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Direitos humanos, educação
e segurança pública nas práticas
da
Unesco no Brasil
Human rights, education, and public safety in Unesco’s
practices in Brazil
Resumo O presente artigo tem o objetivo de problematizar as práticas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
e a Cultura (Unesco), por meio do conceito de governamentalidade em Michel Foucault, em especial as que veiculam prevenção à
violência com a educação, em uma cultura de paz, com a proposta
de uma política de segurança pública pautada na educação em direitos humanos. A racionalidade neoliberal e a instrumentalidade
da cultura pela gestão dos valores são vias muito valorizadas por
esse organismo multilateral para favorecer as democracias e as políticas públicas. O governo das condutas é realizado pela Unesco
pela gerência das crenças, dos sentimentos, dos modos de vida,
das práticas cotidianas e comunitárias. Noções de desenvolvimento sustentável, de solidariedade comunitária e de família como
base da sociedade são capitalizadas e articuladas à de redução da
pobreza, ao controle de recursos naturais e ao uso dos esportes,
para evitar a guerra, o crime e a violência.
Palavras-Chave UNESCO; Governamentalidade; Segurança pública; Direitos humanos; Educação.
Abstract This paper aims to discuss the practices of UNESCO
through the concept of governmentality in Foucault, in particular those that convey violence prevention and education in a
culture of peace, with a proposed policy of public security based
on human rights education. The neoliberal rationality and instrumentality of culture through the management of values is much
valued by this multilateral organization to promote democracies
and public policies. The government of conduct is carried out by
UNESCO by managing beliefs, feelings, ways of life, the everyday
community practices Notions of sustainable development, community solidarity and family as the foundation of society are capitalized and articulated to poverty reduction, control of natural
resources and the use of sports to avoid war, crime and violence.
Keywords Unesco; Governmentality; Public safety; Human
rights; Education.
Flavia Cristina Silveira Lemos
Universidade Federal do Pará
(UFPA)
[email protected]
Franco Farias da Cruz
Universidade Federal do Pará
(UFPA)
[email protected]
Adriana Elisa de Alencar Macedo
Universidade federal do pará
(UFPA)
[email protected]
Gustavo Ferreira Queiroz
universidade federal do pará
(UFPA)
[email protected]
Direitos humanos, educação
e segurança pública nas práticas
de da Unesco no Brasil
E
ste artigo tem o objetivo de explicitar
a vinculação constituída pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) entre
segurança pública, direitos humanos e educação como estratégias de governamentalidade
no campo do governo das condutas. Busca-se
descrever e analisar a racionalidade de uma
educação na perspectiva de uma cultura de
paz para prevenir a violência, evitar guerras
mundiais e civis, atos de terrorismos, crimes
contra a vida e contra o patrimônio. Para a
Unesco, a guerra e a violência são, primeiramente, frutos das crenças, sentimentos, valores humanos, racismos, da pobreza e do não
desenvolvimento, e, dessa maneira, a guerra
deverá ser combatida pelas intervenções que
atuem com a cultura, a ciência e a educação.
A Unesco foi criada após a Segunda
Guerra Mundial, em 16 de novembro de 1945.
Sua missão é construir um projeto de educação para a paz, com vistas a promover a segurança mundial; por isso, desenvolve práticas
educativas, culturais e no âmbito da ciência e
tecnologia que operem no fomento do que se
vem nomeando como cultura de paz.
Desde 1948, a UNESCO vem acompanhando a evolução das agendas
internacionais com uma missão específica: oferecer insumos concretos para a pacificação das relações
internacionais. […] Não é de hoje
que os países do mundo lançam
mão do princípio do multilateralismo como forma de administrar as
relações internacionais. (UNESCO,
2002, p. 221-231).
Nosso propósito é mostrar a todos
como a cultura forja todo nosso pensamento, nossa imaginação e nosso
comportamento. Ela é, ao mesmo
tempo, o veículo da transmissão do
comportamento social. (UNESCO,
1997, p. 16).
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Após os efeitos drásticos da Primeira e
Segunda Guerras Mundiais, especialistas representantes de diferentes países e vinculados às diversas organizações articularam-se
para criar a Unesco e, por meio dela, evitar novas guerras e situações de violência. Contudo,
esse objetivo foi ampliado, na medida em que
os assessores desse órgão eram demandados
a respeito das consequências das guerras
civis em muitas nações, que produziam tantas
mortes e prejuízos quanto as guerras mundiais. Também foram mobilizados pelos efeitos da Guerra Fria e pelas rivalidades entre os
blocos capitalista e comunista. Ainda receberam o encargo de pensar os impasses e dificuldades em lidar com os ataques terroristas
e a reorganização do Oriente e do Ocidente,
com a crise do petróleo, ao final da década de
1970, no século XX, e com disputas religiosas,
econômicas e políticas ante os interesses de
países como os Estados Unidos no Oriente.
