requerimento nº 818/13 - Câmara de Vereadores de Piracicaba

CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO Nº 818/13
Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o
cumprimento dos dispositivos legais constantes do
Capítulo II, do Título I, da Lei Complementar
Municipal nº 221, de 18 de Agosto de 2008.
Inicialmente devemos observar, para esclarecimentos aos
leigos, que o termo hemoglobinopatia refere-se a uma gama de doenças
ocasionadas por defeitos numa proteína denominada hemoglobina, presente nas
hemácias. A principal função da hemoglobina é o transporte de oxigênio dos
pulmões para os tecidos, e de gás carbônico dos tecidos aos pulmões para assim
ser liberado. Podem ocorrer dois tipos de defeitos na produção da hemoglobina:

Anormalidades estruturais, ocasionadas por alterações
na produção de aminoácidos constituintes das cadeias de
globina e/ou,

Síntese desbalanceada, com quantidades anormais das
cadeias de globina.
Em alguns casos de substituição de um aminoácido na cadeia
de globina não há significante alteração na sua função e outros casos há
comprometimento fisiológico da integridade da hemoglobina. A hemoglobina
instável pode gerar:

Diminuição na afinidade pelo oxigênio: lembrando que a
hemoglobina normal carrega oxigênio do sangue para os
pulmões, quando há a produção de uma hemoglobina
anormal isso pode gerar uma diminuição na afinidade da
hemoglobina pelo oxigênio. Exemplos: Hb Seattle, Hb
Vancouver e Hb Mobile.

Aumento na afinidade pelo oxigênio: raramente
acontece. Exemplos: Hb Chesapeake e HbJ Capetown.

Metahemoglobina: a hemoglobina neste caso apresenta
íon férrico no estado oxidado (Fe+++) ao invés do ferroso
normal (Fe++).Acontece em caso de HbM.
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
Hemoglobina instável: Ocorre a formação de inclusões
dentro das hemácias chamadas corpúsculos de Heinz.

Cristalização: Ocorre em casos de HbS e HbC.

Falcização: Em casos de HbS.
Cabe ressaltar que a maioria das hemoglobinopatias causa
de leve a moderada anemia. Em alguns casos, há anemia hemolítica.
Reafirmamos que a Hemoglobinopatia é um termo que
abrange uma ampla gama de patologias causadas por uma alteração na
hemoglobina, proteína presente nos eritrócitos.
A molécula de hemoglobina (Hb) é um tetrâmero composta
por dois tipos de cadeias de globina, sendo que cada uma dessas cadeias protéica
encontra-se ligada a um grupo heme, que possuem o íon ferro no seu centro. A Hb
é responsável pelo transporte de oxigênio dos pulmões para os tecidos, e de gás
carbônico dos tecidos para os pulmões.
Os defeitos que podem ocorrer durante a produção da Hb
podem ser de dois tipos distintos. Podem ocorrer anormalidades estruturais,
resultantes de alterações sofridas pelos aminoácidos que compõem a cadeia de
globina, ou podem ser decorrentes de uma síntese desbalanceada, apresentando
quantidades alteradas das cadeias de globina.
Até o momento, já foram identificados mais de 300 defeitos
estruturais da Hb, sendo a anemia falciforme a mais conhecida. Já no caso dos
defeitos na taxa de produção das cadeias de Hb, as mais conhecidas são as
talassemias (alfa ou beta talassemias, variando de acordo com a cadeia que foi
acometida).
Assim sendo quando a hemoglobina encontra-se instável,
diversas podem ser as consequências:

Redução da afinidade pelo oxigênio: resultando em
deficiência de oxigênio nos tecidos;

Aumento da afinidade pelo oxigênio: ocorre em raros
casos;
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
Metahemoglobina: nesta situação, a Hb apresenta o íon
férrico no estado oxidado ou invés do ferroso;

Hemoglobina instável: são formados no interior das
hemácias os denominados corpúsculos de Heinz; ou

Cristalização; ou ainda

Falcização
As manifestações clínicas variam com o tipo de
hemoglobinopatia. Grande parte das hemoglobinopatias leva à anemia, que varia
de branda a moderada, sendo que em alguns casos pode haver anemia hemolítica.
Em alguns casos, os pacientes também ficam mais susceptíveis a infecções, que
podem resultar em sepsis, ou seja, dor generalizada causada pela obstrução de
pequenos vasos também podem estar presente e levar ao comprometimento da
função de diversos órgãos e tecidos.
Existem alguns testes laboratoriais capazes de identificar as
hemoglobinopatias, como:

