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Anais do XX Encontro de Iniciação Científica – ISSN 1982-0178 Anais do V Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – ISSN 2237-0420 22 e 23 de setembro de 2015 IMPACTOS SÓCIOTERRITORIAIS DOS ASSENTAMENTOS EM MIRANTE DO PARANAPANEMA Juliana Gonzales Barboza Prof. Dr. Luiz Augusto Costa Maia Faculdade de Arquitetura e Urbanismo CEATEC - PUC-Campinas [email protected] História das Cidades: Ocupação Territorial e Ideários Urbanos CEATEC - PUC-Campinas [email protected] Resumo: O presente trabalho visa abordar o processo de formação urbanística da cidade de Mirante do Paranapanema relacionando-os com a atual situação político-agrária do município. Isto é, foi realizada uma análise acerca dos conflitos por posse de terras e seus impactos sócio territoriais. A partir do estabelecimento de assentamentos na área, instaurou-se um intenso intercâmbio entre essas zonas rurais e a área urbana; estabeleceu-se uma complexa rede de relações econômicas, sociais, políticas e culturais conformada a partir da chegada de uma nova população inserida na área. Palavras-chave: Mirante do Paranapanema, posse de terra, assentamentos. Área do Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas – Fundamentos da Arquitetura e Urbanismo – CNPq. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa discutir o processo de fundação da cidade Mirante do Paranapanema, integrante da rede urbana do Pontal do Paranapanema. Em outra perspectiva, o presente projeto ainda apresenta relações existentes entre a cidade de Mirante do Paranapanema e os conflitos por posse de terras na região. A partir desse estudo, estabeleceu-se relações com a ocupação territorial, a formação urbanística, os conflitos da região e os impactos da delimitação dos assentamentos na paisagem e na população. Aprofunda em nuances do mundo globalizado e as consequências do período técnico-científicoinformacional. Relata a luta pela terra, a situação de assentamentos na área descrita e ainda levanta questionamentos da urbanidade local. 2. METODOLOGIA Neste trabalho apoiamo-nos no campo teórico da história social. Dentre os autores analisados destacase o geógrafo Milton Santos em quem nos apoiamos para discutir a globalização, bem como sobre questões relacionadas aos meios econômicos, políticos e sociais em escala global. 3. Globalização Segundo a definição de Milton Santos [1], existem três tipos de mundos em meio à influência da globalização: como se faz ver, como realmente é e como deveria ser. Nos dias atuais, a técnica dominante é a informação, porém, esta não é acessível a todos, segundo o geógrafo, as técnicas vazam por todo o planeta. “Na história da humanidade é a primeira vez que tal conjunto de técnicas envolve o planeta como um todo e faz sentir, instantaneamente, sua presença. Isso, aliás, contamina a forma de existência de outras técnicas, mais atrasadas.” [1] Em se tratando de finança global em que locais distintos no mundo se interconectam e se interrelacionam via uma rede que é criada através do computador – tudo é submetido a uma escala mundial (as empresas, seus rendimentos e produções) alimentando uma competição, em que há sobreviventes em que possui a maior mais valia. Poucos são os que possuem a informação, a qual é manipulada nas mãos daqueles dominantes, ocasionando em uma significativa desigualdade e autoridade sobre os que não a possuem. Quando esta informação torna-se pública, está com uma ideologia previamente criada. A realidade deste cenário é a geração da competição em que Milton Santos trabalha muito claramente em seu livro “Por uma outra globalização”, ela é a protagonista da sociedade. Anais do XX Encontro de Iniciação Científica – ISSN 1982-0178 Anais do V Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – ISSN 2237-0420 22 e 23 de setembro de 2015 A perda de noção e solidariedade, o individualismo, e o “vencer a qualquer custo” é o padrão para ser a classe dominante da sociedade ao invés de ser a classe explorada que é desprovida de informação. O desemprego, a desigualdade, a falta de saúde, de educação, e dos direitos básicos humanos são deixados para segundo plano. “Consumismo e competitividade levam ao emagrecimento moral e intelectual da pessoa, à redução da personalidade e da visão de mundo, convidando, também, a esquecer da oposição fundamental entre a figura do cidadão”[1] Ainda sobre o olhar de Milton Santos tem-se a problemática de território, e suas definições e delimitações. Nos dias atuais, com a globalização e o período técnico-científico-informacional tudo está correlacionado, o território é além de físico, seu uso o influencia e muda a paisagem. “O território são formas, mas o território usado são objetos e ações, sinônimo de espaço humano, espaço habitado.”