abusos sexuais a menores - Universidade de Coimbra
Propaganda
UNIVERSIDADE DE COIMBRA FACULDADE DE ECONOMIA Natalie Monteiro Vieira ABUSOS SEXUAIS A MENORES Coimbra, Janeiro de 2006 UNIVERSIDADE DE COIMBRA FACULDADE DE ECONOMIA Natalie Monteiro Vieira Nº 20040588 ABUSOS SEXUAIS A MENORES Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Fontes de Informação Sociológica da licenciatura em Sociologia. Coimbra, Janeiro de 2006 ÍNDICE - Introdução ………………………………………………………………………… 1 -1. O que é o abuso sexual …………………………………………………………. 2 - 1.1 Abuso sexual físico ou não físico - 1.2 Abuso sexual com contacto físico -2. Limites entre as relações afectivas e as abusivas ……………………………. …. 4 -3. Ideias erradas sobre os abusos sexuais ………………………………………. …. 5 -4. O agressor e as suas estratégias ………………………………………………. … 7 -5. As vitimas e as consequências do abuso sexual ……………………………….... -6. Formas de prevenir o abuso sexual 9 …….............................................................. 11 - 6.1 Formas profissionais - 6.2 Formas da família/comunidade -7. A exploração sexual …………………………………………………………. … 13 - 7.1 Duas realidades distintas - 7.2 Tipos de exploração sexual -8. A lei Portuguesa ………………………………………………………………... 14 -9. Legislação Portuguesa sobre a infância ………...………………………….…... 16 - 9.1 Os abusos sexuais na convenção dos direitos da criança - 9.2 Algumas instituições -10. Dois casos de abusos sexuais a menores ……………………………. ………... 18 - Ficha de leitura …………………………………………………………………… 19 - Avaliação de uma página web ……………………………………………………. 21 - Conclusão ………………………………………………………………………… 22 - Referências Bibliográficas ………………………………………………………... 23 Anexo I Cópia do texto da ficha de leitura. Anexo II Cópia da página da Internet avaliada. INTRODUÇÃO Para este trabalho escolhi desenvolver o tema “abusos sexuais a menores”. Falar sobre este assunto não é uma novidade, principalmente nesta época em que eles têm suscitado grandes polémicas. Este problema tem sido motivo de preocupação para os especialistas, porque é também falar de uma forma de maus-tratos infantis, com a característica de se relacionarem com a sexualidade e com a infância. Dentro dos maustratos a crianças distingue-se a primeira característica – a sexualidade – o que o transformou num tipo de agressão caracterizado pelo esforço de manter o silêncio. O abuso sexual é também um crime de natureza sexual, a comunidade científica tem valorizado mais os aspectos dos maus-tratos sexuais esquecendo-se dos comportamentos e manifestações sexuais normais na infância. Foi apenas na década de 70 que os abusos sexuais começaram a ser tratados como problemas de interesse público. Desde essa época a produção científica, que começou nos EUA ampliou-se até alguns países da Europa. Os estudos sobre a sexualidade infantil foram realizados por Ellis e Freud. Este propôs a sua teoria da sexualidade e promoveu uma nova ordem no papel que tem a sexualidade das crianças na sexualidade humana. Depois de Freud, começou a estudarse o aspecto negativo desta relação. O abuso sexual de menores é um problema de toda a sociedade e que esta deve estar preparada para enfrentá-lo. O abuso sexual não é um problema doméstico mas sim um problema público. O silêncio social que caracterizou o abuso sexual impossibilitou a sua prevenção pelos profissionais da educação, como também deixou-os sem instrumentos para enfrentá-lo. O segredo é um dos aspectos que distingue o abuso sexual de outras formas de abuso infantil. A abertura deste silêncio é urgente e precisa, para não desenvolver na criança o medo às relações com adultos. Este silêncio é algo constrangedor, que transforma o abuso sexual num fenómeno único, mas é evidente que, como crime que é, deve ser punido. O abuso sexual a menores é um problema que atinge milhares de crianças e adolescentes. É um problema que não costuma obedecer algum nível sociocultural específico, como poderiam pensar alguns. Este é um tema delicado. Por isso, vou tentar compreender o abuso sexual sem nunca perder de vista a dimensão do silêncio. Este silêncio que obriga a criança a ocultar um crime que não é dela, mas sim de outra pessoa… 1 1- O QUE É O ABUSO SEXUAL: O abuso sexual é um transtorno parafilico, ou seja, uma fantasia ou excitação sexual intensa com crianças. O sexo praticado com crianças é geralmente oro-genital, mas em alguns casos também é gênito-genital ou gênito-anal. É considerado crime! Para além dos abusos sexuais a menores, não posso deixar de referir outras formas de abusos sexuais. Existe o abuso sexual verbal e o abuso sexual com contacto físico. 