Agricultura familiar e turismo rural: evidências empíricas e

Agricultura familiar e turismo rural: evidências empíricas e perspectivas
Lauro Mattei1
As transformações estruturais em curso no sistema capitalista provocaram impactos
diretos sobre o emprego, fazendo dele um dos problemas de maior gravidade para as
sociedades contemporâneas. Com isso, o desemprego e a precarização das relações de
trabalho deixaram de ser um problema específico de um determinado país e passaram a
ser uma questão global, principalmente a partir da emergência das graves crises
econômicas que afetaram a maior parte das economias mundiais.
No caso específico do Brasil, o processo de estagnação econômica nas últimas décadas
provocou efeitos danosos sobre o mundo do trabalho. No período de industrialização do
pós-guerra, houve um elevado aumento das oportunidades de trabalho, ao mesmo tempo
em que o mercado de trabalho brasileiro se tornou muito heterogêneo. Durante a longa
crise que se abateu sobre a economia brasileira a partir do início da década de 1980, foi
possível se observar um crescimento extremamente lento do emprego formal e um
correspondente aumento das relações de trabalho sem contratos formais, o que levou a
uma deterioração do mercado de trabalho.
De alguma forma, esse processo atingiu também a agricultura, gerando uma nova
dinâmica nas relações econômicas e sociais no meio rural brasileiro, a qual alterou a
estrutura e a composição do mercado de trabalho. Neste sentido, as mudanças na
dinâmica do trabalho agrícola já são perfeitamente visíveis, seja através do aumento do
número de pessoas das famílias de agricultores que possuem emprego fora das
propriedades, seja através da combinação de diferentes atividades dentro das
propriedades, como a implementação de atividades não-agrícolas nem sempre ligadas
exclusivamente à produção agropecuária.
Portanto, para compreender melhor a evolução do emprego rural é fundamental que ela
seja analisada a partir de uma perspectiva mais ampla, que contemple as transformações
em curso no espaço rural brasileiro. Neste sentido, o objetivo deste artigo é discutir as
perspectivas do turismo rural - considerado como uma atividade não-agrícola - enquanto
alternativa de geração de renda e de emprego para os agricultores familiares.
I - ALGUMAS TRANSFORMAÇÕES EM CURSO NO ESPAÇO RURAL
Assume-se aqui que o conjunto das transformações estruturais do sistema capitalista
impactou fortemente o sistema agroalimentar, tanto em termos das relações de produção
como em termos do papel reservado ao espaço rural. O uso intensivo do capital na
agricultura tornou os agricultores mais dependentes de fatores não-agrícolas (máquinas,
equipamentos e insumos químicos), ao mesmo tempo que integrou a agricultura aos
complexos agroindustriais, alterando progressivamente o seu papel na dinâmica produtiva
das áreas rurais.
Uma análise preliminar dos resultados desse processo mostra que houve uma
extraordinária elevação da produtividade do trabalho, aliada a um crescimento vigoroso
da produção global de alimentos e a uma diminuição das populações que
tradicionalmente ocupavam as áreas rurais. Decorre daí uma série de rupturas no modo
1Doutor em Economia pelo Instituto de Economia da UNICAMP e Professor. Disponível em
www.nead.org.br
clássico de interpretar o desenvolvimento agrário, que recaem sobre o sistema de
produção familiar com maior intensidade, que se vê obrigado a buscar novas formas de
reprodução.
