MUNDIALIZAÇÃO DO CAPITAL E NEOLIBERALISMO: O SERVIÇO

MUNDIALIZAÇÃO DO CAPITAL E NEOLIBERALISMO: O
SERVIÇO SOCIAL FACE À NOVA CONFORMAÇÃO DA
QUESTÃO SOCIAL
Marina Coutinho de Carvalho Pereira
Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências da Saúde
Universidade Federal de São Paulo
O presente trabalho trata, inicialmente, acerca da centralidade da questão social como
objeto de intervenção do Serviço Social. Em seguida, analisa a escalada da
mundialização financeira e o advento do neoliberalismo a níveis mundiais, para
recuperar parte das mudanças que ambos têm causado no Brasil principalmente a partir
da década de 1990. A nova conformação da questão social é apreendida no esteio deste
processo, sendo apontados alguns dos desafios e estratégias de seu enfrentamento pela
profissão, com ênfase nas políticas públicas. O objetivo é atualizar a discussão acerca da
questão social e sua relação com a mundialização e o neoliberalismo de forma críticopropositiva.
Introdução
O Serviço Social no Brasil prossegue em sua luta histórica por um “projeto profissional
[ético-político-pedagógico que] se vincula a um projeto societário que propõe a
construção de uma nova ordem social, sem exploração / dominação de classe, etnia e
gênero” (NETTO, 2006, p.155), como bem sabemos, afirmado explicitamente a partir
do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais de 1993 e demais produções
legais, técnicas e científicas da profissão. Esta construção se identifica com o confronto
face à questão social,
base de sua fundação enquanto especialização do trabalho. Questão social apreendida como o conjunto
das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção
social é cada vez mais coletiva (...), enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada
(IAMAMOTO, 2011, p.27).
Temos aqui, segundo Iamamoto (2011), o desvelamento do caráter contraditório do
exercício profissional que participa de um mesmo movimento que permite a
continuidade da sociedade de classes (à medida que o enfrentamento da questão social
favorece a acumulação de capital) e cria as possibilidades de sua transformação (pois
este mesmo enfrentamento, mas em diferente proporção, mune a classe trabalhadora,
com quem mantém seu compromisso ético, de condições para empreender com
protagonismo a edificação da nova sociedade).
Logo, para que as estratégias profissionais apontem para o efetivo alcance do projeto
profissional / societário, precisamos apreender a questão social nas configurações atuais
de sua materialidade histórica, em uma perspectiva de totalidade. Isto implica
concretamente em redefinirmos a conformação da questão social no contexto de ação da
mundialização e do neoliberalismo no Brasil, para então repensarmos os limites e as
perspectivas de algumas opções estratégicas de embate contra a exploração do trabalho
pelo capital, principalmente em termos das políticas públicas.
A escalada da mundialização financeira e o advento do neoliberalismo
A mundialização, conforme Duménil e Lévi apud Prado (2005), é apreendida a partir do
pensamento marxista como “uma grande tendência do capitalismo [… cuja] etapa atual
caracteriza-se pelo crescimento das operações de troca e dos fluxos internacionais de
capitais, a expansão das sociedades multinacionais e um novo papel das instituições
financeiras internacionais.” De fato, Marx e Engels, no Manifesto do Partido
Comunista, originalmente publicado em 1848, afirmam:
impelida pela necessidade de mercados sempre novos, a burguesia invade todo o globo terrestre.
Necessita estabelecer-se em toda parte, explorar em toda parte, criar vínculos em toda parte. Pela
exploração do mercado mundial a burguesia imprime um caráter cosmopolita à produção e ao consumo
em todos os países. Para desespero dos reacionários, ela roubou da indústria sua base nacional. […] No
lugar do antigo isolamento de regiões e nações autossuficientes, desenvolvem-se um intercâmbio
universal e uma universal interdependência das nações. E isto se refere tanto à produção material como à
produção intelectual (MARX; ENGELS, 2010 , p.43).
Segundo Wallerstein (2003), em 1968 os Estados Unidos sofriam o declínio de seu
domínio hegemônico, marcado pelo esgotamento de seu “excedente financeiro”
aplicado em “gastos político-militares”, a retomada da competitividade do Japão e da
Europa Ocidental no mercado mundial, e a onda crescente de “descontentamento”
manifesta por revoltas e revoluções em diversos países do globo. Entretanto, a
economia mundial começava a dar adeus aos “30 anos gloriosos” do capitalismo, para
entrar “em seu longo período de estagnação”, evidenciado pela crescente queda nas
taxas de lucro da produção. De acordo com Bihr apud Nogueira (2004, p.32-3), esta
queda foi resultado da conjugação de quatro fatores: “a diminuição dos ganhos de
produtividade”, “a elevação da composição orgânica do capital”, “a saturação da norma
social de consumo”, e “o desenvolvimento do trabalho improdutivo”4. Nogueira segue
apontando que “esses elementos críticos acabaram levando ao enfraquecimento do
padrão produtivo taylorista e fordista” (p.33), fonte mais imediata da crise de
acumulação, cujas verdadeiras e últimas causas foram mais profundas, isto é, de fundo
estrutural, as quais não discutiremos aqui, mas apenas apontamos como sendo “a
confluência e as múltiplas determinações de reciprocidades entre […] o estancamento
econômico e a intensificação das lutas de classes.” (ANTUNES apud idem, loc. cit.).