1.1 Abuso sexual verbal ou não físico: - Exibicionismo: São homens tímidos que têm medo do contacto sexual. Os praticantes expõem os seus órgãos genitais a pessoas do outro sexo nas ocasiões mais impróprias. Assim é uma forma de despertarem seus desejos sexuais e alcançarem o prazer, podendo se masturbar durante ou depois a exposição. O objectivo dos exibicionistas é chocar mulheres desconhecidas causando desgosto. - Assédio sexual: é uma proposta de relações sexuais. Baseia-se na posição do poder do agente sobre a vítima, chantageada ou ameaçada pelo agressor. Ocorre na maioria das vezes no local de trabalho das vítimas. - Abuso sexual verbal: São conversas abertas sobre actividades sexuais destinadas a despertar o interesse da criança, no adolescente e na família. - Telefonemas obscenos: A maior parte destes tipos de telefonemas são realizados por adultos, do sexo masculino. Estes podem gerar muita ansiedade na criança, no adolescente e na família. - Voyeurismo: É uma prática em que o indivíduo consegue obter prazer sexual através da observação de outras pessoas, que podem estar envolvidas em actos sexuais, nuas, ou em qualquer vestuário que seja apelativo para o “voyeur”. 2 - Crianças em fotografias pornográficas: Esta é uma troca e difusão de material pornográfico obsceno entre pedófilos que envolve crianças e adolescentes. Hoje em dia estas são trocadas através de sites na Internet. 1.2 Abuso sexual com contacto físico: - Atentado violento ao pudor: Esta forma consiste em constranger alguém a praticar actos, utilizando violência grave ou ameaça. Trata-se de forçar a criança ou adolescente a permitir a prática de tais actos. Desta categoria fazem parte todas as formas de violência sexual praticadas contra crianças e adolescentes do sexo masculino, que incluem penetração. - Corrupção: Acto de abuso sexual considerado crime quando um individuo corrompe ou facilita a corrupção de um adolescente maior de 14 anos e menor de 18 anos mantendo com ele qualquer tipo de libidinagem. - Estupro ou violação: Este é o acto físico de atacar outra pessoa e forçá-la a praticar sexo sem seu consentimento, estando a pessoa consciente ou não. Geralmente o violador é homem e tem sentimentos odiosos em relações a mulheres e pode apresentar desvios sexuais como o sadismo ou anormalidades genéticas. - Prostituição infantil: Acto de submeter a criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. - Incesto: Esta é a relação sexual ou marital entre parentes próximos, ou seja, para além dos parentes por nascimento também são considerados parentes aqueles que se unem ao grupo familiar através do casamento. É um tabu em quase todas as culturas humanas e em alguns casos é punido como crime e conforme a religião pode ser considerado “pecado”. 3 2- LIMITES ENTRE AS RELAÇÕES AFECTIVAS E AS ABUSIVAS: Para uma boa compreensão deste tema é necessário conseguir fazer uma nítida distinção destes dois tipos de relações. Este é um critério que gera muita dúvida porque tanto a perspectiva da vítima como a do observador é influenciada por muitos aspectos internos e externos à pessoa. O importante é compreender o que o observador e a criança avaliam como relação abusiva ou como relação afectiva. Neste campo as opiniões estão divididas. Por um lado, autores como Lamb e Coakley (1993) afirmam que uma criança pequena não está em condições de distinguir determinados comportamentos que podem ser abusivos. Por outro lado, existem opiniões contrárias que não estão de acordo com esta informação. Nesta perspectiva, a criança é capaz de diferenciar estas acções porque elas aprendem desde pequenas o que é socialmente aceitável no que se refere aos seus genitais e aos dos outros, como explica o autor Finkelhor (1979).(Fávero, 2003). Quando a criança é suficientemente grande para relatar o que lhe aconteceu, romper o silêncio é mais fácil, mas ao contrário quando a criança ainda é pequena é incapaz de avaliar a situação ou falar sobre ela. Por isso, o importante é a intenção do adulto no acto. Em algumas culturas é perfeitamente normal e aceitável tocar em crianças, mas desde que a intenção do adulto é a sua própria gratificação sexual estes actos tornam-se de imediato actos abusivos. As estatísticas apontam que uma percentagem significativa de abusos sexuais a menores é perpetrada por pessoas da família ou por pessoas do meio muito próximos das crianças.