Estas mudanças conformam uma nova paisagem rural, que pode ser analisada através de
cinco dimensões fundamentais:
a) o espaço rural passa a ter outras funções, além daquelas de caráter exclusivamente
agrícola;
b) o processo de trabalho sofre profundas alterações, levando a uma desagregação das
formas tradicionais de articulação da produção familiar;
c) a variável ambiental passa a ser um elemento decisivo no âmbito das novas políticas
de desenvolvimento rural, uma vez que o uso intensivo dos chamados "insumos
modernos" promoveu uma ruptura na harmonia que reinava entre as explorações
agrícolas e a preservação dos recursos naturais;
d) o sistema agroalimentar passa a ser comandado por grandes empresas que se
organizam e operam em escala mundial, tendo em vista a emergência e a consolidação
de uma nova ordem econômica embasada na desregulamentação dos mercados e na
concentração e centralização de capitais;
e) as políticas agrícolas, com o objetivo de se adequarem a esse novo contexto sócioeconômico, estão passando por constantes reformulações, embora prevaleçam séries
distorções entre grupos de países, conforme as verificadas recentemente na rodada de
negociações comerciais promovida pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Neste cenário, ocorre uma enorme diferenciação de oportunidades, com impactos diretos
sobre as formas de trabalho e de geração de renda. No entanto, segundo Saraceno
(1994), as áreas rurais podem aumentar sua competitividade sócio-econômica através de
diversos fatores, com destaque para a segmentação da produção e oferta de produtos
para o mercado global (produtos padronizados, produtos para nichos de mercados, etc.);
a maior cooperação entre os agentes e empresas conduzindo à formação de redes que
operam nos espaços locais; as novas oportunidades de trabalho a partir de melhorias nas
condições de infra-estrutura básica; a atratividade do espaço rural por parte de
determinados segmentos da população urbana; e a geração de novas oportunidades de
trabalho.
No Brasil, diversos autores vêm dando ênfase a necessidade de um redimensionamento
das análises do espaço rural, visando apreender o conjunto das transformações em
curso. Para Muller (1995), o espaço rural não pode mais ser pensado apenas como um
lugar produtor de mercadorias agrárias e ofertador de mão-de-obra. Além de poder
oferecer ar, água, turismo, lazer, bens de saúde, oferece também a possibilidade de, no
espaço local-regional, combinar postos de trabalho com pequenas e médias empresas.
Já Graziano da Silva (1997), ao discutir a evolução atual da agricultura brasileira, concluiu
que já não se pode mais caracterizar a dinâmica do meio rural brasileiro como
determinada exclusivamente pelo seu lado agrário, uma vez que o comportamento do
emprego rural não pode mais ser explicado apenas a partir do calendário agrícola e da
expansão/retração das áreas e da produção agropecuária. Há um conjunto de atividades
não-agrícolas que responde cada vez mais pela nova dinâmica populacional do meio rural
brasileiro.
Os dados das PNADs das décadas de 1980 e 1990 revelaram que a PEA rural cresceu
enquanto a PEA agrícola diminuiu. A explicação para esse contraste está no vigoroso
crescimento verificado da população economicamente ativa ocupada em atividades não-
agrícola residente no meio rural brasileiro. Em termos numéricos, as ocupações em
atividades não-agrícolas eram, em 1999, de 4,62 milhões de pessoas, significando um
acréscimo de mais de um milhão de pessoas neste tipo de atividade em menos de vinte
anos. Em grande parte, isso se deve as "novas funções" e as "novas atividades" que se
expandiram pelo mundo rural, destacando-se as atividades de lazer e de turismo (pesquepague, hotéis-fazenda, pousadas, chácaras de final de semana, etc.), de preservação
ambiental, de produção artesanal, residências e de um conjunto de outras profissões
tipicamente urbanas (motoristas, tratoristas, mecânicos, etc.), que se incorporam ao
cotidiano da vida rural.
É neste contexto que ganha força, atualmente, o debate sobre as "novas ruralidades". Um
aspecto relevante a ser destacado nessa discussão é que se rompe a concepção
"produtivista" tradicional que identificou, por muito tempo, o desenvolvimento rural em
termos setoriais, avaliando-o apenas a partir dos níveis da produtividade das atividades
agrícolas e da eficiência dos sistemas de produção agropecuários. Neste caso,
prevaleceram os indicadores de mercado (economia de escala, melhoria da produtividade
e competitividade dos produtos agropecuários). Embora importantes essas variáveis não
são suficientes para avaliar o estágio do desenvolvimento rural, que pressupõe a
incorporação de outros indicadores que transcendem aos aspectos meramente
produtivos, como as condições de vida da população; as relações de trabalho; o acesso
aos meios de produção; a qualidade dos produtos; a conservação dos recursos naturais;
os níveis de renda dos produtores rurais; etc.
