e contratos do falido.
Regime jurídico dos credores do falido.
Recuperação judicial. Viabilidade da Empresa. Meios de recuperação.
Órgãos da recuperação judicial.
Processo de recuperação judicial. Microempresa e empresa de pequeno porte. Convolação em Falência.
Recuperação Extrajudicial. Requisitos. Homologação facultativa.
Homologação obrigatória. Os credores na recuperação extrajudicial.
Liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
Segunda prova bimestral.
Prova de recuperação
Prova de segunda época
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas
Exercícios, pesquisas e debates.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Prova escrita individual com ou sem consulta:
Conteúdo da avaliação: aulas expositivas, divididas em duas partes, uma em cada bimestre. Serão apresentadas de 5 a
10 questões (para marcar a correta/incorreta e/ou dissertativas), relativas ao conteúdo das aulas expositivas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2013.
RAMOS, Andre Santa Cruz. Curso de Direito Empresarial. São Paulo, Ed. Método, 2014
PIMENTEL, Carlos Barbosa. Direito empresarial. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
PIMENTEL, Carlos Barbosa. Direito Comercial: teoria e questões comentadas. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2010.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa: de acordo com a Lei nº 11.101/2005. São
Paulo: Saraiva, 2006.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 14ª ed., São Paulo, Saraiva, 2010.
FORTUNA, Eduardo. Mercado financeiro: produtos e serviços. Rio de Janeiro: Qualymark Editora, 2010.
GUSMÃO, Mônica. Lições de Direito Empresarial. 10ª ed. São Paulo: Lumen Juris, 2011.
MARTINS, Fran; ABRAÃO, Carlos Henrique. Curso de Direito Comercial. 35ª ed. São Paulo: Forense, 2012.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. V. 2. 27. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
127
Disciplina: Direito da Seguridade Social
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Willian Delfino
Série: 5º ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: IX
Ano letivo: 2014
EMENTA
Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social; Seguridade Social e seus princípios; Regimes de
Previdência no Brasil: Regime Geral de Previdência Social, Regime Próprio e Previdência Privada; Previdência
Social; Custeio da previdência; Beneficiários da previdência Social; Manutenção e perda da qualidade de segurado;
Dependentes; Perda da qualidade de dependentes; Benefícios; Carência; Salário-de-benefício; Salário-família; Saláriomaternidade; Pensão por morte; Auxílio-reclusão; Auxílio-doença; Auxílio-acidente; Aposentadoria por invalidez;
Aposentadoria por Idade; Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria Especial; Da Habilitação e
reabilitação profissional e serviço socia; Proibição de recebimento conjunto de determinados benefícios; A
Previdência Social e o Contrato de Trabalho.
OBJETIVOS GERAIS
Transmitir aos alunos noções do sistema de Seguridade Social, levando-os à percepção e ao conhecimento da tríade
que compõe este sistema (saúde, previdência social e assistência social), tornando-os aptos para a aplicação de seus
conhecimentos na realidade social e na vida prática profissional.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
Capacitar o aluno à compreensão dos principais temas relacionados ao Direito da Seguridade Social, criando
habilidades para a aplicação prática e teórica da disciplina.
Competências
Conhecer a importância do sistema de seguridade social, do ponto de vista jurídico e social. Capacitar para a solução
dos problemas práticos e teóricos relacionados à saúde, previdência e assistência social, de modo a aperfeiçoar a
mesma.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AULAS EXPOSITIVAS
1 – Sistema de Seguridade Social
1.1 – Saúde
1.2 - Assistência Social
1.3 – Previdência Social
1.4 – Princípios do sistema de seguridade social
2 – Previdência Social
2.1 – Regimes de previdência no Brasil
2.2 – Custeio da previdência
2.3 - Beneficiários da previdência Social
2.4 - Manutenção e perda da qualidade de segurado
2.5 - Dependentes
2.6 - Perda da qualidade de dependentes
2.7 - Benefícios
2.7.1 - Carência
2.7.2 - Salário-de-benefício
2.7.3 - Salário-família
2.7.4 - Salário-maternidade
2.7.5 - Pensão por morte
2.7.6 - Auxílio-reclusão
2.7.7 - Auxílio-doença
2.7.8 - Auxílio-acidente
2.7.9 - Aposentadoria por invalidez
2.7.10 - Aposentadoria por Idade.
2.7.11 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição
2.7.12 - Aposentadoria Especial
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
128
2.7.13 - Da Habilitação e reabilitação profissional e serviço social
2.7.14 - Proibição de recebimento conjunto de determinados benefícios.
2.8 – Efeitos do recebimento dos benefícios previdenciários no contrato de trabalho
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Provas individuais (com ou sem consulta), regimentais
Trabalhos e seminários em grupo ou realizados individualmente
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Prova escrita individual sem consulta:
Conteúdo da avaliação: aulas expositivas, divididas em duas partes, uma em cada bimestre.
Cada avaliação tem peso igual e valor de 0 a 10, tendo as questões iguais valores.
Trabalhos e seminários em grupo ou realizados individualmente:
Avaliação de cada grupo como um todo;
Avaliação de cada aluno individualmente dentro do grupo;
Comparação de cada grupo;
Cada aluno tem uma nota individual de 0 a 10, baseada na média entre a nota do grupo e a nota do aluno
individualmente.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BALERA, Wagner; MUSSI, Cristiane Miziara. Direito Previdenciário. 4. ed. São Paulo: Método, 2007.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. São Paulo: Conceito
Editorial, 2011.
HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito previdenciário. São Paulo: Manole, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALENCAR, Hermes Arrais. Benefícios previdenciários. 4.ed. rev. e atual.. São Paulo: LEUD, 2009.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. São Paulo: Atlas, 2006.
BALERA, Wagner. Sistema de seguridade social. 5.ed.. São Paulo: LTr, 2009.
MONTEIRO, Meire Lúcia Gomes. Introdução ao direito previdenciário. São Paulo: LTr, 1998. 264 p. (1)
PERSIANI, Mattia. Direito da previdência social. [Edson L. M. Bini]. 14.ed.. São Paulo: Quartier Latin, 2009. 429 p.
(1)
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direito Agrário
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Márcia Maria Menin
Série: 5º ano
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: IX
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Teoria geral do Direito Agrário. Imóvel Rural. Reforma Agrária. Desapropriação de terras para fins de reforma
agrária. Política agrícola. Terras devolutas. Posse agrária. Contratos agrários. Organização da vida rural. Tributação
da terra. Crédito rural. Regulamentação do trabalho rural
OBJETIVOS GERAIS
A disciplina deve construir um embasamento jurídico-crítico de todo arcabouço do direito agrário, no sentido de
proporcionar ao docente uma reflexão sobre as problemáticas que envolvem o homem e a terra, com compreensão da
política de reforma agrária e da política de desenvolvimento rural, aprofundando as discussões e promovendo
mecanismos de solução para os conflitos agrários.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Proporcionar ao acadêmico reflexão crítica necessária para compreensão do direito agrário e suas implicações nas
relações sociais.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
O aluno deverá mostrar-se apto a identificar na solução do conflito agrário a esperança para muitos dos problemas
sociais no Brasil e no Mundo.
Competências:
O discente deverá compreender que a extensão do problema agrário brasileiro é compatível com a privilegiada
geografia do Brasil, relacionando cada solução proposta com as mazelas sociais contemporâneas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Teoria Geral do Direito Agrário
1.1. Formação histórica do Direito Agrário no Brasil. Lei das Sesmarias. Regime de posses. Lei de Terras. Código
Civil. Emenda Constitucional nº 10/64. Estatuto da Terra
1.2. Conceito de Direito Agrário. Fontes. Problema da autonomia do Direito Agrário
1.3 Fontes do Direito agrários
1.4. Competência para legislar
1.3. Princípios fundamentais do Direito Agrário
2. Imóvel Rural
2.1. Conceito de imóvel rural. Função social da propriedade rural
2.2. Classificação de imóvel rural: propriedade familiar, latifúndio, minifúndio, empresas rurais, propriedade
produtiva, pequena propriedade rural e média propriedade rural;
2.3. Dimensionamento do imóvel rural: módulo rural
2.4. Aquisição da propriedade rural por estrangeiros. Proibição e restrições
3. Reforma Agrária.
3.1. Programa Nacional de Reforma Agrária.
3.2. Execução e administração da Reforma Agrária
3.3. INCRA: objetivos primordiais e atividades principais
3.4. Discriminação administrativa e judicial de terras rurais
4. Desapropriação Rural
4.1. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária: conceito e procedimento administrativo e
judicial
4.2.Títulos de Dívida Agrária
5. Posse Agrária
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
130
5.1.Usucapião agrário
5.2.Legitimação de posse
6. Terras Devolutas
6.1.Conceito e titularidade de terras devolutas
6.2. Usucapião de terras devolutas
6.3. Alienação e concessão de terras devolutas
6.4. Processo de discriminação de terras devolutas
8. Contratos Agrários
8.1. Arrendamento rural
8.2. Parceria rural
9. Organização da vida rural
10.1. Associativismo
10.2. Cooperativismo
10.3. Sindicalismo rural
10. Tributação da Terra
9.1. Imposto Territorial Rural. Progressividade do ITR. Imunidades específicas
9.2. Módulo Fiscal
11. Crédito Rural
11.1. Conceito de crédito rural
11.2.Títulos de crédito rural
12. Regulamentação do trabalho rural
12.1. Empregador rural. Colonos. Meeiros. Safristas
12.2. Direitos do empregado rural
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas
Trabalhos escritos
Leituras dirigidas de textos em salas de aula
Análise de julgados dos Tribunais Superiores
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Prova escrita, individual e sem consulta, no valor de 10 pontos.