(Fávero, 2003) Os abusos sexuais a menores, segundo alguns autores, é um acto através do qual um adulto obriga um(a) menor a realizar uma actividade sexual que não é própria para a sua idade e que viola os princípios sociais atribuídos aos papéis familiares. O abuso sexual também pode ocorrer entre menores. Mas em ambos os casos trata-se de um abuso de Poder. 4 3- IDEIAS ERRADAS SOBRE OS ABUSOS SEXUAIS: Surgem muitos mitos e ideias erradas sobre este assunto. Estes aparecem quando não há conhecimento sobre o tema e acabam por ocupar um espaço deixado pelo conhecimento. A “difusão da culpa” aparece quando se acredita que outras pessoas para além do agressor, são culpadas pelo abuso. Esta é a primeira ideia errada a aparecer. A segunda é a “negação do abuso” que supõe a minimização da experiência, ou porque foi boa ou porque a experiência foi consensual. O terceiro factor, os “estereótipos restritivos”, reúnem crenças que servem para negar a realidade da maioria dos abusos ou minimizar os seus efeitos negativos. Nos meios mais conservadores da sociedade, o mito sobre a sexualidade infantil mantém-se inexistente porque a possibilidade de procura de satisfação sexual pelas crianças está relacionada com a falsa crença de que as crianças participam em jogos somente porque imitam os adultos. Foi constatado por alguns estudiosos que a masturbação que muitas crianças repetem para obter prazer, é casual e espontânea. O mito de que os abusos sexuais não são frequentes é uma ideia errada porque os abusos sexuais têm vindo a aumentar. Apenas alguns mais conservadores baseiam-se neste argumento para tentar justificar que é a liberdade sexual que produz um agravamento dos números de casos de abuso sexual. A falsa crença que mais se tem verificado é a descrença nas vítimas, ou porque as pessoas imaginam que elas estejam a mentir ou porque elas estão apenas a fantasiar. Mas temos de tomar em conta que, muitos autores partilham a ideia de que as falsas denúncias por parte das crianças são extremamente raras. Outra ideia errada por parte da sociedade é ter uma opinião de que os abusos sexuais só ocorrem às meninas, porque apesar de serem o alvo preferido dos abusadores, os rapazes também aparecem nas várias estatísticas de abusos sexuais a menores e também são muito procurados. Os menores sentem-se culpados da sua vitimização. Este sentimento de culpa é reforçado pela sociedade pois não vê a sexualidade infantil como algo positivo. Existem programas que se apoiam em estratégias de prevenção que oferecem conhecimentos sobre os abusos para que as crianças possam aprender a protegerem-se 5 com êxito. Eles são úteis mas não podemos esquecer a importância de incluir nesta ajuda, toda a sociedade, os pais e os profissionais. Este mito pode ser substituído porque primeiro não é da responsabilidade da criança defender-se do abuso sexual e segundo cabe ao adulto a inibição dos seus impulsos sexuais face a estas crianças. As pessoas têm tendência para pensarem que o agressor é sempre uma pessoa conhecida ou sempre desconhecida. Não, o agressor pode ser conhecido até muito próximo, como pode ser uma pessoa completamente desconhecida da vítima. A tendência é pensar que o agressor possui doenças psiquiátricas graves, este pensamento está errado. Pois o abusador quanto melhor estiver situado socialmente mais fácil é para ele conseguir o silêncio das suas vítimas As estratégias vêm sempre acompanhadas de violência física, outra ideia não pensada. O agressor vai desde a sedução até à manipulação e à surpresa. A maioria das crianças vítimas de abusos sexuais não apresenta danos físicos.(Fávero, 2003). Uma mãe quando toma conhecimento de que o seu filho ou a sua filha foi sexualmente abusado(a) denuncia o caso à polícia. Ao contrário do que se pode pensar a maioria das pessoas silenciam o abuso dos seus filhos e um dos motivos é evitar a exposição da criança à vergonha e aos longos processos jurídicos. Sobre o contexto do abuso, muitas pessoas pensam que só ocorrem em ambientes muito especiais associados à pobreza, baixa cultura, consumo de drogas ou álcool. Ao contrário pode ocorrer em qualquer sociedade independentemente da posição social. O abuso sexual é transversal e percorre todas as classes sociais. 