Um outro aspecto importante desse debate diz respeito às novas funções sociais e
econômicas desempenhadas pelo "mundo rural" relacionadas aos serviços, local de
moradia, lazer, turismo, proteção ambiental e industrialização da produção, paralelamente
à sua vocação primordial de continuar produzindo alimentos e matérias-primas. Neste
caso, ganha relevância o debate sobre a pluriatividade, multifuncionalidade e a
territorialidade, enquanto instrumentos analíticos que procuram interpretar as
transformações contemporâneas do mundo rural.
Neste novo cenário, é necessário repensar o processo de desenvolvimento rural numa
perspectiva que:
a) rompa com a concepção produtivista determinada pela modernização agrícola;
b) entenda as novas funções sócio-econômicas do espaço rural;
c) incorpore na agenda de trabalho os novos temas acima citados; e
d) redefina as políticas públicas visando atender os segmentos marginalizados e
excluídos do processo produtivo.
II - TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR: POTENCIALIDADES E LIMITES
OBSERVADOS
Em estudo anterior (Mattei, 2000), mostramos que um dos aspectos da "mercantilização
do espaço agrário" era a exploração dos recursos naturais e de valores culturais para fins
econômicos. Neste contexto, o turismo aparecia como um elemento novo no panorama
econômico do mundo rural, sendo considerado, inclusive, como uma atividade econômica
relevante na busca de melhorias nas condições de vida dos agricultores familiares, os
quais diversificam suas formas de trabalho visando ampliar seus níveis de renda.
Além disso, ressaltamos também que no Brasil o conjunto de atividades associadas ao
termo genérico "turismo rural" (hotel-fazenda; fazenda-hotel; pousadas; pesque-pague;
restaurantes típicos; venda direta de produtos industrializados nas propriedades;
atividades de lazer associadas à paisagem natural; atividades baseadas nos elementos
culturais de um local e/ou região; atividades ecológicas; etc) causava uma série de
"confusões terminológicas", nem sempre ficando claro o sentido e o significado que se
expressavam através das referidas designações.
Naquela oportunidade, citamos como exemplo a própria definição da EMBRATUR - órgão
oficial responsável pela política turística do país - que, ao elaborar seu Manual
Operacional de Turismo Rural, adotou um conceito múltiplo: turismo interior, turismo
doméstico, turismo integrado, turismo verde, turismo alternativo e agroturismo. Assim, o
"Turismo Rural" inclui todas essas modalidades; é o turismo do país e é um turismo da
zona rural que se desenvolve em todas as suas formas. Desta forma, pela definição oficial
o turismo no meio rural agregaria todas as atividades, indo desde shows e rodeios,
atividades religiosas, práticas de esportes e visitas às paisagens naturais, preservação
dos recursos naturais, até as atividades dos hotéis-fazenda, das pousadas rurais e de
acompanhamento das atividades agropecuárias.
Recentemente percebemos que o turismo rural passou a ganhar um grande destaque nas
discussões sobre alternativas para a agricultura familiar, principalmente quando se
procura atacar o problema da renda e do emprego. Esta visão acabou influenciando as
próprias políticas públicas, de tal modo que no mês de setembro de 2003, o Governo
Federal lançou, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF), uma linha de crédito, chamada de "PRONAF Turismo Rural", para apoiar os
agricultores familiares que pretendem implementar atividades turísticas no âmbito das
unidades familiares de produção.
Tal programa foi concebido dentro de uma perspectiva geral que visa construir uma
estratégia de desenvolvimento rural sustentável, tendo a agricultura familiar e as
atividades agropecuárias como forças motoras dos rumos do desenvolvimento. Portanto,
com tal proposta busca-se explorar "o enorme potencial do turismo enquanto atividade
capaz de preservar o meio ambiente, valorizar a cultura e gerar emprego e renda" (fala do
Ministro Miguel Rossetto, do MDA, durante lançamento do programa).