[2] A partir daquilo que se discutiu no início, “o mundo como nos fazem ver”, ou seja, a globalização como fábula, é a designação do estranho ato da sociedade em vender “mentiras” fantasiadas de “verdades”. Direitos políticos e individuais vêm se anulando. Para Milton Santos, a educação política social/cívica é um poderoso instrumento de informação. “Educação é feito mercadoria [pois estas], reproduzem e ampliam as desigualdades, promovendo apenas a produção setorial, profissional, consumista que criam afinal gente deseducada pra vida.”[3] Segundo o geógrafo, existem três definições de pobreza em meio século: a pobreza incluída, em que o indivíduo está sob condições naturais e sociais, isolado, sem comunicação com outros locais, provinda de forma acidental e residual, em um mundo onde o consumo ainda não ditava as regras. A segunda definição é a marginalização, tratada como uma doença da civilização, o consumo impõe aquele que é marginalizado e desprovido de poder, é a causa das diferenças. O terceiro nível é a pobreza estrutural globalizada, em que do ponto de vista moral e político equivale a uma dívida social, é tida em âmbito global, não mais incluída, nem marginalizada, mas excluída, e desconsiderada da divisão do trabalho. 3.1. Luta pela terra A conquista pelo espaço é o meio sobrevivente do ser humano independente do território, e no caso do município de Mirante do Paranapanema, a luta pela terra se dá a partir da disputa por um espaço, por um trabalho e uma travada guerra com o dominante. Figura 1. Geografia das ocupações de Terra no Pontal do Paranapanema, fonte: DATALUTA – Banco de Dados da Luta pela Terra(2001). Mirante do Paranapanema é o município com maior número de ocupações de terras do país, além de ser o município com mais assentamentos (27 no período de 1984-2000, assentando cerca de 1222 famílias no período mencionado, em uma área de 31802 há) que ocorreu em uma área contínua modificando a paisagem e causando impactos significativos na estrutura fundiária e na organização populacional. O Pontal do Paranapanema atraiu esse tipo de atividade de manifestação e possui atualmente um dos maiores níveis de pobreza do estado de São Paulo. Anais do XX Encontro de Iniciação Científica – ISSN 1982-0178 Anais do V Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – ISSN 2237-0420 22 e 23 de setembro de 2015 lias. Nem todos os assentamentos passam por condições de miséria, boa parte deste grupo se transformou em pequenos produtores familiares com boa produção e rentabilidade. É uma luta árdua e violenta em que inúmeros fatores são expostos, dentre os processos analisados nas tensões dos Sem-Terra discute-se e luta-se contra muitas dualidades, retratando a discrepância dos habitantes da região: Figura 2. Ocupações de terra no Pontal do Paranapanema por município(1990-2000), fonte: DATALUTA – Banco de Dados da Luta pela Terra - 2001. É o grito contra o latifúndio e a grilagem oriunda dos grandes fazendeiros da região. A área analisada vem de um longo processo de disputas por latifundiários e surgiu através de grilagens e pela omissão do estado, marca um território violento, pobre e degradado. A partir desse domínio das áreas que deveriam ser do Estado, muitas guerras entre jagunços, domínio sobre pequenos proprietários foram surgindo e determinando conflitos no território. Por ser uma área de terras que deveriam ser devolutas do estado e destinadas a outras pessoas que não fossem os grandes proprietários, vinculada a inexistência de uma reforma agrária em um país agrário como o Brasil, com tantas terras, os necessitados lutam e levantam a bandeira dos movimentos em busca de terra, lutam pelo seu espaço roubado na história e nos dias de hoje também. O processo dessa luta é longo, inicia-se com a ocupação e diversas vezes gerando conflitos e expulsões das áreas, até que o governo cede uma pequena porção de terra para plantio sobre a forma de assentamentos. A definição de assentamento pode ser entendida como, a partir do latifúndio, constrói-se um novo território e transforma-se o espaço geográfico em uma nova lógica de organização. Pressupondo condições adequadas para a sobrevivência das famí- A acentuada diferença física de propriedade e todos os agentes envolvidos e diretamente atingidos por tal, o latifúndio e os assentamentos; O processo de conquista da terra envolve muitas expulsões e mudanças de local do alojamento, desgastando cada vez mais, e necessitando posteriormente de uma ressocialização na sociedade e no meio urbano; Uma das grandes contradições presentes é que o motivo da luta é pela conquista de um lugar para produzir alimentos, para trabalhar no campo, e majoritariamente a fome a miséria está presente nas famílias; Outro fator a ser exposto é em relação ao analfabetismo e a escolaridade precária disposta nesses locais de acampamentos ou até nos assentamentos; As condições de saúde precárias a que são estabelecidos os indivíduos, e quando têm acesso a atendimento, ainda não garante uma boa qualidade de vida; Vale ressaltar a situação de miséria desta população que muitas vezes vive das migalhas do governo e o que por hora consegue, deixa de ser o fim do ciclo de uma luta em que dedica a vida em busca do seu espaço e de justiça. 