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COMISSÃO EUROPEIA
COMUNICADO DE IMPRENSA
Bruxelas, 27 de março de 2014
Roteiro da Comissão para satisfazer as necessidades de
financiamento a longo prazo da economia europeia
A Comissão Europeia adotou hoje um pacote de medidas para estimular novas e
diferentes formas de desbloquear o financiamento a longo prazo e a apoiar o regresso da
Europa ao crescimento económico sustentável. Será necessário um investimento
significativo a longo prazo no âmbito da Estratégia Europa 2020 e do Pacote Clima e
Energia 2030 no domínio das infraestruturas, novas tecnologias e inovação, I&D e capital
humano. Estima-se que só as necessidades de investimento para as redes de
infraestruturas de transportes, energia e telecomunicações de importância para UE
ascenderão a 1 bilião de EUR durante o período até 2020, conforme identificado pelo
Mecanismo Interligar a Europa.
A crise económica e financeira afetou a capacidade do setor financeiro para a canalizar
fundos para a economia real, nomeadamente o investimento a longo prazo. A Europa
sempre confiou em grande medida nos bancos para o financiamento da economia real
(dois terços do financiamento provêm de bancos, em comparação com um terço nos EUA).
O desendividamento dos bancos traduziu-se na redução do financiamento concedido a
todos os setores da economia - por exemplo, menos de um terço das PME neerlandesas e
gregas e apenas cerca de metade das PME espanholas e italianas obtiveram o montante
total do crédito solicitado em 2013.
É essencial agir para restabelecer as condições de crescimento e de investimento
sustentável e, em parte, isso significa encontrar novas formas de canalização de fundos
para investimento a longo prazo. O Livro Verde da Comissão Europeia sobre «O
financiamento a longo prazo da economia europeia» (IP/13/274) lançou um amplo debate
e suscitou respostas de todos os segmentos da economia. O pacote de medidas hoje
adotado inclui uma comunicação sobre o financiamento a longo prazo da economia, uma
proposta legislativa relativa a novas regras aplicáveis aos fundos de pensões profissionais
e uma comunicação sobre o financiamento coletivo (crowdfunding). A comunicação
baseia-se nas respostas a essa consulta e no debate em instâncias internacionais como o
G20 e a OCDE. Identifica medidas concretas que a UE pode adotar para promover o
financiamento a longo prazo.
IP/14 /320
Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, declarou: "Fomos
ambiciosos na nossa agenda regulamentar financeira, com resultados positivos para a
estabilidade financeira e a confiança. À medida que a recuperação económica progride,
devemos ser igualmente ambiciosos no nosso apoio ao crescimento. A Europa tem
grandes necessidades de financiamento a longo prazo para financiar o crescimento
sustentável - o tipo de crescimento que aumenta a competitividade e cria postos de
trabalho de uma forma inteligente, sustentável e inclusiva. O nosso sistema financeiro
deve recuperar e aumentar a sua capacidade para financiar a economia real. Neste
sistema incluem-se os bancos, bem como os investidores institucionais, tais como as
companhias de seguros e os fundos de pensões. Mas também precisamos de diversificar
as fontes de financiamento na Europa e melhorar o acesso ao financiamento das pequenas
e médias empresas, que são a espinha dorsal da economia europeia. Estou confiante que
o conjunto de medidas hoje apresentado contribuirá para melhorar a capacidade dos
mercados de capitais europeus no sentido de canalizarem fundos para satisfazer as nossas
necessidades a longo prazo. «Relativamente às instituições de realização de planos de
pensões profissionais, o Comissário Barnier acrescentou: «Todas as sociedades europeias
enfrentam um duplo desafio em termos de constituição de provisões para pensões de
reforma, num contexto de envelhecimento da população, e de investimento a longo prazo
para promover o crescimento. Os fundos de pensões profissionais encontram-se na
confluência destes dois desafios. Gerem mais de 2,5 biliões de EUR de ativos, num
horizonte a longo prazo, e 75 milhões de europeus dependem, em larga medida, destes
fundos para a sua pensão de reforma. A proposta legislativa hoje apresentada permitirá
melhorar o governo e a transparência desses fundos na Europa e a estabilidade financeira,
bem como promover a atividade transfronteiras com vista a um maior desenvolvimento
dos fundos de pensões profissionais como investidores-chave a longo prazo.»
Olli Rehn, Vice-Presidente responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários e o Euro,
afirmou: «Temos de utilizar melhor os fundos públicos com vista a maximizar o impacto
do investimento produtivo no crescimento e na criação de emprego. Isso significa criar
sinergias e facilitar o acesso ao financiamento para a renovação de infraestruturas
essenciais. Os orçamentos nacionais e da UE, bem como os bancos de fomento e as
agências de crédito à exportação, têm todos um papel a desempenhar neste contexto.
Com vista a ajudar as PME a obter os recursos de que necessitam para investir e expandir,
temos de promover uma titularização de alta qualidade para facilitar o seu acesso ao
financiamento do mercado de capitais.»
