POLÍTICA DE CONSUMO GROUPON

POLÍTICA DE CONSUMO GROUPON – Versão BR3.2016
GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
CNPJ/MF nº. 12.069.667/0001-20
Av. Paulista, 1048 - 18º andar | Bela Vista
01310-100 | São Paulo - SP | Brasil
POLÍTICA DE CONSUMO GROUPON
SUMÁRIO
I. ESCLARECIMENTOS GERAIS: ........................................................................................................................................... 2
1. O QUE É O GROUPON? .................................................................................................................................................. 2
2. COMO FUNCIONA O GROUPON?................................................................................................................................... 2
3. QUAL A VANTAGEM DESSAS EMPRESAS EM REALIZAR OFERTAS COM DESCONTOS TÃO GRANDES? ........... 3
4. OS PRODUTOS OU SERVIÇOS POSSUEM A MESMA QUALIDADE DAQUELES COMERCIALIZADOS NO
MERCADO, FORA DO SISTEMA DE E-COMMERCE LOCAL? ........................................................................................... 3
5. O PREÇO E CONDIÇÕES DA OFERTA ANUNCIADA DEVEM SER GARANTIDOS AO CONSUMIDOR? .................... 3
6. COMPRAR PELO GROUPON É SEGURO? .................................................................................................................... 4
7. COMO FAÇO PARA CONFIRMAR A AUTENTICIDADE DAS OFERTAS? .................................................................... 6
8. COMO FAÇO PARA COMPRAR UMA OFERTA DO GROUPON? .................................................................................. 6
II. ORIENTAÇÕES BÁSICAS ................................................................................................................................................... 8
9. QUAIS SÃO AS REGRAS GERAIS PRATICADAS PELO GROUPON? ........................................................................... 8
10. PODE HAVER LIMITAÇÃO NA QUANTIDADE DE OFERTAS ANUNCIADAS? ............................................................ 8
III. DIREITOS DOS CONSUMIDORES ..................................................................................................................................... 9
11. QUAIS SÃO OS DIREITOS ASSEGURADOS AOS CONSUMIDORES DO GROUPON? ............................................. 9
12. QUAIS SÃO OS DIREITOS ASSEGURADOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR? ................................... 9
13. COMPREI UMA OFERTA E ME ARREPENDI, COMO DEVO PROCEDER? ................................................................ 9
14......................................................................................................................................................................................... 13
PRECISO CANCELAR UMA COMPRA. COMO DEVO PROCEDER? ............................................................................... 13
15. EM QUAIS HIPÓSTESES NÃO É POSSÍVEL FAZER O CANCELAMENTO DA MINHA COMPRA? .......................... 13
16. O PRODUTO OU SERVIÇO QUE COMPREI ESTÁ COM DEFEITO (VÍCIO DE QUALIDADE OU QUANTIDADE).
COMO DEVO PROCEDER? ............................................................................................................................................... 13
17. QUAL O PRAZO PARA RECLAMAR DO VÍCIO (QUALIDADE/ QUANTIDADE) DO PRODUTO? .............................. 14
IV. POLÍTICA DE PRIVACIDADE .......................................................................................................................................... 14
18. QUAL A PRIVACIDADE QUE TEREI EM REPASSAR MEUS DADOS AO GROUPON? ............................................. 14
19. O GROUPON UTILIZA-SE DE COOKIES PARA PERSONALIZAR MEUS PRÓXIMOS ACESSOS? .......................... 14
20. VOU RECEBER E-MAIL MARKETING DE PUBLICIDADE DO GROUPON? ............................................................... 14
21. COMO FAÇO PARA CANCELAR O RECEBIMENTO DA NEWSLETTER (E-MAIL MARKETING) DO GROUPON? .. 14
22. E SE A LEI EXIGIR A DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS? ................................................................... 15
23. QUERO SABER MEUS DADOS CADASTRADOS NO GROUPON, COMO FAÇO? ................................................... 15
24. SOBRE OS MEUS COMENTÁRIOS NAS PÁGINAS DO GROUPON, QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS,
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES SOBRE ELES? ................................................................................................ 15
25. QUAIS SERIAM OS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO GROUPON SOBRE O CONTEÚDO DO USUÁRIO E
COMO ELE PODERIA UTILIZÁ-LOS? ................................................................................................................................ 16
V. DOS DIREITOS DO GROUPON ........................................................................................................................................ 17
26. VI QUE TENHO DIVERSOS DIREITOS ASSEGURADOS, PORÉM, QUAIS SÃO MINHAS OBRIGAÇÕES PERANTE
O GROUPON? .................................................................................................................................................................... 17
27. E NOS CASOS EM QUE CONSUMIDORES TENTAM BURLAR O GROUPON? ........................................................ 17
28. O GROUPON PODERÁ CANCELAR AUTOMATICAMENTE O MEU CADASTRO? ................................................... 17
29. COMO SE DÁ O RESPEITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL DO GROUPON?...................................................... 17
30. QUEM PODE REALIZAR O CADASTRO NO GROUPON? .......................................................................................... 17
31. HÁ ALGUMA OUTRA INFORMAÇÃO RELEVANTE QUE EU PRECISE SABER? ...................................................... 18
VI. LI E ENTENDI. MAS QUERO RECLAMAR ...................................................................................................................... 18
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32. APESAR DAS DISPOSIÇÕES AQUI DESTACADAS, ME SINTO LESADO. COM QUEM POSSO RECLAMAR? ...... 18
Prezados Consumidores,
Nós do Groupon, retribuindo a confiança depositada em nossos serviços, com total transparência e respeito a
você, consumidor, apresentamos abaixo nossa Política de Consumo.
É importante realizar uma leitura atenta deste documento, pois diversas dúvidas e perguntas frequentes podem
ser esclarecidas no texto abaixo. Além disso, a compra das ofertas na plataforma do Groupon
(http://www.groupon.com.br e aplicativos para smartphones) (“Plataforma”) implica na aceitação das regras
aqui descritas.
Para uma busca rápida, navegue pelos tópicos, que foram distribuídos pensando em uma leitura objetiva e
descomplicada.
Uma dica: antes de realizar qualquer compra, leia também as regras específicas aplicáveis a cada oferta,
principalmente com relação aos prazos e condições de utilização, a disponibilidade de datas (para ofertas que
impliquem em agendamento dos serviços, tais como alguns pacotes de viagens, serviços de buffet etc.).
