desafios e perspectivas contemporâneos impostos a - cress-mg

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DESAFIOS E PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEOS IMPOSTOS A
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA NO BRASIL
Jaqueline Aparecida Souza1
Juliano Aparecido de Almeida2
Suênya Thatiane Souza de Almeida3
RESUMO
A dimensão da formação e da identidade profissional tem sido objeto de estudos no
Serviço Social desde a década de 80 com as novas diretrizes curriculares para a formação
profissional. Faz-se necessária uma reflexão crítica sobre os novos desafios impostos à
profissão numa perspectiva ampla de atuação e enfrentamento das questões impostas
para uma prática consciente e eficaz, em que o assistente social deve pautar sua atuação
em preceitos éticos de acordo com o projeto profissional. Em tempos de SUAS faz-se
necessário estender esta reflexão para todos os condicionantes e imperativos que a
prática profissional contemporânea nos impõe.
Palavras – chave: Formação Profissional; Sistema Único de Assistência Social; Sociedade
Capitalista.
1
Graduada em Serviço Social Social pelo Centro Universitário de Formiga/MG. Mestranda em Serviço Social
– UNESP – Franca / SP. Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de
Formiga/MG.
2
Graduado em Serviço Social Social pelo Centro Universitário do Sul de Minas - Unis/MG. Especialista em
Gestão de Recursos Humanos pela Facinter. Mestre em Adolescente em Conflito com a Lei pela UNIBAN –
São Paulo/SP. Docente do Curso de Serviço Social do Centro Universitário de Formiga / MG e da Faculdade
Novos Horizontes de Belo Horizonte. Assistente Social do Núcleo de Atendimento Social da Faculdade
Novos Horizontes.
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Graduada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em
Intervenção Social junto as Famílias – Faculdade Santo Agostinho de Montes Claros / MG. Mestranda em
Serviço Social – UNESP – Franca / SP (Conclusão em Abril/2013). Coordenadora do Curso de Serviço Social
da Faculdade Novos Horizontes de BH. Docente do Curso de Serviço Social do Centro Universitário de
Formiga / MG. Assistente Social do Núcleo de Práticas Jurídicas do Unifor – Formiga / MG. Membro Grupo
de Estudos e Pesquisa de Formação Profissional em Serviço Social - GEFORMSS – UNESP – Franca / SP.
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I - INTRODUÇÃO
Pensar a política de assistência social a partir da promulgação da Constituição
Federal de 1988 nos leva a firmar que pelo menos em termos de legislação, a Política de
Assistência Social passa a ser vista como uma política pública não contributiva, direito do
cidadão e dever do Estado. Tais dissertivas são reafirmadas na Lei Orgânica da Assistência
Social já em seu artigo 1º:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de
Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade,
para garantir o atendimento às necessidades básicas. (LOAS, 1993).
O processo de implantação da LOAS, é revelador de mudanças institucionais e
políticas indispensáveis para demarcação da política de assistência social como um direito
no âmbito do sistema protetivo brasileiro pois, a partir do ano de 2003, a política de
assistência social ganha novos rumos afim de ser aprimorada. Diante disto, surge como
principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social realizada no ano de
2003, a construção de um Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem a
finalidade de reafirmar as diretivas da Constituição Federal e da LOAS, que versam sobre
uma nova forma de organização e gestão da política de assistência social, tendo como
diretriz primordial o fortalecimento de processos democratizantes que ampliem e
universalizem o acesso a serviços relacionados aos direitos sócioassistenciais.
Assim o SUAS, aprovado em 2005, constitui-se em um sistema público
descentralizado e participativo que tem como função a gestão do campo da política social
brasileira.
Percebe-se a implantação do SUAS, como revelador de uma conquista para a
categoria profissional, mas em contra partida permeado por limites no que diz respeito a
sua real efetivação, pois tal análise parte da premissa que tal proposta, se materializa em
uma sociedade regida pelas leis do capital e por suas determinações.
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Há que se pensar no significado de duas terminologias na Política de Assistência
Social: Mínimos sociais e necessidades básicas, sobre isso Pereira coloca:
[...] Mínimo e básico, ao contrário do que tem sido apressada e mecanicamente
inferido no texto da LOAS , são noções assimétricas, que não guardam do ponto
de vista, empírico, conceitual e político compatibilidades entre si. [...] a provisão
social prevista na LOAS seja compatível com os requerimentos das necessidades
que lhe dão origem , ela têm que deixar de ser mínima para ser básica. (2011, p.
27).