6 4- O AGRESSOR E AS SUAS ESTRATÉGIAS: Não é fácil definir o perfil de um abusador de menores, porque não existem características físicas que possam denunciar o autor de tais actos. Um abusador tanto pode ser alto como baixo, tanto pode ser jovem ou idoso. Cada vez mais é procurado um perfil deste tipo de agressor, mas em vão. Os agressores não têm qualquer característica social típica, nem um comportamento público identificado. Entre os estudos, existem coincidências de que a maioria dos agressores são do sexo masculino. Algumas teorias dizem que a explicação está na socialização dos homens e das mulheres na nossa sociedade. Enquanto o homem é socializado para valorizar os seus interesses sexuais, as mulheres são educadas para distinguir entre formas de afecto sexual e não sexual. (Fávero, 2003) Um abusador tem grandes problemas de socialização e carece de valores sociais. O abuso sexual também não se limita aos pedófilos, porque apenas 5% o são. Os agressores comuns tanto podem ser heterossexuais, bissexuais ou homossexuais, são pessoas bastante insensíveis e não sabem seduzir os seus pares, daí a necessidade de se relacionarem com crianças que são mais vulneráveis. A idade dos agressores também apresenta uma grande diversidade, mas segundo estudos, na maioria dos casos, um agressor tem a sua primeira vítima antes mesmo de ter completado 18 anos. (Fávero, 2003) As estratégias dos agressores são pelo contrário, basicamente as mesmas. Eles utilizam a pressão, o engano, a mentira, a força física e a surpresa para puderem realizar o abuso, assim como conseguirem o silêncio das suas vítimas. Algumas destas atitudes denunciam a intenção abusiva mas outras são subtis e têm por objectivo confundirem a vítima sobre a intenção do agressor. A reacção da vítima tem sido um argumento utilizado pelos agressores para justificar que, de alguma maneira a vítima teve culpa na situação abusiva. A forma como a vítima reage depende de vários factores como a idade e da sua relação com o abusador. Havendo ou não resistência por parte da vítima, haverá sempre uma parcela de rejeição da situação, o que coloca sempre a culpa nas mãos do adulto e define a situação como sexualmente abusiva. Está documentado que apenas uma minoria das vítimas de abusos sexuais apresenta consequências físicas. Por isso os agressores actuam de forma psicológica. 7 Esta constatação foi verificada por Madeira e Santos (Santos apud Fávero, 2003), já que dos 460 casos de abusos sexuais analisados no instituto de medicina legal de Lisboa, 380 (63,1%) não apresentavam sinais físicos. Ou seja, a noção de dano físico como indicador de agressões sexuais na criança é errada. A importância do abuso sexual em menores é relevante sob dois aspectos. Primeiro ao sofrimento indescritível que imputa às vítimas muitas vezes silenciosas. Em segundo, porque, comprovadamente, os abusos sexuais a menores, incluindo aí negligência precoce e a violência doméstica, podem impedir um bom desenvolvimento físico e mental da vítima. 8 5- AS VÍTIMAS E AS CONSEQUÊNCIAS DO ABUSO SEXUAL: Todas as crianças, de qualquer idade estão em risco de serem vítimas de abusos sexuais na infância. As vítimas de abusos sexuais são meninas e meninos, rapazes e raparigas e fazem parte da faixa etária dos 0 aos 18 anos. O sexo feminino é o mais procurado por parte dos agressores. De qualquer forma os estudos indicam que o risco de vitimização aumenta na pré-adolescência porque são as vítimas preferenciais dos agressores pelas seguintes razões: - As crianças desta idade têm um corpo infantil mas ao mesmo tempo já apresentam sinais de maturidade sexual. Segundo uma estimação estes tipos de abusos ocorrem mais frequentemente entre os 8 e os 13 anos. - Os abusos diminuem a partir da adolescência porque as crianças de 13 ou de 14 anos podem oferecer maior resistência. - Outra razão de os agressores preferirem as vítimas quando são mais pequenas é que devido às idades precoces, os abusos são mais difíceis de serem recordados. Diversas investigações demonstram que para além de alguns casos em que ocorrem danos físicos na vítima, os problemas que permanecem e que são os mais preocupantes são os problemas a nível psicológico. Estes, tornam-se mais graves quando o agressor é uma pessoa próxima ou um familiar, A criança tem na sua mente um quadro bem definido a nível familiar e os laços afectivos que os unem, com estes abusos, por vezes repetidamente, ela pode criar sentimentos de ambivalência relativamente à figura do abusador. Por isso se o abusador for o pai ou o irmão ainda maior é a dificuldade em entender um acto desta natureza. Segundo a Organização Mundial de Saúde, existem diferenças entre o sexo das vítimas. Os rapazes vítimas de abuso sexual correm um risco