Requerimento de Convocação

(MODELO)
REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO
Solicita seja convocado o Sr. Ministro dos Transportes,
a fim de prestar esclarecimentos sobre a malha
rodoviária federal.
Senhor Presidente:
Requeiro a V. Exa., com base no art. 50 da Constituição Federal e
na forma do art. 219, § 1º, do Regimento Interno, que, ouvido o Plenário, se digne adotar
as providências necessárias à Convocação do Ministro de Estado dos Transportes, Sr.
..........., para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar
esclarecimentos a esta Casa sobre o estado de conservação das rodovias federais, bem
como as providências encaminhadas para sua recuperação e os recursos a serem
utilizados.
JUSTIFICAÇÃO
É público e notório o estado de conservação em que se encontram
as rodovias federais, causa de irreparáveis prejuízos para os usuários, veículos em geral,
notadamente os de transporte de cargas e de passageiros, e a economia do País.
O problema, por sua magnitude e conseqüências, foi objeto de
extensa reportagem da revista Veja, em sua edição de 19 de abril do corrente ano, com a
seguinte chamada de capa:
“Nossas estradas estão morrendo.
A inépcia do governo coloca em risco os 65.000km de rodovias
federais, um patrimônio que vale 150 bilhões de dólares.”
A verdadeira situação de calamidade demonstrada justifica
plenamente a convocação ora requerida, ainda mais diante das controvérsias sobre o
destino da arrecadação do “selo-pedágio” recentemente instituído.
Esperamos, pois, ver o presente requerimento aprovado pelo
Plenário, depois de recebido e processado pela douta Mesa.
Sala das Sessões, em ...............