O mínimo a ser garantido aos necessitados, não é um conceito explícito no texto
da LOAS, (Lei Orgânica da Assistência Social), sendo assim, pode ser alvo de inúmeras
interpretações. Partindo da premissa defendida por Pereira (2011), onde a provisão de
mínimos tem a conotação de menor, menos, o estritamente necessário, percebe-se que
tal postura está intimamente ligada à postura a – crítica assumida pelo ideário Neoliberal,
onde o fenômeno da desigualdade social e pobreza são tratados como sinônimos quando
na verdade não são. Nota-se que há certa predominância do nível de apreensão da
realidade sobre a lógica da razão formal abstrata, na análise de Guerra:
Na medida em
pretensão, não
sociedade, mas
sociedade(2011,
meus)
que suas concepções teóricas e metodológicas encerram a
apenas de estabelecer uma explicação totalizadora da
sobretudo, de orientar uma programática ação sobre a
p.57). Tornando-se assim funcional a lógica burguesa. (Grifos
Na concepção critico dialética, como um nível mais alto de apreensão do real que
tem na realidade concreta apenas seu ponto de partida e de chegada a pobreza, deve ser
entendida como resultante do fenômeno da desigualdade social, que tem suas raízes no
modo de se produzir a riqueza no sistema de produção capitalista, onde sabe-se que a
riqueza socialmente produzida por meio do trabalho é apropriada de forma privada pelo
capital, para esse o importante é ter indivíduos que tenham prontidão laboral, e garantam
a perpetuação do modo de produção capitalista. E é justamente pelo fato de existir essa
separação entre trabalhador, meios de produção e proprietários destes meios de
produção, que o indivíduo torna-se pobre, porque apartado de toda a riqueza socialmente
produzida; dotado apenas de sua força de trabalho, como explica Iamamoto:
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Como capacidade de trabalho é mera potência o indivíduo só pode realizá-la se
encontra lugar no mercado de trabalho, quando demandado pelos empresários
capitalistas. Assim, a obtenção dos meios de vida depende de um conjunto de
mediações que são sociais, passando pelo intercambio de mercadorias, cujo
controle é inteiramente alheio, aos indivíduos produtores. (2007, p.159).
O que se quer afirmar, é que nessa concepção o fenômeno da pobreza não é
compreendido como somente da falta de renda ou da distribuição desta, o que nos leva a
questionar dois pontos na caracterização dos princípios a serem garantidos pela Política
de Assistência Social, a Política Nacional assim descreve:
I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de
rentabilidade econômica;
II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação
assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; (2004, p. 32).
Estes princípios são importantes, no entanto, o que ocorre é que a política de assistência
social que temos (programas, benefícios, serviços) não o efetivam. Assim, o que ainda
ocorre é que:
A pobreza é comumente qualificada e reduzida à ausência ou insuficiência de
renda para satisfação de mínimos sociais necessários à sobrevivência. Esta é
uma definição simplista e reducionista em dois aspectos: 1) reduz pobreza à
ausência ou insuficiência de renda, não considerando outros aspectos
necessários da vida humana; 2) relaciona o padrão de pobreza ao mínimo
necessário à sobrevida (BOSCHETTI, 2003, p. 114).
Contudo, o fenômeno da pobreza, está intimamente ligado ao modo de produção
capitalista, e a forma que se dá a relação entre as classes, então a partir disso, para
entender como são construídas a necessidades humanas deve se partir das determinações
concretas da sociedade capitalista.
II – DESENVOLVIMENTO
2.1 - A importância da visão de totalidade como forma de apreender os fenômenos
sociais no cotidiano de trabalho dos assistentes sociais.
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A partir de todo esse contexto descrito em linhas anteriores, sobre o cenário que
possibilita a gênese das expressões da questão social, que se tornam objeto de trabalho
dos assistentes sociais, nos diversos espaços de trabalho, o grande desafio a ser refletivo é
a partir de que viés essas determinações serão analisadas e compreendidas pelos
profissionais. Deve-se garantir os mínimos sociais reduzindo as necessidades a mera
questão de sobrevivência e em contrapartida força ativa que garanta a perpetuação do
sistema capitalista? Ou fazer uma leitura crítica da realidade que parta da premissa do
indivíduo como parte constituinte de uma legalidade social mais ampla, e contraditória
onde são gestadas e cerceadas suas capacidades e suas necessidades humanas como
resultante da práxis:
O trabalho, como forma de práxis, desenvolve todos os sentidos como diz Marx:
o tato, a visão, o gosto, a percepção, o amor, a vontade, enfim todas as formas
de manifestação do homem como ser sensível .Isso porque sua humanização
ocorre em suas relações em respostas as suas necessidades. (BARROCO, 2010,
p.35-36).