Lembramos que, mesmo tendo um departamento de qualidade (que analisa e avalia cada Anunciante que
divulga ofertas no Groupon), é importante que você o conheça, afinal, você fará um negócio com essa empresa
também. Em caso de dúvidas, nosso Sistema de Atendimento ao Consumidor – SAC terá o prazer de atendêlo, prontamente, nos telefones (11) 3197-6550 ou (21) 3500-8742 (exclusivo para o Estado do Rio de Janeiro),
ou acessando o http://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente.
Boa leitura!
I. ESCLARECIMENTOS GERAIS:
1. O QUE É O GROUPON?
Com o início da operação brasileira em 2010, o Groupon divulga, diariamente, as melhores ofertas de lazer,
gastronomia, serviços, estética, viagens e produtos a preços super vantajosos, em todos os Estados do Brasil e
mais 27 países do mundo! Temos um time inteiramente dedicado em trazer a, você, consumidor experiências
inesquecíveis! O Groupon nasceu da ideia de que há inúmeras opções de produtos e serviços no mercado que
você, consumidor, desconhece. E, com tantas opções, você geralmente acaba escolhendo frequentar os
mesmos lugares e fazer as mesmas coisas. Como consequência, deixa de experimentar diferentes alternativas
que determinada região tem a oferecer. Para evitar a mesmice, nosso objetivo é levar até você, todos os dias,
diferentes opções de lazer, produtos e serviços que a sua cidade tem para oferecer; e tudo isso a preços
irresistíveis! O Groupon quer tornar a vida de vocês, consumidores, mais simples, mais divertida e econômica.
Para que isso aconteça, temos como princípio básico tratar o você como gostaríamos de ser tratados. Por esse
motivo, selecionamos com muito critério os nossos Anunciantes (que promovem ofertas em nosso site). Não
queremos vender pegadinhas, ilusões ou problemas. Nós estamos verdadeiramente comprometidos em
oferecer a você o que houver de melhor na sua região. Investimos continuamente no atendimento ao cliente,
porque, assim como você, nós também não gostamos de esperar eternamente na linha para falar com um
atendente, ou esperar dias para obter uma resposta.
2. COMO FUNCIONA O GROUPON?
Nós, do Groupon, não vendemos produtos e nem prestamos os serviços divulgados em nosso site. Tudo, tudo
mesmo, o que você vê ofertado em nosso site é vendido através de empresas terceiras.
Nosso trabalho é negociar com esses Anunciantes ofertas extremamente vantajosas para você, que vão ao ar
somente depois de um criterioso processo de seleção. Isso quer dizer que o nosso papel é proporcionar o seu
acesso a ofertas de produtos ou serviços, que serão prestados ou fornecidos por um estabelecimento
comercial terceiro. A nossa remuneração vem através de comissões sobre as vendas das ofertas divulgadas
em nosso site.
O nosso negócio permite que tanto grandes como pequenas empresas tenham a possibilidade de utilizar a
internet como ferramenta de promoção e vendas. Muitas empresas, provavelmente, jamais conseguiriam fazer
suas ofertas chegarem a um público tão amplo, se não fosse por meio da metodologia de vendas aplicada pelo
Groupon.
Do mesmo modo, o nosso negócio possibilita, ainda, a universalização da diversão, já que oferecemos
diversas opções a preços arrasadores. Ou seja, você não precisa gastar muito para ter acesso ao que a cidade
onde estiver têm de melhor a oferecer.
Os termos e condições das ofertas, bem como a prestação dos serviços ou venda dos produtos, são todos
estabelecidos ou realizados diretamente pelas empresas terceiras. E, por isso, é tão importante que você
também confie nessa empresa, e reporte a nós qualquer problema que eventualmente tiver com ela para que
possamos tomar as devidas providências, afinal, você, consumidor, é a razão de ser do nosso negócio, e nós
não queremos Anunciantes que não te ofereçam uma experiência incrível!
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3. QUAL A VANTAGEM DESSAS EMPRESAS EM REALIZAR OFERTAS COM DESCONTOS
TÃO GRANDES?
As empresas terceiras que promovem suas vendas por meio de nossa Plataforma conseguem praticar preços
muito mais baratos porque sabem que terão, em contrapartida, uma grande exposição de sua marca e um
grande volume de vendas, que nenhuma outra ferramenta de marketing consegue oferecer. Portanto, a
empresa terceira cede no preço para ganhar em visibilidade e quantidade de vendas.
Além disso, é uma ótima estratégia para atrair novos clientes ou reativar os antigos. É uma oportunidade ímpar
de fazer com que mais pessoas experimentem seu produto ou serviço. Isso sem contar o poder de
disseminação desses consumidores, que ao terem uma experiência positiva, costumam divulgar a empresa,
além de, muitas vezes, tornarem-se clientes do nosso Anunciante.
4. OS PRODUTOS OU SERVIÇOS POSSUEM A MESMA QUALIDADE DAQUELES
COMERCIALIZADOS NO MERCADO, FORA DO SISTEMA DE E-COMMERCE LOCAL?
Sim. Ao fechar um acordo conosco, as empresas Anunciantes se comprometem, por contrato, a oferecerem
produtos e serviços na mesma qualidade daqueles já praticados por elas no mercado. Se comprometem,
também, a somente oferecer e entregar produtos e serviços originais, lícitos e permitidos pelas autoridades
competentes e devidamente de acordo com as leis vigentes no Brasil.
Para que isso ocorra, nós vimos trabalhando incansavelmente nas estratégias de controle dessas ofertas. E
você pode nos ajudar, reportando qualquer irregularidade para qualquer um de nossos canais de atendimento,
seja pelos telefones (11) 3197-6550 ou (21) 3500-8742 (exclusivo para o Estado do Rio de Janeiro), ou pelo
site http://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente
5. O PREÇO E CONDIÇÕES DA OFERTA ANUNCIADA DEVEM SER GARANTIDOS AO
CONSUMIDOR?
