Administração Pública do Século XXI: Oportunidades e Desafios

Administração n.º 98, vol. XXV, 2012-4.º, 1173-1191
Resumo do quinto Seminário Internacional
da “Administração Pública do Século XXI:
Oportunidades e Desafios”
Lam Soi Kuong*
O Seminário Internacional “Administração Pública do Século XXI:
Oportunidades e Desafios”, organizado em conjunto pela Direcção dos
Serviços de Administração e Função Pública da Região Administrativa
Especial de Macau, Gabinete de Administração do Centro de Investigação da Universidade de Zhongshan, Universidade de Macau e Fundação
Macau, foi realizado com sucesso em Macau, nos dias 12 e 13 de Outubro de 2012. Desde 2004, este Seminário é realizado de dois em dois
anos, tendo-se completado oito anos da sua realização.
As temáticas do Seminário para este ano foram: responder aos problemas importantes na gestão pública global, realizar um diálogo de qualidade em tempo útil, reforçar os intercâmbios e a cooperação académico
a nível doméstico e internacional, promover a pesquisa e o desenvolvimento da gestão pública, promover, compreender e realizar investigações
sobre Macau para mais profissionais de gestão pública e investigadores.
Este Seminário contou com um total de 18 especialistas e investigadores da China Continental, Hong Kong, Taiwan, Estados Unidos,
Inglaterra, Austrália, França, Itália, Suíça, Israel, Rússia, Japão, Coreia,
Índia, Singapura, Filipinas, Tailândia, Vietname e outros países e regiões,
além de cerca de 20 investigadores e funcionários de Macau.
Na cerimónia de abertura, o director dos Serviços de Administração
e Função Pública da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM),
José Chu, tomou a palavra para ressaltar que, com o mundo entrado no
século 21, a tendência de desenvolvimento multi-polar e a globalização
económica, bem como o desenvolvimento contínuo da ciência e da tecnologia, contribuíram para o desenvolvimento do mundo de hoje e criaram
novas oportunidades para a cooperação dos países do mundo e da região.
* Doutorado em Ciências da Administração Pública pela Universidade Dr. Sun Yat-Sen.
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A globalização da economia levou a que a sociedade entrasse numa
nova era de mudanças rápidas. Para se adaptarem ao processo de globalização económica, as funções do governo não só têm de mudar como, e
mais importante, têm de inovar e desenvolver novas filosofias e formas de
administração, a fim de consolidar e melhorar o actual sistema de administração pública e em sintonia com o ritmo do desenvolvimento social.
Ele espera que, através de grandes simpósios internacionais realizados regularmente em Macau, que reúnem especialistas e académicos de todo o
mundo para a investigação em administração pública, e de uma compreensão do desenvolvimento e da situação actual da administração pública
de todo o mundo, seja possível ajudar o Governo da RAEM a ampliar
uma nova visão e explorar novas ideias, aprofundar a administração
científica, reforçar a investigação política e esforçar-se para construir um
ambiente de administração institucionalizado e transparente e continuar
a melhorar o seu nível de governação.
Seguiram-se as intervenções de conferencistas de renome, convidados pela organização, incluindo o da Universidade de Pequim, Professor
Zhou Zhiren, o do Instituto Americano de Ciências Administrativas,
Professor Liu Guocai, o da Universidade Nacional da Austrália, Professor Andrew Podger, o da National Chengchi University, Professor Zhan
Zhong Yuan, o da Universidade da Cidade de Hong Kong, Professor
Chen Hanxuan e o da Universidade de Macau, Professor Liu Bolong as
suas intervenções centraram-se, respectivamente, sobre “os mecanismos
intersectoriais de colaboração do governo chinês”, “crise económica e
desafios da gestão pública”, “sistema de segurança social médica”, “ paradigma das mudanças na Disciplina da Administração Pública de Taiwan”,
“Objectivos comuns na Gestão do Desempenho da Administração Local
chinesa”e “ Sistema de Segurança Alimentar em Macau e a sua inspiração
para o continente chinês” com o objectivo de compartilhar resultados e
ideias das suas pesquisas.
O Professor Zhou Zhiren explorou modos, características, efeitos
e avaliação da organização colaborativa, a partir de uma análise de racionalidade técnica e a nível institucional, envolvendo o governo chinês
mecanismos de coordenação inter-departamental. O Professor Liu Guocai
apontou que a crise económica e seus desafios proporcionou-nos uma
boa oportunidade para olhar para as políticas e teoria passadas e desenvolver novas teorias do sistema de gestão pública. A Administração Pública
desempenha um papel importante na restauração da confiança pública,
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reduzindo a polarização política; o uso eficaz dos recursos providencia serviços públicos essenciais, sendo o suporte do papel legítimo do governo.
O Professor Andrew Podger acha que o sistema de segurança social e
de saúde é um sistema de operação enorme e ocupa uma grande parte do
orçamento em países desenvolvidos, sendo que a proporção do orçamento
também está a aumentar gradualmente nos países em desenvolvimento.
Os sistemas de segurança social e de seguro de saúde em países desenvolvidos estão firmados, ao longo de várias décadas, por influências
políticas, o que difere dos países em desenvolvimento, onde tendem a
serem formados nas próximas décadas.