Em contrapartida, tais necessidades humanas são reduzidas ao mínimo necessário
a sobrevivência, neste contexto as expressões da questão social, que se torna objeto de
intervenção de trabalho do assistente social, são apenas singularidades que precisam ser
apreendidas a partir das determinações universais:
Na singularidade, as mediações, as determinações históricas, a própria
legalidade social são inteiramente ocultas. Assim, para descortinar a
singularidade social é preciso apreender as determinações ontológicas e
reflexivas da realidade, o que não se trata de nenhuma busca transcendente ao
objeto, mas de um movimento de apreensão da essência universal presente no
singular, a partir dos fatos concretos. (ALVES, 2007, p.241),
Isso se torna possível a partir de aproximações sucessivas as determinações
históricas concretas mais amplas: o mundo do trabalho, o Neoliberalismo, a relação
Estado sociedade da qual o assistente social na condição de trabalhador assalariado
também é parte:
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[...] O assistente social como trabalhador só se realiza quando sua força de
trabalho é vendida no mercado por intermédio de determinadas condições e
relações de trabalho, meios e mediações tais como: um contrato (formal ou
informal) que define as bases nas quais se dará o exercício profissional do
assistente social (em termos de: jornada de trabalho, funções, atribuições etc.)
além de normas, rotinas, enfim, pela legislação trabalhista vigente. (GUERRA,
2007, p. 6).
Como parte de um contexto mediado pela lógica do mercado, baseado em
princípios da lucratividade e da produtividade, a profissão perde o caráter de profissão
liberal, pois, os assistentes sociais têm no cotidiano de trabalho uma relativa autonomia,
cerceada por condições objetivas nas instituições de trabalho:
[...] Na análise dessas condições depreende-se que há uma interferência da
lógica do capital, na forma, no modus operandi, no conteúdo e no resultado do
exercício profissional, que se limita em muitos casos, ao cumprimento de rotinas
e metas institucionais, influenciando nas funções, qualidade e competência do
trabalho profissional. [...] (GUERRA, 2007, p.8).
Talvez, se encontre aí a questão central, como exercer o trabalho profissional em
tal contexto adverso? O grande desafio está na articulação a um projeto profissional
crítico, que questione as determinações a partir das quais se desenvolve as práticas
profissionais nos diversos espaços de trabalho.
Faz-se necessário ultrapassar o plano do singular, onde as demandas aparecem
como fatos que precisam ser problematizados, articulados e compreendidos a partir de
um referencial heurístico crítico-dialético. A resultante de tal percepção é a possibilidade
de reconstrução das demandas a partir das determinações reais que a justificam: A luta de
classes e a apropriação da riqueza de forma privada pelo capital, neste contexto
apreende-se as demandas individuais, ou as diversas expressões da questão social, como
fruto de determinações universais, e as políticas sociais implementadas pelo Estado em
respostas a tais demandas como sendo:
Eis porque a política social passou a ser vista nas melhores análises marxistas
como um fenômeno contraditório, porque ao mesmo tempo em que responde
positivamente aos interesses dos representantes do trabalho, proporcionandolhes ganhos reivindicativos na sua luta constante contra o capital, também
atende positivamente interesses dos representantes do capital, preservando o
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potencial produtivo da mão-de-obra e, em alguns casos [...] desmobilizando a
classe trabalhadora. (PEREIRA, 1999, p. 54).
Eis, pois, o caráter contraditório que justifica a implementação de políticas sociais,
acabam por serem frutos de reivindicações, mas surgem justamente para atenuar os
conflitos entre a sociedade e os interesses do capital, e para a garantia da perpetuação do
sistema capitalista, garantem os mínimos sociais para se ter consumidores e trabalhadores
ativos, já que o salário pago pela venda da força de trabalho, não consegue suprir as
necessidades dos trabalhadores que se tornam usuários das políticas sociais que
aparecem como “concessões”, e não como direito do cidadão sobre isso Iamamoto e
Carvalho expõe sobre as finalidades da implantação das políticas sociais:
“[...] um meio não só de manter a força de trabalho em condições de ser
explorada produtivamente, evitando alterações substanciais na política salarial
que afetem a lucratividade dos empresários, como, e principalmente, um
instrumento de controlar e prevenir possíveis insubordinações dos
trabalhadores que escapem ao domínio do capital.” (2004, p.93).