Trabalhos individuais, escritos, a respeito de julgados dos Tribunais Superiores, no valor de 2 pontos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 9.ed.rev.ampl.. São Paulo: Saraiva, 2011.
OPITIZ, Silvia Carlinda Barbosa. Curso Completo de Direito Agrário. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. São Paulo: Atlas, 2012
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRASIL. Consolidação das leis do trabalho e estatuto do trabalhador rural. Armando Casimiro Costa, Irany Ferrari,
Nelson B. Corrêa(Org.). 2.ed.atual.. São Paulo: LTr, 1973. 403 p.
SOUZA, Nali de Jesus de. Desenvolvimento econômico. 5.ed.rev.. São Paulo-SP: Atlas, 2005. 313 p.
CAMPANHOLE, Adriano; CAMPANHOLE, Hilton Lobo. Legislação do trabalho rural. São Paulo: Atlas, 1974.
MENDONÇA, Sonia Regina. A questão agrária no Brasil: a classe dominante agrária-natureza e comportamento
1964-1990. STEDILE, João Pedro (Org). São Paulo: Expressão Popular, 2007. v.5. 201 p.
MOREIRA, Roberto José. Terra, poder e território. São Paulo: Expressão Popular, 2007. 360 p.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
131
Disciplina: Direito Econômico
Área: Ciências Humanas
Professora: Ivana Mussi Gabriel
Série: 5ª
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: IX
Ano letivo: 2014
EMENTA
Introdução ao Direito Econômico e análise de seus conceitos e institutos fundamentais. Evolução histórica do modelo
econômico de Estado. Ordem econômica constitucional: Princípios constitucionais. Noções de Política urbana e de
Política Agrária. Intervenção do Estado do domínio econômico: Agências reguladoras. Parcerias Público-Privadas.
Direito da Concorrência: Abuso de poder econômico. Mercado relevante. Sistema brasileiro de defesa da
concorrência. Regulamentação antitruste brasileira. Ordem econômica internacional.
OBJETIVOS GERAIS
Apresentar conceitos básicos do Direito Econômico. Estudar os princípios e normas que compõem a Ordem
Econômica Constitucional. Capacitar o aluno a correlacionar o modelo econômico de Estado e seus reflexos na ordem
jurídica. Desenvolver a capacidade de reflexão crítica dos alunos a respeito da atuação estatal em matéria econômica.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Proporcionar ao acadêmico a reflexão crítica necessária para compreensão do direito econômico e suas implicações
nas relações sociais.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
Conhecer temas e conceitos do Direito Econômico, correlacionado com as questões jurídicas;
Capacitar o aluno a comparar os diversos modelos econômicos de Estado e sua respectiva ordem econômica
constitucional com as formas de intervenção do Estado na economia;
Estabelecer a interdisciplinaridade entre o Direito e a Economia.
Competências
Incrementar a capacidade do aluno em interpretar e compreender conceitos e normas de direito econômico;
Ampliar a visão crítica do aluno nas diversas áreas do conhecimento que estejam relacionadas direta ou indiretamente
com as áreas jurídica e econômica;
Fomentar o interesse do aluno no estudo da correlação entre as estruturas econômicas e jurídicas do Estado.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Introdução ao Direito Econômico
1.1. Conceito de Direito Econômico
1.2. Modelos econômicos de Estado: Estado Liberal; Estado Social. Neoliberalismo
1.3. Origem do Direito Econômico nas Constituições
1.4. Competência para legislar sobre Direito Econômico
1.5. Conceito de Constituição econômica
2. Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988
2.1. Conceito de ordem econômica
2.2. Princípios gerais da atividade econômica
2.3. Noções de Política urbana e de Política Agrária
3. Intervenção do Estado no domínio econômico
3.1.Teoria da Empresa
3.2. Agências Reguladoras
3.3. Parcerias Público-Privadas
3.4. Atividade econômico-privada dos entes públicos: empresas públicas e sociedades de economia mista
4. Direito da Concorrência
4.1. Conceito de poder econômico. Abuso do poder econômico
4.2. Mercado relevante
4.3. Sistema brasileiro de defesa da concorrência - CADE
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
132
4.4. Regulamentação antitruste brasileira - Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994
5. Da Ordem Econômica Internacional
5.1. Globalização
5.2. Integração
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas
Trabalhos escritos
Leituras dirigidas de textos em salas de aula
Análise de julgados dos Tribunais Superiores e do CADE
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Prova escrita, individual e sem consulta, no valor de 10 pontos.
Trabalhos individuais a respeito de julgados dos Tribunais Superiores e do CADE, no valor de 2 pontos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BAGNOLI, Vicente. Direito Econômico. São Paulo: Atlas, 2010.
FIGUEIREDO, Leornardo Vizeu. Lições de Direito Econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2011
GABRIEL, Ivana Mussi. Direito Administrativo para Concursos. São Paulo: Verbatim, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AGUILLAR, Fernando Herren. Direito econômico: Do direito nacional ao direito supranacional. São Paulo: Atlas,
2006.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: Uma Leitura a partir da Constituição de 1988.
São Paulo: Malheiros, 2005.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2003.
OLIVEIRA, Gesner; RODAS, João Grandino. Direito e economia da concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
TAVARES, André Ramos. Direito constitucional econômico. São Paulo: Método, s/d.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
133
Disciplina: Prática Jurídica VI – Prática do Processo do Trabalhista
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Kleber Henrique Saconato Afonso
Série: 5º
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: IX
Ano letivo: 2014
EMENTA
Petição Inicial. Contestação. Razões Finais. Embargos Declaratórios. Embargos à Execução. Recurso Ordinário.
Recurso de Revista. Agravo de Instrumento. Agravo de Petição.
OBJETIVOS GERAIS
Levar aos alunos a compreensão sobre o processo do trabalho na prática, conhecendo as principais diferenças entre o
Processo do Trabalho e o Processo Civil, elaborando peças processuais e entendendo quais são os momentos de cada
uma delas e como encontrar soluções para os diferentes conflitos trabalhistas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Desenvolver com o aluno a técnica judiciária trabalhista por meio de produção de peças jurídicas específicas, nos
mesmos moldes das utilizadas na lida trabalhista, em seus mais variados graus e instâncias.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
O aluno deverá estar preparado para acompanhar o trâmite processual trabalhistas em todas as instâncias, inclusive no
âmbito administrativo.
Competências:
Desenvolver raciocínio lógico e estratégico para condução de um processo judicial, bem como escorreita aplicação da
linguagem, especialmente a jurídica e compreensão das várias fases processuais e suas implicações sociais e jurídicas.
O aluno deverá mostrar aptidão para redigir peças jurídicas no âmbito trabalhista, em todas as instâncias e graus de
recurso.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Desenvolvimento estratégico: relação cliente/advogado; abordagem crítica do conflito, opção pelo instrumento mais
eficiente para defesa dos direitos com melhor risco-benefício; trabalho em grupo, cronograma de atuação.
Petição Inicial: Oportunidade. Características. Redação.
Contestação: Oportunidade. Características. Redação.
Razões Finais: Oportunidade. Características. Redação.
Embargos Declaratórios: Oportunidade. Características. Redação.
Embargos à Execução: Oportunidade. Características. Redação.
Recurso Ordinário: Oportunidade. Características. Redação.
Recurso de Revista: Oportunidade. Características. Redação.
Agravo de Instrumento: Oportunidade. Características. Redação.
Agravo de Petição: Oportunidade. Características. Redação.