Wallerstein (op. cit.) prossegue demonstrando que a crise econômica mundial acarretou
o crescimento da preponderância do capital financeiro sobre o capital produtivo como
forma de lucro, o aumento generalizado do desemprego e a migração dos grandes
4
Conferir a obra da autora para maiores detalhes sobre cada um deles.
parques produtivos “de regiões em que se pagavam altos salários para regiões onde os
salários eram menores” (WALLERSTEIN, 2003, p.78). Com densa argumentação, o
autor apresenta a subseqüente crise da alta nos preços do petróleo, no início da década
de 1970, como mecanismo conjuntural e episódico de retomada do crescimento
econômico dos países centrais e de financeirização da economia mundial, na qual
os bancos se transformaram em vigorosos grupos de pressão junto aos ministros das Finanças de países
pobres, confrontados com diversos problemas: dificuldades no balanço de pagamentos, um desemprego
agudo e perturbações internas consideráveis. Esses países fizeram muitos empréstimos, mas tiveram
dificuldades para reembolsar esses créditos, que se acumularam até que o serviço da dívida atingisse
níveis intoleráveis (WALLERSTEIN, 2003, p.79).
Desse modo, percebemos que a mundialização se expandiu de fato como avanço
mundial do domínio do capital financeiro, reforçando as estruturas de colonização
econômica, política e social dos países periféricos pelos centrais.
Com exaustiva análise a partir do pensamento de Marx, Prado (2005) evidencia a
passagem da “grande indústria” (cujo principal expoente foi o modelo fordista-taylorista
de produção) para a pós-grande indústria (apoiada na reestruturação produtiva com
vistas à assimilação do modelo toyotista) no esteio da mundialização, apoiada pela
necessária “desregulamentação financeira após 1980”, cujo marco foi o Consenso de
Washington em 1989.
O modo de produção capitalista, seguindo uma tendência em seu desenvolvimento já
apontada por Marx, avançou da subsunção “formal, material e organizacional”
(PRADO, 2005, p.120) do trabalho ao capital para outra, “formal, intelectual e
societária” (loc. cit.), mediante a constituição da
capacidade produtiva de “compreensão da natureza” [distinta por Marx] como fonte por excelência da
produtividade do homem social no estágio avançado da produção desenvolvida pelo capitalismo. Ora,
essa força produtiva é tanto fonte da riqueza material e imaterial quanto, junto com o trabalho social, do
valor e da mais-valia. Sendo algo que tem uma existência espiritual e que existe de modo espalhado na
sociedade, aparece, entretanto, junto do trabalho como realização histórica do homem em geral, não mais
como atribuição inerente ao capital (PRADO, 2005, p.135).
O alto avanço tecnológico permitiu que o trabalhador coletivo fosse liberado da maior
parte do trabalho material (destinado agora às maquinas) para voltar-se prioritariamente
ao trabalho imaterial (técnico-científico). Desse modo,
o valor transformado em preço de produção já não é mais apenas um quantum de tempo de trabalho, mas
se torna influenciado, de modo qualitativo, pelos conhecimentos científicos e tecnológicos mobilizados
no processo de produção com o concurso necessário dos trabalhadores, durante o tempo de trabalho
(PRADO, 2005, p.125).
O capital, portanto, se redefine: sua “matéria privilegiada” deixa de ser os ativos
tangíveis (máquinas e equipamentos), para dar lugar aos ativos intangíveis (a própria
subjetividade do trabalhador, ou, de modo mais amplo, a “inteligência coletiva” ou
“compreensão da natureza”). Na verdade, ambos tendem a obedecer ao imperativo de se
inverterem e se confundirem homogeneamente em capital financeiro. A forma produtiva
do capital passa a se assentar nos países onde ainda se instalam os enormes parques
industriais (em grande parte, países periféricos dos quais é possível extrair mão-de-obra
barata) como meio de sustentação e extração do capital financeiro mundializado. Lo
Vuolo (2001, p. 36) também indica esta financeirização da economia:
el paradigma productivo del saber convencional pasa por la financiarización de la empresa y de toda la
economía en el sentido de forzar um permanente ajuste y sumisión al poder autônomo del capital
financeiro. En caso de conflicto de intereses, lo primordial es la renta financiera. Lãs empresas y el país se
ponen em función de transformar la riqueza presente y futura em activos líquidos […] (LO VUOLO,
2001, p. 36).
