linguagem e argumentação jurídica

LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
AULA 3 PG 1 LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Este material é parte integrante da disciplina “Linguagem e Argumentação Jurídica” oferecido pela UNINOVE. O acesso às atividades, as leituras interativas, os exercícios, chats, fóruns de discussão e a comunicação com o professor devem ser feitos diretamente no ambiente de aprendizagem on­line.
AULA 3 PG 2 LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Sumário AULA 03 • QUALIDADE DA LINGUAGEM ......................................................................................4 Correção gramatical ....................................................................................................................5 Coerência....................................................................................................................................5 Clareza........................................................................................................................................6 Precisão ......................................................................................................................................7 BIBLIOGRAFIA ...............................................................................................................................8
AULA 3 PG 3 LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA AULA 03 • QUALIDADE DA LINGUAGEM Nesta aula, veremos quais são as qualidades necessárias para que a linguagem, de um modo geral e em especial a linguagem jurídica, seja eficaz, isto é, produza o efeito necessário e desejado por quem deseja transmitir uma mensagem, com correção gramatical, coerência, clareza e precisão. Além dessas qualidades, é preciso, também, considerar, na hora de escrever, não só as técnicas básicas de redação, mas também, o destinatário da mensagem. Já vimos, em outro momento, que a linguagem é o meio de transmitir por palavras escritas ou faladas uma unidade de pensamento, isto é, uma mensagem, que tanto será mais facilmente compreendida quanto mais claro e preciso for o pensamento. Assim, linguagem e pensamento estão numa relação direta e necessária. Acesse a plataforma e ouça o áudio sobre esse assunto. Se preferir você pode baixá­lo para ouvir onde desejar.
Vimos, nas aulas anteriores, que a eficácia da comunicação depende do contexto em que ela é produzida e do perfil daquele a quem a mensagem é endereçada. Por isso, preocupado com a operacionalização do direito, Miguel Reale afirma que uma das mais importantes características do Código Civil, em vigor desde 2002, é a apropriação de uma linguagem clara que possa ser compreendida mais facilmente pelo homem comum. Contudo, não basta, clareza e precisão. Outras qualidades ainda são exigidas da linguagem, especialmente a jurídica, tais como correção gramatical e coerência. Assim, são qualidades que devem estar presentes no ato de comunicação jurídica: correção gramática, coerência, clareza e precisão. AULA 3 PG 4 LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Correção gramatical A correção gramatical exige domínio das regras da língua padrão, isto é, das regras de gramática. É preciso saber manejar as regras de: a) acentuação; b) crase; c) emprego de pronome pessoal oblíquo, pronomes de tratamento, pronomes demonstrativos e pronomes relativos; d) regência verbo­nominal; e) concordância, seja verbal seja nominal e f) pontuação. Não basta, contudo, que o texto, isto é, a unidade de pensamento enunciada esteja gramaticalmente correta. É preciso, ainda, que ele se apresente claro, preciso e coerente, pois é de pouca ou nenhuma serventia um texto em perfeitas condições gramaticais, sem que possa ser compreendido em razão das deficiências na estruturação da frase e na concatenação das idéias a serem transmitidas. Coerência A coerência de um texto diz respeito à organização das idéias e das relações lógicas e cronológicas que entre elas se estabelece. Um texto é coerente quando, da idéia principal, decorrem outras idéias numa sucessão natural do ponto de vista lógico e cronológico. A ausência de coerência leva à falta de clareza e, portanto, leva a um texto obscuro e de difícil compreensão. A técnica para se obter a coerência é estabelecer qual a idéia principal, isto é, o tema em torno do qual o texto haverá de ser construído, o que pode ser obtido com a colocação do tema logo no início do parágrafo. Parágrafo é uma unidade de texto composto por frase e orações em que se desenvolve uma mensagem, que se compõe de uma idéia principal, de que decorrem as chamadas idéias secundárias. Idéias simples podem estar estampadas num único parágrafo ao passo que idéias mais complexas se desenvolvem ou podem se desenvolver em mais de um parágrafo.