METODOLOGIA DE ENSINO
O curso será desenvolvido por meio de aulas e conferências. A par disso serão confeccionadas peças práticas,
corrigidas pelos próprios alunos e debates entre professores e alunos. A cátedra transmitirá também o conteúdo da
matéria pela mídia eletrônica.
Os conteúdos para desenvolver criatividade e iniciativa; capacitação para tomadas de decisões e atitudes que denotem
estratégia de administração de conflitos serão desenvolvidos por meio de dinâmicas de grupo, com objetivo de
também fomentar o trabalho em equipe.
AVALIAÇÃO
Serão feitas avaliações que levarão em conta a participação dos alunos em classe e trabalhos de pesquisa.
Os alunos serão submetidos a duas avaliações escritas. O conjunto das avaliações permitirá apreciar a evolução do
curso e progresso do aprendizado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
134
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2007.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2006.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. São Paulo: Saraiva,
2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CESARINO JUNIOR, Antônio Ferreira. Direito social brasileiro. São Paulo: LTr, 1970.
CRETELLA JÚNIOR, José; CRETELLA NETO, José. 1.000 perguntas e respostas de direito do trabalho e de
processo do trabalho: para as provas das faculdades de direito, para o exames da OAB-Ordem dos advogados. 12.ed..
Rio de Janeiro: Forense, 2005
MAGNO, Octávio Bueno. Manual do direito do trabalho. São Paulo: Ltr, 1987.
NASCIMENTO, Amaury Mascaro. Curso de direito do trabalho São Paulo: Saraiva, 2007.
OLIVEIRA, Francisco Antonio de. A prova no processo do trabalho. 2.ed. rev., atualiz. e ampl.. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2001.
SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO; Délio VIANNA, Segadas;TEIXEIRA FILHO, João de Lima. Instituições de
direito do trabalho. 20 ed. São Paulo: LTr, 1993.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
135
Disciplina: Medicina Forense I
Área: Ciências Humanas
Professor: José Celso Assef
Série: 5º ano
Carga horária: 34 horas/aula
Semestre: IX
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Conceitos, definições, características e finalidades de Medicina Forense. Questões Médico – legais, à luz de textos
legais e da experiência médica. Informações médico-legais necessárias para entendimento e saber crítico dos
documentos jurídicos. Diagnóstico médico-forense da morte. Os vários tipos de lesões. O ultraje público ao pudoir. O
atentado público ao pudor. A violência sexual. O recém nascido: prova de vida. O aborto. Os crimes contra criança. A
dependência formacológica. Psicoléticos e Psicoaníliticos. O alcoolismo e o canabismo e o cocainismo. Os
impedimentos matrimoniais de causa médica. As doenças hereditárias. As causas médicas de insuportabilidade de
convívio. As doenças mentais. A gravidez e o parto progresso. A saúde psicológica. A psicopatologia. As
Oligofrenias. Psicoses orgânicas e as funcionais, psiconeuroses. O vínculo genético e as provas. A incapacidade civil.
OBJETIVOS
Ensinar aos alunos os principais temas da Medicina Legal dando noções técnicas sempre correlacionando-as com a
prática e demonstrando nas aulas práticas a aplicação destes conhecimentos.
METODOLOGIA
Serão ministradas aulas teóricas semanais e aulas práticas quando houver ocorrências nos horários disponíveis.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Conceito – Histórico – Generalidades da Medicina Legal
Noções de justiça – Processualística civil criminal
Impedimentos matrimoniais
Perícias e Peritos
Documentos médico – legais
Identidade – Fundamentos de identificação judiciária
Dactiloscopia
Traumatologia – Lesões Corporais – Da Periclitação da vida e da saúde. Estudo do artigo 129 do Código Penal.
Ações contundentes – Contusões, feridas lacero-contusas.
Espectro equimótico
Agentes lesivos mecânicos: instrumentos cortantes
Intrumentos corto-contundentes; Instrumentos perfuro-cortantes e respectivas lesões que produzem
Estudo das armas de fogo e balística
Comoção, contusão, “Choque” e inibição
Asfixias mecânicas: sufocação direta e indireta. Enforcamento
Esganadura, estrangulamento, afogamento
Tanatologia: sinais de morte, morte súbita e morte agônica. Cronotanatognose
Anticoncepção – aborto – infanticídio –a tos libidinosos
Estudo do local do crime
Estudo dos pêlos, manchas e manchas de sangue
Ações físicas: lesões produzidas pelo calor, pela eletricidade, pelas radiações
Ações químicas: envenenamento – Psicopatologia Forense.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Os critérios regimentais. Duas provas de estágio, exame final e 2ª época.
RECURSOS UTILIZADOS
Áudio-visuais utilizados
Utilização de slides e fitas de vídeo, retroprojeção, data show
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA JÚNIOR, Antônio Ferreira de; COSTA JÚNIOR, João Batista Oliveira. Lições de Medicina Legal. São
Paulo: Nacional, 1998.
FRANÇA, Genival Veloso de Medicina Legal. Rio de Janeiro: Guanabar Koogan, 1998.
MARANHÃO, Odon Ramos. Curso Básico de Medicina Legal. São Paulo. Malheiros, 2004.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
136
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CIAFARDO, Roberto. Psicopatologia Forense. Buenos Aires: El Atenco.1972.
CROCE, Delton. Medicina Legal para provas e concurso. São Paulo: Saraiva, 1998.
FAVERO, Flaminio. Medicina Legal: Introdução ao estudo da Medicina Legal. Identidade. São Paulo: Martins, 1991.
PATARO, Osvaldo. Medicina Legal e prática forense. São Paulo: Saraiva, 1976
SALZANO, Francisco Mauro. A genética e a lei: Aplicações à Medicina Legal e à Biologia. São Paulo: Ed. da USP,
1983.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
137
Disciplina: Filosofia do Direito II
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ana Paula Polacchini de Oliveira
Série: 5ª ano
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: X
Ano: 2014
EMENTA
Os horizontes da Filosofia do direito contemporânea. O normativismo de Hans Kelsen. O culturalismo de Miguel
Reale. O acordo do direito positivo e da moral em Habermas, Dworkin, Rawls e Alexy. O existencialismo jurídico:
Martin Heidegger. O decisionismo de Carl Schmidt. Marx e a crítica da Economia, do Estado e do Direito. A Teoria
Geral do Direito na obra de Pachukanis. A Escola Crítica de Frankfurt. A Teoria Crítica do Direito. Direito e Poder em
Michel Foucaut.
OBJETIVOS GERAIS
Apresentar conceitos básicos da Filosofia do Direito contemporânea. Apresentar os conceitos específicos da Filosofia
do Direito Contemporâneo. Capacitar o aluno a correlacionar a Filosofia do Direito com as demais ciências e demais
disciplinas do curso de Direito. Desenvolver a capacidade de reflexão crítica dos alunos a respeito do Direito.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
Conhecer temas e conceitos da Filosofia do Direito, correlacionado com as questões da razão, lógica, teoria do
conhecimento e epistemologia, o que inclui o estudo de doutrinas e conceitos filosóficos jurídicos na sua história.
Capacitar o aluno a comparar diversas doutrinas de Filosofia Jurídicas dentro dos temas específicos propostos.
Estabelecer a interdisciplinaridade entre a Filosofia do Direito e as demais áreas do conhecimento e do curso jurídico.
Competências
Incrementar a capacidade do aluno em interpretar e compreender conceitos e textos filosóficos jurídicos.
Ampliar a visão crítica do aluno nas diversas áreas do conhecimento que estejam relacionadas direta ou indiretamente
com a área jurídica.
Fomentar o interesse do aluno no estudo da correlação entre as estruturas sociais históricas e suas respectivas teorias
jurídicas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Os horizontes da Filosofia do direito contemporânea.
O justopositivismo estrito: O normativismo de Hans Kelsen.
O justopositivismo eclético: o culturalismo de Migel Reale.
O acordo do direito positivo e da moral em Habermas, Dworkin, Rawls e Alexy
O existencialismo jurídico: a quebra do fetiche metafísico da lei a partir do pensamento Martin Heidegger.
O decisionismo de Carl Schmitt.
A crítica ao direito. Marx e a crítica da Economia, do Estado e do Direito.
O Racionalismo tecnicista: separação entre os ramos técnicos específicos do direito e a sociologia, a ciência política, a
economia, a história.
O marxismo jurídico: A Teoria Geral do Direito na obra de Pasukanis.
A Escola Crítica de Frankfurt.
