Departamento de Desenvolvimento Profissional Notas Explicativas

_______________________________________________
Departamento de Desenvolvimento Profissional
Notas Explicativas
Armando Madureira Borely
[email protected]
Rio de Janeiro
Janeiro de 2016
_______________________________________________________________________________________________
Rua 1º de Março, 33 – Centro – Rio de Janeiro/RJ – Cep: 20.010-000
Telefone: (21) 2216-9544 e 2216-9545 [email protected] – www.crc.org.br
1
SUMÁRIO










Estrutura das Notas Explicativas
Divulgação da política contábil
Fontes de incerteza na estimativa
Informações sobre a gestão do capital
Comentários gerais às notas explicativas
Comentários específicos às notas explicativas
 Critérios de avaliação dos elementos patrimoniais
 Investimentos
 Reavaliação
 Ônus, garantias e outras responsabilidades
 Empréstimo e financiamento
 Capital social
 Ajustes de exercícios anteriores
Notas Explicativas conforme CPC e órgãos reguladores
Exemplos sobre notas explicativas
Conclusão
Bibliografia
2
NOTAS EXPLICATIVAS
Segundo a Lei 11.941/09 – Artº 37:
As notas explicativas devem:
I. Apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações
financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para
negócios e eventos significativos;
II. Divulgar informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil
que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações
financeiras;
III. Fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias
demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação
adequada; e
IV. Indicar:
a) Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais,
especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e
exaustão, de constituição de provisão para encargos ou riscos, e dos
ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do
ativo;
b) Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes;
c) O aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações;
d) Os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias
prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou
contingentes;
e) A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a
longo prazo;
f) O número, espécies e classes das ações do capital social;
g) As opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;
h) Os ajustes de exercícios anteriores; e
i) Os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que
tenham, ou possam a vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira
e os resultados futuros da companhia.
3
DIVULGAÇÃO DE POLÍTICAS CONTÁBEIS

Informação sobre a base de mensuração utilizada na elaboração das
demonstrações contábeis. Por exemplo: custo histórico, custo corrente,
valor realizável líquido, valor justo.

Cada entidade deve considerar a natureza de suas operações e as
políticas que os usuários de suas demonstrações contábeis esperam que
sejam divulgadas para esse tipo de entidade. Por exemplo: tipo de
tributação a que esteja sujeita, política contábil para o ganho ou perda nas
variações cambiais, reconhecimento dos instrumentos financeiros
(mantidos até o vencimento, etc.).
Algumas divulgações são requeridas por outras normas, interpretações e
comunicados técnicos.
FONTES DE INCERTEZA NA ESTIMATIVA

A entidade deve divulgar nas notas explicativas informação acerca
dos principais pressupostos relativos ao futuro, e outras fontes
principais da incerteza das estimativas à data do balanço, que
tenham risco significativo de provocar modificação material nos
valores contábeis de ativos e passivos durante os próximos
exercícios.
Devem ser incluídos detalhes acerca da sua natureza e do seu
valor contábil à data do balanço.