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Sim. Todos os produtos e serviços ofertados em nosso site devem ser fornecidos exatamente iguais aos que
foram veiculados e nas exatas condições da oferta. Por esse motivo, é sempre importante ler as condições da
oferta atentamente, antes de realizar a compra. Qualquer irregularidade, por favor, entre em contato
imediatamente com o nosso SAC, pelos telefones (11) 3197-6550 ou (21) 3500-8742 (exclusivo para o Estado
do Rio de Janeiro), ou pelo site http://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente
6. COMPRAR PELO GROUPON É SEGURO?
O nosso website é certificado pela empresa Thawte e Site Blindado, que proporcionam total segurança e
credibilidade em suas operações eletrônicas. Os dados de sua compra são transmitidos de forma criptografada
diretamente para um servidor seguro, que processará o pagamento. Mas há diversas dicas para que você evite
problemas e caia em armadilhas, quando comprando conosco, conforme a seguir:
a) Você deve sempre verificar o site que está navegando. Nossas ofertas são veiculadas
exclusivamente no endereço http://www.groupon.com.br e no aplicativo para smartphones. Se você tiver
acessado um site com endereço diferente desse ou, tiver recebido informações por newsletters ou outros
canais de mídia para acessar o site através de outro endereço, desconfie!
b) Alguns outros elementos encontrados no site identificam um ambiente seguro, dentre os quais a
imagem de um cadeado ao lado do campo do endereço da página (ou no canto inferior direito da tela,
dependendo do seu navegador), o aparecimento da letra “S” logo após a informação da parte “http” do
endereço do site, e a informação sobre a certificação de segurança, conforme os destaques na imagem a
seguir:
c) Além disso, toda compra no Groupon é confirmada somente através da emissão de um voucher,
você receberá a confirmação da emissão deste voucher através do e-mail cadastrado, devendo acessar a
qualquer tempo na sua área do cliente em nosso site o voucher correspondente a sua compra. Esse voucher
da compra que é gerado pelo Groupon segue um padrão determinado, conforme detalhes e imagem a seguir:
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I) O voucher original contém todas as regras da oferta (aquelas que você lê no site,
disponíveis para todas as ofertas);
II) O código de segurança é impresso em todos os vouchers comprados;
III) O portal de contato do SAC Groupon é disponibilizado em todos os vouchers impressos,
para que você ligue e tire todas as dúvidas, ou acesse sempre que necessário;
IV) O telefone do Anunciante, que é a empresa que vai prestar o serviço ou entregar o
produto que você comprou, é sempre disponibilizado no voucher;
V) Os dados pessoais do comprador nunca são informados no voucher; ou seja, esses
cupons não são nominais.
d) Esteja atento, também, às formas de pagamento aceitas pelo Groupon. Sendo elas as estão
descritas a seguir:
i) À vista: nos cartões de crédito: Visa, Mastercard e Elo ou, ainda, através de cartão de
débito Mastercard.
ii) Transferência online: através do sistema de pagamento Safetypay, pelos bancos: Banco
do Brasil, Banrisul, Itaú, Santander e Bradesco, e, ainda, requer o cadastramento prévio no
Internet Banking; Importante: O pagamento por transferência deverá ser realizado
exclusivamente pelo Internet Banking de seu banco, com o cliente previamente logado no
site do Groupon.
iii) Parcelamento no cartão de crédito: em até 12x (sem juros) nos cartões: Visa,
Mastercard e Elo;
iv) Boleto Bancário: através do sistema de Boleto M-Level, é gerado um boleto com
vencimento para até 01 (um) dia útil contado da sua compra. Você poderá após o Boleto ser
gerado imprimi-lo ou copiar o código para realizar o pagamento em qualquer agência
bancária, pela internet ou em qualquer estabelecimento que aceite o pagamento de Boleto
Bancário. Após a compensação do seu Boleto Bancário, que será informado pelo Groupon,
o seu groupon ficará disponível para sua utilização; e
v) Créditos Groupon: podem ser utilizados para qualquer compra em nosso site. Se o seu
crédito valer mais do que o custo do desconto, o que sobrar continua na sua conta. Se o
valor da oferta for superior ao seu saldo de créditos, é possível pagar a diferença com outra
forma de pagamento. Importante: Caso o cliente possua saldo de Créditos disponível, o
valor será descontado automaticamente do valor original da compra.
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O método de pagamento deve ser selecionado logo após o clique no link “Compre Agora”, no formulário
abaixo:
Note que o Groupon apenas trabalha com os métodos de pagamento fixados acima. Em caso de dúvidas ou
para reportar qualquer irregularidade, por favor, entre em contato imediatamente com a nossa Central de
Atendimento do Consumidor, pelos telefones (11) 3197-6550 ou (21) 3500-8742 (exclusivo para o Estado do
Rio de Janeiro), ou pelo site http://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente .
Ressalta-se ainda que:
i) Caso você não efetue o pagamento do Boleto Bancário no prazo de vencimento do documento, sua
compra será cancelada e o groupon não será emitido para sua utilização;
ii) Se você efetuar o pagamento após o prazo de vencimento do Boleto Bancário o Groupon não
considerará tal pagamento para entrega do groupon para sua utilização;
iii) A confirmação de pagamentos de boletos efetuados aos finais de semana serão realizados em até 2
(dois) dias úteis do pagamento; e
iv) Não será emitida nenhuma 2ª via física para entrega em domicílio para você pelo Groupon.
7. COMO FAÇO PARA CONFIRMAR A AUTENTICIDADE DAS OFERTAS?
Nós atuamos incansavelmente para tirar ofertas falsas do ar e punir os infratores civil e criminalmente. Para
evitar cair em armadilhas, acesse nossas ofertas apenas pelo site www.groupon.com.br, como ressalta o item
6. Desta Política de Consumo.
As dicas e esclarecimentos feitos no item 6. desta Política de Consumo também são valiosos. Recomendamos
a leitura atenta. E, sempre que houver dúvida ou algum indício de irregularidade, entre em contato
imediatamente o com nosso SAC nos telefones (11) 3197-6550 ou (21) 3500-8742 (exclusivo para o Estado do
Rio de Janeiro), ou pelo site http://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente, ou veja nesse link
http://blog.groupon.com.br/2012/01/03/cuidado-sites-imitam-groupon/ como identificar sites que imitam o
Groupon para furtar seus dados.
8. COMO FAÇO PARA COMPRAR UMA OFERTA DO GROUPON?
Para ter acesso às nossas ofertas, entre no site www.groupon.com.br ou acesse através do nosso aplicativo
para smartphone.
Na página da oferta você tem acesso a todas as condições da venda, dentre as quais: o preço, a empresa
terceira que está realizando a venda do produto ou serviço e suas respectivas informações, a validade dos
cupons, as regras aplicáveis etc.
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Antes de realizar a compra, leia atentamente as condições da oferta e procure se informar sobre a empresa
ofertante do produto ou do serviço, bem como sobre o produto e serviço em si. Isso irá aumentar, bastante, as
chances de você ter uma boa experiência de compra. Em caso de dúvidas, contate o nosso SAC nos telefones
(11) 3197-6550 ou (21) 3500-8742 (exclusiva para o Estado do Rio de Janeiro), ou pelo site
http://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente.