Retomando o raciocínio de Prado (op. cit.), devemos ter em vista que estas
transformações do regime de acumulação obviamente vieram acompanhadas de um
amplo e inegável reajuste do capitalismo em sua totalidade, originando “novos modos
de [seu] funcionamento […] que decorrem dessa mundialização” (PRADO, 2005,
p.119): em suma, o neoliberalismo, a sociedade de “domínio do capital financeiro”
(PRADO, 2005, p. 126).
O neoliberalismo remete aos novos modos de funcionamento do capitalismo, tanto no centro como na
periferia: uma nova disciplina do trabalho e da gestão dos ganhos dos credores e dos acionistas; o recuo
das intervenções estatais em matéria de desenvolvimento ou proteção social; o crescimento espetacular
das instituições financeiras; a criação de novas relações entre os setores não-financeiros e financeiros com
vantagens para estes últimos; uma nova atitude favorável às fusões e aquisições; uma grande
desregulamentação financeira; um reforço do poder e da autonomia dos bancos centrais cuja ação se
concentra na estabilidade dos preços; a determinação de drenar para o centro os recursos da periferia. O
neoliberalismo dá novas formas à mundialização, notadamente aquelas da dívida do Terceiro Mundo e
estragos causados pela livre mobilidade dos capitais. A característica principal da fase atual é a sua
extensão gradual ao conjunto do planeta, sua própria mundialização.” (DUMÉNIL; LÉVY apud PRADO,
op. cit., p.117-8).
Nos dias de hoje a mundialização financeira unifica, dentro de um mesmo movimento,
processos como: a “reforma” do Estado, a reestruturação produtiva, a questão social, a
ideologia neoliberal e as concepções pós-modernas (IAMAMOTO, 2008 a). À luz de
Cartaxo (2010), vivenciamos um período de mudança nos padrões sociais e econômicos
e de “contrarreformas”5 nos sistemas de proteção social, principalmente no
previdenciário que foi exigido se adequar aos ditames dos organismos multilaterais,
acarretando em perda de direitos socialmente conquistados e “frutos” de lutas da classe
trabalhadora.
5
O termo “contrarreforma” é extraído de Behring (2008), sendo que esta autora se contrapõe ao termo
“reforma” considerado de uso ideológico pelos neoliberais. A pesquisadora se recusa a caracterizar como
reforma processos regressivos delineados na conjuntura atual, os quais implicam em perda de direitos
sociais.
O desafio da profissão face às mudanças em seu objeto de intervenção
O neoliberalismo inicia efetivamente o avanço de sua hegemonia sobre o Brasil no
início da década de 19906, com o governo Collor (em que o ambiente político articulava
a abertura comercial e a reestruturação produtiva — geradores de desemprego), ou seja,
logo após a promulgação da Constituição de 1988, quando a sociedade brasileira ainda
dava seus primeiros ensaios de uma verdadeira democratização e de avanços na
consolidação dos direitos civis, políticos e sociais legitimados na Carta Magna7,
tomando vulto no Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Atrelado e subserviente
aos interesses das instituições financeiras internacionais e dos governos dos países
centrais, principalmente através da histórica e gigantesca dívida externa elevada
absurdamente na ditadura, o Brasil é abraçado pela mundialização financeira, com o
neoliberalismo obviamente vindo a reboque. Este é um período em que ocorrem
processos de liberalização, desregulamentação e privatizações, acentuando as
hierarquias entre os países (BEHRING, 2008).
Quanto à Constituição brasileira de 1988, muitas foram as forças sociais que
contribuíram na sua construção: movimentos sociais, sindicatos, militares, empresários
e outros. O resultado final foi a afirmação de um “Estado democrático de direito”, com
políticas públicas (principalmente as da Seguridade Social) de caráter “welfarista”. Era,
grosso modo, a instituição do marco legal de edificação do “Estado de Bem-Estar
Social” brasileiro, que nunca tivemos de fato. Uma sociedade livre para produzir
capital, consumir, escolher seus governantes, e todas as demais liberdades liberais, na
qual todos dispusessem de certas igualdades básicas perante a lei e de diversos direitos
como a vida, a propriedade privada, a Saúde, a Assistência Social, a Previdência etc. A
maioria noções muito caras ao liberalismo (inclusive em parte a Seguridade Social),
especialmente ao que Prado (op. cit.) define como “liberalismo social”.