O Professor Zhan Zhong Yuan estudou o paradigma das alterações
da administração pública de Taiwan, desde 2000, através da análise de
quatro conjuntos de fontes de dados que compreendem: dissertações,
revistas, livros e cursos universitários, e chegou a 10 conclusões sobre as
formas de mudanças. O Professor Chen Hanxuan apontou que uma característica marcante do sistema de avaliação de desempenho do governo
local é a ênfase em objectivos comuns, que em grande parte são tomados
pelos reformadores para atender às necessidades políticas de governança
efectiva nos assuntos locais e na estratégia de desenvolvimento social.
O Professor Liu Bolong acredita que o governo continental pode
buscar inspiração a partir do sistema de gestão da segurança alimentar em
Macau, o que exige cooperação plena e coordenação de vários departamentos.
O Seminário ampliou a tradição dos anteriores para alcançar o Fórum de Macau. Os participantes do Fórum, presidido pelo Professor Liu
Bolong, incluem o professor Chen Ruilian da Universidade de Zhongshan, o Professor Ding Li, da Academia de Ciências Sociais da Província
de Guangdong, a Universidade de Zhongshan, o Professor Chen Guanghan da Universidade de Macau, o Professor Hao Yufan e o Professor Wu
Derong. Eles apresentaram seus pontos de vista e realizaram um debate
construtivo em torno do tema “cooperação regional e o desenvolvimento
de Macau”. O Professor Chen Guanghan pensa que existem aspectos
que agradam e aspectos preocupantes do desenvolvimento económico
de Macau e salienta que Macau tem necessidade de diversificar a sua indústria, mas também há falta de empreendedorismo; no entanto, sentese optimista de que Macau dispõe de capital e marca a sua participação
na cooperação regional. A Professora Chen Ruilian apela ao Governo da
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RAEM para compreender plenamente as oportunidades e a premência
da cooperação regional de Macau, para responder ao estabelecimento e
ao desenvolvimento do Distrito Nansha de Guangzhou e na esperança de
que o Governo da RAEM possa envidar grandes esforços para construir
uma plataforma de serviços comerciais de Macau e dos países lusófonos,
através da qual se desenvolvam indústrias de logística, de convenções e
exposições. Ela acredita que, no contexto da cooperação regional, a impressão geral é de “um forte trovão, mas pouca chuva”, sendo necessário
mudar esta situação: 1) enfatizando a importância da cooperação regional
pelo Governo; 2) estabelecendo agências aliadas, 3) formulando mecanismos de juros efectivos, 4) criando um fundo especial para a cooperação
regional; 5) desenvolvendo leis e políticas relevantes; 6) enfatizando papel
das organizações da sociedade civil.
O Professor Ding Li também reflectiu que Macau não se tem dedicado sem reservas à cooperação Zhuhai-Macau e as barreiras psicológicas
são maiores do que os obstáculos Na realidade.
Ele acredita que o pré-requisito para a cooperação é de ambos os
parceiros terem ambições; salientou que Macau não pode depender,
para sempre, apenas na indústria de jogos e sugeriu que Macau deve
ter uma visão larga, para desenvolver a sua economia através do efeito
“amplificador”do continente. O Professor Wu Derong apontou que
com base nos pontos de vista acima referidos, Macau é uma entidade
económica independente e não tem grande motivação para a cooperação
regional, a indústria de jogos próspero em Macau é de facto o resultado
da divisão na colaboração regional, que é um dos aspectos contraditórios
de diversificação e cooperação regional. O Professor Hao Yufan sente que
Macau não tem a motivação para o desenvolvimento adequado e diversificado e não há necessidade de ter esse desenvolvimento, desde que Macau faça um melhor trabalho do que tem feito; mas ele também apontou
que Macau deve ter consciência da crise.
Além disso, o Professor Hao acredita que a integração regional é
mais significativa para Macau para alcançar o seu maior desenvolvimento económico, com o desenvolvimento conjunto de Hengqin a ser uma
tentativa de aprofundar a integração regional. Com o século 21, o mundo entrou numa nova era de grandes mudanças, não só a existência do
problema da gestão pública tradicional, mas também, provavelmente, a
sua aparência em outra forma. Novos problemas também surgirão com as
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mudanças sociais e os países estão a enfrentar problemas de gestão pública
que são mais graves e desafiadores. Os gestores públicos devem conhecer
profundamente esta mudança e prontos para enfrentar desafios. Portanto,
o encontro sugirá o tema de uma grande mudança na governação pública. Os Seminários devem debater temas, como: desafios de equidade social em geral, finanças públicas e governação, reforma do sector público e
inovação, reformas e desenvolvimento da governação local, administração
pública no processo de rápida urbanização, gestão social e inovação, mudança social e política de inovação do sistema de previdência social global
para uma reflexão num total de 20 em grupo num debate sobre a auditoria da dívida pública, a gestão dos recursos humanos no sector público,
o Comissariado contra a Corrupção e o governo transparente, a administração pública na nova era dos media, protesto social e governação social
e questões da nova gestão pública.
Desafios Globais, equidade social e conflitos sociais
A Equidade e a Justiça são os indicadores mais comuns dos valores
sociais humanos. Eles também são o objectivo de busca contínua, para
salvaguardar e promover a equidade e a justiça social, que são simultaneamente alvo dos profissionais de gestão pública que se esforçam para os
alcançar, mas também são o sentido dos investigadores da administração
pública. Os problemas da injustiça social da actualidade mundial levamnos a altos e baixos e o fenómeno da disparidade ou do conflito social
está a aumentar. Portanto, os académicos estenderam as suas discussões
sobre este aspecto.