Ao clicar no link “Compre Agora”, você será direcionado a uma página na qual será possível ter acesso a esta
Política de Consumo Groupon (e imprimir o documento), ver as características específicas da oferta, imputar os
dados para cobrança e, somente com sua expressa manifestação para prosseguir, o pedido será enfim
finalizado, sempre mediante utilização de mecanismos de segurança eficazes para o pagamento e tratamento
de seus dados pessoais.
Todas as ofertas publicadas em nossa Plataforma ficam disponíveis no site por um determinado período e com
uma determinada quantidade de cupons para compra dos nossos consumidores, não sendo necessariamente
informado o período e quantia de cupons disponíveis na oferta. Ao ser atingido o período e a quantia de cupons
disponíveis para a oferta esta encerrará suas vendas, impossibilitando assim a compra de novos cupons por
você ou qualquer outro consumidor da nossa Plataforma.
Ao realizar a compra de um cupom, você irá receber, um e-mail com a disponibilização do seu voucher para a
impressão, que informará, também, que o seu cupom estará disponível para utilização diretamente na sua
conta em nossa Plataforma.
Você poderá acessar o seu cupom pelos caminhos descritos abaixo:

Através do e-mail: 1) Abra o e-mail direcionado para sua caixa de entrada intitulado “Groupon da sua
Oferta”; e 2) Basta clicar no botão Ver voucher para que possa ter acesso ao seu cupom.

Através do site: 1) Acesse o nosso site www.groupon.com.br, 2) Faça login com seu e-mail e senha ou
através de seu facebook; 3) Basta acessar o link em que está o seu Nome, no canto superior direito da
página; e 4) Clicar em Meus Pedidos.

Através do aplicativo: 1) Abra o aplicativo no seu smartphone; 2) Entre na sua área do cliente; e 3) E
clique em Minhas Compras.
Importante: O voucher ficará disponível apenas no cadastro em que a compra foi realizada, portanto, caso você
não o encontre e possua outro e-mail, não se esqueça de consulta-lo também!
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O seu cupom é o comprovante da sua compra. Fique esperto, pois algumas vezes você precisará validá-lo
para que possa usufruir do serviço ou receber o produto. As formas e condições de validação estarão
disponíveis na oferta, assim como os termos e regras da compra, então, sempre leia e se atente a esses
detalhes.
II. ORIENTAÇÕES BÁSICAS
9. QUAIS SÃO AS REGRAS GERAIS PRATICADAS PELO GROUPON?
Há dois tipos de regras que você deve observar: as gerais, descritas nesse guia, e as específicas em cada
oferta, que determinarão as condições exclusivas daquela determinada compra.
As regras gerais praticadas para toda e qualquer oferta são:
a) O cupom não poderá ser trocado por dinheiro, isto é, você não pode solicitar ao Anunciante que
troque o seu voucher por dinheiro. Se você desejar e for elegível para cancelamento da compra e respectivo
estorno ou reembolso, você precisa solicitar isso diretamente a nós, através do nosso SAC;
b) O cupom é válido para uma única visita ao estabelecimento (exceto casos de pacotes de serviços,
tais como os de estética, que você irá a mais de uma sessão);
c) O cupom deve ser utilizado em sua totalidade, não podendo ser utilizado parcialmente. Exemplo
disso são as ofertas de jantar para duas pessoas. Não será possível ir uma pessoa num dia e outra no outro;
d) Caso o cupom não seja utilizado em sua totalidade, não haverá reembolso ou trocas por outras
ofertas;
e) Não há devolução de troco, ou seja, se você adquiriu créditos, por exemplo, e desejar utilizá-los para
compra de produtos ou serviços nos Anunciantes com valores inferiores ao do crédito, não haverá devolução
de troco. Nesse caso, os créditos devem ser utilizados integralmente;
f) Quando houver a necessidade de agendamento, você deverá mencionar que é um cliente Groupon
para garantir a utilização do cupom;
g) Os agendamentos realizam-se em função da disponibilidade do Anunciante que oferece o desconto.
O prazo para realização do agendamento constará nas regras da oferta. Fique atento!;
h) Você deverá apresentar cupom impresso e legível no dia do atendimento ou, se descrito nas regras
da oferta, apresenta-lo através do seu smartphone; e
i) O cupom não é cumulativo com outras ofertas do Groupon, e nem com promoções vigentes do
estabelecimento Anunciante.
10. PODE HAVER LIMITAÇÃO NA QUANTIDADE DE OFERTAS ANUNCIADAS?
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Sim. Nós e o Anunciante (fornecedor) podemos limitar tanto a quantidade de cupons que podem ser adquiridos
por uma mesma pessoa, quanto o limite de consumo (ex.: no caso de um restaurante, pode-se estabelecer o
limite de apenas um cupom por visita, sendo um cupom por mesa). Além disso, como forma de controle de
qualidade, limitamos, também, o número de cupons que o Anunciante pode ofertar no nosso site, com base em
um cálculo na disponibilidade de estoque ou capacidade técnica e física de atendimento. Essas informações
constarão todas nas regras da oferta.
III. DIREITOS DOS CONSUMIDORES
11. QUAIS SÃO OS DIREITOS ASSEGURADOS AOS CONSUMIDORES DO GROUPON?
Nós, do Groupon, reconhecemos a aplicação integral do Código de Defesa do Consumidor (Lei No. 8.078, de
11 de setembro de 1990), bem como o Decreto no 7.962/13, que dispõe sobre a contratação no comércio
eletrônico, em favor de seus clientes, e tem como foco principal o cumprimento dessas regras. Portanto, se
você verificar qualquer irregularidade praticada pelo prestador do produto ou serviço, em desconformidade com
a oferta anunciada, sugerimos entrar em contato com o nosso SAC nos telefones (11) 3197-6550 ou (21) 35008742 (exclusivo para o Estado do Rio de Janeiro), ou pelo site http://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente.
Nós estamos comprometidos a atuar perante os Anunciantes para que cumpram integralmente a oferta, em
seu favor, o consumidor.