O liberalismo social corresponde a um reconhecimento mistificado da subordinação real do trabalho ao
capital. Com a grande indústria […] as forças produtivas sociais do trabalho aparecem como força do
capital, de tal modo que a contribuição dos trabalhadores passa a figurar apenas como força coletiva
suplementar. [… No liberalismo social] a forma do contrato de trabalho deixa de ser individual para se
transformar em contrato coletivo, intermediado de algum modo pelo Estado. Essa mudança reflete, no
plano jurídico, a negação da igualdade das partes assumida na relação meramente formal entre capitalistas
e trabalhadores assalariados. Devido, pois, às próprias características da subsunção material, a essência do
modo de produção aparece até certo ponto e, por isso mesmo, deve aparecer de um modo atenuado, não
como contradição, mas como relação de uma parte forte, o capital, com uma parte fraca, o trabalho, que
requer inclusive a intervenção compensatória do Estado (PRADO, 2005, p.131-2).
6
Segundo Behring (2008), a adesão brasileira ao neoliberalismo teve caráter tardio devido a
condicionantes sociais e políticos existentes na época, pois vivíamos um período de transição
democrática.
7
Para uma apreensão mais aprofundada deste período histórico, principalmente em termos dos
avançosdaSeguridadeSocial,conferirNOGUEIRA(2002)eCORREIA(2005).
Se retomamos o percurso histórico do Brasil, principalmente com a última ditadura, não
podemos deixar de reconhecer até certo ponto que a Constituição de 1988 realmente
contém em si conquistas dos trabalhadores e elementos que, se realizados, abrem
margens a outras novas conquistas, mais significativas, efetivas e sociais (como a
instituição dos Conselhos de Direito). Entretanto, não podemos também ignorar sua
limitação ao marco do sistema capitalista. Este seu caráter liberal social, que lhe é
intrínseco, tenderia a direcionar a sociedade brasileira — caso fosse cumprida na
perspectiva de sua originalidade e integridade — como bem demonstra Prado à
naturalização da contradição capital / trabalho, e conseqüentemente à administração via
políticas públicas da questão social; o que não significaria imutabilidade desta
tendência, pois, como é próprio do liberalismo social, a classe trabalhadora poderia
galgar lenta e progressivamente a conquista de uma nova sociedade caso não permitisse
que seus ganhos arrefecessem a luta de classes, em benefício do capital.
Uma análise como esta, de um cenário praticamente hipotético, é necessária de ser
aprofundada, visto que as políticas sociais com as quais o Serviço Social lida
cotidianamente no confronto à questão social estão instituídas se não na, no mínimo em
leis orientadas pela Constituição de 1988. E se temos como horizonte do exercício
profissional a superação da ordem social capitalista, precisamos pensar a
implementação dos bens e serviços sociais necessariamente a partir do marco
constitucional liberal social em um duplo movimento: transcendê-lo pela explicitação
social (ao invés da naturalização) da contradição capital / trabalho e ao mesmo tempo
superá-lo, abrindo espaços dentro (e na medida do possível e necessário também fora)
de sua institucionalidade para a construção de elementos que confluam e ajam em seu
interior em favor da eclosão da nova ordem societária. Em outros termos, estamos
tratando de vencer a busca amargurada e ressentida do “Welfare State” que nunca
obtivemos, atualmente tão próximo e tão distante, que muito sutilmente se mantém
impregnado na vasta produção literária do Serviço Social e em seu fazer profissional,
simplesmente por ser a contra-proposta mais concreta e próxima frente ao
neoliberalismo, a partir da qual possamos eventual e muito posteriormente rumar de fato
à realização do projeto societário que compartilhamos, ou ainda, por um esquerdismo
liberal de defesa da lei porque ela foi feita para ser cumprida e também os mesmos
mecanismos democráticos que a redigiram devem ser respeitados quando se for alterála. Precisamos ser coerentes com nossas opções ético-políticas, e pensarmos, na linha do
que já afirmamos, em propostas novas para uma sociedade realmente nova, e não em
subterfúgios neoconservadores de retorno a uma outra forma do mesmo capitalismo,
para então se pensar em sua superação, reservando a ética à estrita lógica maquiavélica,
perversamente de fins deveras justificáveis. Ou, se for o caso, revermos nossas
categorias e conceitos de práxis (como “Estado de Bem-Estar”, cidadania, política
social, democracia e direitos) a partir de uma nova perspectiva, de fato autônoma, crítica
e transformadora.