Em primeiro lugar, a questão da equidade social. O Professor Zhou
Guanghui e o Professor Associado Yin Dong Shui, da Universidade
de Jilin pensam que o problema da injustiça social na China é causado
principalmente pela expressão desequilibrada devido aos interesses dos
domínios políticos. Portanto, a fim de alcançar a equidade social e a justiça, por um lado, há necessidade de aumentar a influência política dos
grupos vulneráveis na sociedade e, por outro, terá que aumentar a autonomia da nação e enfraquecer a influência política dos grupos poderosos.
Wong Cham Lee, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau,
com base no direito dos trabalhadores em organizar sindicatos, no direito
à negociação colectiva e no direito de greve, que são os chamados três direitos laborais, tentou descrever e analisar as relações laborais do governo
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de Hong Kong. Ele não concorda com a abordagem dos sindicatos dos
serviços públicos de Hong Kong nas relações de trabalho e sugeriu ao
Governo de Hong Kong para lidar adequadamente com as relações de
trabalho do serviço público, mostrando uma governação eficaz.
Em segundo lugar, a questão da agitação social. O Professor Associado Wang Zhi Qiang, da Universidade de Jilin, acredita que a atenção
e o estudo do comportamento específico dos indivíduos ou minorias no
período de transformação social é o ponto de entrada mais directo para
estudar as contradições sociais na sociedade chinesa e que são aspectos necessários e importantes para a compreensão e análise da sociedade chinesa
durante o período de transição.
Ele usou a agitação física na perspectiva da análise dos conflitos de
interesse e acredita que a instabilidade física é um caminho e meio para os
cidadãos incorporarem as suas procuras de interesses próprios nas agendas
políticas públicas. Ele ressaltou que, para proteger os seus direitos através
do sistema, em vez de agitação física, deve traçar-se um caminho futuro
para levar a cabo o actual conflito de interesses na situação dos direitos
civis.
O Dr. Chen Huirong, da Shanghai Jiaotong University, falou sobre
a gestão social do ponto de vista da petição chinesa. Ele usou os trabalhos
de petição em Xangai como um exemplo, por meio do sistema de operação interna de ordenação das petições e do tratamento das diferentes
categorias de peticionários, explicando a baixa qualidade da recepção aos
pedidos de encontro com o Governo, o que levou os peticionários a fazer
petições anormais. Ele descobriu que as abordagens do sistema de lidar
com as petições e os esforços que estão a ser feitas pelos primeiros peticionários, pelos peticionários repetentes e pelos peticionários anormais
são muito diferentes, o que resulta numa estratégia de acção escalada dos
peticionários.
Além disso, o Dr. Zhang Shuwei, da Universidade Sun Yat-sen, acha
que o rápido crescimento dos incidentes de grupo nos últimos anos no
nosso país é um comportamento típico de “cluster” e que a ameaça intergrupal é um factor situacional importante para o surto de incidentes em
massa, embora esta ainda se encontre sem argumentos fortes.
O seu objectivo é estabelecer um modelo integrado de efeitos de ameaça inter-grupos sobre o comportamento de “cluster”, a fim de: 1) revelar
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o sistema psicossocial dos incidentes em massa, e 2) efectuar previsões mais
precisos na prática para neutralizar tais incidentes, assim fornecendo apoio
estratégico aos departamentos governamentais da administração pública.
Finanças Públicas e Governação
O financiamento público é a força vital do funcionamento de um
governo; os seus efeitos são extensos, o que afecta não só o comportamento dos funcionários públicos, mas também a tomada de decisão macro
do governo. Neste Fórum, foram dadas as atenções necessárias às finanças
públicas e à governação.
Xu Shuna, Ren Chao Ran e Zhang Yuan da Universidade de Finanças de Xangai, relataram as suas análises aos dados de um painel de
28 províncias da China, respectivamente, para explorar o impacto do
projecto da despesa fiscal local sobre o progresso da urbanização e acreditam que o caminho de desenvolvimento da urbanização da China tem as
suas próprias características, e está intimamente relacionado com o foco
da política fiscal. Os seus estudos descobriram que a carreira científica e
a educação, os gastos com infraestruturas e saúde têm efeitos positivos
sobre a urbanização. No entanto, devido ao início tardio do sistema de
segurança social da China, a gestão dos fundos da segurança social tem de
ser reforçado com despesas em benefícios de segurança social que desempenhem efectivamente um papel inibidor no processo de urbanização da
China.
Tang Tat Weng, da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau,
analisou o estado dos contratos públicos do Governo da RAEM para
o desenvolvimento económico da região a partir da perspectiva das finanças. Ele evidenciou que os contratos do governo estão intimamente
ligados com o desempenho da política pública e das mudanças sociais em
fazer o melhor uso dos recursos financeiros e com a execução efectiva da
política fiscal, ferramenta importante para promover o desenvolvimento
social e económico, o que pode também catalisar o desenvolvimento das
indústrias relacionadas.