maior de se tornarem agressores no futuro, podendo repetir os comportamentos a que foram sujeitos com os próprios filhos ou com outras crianças. As primeiras consequências no comportamento das vítimas de abusos sexuais são a perda de confiança em si próprio, na pessoa que os agrediu e em todas as pessoas do mesmo sexo, a vergonha que sentem em relação ao acto e o aparecimento de 9 culpabilidade, baixa auto-estima. As vítimas também podem apresentar problemas comportamentais, sono, distúrbios alimentares e problemas escolares. Estes podem ser tanto na forma como se relacionam com os amigos como no seu desempenho escolar. As consequências a longo prazo são menos claras mas todos os estudos apresentam a depressão como a patologia, mais frequente na idade adulta. Para além destas, existem outras consequências como o isolamento, a auto – marginalização, dificuldades no relacionamento, hostilidade para com as pessoas do sexo do abusador e por vezes, podem acabar na prostituição. Perante a mudança de comportamento das crianças é necessário conseguir observar para saber deduzir se foram ou não vítimas de abusos sexuais. As vítimas de abusos sexuais precisam acima de tudo de ajuda e não de tratamento ao contrário do que algumas pessoas podem pensar. Um apoio emocional adequado é um factor muito importante que só por si pode ser suficiente. Ou seja mostrar à criança que não tem culpa do que aconteceu e que existe alguém que a apoia e a quer ajudar. 10 6- FORMAS DE PREVENIR O ABUSO SEXUAL: Para conseguir prevenir um abuso sexual, a criança deveria ter conhecimento da educação sexual para que lhe seja assegurada uma visão positiva da sexualidade, sendo esta uma componente fundamental da vida. A introdução destes programas podem prevenir a ocorrência de abusos sexuais, facilitar a comunicação quando acontecem e podem reduzir a gravidade das consequências realçadas no ponto 5 deste trabalho. Os potenciais abusadores poderiam desta forma, absorver uma cultura afectivosexual, o respeito pelo “outro” e o repúdio por relações de poder ou submissão. Deixarem de ver a criança como um adulto em miniatura. Estes programas têm por isso, como objectivo proporcionar às crianças e aos jovens competência para a prevenção do abuso e motivar para a denúncia no caso de este acontecer. 6.1 Formas profissionais: O objectivo destes programas é: - Preparar a criança para dizer “não” quando alguém quiser tocar no seu corpo. - Recusar sempre propostas indecentes da parte de um adulto mesmo que este seja um familiar. - Ter capacidade para distinguir o abuso de um contacto normal. - Enfrentar sempre as situações de risco. - Procurar sempre ajuda até encontrar alguém que acredite neles. - Não guardar segredos e denunciar sempre estas situações. - Mostrar ás crianças a importância de trazerem sempre consigo o número de telefone e morada significativas. 6.2 Formas da família/comunidade: É muito importante que os pais se informem sobre o despertar da sexualidade dos seus filhos, têm de saber ouvir e conseguir conversar com eles sobre estes assuntos. Quando surgem acontecimentos propícios, é preciso que saibam explicar-lhe o 11 funcionamento do corpo assim como explicar-lhe o direito ao respeito e à protecção por parte dos adultos. Os pais devem fazer com as crianças listas de pessoas em que possam confiar em situações de risco, desde um vizinho até uma professora… Os pais devem colaborar com a escola, participando em actividades, actuações e programas relacionados com esta temática Toda a comunidade deve colaborar em actividades que ensinem as crianças a entre ajudar-se e a sentir responsabilidade pelos mais novos. 12 7-A EXLORAÇÃO SEXUAL 7.1 Duas realidades distintas: Existem duas realidades muito próximas mas também muito distintas, o abuso sexual e a exploração sexual comercial. O abuso sexual refere-se a relacionamentos de carácter sexual interpessoal. Enquanto que a exploração sexual refere-se a relações de outra natureza, ou seja relações de carácter comercial. São várias as formas de trabalho da mão-de-obra infanto-juvenil empregada e que através deste trabalho produz valor de troca e valor de uso e é portanto explorada. 7.2 Tipos de exploração sexual: - Pornografia: Exposição de pessoas com as suas partes sexuais visíveis ou práticas sexuais entre adultos e crianças, com animais etc.… A pornografia envolvendo crianças é considerada crime. - Troca sexual: É a oferta de sexo para a obtenção de outros favores. Muitas crianças, principalmente as mais desfavorecidas, mantêm relações sexuais com adultos em troca de dinheiro ou drogas. Este caso acontece também por vezes, nas crianças da classe média. 