3.2. Urbanização Para que haja o nascimento de uma cidade, inicialmente conta-se com a fixação do homem no território. O plantar, a vida social, e a gestão da produção implica diretrizes formadoras do traçado. Hoje grandes metrópoles não trazem um centro espacial dominador, mas sim diversos locais que atraem a infraestrutura e o poder; esse conceito encaixase na cidade de Mirante do Paranapanema. Pode-se dizer em descentralização espacial do poder, porém, em contrapartida, são claros os limites e segregações da era tecnológica. Muito embora os limites nos dias atuais não se solidificam em muralhas, as ver- Anais do XX Encontro de Iniciação Científica – ISSN 1982-0178 Anais do V Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – ISSN 2237-0420 22 e 23 de setembro de 2015 tentes da hierarquia de poder centralizadas se firmam sobre a classe oprimida, fazendo jus a cidadela da polis grega em que cada parte da população tem seu lugar. moral periférica a partir da organização física. A cidade, por mais ou por menos urbana que seja oferece aos indivíduos suporte para as necessidades e atividades básicas que muitas vezes inexiste no campo. As unidades de assentamento criadas por vezes formulam uma paisagem dispersa, carente de estrutura viária, apoio financeiro, assistência técnica e educacional. 3.4. Urbanidade Como os espaços podem acolher as pessoas? Sob esse prisma de constituição, implantação e consolidação dos assentamentos rurais, novas exigências surgem, como já mencionado, como por exemplo: educação, saúde, moradia e organização de trabalho. Figura 2. Mirante do Paranapanema, localização dos assentamentos. Segundo a disposição demonstrada dos assentamentos, longe do traçado urbano, sem muita infraestrutura regando a área, define-se uma organização 3.4.1. Educação A começar de uma necessidade primordial como a educação dos assentados, julga-se dois impactos sócio territoriais relevantes. Primeiramente é a influência interna uma vez que trata-se da possibilidade de ressocialização e acesso ao estudo de pessoas socialmente marginalizadas. Outro nível a se considerar é o impacto para o poder público do município em atender e abarcar essa demanda criada. Segundo o I Censo da Reforma Agrária no Brasil, realizado em 1996, a época do “boom” dos assentamentos, o índice de analfabetismo dos trabalhadores assentados, alcança 43% na média nacional chegando em alguns estados a até 70%, em Mirante do Paranapanema a média é de 32%. Ao longo dos anos, a precariedade da escola no campo gera resultados pedagógicos aquém ao que deveria, além de ser responsável pelo alto índice de evasão de jovens e adultos para fora da escola e/ou analfabetos. Em Mirante do Paranapanema, existem duas escolas que atendem a população assentada, uma no assentamento Che Guevara e outra no assentamento São Bento, que obtém cerca de 800 alunos matriculados. O município de Mirante do Paranapanema oferece alguns suportes vinculados a educação como transporte dos alunos, merenda escolar, manutenção de algumas salas especiais e a viabilização do ensino infantil. 3.4.2. Saúde Outro impacto subsequente a instalação dos assentamentos é a saúde que está diretamente relacionada com a qualidade de vida da população. Acesso à Anais do XX Encontro de Iniciação Científica – ISSN 1982-0178 Anais do V Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – ISSN 2237-0420 22 e 23 de setembro de 2015 alimentação, transporte, habitação, educação, lazer, entre outros são fatores que influenciam na saúde. Existem quatro unidades de PSF (Programa de Saúde da Família) que são responsáveis pelos assentados. Estão localizadas no assentamento São bento (onde atende-se a maioria da população), assentamento Santa Rosa, outra em Costa Machado e outra ainda na periferia de Mirante do Paranapanema. O programa funciona a partir de uma parceria do governo federal, governo estadual e do poder público do município, assim, a secretaria de saúde da cidade recebe uma verba para arcar com as despesas relacionadas aos profissionais, porém, esta verba apresenta uma quantia insuficiente pois não cobre gastos com outros quesitos, por exemplo, remédios, transporte, materiais específicos, etc. Esta população atendida pelos PSF’s recebe um atendimento clínico geral, se necessário são encaminhados a uma especialidade médica na cidade de Mirante do Paranapanema. Na condição de o caso ser ainda mais grave, os pacientes são levados ao Centro Médico Universitário em Presidente Prudente que é referência regional. 