Quando for impraticável divulgar a extensão de possíveis efeitos
de pressuposto ou de outra fonte principal de incerteza das
estimativas à data do balanço, a entidade deve divulgar que é
razoavelmente possível, com base no conhecimento existente, que
os valores dos respectivos ativos e passivos no próximo período
tenham que sofrer ajustes materiais em função da observação da
realidade distinta em relação àqueles pressupostos assumidos.
INFORMAÇÕES QUANTO À GESTÃO DO CAPITAL
As entidades devem divulgar informações que permitam aos usuários das
demonstrações contábeis avaliarem seus objetivos, políticas e processos
de gestão do capital, como por exemplo:
o Descrição dos elementos abrangidos pela gestão do capital;
o Caso a entidade esteja sujeita a requisitos de capital
impostos externamente, a natureza desses requisitos e a
forma como são integrados na gestão de capital;
4
o Como está cumprindo seus objetivos em matéria de gestão
de capital.
COMENTÁRIOS GERAIS ÀS NOTAS EXPLICATIVAS
•
•
•
•
•
Notas explicativas podem ser evidenciadas através de quadros analíticos
ou outras demonstrações contábeis.
As notas devem ser claras e ordenadas, fazendo sempre que possível,
referência aos itens das demonstrações contábeis.
A menção de um erro em nota explicativa não justifica o erro.
Em algumas situações são necessárias notas explicativas adicionais
àquelas previstas na lei. Ou, em algumas situações, as notas explicativas
determinadas na lei não são aplicáveis. Exemplo da última situação:
estoques e imobilizado na prestadora de serviços, etc.
É importante incluir uma nota sobre as operações da empresa, a fim de
que os usuários possam melhor avaliar a situação financeira da empresa,
analisar os indicadores de liquidez, endividamento, rentabilidade e outros.
Isso pode incluir: atividades, base de operações, mercado, etc.
COMENTÁRIOS ESPECÍFICOS ÀS NOTAS EXPLICATIVAS
•
Critérios de avaliação dos elementos patrimoniais
a) Avaliação das aplicações temporárias em títulos e valores
mobiliários, ouro, etc. (custo atualizado ou mercado);
b) Base e critério da provisão para perdas nas vendas à prazo;
c) Critério de valorização dos estoques;
d) Critério de avaliação do imobilizado, por classe, destacando os
bens arrendados, taxas de depreciação, valor residual, método de
aplicação das taxas. Incluir o movimento do período;
e) Critério de avaliação dos investimentos, ou seja, se estão avaliados
ao custo menos provisões para perda, ou pelo MEP, no caso de
controladas e coligadas;
f) Critério de registro do passivo, quanto a empréstimos e
financiamentos, incluindo prazos, apropriação dos juros, vencimento,
condições de negociação.
g) Base de contabilização do imposto de renda e da CSSL, incentivos
fiscais, etc.
• Investimentos
Investimentos em coligadas e controladas, incluindo detalhes como: valor,
empresa, percentuais, etc.
Os demais investimentos também devem ser objeto de nota explicativa.
5
• Reavaliações
Caso a empresa tenha efetuado reavaliação no passado, deve divulgar esse
fato, contemplando:
• Histórico e data das reavaliações;
• Sumário da contas reavaliadas;
• Efeito no resultado do exercício, quanto a depreciações,
amortizações, etc.
Divulgar novas avaliações (permitidas por lei) e se houve estorno dos saldos
existentes na reserva de reavaliação.
• Ônus, garantia e outras responsabilidades
– Ônus sobre elementos dos ativos e garantias prestadas a terceiros,
tais como aquelas relacionadas a empréstimos e financiamentos
obtidos (bancos ou fornecedores), operações de créditos que
envolvam duplicatas ou estoques.
– Outras responsabilidades e contingências ativas ou passivas, tais
como: fiscais, trabalhistas, produtos que envolvam risco de
acidente em relação à saúde de terceiros, contratos de risco
(compra e venda de opções, mercado futuro, etc.)
• Empréstimos e financiamentos
A prática é fornecer informações sobre o exigível a longo prazo, onde
devem ser mencionados os credores, saldos, datas de vencimento, valor
das prestações, taxas de juros e garantias fornecidas, a moeda de
pagamento (real ou moeda estrangeira), parcelas ainda não liberadas e,
portanto, não contabilizadas.
• Capital social
Devem ser considerados: o limite do capital autorizado, número, espécie e
classe de ações que poderão (ou foram) emitidas, opção de compra de
ações, se houver, aos administradores, empregados, ou outras pessoas.
• Ajustes de exercícios anteriores
Os ajustes de exercícios anteriores contabilizados na conta de Prejuízos
acumulados.
Podem ser referentes ao efeito de mudanças de práticas contábeis inseridas
durante o exercício, ou à retificação de erros de exercícios anteriores não
atribuíveis a fatos subsequentes.
Deve ser descrita a natureza da mudança de critério contábil e o valor do
efeito gerado calculado com base nos saldos no início do exercício.
6
No caso de retificação de erro, deve ser descrita a sua natureza e o valor do
ajuste.
NOTAS EXPLICATIVAS
REGULADORES
CONFORME
CPC
E
ÓRGÃOS
Além das notas explicativas obrigatórias pela lei 11.941/09, existem outras
informações a serem divulgadas, previstas pelo CPC 26 – Apresentação das
Demonstrações Contábeis, aprovado pela deliberação CVM 595/09 e pela
Resolução CFC 1.185/09.
As principais são as seguintes:
– Composição das contas;
