Nova Regra para o Reajuste do Salário Mínimo Nelson Barbosa e Manoel Pires Apresentação no seminário: Política de Salário Mínimo para 2015-18 – Avaliações de Impacto Econômico e Social Rio de Janeiro, IBRE/FGV, 7 e 8 de maio Arcabouço institucional • O consenso jurídico atual é que a CF já garante reajuste mínimo pela inflação • Em 2006, uma negociação entre governo e centrais sindicais estabeleceu a regra atual: reajuste real pelo crescimento do PIB em t-2, que vem sendo adotada desde 2008, mas só virou lei em 2011 • A regra atual vale até 2015, quando será discutida uma nova regra para 2016-18 Fonte: Ipea. 2012.12 2009.12 2006.12 2003.12 2000.12 800 1997.12 1994.12 1991.12 1988.12 1985.12 1982.12 1979.12 1976.12 1973.12 1970.12 1967.12 1964.12 1961.12 1958.12 1955.12 1952.12 1949.12 1946.12 1943.12 1940.12 O salário mínimo em perspectiva de longo prazo (valor real a preços de fevereiro de 2014) 1.200 1.000 Média histórica 600 400 200 0 Índices reais do salário mínimo, PIB, PIB por habitante, PIB por trabalhador e salário médio, média anual, 2002=100 (SM pelo INPC, salário médio pelo IPCA, e PIB pelo deflator do PIB) Índice real (2002=100) 180 174,9 170 SM real PIB Real PIB real por habitante PIB real por trabalhador Salário médio real 160 150 145,6 140 130 129,1 120 121,2 114,6 110 100 Fonte: IPEADATA, IBGE e cálculos dos autores 90 80 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Salário mínimo como percentual da renda mediana e média SM como % da renda mediana habitualmente recebida Setor Setor Conta Total Público Privado Própria SM como % da renda média habitualmente recebida Setor Setor Conta Total Público Privado Própria 2003 47,5% 26,7% 47,7% 57,3% 2003 26,3% 17,9% 28,9% 33,3% 2004 49,8% 27,3% 49,8% 63,0% 2004 27,6% 19,0% 30,2% 34,8% 2005 54,0% 28,4% 52,9% 67,5% 2005 29,1% 19,5% 32,1% 36,5% 2006 55,5% 32,0% 55,5% 67,3% 2006 31,9% 21,1% 35,1% 39,7% 2007 59,8% 30,8% 59,7% 71,8% 2007 32,8% 21,1% 36,4% 39,5% 2008 57,3% 32,7% 57,4% 67,6% 2008 32,7% 20,9% 36,7% 39,1% 2009 58,1% 32,8% 59,9% 69,7% 2009 34,0% 21,3% 38,1% 40,6% 2010 61,4% 33,6% 62,6% 66,9% 2010 34,5% 21,5% 38,9% 41,4% 2011 57,1% 33,9% 60,4% 63,9% 2011 33,6% 21,1% 37,9% 39,8% 2012 61,0% 32,2% 61,4% 62,0% 2012 35,0% 22,1% 39,7% 40,5% 2013 58,0% 33,3% 61,2% 65,9% 2013 35,2% 22,5% 39,5% 40,9% Fonte: PME. A experiência internacional com regras de reajuste do SM Argélia Bélgica Bósnia-H Brasil Canadá (Quebec) Índice de preços ao consumidor/Inflação Indonésia França Luxemburgo África do Sul Espanha Austrália Marrocos Uruguai Nova Zelândia Nível geral de salários Sérvia França Canadá (algumas províncias) Montenegro Nova Zelândia Reino Unido Azerbaijão Macedonia Bósnia-H Hungria Critérios relacionados a fatores econômicos (produtividade, nível de emprego, renda per capita, expectativa de crescimento, etc.) Holanda Sérvia Reino Unido Argélia Coréia Bélgica Barbados Romênia Peru Bósnia-H Rússia Canadá (Ontario e Quebec) Madagascar França Argentina Canadá (New Brunswick) Portugal Colômbia Eslováquia Espanha Tailândia Uruguai Fonte: Minimum Wage Systems, OIT. Composição do emprego público por faixa de renda (em salários mínimos) Ente da federação Até 1 SM % em relação com o total União 12.461 1,7% 67.486 9,2% 3.344 0,5% 731.686 Estados 109.553 3,5% 683.745 21,6% 865.539 27,3% 3.168.616 Municípios 432.303 8,9% 2.351.375 48,4% 1.265.524 26,0% 4.859.455 Fonte: RAIS 2012. % em Até 2 SM relação com o total % em Professores