O Vice-Presidente para a Indústria e o Empreendedorismo, Antonio Tajani, acrescentou:
«As iniciativas ambiciosas hoje apresentadas contribuirão para que o sistema financeiro
canalize de melhor forma os recursos para os investimentos a longo prazo que são
necessários a fim de permitir à Europa consolidar a sua trajetória de crescimento
sustentável. A crise financeira afetou a capacidade do setor financeiro de canalizar fundos
para a economia real. As PME, em particular, contribuem de forma fundamental para o
crescimento sustentável, embora ainda se deparem com dificuldades para a obtenção de
financiamento, especialmente nas economias periféricas. As iniciativas hoje apresentadas
visam libertar recursos adicionais de financiamento para a economia real e têm todas um
objetivo comum: promover o mercado único mediante a criação das melhores condições
para o crescimento e a competitividade na Europa.»
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Principais elementos:
A comunicação sobre o financiamento a longo prazo apresenta um conjunto de ações
específicas que a Comissão adotará a fim de melhorar o financiamento a longo prazo da
economia europeia (MEMO/14/238). Duas dessas ações são hoje apresentadas:
 uma proposta de revisão das regras aplicáveis aos fundos de pensões profissionais
(revisão da Diretiva 2003/41/CE relativa às atividades e à supervisão das
instituições de realização de planos de pensões profissionais - Diretiva IRPPP), com
vista a apoiar o desenvolvimento de um importante tipo de investidor a longo
prazo na UE (MEMO/14/239);
 uma comunicação sobre financiamento coletivo (crowdfunding) a fim de oferecer
outras opções de financiamento para as PME (MEMO/14/240).
As ações centram-se em seis grandes domínios de intervenção:
1. Mobilização de fontes privadas de financiamento a longo prazo: as ações
incluem a finalização do quadro prudencial aplicável aos bancos e companhias de seguros
de uma forma que apoie os investimentos a longo prazo na economia real, mobilizando
um maior volume de poupança-reforma dos cidadãos individuais e explorando formas de
promover maiores fluxos transfronteiras de poupanças e os méritos de uma eventual
conta de poupança da UE.
Neste contexto, a proposta legislativa de novas regras para fundos de pensões
profissionais (IRPPP) deve contribuir para um maior investimento a longo prazo. As
propostas visam três objetivos principais:
 garantir que os membros do plano de pensões estão devidamente protegidos contra
os riscos;
 usufruir plenamente das vantagens do mercado único de pensões profissionais,
eliminado os obstáculos à prestação de serviços transfronteiras;
 reforçar a capacidade dos fundos de pensões profissionais para investir em ativos
financeiros com um perfil económico a longo prazo e, desse modo, apoiar o
financiamento do crescimento da economia real.
2. Melhor utilização dos fundos públicos: promover a atividade dos bancos de
fomento nacionais (instituições financeiras, criadas pelo Estado, que concedem
financiamento para fins de desenvolvimento económico) e promover uma melhor
cooperação entre os sistemas nacionais de crédito à exportação existentes (instituições
que atuam como intermediários entre os governos e os exportadores nacionais para o
financiamento à exportação). Ambos desempenham um papel importante no
financiamento a longo prazo.
3. Desenvolvimento dos mercados de capitais europeus: facilitar o acesso das PME
aos mercados de capitais e a maiores investimentos comuns, criando um mercado
secundário líquido e transparente para obrigações de empresas, reforçando os mercados
de titularização tendo em devida consideração os riscos, bem como a natureza
diferenciada desses produtos, e melhorando o quadro da UE no domínio das obrigações
cobertas e de colocação privada.
4. Melhoria do acesso das PME ao financiamento: as ações previstas na comunicação
sobre o financiamento a longo prazo incluem uma melhor informação sobre o crédito
prestado às PME, o relançamento do diálogo entre os bancos e as PME e a avaliação das
melhores práticas sobre a forma de melhorar o acesso das PME aos mercados de capitais.
A sensibilização e a prestação de informações sobre projetos são também
elementos-chave das ações apresentadas na comunicação sobre o financiamento
coletivo (crowdfunding) hoje aprovada, em que a Comissão propõe:
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 promover as melhores práticas setoriais, sensibilizar e facilitar o desenvolvimento
de um rótulo de qualidade
 acompanhar de perto o desenvolvimento dos mercados de financiamento coletivo
e os quadros jurídicos nacionais
 e proceder regularmente a uma avaliação quanto à necessidade de quaisquer
novas medidas da UE, incluindo medidas legislativas. O objetivo é identificar as
questões que devem ser abordadas a fim de apoiar o crescimento do
financiamento coletivo.
5. Atrair o financiamento privado a favor de infraestruturas, a fim de permitir a
realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020: aumentar a disponibilidade de
informações sobre os planos de investimento em infraestruturas e melhorar as estatísticas
de crédito sobre os empréstimos a infraestruturas.
6. Promover um quadro mais amplo em matéria de financiamento sustentável:
melhorar o regime de governo das sociedades em matéria de financiamento a longo
prazo, por exemplo em relação à participação dos acionistas (mediante a revisão da
Diretiva Direitos dos Acionistas - a proposta deverá ser adotada em breve), participação
dos trabalhadores, comunicação de informações sobre o governo das sociedades e
questões em matéria ambiental, social e de governo.
Mais informações
http://ec.europa.eu/internal_market/finances/financing-growth/long-term/index_en.htm
http://ec.europa.eu/internal_market/pensions/directive/index_en.htm
http://ec.europa.eu/internal_market/finances/crowdfunding/index_en.htm
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