13 8- A LEI PORTUGUESA: Autores como Marreiros (1997), consideram o Código Penal Português actual muito liberal no que toca à regulação da sexualidade (revisto em 1997), tendo em conta o código de 1886 produziram-se modificações nas penas. Até 1995, os crimes sexuais eram considerados crimes contra os bons costumes (código penal de 1886) ou crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade (código penal de 1982) passaram a integrar um capítulo autónomo desde a revisão de 1995. O bem jurídico que pretende defender a revisão do código penal de 1995 é a “liberdade sexual” (Alves apud Fávero, 2003). Os crimes sexuais passaram a integrar duas secções do capítulo V. A secção I dos crimes contra a liberdade sexual e a secção II dos crimes contra a auto-determinação sexual, mas que se trata mais especificamente dos crimes sexuais contra crianças (Marreiros apud Fávero, 2003). A novidade do Código Penal sobre o actual em relação aos anteriores é a criação de um artigo específico sobre os abusos sexuais de crianças em concreto o artigo 172.º abaixo transcrito: 1-quem praticar acto sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, ou o levar a praticá-lo consigo ou com outra pessoa, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos. 2- Se o agente tiver cópula, coito anal ou coito oral com menor de 14 anos é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos. 3- Quem: a) Praticar acto de carácter exibicionista perante um menor de 14 anos; ou b) Actuar sobre menores de 14 anos, por Maio de conversa obscena ou de escrito, espectáculo ou objecto pornográficos; c) Utilizar menor de 14 anos em fotografia, filmes ou gravações pornográficos, ou d) Exibir ou ceder a qualquer título ou por qualquer meio os materiais previstos na alínea anterior; ou e) Detiver materiais previstos na alínea c), com o propósito de os exibir ou ceder; é punido com pena de prisão até 3 anos. 4- Quem praticar os actos descritos nas alíneas a), b), c), d) do numero anterior com intenção lucrativa é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos. No artigo 174º o estupro e no artigo 175º os actos homossexuais com menores. 14 O conceito mais polémico foi a introdução da expressão “acto sexual de relevo”. Esta polémica está relacionada com a possibilidade de gerar interpretações que na prática podem ter implicações perversas. Pode surgir uma aplicação inadequada do termo. Por isso, a lei deve ser objectiva e talvez estes termos sejam tão subjectivos que o Código Penal não consiga resolvê-los. (Alves apud Fávero, 2003). 15 9-LEGISLAÇÃO PORTUGUESA SOBRE A INFÂNCIA: 9.1 Os abusos sexuais na Convenção dos Direitos da Criança: A Convenção dos Direitos da Criança é um acordo internacional que explica os direitos e deveres das crianças. Pela palavra “criança” deve ser entendido todos os rapazes e raparigas que não tenham completado 18 anos. Em todos os países do mundo está implantado este acordo, à excepção dos Estados Unidos e da Somália em que a maioria de idade é atingida aos 16 anos. Isto significa que as leis de todos os países devem respeitar obrigatoriamente os direitos das crianças. Portugal rectificou a Convenção em 1990 através dos seus órgãos de soberania, Assembleia da República, Governo e Presidente da República; assim a convenção passou a ser lei em Portugal. Muitos dos direitos que fazem parte da Convenção ainda não passaram à prática e as crianças continuam a ser alvos de maus-tratos, sendo o abuso sexual uma das suas formas mais graves. A população infantil está sujeita a maiores factores de risco e apresenta maior fragilidade aos mesmos para além de depender do subsistema família, escola, comunidade. A divulgação desta Convenção é urgente mas utiliza uma linguagem jurídica, o que dificulta a sua leitura. Cabe aos educadores, professores, adaptarem a linguagem da Convenção às/aos alunas/os. A Convenção dos Direitos da Criança do Instituto de Inovação Educacional, escrita no instituto da criança da universidade do Minho, é uma adaptação dos artigos considerados com mais interesse para a criança. Contém também sugestões de actividades, o que constitui uma ferramenta de grande utilidade para a comunidade educativa. 9.2 Algumas instituições: - PAFAC – projecto de Apoio à família e à criança (site: [email protected]) - Comissão Nacional de Crianças e Jovens em risco. 