Diante de tais considerações vale ressaltar que o significado das políticas sociais no
atual contexto, deve ser analisado a partir de sua relação ontológica com o sistema
econômico e suas determinações, ultrapassando seu sentido singular de atenuar situações
imediatas e emergenciais, limitadas a questão de sobrevivência. Em contrapartida, a partir
de uma visão mais crítica, os espaços onde são concretizadas tais políticas podem ser
espaços que possibilitem a construção do protagonismo da classe que vive do trabalho,
enquanto representante dos seus interesses e melhoria da sua qualidade de vida.
Neste ponto, está o papel do profissional assistente social enquanto trabalhador
direto com tais políticas, duas posturas podem ser destacadas: O executor terminal de
políticas públicas, vinculado a um projeto profissional conservador, ou um outro
profissional que consegue refletir tais políticas a partir de conexões com o contexto sobre
o qual tais políticas são implementadas, imprimido qualidade e competência em seus
serviços, ultrapassando o plano do imediato, vale ressaltar, que não estamos falando que
as situações singulares trazidas pelos sujeitos nos diversos espaços de trabalho do
assistente social, não devam ser atendidas, mas, só esse atendimento não é a nosso ver, e
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na direção analítica escolhida, suficiente é preciso ultrapassar o plano do imediato ou da
singularidade diz Lukács:
Em toda sociedade ricamente articulada, ela a [imediaticidade] é tão somente o
modo pelo qual aparecem mediações largamente absorvidas, as quais o
pensamento e análise vem descobrir na realidade, superando assim a
imediaticidade no plano conceitual. (1968, p. 97).
O que se quer afirmar é a necessidade real da apreensão do cotidiano a partir da
tríade singularidade, universalidade, tendo a particularidade como função mediadora:
A particularidade é o espaço reflexivo-ontológico onde a legalidade social se
singulariza e a imediaticidade do singular se universaliza. È nesse espaço
privilegiado de síntese de determinações, que a razão cognoscente, tendo
negado a imediaticidade (aparência), vai processar o nível do concreto pensado,
penetrando em um campo de mediações, onde se entrecruzam vários sistemas
de mediação, sistemas estes responsáveis, pelas articulações, passagens e
conversões histórico- ontológicas entre os complexos componentes do real.
(PONTES, 2010, p. 16).
Esse tipo de intervenção possibilita ao profissional uma visão mais clara, e
profunda da realidade a partir da qual incide sua prática profissional, em contrapartida,
evidencia-se uma prática prepositiva comprometida com os interesses da classe
trabalhadora, e ainda permite a compreensão de certas terminologias contidas nas
legislações que se tornam instrumentos de trabalho do assistente social, interpretadas a
partir de um referencial teórico crítico, associado a partir da essência que foram
construídas tais terminologias: A sociedade burguesa e suas determinações.
2.2 - A mediação como instrumento da atuação profissional cotidiana.
Como nos aponta Pontes (2010), antes de tudo é preciso se ter bem claro que o
temo aqui tratado, enquanto mediação, não se trata puro e simplesmente de mediação
de conflitos. O termo tem a função de abarcar um conceito mais amplificado do contexto
de interpretação da singularidade, passando pelo caráter da universalidade carregado de
conceitos de direitos e legalidades, para que então se possam realizar analogias envoltas
de particularidades.
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É importante ressaltar que em se tratando de atuação profissional cotidiana, o
Assistente Social, além de inúmeras funções que exerce em suas atribuições diárias, não
se afasta da perspectiva da pesquisa.
Dentro do contexto da atuação profissional, em qualquer que seja a vertente, há a
necessidade da utilização da mediação como parte indispensável do processo de
construção de um real, que não se configure em um real simplório. Para que não haja a
incidência ou até a miniminização de acometimento de erros, se faz de suma importância
que se faça a utilização de um arcabouço instrumental composto de preceitos ontológicos
e epistemológicos que devem ser convertidos em ferramentas que convergem para a
interpretação do real. Como nos aponta Pontes (2010):
A principal “lente”, através da qual se pretende abordar a questão teóticometodológica da categoria de mediação e seu rebatimento no Serviço Social, é a
construção do último Luckács: a concepção da teoria de Marx como uma
Ontologia do Ser Social. considera-se esta formulação uma concepção fundante
desta nossa argumentação, mas nem única, nem exclusiva; por isso dialogar-se-á
com outras formulações, dentro e fora da tradição marxista, sempre que julgar
necessário.
A presente aproximação ao estudo da categoria de mediação no âmbito da
dialética marxiana se pretende um construto teórico-filosófico que propicie
bases mínimas para as ligações resultantes da pesquisa encetada no presente
estudo acerca da mediação no Serviço Social (PONTES, 2010, p. 39 a 40).