O ataque às torres gêmeas nos Estados
Unidos e o recrudescimento das punições em
todos os países nomeados como democráticos trouxeram novos paradoxos, e a entrada
em cena do neoliberalismo e da mundialização
da economia, do direito e da cultura também
intensificaram a concorrência entre as nações
e revigoraram comunitarismos sectaristas locais e racismos regionais (BAUMAN, 1999).
Situações de violência ligadas ao aumento de
índices de crimes contra a vida e contra o patrimônio passaram a incomodar gestores e a
sociedade, que começaram a organizar políticas conservadoras em nome da segurança e
da defesa social, com a ampliação de prisões,
aparelhamento das polícias, criação do policiamento comunitário e implantação da formação continuada de integrantes das polícias
militares, federais e civis, no caso brasileiro.
Foi igualmente acirrada a violência em
função de situações de gênero, de raça/etnia,
de faixa etária, de religião, de escolaridade,
de classe social, de orientação sexual, tanto
no meio urbano quanto na zona rural, e entre casais, pais e filhos e, em acréscimo, em
diferentes questões de conflito interpessoal,
que desembocavam em violências variadas. A
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xenofobia e o retorno de racismos em função
das crises econômicas e da intensa troca de
valores culturais com a globalização produziram efeitos em termos de cifras de genocídios contra jovens pobres, intensificação de
políticas de controle da imigração, demasiada
desigualdade social e processos de desfiliação
social (BAUMAN, 1999).
No bojo de tais acontecimentos, e forjando uma política multilateral vinculada ao contexto das intervenções da Organização das Nações Unidas (ONU), a Unesco, como agência
integrante do sistema ONU, principiou a compartilhar racionalidades que podemos afirmar
que são da ordem uma segurança, articulada à
biopolítica e ao neoliberalismo.
Neste cenário, emergem as figuras dos
sujeitos de direitos e os dispositivos da polícia, em uma minúcia do controle, tanto social
quanto disciplinar, que se coadunam com o
surgimento também do militarismo profissionalizado e com a diplomacia do Estado Democrático de Direito para mediarem uma prática
de segurança entre as nações, em contextos
neoliberais, da atualidade.
Foucault (2008a) assinala que, desde o
Tratado de Westfalia, em 1648, há uma preocupação em balizar a concorrência entre
as nações com a intenção de assegurar a soberania dos estados modernos e o equilíbrio
econômico entre eles, de modo a favorecer
o comércio entre esses países e promover o
desenvolvimento de todos eles simultaneamente, pois muitos economistas e filósofos
políticos irão postular que, para vender, é preciso ter consumidores que possam comprar, e
que, para evitar as guerras, é necessário cuidar para que a coesão social ocorra e que os
dispositivos de mediação de conflitos e revoltas populares possam ter concretude.
Muitas revoltas eram advindas dos efeitos das situações de desigualdade social e
econômica resultantes de decisões liberais,
e, posteriormente, diante de tentativas de
medicalizar e higienizar as cidades, tornando-as limpas e semelhantes aos acampamentos
militares. Além desses aspectos citados, disputas religiosas marcaram a construção dos
estados modernos e mutações nas organizações das famílias e comunidades também, interferindo nas artes de governar as condutas
na perspectiva da segurança e da defesa social, justificadas em nome do cuidado da vida
(FOUCAULT, 1979).
A cultura pode propiciar uma contribuição efetiva à instituição mais
fundamental de integração social,
que é a família. Pesquisas realizadas
nos últimos anos dão conta de que,
juntamente com o seu papel afetivo
e espiritual decisivo, a família tem
conseqüências muito relevantes
em inúmeras outras áreas. Assim,
influi fortemente no rendimento
educacional das crianças, na formação da criatividade e do crítico,
no desenvolvimento da inteligência
emocional, na aquisição de uma
cultura de saúde preventiva. Ao
mesmo tempo, é uma das principais
redes de proteção social e o quadro
primário fundamental da integração social. (UNESCO, 2008, p. 86-7).
Uma ética universal revela a unidade subjacente à diversidade de culturas, pois define os padrões mínimos que toda comunidade deveria
observar. Um exemplo do imperativo ético universal é o impulso que
leva, sempre que possível, à busca
do alívio do sofrimento humano,
suprimindo suas causas. […] A democracia e a proteção de minorias
são princípios importantes da ética
universal, e são também condição
necessária para a eficiência das instituições, a estabilidade social e a
paz. (UNESCO, 1997, p. 23).
Foucault (2008b) destaca que a educação e o direito tornam-se um elo com a cultura e com a economia política por meio da
gestão da população e da família em um Estado governamentalizado neoliberal que re-
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aliza investimentos empresariais e que vê na
segurança pela ordem e lei um dispositivo de
controle social e de regulação jurídica ante
os litígios. Alargar a faixa de liberdade com a
manutenção da segurança seria um imenso
desafio para os países nessa racionalidade. O
sujeito de direito torna-se também um sujeito
econômico, em que a soberania do Estado,
em termos do direito público, entrecruza-se
com os interesses econômicos do homem
“empresário de si mesmo”.