Este estado de pensamento que ameaça o vigor revolucionário de nossa práxis é parte de
um quadro sintomático mais amplo e crítico, que assola grande parte da sociedade,
diagnosticado por Lo Vuolo (op. cit., p.11) como “la hegemonia del fatalismo del
lenguaje econômico, político y social”, hegemonia esta identificada pelo autor com o
próprio neoliberalismo, e sustentada não mais apenas pela classe capitalista, mas por
todos aqueles que a incorporaram como seu modo de pensar. E continua:
si el lenguaje en la sociedad está monopolizado por um grupo, se limita enormemente el uso pleno de las
capacidades sociales para transformar su régimen de organización social mediante procesos de
aprendizaje. […] Porque se congela un único sistema de interpretación del mundo de vida de las personas
y se neutraliza la posibilidad de transformalo. En otras palabras, se congela um “estado de situación” que
obviamente favorece una distribución determinada del poder social (LO VUOLO, 2001,p. 12).
Prado (op. cit., p.134) concorda, ao afirmar que o neoliberalismo “surge como um
sistema de relações sociais assimétricas e polarizadas e que gera inerentemente
exclusão8, mas com o qual é preciso se conformar, já que ele é o único que permite a
liberdade empresarial e a democracia representativa.” No caso brasileiro, e mesmo dos
demais países latino-americanos advindos de ditaduras, percebemos claramente aqui
mais um canal de penetração do ethos neoliberal.
Certamente não conseguiríamos aqui fazer a soma dos muitos fatores que confluem para
este “fatalismo da linguagem”, porém, estamos certos de que é resultado de uma
imposição verticalmente descendente, dada pelos grupos de interesse do capital, que
encontra na sociedade terreno fértil para se impregnar. Possivelmente sejam muitos os
agentes fertilizantes. Alguns, herdados historicamente, como a já tratada dívida externa
e a inserção histórica subalterna do Brasil nas relações comerciais no mercado mundial,
refletida no atraso tecnológico e na pauta eminentemente agro-exportadora da produção,
ambas internalizadas por grande parte da população como sendo naturais, abrindo
margem à aceitação de uma política econômica de superávit das exportações, à
resignação diante da cobrança dos países estrangeiros e das instituições financeiras
mundiais pelo pagamento de dívidas, ao fetichismo e glamourização da colonização do
pensamento, à ilusão da necessidade de políticas econômicas de estabilização em vista
de atrair investimentos estrangeiros, ao abandono de lutas históricas como a reforma
agrária e o fim da indústria da seca no Nordeste… ao exercício do domínio do capital
financeiro sobre a nação. Contudo, é inegável que outros agentes foram incorporados na
própria agenda neoliberal. Destacamos aqui:
8
Conservamos aqui a seqüência integral da citação apesar de discordar da idéia da exclusão; debate,
porém que foge do escopo deste trabalho.
a já mencionada apropriação pelo capital da “inteligência coletiva”, que se traduz em
última instância na monopolização do pensamento da sociedade, direcionando-o ao
estímulo da competitividade e empreendedorismo empresariais, ao desenvolvimento
pessoal das “competências”, ou como também costuma ser chamado, do “capital
humano”, e a comprometimento completo por parte do trabalhador com o capital;
a indução ao coma prematuro do possível “Estado de Bem-Estar Social” brasileiro
mediante a reforma do Estado9, segundo o princípio de que ele
deve ser, pois, um Estado que cria ativamente as condições para a acumulação de capital, que protege os
monopólios das crises econômicas, que enfraquece o poder dos sindicatos de trabalhadores assalariados,
que despoja os trabalhadores da seguridade social, que privatiza as empresas pública, que transforma a
oferta de bens públicos […] em serviços mercantis, que não só levanta, enfim, os obstáculos ao
funcionamento dos mercados e das empresas, mas é capaz de criar as condições para que estas últimas
operem de modo lucrativo (Prado, op. cit., p.132-3).
A contrarreforma do Estado, que permanece em curso, solapou esperanças, relegando
grandes massas de trabalhadores ao trabalho flexível, precarizado, se não “informal”,
impassível de mobilização, submisso à “boa-vontade” de permanência do capital
financeiro, e conseqüentemente à condição de insegurança social, à medida que os bens
e serviços públicos vão sendo progressivamente relegados à ação quase sempre difusa,
fragmentária, descontrolada socialmente, dispersa, focalista, residual e meritocrática do
conceitualmente inconsistente terceiro setor10 e das empresas, com seus projetos de
“responsabilidade sócio-ambiental” — como se o capital financeiro pretendesse ter
alguma responsabilidade senão com sua própria reprodução. Paulatinamente, sob a
falácia destes serem expressão do avanço democrático, as classes trabalhadoras vão
sendo tolhidas quanto às possibilidades de exercício efetivo da democracia em sua
radicalidade, devendo ser aqui incluída a criminalização crescente dos movimentos
sociais.
