130 – Direito - NC

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional
Coordenação de Políticas de Acesso e Permanência
Unidade de Ocupação de Vagas Remanescentes
PROCESSO DE OCUPAÇÃO DE VAGAS REMANESCENTES
NÚCLEO DE CONCURSOS
Edital n° 04/2014 – UOVR/COPAP/NC/PROGRAD / UFPR
Prova Objetiva – 07/12/2014
130 – Direito
INSTRUÇÕES
1.
Confira, abaixo, o seu número de inscrição, turma e nome. Assine no local indicado.
2.
Aguarde autorização para abrir o caderno de prova. Antes de iniciar a resolução das questões,
confira a numeração de todas as páginas.
3.
Esta prova é constituída de 20 questões objetivas.
4.
Nesta prova, as questões objetivas são de múltipla escolha, com 5 alternativas cada uma, sempre
na sequência a, b, c, d, e, das quais somente uma deve ser assinalada.
5.
A interpretação das questões é parte do processo de avaliação, não sendo permitidas perguntas
aos aplicadores de prova.
6.
Ao receber o cartão-resposta, examine-o e verifique se o nome impresso nele corresponde ao
seu. Caso haja qualquer irregularidade, comunique-a imediatamente ao aplicador de prova.
7.
O cartão-resposta deverá ser preenchido com caneta esferográfica preta, tendo-se o cuidado de
não ultrapassar o limite do espaço para cada marcação.
8.
Não serão permitidas consultas, empréstimos e comunicação entre os candidatos, tampouco o uso
de livros, apontamentos e equipamentos eletrônicos ou não, inclusive relógio. O não cumprimento
dessas exigências implicará a eliminação do candidato.
9.
Não será permitido ao candidato manter em seu poder relógios, aparelhos eletrônicos (BIP,
telefone celular, tablet, calculadora, agenda eletrônica, MP3 etc.), devendo ser desligados e
colocados OBRIGATORIAMENTE no saco plástico. Caso essa exigência seja descumprida,
o candidato será excluído do concurso.
Conhecimentos
Específicos
10. O tempo de resolução das questões, incluindo o tempo para preenchimento do cartão-resposta,
é de 4 horas.
11. Ao concluir a prova, permaneça em seu lugar e comunique ao aplicador de prova. Aguarde
autorização para entregar o caderno de prova, o cartão-resposta e a ficha de identificação.
12. Se desejar, anote as respostas no quadro abaixo, recorte na linha indicada e leve-o consigo.
DURAÇÃO DESTA PROVA: 4 horas
INSCRIÇÃO
TURMA
NOME DO CANDIDATO
ASSINATURA DO CANDIDATO

...............................................................................................................................................................................................................................
01 02 03 04 05 -
06 07 08 09 10 -
RESPOSTAS
11 12 13 14 15 -
16 17 18 19 20 -
2
3
01 - Na VII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil que ocorreu em Curitiba em 1978, os professores José
Lamartine Correia de Oliveira e Francisco José Ferreira Muniz assim se pronunciaram: “o que procuramos demonstrar
é que a tutela jurídica da personalidade humana exige a aceitação de noções prévias e fundamentais - de um modo
especial, a noção de pessoa humana - que estão na base da noção de direitos do homem e que servem de guia diretiva
(...) para a concretização das várias aplicações da noção de direito geral da personalidade e para a própria formulação
desta noção”.
Em relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar:
a)
Em caso de publicação não consentida de fotografia de artista de televisão, a proteção do direito à imagem é afastada por
causa da prevalência dos princípios constitucionais da liberdade de expressão e de imprensa.
b) Os direitos da personalidade apenas dizem respeito à pessoa humana porque não tem cabimento violação da vida, da
integridade física e da honra da pessoa jurídica.
c) A possibilidade de renúncia aos direitos da personalidade é uma consequência do princípio da autonomia privada.
►d) A Constituição Federal consagra uma cláusula geral de tutela dos direitos da personalidade que prescinde de
regulamentação para gozar de eficácia imediata, até mesmo em relações interprivadas.
e) Os direitos da personalidade não podem ser considerados direitos subjetivos porque o conceito de direito subjetivo é
dotado de alto grau de abstração, o que o torna totalmente superado na compreensão do direito civil contemporâneo.
02 - Quanto ao sujeito de direito, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A personalidade é um critério qualitativo e a capacidade um critério quantitativo.