relação com (ensino básico) o total Total Salário Mínimo e Finanças Federais 1. Previdência Social: piso previdenciário, 65% do numero de beneficiários e 44% do valor total dos benefícios 2. Assistência Social: quase 100% do número e do valor total dos benefícios (LOAS e RMV) 3. Seguro Desemprego: piso dos benefícios 4. Abono Salarial: 100% do programa, pois valor do benefício e público alvo são vinculados ao SM 5. Funcionalismo: 1,7% da folha federal Transferências de renda da União às famílias, em % do PIB 10 9 8 7 6 0,1 0,5 0,0 0,1 0,5 0,3 0,3 0,5 0,4 0,3 0,5 0,4 0,3 0,6 0,5 0,3 0,7 0,5 7,0 7,0 2006 2007 0,5 0,9 0,5 0,9 0,5 0,7 0,7 0,7 0,9 0,4 0,8 0,6 0,4 0,8 0,6 0,4 0,8 0,6 6,6 6,9 6,8 6,8 7,2 7,4 7,4 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 0,3 0,7 0,5 5 4 3 6,0 6,3 6,5 6,8 2002 2003 2004 2005 2 1 0 Benefícios previdenciários Benefícios assistenciais (LOAS e RMV) Seguro desemprego e abono salarial Bolsa família e outros programas Fonte: MF/SPE até 2013 e projeções dos autores para 2014 Composição das transferências de renda por parte da União em 2013 Indexado ao SM BPS até 1 SM 34% BPS acima de 1 SM 44% BF 5% SD 7% BAS 7% AS 3% Não indexado ao SM Proposta 1: Aumento real do salário mínimo igual ao crescimento real médio de uma das seguintes variáveis: • salário médio • PIB per capita • produtividade do trabalho (PIB por trabalhador) NOS CENÁRIOS FISCAIS VAMOS UTILIZAR O PIB PER CAPITA Hipóteses dos cenários fiscais 2015 2016 2017 2018 2019 PIB real 1,0% 4,5% 3,5% 4,0% 4,0% Inflação 7,5% 5,0% 4,5% 4,0% 4,0% Q RGPS até 1 SM 3,5% 3,5% 3,5% 3,5% 3,5% Q RGPS acima de 1 SM 3,5% 3,5% 3,5% 3,5% 3,5% Q assistência social 3,5% 3,5% 3,5% 3,5% 3,5% Q seguro desemprego 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% 1,5% % valor do SD indexado ao SM 60% 60% 60% 60% 60% Q abono sem reforma 3,0% 3,0% 3,0% 3,0% 3,0% Abono em % do PIB com reforma 0,30 0,20 0,10 0,00 0,00 BF em % do PIB 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 Cenários de despesa primária, para diferentes regras de reajuste do salário mínimo real, com número de benefícios previdenciários e assistenciais crescendo, em média, 3,5% aa 10,6 Transferências federais de renda em % do PIB 10,4 10,4 10,2 10,2 10,1 10,0 9,9 9,8 Regra PIB 9,6 Regra PIB PC Regra Zero 9,4 Regra 1% real aa (desindexação) 9,2 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Proposta 2: Reforma do abono salarial, seguro desemprego, benefícios previdenciários de risco + Retomada do Fórum da Previdência Social Cenários de despesa primária, para diferentes regras de reajuste do salário mínimo real, com número de benefícios previdenciários e assistenciais crescendo, em média, 3,5% aa 10,6 Transferências federais de renda em % do PIB 10,4 10,4 10,2 10,2 10,1 10,0 9,9 9,8 Regra PIB Regra PIB PC Regra Zero Regra PIB PC +AS Regra 1% real aa (desindexação) 9,6 9,4 9,2 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Conclusão 1. Para que o SM real continue crescendo de modo sustentável, é preciso que ele cresça mais moderadamente 2. E para que o crescimento moderado seja compatível com a estabilidade do gasto público em % do PIB, é necessário reformar alguns programas sociais 3. O governo atual já sinalizou nesse sentido, com início discussão sobre abono salarial, seguro desemprego e benefícios de risco (pensões por morte) 4. Mas também é preciso retomar o debate sobre a previdência social (fator previdenciário e idade mínima)