Para Mota (1995), para a contrarreforma do Estado ter legitimidade produziu
estrategicamente uma “cultura da crise”11(idem, p. 72), como um amplo consenso, ao
qual aderem indistintamente as classes burguesas e subalternas, de que não há
alternativas para a superação da crise além do projeto neoliberal, o qual superaria,
portanto, as contradições e projetos de classe. A autora, portanto, situa as bases
materiais sobre as quais se assentam este modo de pensamento totalizante e fatalista,
processador da nova hegemonização burguesa dentro da ordem capitalista, ao mesmo
tempo em que analisa as diferentes vertentes de compreensão das razões e
desdobramentos da crise, terminando por localizar sua concepção sobre o novo padrão
de acumulação capitalista emergente na corrente teórica da acumulação flexível. No
9
Para uma análise da reforma do Estado brasileiro a partir da ótica neoliberal, ver MALAN (2002) e
MARINI (2003). Já a partir de uma perspectiva crítico-marxista, ver MONTAÑO (2007).
10
MONTAÑO (2007), CORREIA (2005) e NOGUEIRA (2002) oferecem densa e vasta análise sobre a
questão tendo como referência o pensamento gramsciano.
11
Para maiores detalhes ver MOTA (1995).
discurso neoliberal se coloca a existência de uma nova ordem na qual todo o povo deve
se adequar, requerendo ajustes estruturais que atingem a todos de forma supostamente
igual e exige “sacrifícios” destes. Essa “cultura da crise”, difundida pela classe
dominante, colocava em evidência a necessidade de redução de gastos com as políticas
sociais, as quais eram “culpadas pela crise”, e possibilitava ao capital efetuar mudanças
econômicas sem perder a hegemonia. Tal cultura tem como componentes centrais o
pensamento privatista e a constituição de cidadão-consumidor, com o sentido de
assegurar a adesão de todos às transformações no mundo do trabalho e dos mercados.
Nesta época, Fernando Henrique Cardoso se elegeu com o discurso da estabilização da
moeda (o Plano Real integrava planos de estabilização do Consenso de Washington) e
deu continuidade às reformas preconizadas pelos organismos multilaterais. Como
decorrência da adaptação dos países às imposições do mercado financeiro houve no país
diminuição dos gastos públicos em serviços essenciais, restrição das políticas sociais12,
além do incentivo do Estado aos capitais estrangeiros oferecendo-lhes “atratividade”,
em especial por meio de renúncia fiscal. Outras conseqüências do ajuste neoliberal para
a política social são: flexibilização dos direitos sociais conquistados, privatização dos
serviços públicos, a “reforma” do Estado (BEHRING, 2008). Nos termos de
OLIVEIRA (1998), “O Estado é máximo para o capital e mínimo para o social”.
Segundo MARINI (2003), o governo FHC propagou ideologicamente a necessidade de
realização de “reformas” na Administração Pública como forma estratégica de
enfrentamento da crise (fiscal e administrativa) do Estado, a qual ficou conhecida como
Nova Gestão Pública ou reforma gerencial. Para este estudioso, há semelhanças entre o
governo supracitado e o Governo Lula (2003-2010), pois Luiz Inácio Lula da Silva
ainda como candidato à presidente da República brasileira — em 2002 — lançou uma
carta conhecida como “carta ao povo brasileiro”, comprometendo-se a dar continuidade
às “reformas” de seu antecessor. A diferença entre ambos está na direção adotada em
seus discursos, sendo o de Lula positivo em relação à situação brasileira e do Estado.
Para ele, o Estado é apresentado como solução para a crise depois de fazer algumas
“reformas”, diferindo-se de FHC no processo de implementação do Plano de Reforma
do Estado13 (MARINI, 2003). A contrarreforma da Previdência Social, como parte das
“reformas” institucionais, foi um dos alvos prioritários devido a sua importância social,
econômica e política, justificando-se por diversas razões, tais como: a) a questão da
equidade e da justiça entre os contribuintes do Regime Geral da Previdência Social
(RGPS) com os do Regime Próprio do Funcionalismo Público; b) a questão
12
Para FHC, as políticas sociais previstas na Constituição Federal de 1988 do Brasil aumentavam o
déficit público (BEHRING, 2008).
13
Segundo MARINI (2003), Lula lançou em 2002 a chamada “Carta ao povo brasileiro” com vistas em
marcar sua posição junto ao anseio popular, por um lado, e de outro, comprometendo-se a realizar
“reformas estruturais, de combate à inflação e equilíbrio fiscal”. Segundo CARTAXO e CORDEIRO
(2008), a primeira reforma da Previdência nesse governo ocorreu com rapidez. Lula para se eleger teve
apoio tanto da classe trabalhadora como da classe média brasileira aliada à grande burguesia e ao
imperialismo.
demográfica, havendo inversão na pirâmide demográfica na atualidade, o que gera uma
desproporção entre contribuintes ativos e aposentados, haja vista que o sistema
financeiro previdenciário brasileiro é prioritariamente do tipo repartição simples que se
baseia na solidariedade entre gerações – dos jovens para os idosos; c) os encargos
empresariais comprometeriam a competitividade das empresas; d) um suposto “déficit”
da Previdência. Estes aspectos oficiais foram divulgados nos meios de comunicação
para a formação de uma “cultura da crise” e houvesse consentimento da população com
o desmantelamento da Previdência Social (CARTAXO, 2009).