A teoria Crítica do Direito. Direito e poder em Michel Foucaut.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas
Trabalhos escritos
Leituras dirigidas de textos em salas de aula
O método de trabalho, na história da Filosofia do direito, respeitará sempre a leitura dos próprios filósofos com os
quais se estará trabalhando, privilegiando, assim, muito mais o contato com textos do que propriamente com
doutrinadores ou intérpretes da Filosofia. Ao mesmo tempo, buscar-se-á uma compreensão da história da filosofia do
direito do rastro da própria história da filosofia, abdicando de um saber filosófico de juristas sem contato ou sem lastro
na própria filosofia geral.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
138
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Prova escrita individual sem consulta
a- Conteúdo da avaliação: aulas expositivas
b- Valor da prova: de 0 a10(cada questão com o mesmo valor)
Peso 1(um)
Trabalho escrito individual
a- Prazo para entrega : 4 semanas
b- Valor de 0 a 10
c – Peso: 1 (um)
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2001.
MAMAN, Jeannette Antonios. Fenomenologia Existencial do Direito. São Paulo: Edipro, 2000.
VILLEY, Michel. A Formação do Pensamento Jurídico Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARISTÓTELES, Ética à Nicômaco. São Paulo: Martin Claret, 2001.
Coleção Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1999.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. A ciência do direito. São Paulo: Atlas, 1980.
LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo, Brasiliense, 2000.
MARX, Karl. O capital. Bauru: Edipro, 2008.
MASCARO, Alysson Leandro. Introdução à Filosofia do Direito: dos Modernos aos Contemporâneos. São Paulo:
Atlas, 2002.
NUNES, Benedito. A filosofia contemporânea. Trajetos Iniciais. São Paulo: Ática, 1991.
ROCHA, Leonel Severo (Org.). Paradoxos da auto-observação – Percursos da teoria jurídica contemporânea. Curitiba:
JM, 1997.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Luís Roberto Rissi
Série: 5º ano
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: X
Ano letivo: 2014
EMENTA
Adoção. Atos infracionais. Conselho tutelar. Crimes e infrações administrativas. Direito da criança e do adolescente.
Direito fundamental. Justiça da infância e da juventude. Medidas sócio-educativas. Menoridade e responsabilidade
penal. Ministério Público e advogado. Proteção integral. Política de atendimento. Procedimentos. Prevenção e
proteção especial. Temas atuais de proteção à infância e adolescência.
OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar aos alunos conhecimentos básicos a respeito dos direitos das crianças e dos adolescentes, situando-os no
contexto dos grandes debates teóricos sobre os direitos e os deveres dos jovens brasileiros, ao mesmo tempo em que se
objetiva fomentar o raciocínio jurídico no discente, a respeito das questões teóricas e práticas, mais importantes dos
direitos modernos das crianças e dos adolescentes.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
Habilitar o aluno a examinar os direitos da criança e do adolescente sob uma perspectiva histórica no Brasil e no
mundo, definindo os princípios basilares de uma nova concepção do direito da criança e do adolescente, com um olhar
crítico, originado de um diálogo aprofundado.
Competências:
Capacidade para compreender os principais temas atuais e relacioná-los com o conteúdo das aulas, proporcionando a
construção do conhecimento completo sobre os direitos constitucionais e infraconstitucionais das crianças e dos
adolescentes. Interligar os conhecimentos teóricos à realidade.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Estatuto da criança e do adolescente. Adoção. Atos infracionais. Conselho tutelar. Crimes e infrações administrativas.
Direitos da criança e do adolescente. Direito fundamental. Justiça da infância e da juventude. Medidas sócioeducativas. Menoridade e responsabilidade penal. Ministério Público e advogado. Proteção integral. Política de
atendimento. Procedimentos. Prevenção e proteção especial.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Exposição teórica e prática do conteúdo programado.
Debates.
Seminários com a participação de todos os grupos de cada sala.
Pesquisas: trabalhos individuais e em grupo.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Provas
Trabalhos individuais e em grupo
Seminários
Participação em aula
Pesquisas
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CURY, Munir, SILVA, Antonio F. do Amaral e, MENDEZ, Emílio Garcia Mendez. Estatuto da criança e do
adolescente comentado. 3ª ed. São Paulo: Malheiros Editores: 2006.
ELIAS, João Roberto. Comentários ao Estatuto da Criança. São Paulo: Saraiva, 2010
ISCHIDA, Valter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente. São Paulo: Atlas: 2006.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
140
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 4.ed. rev. atual. ampl.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
608 p. (De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a Lei do Inventário, Partilha, Divórcio e Separação
Extrajudiciais (Lei 11.441/2007).
ELIAS, Roberto João. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente. São Paulo: Saraiva: 2004.
JESUS, Damásio E. de. Tráfico internacional de mulheres e crianças: Brasil: aspectos regionais e nacionais. São
Paulo: Saraiva, 2003
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 5.ed.rev.atual.ampl.. São Paulo: Revistas
dos Tribunais, 2010.
RODRIGUES, Maria Stella Villela Souto Lopes. A adoção na Constituição Federal o ECA e os estrangeiros. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. 62 p. (Primeira leitura. Constituição de 1988, v.15).
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direito do Consumidor
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Beatriz Trigo
Série: 5ª ano
Carga horária semestral: 68 h/a
Semestre: X
Ano: 2014
EMENTA
Noções introdutórias e conceitos básicos. Legislação brasileira específica. Os Direitos do Consumidor e sua proteção.
A defesa do consumidor em juízo.
Conteúdo de caráter interdisciplinar visa o estudo da moderna legislação que regulamenta, sob nova perspectiva,
fenômenos econômicos como o consumo de massa, a tutela da concorrência, a defesa ecológica, entre outros,
propiciando enfoques nas áreas de Direito Econômico, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual e Direito
Penal.
OBJETIVOS GERAIS
Apresentar conceitos básicos do Direito do Consumidor contemporâneo. Apresentar os conceitos específicos do
Direito do Consumidor contemporâneo. Capacitar o aluno a correlacionar o Direito do Consumidor com os demais
ramos do direito e demais disciplinas do curso de Direito. Desenvolver a capacidade de reflexão crítica dos alunos a
respeito do Direito do Consumidor e também sobre o próprio consumerismo enquanto prática social.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
Conhecer temas e conceitos do Direito do Consumidor, identificar as especificidades das relações de consumo e a
amplitude da proteção consumerista aos equiparados a consumidores dentro da lógica própria do Direito do
Consumidor. Ser capaz de trabalhar e operar as estruturas próprias da proteção ao consumo, mormente órgãos estatais
específicos e entidades da sociedade civil. Capacitar o aluno a trabalhar com a linguagem e lógica própria do
subssistema consumerista.
Competências
Incrementar a capacidade do aluno em interpretar e compreender os conceitos relativos ao Direito do Consumidor.
Ampliar a visão crítica do aluno nas diversas áreas do conhecimento que estejam relacionadas direta ou indiretamente
com a área jurídica do Direito do Consumidor.
Fomentar o interesse do aluno no estudo da correlação entre as estruturas sociais históricas e econômicas e a proteção
ao consumidor.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
O direito contratual e o Código de Defesa do Consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor como direito fundamental e a função social do contrato.
O reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor.
A relação de consumo.
O consumidor.
O consumidor equiparado.
O fornecedor.
A boa-fé na Relação de Consumo.
O controle da cláusula-preço.
As cláusulas abusivas.
A responsabilidade civil do fornecedor.
A defesa do consumidor
O direito do consumidor e o Mercosul.
O direito do consumidor e a União Européia.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas
Trabalhos escritos
Leituras dirigidas de textos em salas de aula
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Prova escrita individual com ou sem consulta
Trabalho escrito individual
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTAR, Carlos Alberto. Contratos comerciais. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.
KHOURI, Paulo R. Roque Antonio.Direito do consumidor: contratos, Responsabilidade civil e defesa do consumidor
em juízo. 2.ed.. São Paulo: Atlas, 2005.
NUNES, Luiz Antônio Rizatto. Curso de direito do consumidor. 7.ed.rev.atual.. São Paulo: Saraiva, 2012
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BULGARELLI, Waldirio. Questões contratuais no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Atlas, 1993.
FERNANDES, Daniela Bacellar. Responsabilidade civil e direito do consumidor em face das mensagens
subliminares. Curitiba: Juruá, 2009.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Responsabilidade civil do fabricante e a defesa do consumidor. São Paulo: RT, 1992.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do consumidor em juízo. São Paulo: Saraiva, 1994.
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. O código de defesa do consumidor e sua interpretação jurisprudencial. 4.ed.rev.atual.
e ampl..São Paulo: Saraiva, 2010. 629 p.
