A CONTABILIDADE NACIONAL – RESUMO É indispensável conhecer a forma como têm evoluído os grandes indicadores de natureza económica e social, para que os governos possam definir medidas de desenvolvimento estratégico para o país. A Contabilidade Nacional é um instrumento que permite diagnosticar a «saúde» de uma economia, seja em termos económicos globais e sectoriais, seja em termos sociais. Os sistemas de Contabilidade Nacional correspondem a um conjunto de técnicas que permitem calcular o valor da produção de um país. As primeiras iniciativas de determinação do valor da produção de um país vieram a originar, na década de 1950, o Sistema Normalizado de Contabilidade Nacional, da Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE). Entretanto, outros sistemas surgiram, nomeadamente o Sistema de Contas Nacionais da Organização das Nações Unidas (ONU). Actualmente, em Portugal, vigora o Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas (SEC), na sua versão mais actualizada, a de 1995. A adopção, pelo nosso país, do SEC decorreu do processo de integração na União Europeia. A característica fundamental do SEC reside no facto de o valor da produção corresponder ao somatório do valor acrescentado, por cada unidade de produção, durante o processo produtivo. Pode calcular-se o valor do produto segundo três ópticas: do produto, do rendimento e da despesa. A óptica do produto informa-nos sobre a origem e natureza da produção realizada. A óptica do rendimento explícita a forma como o rendimento criado é repartido pelos diferentes agentes económicos. A óptica da despesa indica-nos o destino dado ao produto realizado. O cálculo do valor do produto, pela óptica do produto, apresenta o problema da múltipla contagem. Bem de consumo intermédio é todo o bem que é incorporado noutros ou gasto durante o processo produtivo. Para ultrapassar o problema da múltipla contagem, determina-se o valor do produto pelo método dos valores acrescentados ou pelo método dos produtos finais. O método dos valores acrescentados baseia-se na determinação do valor acrescentado, por cada unidade produtiva, calculado através da diferença entre o valor das vendas e o valor das compras que foi necessário efectuar para conseguir realizar a produção. Pelo método dos produtos finais, o valor do produto coincide com o valor das vendas, dos bens e serviços junto do consumidor final. O somatório do valor acrescentado de todas as unidades produtivas, de um ramo de actividade, indica o valor do produto desse ramo. O somatório dos valores acrescentados de todos os ramos de actividade (em número de 49) indica o valor do produto interno de um país. O valor do produto é um valor bruto, se não lhe for deduzido o consumo de capital fixo. Por consumo de capital fixo entende-se o valor necessário para repor a capacidade produtiva de um país, de ano para ano. O produto interno representa o valor do produto realizado dentro do território económico de um país, por unidades produtivas residentes nesse país há, pelo menos, um ano. O produto torna-se nacional se, ao valor do produto interno, adicionarmos o valor dos rendimentos dos factores produtivos de residentes, mas utilizados fora do território económico do país, e subtrairmos o valor dos rendimentos dos factores produtivos não residentes no país, mas obtidos no seu território económico. O valor do produto pode ser determinado tendo em atenção os custos de produção no produtor, isto é, a custo de factores, ou tendo em conta os preços de venda, isto é, a preços de mercado. O valor do produto pode ser determinado a preços correntes, isto é, ao preço do ano em que se realiza a produção, ou a preços constantes, isto é, ao preço de um ano tomado por base. O valor do produto a preços correntes e a preços constantes é diferente, em virtude das alterações de preços dos bens ao longo dos anos. A determinação do valor do produto, pela óptica do rendimento, permite perceber a parcela da riqueza criada ao longo do processo produtivo entregue a cada agente económico. A determinação do valor do produto, pela óptica do rendimento, exige que se determine o valor das remunerações do trabalho, os rendimentos de empresas e propriedades, o valor dos rendimentos do Resto do Mundo e os rendimentos recebidos pelo Estado, sob a forma de impostos indirectos líquidos de subsídios concedidos à produção. O cálculo do valor do produto, pela óptica da despesa, determina-se a partir da forma como foi utilizada a produção realizada. O cálculo do valor do produto, pela óptica da despesa, indica-nos o valor da Despesa Nacional. Na Contabilidade Nacional observa-se a igualdade Produto = Rendimento = Despesa. Existem actividades produtivas que não se enquadram na economia formal, isto é, que não são registadas, nem contabilizadas. São três as situações usuais de não contabilização: o autoconsumo, o sector informal e a economia subterrânea. No quadro da economia formal ocorrem externalidades, isto é, efeitos não esperados da actividade, mas que a médio e longo prazo se reflectem no bem-estar das populações e no processo produtivo. In Introdução à Economia, 11º Ano, texto Editora