( ) A personalidade civil da pessoa só começa do nascimento com vida e por isso o nascituro não é portador de
interesses merecedores de tutela jurídica.
( ) Mesmo que tenha atingido a capacidade absoluta, por alterações de condições pessoais, é possível que um
sujeito de direitos venha a necessitar de assistência ou representação para o exercício de direitos.
( ) A partir dos 14 anos completos, o menor pode adquirir a plena capacidade através da emancipação outorgada
pelos pais através de instrumento público, independente de homologação judicial.
Assinale alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
a)
►b)
c)
d)
e)
F – V – V – F.
V – F – V – F.
F – F – V – V.
V – F – F – V.
V – V – F – F.
03 - A respeito do negócio jurídico e seus vícios, considere as seguintes afirmativas:
1.
2.
3.
Tanto o ato jurídico em sentido estrito quanto o negócio jurídico são manifestações de vontade, mas diferem
porque os efeitos do ato jurídico em senso estrito já estão previstos em lei e os efeitos do negócio jurídico
decorrem manifestação de vontade das partes no sentido de estabelecer normas específicas reguladoras de seus
interesses em cada caso concreto.
A lesão tem como um dos seus pressupostos a premente necessidade daquele que se obriga a prestação
manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Mas quando esta manifesta desproporção entre
as prestações decorre da inexperiência de uma das partes, esta não pode invocar a lesão como causa para
anulação do negócio jurídico já que isto configuraria o venire contra factum proprium.
“A” vende uma casa a “B” para que este transmita a “C” (descendente do alienante), a quem se tem a intenção de
transferi-la, desde o início do negócio jurídico entabulado. Tal venda poderá ser invalidada porque trata-se de
negócio simulado mediante a interposição de pessoa.
Assinale a alternativa correta.
a)
b)
c)
►d)
e)
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
04 - Segundo Paulo Lôbo, “A pessoa tem de exercer e exigir seu direito em tempo razoável, máxime quando se tratar de
bens econômicos. A vida social é um eterno movimento. Quem deixa inerte seu direito compromete sua inerente função
social. (...) A ordem jurídica fixa, portanto, prazos que considera adequados, dentro dos quais o titular do direito deve
exercê-lo, sob pena de ficar impedido de fazê-lo ou até mesmo de perdê-lo definitivamente, por exigência de segurança
do tráfico jurídico, de certeza nas relações jurídicas e de paz social, diante de representações consolidadas no tempo
da estabilidade das relações jurídicas.” (LÔBO, Paulo. Direito das Obrigações: Parte geral, p. 344)
Considerada a temática da prescrição e decadência acima referida, assinale a alternativa correta.
a)
b)
►c)
d)
e)
O juiz pode suprir de ofício a alegação de prescrição somente quando favorecer a menores de 18 anos.
A prescrição não pode ser interrompida pelo protesto cambial.
Deve o juiz conhecer de ofício a decadência legal, mas não a convencional.
Os prazos prescricionais são fixados por lei, mas podem ser reduzidos por disposições contratuais.
A lei civil assegura expressamente aos absolutamente incapazes e às pessoas jurídicas ação contra os seus
representantes legais que derem causa à prescrição ou não a alegarem oportunamente.
4
05 - Sobre as relações entre direito e economia, considere as seguintes afirmativas:
1.
2.
3.
4.
5.
Direito e Economia são disciplinas do saber que se entrelaçam, guardando cada uma a sua autonomia, mas
capazes de conjuntamente estruturar a sociedade.
Através da “Escola de Chicago” foi proposto um movimento mundialmente aceito, e atualmente praticado, que
vislumbra a integração dos estudos entre Direito e Economia: a “Law & Economics”.
A partir do paradigma liberal, a história do pensamento econômico se confunde, em parte, através de algumas
categorias, com a história do pensamento jurídico.
A ideia moderna de propriedade advém de categorias tanto jurídicas quanto políticas e econômicas.
A luta de classes, em Marx, pressupõe o entendimento do paradigma fisiocrata, útil ao estudo da Economia e do
Direito.