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 7.ed.rev.atual.. São Paulo: Saraiva, 2012.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direito Ambiental
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ivana Mussi Gabriel
Série: 5ª ano
Carga horária: 34 h/a
Semestre: X
Ano: 2014
EMENTA. Meio Ambiente. Tutela internacional do Meio Ambiente. Federalismo em matéria ambiental. Princípios
gerais de direito ambiental. Bens ambientais. Política Nacional do Meio Ambiente. EIA/RIMA. Autorização e licenças
ambientais. Responsabilidade por dano ambiental. Proteção do meio ambiente em juízo. Tributos em face dos recursos
naturais. Terra dos índios
OBJETIVOS GERAIS
A disciplina deve construir um embasamento jurídico-crítico de todo arcabouço do direito ambiental, no sentido de
proporcionar ao docente uma reflexão crítica sobre a existência do direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, das suas normas protetivas, com compreensão da política nacional do meio ambiente, dos princípios
basilares, aprofundando as discussões e promovendo mecanismos de solução para os conflitos envolvendo o homem e
o meio ambiente.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Proporcionar ao acadêmico a reflexão crítica necessária para compreensão do direito ambiental e suas implicações nas
relações sociais.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades:
O aluno deverá mostrar-se apto a identificar as normas de proteção ao meio ambiente e a necessidade de, na solução
do conflito ambiental, buscar elementos de tutela jurídico-ambiental que ofereçam melhorias reais na interação
homem e meio ambiente.
Competências:
O discente deverá compreender toda legislação ambiental para fins de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado
para atuais e futuras gerações.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Proteção do meio ambiente na Constituição Federal de 1988
2. Conceito de Meio Ambiente
3. Tutela internacional do Meio Ambiente
4. Federalismo em matéria ambiental
5. Princípios gerais de direito ambiental
6. Bens ambientais
7. Política Nacional do Meio Ambiente
8. EIA/RIMA
9. Autorização e licenças ambientais
10. Responsabilidade por dano ambiental
11. Proteção do meio ambiente em juízo
12. Tributos em face dos recursos naturais
13. Terra dos índios
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas
Trabalhos escritos
Leituras dirigidas de textos em salas de aula
Análise de julgados dos Tribunais Superiores
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Prova escrita, individual e sem consulta, no valor de 10 pontos.
Trabalhos individuais, escritos, a respeito de julgados dos Tribunais Superiores, no valor de 2 pontos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
144
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2007.
MORAES, Luis Carlos de. Curso de Direito Ambiental. São Paulo: Atlas, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2007.
MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: doutrina, prática, jurisprudência, glossário. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2007.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 1997.
SOARES, Guido Fernando Silva. Direito internacional do meio ambiente: emergência, obrigações e
responsabilidades. São Paulo: Atlas, 2001.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 4.ed.rev.atual.. São Paulo: Saraiva, 2006
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Direito Financeiro
Área: Ciências Humanas
Professora: Ivana Mussi Gabriel
Série: 5º ano
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: X
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Direito Financeiro. Entrada e Receita. Receitas Derivadas. Despesa Pública. O Orçamento. Fiscalização Financeira e
Orçamentária. Precatório. Tribunal de Contas. Empréstimo Público. Perspectivas de atualização em Direito
Financeiro.
OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar ao aluno discussão sobre a atividade financeira do Estado. Analisar de forma crítica as normas gerais de
direito financeiro. Investigar a dinâmica da relação entre a Constituição Federal de 1988 e a atividade financeira.
Ademais, o curso tentará discutir a situação da disciplina no Brasil contemporâneo em razão das recentes reformas do
Estado Brasileiro.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Proporcionar ao aluno a reflexão crítica necessária para compreensão do direito financeiro e suas implicações nas
relações sociais.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
Estudar o Direito Financeiro e seus princípios, as receitas públicas, o orçamento e a fiscalização financeira. O aluno
deverá compreender a dinâmica própria da disciplina, seus princípios e sua importância. Desenvolver uma análise
crítica sobre o sistema normativo e a atuação do Estado diante da sociedade.
Competências
Compreender as prerrogativas e sujeições do Poder Público, aplicar o conhecimento adquirido no desenvolvimento
profissional e ético.
Formar um profissional preocupado com a fiscalização financeira e orçamentária.
Entender o direito financeiro de forma crítica e ética, atrelado aos ditames constitucionais e as funções do Estado.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I: O Direito Financeiro.
1 – Normas gerais de direito financeiro.
2 - Estado Federal.
3 – Leis Federais e nacionais – Princípios.
Módulo II: Entrada e Receita.
1 – Entrada e Receita.
2 – A Receita Pública.
3 – Classificação das Receitas.
4 – A Lei Complementar 101/2000 e a Receita Pública.
Módulo III: Receitas Derivadas.
1 – Receitas Derivadas: impostos, taxas e contribuição de melhoria.
2 – Empréstimo compulsório.
Módulo IV: Despesa Pública.
1 - Conceito.
2 – Decisão Política.
3 – Classificação.
4 – Controle das despesas.
Módulo V: O Orçamento.
1 - Conceito.
2 – Princípios Orçamentários.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
146
3 – As leis orçamentárias.
4 – O orçamento participativo
Módulo VI: Fiscalização Financeira e Orçamentária.
1 – Fiscalização financeira e orçamentária
2 – Controle Legislativo.
3 – Controle Judicial
4 - Meios de Controle
Módulo VII: Precatório.
1 – Conceito. Características
2 – Crédito alimentar
3 – Seqüestro de verbas públicas
4 – Crédito de pequeno valor
Módulo VIII: Tribunal de Contas e Empréstimo Público.
1 – Organização do Tribunal de Contas
2 – Natureza jurídica do empréstimo público
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas
Trabalhos escritos
Leituras dirigidas de textos em salas de aula
Análise de julgados dos Tribunais Superiores
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Prova escrita, individual e sem consulta, no valor de 10 pontos.
Trabalhos individuais, escritos, a respeito de julgados dos Tribunais Superiores, no valor de 2 pontos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARVALHO, José dos Santos Filho. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris Editora. 2002.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo, 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2001
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros. 2007
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COSTA JÚNIOR, Paulo José da; QUEIJO, Maria Elizabeth; MACHADO, Charles Marcildes. Crimes do colarinho
branco. 2.ed.. São Paulo: Saraiva, 2002. 207
GABRIEL, Ivana Mussi. Direito financeiro para concursos. São Paulo: Verbatim, 2010.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 8.Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de direito financeiro. 2.ed. rev. e atual.. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2008.
PASCOAL, Valdecir Fernandes. Direito financeiro e controle externo: teoria, jurisprudência e 400 questões.
7.ed.atual.c/ a EC nº56 e c/ a nova lei complem. 131/2009. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
147
Disciplina: Direito Autoral
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Donizett Pereira
Série: 5ª ano
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: X
Ano: 2014
EMENTA
A pessoa como sujeito de direitos. Evolução histórica. Natureza jurídica. Os direitos autorais no direito comparado.
Evolução legislativa. A Lei 9.610/98 e sua abrangência e aplicação. O registro das obras intelectuais. Limitações aos
direitos autorais. Transferência dos direitos autorais. Direitos conexos. Sanções e violações aos direitos autorais. Os
direitos autorais e a comunicação de massa. Reflexões sobre a viabilidade de atualização em Direito Autoral.
OBJETIVOS GERAIS
Apresentar noções e conceitos básicos sobre os direitos autorais. Promover a discussão acerca da abrangência e
natureza jurídica dos direitos autorais. Desenvolver no aluno a capacidade de compreender os direitos autorais e sua
autonomia em relação aos demais ramos do direito.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Capacitar o aluno a lidar com os conflitos oriundos dos direitos autorais, principalmente considerando a evolução da
comunicação nas relações inter-pessoais, com a crescente dependência dos criadores de obras intelectuais em relação à
comunicação de massa, especificamente com a internet.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
O aluno deve mostrar-se apto a conhecer e lidar juridicamente com temas e conceitos de direitos autorais e a
identificar os vários elementos neles compreendidos, bem como sua importância nas várias atividades humanas.
Competências
Incrementar a capacidade do aluno em interpretar e compreender conceitos de direito autoral.
Fomentar o interesse do aluno no estudo dos direitos autorais como decorrência da própria personalidade jurídica e
expressão da cidadania.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
01: Introdução: A pessoa como sujeito de direitos. Os Direitos de Autor como tutela à diversidade intelectual.
02: Evolução histórica dos Direitos de Autor.
03: Natureza jurídica dos Direitos de Autor.