A subjetividade “homem empresário de
si mesmo” está sendo gestada em substituição
ao homem consumidor. Pequenos negócios
são criados e incentivados, associações comunitárias e corporativas são fomentadas em cidades pequenas e de médio porte. A produção
artesanal é requerida e financiada; o retorno
ao campo e a profissionalização do trabalho
rural é visada e prescrita por políticas focais.
Nesse campo, a Unesco entra como organismo que recomenda estas práticas e vincula-as
à promoção de segurança e paz mundiais.
Desse modo, regula-se a economia pelo
chamado empreendedorismo com políticas
geradoras de renda. O desempregado é visto
como alguém em trânsito temporário entre
atividades de mais ou menos rentabilidade. No
campo da educação, cada vez mais se busca
a técnica intensificada e a docilidade acirrada,
em que o ensino deve se tornar formação ao
longo da vida, com o objetivo de ser inovador,
forjando um homem flexível e polivalente.
Foucault (2008b) define governo como
práticas concretas que estão sustentadas em
determinadas racionalidades dinâmicas, heterogêneas e entrecruzadas, singulares, e que
são acontecimentos em uma rede de relações
móveis e múltiplas em deslocamento e em
composição perpétua. O governo de condutas funciona tal como artes de governar e não,
apenas, como atos do Estado versus uma suposta unidade chamada sociedade civil organizada, como se ambos fossem entes universais.
O governo das condutas ocorre por meio
de táticas específicas, em que se pergunta a
melhor forma de agir: pensando o tempo, a intensidade, as práticas e os corpos aos quais se
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visa atingir e de que modo deve ser realizado
para alcançar alguns resultados esperados, em
contextos de complexidade, de medidas de riscos e perigos a calcular. O plano neoliberal e
mundial integrado que é o da atualidade é uma
questão política, econômica, histórica, filosófica e cultural que deve ser analisado em seus
efeitos e em suas descontinuidades e continuidades, ao longo dos séculos.
Assim, para Foucault (2008b), o Estado
Democrático de Direito torna-se uma realidade compósita, que deve diminuir o financiamento das políticas de seguridade realizado
no período do Estado de bem-estar social,
delegando ao setor privado e às associações
e entidades do terceiro setor a responsabilidade de oferecer certas formas de assistência
social. Apenas as populações consideradas
vulneráveis receberão políticas compensatórias atreladas aos indicadores de equidade social e de justiça pautados em cotas e níveis de
pobreza diferenciados.
Os governantes e os governados negociam, avaliam e definem juntos, por diversos
acordos, discussões, concessões recíprocas,
transações e agendas construídas, as maneiras de serem governados, por quem serão e
como serão, de que modo o serão e, ainda,
até quando e em que medida. O Estado apenas é um regulador, como uma realidade compósita e plural, e não uma entidade abstrata,
organizada somente pelo contrato social de
soberania; apesar desse arcabouço, possibilita definições do Direito Público para mediar
relações entre Estado e sociedade. Nesse
sentido, o governo é uma prática a delimitar
regras de um jogo, negociadas de forma permanente por todos os que integram a sociedade de alguma maneira, e implica movimentos, posições e estratégias relacionais, móveis
e históricas sempre tensas e de resistência,
com tentativas de submissão frustradas, já
que operam por meio de forças com forças,
forças contra forças, forças em composição
com outras e em deslocamentos ininterruptos
(FOUCAULT, 2008b).
Foucault (2008a; 2008b) também aponta que as organizações internacionais passam
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a interferir na soberania dos Estados sem
desmontá-la, ocupando-se com as estratégias
diplomáticas governamentalizadas, unindo
setores públicos e privados locais, regionais,
nacionais, redes de associações, universidades, organizações não governamentais
(ONGs), fundações e a chamada sociedade civil descentralizada, em negociação de interesses permanentemente, em uma conjugação
do direito com as perspectivas ambientalistas
e sistêmicas de governo das condutas. Para
Foucault (1979), governamentalidade é
[…] o conjunto constituído pelas
instituições, procedimentos, análises e reflexões, cálculos e táticas
que permitem exercer essa forma
bastante específica e complexa
de poder, que tem por alvo a população, como forma principal de
saber a economia política e por
instrumentos técnicos essenciais
os dispositivos de segurança. (FOUCAULT, 1979, p. 291-292).
Em O nascimento da biopolítica (2008b) e
em Segurança, território e população (2008a),
Foucault demarca que a questão a ser gerida
é a vida com segurança, em um meio e diante dos fluxos de circulação em um território,
pois neste circulam, não apenas pessoas e
populações, mas produtos e informações,
tecnologias e valores. Disciplinar esses circuitos e organizá-los demanda normas compartilhadas e negociadas em fóruns multilaterais,
bilaterais, em segmentos com conselhos e
representantes/delegados que vão efetuar,
a todo instante, tomadas de decisão políticas
em nome da suposta defesa social.