12. QUAIS SÃO OS DIREITOS ASSEGURADOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) possui diversas regras que estabelecem os direitos e garantias do
consumidor, tais como o direito à transparência e informação adequadas, a proteção contra oferta ou
publicidade enganosa, proteção contra cláusulas abusivas, dentre outras. Caso tenha interesse em saber mais
sobre seus direitos e como executá-los, recomendamos a leitura dessa lei, acessando este link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm ou através do site oficial do governo brasileiro, ao site
www.planalto.gov.br
13. COMPREI UMA OFERTA E ME ARREPENDI, COMO DEVO PROCEDER?
Conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, nas hipóteses de compra à distância (tais como aquelas
realizadas pela internet) as empresas precisam garantir ao consumidor o direito de arrependimento
(desistência da compra), no caso de desistência da compra, pelo prazo de 07 (sete) dias contados da data da
compra da oferta ou do recebimento do produto, conforme for o caso.
Essa regra é integralmente cumprida por nós do Groupon. Se, porventura, você desejar cancelar a compra da
oferta, ela poderá ser realizada dentro de 07 (sete) dias contados da data da compra, devendo você, por favor,
entrar em contato conosco através do nosso SAC nos telefones (11) 3197-6550 ou (21) 3500-8742 (exclusivo
para o Estado do Rio de Janeiro), ou pelo site http://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente para que o
cancelamento da compra seja realizado por nós, do Groupon.
Mas esteja atento: em alguns casos, nós e o Anunciante poderemos estabelecer nas regras da oferta
um prazo mínimo de antecedência da data prevista para realização do serviço contratado para exercício
do seu arrependimento. Isto porque, em alguns casos, é necessário um tempo mínimo para que o
cancelamento seja eficaz, sem prejuízo para as partes. É o caso, por exemplo, de alguns restaurantes,
que precisam de pelo menos 24hs (vinte e quatro horas) de antecedência da data do agendamento para
cancelar a respectiva reserva.
O prazo estimado para que você receba o reembolso da compra varia de acordo com a forma de pagamento
utilizada:
a) Para compras com cartão de crédito, o prazo para que o crédito conste em sua fatura pode variar em até 2
(duas) faturas, dependendo da regra adotada pela operadora do cartão de crédito.
Importante: Para reembolsos através do cartão de crédito de compras parceladas, nós efetuamos o estorno
integral do valor pago à vista. Quando isto acontecer, eventuais parcelas vincendas do cartão de crédito
poderão não ser canceladas, e os valores continuarão a ser debitados, já que, para sua maior comodidade e
em total observância ao Código de Defesa do Consumidor, nós estaremos, por ocasião do estorno do valor
integral, antecipando a quantia devida por estas parcelas.
b) Para devoluções em dinheiro, o prazo será de até 10 (dez) dias úteis, contudo, é de extrema importância
que você confira, por ocasião do atendimento realizado em nosso SAC, se o preenchimento de suas
informações bancárias está correto. A inadequação de qualquer um dos dados poderá atrasar ou inviabilizar o
estorno, sendo você o exclusivo responsável pela veracidade e adequação desses dados. Ressaltamos, ainda,
que para reembolso em dinheiro a conta informada para devulação deverá ser uma conta-corrente.
Vale ressaltar que nós não estornaremos compras com NO SHOW. Ou seja, caso você tenha adquirido
um serviço e não o tenha utilizado em razão de não comparecimento no momento agendado (quando
se tratar de serviço com agendamento obrigatório), não estornaremos essa compra.
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E não é demais reforçar que o direito de arrependimento não se aplica quando o serviço já houver sido
prestado, ainda que parcialmente.
Mais importante: como maneira de facilitar o seu exercício de direito de arrependimento e cancelamento da
compra, nós desenvolvemos, de modo pioneiro, uma ferramenta de autoajuda para essa finalidade, dentro do
SAC do nosso site, conforme passo a passo do gráfico a seguir:
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Se preferir, você pode sempre recorrer aos meios convencionais do nosso SAC, pelos telefones (11) 31976550 ou (21) 3500-8742 (exclusivo para o Estado do Rio de Janeiro).
14. PRECISO CANCELAR UMA COMPRA. COMO DEVO PROCEDER?
Se o motivo do cancelamento de sua compra for o arrependimento, veja as regras aplicáveis nos itens 13.
O pedido de cancelamento de compra também poderá acontecer pelos motivos a seguir:
a) Se você não conseguir contato com o Anunciante para agendar o serviço, desde a solicitação de
cancelamento da compra seja realizada antes do vencimento do prazo estipulado nas regras da oferta para
realizar agendamento;
b) Se o Anunciante não tiver mais nenhuma disponibilidade de data e horário para prestação do
serviço, desde a solicitação de cancelamento da compra seja realizada antes do vencimento do prazo
estipulado nas regras da oferta para realizar agendamento;
c) Se houver alteração do local ou forma da prestação dos serviços pelo Anunciante, desde a
solicitação de cancelamento da compra seja realizada antes do vencimento do prazo estipulado nas regras da
oferta para realizar agendamento ou para fruição dos serviços;
d) Se ocorrer a falência do Anunciante, desde a solicitação de cancelamento da compra seja realizada
antes do vencimento do prazo estipulado nas regras da oferta para realizar agendamento ou para fruição dos
serviços;
e) Se você, por qualquer motivo, não for elegível para a fruição da oferta, nas hipóteses nas quais a
prestação do serviço ou fornecimento do produto pressupor que você preencha determinadas condições a
serem verificadas posteriormente, conforme regras da oferta; e
f) Não recebimento do produto no prazo de entrega prometido: a solicitação deve ocorrer depois de
vencido o prazo de entrega previsto na oferta.
Na ocorrência de qualquer uma das hipóteses acima, nós tentaremos resolver o problema com o Anunciante
antes de processar o cancelamento da compra, que só deverá acontecer se confirmada a impossibilidade de
solução por outros meios que garantam a você o recebimento do produto ou fruição dos serviços nas
condições contratadas.
Se você precisar cancelar uma compra, seja lá qual for o motivo, você poderá fazer essa solicitação através de
nossa ferramenta de autoajuda criada para essa finalidade, dentro do nosso SAC no site do Groupon,
conforme passo a passo já esclarecido no item 13 e 14 desta Política de Consumo Groupon. Se preferir, você
também pode fazer essa solicitação através dos meios convencionais do nosso SAC, nos telefones (11) 31976550 ou (21) 3500-8742 (exclusivo para o Estado do Rio de Janeiro), ou pelo site
http://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente.
15. EM QUAIS HIPÓSTESES NÃO É POSSÍVEL FAZER O CANCELAMENTO DA MINHA
COMPRA?
Assim como Código de Defesa do Consumidor estabelece obrigações a nós, do Groupon, perante você,
consumidor, essa lei também reserva alguns direitos para a empresa, tais como o não cancelamento da
compra em hipóteses específicas.