Além disso, ele compartilhou a visão de que os projectos da RAEM
contratados pelo governo são realizadas de acordo com a região como
um todo e com o planeamento das políticas, podendo directamente promover e facilitar o desenvolvimento económico e industrial da região.
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Além do mais, o Professor Riccardo Mussari, da Universidade de Siena,
Itália, trouxe o caso da Itália sobre a consistência do federalismo fiscal e a
harmonização contabilística. O Dr.Weerasak Krueathep, da Universidade Chulalongkorn da Tailândia, analisou a ilusão fiscal no contexto das
finanças públicas tailandeses e a ilusão fiscal sobre as preferências do orçamento do eleitorado.
Reforma do Sector Público e Inovação
O desenvolvimento dos produtos do sector público é afectado profundamente pelo ambiente sócio-político, económico, cultural e ambiental. Independentemente da sua existência, a reforma e adaptação devem
ser levados em consideração com as mudanças do ambiente.
De igual modo, o sector público é o principal fornecedor de serviços
públicos. Um sector público rígido não é propício à melhoria e modernização de um fornecimento eficiente e ao aumento da qualidade; portanto, a reforma e inovação do sector público é um tema perene.
Os académicos manifestaram as suas opiniões. O Professor Zhu
Gan Wei, da Universidade Fudan, usou os grupos de arte estatais como
empresas como um exemplo para aplicar as ferramentas teóricas da nova
economia institucional e para analisar a reforma do sistema cultural da
China.
Ele acredita que os grupos de arte estatais que são empresas que pertecem à mudança institucional obrigatória e de cima para baixo, podem
reduzir o custo da reforma, mas que levantam o problema do consenso, o
que pode ao resultante boicote da reforma.
O sucesso da reforma depende do crescimento mútuo das recompensas do governo e das matérias que são objecto de alteração que está a
ser alterado. A Professora Mao Ying, da Xi'an Jiaotong University, estudou os mecanismos de governação do hospital público a partir da prática
da reforma dos hospitais públicos ao nível de distrito na província de
Shaanxi. Ela acredita que o núcleo da reforma dos hospitais públicos é
melhorar os mecanismos de governação dos hospitais públicos, o que ajuda a racionalizar a relação entre o governo e os hospitais públicos e pode
resolver o problema de poder, a partir do ponto de vista da governação.
Ela descobriu que um bom mecanismo de compensação financeira do
governo e um sistema de distribuição de pessoal saudável, pode promover
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efectivamente o processo de reforma dos hospitais públicos, destacando
as características da assistência pública dos hospitais públicos.
Reforma e Desenvolvimento da Administração Local
A Governação local com a sua complexidade única desafia a sabedoria da governação dos administradores públicos. A ampla gama da sua
governação, a complexidade dos problemas, a multiplicidade da estrutura
da governação trouxeram dificuldades aos investigadores da administração pública embora, por outro lado, signifiquem um potencial para a
investigação sobre governança local. Neste aspecto, os investigadores publicaram os resultados das suas pesquisas.
Em primeiro lugar, um estudo comparativo do efeito da reforma dos
“Municípios com amplos poderes”da China.
Fan Yong e Wang Wei, da Central University of Finance and Economics, usaram dados em painel da Província de Zhejiang e do governo
do município a expandir os seus poderes, como uma amostra, aplicando
as diferenças no uso do método diferencial e do modelo de efeitos fixos,
uma amostra de análise comparativa empírica dos efeitos da reforma dos
“Municípios com amplos poderes”para expandir ou não seus poderes,
bem como para expandir os seus fortes poderes internamente e fracos em
termos de Municípios entre a economia dos municípios e receita fiscal.
Os seus resultados demonstram que: 1) a reforma promoveu significativamente a expansão da economia do município e das receitas fiscais
para os municípios com direitos amplos; 2) o impacto da reforma é mais
significativo para os municípios fortes do que para os mais fracos, 3) o
forte desenvolvimento do município na maior medida dependente do
investimento em activos fixos, 4) a despesa fiscal local e os sectores de
nível secundário e terciário contribuem mais para o desenvolvimento dos
municípios fracos.
Foram também feitas sugestões para as províncias, que estão na próxima fase da implementação da reforma dos “Municípios com amplos
poderes”, que como as seguintes recomendações de política: os governos
provinciais e municipais devem estar cientes da transformação dos “os
municípios fortes para expandir os poderes” para “municípios com amplos poderes”; governo do município forte deve livrar-se da dependência
excessiva do crescimento em “Tipo de Investimento”; os governos de mu-
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nicípios fracos devem optimizar a estrutura da despesa pública e aplicar
mais esforços para alcançar a transformação e modernização industrial.
Em segundo lugar, foi estudada a relação entre empresas locais e o
papel do governo local. O Dr. Wu Muluan, do Instituto de Educação de
Hong Kong, afirmou que o corporativismo estatal local é uma das principais teorias para explicar o sucesso do crescimento económico da China e
as finanças públicas pela academia ocidental.
No entanto, desde 1990, as relações locais e centrais da China produziram mudanças profundas.
Embora existam grandes ofertas de reformas e mudanças dentro da
burocracia, se o corporativismo estatal local ainda for aplicável tornar-se-á
um problema.