Uma das mais surpreendentes mudanças no multilateralismo contemporâneo é o surgimento da
sociedade civil como partícipe da
diplomacia. Este processo teve início também no Rio de Janeiro, na
Conferência sobre Meio Ambiente,
em 1992. A série de conferências
mundiais patrocinadas pela ONU
vem fortalecendo esta tendência.
(UNESCO, 2002, p. 232).
Nesse sentido, podemos analisar como
a Unesco vai concretizar práticas de articulação política entre as nações com a assinatura
de tratados e sua ratificação entre os países
membros dessa organização; também se infiltrará em ministérios e universidades, realizando composições para fomento a pesquisas e
programas de políticas públicas de educação,
ciência e cultura. A Unesco publicará livros,
guias e relatórios, organizar conferências
mundiais e nacionais para a execução de acordos e construção de agendas políticas. Fará
convênios com bancos internacionais e nacionais, com emissoras de televisão e com as
várias mídias, de modo a fomentar a difusão
de seus ideários e propostas correlatas. Ainda
irá ampliar suas intervenções, em níveis local
e regional, igualmente, por meio de financiamentos de projetos, assessorias às ONGs e
fundações, às comunidades e às entidades
públicas não estatais.
O Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento destaca a
participação como uma estratégia
central de mudança nos seus difundidos Relatórios sobre o Desenvolvimento Humano Mundial. […] A
participação comunitária pode ser
uma ferramenta fundamental diante dos graves problemas sociais que
a América Latina enfrenta. (UNESCO, 2003, p. 177-178).
O capital social está sendo redescoberto hoje como uma chave estratégica dos avanços registrados em
países bem sucedidos. […] Por capital social se entende um conjunto de
aspectos tais como, dentre outros: a
capacidade de uma sociedade para
produzir amplos acordos sociais no
seu interior, para gerar redes articuladoras dos esforços de seus di-
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versos setores; as forças existentes
numa sociedade para dar impulso
ao trabalho voluntário em iniciativas
de utilidade geral; sua cultura, e a
presença de valores éticos voltados
para a solidariedade, a construção
positiva, a cooperação e a eqüidade.
[…] Os países que protegem, fortalecem e mobilizam seu capital social
estão potencializando uma das alavancas decisivas de desenvolvimento. (UNESCO, 2003, p. 161).
A participação da comunidade está
sendo hoje revista como poderoso
instrumento para o desenvolvimento. […] O Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento
destaca a participação como uma
estratégia central de mudança nos
seus Relatórios sobre o Desenvolvimento Humano Mundial. (UNESCO,
2003, p. 177).
Logo que é criada, a Unesco demarca sua
missão, que é impedir que a guerra nasça na
mente dos homens, conforme consta na descrição que faz de si. Para os assessores desse
organismo, atuar no âmbito dos valores, por
intermédio da cultura, da ciência e da educação, é atuar política e economicamente. Essa
visão é correlata ao recorte de que a difusão de
uma cultura de paz e de promoção de direitos
humanos irá impedir a violência e as guerras, a
criminalidade e o terrorismo, com a educação
e a ciência. Foucault (1999) já havia assinalado
que a guerra é a política continuada por outros
meios, e que, quando estamos supostamente
em paz, não estamos de fato, porque há jogos
de poder-saber e de governamentalidade
permanentes, que não cessam nunca.
É de louvar a idéia de ensinar a não
violência na escola, mesmo que
apenas constitua um instrumento,
entre outros, para lutar contra os
preconceitos geradores de conflitos. (UNESCO, 2006, p. 97).
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Fundamentalmente, a UNESCO estará servindo à paz e à compreensão entre os homens, ao valorizar a
educação como espírito de concórdia, de emergência de um querer viver juntos como militantes da nossa
aldeia global que há que pensar e
organizar, para bem das gerações
futuras. Deste modo, estará contribuindo para uma cultura da paz.
(UNESCO, 2006, p. 31).
Aprender a viver juntos desenvolvendo a compreensão do outro e a
percepção das interdependências
– realizar projetos comuns e preparar-se para gerir conflitos – no respeito pelos valores do pluralismo,
da compreensão mútua e da paz.
(UNESCO, 2006, p. 102).
A educação iria prevenir e, assim, seria
uma política de segurança pública de formação do cidadão, que vive mediando conflitos
pela palavra, pelas leis, pelo trabalho e pela
disciplina constante. A cultura seria também
difundida por uma educação para a paz, de
acordo com a Unesco, que, ao enfatizar direitos humanos, possibilita a convivência entre os
segmentos diversos da população e medeia a
negociação de interesses em conflito. Ao tratar da governamentalidade, Foucault (1979)
relata que a cultura é um dos modos de gerir e
governar corpos populacionais, e a educação é
uma ferramenta que permite tal prática política e econômica ao mesmo tempo.