Dentre outras hipóteses, nós não somos obrigados a proceder com o cancelamento de sua compra:
a) Quando você deixar de observar as regras específicas da oferta ou desta Política de Consumo;
b) Quando você já tiver utilizado os serviços total ou parcialmente;
c) Quando terminar o prazo para uso dos serviços da oferta, sem que você tenha exercido o seu direito
de fruição daquela compra;
d) Quando o fato impeditivo para utilização dos serviços se der única e exclusivamente por conta do
consumidor (tais como a impossibilidade de locomoção à sede do Anunciante para fruição dos serviços);
e) Quando ainda não transcorrido o prazo para entrega do produto;
f) Quando você deixar de fornecer alguma informação essencial ou fornecer informação errada,
necessária para que a sua compra seja devidamente satisfeita (tais como as informações de endereço
completo para entrega de produto);
g) Quando o Anunciante não tiver a disponibilidade da data desejada por você, mas tiver
disponibilidade de outra data e horário para utilização dos serviços, desde que nas regras da oferta não conste
a nossa obrigação e do Anunciante de fornecerem o serviço em uma determinada data específica; e
h) Caso você encontre no mercado (fora do estabelecimento do Anunciante) produto ou serviço
idêntico com preços inferiores ao da compra.
Leia sempre com muita atenção as regras das ofertas. Nelas constam todas as condições da compra,
inclusive aquelas que podem, eventualmente, limitar os seus direitos.
16. O PRODUTO OU SERVIÇO QUE COMPREI ESTÁ COM DEFEITO (VÍCIO DE
QUALIDADE OU QUANTIDADE). COMO DEVO PROCEDER?
Uma vez verificado o vício no produto ou serviço, você poderá comunicar diretamente a empresa que realizou
a venda / prestação de serviço, nas informações sobre o Anunciante disponíveis no voucher e também nas
regras da oferta. Você também poderá nos acessar diretamente, através do nosso SAC nos telefones (11)
3197-6550 ou (21) 3500-8742 (exclusivamente para o Estado do Rio do Janeiro), ou pelo site
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POLÍTICA DE CONSUMO GROUPON – Versão BR3.2016
http://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente, para que nós possamos verificar a solução para você junto à
empresa fornecedora, o mais breve possível.
Nós lembramos que, de acordo com o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, se a questão não for
resolvida em até 30 (trinta) dias da data da comunicação, você tem direito a optar por uma das seguintes
alternativas:
a) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
b) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais
perdas e danos; ou
c) o abatimento proporcional do preço.
17. QUAL O PRAZO PARA RECLAMAR DO VÍCIO (QUALIDADE/ QUANTIDADE) DO
PRODUTO?
Conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, você tem garantido um prazo mínimo para reclamar
dos defeitos juntamente ao estabelecimento comercial, contados da data da entrega do produto ou da
prestação do serviço, a saber:
a) 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e
b) 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
IV. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
18. QUAL A PRIVACIDADE QUE TEREI EM REPASSAR MEUS DADOS AO GROUPON?
Informamos que seus dados pessoais são utilizados unicamente para fins de constituição, realização e
execução do seu contrato de utilização e das compra desejadas.
Como não poderia deixar de ser, nossa política de privacidade abrange a transmissão dos seus dados aos
Anunciantes que veicularam a oferta objeto de sua compra em virtude de cumprimento de obrigação legal, tais
como a emissão da respectiva nota fiscal, ou para viabilizar o cumprimento do contrato da respectiva venda,
tais como a entrega do produto.
19. O GROUPON UTILIZA-SE DE COOKIES PARA PERSONALIZAR MEUS PRÓXIMOS
ACESSOS?
Utilizamos cookies em diferentes partes do site, unicamente visando tornar a visita mais atraente e possibilitar
o uso de certas funções. Cookies, vale lembrar, são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu
computador, que podem ser deletados a qualquer momento. Você pode impedir a instalação de cookies
configurando seu navegador de internet.
20. VOU RECEBER E-MAIL MARKETING DE PUBLICIDADE DO GROUPON?
Quando da realização do seu cadastro no site, reservamo-nos o direito de enviar e-mails com informações
sobre a sua conta ou os produtos e serviços contratados, bem como, enviar ofertas diárias (newsletter) sobre
promoções, produtos ou serviços. Você pode cancelar o recebimento destas newsletters, conforme disposto a
seguir: 1) Acesse o nosso site www.groupon.com.br, 2) Faça login com seu e-mail e senha ou através de seu
facebook; 3) Basta acessar o link em que está o seu Nome, no canto superior direito da página; e 4) Clicar em
seguida em Minhas newsletters. Nessa área, você pode, inclusive, gerenciar quais newsletters quer, ou não,
receber.
Ao registrar para a newsletter de uma cidade, seu endereço de e-mail será utilizado para fins de publicidade
até o momento de cancelamento de recebimento.
Não disponibilizaremos seus dados para fins de publicidade a terceiros.
21. COMO FAÇO PARA CANCELAR O RECEBIMENTO DA NEWSLETTER (E-MAIL
MARKETING) DO GROUPON?
O procedimento para cancelar o recebimento de e-mail marketing é simples, basta clicar na opção “Sair desta
newsletter”, localizada ao final do e-mail de ofertas que você recebe.
Você também poderá gerenciar o recebimento de e-mail marketing através de sua área do cliente em nosso
site. Acessando-o pelo caminho: 1) Acesse o nosso site www.groupon.com.br, 2) Faça login com seu e-mail e
senha ou através de seu facebook; 3) Basta acessar o link em que está o seu Nome, no canto superior direito
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POLÍTICA DE CONSUMO GROUPON – Versão BR3.2016
da página; 4) Clicar no link Meus E-mails, no canto superior direito da página; e 5) Marcar ou desmarcar as
opções que você deseja ou não receber diariamente.
Uma vez cancelada a autorização, você não mais receberá a comunicação via e-mail das ofertas ou demais
promoções do nosso site, muito embora continue apto a realizar compras no site.
Em caso de dúvidas ou dificuldades para cancelar o recebimento de nossa newsletter, você pode acessar
nosso SAC pelos telefones (11) 3197-6550 ou (21) 3500-8742 (exclusivamente para o Estado do Rio de
Janeiro), ou pelo site http://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente, para que nós possamos verificar a
solução para você o mais breve possível.