Assinale a alternativa correta.
a)
►b)
c)
d)
e)
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1, 3, 4 e 5 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
06 - Sobre as configurações de mercado, assinale a alternativa INCORRETA.
a)
Monopólio designa uma situação de concorrência imperfeita, quando uma única empresa detém controle de mercado para
determinado produto ou serviço.
b) Em um status de monopólio, a empresa dominante é plenamente capaz de influenciar os preços dos respectivos produtos
ou serviços.
c) Oligopólio é a configuração de mercado concentrado, em que algumas empresas detêm o controle da produção.
►d) Cartel é a composição de empresas com fim precípuo de combinar preços em determinado mercado, sendo tal expediente
legalmente facultado para um pequeno e restrito âmbito produtivo.
e) Um dos papéis governamentais para o controle de monopólios é o combate desses mercados através de políticas antitruste
e regulação.
07 - Quanto ao fenômeno da globalização, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Globalização pode ser entendida como um fenômeno de integração econômica, política, social e cultural, gerado
pela dinâmica do sistema capitalista capaz de permitir a ampliação de mercados.
( ) O fenômeno da globalização traz como consequência, no âmbito jurídico, a intenção dos países em formar uma
única constituição mundial, capaz de delinear todos os aspectos jurídicos da sociedade (comunidade) global.
( ) A globalização afeta inúmeros aspectos da sociedade, tais como os sistemas de transporte (logística), a
infraestrutura (portos, aeroportos etc.), os sistemas de comunicação (especialmente internet e telefonia).
( ) A globalização tem potencial para ser uma força propulsora de desenvolvimento e de redução das desigualdades
internacionais.
( ) A Organização Mundial do Comércio (OMC) surgiu em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio
(GATT),com a pretensão de regular e supervisionar o comércio internacional entre os seus países-membros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
a)
►b)
c)
d)
e)
V – V – F – F – V.
V – F – V – V –V.
V – F – F – V –V.
F – V – V – V – F.
V – F – V – F –V.
08 - Inspirada fundamentalmente nas ideias e no pensamento político de John Locke, a concepção jurídica do Estado liberal
diferencia-se da concepção do Estado social, na medida em que o modelo liberal propõe:
a)
um Estado de direito, com ênfase na proteção dos direitos sociais, econômicos e culturais, enquanto o modelo do Estado
social propõe um Estado totalitário, com ênfase na proteção dos direitos civis e políticos.
b) o princípio da separação das funções do poder, com ênfase na proteção dos direitos sociais, econômicos e culturais,
enquanto o modelo do Estado social propõe a concentração do poder do Estado em um único órgão, com ênfase na
proteção dos direitos civis e políticos.
c) um Estado federal, politicamente descentralizado, com ênfase na proteção dos direitos civis e políticos, enquanto o modelo
do Estado social propõe um Estado unitário, politicamente centralizado, com ênfase na proteção dos direitos sociais,
econômicos e culturais.
►d) um Estado mínimo, com ênfase na proteção dos direitos civis e políticos, enquanto o modelo do Estado social propõe um
Estado mais amplo e intervencionista, com ênfase na proteção dos direitos sociais, econômicos e culturais.
e) um Estado como agente de promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia, cabendo-lhe a garantia de
serviços públicos e proteção à população.
5
09 - Montesquieu, na sua clássica obra “O Espírito das Leis”, elaborou a ideia da Separação de Poderes, com base na
experiência política inglesa.
Sobre esse princípio, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, considere as seguintes
afirmativas:
1.
2.
3.
4.
Os poderes devem ser absoluta e necessariamente independentes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa
fiscalizar os demais.
O sistema de freios e contrapesos garante independência equilibrada entre os poderes.
No regime presidencialista há separação entre os poderes, no parlamentarismo o chefe do executivo é
determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes.
Diversas competências do estado são atribuídas a cada um dos poderes.
Assinale a alternativa correta.
a)
b)
►c)
d)
e)
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
10 - “O Estado, modo específico de organização política, é a base do Poder. Encarna o princípio da ordem e da coerência
sobre o qual assenta a sociedade. É o Estado que possibilita a integração e a unificação social. O Estado compõe a
substância e a essência da Constituição. A realidade da Constituição é inseparável da realidade do Estado. Daí a
necessidade de se considerar o Estado como matéria-objeto da Constituição.” (CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito
Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 41).
Com base no texto acima e no seu conhecimento sobre Estado, considere as seguintes afirmativas:
1.
2.
3.
4.
5.
O conceito de Estado possui basicamente quatro elementos: nação, território, governo e soberania. Assim, não é
possível que haja mais de uma nação em um determinado Estado, ou mais de um Estado para a mesma nação.