O fato é que até o momento existem poucas análises qualitativas sobre as
potencialidades do turismo rural, no âmbito da agricultura familiar. Preocupado com os
rumos desse debate, realizei um novo estudo recentemente (Mattei, 2003) com o objetivo
de analisar o potencial de geração de ocupações não-agrícolas do ramo de turismo rural
em Santa Catarina, estado cuja dinâmica agropecuária está assentada nas unidades
familiares de produção.
Para tanto, buscou-se compreender o estágio atual desse setor de atividade, dando
ênfase ao seu papel no desenvolvimento local. No âmbito dos hotéis-fazenda, geralmente
situados em propriedades rurais de médio a grande portes, a atividade tem um baixo grau
de integração, o que não conduz à formação de circuitos organizados de turismo rural.
Assim, não se observa uma integração efetiva entre os empreendimentos, no sentido de
fortalecer e alavancar o setor. Ao contrário, cada nova iniciativa é vista com restrição
pelos participantes já instalados no setor.
Este quadro tem repercussões diretas sobre o tema do emprego, uma vez que o potencial
instalado hoje varia de fraco a regular, sendo que a maior parte das ocupações criadas
são temporárias e ligadas às categorias profissionais de menor qualificação. A este
aspecto acrescenta-se o fato de que a maior parte das novas ocupações criadas não é
preenchida por pessoas das localidades rurais, mas sim por trabalhadores de outros
setores urbanos.
Já o turismo vinculado à agricultura familiar apresenta uma situação bem mais complexa,
merecendo destaque dois aspectos gerais:
1) Potencialidades da atividade:
a) Auxiliar na permanência das pessoas da família na unidade de produção: devido as
dificuldades que imperam no sistema de produção familiar, qualquer nova atividade se
transforma em um reforço à aspiração dos agricultores de continuar vivendo no meio
rural, mesmo que isso não venha a se concretizar no futuro;
b) Romper o isolamento dos agricultores: a atividade tem um potencial, ainda a ser
explorado, para auxiliar na integração entre os membros das comunidades, tanto em
termo da participação direta na atividade como apoiando os novos empreendedores;
c) Diversidade de produtos e serviços ofertados: em todos os locais visitados se observou
que há uma grande variedade de produtos processados pelas famílias (embutidos de
carnes, derivados de leite, mel, cachaça, melado, doces, etc.) além de alguns serviços de
restaurantes, pousadas e pesque-pague, o que comprova a vitalidade da agricultura
familiar;
d) Diversidade de experiências: embora predomine alguns tipos de produtos e serviços,
verifica-se que há diversas categorias de turismo ligadas à agricultura familiar,
dependendo das características das regiões do país e das diferentes colonizações.
2) Limites Observados:
a)Condições dos participantes: geralmente são agricultores que operam em
estabelecimentos agropecuários com área limitada e apresentam problemas financeiros
decorrentes das dificuldades de inserção competitiva da agricultura familiar no modelo
agropecuário do país;
b) Localização geográfica dos empreendimentos: notou-se que as experiências situadas
em regiões que detém uma economia dinâmica, com fluxo regular de pessoas e com uma
rede de infra-estrutura básica instalada, principalmente em relação aos meios de
transportes, condições de acesso e estrutura urbana de turismo, têm maiores chances de
prosperarem e se tornarem atividades sustentáveis.