22. E SE A LEI EXIGIR A DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS?
Nós estamos sujeitos ao atendimento de eventuais requisições de dados e informações que nos sejam feitas
pelas Autoridades Competentes. Quando exigido por força de lei, nós informaremos unicamente as
informações requisitadas.
23. QUERO SABER MEUS DADOS CADASTRADOS NO GROUPON, COMO FAÇO?
Nós lhe asseguramos o direito à informação gratuita sobre seus dados armazenados, bem como,
eventualmente o direito de proceder com a correção, bloqueio ou eliminação desses dados a qualquer
momento.
Para tanto, basta acessar sua conta e, em seguida, Meus dados.
24. SOBRE OS MEUS COMENTÁRIOS NAS PÁGINAS DO GROUPON, QUAIS SÃO OS
MEUS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES SOBRE ELES?
a.
O que para o Groupon serão considerados Conteúdo do Usuário e que venham a ser compartilhados por
você:
O nosso website poderá fornecer a você, usuário registrado, e a novos visitantes várias oportunidades de
escrever comentários, opiniões, conselhos, avaliações, debates, comentários, mensagens, e respostas a
pesquisas e outras comunicações, bem como arquivos, imagens, fotografias, vídeos, gravações sonoras,
obras musicais e outros conteúdos ("Conteúdo do Usuário") através de fóruns, quadros de avisos, grupos
de discussão, salas de bate papo, enquetes, redes sociais, blogs ou outros meios de comunicação que
possam ser oferecidos em, através de, ou em conexão com o nosso website. Para isso, você deverá ter
uma conta em nossa Plataforma para enviar este Conteúdo do Usuário.
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POLÍTICA DE CONSUMO GROUPON – Versão BR3.2016
b.
O que você se compromete e declara devido a tal Conteúdo do Usuário:
Se você contribuir com qualquer Conteúdo do Usuário, você declara e garante que: (a) você é o criador do
Conteúdo do Usuário; ou (b) se você estiver agindo em nome do criador, que você tem (i) expressa
autorização do criador para enviar ou disponibilizar o Conteúdo do Usuário, e (ii) todos os direitos
necessários para conceder as licenças e concessões conforme disposto nesta Política de Consumo. Você
também declara e garante (ou, se você estiver agindo em nome do criador do Conteúdo do Usuário, você
tem a certeza de que o criador declara e garante) que o compartilhamento do Conteúdo do Usuário para os
fins que você selecionou não violam ou infringem quaisquer direitos autorais, marcas e patentes ou
quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou de direitos de terceiros, incluindo os direitos de
publicidade ou privacidade. Você declara e garante que você não vai fazer upload, publicar, transmitir ou
tornar disponível um Conteúdo do Usuário que seja ilegal, prejudicial, ilícito, ameaçador, abusivo, ofensivo,
odioso, racista, infrator, pornográfico, obsceno, violento, enganador, difamatório ou calunioso, invasivos à
privacidade de outra pessoa ou que viole quaisquer direitos de terceiros; ou, ainda, que o Conteúdo do
Usuário contém qualquer material que abriga vírus ou qualquer outro código de computador, arquivos ou
programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou
equipamento de computadores de terceiros ou do próprio Groupon, sob pena de incorrer as devidas
responsabilidades civis e criminais decorrentes de seus atos praticados fora de acordo com o estabelecido
nesta Política de Consumo.
c.
A natureza pública do seu Conteúdo do Usuário:
Você entende e concorda que o Conteúdo do Usuário é público. Ou seja, qualquer pessoa (seja ou não um
usuário de nossos serviços) poderá ter acesso ao conteúdo sem o seu conhecimento. Por favor, não inclua
quaisquer informações pessoais em seu Conteúdo do Usuário, a menos que você deseje que outras
pessoas detenham tais informações. Em conformidade com o aqui fixado, nós não somos, nem seremos,
responsáveis pela utilização ou divulgação de quaisquer informações pessoais que você divulgue em seu
Conteúdo do Usuário.
d.
Quanto a sua outorga de uso e licença sobre o Conteúdo do Usuário:
Todo o Conteúdo do Usuário que você envie para nós poderá ser exibido ou nos dar a opção de exibir em
conexão com seus dados e informações pessoais, ou uma parte destas, incluindo, mas não limitado ao seu
nome, iniciais, nome de usuário, conta da rede social, website do usuário nome, imagem, semelhança,
preferências, voz e localização. Assim, você nos concede o direito transferível, perpétuo, irrevogável, sublicenciável, totalmente integralizado, não exclusivo, isento de royalties, mundialmente para usar, exibir,
distribuir, oferecer para venda do Conteúdo do Usuário, seja o Conteúdo do Usuário que apareça sozinho
ou como parte de outras obras, e em qualquer forma, mídia ou tecnologia, seja agora conhecida ou
desenvolvida, e de sublicenciar tais direitos através de várias camadas de licenças, todos sem qualquer
compensação a você. Mantendo-nos sem qualquer obrigação de usar as suas informações pessoais em
relação a qualquer Conteúdo do Usuário que venha a utilizar.
25. QUAIS SERIAM OS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO GROUPON SOBRE O
CONTEÚDO DO USUÁRIO E COMO ELE PODERIA UTILIZÁ-LOS?
Teremos o direito exclusivo e absoluto, mas não a obrigação, de revisar, editar, publicar, recusar postar,
remover, monitorar e divulgar o Conteúdo do Usuário e as circunstâncias que rodearam a transmissão a
qualquer terceiro, a qualquer momento, por qualquer motivo, inclusive para determinar a conformidade com a
Política de Consumo e quaisquer regras de funcionamento por nós estabelecidas, bem como para satisfazer
qualquer lei, regulamento ou solicitação governamental autorizada. Sem limitar o precedente, nós teremos o
direito de remover qualquer material a partir da legislação brasileira, os bons costumes e boas práticas ou,
ainda, quanto a quaisquer outros sites da Plataforma por nós controlados, a seu critério exclusivo e absoluto.
Não nos responsabilizamos por qualquer Conteúdo do Usuário ou outra informação que aparece ou é removido
do website ou em qualquer outro lugar relacionado a este, bem como não tem a obrigação de usar o Conteúdo
do Usuário.
Em alguns casos, e em certas ocasiões, poderá ser possível à você alterar ou remover o Conteúdo do Usuário
enviado ou postado através de sua conta Groupon. Não realizamos qualquer tipo de garantias de que o
Conteúdo do Usuário que você modificar ou remover serão permanentemente modificados ou removidos do
local que havia sido compartilhado ou de outros lugares, ou, ainda, que o Conteúdo do Usuário deixará de
aparecer na Internet, nos motores de busca, sites de mídia social, ou em qualquer outra forma, mídia ou
tecnologia.
