Evolução da solvabilidade do sistema bancário

EVOLUÇÃO DA SOLVABILIDADE DO SISTEMA BANCÁRIO
O sistema bancário está hoje mais robusto e mais resiliente
O sistema bancário português tem evidenciado, desde o final de 2008 (agudização da crise
financeira com a falência da Lehman Brothers), um nível de resiliência assinalável. Os rácios de
solvabilidade, medidos segundo a métrica do Core Tier1, o tipo de capital de maior qualidade e
mais valorizado nos mercados como indicador da solidez financeira de uma instituição bancária,
apresenta, desde aquela data, uma tendência claramente positiva.
Evolução Trimestral do Rácio Core Tier1 do Sistema Bancário (excluindo intervencionadas)
7,9%
8,1%
8,5%
6,8%
Dez 2008
Dez 2009
Dez 2010
Set 2011
O sector bancário português, excluindo o BPN e o BPP, apresentava, em Setembro de 2011, um
rácio Core Tier1 de 8,5%, valor que compara com um nível de 6,8% no final de 2008 (de acordo
com dados preliminares disponíveis, o rácio Core Tier1 no final de 2011 ultrapassará
confortavelmente os 9%). Ao longo deste período, fortemente conturbado por uma crise
financeira com origem no sector financeiro norte-americano que derivou, em 2010, para uma
crise dos soberanos europeus com um renovado subsequente impacto sobre o sistema
financeiro, o sector bancário português apresentou uma tendência de reforço continuado dos
seus índices de solidez financeira.
O progressivo aumento do nível de solvabilidade exigido no plano regulamentar (Banco de
Portugal e outras autoridades internacionais, como o Comité de Basileia) reflectiu a alteração do
paradigma de capital anteriormente prevalecente, reforçando a necessidade de detenção de
mais e melhor capital. Note-se que, no final de 2008, o Banco de Portugal aumentou o requisito
mínimo de rácio Tier1 a cumprir pelos bancos (para 8%), tendo, já em 2011, aumentado o grau
de exigência, na definição do rácio para o qual se manteve o nível mínimo de 8% (rácio Core
Tier1 em vez de rácio Tier1).
O Programa de Assistência Económica e Financeira, acordado no segundo trimestre de 2011
com o FMI, o BCE e a Comissão Europeia, contempla o reforço das exigências ao nível da
solvabilidade (e liquidez) dos bancos portugueses, num contexto de extrema adversidade no que
respeita ao acesso aos mercados internacionais para financiamento e de deterioração
generalizada da envolvente macroeconómica. Desta forma, o Banco de Portugal determinou a
necessidade de cumprimento de um requisito mínimo de rácio Core Tier1 de 9% no final de 2011
e de 10% no final de 2012.
Refira-se que o aumento dos requisitos de capital foi acordado num período de encerramento
dos mercados financeiros internacionais para os bancos portugueses. Considerando que o rácio
Core Tier1 corresponde à divisão do capital Core Tier1 pelo total de activos ponderados pelo
risco, importa aferir a forma como o reforço do rácio foi alcançado.
Evolução Trimestral do Capital Core Tier1 do Sistema Bancário (excluindo intervencionadas), M.€
28.000
26.000
24.000
22.000
20.000
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
Dez 2008
Dez 2009
Dez 2010
Set 2011
De facto, desde o final de 2008, o capital Core Tier1 no sistema bancário (capital de mais
elevada qualidade) apresenta uma clara tendência positiva, com um crescimento de 28,6%
desde o final de 2008 até Setembro de 2011. Este crescimento acumulado corresponde a uma
taxa média de crescimento de 2,3% por trimestre.
Ao mesmo tempo, os activos ponderados pelo risco (RWA) apresentaram uma taxa acumulada
de crescimento positiva, entre o final de 2008 e Setembro de 2011, de 2,8% (taxa de
crescimento média de 0,3% por trimestre).
Evolução Trimestral dos RWA do Sistema Bancário (excluindo intervencionadas), M.€
350.000
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
0
Dez 2008
Dez 2009
Dez 2010
Set 2011
Considerando que os objectivos de requisitos mais exigentes para o rácio Core Tier1 poderiam
ser cumpridos através de uma redução abrupta dos activos em balanço das instituições
bancárias, nomeadamente no que respeita ao crédito a clientes (cerca de 70% do activo), o facto
de o aumento sustentado do rácio Core Tier1 ser obtido por via do aumento do core capital
revela o compromisso responsável dos bancos para com o financiamento da economia
portuguesa.
De facto, o cumprimento dos objectivos traçados para a solvabilidade do sistema tem sido
suportado por um esforço assinalável, consubstanciado na realização de operações de
aumentos de capital (até ao período em que os mercados de financiamento internacionais
encerraram), de conversão de títulos de dívida em acções ordinárias (operações realizadas com
uma elevada taxa de sucesso), de recompras de dívida transaccionada no mercado (com
ganhos de capital) e, claro, com a retenção dos resultados gerados no período.
Relativamente a 2011, os principais grupos bancários portugueses apresentarão um resultado
líquido agregado negativo. Esta situação fica, em larga medida, a dever-se ao efeito de eventos
de natureza não recorrente que originaram o registo de perdas por parte dos bancos
portugueses, com destaque para o reforço no valor das imparidades registadas para a carteira
de crédito na sequência do programa especial de inspecções (SIP), para o apuramento de
prejuízos na operação de transferência parcial de responsabilidades com pensões de reforma
para o âmbito da Segurança Social realizada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de
Dezembro e para o reconhecimento de imparidades resultantes da exposição a dívida soberana
grega.
De referir que, conforme acordado na segunda revisão do Programa de Assistência Económica e
Financeira, o Banco de Portugal emitiu o Aviso n.º 1/2012, através do qual se procede à
neutralização temporária dos impactos decorrentes do programa especial de inspecções e da
transferência parcial dos planos pós-emprego de benefício definido para a esfera da Segurança
Social no cálculo dos fundos próprios e na determinação de requisitos mínimos de fundos,
devendo as necessidades de fundos próprios daí resultantes serem supridas pelas instituições
até 30 de Junho de 2012.