A ideia de Estado de Direito, desde os primórdios da construção desse conceito, está associada à de contenção
dos cidadãos pelo Estado.
A soberania do Estado, no plano interno, traduz-se no monopólio da edição do direito positivo pelo Estado e no
monopólio da coação física legítima, para impor a efetividade das suas regulações e dos seus comandos.
Os tradicionais elementos apontados como constitutivos do Estado são: o povo, a uniformidade linguística e o
governo.
O Estado de Direito tem como princípio básico a legalidade, isto é, tanto o Estado quanto os particulares devem
respeitar e cumprir as normas jurídicas em vigor.
Assinale a alternativa correta.
a)
b)
c)
d)
►e)
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras
Somente as afirmativas 2 e 5 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1, 3 e 5 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 3 e 5 são verdadeiras.
11 - Sistema eleitoral é a forma de conversão da manifestação da vontade do eleitorado em representação política, a
maneira como a vontade dos eleitores se traduz em um resultado final, a vontade eleitoral.
Os dois grandes sistemas eleitorais são o majoritário e o proporcional.
Sobre o sistema proporcional (ou sistema de representação de opiniões), adotado no Brasil para as eleições de
vereadores e deputados, considere as seguintes características:
1.
2.
3.
4.
5.
Igualdade material, pois a proporcionalidade corresponde melhor à exigência de voto igual, designadamente
quanto ao valor do resultado.
Adequação à democracia partidária, dado que a moderna democracia não é uma democracia individualista de
“notabilidades”, mas uma democracia partidária em que cada partido tem um programa (preferência pelos
problemas), de acordo com a ideologia ou interesses por ela mediados (partidos como expressões de
antagonismos e convergências), e na qual, em princípio, só os indivíduos escolhidos pelos partidos têm reais
possibilidades de ser eleitos (monopólio partidário).
Alternância no poder através do sistema bipartidário, dado que o sistema majoritário impossibilita, na prática, a
formação de pequenos partidos, sendo um importante fator psicológico para evitar a pulverização partidária e
favorecer o sistema bipartidário.
Representação de todos os grupos sociais em virtude de a representação no parlamento dever ser “um espelho
da sociedade política”.
Robustecimento da oposição, pois o sistema majoritário possibilita uma clara separação entre governo e
oposição, robustecendo ambos, sem necessidade de recurso a coligações frágeis.
São características do sistema eleitoral proporcional:
a)
►b)
c)
d)
e)
1, 2 e 3 apenas.
1, 2 e 4 apenas.
2 e 4 apenas.
4 e 5 apenas.
1, 2 e 5 apenas.
6
A reportagem abaixo é referência para a questão 12.
“Trio preso após aplicar golpe do bilhete premiado em idosa
Três suspeitos de estelionato foram presos em flagrante, tentando aplicar o golpe do bilhete premiado numa mulher, de 71
anos, na segunda-feira (21). Lucas Flores, 22 anos, Vagner Moura Leal, 36, e Geferson dos Santos, 39, já tinham tomado R$ 60 mil
em dinheiro e R$ 20 mil em joias da vitima. Tudo foi recuperado. A polícia encontrou pelo menos mais duas vítimas, que não tiveram
a mesma sorte, e busca mais dois suspeitos.
Uma das vítimas anteriores, uma vendedora, caiu no golpe em 2 de julho e perdeu RS 10 mil para três malandros, entre eles,
Geferson. Ela fumava próximo de seu carro, quando foi abordada por um dos golpistas, que se passava por caipira e pedia ajuda
para encontrar um endereço. O comparsa, se passando por corretor de imóveis, fingiu ter ouvido a conversa sem querer e ofereceu
ajuda. No meio da conversa, o "caipira" mostrou um bilhete de loteria supostamente premiado. Afirmando estar sem documentos e
não conhecer nada na capital, pediu ajuda para resgatar o prémio. Mas também pediu que a vendedora lhe desse uma garantia de
que não fugiria com o dinheiro e ela entregou R$ 10 mil que tinha na poupança”.
(Redação – Paraná On line – 23/07/2014)
12 - Tendo como referência a situação retratada na reportagem e com base nas teorizações de Robert Merton, qual o modo
de adaptação característico dos suspeitos?
a)
b)
c)
►d)
e)
Conformidade.