No contexto de crise passam a ser questionados os custos da força de trabalho. Nos
termos de CHESNAIS (1996), com a ascensão do capital financeiro se busca obter a
máxima produtividade do trabalho sem a preocupação com as conseqüências sobre o
nível de emprego. Para ANTUNES (1999) e VALENCIA (2009), o mundo do trabalho
está caracterizado pela destruição, precarização e eliminação dos postos de trabalho e
pelo desemprego estrutural.
O sistema capitalista produz mercadorias, tecnologias e serviços não para satisfazer necessidades
humanas em abstrato, como postula a teoria neoclássica e funcionalista, mas sim para elevar ao máximo a
acumulação e a rentabilidade geral do sistema, mesmo que este se encontre imerso num ciclo depressivo
como o que se experimenta na atualidade (VALENCIA, 2009, p. 39).
Nesse sentido, as mudanças operadas a partir da introdução de novas formas de
organização e exploração da força de trabalho pelo capital são funcionais ao resgate da
rentabilidade do capital, tendo impactos desastrosos para a classe trabalhadora, tais
como: aumento do desemprego, redução da estabilidade no trabalho, diminuição dos
salários, perda do poder dos sindicatos, intensificação do trabalho, aumento da jornada
de trabalho, empregos temporários, subempregos, terceirização, polivalência, enfim,
havendo a flexibilização das relações e dos contratos de trabalho e impactos nas
legislações sociais (perca de direitos sociais / redução da proteção social / políticas
focalizadas) (ANTUNES, 1999).
Não devemos, contudo, perder a origem deste emaranhado, que se encontra na
contradição entre capital e trabalho. Segundo Prado,
o neoliberalismo expressa o reconhecimento da contradição entre trabalho e capital, ainda que também de
um modo mistificado. A contradição é assumida como disposição social cujo desenvolvimento
conflituoso deve ser necessariamente bloqueado e cuja natureza deve ser contrariada por meio de uma
unificação de classe. Agora, é a própria contradição que tem de ser objetivamente neutralizada. […] A
contradição entre capital e trabalho não é pois, ocultada; ela aparece de certo modo, mas é apresentada
como uma espécie de moto-perpétuo concorrencial necessário à boa sociedade, para o qual não há — diz
o neoliberalismo — alternativa (Prado, 2005, p.134).
Colocada a questão de outra forma, o capital tem se reconhecido abertamente enquanto
tal, mas ao mesmo tempo passando a impressão de que seja necessário, benéfico, e
esteja ao alcance de todos. Haveria capitalistas e trabalhadores; mas não, luta de classes.
Pelo contrário, todos são “colaboradores” na manutenção da empresa, e na ausência de
utopias societárias, o trabalhador espera que o capitalista extraia, graças a seu trabalho,
o máximo de lucro / capital (mais-valia) em vista do crescimento econômico possível de
ser alcançado, pretensa condição para a melhoria nas condições de vida do país.
Interesses caóticos e inconciliáveis, portanto, confluiriam harmonicamente, mediante o
exercício da solidariedade, do empreendedorismo, do voluntariado, da responsabilidade
sócio-ambiental, através da qual seriam afirmadas a igual condição de todos e o objetivo
comum de redução das desigualdades sociais mediante um grande mutirão. As
desigualdades sociais, assim, também se mostram evidentes, porém se assume que não
apenas não há como, mas também que não se deve erradicá-las. Quando estas, por
conseguinte, se manifestam mediante suas expressões, ou seja, a questão social, as
respostas dadas dificilmente fogem dos campos — apesar de aparentemente
contraditórios, engendrados da mesma forma — do anestesiamento social, da
indignação frente aos governantes (e somente a eles), dos protestos inócuos e
midiáticos, ou do apelo assistencialista, seja a alguém “mais capaz” de solucionar, seja
doing yourself14.
Toda esta trama de aparências / essências do neoliberalismo se complexifica ainda mais
se fazemos, bastando de modo muito breve, um retorno de nosso olhar sobre o
desenrolar destes processos sociais no contexto da mundialização.