Esta mediação é crucial para que se possa superar a percepção inicial do fato que
se apresenta como verdade absoluta. É preciso que se busquem subsídios que vão para
alem do que está posto em uma visão que se atenha na superficialidade material e
passageira dos acontecimentos, dos atos e das coisas.
Pontes (2010) sinaliza para que se absorva e se utilize o máximo do processo de
mediação, não é possível fazê-lo desassociado do método dialético de Marx, que situa em
três fazes retilíneas e concernentes que permitem a construção, maturação e
entendimento do objeto de estudo, trabalho ou de intervenção.
A manutenção da fidelidade ao pensamento marxiano, especialmente ao seu
método, implica a necessidade de que sejam distinguidos, dentro da sua
concepção, os resultados da pesquisa da sociedade burguesa de seu tempo, suas
tendências gerais e o método da economia política. os primeiros sofrem a
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corrosão do movimento das categorias sociais que vão assumindo “novas
formas” de ser o que historicamente conduz à caducidade algumas tendências
na legitimidade do ser social, além, evidentemente das visões e provisões e
prognósticos calcados na observação destas legalidades ultrapassadas no plano
real.
Por outro lado o método propõe a “máxima fidelidade na reprodução ideal do
objeto de análise” mantém inalterada sua validade teórica - pratica, na medida
em que este processo “máxima fidelidade” significa a própria auto-verificação
de suas categorias em fase do movimento do real (PONTES, 2010, P 29 a 30).
É nesta perspectiva que se faz importante que se faça uma analogia do real
entendendo que como já sinalizava Marx em suas interpretações do contexto do real, que
“o todo é mais que a soma das partes”. E para a atuação profissional, em qualquer que
seja o ramo, não é possível ter obtenção de totalidade se não se lançar do método
dialético que é o ir e vir ao objeto num processo de reflexão, ação reflexão e novamente
retornando a reflexão munida da técnica da mediação que visualiza o fato, o universaliza e
depois o retoma dentro de particularidades inerentes ao ser para que se possa atuar
assertivamente em tal prognóstico.
Pensando no método dialético materialista histórico, a negação da singularidade
que visa a contradição está intimamente ligada à crítica ao sistema capitalista. Esta
constatação é importante e remete pensar no modo que o trabalho é realizado neste tipo
de sociabilidade, sendo que este é o eixo fundante do ser social e, segundo a tradição
marxista acontece de forma alienada, estranhada e dessa maneira limita a potencialidade
do desenvolvimento humano.
Portanto, é complexo pensar numa atividade profissional. No entanto, uma
proposta seria trabalhar no sentido de ampliação da visão de homem e de mundo para a
construção da ciência do ser social como sujeito protagonista do seu tempo.
Cabe
também
a
esta
atividade
profissional,
tanto
quanto
“atender”
imediaticidades, evidenciar as responsabilidades do Estado e não tratar as refrações da
questão social com medidas paliativas que amenizem as tensões intrínsecas da realidade
do capital.
III - CONSIDERAÇÕES FINAIS
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O presente artigo teve como premissa discutir um pouco a formação profissional
do assistente social desde a implantação da profissão no Brasil até os dias atuais. Verificase uma busca da categoria pela qualidade na formação de novos profissionais bem como a
defesa pela implantação do projeto profissional que visa antes de tudo a emancipação
humana e a defesa intransigente dos Direitos Humanos defendidos no Código de Ética.
Portanto, o que nota-se hoje é cada vez mais uma formação “desqualificada” visando
atender às necessidades imediatas do capital, o que vem contribuir com o
“sucateamento” da profissão e a “mercantilização” do ensino.
Em contrapartida, há um grande avanço para a categoria no sentido das conquistas
alcançadas e da expansão da profissão na era do SUAS, sendo este outro ponto de
discussão deste artigo. Tais avanços contribuíram para a política de assistência social, na
concretização como direito do cidadão e dever do Estado, porém, não deixando de
apresentar alguns desafios para a categoria profissional.
Um dos primeiros desafios, constitui-se em compreender o contexto em que se dá
a implantação do SUAS, como espaço de efetivação de programas, projetos e políticas
sociais, um contexto contraditório permeado por propostas neoliberais.
Diante disto, o que pretendemos afirmar é que apenas as diretrizes e os
princípios, preconizados pelos SUAS, não bastam para uma significativa mudança para a
política de assistência social , depende do compromisso
do protagonismo e do
posicionamento ético assumidos pelos profissionais envolvidos com tal política.
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