3.4.3. Moradia A moradia e a organização das famílias nos assentamentos é feita em lotes em que podem dispor de uma casa individual de cada lote, ou ainda um aglomerado (bairro agrícola ou agrovila). Em Mirante do Paranapanema, as casas são individuais nos lotes, com exceção do assentamento Che Guevara que é constituído por uma agrovila. O MST (Movimento dos Sem Terra) batalha por condições sociais que proporcionem a aproximação de pessoas como locais para que possam ser realizadas reuniões, encontros, locais recreativos. Energia elétrica, água de boa qualidade, postos de saúde, ambulância, boas estradas, posto telefônico, são algumas das estruturas requeridas pela população em busca de uma qualidade de vida melhor. Não é suficiente a criação de assentamentos, o auxílio e a política para solucionar os problemas e dificuldades e embasar estruturalmente essa população faz parte do desenvolvimento dos assentamentos. A autoconstrução das casas é uma prática muito comum na região entre os assentados, porém, o crédito habitacional recebido do governo é cerca de R$ 2500,00, nem sempre suficiente, e os materiais mais utilizados são tijolos e madeira. A instalação sanitária se dá através do uso de fossas sanitárias. 3.4.4. Organização de trabalho Em geral, os assentados atuam individualmente nos lotes e utilizam mão de obra da família. Existem formas de cooperação agrícolas a serem praticadas no assentamento a fim de organizar a produção e o trabalho. São realizadas pelo MST e podem ser: Mutirão, puxirão, troca de serviço; Núcleos de produção; Associações; Grupos semicoletivos; Grupos coletivos; Cooperativas de Prestação de Serviços(CPS); Cooperativas de crédito; Cooperativas de Produção e Prestação de Serviços(CPPS); Cooperativas de Produção Agropecuária(CPA) 4. CONCLUSÃO Este trabalho buscou estabelecer uma reflexão, a partir de pressupostos teóricos e empíricos, visando a compreensão sócio territorial do município de Mirante do Paranapanema. Discorreu e estabeleceu questionamentos acerca da intensidade da luta por terra, a magnitude dos conflitos sociais, a participação dos movimentos e as situações das famílias assentadas na região. Diante dos 28 assentamentos em Mirante do Paranapanema, a estrutura da paisagem foi modificada. Os impactos provocados pelos assentamentos a partir de suas instalações geram ações, reivindicações, necessidades, mudanças e conflitos. Cria-se uma demanda sócio-política para a região e influencia diretamente o município de Mirante do Paranapanema, além de gerar um impasse entre o poder público da cidade, o governo estadual e o governo federal. Não se pode ignorar o contexto social, econômico e político-institucional que apresenta a região. Existe uma intensa relação de intercambio entre os conjuntos urbanos, trocando externalidades positivas e negativas gerando concorrência e muitas vezes complementando em seu desenvolvimento, mobilizando e organizando atores sociais locais. A redistribuição fundiária viabilizou o acesso a terra e a ressocialização a trabalhadores rurais, mas está Anais do XX Encontro de Iniciação Científica – ISSN 1982-0178 Anais do V Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – ISSN 2237-0420 22 e 23 de setembro de 2015 longe de ganhar a luta contra a concentração fundiária. A reestruturação do território desencadeou incontáveis mudanças para a cidade, bem como para a população assentada, que é um público alvo de uma tentativa de urbanização, em meio rural. Mas o processo de acolhimento do espaço, a tentativa de se integrar ao território caminha a passos lentos. Com esse estudo constatou-se que no mundo de hoje, cada indivíduo luta por seu espaço, concorrido e em meio a embates de poderes e interesses; reivindica sua existência e sua permanência na terra; realiza manifestações públicas para se afirmar como sujeito social, ainda que em meio a um conjunto significativo de dificuldades. REFERÊNCIAS [1] Santos, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Pág. 13 e 25 – São Paulo – Editora Record(2004). [2] Santos, Milton(2005). O retorno do território, capturado online em <http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/osal /osal16/D16Santos.pdf>. [3] Venâncio, Adriana Gomes. Um mundo globaizado, capturado online em <http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs2.2.2/index.php/sociaisehumanas/article/view/488 4>