A identidade pressupõe o estabelecimento de limites – e limites sempre geram tensões. Mas é assim
mesmo. Embora partilhemos da
mesma natureza humana, nunca
seremos membros de uma única
tribo universal. É precisamente a
esplêndida e às vezes estonteante
diversidade da raça humana que
está na raiz da humanidade que nos
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une a todos. Hoje, com o fim dos
regimes imperialistas e totalitários,
podemos reconhecer nossa natureza comum e começar a difícil negociação que ela nos exige. (UNESCO,
1997, p. 95).
A busca do desenvolvimento puramente econômico ignora o desenvolvimento da identidade pessoal,
que se encontra no cerne de todo
projeto educacional viável. (UNESCO, 1997, p. 216).
A UNESCO pode contribuir muito,
através da educação, para a abertura dos espíritos, aos deveres da
solidariedade internacional. Agora
que as organizações internacionais
e as nações se preparam para os
grandes desafios do século XXI a
cidadania mundial continua a ser
um conceito muito afastado das
realidades e percepções concretas.
A aldeia global é, contudo, o nosso
horizonte à medida que as interdependências se multiplicam e que os
problemas se mundializam. (UNESCO, 2006, p. 207).
A Unesco vincula à redução da pobreza
e ao aumento de escolaridade a prevenção da
violência e das revoltas que poderiam desembocar em guerras civis e em atos terroristas,
acreditando ainda que estas terão impacto
econômico em termos de desenvolvimento
de um país, que é um fator de diminuição das
possibilidades de guerras mundiais para essa
agência multilateral. A ONU e todos os seus órgãos e agências adotaram a política do desenvolvimento sustentável. No caso da Unesco,
a biodiversidade também é um patrimônio a
ser preservado, catalogado, guardado em museus, uma vez que pode ser fator gerador de
guerras mundiais e civis por recursos minerais,
pela terra, por recursos hídricos e pela fauna e
flora, as quais estão igualmente ligadas a uma
série de interesses econômicos e políticos.
Registrar e anotar implica, não somente
classificar, mas estabelecer um cálculo econômico e político detalhado e perpétuo que gera
riquezas e pressupõe estratégias de governo
das condutas, pois, ao medir as forças das nações e dos que governam, joga-se com a governamentalidade no campo das disputas diplomáticas e militares dos estados modernos
e dos saberes e táticas de leis e normas que
estes regulamentam e negociam com os segmentos das populações (FOUCAULT, 2008a).
É
imprescindível
que
uma
América
Latina
atormentada
por níveis elevados de pobreza
e desigualdade (de cada dois
latino-americanos um é pobre, e a
pobreza cresceu em relação a 1980;
a desigualdade social é a maior do
planeta) recupere a relação íntima
que deveria existir entre os valores
éticos e os comportamentos
econômicos. Isso significa colocar
no centro da agenda pública temas
como coerência das políticas
econômicas com os valores éticos,
responsabilidade social da empresa
privada, ética na função pública,
fortalecimento das organizações
voluntárias e desenvolvimento
da solidariedade de modo geral.
(UNESCO, 2008, p. 32).
Na América Latina tem acontecido
algo parecido: os valores morais
foram degradados, marginalizados,
excluídos. Chegou o momento de
recuperá-los para a tomada de decisões cotidianas, pois são os únicos
valores que podem garantir a criação da América Latina com que sonhamos. O sistema educacional, de
modo geral, e a universidade, em
particular, podem desempenhar
papel essencial neste processo, por
meio de todos os seus integrantes.
A urgência é a maior possível. Nesta região, e neste país, há excesso
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de angústia e de exclusão, e a sede
de ética aumenta diariamente.
(UNESCO, 2008, p. 35).
A segurança pública, para a Unesco, é
vinculada ao controle da natalidade e à gestão de epidemias e endemias, ao acesso à
saúde, à educação escolarizada, ao emprego,
à manutenção dos laços familiares, à prevenção da gravidez chamada de precoce, à violação de direitos identitários, civis, políticos
e sociais. Quando a Unesco visa controlar os
corpos de mulheres, em termos de proposições e gestão de políticas específicas de taxas
de reprodução e idade, nível de escolaridade
das mulheres e se teriam filhos já adultas e
no interior de um casamento, como fator de
estabilidade de um país e de redução da pobreza e da violência, podemos verificar que a
biopolítica é utilizada para governar os corpos
das mulheres no campo de seus atos sexuais
e de sua vida conjugal e familiar.
