21. Vistoria de Reabilitação Urbana

Presidente da Câmara Municipal
De Chamusca
REGISTO DE
ENTRADA
Exmo. Senhor
N.º ______________, de _______/________/____________,
Proc. N.º _______/___________ Guia N.º______/_________,
O Funcionário
____________________________
OPERAÇÕES URBANÍSTICAS / BENEFÍCIOS FISCAIS
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE:
NOME:
RESIDÊNCIA / SEDE:
LOCALIDADE:
FREGUESIA DE:
MUNICÍPIO DE:
CÓDIGO POSTAL:
CONTRIBUINTE N.º
DO TIPO:
CONTACTO TELEFÓNICO:
NA QUALIDADE DE
SINGULAR,
COLECTIVO
FAX:
PROPRIETÁRIO,
MANDATÁRIO,
-
N.º CC / BI / PASSAPORTE:
E-MAIL:
OUTRO
Vem REQUERER a V. Ex.ª, ao abrigo do artigo 2.º, do nº3 do artigo 5.º e do artigo 6º do Decreto-Lei 266-B/2012, de 31 de Dezembro / artigo 71.º do Estatuto dos
Benefícios Fiscais e o ponto 2.23 da Lista I do Código do IVA:
Realização de VISTORIA
INICIAL
FINAL para determinação do NÍVEL DE CONSERVAÇÃO
Definição das obras necessárias para obtenção de nível superior
Certidão comprovativa da realização de obras de reabilitação para efeitos de isenção de
IMI
IMT
Declaração para efeitos de tributação de taxa reduzida de IVA à empreitada de reabilitação urbana
Vem REQUERER a V. Ex.ª, ao abrigo do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais:
Certidão comprovativa da realização de obras de reabilitação para efeitos de isenção de
de melhorar as condições de uso, conservando o seu carácter fundamental
IMI
IMT em Obras de reabilitação urbana com o objectivo
Certidão comprovativa da realização de obras de reabilitação para efeitos de isenção de
obras de urbanização, que visem a recuperação de zonas históricas
IMI
IMT em operações urbanísticas e de loteamento e de
PARA:
EDIFÍCIO, na sua totalidade
FRAÇÃO (ões) autónoma (s)
do edifício
UNIDADE (s) suscetível (is) de utilização independente
que integra(m) o prédio abaixo identificado,
do edifício
com o Proc.º de Obras n.º
sem Proc.º de Obras
IDENTIFICAÇÃO DO PRÉDIO
Situado(a) em
Localidade
freguesia de
Reg.Predial
Artig. matricial
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
Certidão da Conservatória do Registo Predial referente ai prédio ou código de acesso à Certidão Permanente
Cópia da caderneta predial urbana
Planta de localização do imóvel
Outros
Pede deferimento.
Assinatura _____________________________________________________________________________________________, Data:
Mod_RJUE_21_Reabilitacao_Urbana_rev02
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Novembro 2014