Para a obtenção da coerência é preciso que a idéia principal fique explícita no parágrafo, isto é, clara, sendo recomendável que a idéia principal seja declarada desde o início do parágrafo para que, a partir dela, as chamadas idéias secundárias se desdobrem numa relação lógica e cronológica. Um parágrafo será ainda coerente quando são evitados detalhes que nada acrescentam à idéia principal são mera repetição ou dela. Um parágrafo prolixo, ou seja, com detalhes em AULA 3 PG 5 LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA abundância, dificultam a sua compreensão e comprometem a sua clareza a tal ponto de o quem o lê não poder saber exatamente do que se trata. Um parágrafo só deve conter informações que possam ajudar a compreender a idéia principal. Se, eventualmente, uma idéia for por demais complexa, porque envolve muitos aspectos ou se forem duas ou mais idéias que precisam ser apresentadas, porque são consideradas relevantes, o melhor a fazer é distribuí­las em outros parágrafos e não num mesmo período, dentro do mesmo parágrafo. Período é conjunto de orações, que pode ser simples ou composto ou complexo. Oração é uma unidade de pensamento completo. Frase é um enunciado comunicativo. Assim, um parágrafo é composto por períodos, que se compõe de orações e de frases.
Na linguagem jurídica, o desenvolvimento de uma mesma idéia em muitos parágrafos subseqüentes demonstra falta de organização e de planejamento. A coerência textual é tão importante na linguagem jurídica que, por exemplo, o Código de Processo Civil, no artigo 295, parágrafo único, determina que uma petição inicial é inepta, isto é, não é hábil a instaurar o processo, quando o pedido formulado pelo autor não for uma decorrência lógica do que foi dito na causa de pedir. Em outras palavras, é preciso que o pedido seja coerente com os fatos descritos. E não é só. O Código Civil, por sua vez, exige coerência do texto na linguagem contratual, sobretudo na aposição dos elementos acidentais do negócio jurídico, ao tratar das condições perplexas, determinando a nulidade da condição quando ela for perplexa. Clareza Essa qualidade do texto resulta da correção gramatical e da coerência. Pode ser conseguida, também, com a observância de algumas regras fundamentais tais como o uso de frases curtas, isso porque frases longas e prolixas, carregadas de adjetivos comprometem essa qualidade. A ordem direta dos elementos da frase (sujeito, verbo, objeto e complemento) é condição necessária para que se obtenha clareza, por isso evite a ordem indireta, tão usada na linguagem jurídica e tome cuidado com a pontuação. A ausência de clareza leva ao problema da ambigüidade ou da obscuridade. AULA 3 PG 6 LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A clareza dos textos é uma qualidade tão importante na linguagem jurídica, que o Código de Processo Civil, ao tratar dos recursos como medidas judiciais de impugnação às decisões judiciais, apresenta um recurso denominado Embargos de Declaração que tem por objetivo sanar as contradições, omissões e obscuridades dos textos contidos nas decisões judiciais. A maneira como se redige um texto jurídico deve ser cuidadosamente pensada, não em razão de uma necessidade formal, relacionada ao uso da língua padrão, isto é, consoante à gramática ou segundo técnicas de redação, mas por uma imperiosa necessidade de comunicação e, portanto, de ordem prática. Precisão A finalidade da comunicação é a transmissão da mensagem e seu principal veículo é a palavra, escrita ou falada, por isso, a palavra requer um cuidado muito grande, sobretudo quanto a sua escolha, a sua significação e colocação dentro de uma composição textual. O uso adequado do vocabulário próprio do direito, o chamado vocabulário jurídico, que consiste num repertório muito particular de expressões com significados próprios, sejam aqueles estampados na própria lei ou em um bom dicionário jurídico é o recurso que permite a obtenção da clareza e da precisão. O uso de palavras fáceis simplifica o entendimento e contribui para a clareza do texto, por isso neologismos e preciosismos devem ser evitados, pois, além de comprometer a clareza do texto, podem prejudicar o significado da mensagem a ser transmitida.
AULA 3 PG 7 LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA BIBLIOGRAFIA GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. 13 a ed. Rio de Janeiro: FGV Editora, 1986. p. 253­287
AULA 3 PG 8