O Dr. Wu acredita que para compreender a China de hoje, o corporativismo local precisa ser alterado na prática. Ele propôs o “Corporativismo Estado Pós-local” para analisar o papel do governo local e observou
que o papel dos governos locais tem-se transformado a partir do desenvolvimento do tipo asilo.
Em terceiro lugar, o estudo dos serviços sociais em Macau. Yao Ying
Zhi, do Instituto Politécnico de Macau fez uma análise da estrutura
populacional, e dos edifícios antigos, com problemas sociais a partir da
realidade de Macau, e fez sugestões sobre a estratégia dos serviços comunitários existentes. Ele acredita que, para desenvolver uma estratégia para
o desenvolvimento futuro dos serviços da comunidade devem considerarse os aspectos como os problemas da comunidade, as mudanças regionais
e a qualidade profissional.
Gestão Social e Inovação
Com a rápida evolução da sociedade, as questões da gestão social
tornam-se cada vez mais proeminentes, cruzando-se também com os
desafios e as oportunidades. Como lidar com os desafios e como melhor
aproveitar as oportunidades são um verdadeiro problema confrontando
os administradores da sociedade.
Reexaminar as abordagens de gestão, reformar o comportamento de
gestão e encontrar valores fundamentais pode ser um elemento impor-
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tante na resolução dos problemas. Então, como os académicos de todo o
mundo vêm este problema?
O Professor Peng Shiang Gang, do Foreign Economic and Trade
University, e o doutorando Cheng Bo-hui, da Universidade de Jilin, usaram a avaliação de desempenho como ponto de partida, e acreditam que
a construção do governo orientado para os serviços na China mostra, de
forma significativa, as tendências da fraca potência, da estagnação, e até
mesmo de regressão, e uma das razões para a situação da construção é que
a alavancagem da avaliação do desempenho do governo não tem funcionado como o esperado.
Para mudar essa situação, é preciso reconstruir a ideologia orientadora do sistema de avaliação de desempenho do governo, os sistemas
institucionais, o sistema organizacional, o sistema de índice, o sistema
de metodologia e o sistema de aplicação de resultados, para exercerem
plenamente a alavancagem do sistema da avaliação do desempenho para
promover a construção de um governo orientada para os serviços.
Wong Siu e Luo Xiaohui, do Instituto Politécnico de Macau, depois
de analisarem o debate mais recente sobre o pós-modernismo e a teoria
pós-estruturalista, fazendo uso da autoridade carismática e do estruturalismo como ferramentas teóricas, reexaminaram a história de Macau e
de Hong Kong do pós-guerra e verificaram que, desde a Segunda Guerra
Mundial, as duas sociedades diante das grandes mudanças, deviam tomar
decisões num muito curto período de tempo; se essas escolhas estariam
correctas ou não dependia de o modelo social poder, habilmente, atingir
um equilíbrio entre modernismo e pós-modernismo.
O ex-professor, Xu Xiao-Lin, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Huazhong e o Dr. Zhu Guowei, da Universidade de Wuhan, afirmaram que a busca da nova ordem social precisa de um novo rumo com
fundamento moral, com enfoque nos interesses públicos; na nova ordem
da vida tem exigências especiais relativos ao governo central nas instituições governamentais nacionais, que detêm a responsabilidade pelos valores da defesa e da inovação. O governo central como entidade moral, não
só tem autonomia moral, mas também instrumentos mais funcionais em
conexão com o desempenho e valores sobre o foco do interesse público
para reflectir a consciência moral baseada nas suas próprias características
“públicas fortes”. Assumir a identidade do “herói moral” para assumir a
responsabilidade de orientar os valores sociais.
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Mudança Social e Política de Inovação
As políticas são a ferramenta do governo para gerir e implementar
as intenções da sua administração. A formulação e a implementação das
políticas são afectadas por múltiplos factores, e os seus efeitos de aplicação
variam de lugar para lugar e de época para época .
O estudo do efeito da implementação das políticas ajuda a melhorar
a eficácia da administração e preparar o caminho para o desenvolvimento
de melhores políticas; os estudos das questões de adopção de políticas de
outros países podem melhor desenvolver ideias para os decisores políticos
de um país. Então quais as políticas que os académicos analisaram e investigaram neste fórum?
O primeiro tema consistiu nos efeitos da implementação das políticas e optimização dos problemas da política do subsídio alimentar da
China. Em 2004, a China começou a implementação em larga escala a
política directa do subsídio alimentar e, ultimamente, virou-se para os
subsídios directos a alimentos, subsídios agrícolas directos, subsídios para
sementes, subsídios para compra de máquinas agrícolas e política do preço mínimo de compra como os principais conteúdos do sistema da política de subsídios alimentares.