As demandas por direitos são realizadas
juntamente no plano da economia política e
das racionalidades governamentais que essas práticas de gestão da conduta mobilizam,
em termos de impacto econômico e político
mundial, nos Estados governamentalizados e
em contextos neoliberais, em que os direitos
humanos figuram em um plano do Estado de
Direito soberano, em arranjos sobrepostos e
articulados com a economia política neoliberal (FOUCAULT, 2008b). Assim, os chamados
indicadores de crime, de cultura, de saúde, de
educação, de habitação, de emprego, de saneamento básico, de acesso à cidade e ao transporte, são maneiras de governar condutas em
nome da baliza entre liberdade e segurança de
uma sociedade neoliberal e democrática que
operam por meio da governamentalidade.
O crime, sobretudo de jovens, é associado causalmente pela Unesco à organização
da família – uma família que não é marcada
pela presença da mulher na casa, com a atuação de um casal que trabalha e tem um lastro
econômico, que estudou e teve filhos planejados, em um contrato de estabilidade, com
a aquisição de seguros diversos. A família que
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fugir desse padrão e não conseguir financiar
o cuidado, a alimentação, a oferta de saúde e
moradia, estudos para seus filhos poderá ser
geradora de situações de violência, de acordo
com a Unesco.
As múltiplas carências e dificuldades que
a pobreza gera afetam excessivamente as
possibilidades de sobrevivência e provocam
a desarticulação de famílias inteiras. Existem
muitas evidências dessa tendência. O número de lares onde o único chefe de família é a
mãe tem crescido assustadoramente. O número de crianças que são levadas pelas suas
famílias ao trabalho, ou que são realmente
forçadas a tomar essa iniciativa para sua subsistência, tem aumentado. […] O número de
filhos extraconjugais também tem crescido.
Da mesma forma, segundo estudos recentes, a pobreza exerce influência significativa
sobre o aumento do número de mães adolescentes. O estresse socioeconômico é um dos
elementos que está tendo efeitos sobre um
problema que só vem intensificando-se: o da
violência doméstica. Ela causa sérios danos às
crianças. […] Por sua vez, aqueles que sofrem
violência doméstica nos seus lares tendem a
repeti-las depois nas suas próprias famílias.
Uma manifestação extrema do quadro de enfraquecimento, de erosão e de crise que caracteriza a situação de muitas famílias pobres
é o aumento da população de crianças que
moram nas ruas. Uma das principais causas
desse problema reside na impossibilidade de
a família prover um ambiente adequado mínimo aos seus filhos. (UNESCO, 2003, p. 38-39).
A família transforma-se no espaço
onde as crianças desenvolvem sua
inteligência emocional e capacidade crítico-criativa, e forma hábitos
de saúde preventiva. Da mesma forma, ela surge nitidamente como a
principal estrutura de prevenção da
delinqüência. O papel que ela pode
desempenhar no campo moral é
fundamental. Diversas pesquisas
comparativas revelam as estreitas
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relações existentes entre a delinqüência juvenil e famílias desarticuladas. […] Como romper com esse
círculo e resgatar o imenso potencial da família? Diferentemente do
que acontece na América Latina,
em alguns países mais avançados
do mundo existem, na atualidade,
vigorosas políticas de proteção direta à família. Enxerga-se a família
como um direito essencial, como
um dos sustentáculos de um tecido
social sadio, e uma base estratégica
para o desenvolvimento econômico. (UNESCO, 2003, p. 40-41).
À ação pública, mediante políticas
agressivas em favor da infância
desvalida, deve-se somar uma
grande mobilização da sociedade
civil, com a colaboração de
empresas privadas socialmente
responsáveis,
de
voluntários,
de organizações de todo tipo,
que podem contribuir para uma
execução eficiente das políticas
públicas e acrescentar recursos e
iniciativas criativas. São notáveis
os êxitos alcançados pelo UNICEF e
por instituições como Caritas, Fé e
Alegria, Casa Aliança entre outras.
(UNESCO, 2008, p. 103).
O fomento à solidariedade, à ética, à redução da corrupção, à descentralização das
decisões, à resolução de conflitos pela própria
comunidade também são prescrições da Unesco aos países, em especial aos que classifica
como pobres e em desenvolvimento. Os integrantes das comunidades passam a ser designados como protagonistas e participantes das
transformações ocorridas na gestão das tensões e na resolução das problemáticas sociais
por meio da cultura e voltada para a segurança.
A cultura e o desenvolvimento estão
inter-relacionados de muitas formas
e causa espanto a pouca atenção
que se tem dado a essa associação,
que parece potencializada quando
se revalorizam todos esses elementos silenciosos e invisíveis, mas claramente funcionais, abrangidos pela
noção de capital social. Entre outros
aspectos, os valores de uma sociedade vão incidir fortemente sobre
os esforços de desenvolvimento.
(UNESCO, 2008, p. 50).
Torna-se urgente superar os mitos,
passar para a ação, unir esforços, e
enfrentar a pobreza e a iniqüidade
com um investimento social sustentado, administrado com critérios
avançados de gerenciamento social, e projetado para potencializar
as pessoas, o principal recurso e o
fim último de toda sociedade democrática. (UNESCO, 2003, p. 152).