Já as experiências situadas em regiões distantes dos pólos econômicos regionais e
ancoradas em uma economia agrária de "subsistência básica" poderão até sobreviver,
porém a escala técnica e os reflexos dinâmicos da atividade permanecerão restritos,
fazendo com que essas experiências apresentem baixa capacidade de crescimento e de
sustentação ao longo do tempo;
c) Público visitante: como a maioria dos visitantes é dos próprios municípios e arredores,
ocorrerem problemas decorrentes da sazonalidade de visitas aos empreendimentos, além
de uma rotina com baixo número de visitantes, conforme foi notado em muitos
estabelecimentos visitados;
d) Geração de emprego: em quase todos os locais pesquisados a dinâmica da mão-deobra é restrita ao horizonte das famílias que se arriscam nesse novo empreendimento e,
em menor grau, no envolvimento de parentes e vizinhos. Com isso, nota-se que não há
grandes mudanças na alocação da força de trabalho, a não ser nos finais de semana,
quando as jornadas de trabalho sofrem ampliações consideráveis. Decorre daí que o
potencial de geração de emprego da atividade é relativamente pequeno, não
correspondendo ao "marketing" atual e nem podendo ser considerado como a "solução"
para todos os agricultores familiares;
e) Geração de renda: mesmo que, dentre as aspirações das famílias que se envolveram
com o turismo, aquelas relacionadas ao complemento da renda da agropecuária tenham
sido bastante mencionadas pelos entrevistados, em termos de rendas, essas aspirações
não têm se materializado. Isto porque, dentre as experiências pesquisadas, poucas foram
aquelas que apresentaram um nível de rentabilidade capaz de interferir de forma efetiva
na dinâmica da renda familiar.
Diante deste quadro, alertamos para o fato de que o turismo rural na agricultura familiar
talvez tenha menos importância econômica direta (geração de emprego e renda) e maior
dimensão na esfera sócio-cultural (valorização da cultura e hábitos, da trajetória histórica
e dos recursos naturais), fatores que também são importantes quando se busca uma
maior coesão social das comunidades de agricultores familiares.
Com isso, conclui-se que as potencialidades do turismo rural na agricultura familiar estão
condicionadas, por um lado, pela organização de circuitos turísticos adequados, tanto em
termos das tradições culturais e das condições naturais como das dinâmicas regionais
e/ou locais com suas características específicas e, por outro, pelo enfrentamento dos
gargalos estruturais. No primeiro caso, pode-se afirmar que até o momento são poucas as
iniciativas que têm caminhado nessa direção.
Do ponto de vista da implementação da atividade, nota-se que há um conjunto de fatores
de estrangulamento relacionado às condições de infra-estrutura internas e externas às
unidades de produção (falta de energia elétrica e de telefone, estradas em condições
péssimas, falta de saneamento básico, etc.); à falta de articulações e de apoio dos
poderes locais; e à falta de conhecimento e capacitação dos empreendedores.
Obviamente que estes problemas afetam os efeitos multiplicadores das experiências em
curso, tendo como conseqüências um pequeno número de agricultores efetivamente
envolvidos na atividade.
Todos esses pontos colocam alguns desafios para as políticas públicas que visam
fortalecer a atividade do turismo rural no âmbito da agricultura familiar. Dentre eles,
destacam-se:
a) a idéia de que turismo rural não pode ser concebido como uma alternativa genérica
para todos os agricultores familiares, bem como não pode ser apresentado como a
solução única ou prioritária para os graves impasses das unidades familiares de produção
no âmbito do sistema agropecuário brasileiro;
b) a política de apoio ao turismo não pode prescindir da agricultura familiar como ponto de
partida e base de apoio, o que lhe dará um caráter apenas complementar;
c) as ações práticas precisam estimular a criação dos "circuitos turísticos", fortalecendoos naquelas regiões com viabilidade sócio-econômica e com perspectivas de
sustentabilidade;
d) a política também precisa envolver os diversos agentes (públicos e privados) de
desenvolvimento rural, criando espaços para a expressão das instâncias locais e
regionais;
e) a liberação de recursos financeiros deve evitar, ao máximo, uma série de
intermediações (financeiras, entidades de assessoria, empresas de consultorias, etc.) que
tradicionalmente reduzem os montantes de recursos que efetivamente chegam aos
agricultores;
f) evitar diversas irracionalidades técnicas, administrativas e financeiras que ainda estão
presentes no âmbito do PRONAF, e que já foram amplamente estudadas e debatidas;
Assim sendo, entendemos que a nova política deve manter seu foco na
multifuncionalidade da agricultura e do espaço rural, enquanto estratégia para garantir a
reprodução das unidades familiares de produção agropecuária.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
GRAZIANO DA SILVA, J. (1997). O novo rural brasileiro. In: Revista Nova Economia,
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MATTEI, L. (2000). Agroturismo: cenário e perspectivas para o estado de Santa Catarina.
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