Sendo assim, qual o efeito dessas políticas? O governo atingiu os objectivos políticos? Perante estas duas questões, Tao Yong, da Universidade
de Xangai de Finanças e Economia, através do estudo de 31 províncias,
476 municípios (cidades, distritos e povoações), 671 aldeias administrativas, 6742 agricultores, e “465 grandes produtores de grãos”descobriram
que a política do subsídio alimentar na China ultrapassou em determinado grau a eficácia da política do subsídio directo alimentar, com uma
proporção maior de subsídios directos alimentares; agricultores têm um
maior grau de satisfação com a política de subsídios alimentares, com a
grande maioria dos agricultores a beneficiarem do subsídio mais alto dos
alimentos. Mas também existem alguns problemas, como um padrão
inferior de subsídios alimentares; agricultores com menor consciência
da política de subsídios de alimentos; modo irracional dos subsídios alimentares, com parte dos verdadeiros produtores de grãos a não poderem
beneficiar de subsídios; a política de subsídios de alimentos a não ajudar
a promover a produção agrícola, a política de subsídio de alimentação a
não poder proteger eficazmente os interesses da operações dos grandes
produtores de grãos e não poder efectivamente salvaguardar a produção
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segura de alimentos em escala, e assim por diante. Para este fim, ele sugeriu aumentar a propaganda da política dos subsídios agrícolas e os esforços de regulação, para aumentar substancialmente o preço da compra de
grãos, para aumentar os subsídios, para aumentar o entusiasmo dos agricultores pela plantação de grãos e para melhorar os subsídios alimentares
para que os produtores de grãos sejam beneficiados.
Em segundo lugar, foram estudadas a transferência de políticas e
problema de “montagem”política. O Dr. Jiang Xuan, da Universidade
de Zhongshan, acredita que, embora haja diferenças em várias partes do
mundo sobre as condições da cultura, da sociedade, da economia, da
política e da história, as indústrias criativas como um conceito de política
foram amplamente divulgadas em todo o mundo.
Esta forma de transmissão tem a forma de uma política de transferência e é dividida em duas fases distintas: 1) decomposição da situação
mundial; 2) reconstrução por montagem inter-regional. O primeiro processo é ao nível técnico e ao conceito neutro de indústrias criativas, mas
o processo de montagem tem de considerar o meio ambiente local. Ela
ilustra com o exemplo da política das indústrias criativas chinesas.
Reflexões sobre Sistemas de previdência Global
Liu Zhi Tung da Universidade de Pequim realçou que as consequências sociais importantes do surto da crise financeira mundial de 2009 e da
propagação da dívida dos EUA e a crise da dívida soberana europeia são
o desencadeamento da crise dos “Estados-providência” do Ocidente e dos
sistemas de segurança social do mundo.
Como cientificamente compreender, reflectir, avaliar e reformar o
desenvolvimento do sistema de segurança social, para lidar adequadamente com as relações entre o governo e o mercado, o desenvolvimento
económico e a previdência social, a regulamentação governamental e a
governança social, são os temas prioritários para o mundo da política pública e da agenda política.
Com base nas experiências de desenvolvimento social do mundo e
da China, ele construiu, pela primeira vez, a previdência social moderna e
um quadro conceitual de previdência social, para definir as relações mútuas entre os serviços públicos, os serviços sociais, os serviços pessoais, o
seguro social, a assistência social e os serviços de caridade.
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Ele também foi o primeiro a propor o quadro da versão chinesa
quadro principal do sistema de previdência social em termos de serviços
públicos, serviços sociais e serviços de emergência de assistência social que
na verdade é para definir o âmbito das funções do governo para periodizar as áreas de serviços sociais, retratando o calendário e roteiro da construção social.
O Professor Associado Wang Ying, da Northeastern University,
analisou a construção da reforma da política de previdência dos EUA e
a governação do paradigma dos pobres do ponto de vista da governação
paternalista do novo liberalismo. Ela acredita que o desenvolvimento e a
transformação da reforma da previdência social americana é profundamente afectada pelo liberalismo e pelo conservadorismo, enquanto o neoliberalismo e do novo paternalismo determinam a reforma na direcção da
nova reforma da previdência e do sistema disciplinar na governação dos
pobres formada no processo da reforma da previdência.
Finalmente, ela acredita que o sucesso da reforma da previdência
social nos Estados Unidos é baseada no paternalismo da doutrina neoliberal, nos esforços do trabalho e na responsabilidade pessoal do lado dos
clientes. No entanto, há um problema oculto consiste em, muitas receitas
da previdência ainda estarem nas pessoas miseráveis que entram no mercado de trabalho, de baixos rendimentos, o que é necessário para romper
a lógica definida pelo paternalismo neo-liberal.
Auditoria e Dívida Pública
No final de 2009, os países da zona do euro, especialmente a Grécia, a Irlanda, a Espanha, Portugal e a Itália, devido ao seu elevado défice
orçamental, bem como à frágil estrutura geral da economia, conduziram
aos problemas da dívida soberana. E, finalmente, evoluiram para a “crise
da dívida soberana Europeia”suscitando impactos no crescimento económico mundial e na estabilidade financeira. A partir da crise, pode o
governo ou os gestores públicos e investigadores obter alguma inspiração?
O Professor Hsu, Jen-Hui, da Universidade Shih Hsin, Departamento de Gestão Administrativa, acredita que “a crise da dívida soberana
Europeia”nos trouxe uma lição, deve nós reexaminar o papel e a função
do governo e que o crescimento económico global pode garantir a estabi-
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lidade financeira e as políticas monetária e fiscal devem ser equilibrados;
afinal que gestão da dívida deve ser melhorada.
Por fim, ele sugeriu uma abordagem de boa gestão das dívidas: 1)
medidas de gestão saúdavel da dívida para controlar o crescimento da
dívida; 2) minimização do serviço de encargos da dívida; 3) manutenção
do crédito do país e 4) encargos inter-geracionais equilibrados.