16 - O cidadão e a lei – protecção a menores - Ministério da justiça SOS – crianças - Linha verde – Recados da criança (chamada gratuita) 800206656 - Linhas de emergência – criança maltratada. Coimbra: 239702233 Lisboa: 213433333 Porto: 223321010 17 10- DOIS CASOS DE ABUSOS SEXUAIS A MENORES: - O escândalo Casa Pia rebentou em finais de 2002, quando um antigo aluno da Casa Pia em entrevista à jornalista Felícia Cabrita, alegou ter sofrido abusos sexuais enquanto jovem. Os principais responsáveis desses abusos eram figuras públicas e um ex. funcionário da Casa Pia, Carlos Silvino, mais conhecido por “Bibi”. Este caso continua a ter muita polémica na actualidade. A 29 de Dezembro de 2004, o Procuradorgeral da República, José Souto Moura, acusa formalmente várias personalidades de abusos sexuais a menores. - Durante o ano de 1985 foram apenas referenciados casos de abusos nos distritos de Bragança, Viana do Castelo, Porto e Faro, num total de 7 casos. (Amaro, 1986) As crianças vítimas tinham entre 9 e 14 anos de idade, sendo uma de 9 anos, quatro de 10 anos, uma de 12 anos e uma de 14 anos. Destas oito crianças, 3 foram abusadas pelo pai, uma por um parente com quem vivia, uma pelo padrasto e duas por outras pessoas, um das quais um jovem de 20 anos que fugiu para França. Quatro casos foram participados às autoridades. Em dois dos casos por familiares e vizinhos, num caso por um irmão e noutro caso pelos pais que estavam emigrados e vieram propositadamente ao tomar conhecimento da situação. 18 FICHA DE LEITURA TÍTULO DE PUBLICAÇÃO: Violência na família – uma abordagem sociológica. AUTORA DA PUBLICAÇÃO: Isabel Dias. LOCAL ONDE SE ENCONTRA: Biblioteca da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. DATA DE PUBLICAÇÃO: Novembro de 2004. EDIÇÃO: Edições Afrontamento. LOCAL DE EDIÇÃO: Porto. EDITORA: Edições Afrontamento. TÍTULO DO CAPITULO: A construção da visibilidade – O abuso sexual e o incesto Nº DE PÁGINAS DA PUBLICAÇÃO: 458 Nº DE PÁGINAS DO CAPITULO: 10 ÁREA CIENTÍFICA: Ciências Sociais. RESUMO/ARGUMENTOS: O abuso sexual a crianças foi reconhecido na década de 70 através de movimentos feministas e relatos de mulheres adultas que tinham sofrido estes tipos de actos na infância. Estes foram considerados graves problemas sociais e inter-ligados ao incesto, outro problema que decorre em casos de abusos dentro de seio familiar. Através das várias declarações tornou-se evidente o abuso de poder dos agressores para com as suas vítimas. O fenómeno do incesto foi classificado como uma disfunção do sistema familiar (P98). Por isso todos os debates sobre este assunto não se esquecem desta perspectiva. No ponto de vista da sociedade, o abuso sexual a menores é visto como um tabu. Parece que os indivíduos preferem nem falar neste assunto e que estes casos jamais acontecerão debaixo dos seus tectos. Na minha opinião, se calhar devido a certas sociedades não estarem preparadas para tais acontecimentos e preferirem ignorar o assunto a enfrentá-lo. Cada indivíduo possui um mapa social bem constituído, assim como convicções morais e religiosas e o abuso sexual, principalmente com menores, vem contrariar estas convicções. É por isso difícil aceitar emocionalmente o surgimento de actos desta natureza nas pessoas que nos são próximas. 19 O agressor não escolhe o sexo das suas vítimas mas é certo que o alvo preferido deles é o sexo feminino, apesar dos meninos também serem procurados para actividades sexuais. As crianças de classes sociais mais baixas são mais vulneráveis a estes tipos de abusos, apesar deste acto não escolher uma classe específica para actuar. As vítimas de abusos sexuais são afectadas directamente a nível psicológico, pode também influenciar no seu comportamento para com ela e com os restantes membros da sociedade. Muitas das crianças abusadas sexualmente enquanto adultas têm tendência para reproduzirem os actos que sofreram em outras crianças. Não é fácil definir um conceito de abuso sexual, as famílias têm bem restritas as atitudes que têm para com os filhos ou os próximos, mas o que é certo é que desde que haja exploração sexual da criança passa a ser um acto considerado abuso. O incesto é um tipo de abuso sexual a menores mas não pode ser considerado como o único. Ao contrário, este tema tem várias perspectivas. É claro que uma criança está mais sujeita a ser abusada por parte de um adulto em quem confia, que seja pai, irmão ou tio. A duração do abuso sexual também é relativa, se ocorrer dentro do