Segundo análise do Banco Mundial,
há quatro formas básicas de capital:
o natural, formado pela dotação
de recursos naturais com que
conta o país; o construído, gerado
pelos seres humanos, sob diversas
formas: infra-estrutura, bens de
capital, capital financeiro, comercial etc.; o capital humano, determinado pelo nível de alimentação,
saúde e educação da população; e
o capital social, descoberta recente
das ciências do desenvolvimento.
(UNESCO, 2008, p. 50-51).
A população é solicitada pela Unesco a
efetuar a mobilização social, chamada capital social por esse organismo, que deverá ser
articulado ao capital humano e ao capital de
recursos naturais, a fim de promover segurança por meio de políticas variadas, sempre
em convênios entre Estado e o que denomina
sociedade civil. Apropriar-se desses capitais e
fazer deles forças docilizadas e instrumentalizadas para a lógica do mercado é um objetivo
constante nos documentos da Unesco. O uti-
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litarismo liberal materializa-se concretamente
com estas práticas de governo das condutas
por meio da capitalização das relações sociais,
culturais e do meio ambiente.
O capital social pode ajudar. Ele se
manifesta de formas muito concretas, que é preciso fortalecer e que
podem desempenhar papel muito
importante. Uma delas é o serviço
voluntário. Na Argentina, sem a
ação de organizações exemplares,
como Caritas, Amia, Rede Solidária
e muitas outras, a pobreza seria
ainda pior. […] Outra materialização do capital social é a responsabilidade social dos empresários.
Nos Estados Unidos, cresce a pressão pública nesse sentido, e surgiu a tentativa de criar, junto aos
habituais índices de qualidade, um
indicador de qualidade social que
permita aos investidores escolher
empresas que o adotem. (UNESCO, 2008, p. 29).
A combinação de políticas públicas transparentes, livres de toda
corrupção, com gerenciamento
da melhor qualidade, que garanta
a toda a população seus direitos
à alimentação, saúde, educação e
trabalho, como é devido em uma
sociedade democrática, e um capital social mobilizado plenamente,
que as complemente, pode desencadear círculos virtuosos no país e
na região. (UNESCO, 2008, p. 30).
A influência positiva de um componente fundamental do capital social
– a família −, em numerosos aspectos, tem sido verificada por várias
pesquisas recentes. Quanto maior
a solidez desse capital social básico,
melhores os resultados e vice-versa. (UNESCO, 2008, p. 57).
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Provavelmente o parâmetro mais
importante para avaliar se uma
economia é bem-sucedida não tem
a ver com as medidas econômicas
convencionais, mas é o que é feito
pelas crianças – na medida em que
a sociedade lhes garante os direitos
indiscutíveis indicados pela ética
mais fundamental e pelas constituições democráticas. Muitos países
da América Latina estão longe de
serem aprovados neste quesito.
(UNESCO, 2008, p. 102).
As crianças são alvo privilegiado da
Unesco, já que, quanto mais cedo prevenirem-se com educação para os direitos humanos,
paralelamente à difusão da cultura de paz
pela escola, pela família, pela comunidade,
por creches, pela igreja, pelos projetos sociais
de ONGs, nos bairros empobrecidos, mais haverá impacto positivo no produto interno bruto (PIB) de um país, mais desenvolvimento e
menos violência, com redução de indicadores
de crime e prevenção de guerras diversas. Os
valores de solidariedade, do trabalho, da cooperação, da redução de conflitos, de ética e
de respeito à diferença e de apoio às famílias
como base da sociedade devem ser difundidos cedo, na vida de crianças pequenas, com
destaque para a faixa de 0 a 6 anos de idade,
devendo ser sequenciada com intervenções
progressivas e mais intensivas.
De fato, o desenvolvimento social
fortalece o capital humano, potencializa o capital social e gera
estabilidade política – bases essenciais para um crescimento sadio e
sustentado. […] O capital social e
a cultura são componentes-chave
dessas interações. As pessoas, as
famílias, os grupos são essencialmente capital social e cultural: são
portadores de atitudes de cooperação, valores, tradições, visões
da realidade que constituem a sua
própria identidade. Se isso for igno-
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rado, afastado, deteriorado, capacidades importantes aplicáveis ao
desenvolvimento serão inutilizadas,
e surgirão resistências poderosas.
Pelo contrário, se reconhecermos e
explorarmos, valorizarmos e potencializarmos a sua contribuição, ela
poderá ser muito relevante e propiciar círculos virtuosos com as outras
dimensões do desenvolvimento.
(UNESCO, 2008, p. 48-50).