Para Macau, Wu Ka Meng, da Associação de Economia de Macau,
sugeriu que o Governo da RAEM, em resposta à crise na prática, tomasse
duas medidas: 1) implementação de uma política fiscal expansionista,
incluindo o aumento do investimento na construção de obras públicas e
melhoramento da previdência dos residentes e garantias de crédito, bem
como outros meios para estabilizar a economia; 2) manutenção de contactos estreitos com as áreas centrais e circunvizinhas, estreitando a colaboração para lidar com o impacto da crise financeira, para evitar o encerramento de um grande número de instituições financeiras e empresas.
Estas incluem especificamente: desenvolvimento da economia real
em Macau; continuação do reforço dos padrões de serviço para o turismo
e jogo; reforço do controlo da cadeia de capital de negócios dos jogos;
bons objectivos no que respeita às reservas fiscais de investimento, reforçando a supervisão financeira; reforço da cooperação com as regiões vizinhas e, em conjunto, lidar com a crise financeira, para promover ainda
mais o mercado dos consumidores de Macau e o estabelecimento de um
mercado interno estável, para construir uma estrutura social em forma de
“azeitona”; aumentar os subsídios para os residentes de nível baixo e médio, para melhorar o ambiente de investimento; manutenção dos atractivos aos investidores estrangeiros, para optimizar a estrutura do mercado
laboral e melhorar o ímpeto da economia com vista ao desenvolvimento
a longo prazo, e assim por diante.
Controlo da Corrupção
“O poder absoluto corrompe absolutamente”. O problema da corrupção tem sido um dos problemas mais difíceis no campo da administração
pública, mas isso não vai abrandar a determinação das políticas e da governação social em todo o mundo, para controlar a corrupção. No campo de
investigação, em relação aos vários académicos a partir das suas próprias
perspectivas ou do seu próprio ambiente, ou da introdução de movimen-
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tos contra a corrupção no seu país, ou para explorar as causas da corrupção
ou para expressar os seus pontos de vista sobre a governação da corrupção,
etc, o Fórum reúne, felizmente, a sabedoria daqueles e dos especialistas.
Em primeiro lugar, a experiência estrangeira e a pesquisa. O Professor Sreemati Chakrabarti, da Universidade de Delhi, Índia, introduziu
pela primeira vez o movimento anti-corrupção iniciado pelos grupos da
sociedade civil indiano. Ele debateu e analisou o surgimento e desenvolvimento deste movimento, bem como a forma como ele se espalhou a nível
nacional, e, por sua vez, como forçou o Estado a responder. Finalmente,
avaliou a relação entre países e grupos sociais na Índia contemporânea.
O Professor Young Jong Kim, da Soongsil University of Korea, trouxe
casos de anti-corrupção da Coreia do Sul. Ele evidenciou que a corrupção
generalizada tem limitado o desenvolvimento da Coreia do Sul. Embora
o governo coreano se tenha comprometido a uma governança corrupta,
tem tido pouco sucesso. Ele acredita que a cultura da corrupção é a causa
mais importante da corrupção na sociedade coreana. A mudança de paradigma na estratégia contra a corrupção na Coreia do Sul deve concentrarse na cultura de governação da corrupção e no estabelecimento de um
foco sobre o sistema anti-corrupção moral e cultural. O Dr. Nguyen
Trung Tiep, do Vietname, acha que a não transparência do poder público
e sua irracionalidade são as razões subjacentes da corrupção. Ele afirmou
que a determinação política anti-corrupção é um compromisso firme; um
sistema político eficaz é a melhor forma de combater a corrupção, é importante apoiar a supervisão dos media na área de combate à corrupção,
enfatizar a ética no serviço público dos funcionários públicos, reformar o
pagamento do serviço civil e o sistema de avaliação, aumentar a consciência social do combate à corrupção. O Dr. Yu Wenxuan, da Universidade
Tecnológica de Nanyang, abordou as políticas de anti-corrupção de Singapura. Ele acredita que o sucesso do modelo de Singapura do combate
à corrupção não está na sua singularidade, mas encaixa-se na teoria do
agente, nos princípios gerais da teoria da acção colectiva contra a corrupção. Ao mesmo tempo, também sugeriu que as medidas tomadas por Singapura no projecto institucional específico e político apresentam certas
características de Singapura. Expressou ainda preocupação sobre este modelo, uma vez que a mudança do ambiente político, social e económico, é
um desafio significativo para a eficácia e a sustentabilidade deste modelo.
Em segundo lugar, o pensamento e a descoberta dos académicos chineses. Gong Ting, da Universidade da Cidade de Hong Kong, revela as
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características e mecanismos de transformação do governo limpo na China
através do sistema da declaração dos bens próprios como um ponto de
entrada. Ela acredita que a estratégia do governo chinês contra a corrupção
passou do combate ao movimento contra a corrupção para o sistema e a
transformação do significado social e político em discussão; finalmente, ela
acha que esta mudança significa que o governo chinês entende que os modelos de corrupção e anti-corrupção têm uma mudança fundamental.