04: Os Direitos de Autor como Direitos da Personalidade.
05: Os Direitos de Autor como Direito de Propriedade.
06: Os Direitos de Autor no Direito Comparado e nas relações internacionais.
07: Evolução legislativa dos Direitos de Autor.
08: Importância e abrangência da Lei 9.610/98.
09: Aplicação da Lei 9.610/98.
10: A proteção das Obras intelectuais.
11: Autoria das obras intelectuais.
12: O registro das obras intelectuais.
13: Os Direitos Morais de autor.
14: Limitações aos Direitos de Autor.
15: Duração dos direitos patrimoniais do autor.
16: Transferência dos Direitos de Autor.
17: Utilização de Obras intelectuais.
18: Direitos Conexos aos Direitos de Autor.
19: Associação de titulares de Direitos de Autor e Direitos conexos.
20: Sanções às violações dos Direitos Autorais.
21: Os direitos de Autor na mídia.
22: Os Direitos de Autor na Internet.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
148
Aulas expositivas e debates.
Trabalhos escritos e apresentação em forma de seminários.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Prova escrita individual sem consulta
Conteúdo: aulas expositivas e participação em classe.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CHAVES, Antônio. Criador da obra intelectual. São Paulo: LTr, 1995.
MANSO, Eduardo Vieira. Contratos de direito autoral. São Paulo: RT, 1989.
PAESANI, Liliana Minardi. Manual de Propriedade intelectual. São Paulo: Atlas, 2012
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BERTRAND, André. A Proteção Jurídica dos Programas de Computador. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996.
CHAVES, Antônio. Direitos autorais na computação de dados. São Paulo: LTr, 1996.
COSTA NETTO, José Carlos. Direito autoral no Brasil. São Paulo: FTD, 1998. 247 p. (Coleção Juristas da
Atualidade/Coord. Hélio Bicudo).
GIL, Antônio de Loureiro. Como evitar fraudes, pirataria e conivência. São Paulo: Atlas, 1999.
GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg a Internet. Rio de Janeiro: Ed. Record, 2000.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Ética Profissional
Área: Ciências humanas
Professora: Beatriz Trigo
Série: 5ª
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: X
Ano: 2014
EMENTA
Servindo-se da reflexão teórica sobre a ética desenvolvida nas matérias de filosofia geral e direito, ciência política e
sociologia, esta matéria se encaminha para uma reflexão mais específica a respeito da apreensão do fenômeno ético,
como discurso e implicação prática, na realidade contemporânea. Busca-se desenvolver desde esboços históricos da
evolução da ética até usos ideológicos. Acentuar, de maneira ampla, os necessários lastros da perspectiva ética com os
legados dos direitos humanos e a responsabilidade social.
No que diz respeito às profissões jurídicas, a matéria se encaminha para o estudo do papel institucional e das
responsabilidades dos operadores do direito, advogados, juízes, promotores, procuradores e assistentes jurídicos.
OBJETIVOS GERAIS
Estudar os principais institutos éticos já previstos em estatutos próprios de cada um dos setores jurídicos, atrelando
este estudo sobre estatutos profissionais ao sentimento humanista que permita a transformação social e um papel
consciente do jurista na sociedade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Apresentar uma abordagem Jusfilosófica da Ética Profissional. Estudo do Código de Ética Profissional e da
Legislação pertinente ao Estatuto da Advocacia e da OAB. Análise critica das relações entre o advogado e as
autoridades que integram o judiciário.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
Conhecer temas e conceitos da Ética, despertando no aluno a reflexão Ética no Direito. Conscientizar o aluno sobre a
importância dos direitos e deveres no exercício das profissões jurídicas. Estabelecer a interdisciplinaridade entre a
Ética do Direito e as demais áreas do conhecimento e do curso jurídico.
Competências
Capacitar o aluno para interpretar e compreender conceitos e textos éticos jurídicos. Ampliar a visão crítica do aluno
nas diversas áreas do conhecimento que estejam relacionadas direta ou indiretamente com a ética. Fomentar o
interesse do aluno no estudo da correlação entre as estruturas sociais históricas e suas respectivas teorias jurídicas
atuais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
ATIVIDADE DE ADVOCACIA E REGRAS GERAIS
Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina
Tribunais de Ética e Disciplina da OAB
PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ATIVIDADE ADVOCATÍCIA
Pessoalidade; Confiabilidade; Sigilo Profissional; Não Mercantilização; Exlcusividade; Relações com o Cliente;
Mandato Judicial
DIREITOS E DEVERES DOS ADVOGADOS
Inscrição na OAB; Cancelamento de Inscrição na OAB; Licenciamento; Estagiário.
SOCIEDADE DE ADVOGADOS E REGAS DE PUBLICIDADE
Advogado Empregado; Publicidade.
HONORÁRIOS
Cláusula quota litis
IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES
Impedimento; Incompatibilidade; Advogado Público (aspectos éticos)
TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Censura; Suspensão; Exclusão; Multa; Recursos; Prescrição; Reabilitação; Revisão
OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Órgãos da OAB; Conselho Federal; Conselhos Seccionais; Subseções; CAASP – Caixa de Assistência dos
Advogados; ESA – Escola Superior de Advocacia; Eleições e Mandatos na OAB.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas Expositivas.
Trabalhos Escritos.
Leituras Dirigidas em Sala de Aula.
Dinâmicas de Grupo
A matéria será ministrada através de uma nova metodologia, que utiliza um conjunto de processos que assegurem a
participação ativa dos estudantes, em substituição ao antigo sistema de ensino, limitado apenas por aulas expositivas.
A nova metodologia visa assegurar a participação ativa dos alunos, efetivando-se através de aula aberta ao dialogo,
grupos de estudo e discussão, debates sobre temas jurídicos polêmicos, seminários, filmes, casos concretos, etc.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Prova escrita individual sem consulta
Trabalho escrito individual
Seminários; Debates; Participação em Sala de Aula; Assiduidade e cooperação do aluno em todas as atividades de
ensino.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTAR, Eduardo C.B. Curso de Ética Jurídica, Ética Geral e Profissional. São Paulo: Saraiva, 2007.
LOBO, Paulo Luiz Neto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2007.
NALINI, J.R. Ética geral e profissional. São Paulo: RT, 1999.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Ética do Advogado. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2000.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Livro V. In PEREIRA, ALOYSIO FERRAZ. Textos de Filosofia Geral e
Filosofia do Direito. São Paulo: RT, 1980.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes. São Paulo: Saraiva, 1998.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
NALINI, j. r. Ética geral e profissional. São Paulo: RT, 1999.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Prática Jurídica VII - Prática de Processo Tributário e Constitucional
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Willian Delfino
Série: 5ª ano
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: X
Ano letivo: 2014
EMENTA
Prática do processo tributário e constitucional através de simulação da prática jurídica. Aplicações práticas do
conteúdo ministrado. Remédios constitucionais. Execução Fiscal. Exceção de pré-executividade.
OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar ao acadêmico do curso de direito, o conhecimento prático no que se refere ao Direito Tributário e
constitucional, através da análise de casos práticos, associados à teoria. Demonstrar ao aluno de Direito os recursos no
processo judicial tributário.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Habilidades
Capacitar o aluno à compreensão da prática processual tributária, a partir do desenvolvimento de peças processuais
relacionadas ao Direito Tributário e Constitucional, na tentativa de solucionar casos concretos.
Competências
Habilidade para confeccionar as principais peças processuais em matéria de Direito Tributário e Constitucional, bem
como os recursos no processo judicial tributário.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
1.1 Processo Judicial Tributário
1.2 Ações de iniciativa do contribuinte
1.3 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
1.4 Embargos à Execução
1.5 Exceção de Pré-executividade
1.6 Ação de Consignação em Pagamento
1.7 Recursos no processo judicial Tributário
2 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
2.1 Mandado de injunção, Habeas data
2.2 Processos coletivos, ação popular
3 O ARROLAMENTO DE BENS E A MEDIDA CAUTELAR FISCAL
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Provas individuais (com ou sem consulta), regimentais
Trabalhos e seminários em grupo ou realizados individualmente
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Prova escrita individual sem consulta:
Conteúdo da avaliação: aulas práticas, divididas em duas partes, uma em cada bimestre.
Cada avaliação tem peso igual e valor de 0 a 10, tendo as questões iguais valores.
Trabalhos e seminários em grupo ou realizados individualmente:
Avaliação de cada grupo como um todo;
Avaliação de cada aluno individualmente dentro do grupo;
Comparação de cada grupo;
Cada aluno tem uma nota individual de 0 a 10, baseada na média entre a nota do grupo e a nota do aluno
individualmente.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2005.