Não controlamos ou endossamos qualquer Conteúdo do Usuário e especificamente nos isentamos de qualquer
responsabilidade a respeito ou relacionados à sua contribuição de uso ou dependência de qualquer que seja o
Conteúdo do Usuário e quaisquer ações resultantes de sua participação em qualquer parte da Plataforma,
incluindo qualquer conteúdo censurável do Conteúdo do Usuário.
Ressalta-se que o Conteúdo do Usuário ou outras informações que venham a ser compartilhadas no, ou
através, da Plataforma, é limitada aos indivíduos conforme definição do item 31 abaixo. O website foi
concebido e destinado à utilização de adultos. Ao contribuir com o Conteúdo do Usuário ou qualquer outro
conteúdo, através dos canais de comunicação por nós disponibilizados, você afirma que tem mais de 18 anos
de idade. Nós prontamente excluiremos o Conteúdo do Usuário ou outro conteúdo associado a qualquer conta
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POLÍTICA DE CONSUMO GROUPON – Versão BR3.2016
que obtivermos conhecimento de que está associado a um usuário cadastrado que não tenha 18 anos de
idade. Se você tem menos de 18 anos de idade, por favor, avise-nos e nós vamos tomar todas as medidas
cabíveis.
V. DOS DIREITOS DO GROUPON
26. VI QUE TENHO DIVERSOS DIREITOS ASSEGURADOS, PORÉM, QUAIS SÃO
MINHAS OBRIGAÇÕES PERANTE O GROUPON?
Como não poderia deixar de ser, o seu relacionamento conosco lhe ressalva alguns direitos, mas também lhe
impõe algumas obrigações, a saber:
a) DAS MODIFICAÇÕES AO PRESENTE TERMO: os termos desta Política de Consumo Groupon
poderão sofrer adequações e alterações a qualquer tempo, as quais serão prontamente disponibilizadas por
nós no site www.groupon.com.br, desde que essas alterações não violem as regras de proteção ao
consumidor.
b) OBEDIÊNCIA AOS PRAZOS DAS OFERTAS: Já se viu que o produto e/ou serviço poderá ser
ofertado através do site por um período determinado (Período de Oferta). Assim, você, consumidor, somente
terá direito à aquisição do produto/serviço durante esse período, mediante o efetivo pagamento, conforme
instruções indicadas em nosso site. Finalizado o prazo da oferta (ou na hipótese de venda de todos os cupons
disponibilizados, conforme esclarecido), não será mais possível realizar a compra.
27. E NOS CASOS EM QUE CONSUMIDORES TENTAM BURLAR O GROUPON?
Adotaremos, incansavelmente, todas as medidas civis e criminais cabíveis na hipótese de detectar qualquer
tentativa de terceiros de violar nossos sistemas e/ou banco de dados.
Além disso, reforçamos a necessidade de obediência recíproca a esta Política de Consumo, de modo que,
caso você desrespeite a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito à
suspensão e/ou cancelamento do cadastro, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, sem prejuízo das
demais penalidades aplicáveis, civil e criminalmente.
28. O GROUPON PODERÁ CANCELAR AUTOMATICAMENTE O MEU CADASTRO?
Sim. Poderemos, visando à segurança de nossos serviços, e a nosso exclusivo critério, cancelar os cadastros
de nossos consumidores, sobretudo quando verificar a ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses:
a) Verificação de cadastro duplicado;
b) Verificação de novo cadastro realizado por usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
c) For constatada fraude ou tentativa de fraude; e
d) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou, ainda, se o usuário se negar
a prestar eventuais informações essenciais por nós solicitadas para a segurança do cadastro.
Ressaltamos que o cancelamento de cadastro feito como penalidade pela ocorrência de qualquer uma das
hipóteses acima não exclui a possibilidade de fazer os praticantes de atos ilícitos responderem civil e
criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.
29. COMO SE DÁ O RESPEITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL DO GROUPON?
Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma são de nossa titularidade exclusiva ou por nós
licenciados, sujeitos à proteção dos direitos de propriedade intelectual de acordo com as leis brasileiras e
tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo,
entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos
interativos e similares, marcas, logotipos e o trade dress.
Qualquer Conteúdo do Usuário de qualquer espécie feito por você ou qualquer terceiro é feito exclusivamente
por você e tal terceiro e não por nós. Outros usuários podem postar um Conteúdo do Usuário que seja
impreciso ou enganoso. Não endossamos e não somos responsáveis por qualquer Conteúdo do Usuário, e não
será responsável por qualquer perda ou dano causado pela publicação e compartilhamento de tal Conteúdo do
Usuário. O Conteúdo do Usuário reflete as suas opiniões e podem não refletir a nossa opinião.
30. QUEM PODE REALIZAR O CADASTRO NO GROUPON?
Você, se pessoa física, deve ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal,
expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a este termo de
Política de Consumo Groupon, possibilitando o acatamento e cumprimento das suas disposições.
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POLÍTICA DE CONSUMO GROUPON – Versão BR3.2016
As pessoas jurídicas podem se cadastrar, normalmente, o que deve ser feito na figura do seu representante
legal.
Advertimos que menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail,
nome e/ou informação para que possamos realizar contato.
31. HÁ ALGUMA OUTRA INFORMAÇÃO RELEVANTE QUE EU PRECISE SABER?
As políticas por nós divulgadas estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento com os consumidores,
sendo que a efetivação do cadastro supera e revoga todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos,
negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.
Lembramos que, apesar de sermos uma empresa multinacional, com sede na cidade de Chicago (EUA), a
relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando a eleição do foro a seu
exclusivo critério.
VI. LI E ENTENDI. MAS QUERO RECLAMAR
32. APESAR DAS DISPOSIÇÕES AQUI DESTACADAS, ME SINTO LESADO. COM QUEM
POSSO RECLAMAR?
Possuímos SAC através dos telefones (11) 3197-6550 ou (21) 3500-8742 (exclusivo para o Estado do Rio de
Janeiro), ou pelo site http://www.groupon.com.br/suporte_ao_cliente. Nossa equipe está orientada e treinada para te
auxiliar, e procederá com a resposta de seu pedido em, no máximo, 05 (cinco) dias.
Portanto, toda reclamação, sugestão ou elogio é bem-vindo e servirá como forma de incrementar e/ou
aperfeiçoar, ainda mais, as nossas atividades.
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