Sua colega, Li Li, considera o micro-blog “Weibo”(微博) como um
novo media de governação que tem afectado profundamente a administração em relação ao fenómeno da corrupção. Ela descobriu isto através
de pesquisas ao sistema da reforma da Guangzhou Bus Management; o
Weibo tornou-se a forma tradicional de comunicação entre cidadãos e
governo, o que dá ao cidadão o poder de fiscalização e de formular perguntas; o modo anti-corrupção do governo tem mudanças de “cima-baixo”, de “pernas para o ar”; com esta mudança de estilo amplia os direitos
de supervisão do cidadão.
Gestão de Recursos Humanos no Sector Público
Os gestores públicos são o principal órgão da administração pública,
os seus pensamentos e padrões de comportamento afectam profundamente a eficiência da administração pública; a pesquisa em relação a eles
pode ajudar os administradores públicos melhorar a eficiência administrativa, a melhorar o conceito de governação. A este respeito, os académicos
expressam as suas opiniões. O Professor An Ying Men, da Universidade
Hainan, colocou em alta conta a capacidade administrativa do serviço
público, o que em grande medida determina os níveis administrativos
e a eficiência do trabalho do governo e afecta a imagem e o prestígio do
governo na mente dos cidadãos . Portanto, o cultivo da capacidade administrativa do serviço público deve ser reforçado; este enfoque deve ser fortalecido, a fim de melhorar a qualidade do sistema de formação administrativa do serviço público, o mecanismo de formação inovador e formas
de nutrir com base no entendimento completo dos efeitos do ambiente
administrativo, as funções administrativas, o sistema administrativo, os
mecanismos administrativos, a estrutura administrativa e as relações administrativas no reforço da capacidade administrativa.
O Dr. Tian Hua, da Academia de Ciências Sociais de Tianjin, expressou um forte interesse no comportamento de tomada de decisão dos
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funcionários públicos, achando que os factores culturais são importantes
para afectar o comportamento da tomada de decisão. Ele evidencia que
é importante adoptar a cultura do uso consciente para ajudar os funcionários públicos estabelecer uma filosofia de tomada de decisão e de mentalidade, e fazer do seu comportamento inconsciente ou subconsciente
um comportamento de tomada de decisão de qualidade. Os funcionários
públicos de Tianjin e de Macau são o tema de seu estudo e os resultados
confirmam que a cultura é um factor importante para produzir as diferenças de comportamento na tomada de decisões entre os funcionários
dos dois lugares.
A Gestão Pública na Era dos Novos Medias
Com o rápido desenvolvimento da ciência e da tecnologia, Weibo,
jornais digitais e outras novos medias recebem cada vez mais atenção
e tornam-se um tema quente de discussão. Eles mudaram o padrão de
media hoje em dia? Será que o modelo de governação da administração
pública foi afectado? Que atitude devem os administradores públicos ter
para enfrentar os desafios dos novos media? Os estudiosos discutiram a
este respeito no Fórum.Subcomissário Lao Kuok Hei, da Polícia de Segurança Pública da Região Administrativa Especial de Macau, reconheceu o
uso da versão on-line dos meios de comunicação tradicionais e o aumento do programa de aplicação mídia móvel, os quais têm impacto significativo sobre os hábitos dos residentes de Macau. Através de sua análise do
uso dos novos media pela administração pública dos governos dos Estados Unidos e da China, ele recomendou que o Governo da RAEM deve
repensar a aplicação dos novos media. Ele acredita que esta é a melhor
oportunidade, porque é agora nos estádios iniciais de desenvolvimento
da tecnologia da informação, que o governo pode aproveitar esta oportunidade para estabelecer um mecanismo global para lidar com a opinião
pública causada pelos novos media no futuro.
Paul Collins, da Universidade de Nottingham e Birmingham, pensa
que este é um momento de turbulência, que exige que os gestores públicos tenham uma habilidade especial para lidar com os novos desafios
políticos, económicos e sociais. Estes incluem dívida e crise financeira,
degradação ambiental e mudanças climáticas, desastres naturais, migração
internacional, refugiados, crises alimentar e energética, distúrbios raciais
ou religiosos, pobreza e problemas de corrupção. A capacidade nacional
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tem se enfraquecido na chamada nova gestão pública e nos mercados demasiado agressivos, na capacidade notável, neste momento em particular,
de promover o desenvolvimento eficaz de recursos humanos direcionados
para as instituições públicas. Ele acredita que a solução do problema está
na abordagem estratégica para aumentar as capacidades de desempenho
da política de formação.
Este Simpósio revelou-se um excelente momento para os especialistas e académicos participantes trocarem ideias e resumirem histórias
de sucesso e experiências no campo da administração pública em todo
o mundo, o que não foi apenas uma grande “festa de ideologias”, mas
também uma boa oportunidade para reforçar a amizade dos académicos
de todo o mundo. Os especialistas e académicos neste Simpósio de dois
dias exploraram o campo da administração pública, recordaram a história
das práticas da administração pública, analisaram os problemas da actual
administração pública e propuseram novos aspectos da gestão pública
para o futuro. O sucesso deste Seminário pôde contribuir para o desenvolvimento da pesquisa em administração pública e também promover
a reforma da administração pública em todo o mundo. Para Macau, o
seu significado é melhorar a imagem internacional de Macau, e também
fornecer ideias para o desenvolvimento de Macau, bem como aprofundar
a reforma da administração pública, promover o governo da RAEM e estabelecer um governo transparente, eficiente e livre de corrupção.