BRASIL. Código tributário nacional. Rio de Janeiro: Saraiva, 2006.
______ . Constituição da república federativa do Brasil. Rio de Janeiro: Saraiva, 2006.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BRASIL. Código tributário nacional. 35ed.atual.. São Paulo: Saraiva, 2006. 1112 p. (Legislação Brasileira).
CASSONE, Vittorio. Direito tributário: fundamentos constitucionais da tributação,definição de tributos e suas
espécies, conceito e classificação dos impostos, doutrina, prática e jurisprudência. 17.ed.. São Paulo: Atlas, 2006. 548
p.
CASSONE, Vittorio. Direito tributário: fenomenologia da tributação, interpretação do direito tributário, crimes contra
a ordem tributária , ICMS análise da LC nº87/96, doutrina, prática e jurisprudência. 10.ed.. São Paulo: Atlas, 1997.
450 p.
LAZARIN, Antônio. Introdução ao direito tributário. 3.ed. São Paulo: Atlas, 1992. 321 p.
PAULSEN, Leandro; José Eduardo Soares de Melo. Impostos: federais, estaduais e municipais. 2.ed.rev. e atual..
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. 352 p.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: Medicina ForenseII/Psicologia Jurídica
Área: Ciências Humanas
Professor: José Celso Assef
Série: 5º
Semestre: X
Carga Horária: 34 horas/aula
Ano Letivo: 2014
EMENTA
Os impedimentos matrimoniais de causa médica. As doenças hereditárias. As causas médicas de insuportabilidade de
convívio. As doenças mentais. A gravidez e o parto progresso. A saúde psicológica. A psicopatologia. As
Oligofrenias. Psicoses orgânicas e as funcionais, psiconeuroses. O vínculo genético e as provas. A incapacidade civil.
Psicologia Jurídica. Interdisciplinaridade: áreas do Direito Criminal, Cível, Infância e Juventude e Direito de Família.
Desenvolvimento da Personalidade Humana. Provas, Perícias e Avaliações Psicológicas.
OBJETIVOS
Ensinar aos alunos os principais temas da Medicina Legal dando noções técnicas sempre correlacionando-as com a
prática e demonstrando nas aulas práticas a aplicação destes conhecimentos.
METODOLOGIA
Serão ministradas aulas teóricas semanais e aulas práticas quando houver ocorrências nos horários disponíveis.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Conceito – Histórico – Generalidades da Medicina Legal
Noções de justiça – Processualística civil criminal
Impedimentos matrimoniais
Perícias e Peritos
Documentos médico–legais
Identidade – Fundamentos de identificação judiciária
Dactiloscopia
Traumatologia – Lesões Corporais – Da Periclitação da vida e da saúde. Estudo do artigo 129 do Código Penal.
Ações contundentes – Contusões, feridas lacero-contusas.
Espectro equimótico
Agentes lesivos mecânicos: instrumentos cortantes
Intrumentos corto-contundentes; Instrumentos perfuro-cortantes e respectivas lesões que produzem
Estudo das armas de fogo e balística
Comoção, contusão, “Choque” e inibição
Asfixias mecânicas: sufocação direta e indireta. Enforcamento
Esganadura, estrangulamento, afogamento
Tanatologia: sinais de morte, morte súbita e morte agônica. Cronotanatognose
Anticoncepção – aborto – infanticídio –a tos libidinosos
Estudo do local do crime
Estudo dos pêlos, manchas e manchas de sangue
Ações físicas: lesões produzidas pelo calor, pela eletricidade, pelas radiações
Ações químicas: envenenamento – Psicopatologia Forense.
Psicologia jurídica: conceito e interdisciplinaridade.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Os critérios regimentais. Duas provas de estágio, exame final e 2ª época.
RECURSOS UTILIZADOS
Áudio-visuais utilizados
Utilização de slides e fitas de vídeo, retroprojeção, data show
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA JÚNIOR, Antônio Ferreira de; COSTA JÚNIOR, João Batista Oliveira. Lições de Medicina Legal. São
Paulo: Nacional, 1998.
FRANÇA, Genival Veloso de Medicina Legal. Rio de Janeiro: Guanabar Koogan, 1998.
MARANHÃO, Odon Ramos. Curso Básico de Medicina Legal. São Paulo. Malheiros, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
154
CIAFARDO, Roberto. Psicopatologia Forense. Buenos Aires: El Atenco.1972.
CROCE, Delton. Medicina Legal para provas e concurso. São Paulo: Saraiva, 1998.
FAVERO, Flaminio. Medicina Legal: Introdução ao estudo da Medicina Legal. Identidade. São Paulo: Martins, 1991.
PATARO, Osvaldo. Medicina Legal e prática forense. São Paulo: Saraiva, 1976
SALZANO, Francisco Mauro. A genética e a lei: Aplicações à Medicina Legal e à Biologia. São Paulo: Ed. da USP,
1983.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
155
Disciplina: Libras
Área: Ciências Humanas
Professor: Lidiane Augusta Ferrari
Série: 5º ano
Carga horária: 36 horas
Semestre: X
Ano letivo: 2014
EMENTA:
Todas as línguas sejam elas orais e/ou sinais são estruturadas a partir de unidades mínimas que formam unidades mais
complexas, possuindo os seguintes níveis lingüísticos: fonológico, morfológico, sintático e semântico. Libras é um
sistema lingüístico que se constrói a partir de regras, distanciando-se de gestos naturais e das mímicas. È preciso abrir
espaço na questão acadêmica, pois a Lei 10.436/2002 reconhece a Libras, como língua oficial dos surdos.
OBJETIVOS
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é o segundo idioma oficial do Brasil. Dessa forma o objetivo é tornar
profissionais aptos a interagir de maneira eficiente e natural com surdos, ampliando as possibilidades de comunicação
profissional e interação social.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Língua de Sinais, Libras e Língua Portuguesa
Aspectos estruturais da Libras
• Cultura Surda
• Alfabeto, números e componentes da Língua de Sinais
• Prática da Libras
• Apresentação Social
• Situações do Cotidiano do público alvo
• Recepção/Informações
• Localização geográfica
Prática da Língua a partir de situações contextualizadas do dia-a-dia, dramatização, expressão corporal e facial, jogos
e dinâmicas.
MECANISMO DE AVALIAÇÃO:
Avaliar como o discente utiliza os conhecimentos adquiridos, contudo utilizarei recursos visuais e escritos na
aplicação de avaliações e no cotidiano das aulas.
BIBLIOGRAFIA
QUADROS, Ronice Müller de. Educação de surdos: a aquisição da linguagem. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.
126 p.
Dicionário ilustrado da linguagem libras. [s.l.]: [s.n.], [s.d.]. 45'.
GESSER, Audrei. Libras?: que língua é essa?:crenças e preconceitos em torno da língua de sinais e da realidade surda.
Pedro M. Garcez. São Paulo: Parábola editorial, 2009. 87 p. (Estratégias de ensino;14)
CAPOVILLA, Fernando César; RAPHAEL, Walkiria Duarte; MAURICIO, Aline Cristina. Novo Deitlibras: dicionário enciclopédico ilustrado trilíngue da língua de sinais brasileira (Libras) baseado em linguística e
neuro-ciências cognitivas. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2009. v.1. 1219 p.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
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Disciplina: (Optativa) Direito Civil Aplicado
Área: : Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Donizett Pereira
Série: 5ª ano
Carga horária: 34
Semestre: X
EMENTA
Noções gerais do direito civil aplicado. Definição do negócio jurídico e tipificação do negócio jurídico. Fundamentos
no negócio jurídico: históricos, políticos, de direito positivo e a posição do código civil; fundamentos doutrinários e as
vantagens da categoria. A estrutura do negócio jurídico: elementos de existência; planos da existência; plano de
validade; plano de eficácia. Analise do negócio jurídico no plano de existência. Analise do negócio jurídico no plano
de validade.
Análise do negócio jurídico no plano da eficácia: fatores de atribuição, extensão e da extensão subjetiva.
Insistência invalidade e ineficácia: conceituação histórico e vantagens; nulidades e anulabilidades. A ineficácia
pendente, relativa, superveniente por causa intrínseca e extrínseca. O período da conservação: conceituação
fundamento aplicação e alcance. A interpretação dos negócios jurídicos: considerações gerais critérios objetivos e
subjetivos.
BIBLIOGRAFIA
CAHALI, Yussef Said. Divórcio e Separação. São Paulo: RT, 2005.
DAVID, Renê. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2006.