seio familiar deverá repetir-se com mais frequência. Os abusos sexuais no ponto de vista do incesto têm consequências maiores a nível psicológico devido às crianças terem uma maior proximidade ou até laços afectivos com os abusadores. Os casos de incesto, na maioria, ocorrem nas famílias com problemas económicos ou em famílias complexas e são o resultado de uma má ligação afectiva entre os filhos e os seus progenitores. Muitos dos casos de abusos são por parte do pai ou do padrasto e ocorrem quando há uma contínua ausência da mãe. As crianças abusadas sexualmente ficam portanto proibidas das suas infâncias apesar de elas não serem adultos em miniatura muitas das vezes são tratadas como tal. Por vezes os abusos sexuais também podem decorrer de uma má ligação entre os casais e quem acaba por sofrer as consequências são os filhos legítimos ou ilegítimos. Esse tipo de situação obriga a criança a sentir-se responsável pelos acontecimentos surgidos. Esta particularidade do abuso sexual a menores não é universal por isso, sendo cada caso diferente, devem ser tratados de formas diferentes. As crianças vítimas de incesto não podem ficar caladas e devem romper rapidamente o silêncio para puderem ser ajudadas. 20 AVALIAÇÃO DE UMA PÁGINA WEB O site que escolhi para avaliar no âmbito deste trabalho é o seguinte: www.drec.min-edu.pt/abuso/filme3.swf (DREC, s.d.) Esta página da Web é muito simples e extremamente fácil de aceder. Quem quiser efectuar uma pesquisa simples sobre este tema, encontra definições simples e curtas sobre o que é o abuso sexual, o perfil dos abusadores, das vítimas, assim como algumas formas de evitar tais actos e vários contactos de instituições que trabalham sobre o tema. Na minha opinião este site é muito acessível, devido à linguagem que utiliza para se fazer entender. É muito fácil na compreensão e até uma criança que consigna aceder a estas informações perceberá o contexto. As palavras escolhidas são muito comuns, palavras usadas no dia a dia. A forma como é apresentado o tema também é bem estruturada. O defeito que encontrei ao efectuar uma pesquisa neste site é sem dúvida, que apesar de estar bem estruturado a informação é muito reduzida, muito incompleta. É claro que os conceitos base estão bem explícitos mas não estão muito desenvolvidos. Para além disto deveriam optar por estender mais a informação e desenvolver outras formas de abusos sexuais a menores para que os visitantes tenham uma visão mais aberta do tema. 21 CONCLUSÃO Ao longo deste trabalho, descobri que as opiniões estão muito divididas em relação a este tema, e que a informação disponível é muito reduzida apesar de ser um tema muito polémico nos dias de hoje. Na minha opinião, a sociedade ainda não está preparada para enfrentar este assunto, muito menos quando tais actos envolvem crianças. A criança é um ser humano frágil, que precisa de estabilidade para poder crescer nas melhores condições possíveis. O adulto é para ela, um exemplo, uma pessoa de referência. A função do adulto é educar a criança de maneira a esta se tornar um pessoa com valores morais, políticos e religiosos bem definidos. E não inicia-la em actos que são muito precoces para a sua idade. Quando ocorre uma anomalia, algo que impede a criança de ter uma infância normal, todos estes valores vão ser afectados. A criança não é um adulto em miniatura. Mas sim, um ser humano que vai tornar-se adulto. Não existem palavras para descrever o sofrimento pelo qual estas crianças devem passar. Porque a violência não é fruto da imaginação, isto pode ter um fim. Depende de todos nos… 22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - Fontes impressas: - Amaro, Fausto, (1986), Crianças maltratadas, negligenciadas ou praticando a mendicidade. Lisboa: CEJ. - Código Penal e legislação complementar, (2004), Lisboa: Quid Juris. Sociedade editora Lda. - Dias, Isabel, (2004), Violência na família, uma abordagem sociológica. Porto: Edições Afrontamento. - Fávero, Marisalva Fernandes, (2003), Sexualidade infantil e abusos sexuais a menores. Lisboa: Clempsi. - FONTES ELECTRÓNICAS: - Drec (s. d.), “Programa de prevenção do abuso sexual sobre menores”. Página consultada em 18 de Janeiro de 2006. Disponível em www.drec.min- edu.pt/abuso/filme3.swf -Matraca (2004), “Rompendo o silêncio, abuso sexual”. Página consultada em 18 de Janeiro de 2006. Disponível em www.matraca.org.br/romp_abuso.htm 23 24 ANEXO I Cópia do texto da ficha de leitura ANEXO II Cópia da página da Internet avaliada.