Ritualismo.
Evasão.
Inovação.
Rebelião.
A notícia a seguir é referência para a questão 13.
“Irmão de Campos diz que apoiará afetados após acidente aéreo no litoral”
O irmão do ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), que morreu
após um acidente aéreo no dia 13 de agosto em Santos, no litoral de São Paulo, esteve pela primeira vez no local onde o avião que
levava Eduardo caiu. Antonio Campos se reuniu com vítimas que tiveram casas e seus comércios impactados com o acidente.
Antonio disse que prestará apoio para essas pessoas. "Mesmo sendo um momento muito difícil para mim, vindo pela primeira
vez ao local onde ele faleceu, junto com mais seis vítimas, das quais algumas eram amigas minhas, também vimos a dor de pessoas
que estão sofrendo danos materiais e merecem ser reparados. Vamos fazer o possível para que esses danos sejam reparados.
Estaremos lado a lado, lutando por esse direitos deles".
(Rodrigo Martins – Portal G1 – 27/08/2014)
13 - Levando-se em consideração que Émile Durkheim asseverava que o direito reproduz as formas principais da
solidariedade social, assinale a alternativa que apresenta o tipo de solidariedade e o tipo de direito correspondente
que a notícia apresenta.
►a)
b)
c)
d)
e)
Solidariedade orgânica e direito restitutivo.
Solidariedade orgânica e direito repressivo.
Solidariedade mecânica e direito repressivo.
Solidariedade mecânica e direito racional-formal.
Solidariedade mecânica e direito restitutivo.
A notícia a seguir reproduzida no site do CNJ em 20/12/2012 é referência para a questão 14.
Toffoli vota com os astros
“A julgar pelo voto do ministro Dias Toffoli proferido em habeas corpus em junho último (*), louvando o entendimento da
ministra Rosa Weber – que cassara a condenação de um réu pelo crime de quadrilha, mantendo a condenação pelos crimes de
extorsão mediante sequestro – resta conferir se a conjugação dos astros nesta semana estará favorável aos réus do mensalão: (…)
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE): Também cumprimento a eminente Relatora pelo profundo voto
trazido, e digo que penalizar a cogitação, ou a imaginação ou o pensamento, só Deus pode fazer, e não o homem. Nós não estamos
nesta esfera de cognição. Mas verifico, já falando em Deus, que os astros hoje estão alinhados pela concessão das ordens.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO: Confesso que estou me sentindo em um Colegiado diverso daquele que
geralmente integro às terças-feiras!
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE): É por isso que eu acredito em Deus, mas eu acredito também na
astrologia. Os astros hoje estão alinhados, em uma conjugação favorável aos pacientes. (*) Habeas Corpus 103.412
(Frederico Vasconcelos - Folha de S. Paulo – 21/10/2012)
14 - Levando em consideração o critério de fundamentação do ministro Dias Toffoli, qual seria a consequência na
perspectiva sistêmica, segundo a produção teórica de Niklas Luhmann?
a)
►b)
c)
d)
e)
A redução da alopoiese do sistema do direito.
O aumento da alopoiese do sistema do direito.
O aumento da autopoiese do sistema da política.
A redução da autopoiese do sistema da política.
A redução da autopoiese de todos os sistemas sociais.
7
15 - Petrarca (1304-1374) designou a Idade Média como a Idade das Trevas. Atualmente, a historiografia afirma que tal
período pode ser visto como a Idade do Ouro, pois é nessa época que se dá a gênese do pensamento moderno. A
historiografia jurídica segue essa nova linha, destacando, inclusive, que foi em tal período que apareceram as
Universidades. Em relação ao direito aí produzido - designado de ius commune - e das escolas da tradição jurídica
medieval – conhecidas como as Escolas dos Glosadores (século XII) e dos Comentadores (século XIII e XIV), assinale
a alternativa correta.
a)
As aulas nas Universidades empregavam a metodologia da escolástica, que privilegiava o debate de opiniões e do qual
resultava uma lei geral e abstrata, que se impunha como principal fonte do direito.
b) O ius commune dedica-se apenas ao estudo do direito romano, especialmente, ao estudo do texto justinianeu.
c) O ius commune é a principal fonte do direito no período baixo-medieval e suas teorizações reforçam o monismo jurídico
vigente na época.
d) A Escola dos Glosadores destaca-se por ter recriado uma linguagem técnica sobre o direito e caracteriza-se tanto pela
fidelidade ao texto justinianeu como pelo caráter sistemático de sua interpretação.