Eletroforese de hemoglobina; e/ou

Cromatografia líquida de alta resolução (HPCL); e/ou

Teste do pezinho.
Apesar de não existir cura para as hemoglobinopatias, as
medidas de tratamento envolvem o controle da anemia, a prevenção das crises
hemolíticas e das infecções. A adoção dessas medidas aumentam
significativamente a qualidade e o tempo de vida do paciente. O aconselhamento
genético também é importante para os pais no caso de futuras gestações.
Devemos observar ainda que o Capítulo II, do Título I, da Lei
Complementar Municipal nº 221, de 18 de Agosto de 2008, expressamente
determina que:
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Isto posto, requeremos, na forma regimental, ouvido o
Plenário, que se oficie ao Chefe do Executivo para que, através do órgão
competente, responda às seguintes indagações:
1 – Quantos foram os exames de diagnósticos de
hemoglobinopatias realizados no período de 18 de Agosto de 2008 até a presente
data, e quais foram os problemas identificados bem como os encaminhamentos ou
soluções realizados (as) para cada um deles?
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2 – Houve triagem para toda criança recém-nascida com
anemia falciforme no Município de Piracicaba, neste mesmo período? Quantas?
Quais? Houve suspensão do Programa pela UNICAMP? Em que período?
Quantas e quais foram atendidas diretamente pelo Município?
3 – Houve triagem para as crianças em idade escolar com
hemoglobinopatias em especial nas anemias falciformes, no período de 18 de
Agosto de 2008 até a presente data? Quantas e quais foram? Quais foram os
encaminhamentos ou soluções realizados (as)?
4 – Quantos cidadãos (ãs) se submeteram, para triagem, a
exames de hemoglobinopatia no Município de Piracicaba, no período de 18 de
Agosto de 2008 até a presente data? Quais foram os encaminhamentos ou
soluções realizados (as)?
5 – Quantos desses (as) cidadãos (ãs) tiveram acesso aos
exames de que trata o item anterior e deram continuidade ao possível tratamento?
6 – Quantas pessoas com hemoglobinopatia foram
submetidas à vacinação geral completa no período de 18 de Agosto de 2008 até a
presente data? Quais foram as rubricas orçamentárias oneradas em cada
orçamento anual? De que esfera governamental vieram os recursos?
7 – Quantas pessoas receberam medicação contra a
hemoglobinopatia no período mencionado no item anterior? Quantos e quais foram
os medicamentos oferecidos para cada uma delas? Quais foram as rubricas
(dotações) orçamentárias oneradas em cada orçamento anual? De que esfera
governamental vieram os recursos?
8 – Quantas bombas de infusão desferal, ou equivalente,
foram fornecidas às pessoas acometidas por tal doença, conforme determina a Lei
Complementar, no período de 18 de Agosto de 2008 até a presente data? Quais
foram as rubricas orçamentárias oneradas em cada orçamento anual? De que
esfera governamental vieram os recursos?
9 – Foi solicitado, no mesmo período, ao Hemonúcleo de
Piracicaba para que organize o esquema de doação específica de sangue àqueles
pacientes que necessitaram ou necessitam de hipertransfusão? Quantos foram?
Quantos já foram atendidos? Encaminhar o ofício da solicitação.
10 – Foi solicitada às Universidades, principalmente à
UNICAMP, o fornecimento de estágios, palestras e cursos visando a formação dos
profissionais de saúde? Quantos foram realizados no período de 18 de Agosto de
2008 até a presente data? Quantos participaram? Quem são eles? Em que
Unidades de Saúde estão trabalhando?
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11 – Quantas pacientes gestantes portadoras de
hemoglobinopatia fizeram acompanhamento especializados de pré-natal na Rede
Pública de Saúde? Quantas tiveram parto normal? Quantas tiveram complicações
durante ou pós-parto? Quantas dessas crianças nasceram com hemoglobinopatia?
12 – Quantos pacientes ou parentes tiveram acesso a
aconselhamento médico, de natureza genética, a partir do Programa de Saúde da
Família, com exposição de riscos e métodos contraceptivos, nos diversos bairros
deste Município? Relacionar os relatórios dos agentes de saúde confirmando tais
orientações.
13 – Houve a implantação de Unidade Ambulatorial
Especializado para pessoas com hemoglobinopatia, conforme determina a Lei
Complementar em epígrafe? Onde se encontra? Qual é o endereço?
Plenário “Francisco Antônio Coelho”, 01 de Agosto de 2013.
(a) José Antonio Fernandes Paiva