Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário

Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário
Em 2006, foi instituído o GT Brasileiro de Comércio Justo e Solidário, composto por entes governamentais e
organizações da sociedade civil, com a finalidade de elaborar uma proposta para a construção de um Sistema
Nacional de Comércio Justo e Solidário - SCJS.
O que é Comércio Justo e Solidário?
Na proposta em elaboração, o Comércio Justo e Solidário (CJS) é entendido como o fluxo comercial diferenciado,
baseado no cumprimento de critérios de justiça, solidariedade e transparência, que resulta no fortalecimento dos
empreendimentos econômicos solidários no território nacional.
Entre os princípios e características do CJS, destacam-se: a promoção de condições dignas de trabalho e remuneração
às atividades de produção, agregação de valor e comercialização, incluindo a prática do preço justo para quem produz
e consome os produtos e serviços do CJS e a sustentabilidade sócio-ambiental das redes de produção e
comercialização; o respeito e a preservação do meio-ambiente; e a valorização, nas relações comerciais, da
diversidade étnica e cultural e do conhecimento das comunidades tradicionais.
Em outros países, principalmente na Europa, existem concepções semelhantes, cada uma com suas particularidades, e
sob diferentes nomes, como comércio eqüitativo e comércio ético. Outros nomes utilizados são: fair trade (em países
de língua inglesa), commerce equitable (em países de língua francesa), comércio justo (em países de língua
espanhola), e commercio equo e solidale (na Itália).
Relacionado a este conceito está o de consumo responsável ou consumo consciente, isto é, a capacidade de cada
pessoa ou organização pública ou privada escolher e/ou produzir serviços e produtos que efetivamente contribuam, de
forma ética, para a melhoria de vida de cada um, da sociedade, e do meio-ambiente.
O que é o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário?
Na proposta em elaboração, o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SCJS) é um sistema de ordenamento
dos parâmetros que delimitam as relações comerciais, as normas e os participantes do Comércio Justo e Solidário
(CJS) no Brasil, garantindo uma identidade nacional ao conceito de CJS e permitindo identificar e difundir quais
produtos e processos respeitam as normas estabelecidas pelo SCJS.
Objetivo
O objetivo principal do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário é o estabelecimento de relações mais justas e
solidárias ao longo da cadeia da produção-distribuição-consumo, como forma de fortalecer os empreendimentos
econômicos solidários, rurais e urbanos, em todo o território brasileiro.
Principais Elementos
O Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário deverá contemplar os seguintes elementos:
•
um conjunto de normas, que garantam uma identidade nacional ao conceito de "comércio justo e
solidário" (CJS);
•
um sistema de monitoramento, que permita identificar e difundir quais produtos e processos
respeitam as normas que regulam o CJS;
•
•
•
um sistema de controle, que garanta a relação de confiança e o aprimoramento deste sistema;
uma marca ou selo que aproxime produtores e consumidores em torno da proposta;
o fomento a atividades de assistência técnica, formação, informação e financiamento à organização
da produção.