__________________. Código Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 2004.
__________________. Direito Civil Brasileiro – Teoria Geral do Direito Civil. 1º vol. São Paulo: Saraiva. 2005.
FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo de direito. São Paulo: Atlas, 2001.
_________________________.Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil - Parte Geral. São Paulo. Saraiva, 2007.
______________________________. Curso de Direito Civil - Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 1999.
NEGRÃO, Theotônio. Código de processo civil. São Paulo: Saraiva, 2007.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. 01. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil - Direito de Família. São Paulo. Saraiva, 2006.
_________________. Direito Civil - Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2007.
WALD, Arnoldo. O novo direito de família. São Paulo: Saraiva, 2005.
_____________. Direito Civil: introdução e parte geral. São Paulo: Saraiva, 2003.
Código Civil. São Paulo: Saraiva, 1996.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
157
Disciplina: (Optativa) Direito Penal Aplicado
Área: Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ana Paula Jorge
Série: 5ª
Carga horária semestral: 34 h/a
Semestre: X
Ano: 2014
EMENTA
Noções gerais sobre o Direito Penal Aplicado. Estudo da doutrina e jurisprudência aplicada. Estágios simulados ou
reais. Estudos e Pesquisas a respeito da delinqüência juvenil e adulta. Problemas práticos e estudo de casos concretos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal, 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 9ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2007.
__________________________________.Processo penal. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Hemus, 2003
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 6ª edição. São Paulo: Saraiva, 1998
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2007.
MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Campinas: Bookseller, 1998
MIRABETE, Julio Fabrini. Código de Processo Penal interpretado. São Paulo: Atlas, 1997.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
158
Disciplina: (Optativa) Direito Trabalhista Aplicado
Área: Ciências Sociais Aplicadas
Professor: Kleber Henrique Saconato Afonso
Série: 5ª ano
Carga horária: 34
Semestre: X
EMENTA
A prática dos atos processuais. A modernidade dos atos dos processos. Será estudado o Direito Processual do Trabalho
desde sua origem até a execução de sentença, capacitando o profissional para uma eficaz atividade como advogado na
Justiça do trabalho. Outras atividades práticas relacionadas com o conteúdo específico. Participação direta em aulas
de seminários. Estágios em órgãos públicos e em empresas particulares, e principalmente na Justiça do Trabalho.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2007
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2006
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. São Paulo: Saraiva,
2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CESARIANO JUNIOR, Antonio Ferreira. Direito social brasileiro. São Paulo. LTr, 1970
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. São Paulo: Saraiva,
2006
MAGNO, Octávio Bueno. Manual do Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2006
OLIVERIA, Francisco Antonio de. A prova no processo do trabalho. São Paulo: RT, 2011
SUSSEKIND Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas; TEIXEIRA FILHO, João de Lima. Instituições de
direito do trabalho, 18 ed. São Paulo: LTr, 1993.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
159
Disciplina: (Optativa) Direito Tributário Aplicado
Área: Ciências Sociais Aplicadas
Professora: Ivana Mussi Gabriel
Série: 5ª ano
Carga horária: 34
Semestre: X
EMENTA
Os problemas econômicos do ângulo jurídico. As finanças públicas e sua aplicação prática. Casos e problemas dos
tributos federais, estaduais e municipais. Direito Tributário comparado. Planejamento tributário. Impostos e
Contribuições para microempresa e empresa de pequeno porte. Tributação no Mercosul.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
OLIVEIRA, Edson. Manual de impostos e contribuições para microempresas e empresas de pequeno porte. São Paulo:
Atlas, 1999.
PAULSEN, Leandro. Direito tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudenciaI; 2ª ed.
Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2.001.
Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1999.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CANTO, Gilberto de Ulhôa. Direito tributário aplicado: pareceres. Rio De Janeiro: Forense, 1.992
CASSONE, Vittório e outro. Processo tributário – teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2000.
COELHO, Sacha Calmon Navarro; DERZI, Mizabel Abreu Machado. Direito tributário atual: pareceres. Rio de
Janeiro: Forense, 1995.
COSTA, Alcides Jorge (Coord.) Direito Tributário Atual. São Paulo: Dialética, 1998.
COSTA, Carlos Celso Orcesi da. Obrigação, lançamento e relação jurídica tributária. São Paulo: RT, 1993.
MARTINS, Ives Gandra da S. Imposto de Renda. São Paulo, Atlas, 1996.
MELO, José Eduardo Soares de. O imposto sobre produtos industrializados. (IPI) na Constituição (1988). São Paulo:
RT, 1991.
MUJALLI, Walter Brasil. Regime tributário fiscal das micro empresas. São Paulo: LED, 1997.
NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E.V. Curso Prático de Imposto de Renda Pessoa Jurídica. São Paulo: Frase,
1998.
VILHENA, Leonardo de A. Direito tributário para concursos púbicos. São Paulo: Atlas, 1997.
FIPA – Projeto Pedagógico do Curso de Direito – 2014 – Caderno 2
160
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O Trabalho de Curso é exigência contida na Resolução n. 09, de 29 de setembro de 2004, que o adota como
obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Pelas suas especificidades, a monografia é a mais indicada forma
de comprovação de aprendizado pelo aluno de Direito e foi adotada como Trabalho de Curso.
O Trabalho de Curso consiste na elaboração e defesa perante banca, de uma monografia jurídica pelo aluno
matriculado nos quatro últimos semestres do Curso de Direito, cujo conteúdo deverá demonstrar capacidade do
discente em desenvolver um tema jurídico específico; elaborar um trabalho científico com nível de profundidade que
permita a análise criteriosa do assunto escolhido; com estrutura definida por regulamento próprio e conseqüente defesa
perante banca examinadora.
A atividade pressupõe a apreensão de conteúdo teórico nos três primeiros anos e é desenvolvida pelos alunos nos dois
últimos anos do curso, sob orientação de um professor-orientador, especialista da área do tema objeto da monografia,
conforme cronograma adotado por regulamento próprio pelo colegiado do curso, cuja íntegra encontra-se anexada ao
presente projeto pedagógico.
Complementando as diretrizes propiciadas pela coordenação pedagógica, o Trabalho de Curso foi estruturado de
forma a estimular os alunos a desenvolverem monografia jurídica com temas que envolvam interesses jurídicos
específicos da região de Catanduva, e desenvolve-se vinculado ao Centro de Prática Jurídica, mas elaborado de forma
integrada à pesquisa e à extensão universitárias.
Como característica do Trabalho de Curso, é necessário destacar que o aluno desenvolve pesquisa em três fases
distintas, mas complementares, sendo que até o último dia útil do mês de março do ano em que estiver matriculado no
sétimo semestre, o aluno protocolará o anteprojeto de pesquisa; até o último dia útil do mês de junho do ano em que
estiver matriculado no sétimo semestre, o orientando protocolará o projeto de pesquisa e até o último dia útil do mês
de junho do ano em que estiver matriculado no nono semestre, o aluno deverá entregar a versão definitiva da
monografia para apreciação em banca examinadora.
Os professores-orientadores necessitam ter titulação mínima de mestre ou matrícula em curso regular de mestrado
estrito senso e a banca examinadora será composta por três examinadores. Há um coordenador para gerir as atividades
atinentes ao Trabalho de Curso. O regulamento específico consta dos anexos
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico: elaboração de trabalho na
graduação. 3.ed. São Paulo: Atlas, 1998. 151 p
BARROS, Aidil Jesus da Silveira; SOUZA, Neide Aparecida Lehfeld de. Fundamentos de metodologia científica: um
guia para a iniciação científica. 2.ed.amp. São Paulo: Makron Book, 2000. 122 p.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 3. ed.rev.ampl. São
Paulo: Atlas, 1991. 270 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDRADE, Maria Margarida. Introdução à metodologia do trabalho científico: elaboração de trabalhos na graduação.
5.ed. São Paulo: Atlas, 2001. 174 p.
CRUZ, Carla; RIBEIRO, Uirá. Metodologia científica: teoria e prática. Rio de Janeiro: Axcel Books, 2003. 218 p.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica: procedimentos básicos, pesquisa
bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1991. 249 p.
RUDIO, Franz Victor. Introdução ao projeto de pesquisa científica. 22. ed. Petrópolis: Vozes, 1998. 120 p.
TUBINO, Manoel José Gomes. Metodologia científica do treinamento desportivo. São Paulo: Lisa, 1987. v.2. 435 p.
VANZIN, Arlete Spencer; NERY, Maria Elena da Silva A. Metodologia da pesquisa em saúde: fundamentos para
desenvolvimento de pesquisa em saúde. Porto Alegre: RM&L, 1998.