Quero, primeiramente, dizer que um
evento científico internacional, organizado sobre um tema de grande
atualidade como Esporte e Inclusão
Social, situa-se entre as prioridades
que a UNESCO elegeu como sendo
indispensáveis a sua política mundial
em prol do desenvolvimento humano sustentável, com qualidade. […]
A UNESCO, em sua experiência mundial de lutas para o desenvolvimento
de uma cultura de paz, sempre viu e
percebeu a enorme potencialidade
dos esportes como estratégia ímpar,
não somente para a auto-realização
das pessoas, como também para a
aproximação das pessoas e das culturas, condição indispensável para
o desenvolvimento e fortalecimento da compreensão internacional.
[…] Os princípios da cultura de paz,
por intermédio do esporte, podem
promover o diálogo comunitário e
contribuir para a prevenção dos conflitos e da violência. (UNESCO, 2002,
p. 33-35).
Podemos observar, também, que o
esporte é visto pela Unesco como fator de
prevenção à violência e, dessa maneira, esse
organismo propõe a utilização instrumental
das práticas de exercícios esportivos como
dispositivo de fomento à paz e, portanto, de
segurança pública. Inúmeros projetos com
adultos, com adolescentes e com jovens pobres que atuam por meio de esportes, sobre-
tudo em bairros de populações desfavorecidas, são financiados pela Unesco e recebem
sua assessoria. Essa agência ainda prescreve
que o esporte seja articulado ao uso instrumental simultâneo dos laços comunitários
para reduzir tensões e prevenir a violência.
Se a biopolítica é a gestão da população
como totalidade, dividida em segmentos e
organizada em territórios e por indicadores
estatísticos, podemos afirmar que a Unesco
realiza esse cálculo político e econômico para
atuar sobre a segurança pública com uma
educação em direitos humanos e a difusão da
cultura da paz. Os objetivos de gerência da
vida, de fazer viver e deixar morrer se colocam para este organismo com ênfase na esfera da relação entre os sujeitos de direitos e os
sujeitos econômicos interligados.
Quando, em algum momento, a ONU e
todos os seus organismos autorizam guerras
e proclamam táticas neoliberais e capitalistas
com a proposta de coesão social pelo dispositivo da educação e da cultura, em nenhum
momento esta prática é pensada fora do quadro do liberalismo como maneira de viver e
implementar uma política da vida.
Ao mesmo tempo em que esse órgão
questiona o racismo e defende a pluralidade
cultural e identitária, opta por um sistema político e econômico que produz desigualdades
acirradas, e explica-as em função do sucesso
e do fracasso individual, quando se têm, supostamente, as mesmas oportunidades. Ora,
parece-nos que as receitas da Unesco e os
remédios que ela oferece são compensações
que pouco modificam, de fato, a realidade
perversa produzida por uma sociedade neoliberal em que o acúmulo de capital é cada vez
maior e os indicadores de desigualdades só
parecem crescer.
Além do mais, as receitas desenvolvimentistas da Unesco enfatizam um viés etnocêntrico de práticas divisórias, que classificam
performances variadas dos países, medidas
em escalas de hierarquização dos modos de
vida das populações dos países denominados
pobres, não desenvolvidos ou em desenvolvimento, para essa agência multilateral.
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Concluindo, podemos asseverar que a
Unesco atua por meio de uma governamentalidade e tem na racionalidade de uma economia política um dispositivo que articula
sujeito de direitos e sujeito econômico, no
quadro jurídico do direito público com o neoliberalismo, em contextos de mundialização
da cultura, da economia e do direito, com vistas a fomentar a segurança e a paz.
Referências
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FOUCAULT, M. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979.
FOUCAULT, M. História da sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1988.
FOUCAULT, M. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
FOUCAULT, M. Segurança, território e população. São Paulo: Martins Fontes, 2008a.
FOUCAULT, M. O nascimento da biopolítica. São Paulo: Martins Fontes, 2008b.
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Nossa diversidade criadora: relatório da Comissão Mundial de Cultura e Desenvolvimento. Campinas/Brasília:
Papirus/Unesco, 1997.
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identidade: as idéias da Unesco no Brasil. Brasília: Jorge Werthein/Unesco, 2002.
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UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Relatório Jacques Delors. Educação para o século XXI: um tesouro a descobrir. Brasília: Cortez/MEC/Unesco,
2006.
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Mais ética,
mais desenvolvimento. Brasília: Unesco, 2008.
Dados dos Autores
FLÁVIA CRISTINA SILVEIRA LEMOS
Psicóloga, Mestre em Psicologia Social e Doutora
em História (UNESP). Profa. Adjunta IV Psicologia Social (UFPA)
FRANCO FARIAS DA CRUZ
Psicólogo (UNAMA). Mestre em Psicologia (UFPA).
ADRIANA ELISA DE ALENCAR MACEDO
Psicóloga (UNAMA). Mestre em Psicologia (UFPA)
GUSTAVO FERREIRA QUEIROZ
Graduando de Direito (UFPA).
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