– Demonstração do cálculo do dividendo mínimo obrigatório;
– Lucro por ação e dividendo por ação;
– Segregação entre circulante e não circulante;
– Seguros;
– Amortização do ágio;
– Arrendamento mercantil;
– Tributos sobre o lucro;
– Variações cambiais e conversão das demonstrações contábeis;
– Demonstrações contábeis consolidadas;
– Debêntures;
– Subvenções governamentais;
– Benefícios a empregados e planos de aposentadoria e pensões;
– Divulgação de instrumentos financeiros;
– Composição das disponibilidades (DFC);
– Ações em tesouraria;
– Capacidade ociosa;
– Continuidade normal dos negócios (incertezas relevantes);
– Programa de desestatização;
– Vendas ou serviços a realizar;
– Juros sobre capital próprio;
– Estoques;
– Ativos especiais;
– Equivalência patrimonial;
– Ativo intangível;
– Programa de Recuperação Fiscal (REFIS);
– Ativo imobilizado;
– perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa;
– Opções de compra de ações;
– Despesas e receitas financeiras;
– Instrumentos financeiros derivativos;
– Adoção de nova prática contábil e mudança de política contábil;
– Correção de erros de períodos anteriores;
– Mudanças em estimativas contábeis;
– Segmentos de negócios;
– Informações sobre concessões;
7
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
Ativo não circulante mantido para venda
descontinuada;
Provisões, passivos e ativos contingentes;
Redução ao valor recuperável dos ativos;
Ajuste a valor presente;
Combinação de negócios;
Investimento em coligada e controlada;
Propriedade para investimento;
Receitas (reconhecimento, categorias, etc.);
Destinação dos lucros;
Evento subsequente; e
Outras notas que forem consideradas relevantes.
e
operação
Ponto de Atenção
Exemplo de NE x Erro:
Efetua-se o diferimento de uma despesa que deveria estar considerada
integralmente no resultado. O erro não é sanado, mas, a empresa evidencia o
fato em nota explicativa.
A nota é obrigatória, entretanto, as demonstrações continuam erradas e não se
deve considerar a evidenciação como atenuante.
Exemplo de demonstrações adicionais:
As companhias fechadas que apresentem, na data do balanço, um patrimônio
líquido inferior a R$ 2.000.000,00 estão dispensadas da publicação da
Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Nesse caso, a DFC constitui-se em uma demonstração complementar com
benefícios para o usuário da informação.
Exemplo de Ajuste de Exercício Anterior:
A Sociedade introduziu, durante o exercício, uma mudança no critério de
contabilização das despesas incorridas com a cláusula contratual de garantia
sobre defeitos de fabricação de seus produtos, passando do regime de caixa
para o regime de competência, mediante uma provisão para garantia. O efeito
dessa mudança foi de R$ 7.000 mil, debitados à conta de Prejuízos Acumulados.
Exemplo de nota sobre ônus reais, garantias prestadas e outras
responsabilidades eventuais e contingentes
–
A Sociedade tem, em 31 de dezembro de 20x1, R$ 1.100 mil de
estoques e R$ 3.500 mil de bens do ativo imobilizado, dados em
8
garantia de financiamento bancário. (Discriminar por classe, tanto
o estoque como o imobilizado).
– A Sociedade tem, em 31 de dezembro de 20x1, R$ 4.000 mil de
avais concedidos a sociedades controladas e coligadas.
(Discriminar as sociedades e o valor para cada uma delas).
– Parte do edifício administrativo, está em litígio com as autoridades
municipais para desapropriação.
Exemplo de nota sobre empréstimo a longo prazo
–
Os empréstimos
vencimentos:
a
longo
prazo
tem
20x1 – R$
os
seguintes
20x0 – R$
Vencimento
20x2
7.000
20x3
15.800
15.000
20x4
17.900
17.000
20x5
22.100
21.000
Após 20x5
25.300
24.000
Total
81.100
84.000
Obs.: Os empréstimos vencem juros de 15% ao ano e estão garantidos por bens do ativo
imobilizado no montante de R$ 84.000 (20x0 – R$ 85.100).
9
CONCLUSÃO
Conforme verificamos, as Notas Explicativas são de grande utilidade para os
usuários das demonstrações contábeis, já que as mesmas integram o conjunto
de relatórios a serem publicados.
As empresas devem se esforçar para encontrar um meio-termo no sentido de
não deixar de publicar as notas exigidas pela legislação e normatização contábil
e o excesso que venha a prejudicar ou confundir a análise dos interessados.
As notas explicativas referentes à prática contábil específica do ramo de
atividade da empresa esclarecem e as tornam eficazes quando utilizadas em
conjunto com as demais.
10
BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Manual Prático de Interpretação
Contábil da Lei Societária. 2 ed. Ed. Atlas. SP. 2012.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC
1.376/11 de 16/12/2011 – Alteração da “Apresentação das
Demonstrações Contábeis” e “Contratos de Concessão”.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC
1.185/09 de 15/09/2009 – Apresentação das Demonstrações
Contábeis.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TG 26 (R1) de
20/12/2013 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC
1.184/09 de 15/09/2009 – Eventos Subsequentes.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TG 24 (R1)
de 11/12/2013 – Evento Subsequente.

IUDÍCIBUS, Sérgio de. MARTINS, Eliseu. GELBECKE, Ernesto R.
SANTOS, Ariovaldo dos. Manual de Contabilidade Societária. 2 ed.
Ed. Atlas. SP. 2013.
11