MERCOSUL/GMC/RES

MERCOSUL/GMC/RES. Nº 15/98
EQUIVALÊNCIAS DE DENOMINAÇÕES E/OU CATEGORIAS DE SEMENTES
BOTÂNICAS
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a
Decisão Nº 6/96 do Conselho do Mercado Comum, a Resolução Nº 91/93 do Grupo
Mercado Comum e a Recomendação Nº 3/98 do SGT Nº 8 “Agricultura”.
CONSIDERANDO:
Que a fim de facilitar o comércio de sementes entre os Estados Partes do
MERCOSUL, é necessário estabelecer Equivalências de Denominações de Classes
e/ou Categorias de Sementes Botânicas.
O GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar as “Equivalências de Denominações de Classes e/ou Categorias de
Sementes Botânicas”, detalhadas em cada coluna do Quadro que consta no Anexo,
em suas versões em espanhol e português, e que faz parte da presente Resolução.
Art. 2º - Os Estados Partes colocarão em vigência as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento á presente
Resolução através dos seguintes organismos:
Argentina:
Secretaría de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación - SAGPyA
Instituto Nacional de Semillas - INASE
Brasil:
Ministério da Agricultura e do Abastecimento - MAA
Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC
Paraguai:
Ministerio de Agricultura e Ganadería - MAG
Dirección de Semillas - DISE
Uruguai:
Instituto Nacional de Semillas - INASE
Art. 3º - Os Estados Partes do MERCOSUL deverão incorporar a presente
Resolução a seus ordenamentos jurídicos internos antes de 22/X/98.
XXX GMC - Buenos Aires, 22/VII/98
QUADRO: EQUIVALÊNCIAS DE DENOMINAÇÕES DE CLASSES E/OU
CATEGORIAS DE SEMENTES BOTÂNICAS
PAÍS
COM
CONTROLE
DE
GERAÇÕEs
ARGENTIN
A
GENÉTICA
--
FISCALIZADA
ORIGINAL
FISCALIZADA
CERTIFICADA
PRIM. MULTIPLI.
FISCALIZADA
CERTIFICADA
SEG. MULTIPLI.
BRASIL
GENÉTICA
--
BÁSICA
REGISTRADA (*)
PARAGUAI
MADRE O
GENÉTICA
--
FUNDAÇÃO
URUGUAI
MADRE
--
OCDE (**)
--
BREEDER
(****)
AOSCA (***)
SEM
CONTR
DE
CERTIFICADA (*)
FISCALIZADA
CERTIFICADA
TER.
MULTIPLI.
--
--
FISCALIZADA
--
REGISTRADA
CERTIFICADA
--
FISCALIZADA
--
FUNDAÇÃO
REGISTRADA
CERTIFICADA
--
--
PRÉ
BÁSICA
BÁSICA
CERTIFICADA
1ra GERAÇÃO
CERTIFICADA
2da GERAÇÃO
--
FOUNDATION
REGISTERED
CERTIFIED
(*) Pode ser originada de mais de uma multiplicação.
(**) Integrado ao sistema de certificação para o comércio internacional de
sementes: Uruguai e Argentina.
(***) Integrado ao sistema de agências de certificação de sementes para a
América do Norte: Argentina.
(****) Pode ser emitido rótulo no processo de certificação.
Para a Argentina e o Uruguai existe a semente com destino exclusivo para
exportação, que pode corresponder a qualquer uma das categorias previstas.
IDENTIF
A
DESIGN
COMER