►e) Enquanto a Escola dos Glosadores tinha o objetivo teórico-dogmático de demonstrar a racionalidade do texto justinianeu,
a Escola dos Comentadores tinha intenções práticas de adequar tal texto à realidade social da época.
16 - O absolutismo jurídico é considerado um esquema interpretativo que:
►a) reconhece, mas também critica as concepções jurídicas que surgem com o nascimento do Estado de Direito e que se
consolidam com o movimento da Codificação, no século XIX.
b) menospreza a lei e que tenta restabelecer a doutrina jurídica como principal fonte do direito.
c) menospreza a lei como a principal fonte do direito, em razão desta ser expressão apenas da classe detentora do poder e
não de toda a sociedade.
d) enaltece a ideia de compreender o direito apenas como um conjunto de leis, coerente em suas linhas essenciais, forte em
sua lógica rigorosa, e sensível ao devir e, sobretudo, à mudança.
e) analisa o direito produzido durante o Estado Absolutista.
17 - De acordo com Paolo Grossi, em sua obra “Primeira Lição Sobre Direito”, é correto afirmar:
a)
b)
c)
►d)
e)
Não há direito além daquele encontrado nas leis e nos códigos.
O direito é válido porque foi produzido respeitando um determinado procedimento, e qualquer conteúdo pode ser direito.
O direito natural é fruto tão somente da atividade parlamentar de um determinado Estado Soberano.
O direito deve ser entendido muito mais como observância do que como obediência, ou seja, o direito deve ser
compreendido como um ordenamento observado.
Só o estado soberano tem a função de produzir o direito e normatizar a vida em sociedade.
18 - No âmbito da hermenêutica jurídica, considere as afirmativas abaixo:
1.
2.
3.
4.
Para a Escola da Exegese, na França do século XIX, a atividade do magistrado é uma atividade conceitualmente
ativa no processo de criação do direito, ou seja, o juiz deve criar o direito no caso concreto.
O único método de interpretação admitido no direito brasileiro contemporâneo é o da “Interpretação Sistemática”
do Ordenamento Jurídico.
Segundo posicionamento consagrado e aceito de forma unânime no direito brasileiro, em especial na doutrina, o
juiz ao aplicar o direito no caso concreto não cria o direito, ou seja, a sua atividade é apenas ou meramente
passiva.
A Escola da Exegese é uma corrente do pensamento jurídico francês, especialmente do século XIX, que vinculou
profundamente o direito à atividade do legislador.
Assinale a alternativa correta.
a)
b)
►c)
d)
e)
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
19 - Partindo das ideias propostas por Hans Kelsen na sua obra “Teoria Pura do Direito”, identifique como verdadeiras (V)
ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Hans Kelsen conseguiu criar uma teoria do direito puro, também denominado de Direito natural.
( ) Hans Kelsen, em sua obra “Teoria Pura do Direito”, defende e procura estabelecer um método próprio para o
estudo do direito.
( ) Segundo Kelsen, a “Teoria Pura do Direito” é uma teoria do Direito positivo.
( ) A Constituição escrita de um Estado Soberano, como a Constituição Federal Brasileira de 1988, é o que Hans
Kelsen entende e denomina como “Norma Jurídica Fundamental”.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
a)
b)
c)
d)
►e)
V – V – V – V.
V – F – F – V.
V – V – F – F.
F – F – V – V.
F – V – V – F.
8
20 - Considerando as diversas classificações das normas jurídicas, assinale a alternativa correta.
►a) No direito contemporâneo, como regra, as normas primárias também são chamadas de normas de conduta e as normas
secundárias são denominadas de normas de competência.
b) Não existem diferenças normativas entre os princípios jurídicos, as cláusulas gerais e as regras jurídicas.
c) As normas jurídicas que regulamentam os direitos da personalidade no Brasil, como regra, são normas dispositivas,
temporárias e de competência.
d) O Código Tributário brasileiro é constituído basicamente por normas dispositivas e secundárias.
e) A disposição do art. 6º, da Constituição Federal Brasileira de 1988, que define como direitos sociais a educação, a saúde,
o trabalho e o lazer, entre outros, por ser norma programática e de competência, não tem qualquer força normativa.