Ao passo que o capital se torna cada vez mais mundial, o trabalho, em grande maioria,
permanece nacional, porém, progressivamente desprovido de uma nação da qual
efetivamente faça parte. Conseqüentemente, não só persistem as desigualdades sociais
de nosso povo em relações aos de outros países como Estados Unidos, os da União
Européia e do Japão, mas também seus custos — novamente, a questão social —
permanecem aqui no Brasil. Basta nos questionarmos: nós, incluindo os mais
pauperizados, temos livre trânsito nestes países, possibilidades de lá nos
estabelecermos? O capital financeiro no mínimo sofre alguma tributação para subsidiar
políticas sociais redistributivas nos países em que foi gerado, ou, pensando de forma
ainda mais utópica, as instituições financeiras internacionais e as grandes potências
pensam na construção de um sistema de proteção social internacional, voltado
prioritariamente em um primeiro momento em, no mínimo, reduzir substancialmente as
disparidades internacionais nas condições de vida? Certamente, não é por acaso que elas
preferem patrocinar organizações do terceiro setor internacionais para virem ao Brasil e
a outros países periféricos desenvolver programas humanitários, mediante os quais
contribuem com a ilusão da globalização, pela qual nos mantemos satisfeitos em sermos
visitados e a navegar virtualmente pelo mundo, sem ameaçar a transposição das
fronteiras de outrem, e o que é pior, com a colonização das lutas sociais, à medida que
nutrem aquele fatalismo do qual tratávamos, de que nada podemos fazer, a não ser os
14
Faça você mesmo.
estrangeiros, mais capazes, aqueles que realmente sabem desenvolver projetos para
atenuar as mazelas sociais, e com os quais passamos a ter uma dívida de gratidão, pois
voluntariamente se propuseram a vir aqui nos ajudar.
O Serviço Social, evidentemente, não fica imune diante deste quadro, pelo contrário, é
parte da classe trabalhadora e, portanto, está sujeito a todas suas implicações aqui
tratadas. Um primeiro desafio que se lhe apresenta é o de superar o “fatalismo da
linguagem” para que não caia na apreensão e estratégia de enfrentamento da questão
social neoliberais. O outro, é o de ir além, e construir alternativas condizentes com seu
projeto profissional e em articulação com todos os sujeitos coletivos que compartilham
do mesmo projeto societário, frente ao discurso inevitável.
Os assistentes sociais precisam atuar na direção da práxis revolucionária no cotidiano
do exercício profissional, na perspectiva de construírem com os usuários, a partir de
uma perspectiva crítica e de totalidade, os bens e serviços sociais, e ao mesmo tempo,
mediante este trabalho, formarem novas subjetividades que agem e escolhem eticamente
em vista do consenso contra-hegemônico da classe trabalhadora.
Neste sentido, o aprofundamento do conteúdo ético da profissão torna-se
imprescindível, à medida que identifica a opção pela profissão com a opção pela recusa
do fazer profissional fatal.
De acordo com o que propõe Nogueira (2001), é necessário imprimir à profissão um
movimento direcionado ao “Estado ampliado”. Trata-se de uma tarefa de amplas
possibilidades, sendo uma delas, privilegiada, a participação nos Conselhos de Direitos,
devendo ser eles valorizados e ocupados crescentemente pela sociedade civil como
efetivos espaços democráticos dos quais ainda dispomos.
Conclusão
De modo geral, concluímos que a conjuntura histórica atual do país requer da profissão
que ela não fuja, mas ocupe espaços nas empresas, nos movimentos sociais, nas ONGs,
nas associações de bairro, nos Conselhos de Direito como já dito, na sociedade política
(cabendo aqui o também vasto leque de alternativas, como cargos governamentais, o
magistério universitário, o poder judiciário dentre outros) etc, e abra novos locus nos
quais pulula a questão social e que por isso demandam sua intervenção (como a questão
ambiental, a educação e a deficiência), pois somente estando presente conseguirá
efetivamente exercer seu papel de mediação em vista da realização do projeto
profissional / societário.
Por fim, cabe ressaltarmos que há muitos pontos abordados neste trabalho que podem
ser tomados como objeto de estudos mais aprofundados, principalmente quanto a este
debate sobre a construção do novo no contexto do neoliberalismo / mundialização
financeira, que precisa receber maior atenção na produção de conhecimentos do Serviço
Social, mas ao mesmo tempo, pela própria dinamicidade dialética da práxis, passa pela
criação cotidiana, de modo geral, isoladamente sem vulto, mas que progressivamente
vai adensando seu conteúdo e forma. É um campo onde não há fórmulas mágicas ou
simplesmente equacionáveis, no qual um único intelecto genial seja capaz de vislumbrar
o plano de ação, mas que requer obrigatoriamente a construção coletiva, a práxis feita
de forma amplamente social, pois somente à medida que construirmos socialmente a
nova sociedade esta poderá de fato se tornar realidade, enquanto “sociedade humana ou
a humanidade socializada” (MARX apud KONDER, 1992, p.122), da qual, segundo
Santos (2006), “estamos fazendo o ensaio do que será”.
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