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I N S T I T U T O
social
desenvolvimento
P Ó L I S
IDÉIAS PARA A AÇÃO MUNICIPAL
N o 217
2004
PRODUZIR ALIMENTOS NA ÁREA URBANA
Ações da prefeitura de incentivo ao uso de terrenos desocupados na área urbana para a produção de
alimentos permitem melhorar o acesso da população a alimentos de qualidade a baixo custo.
A
o longo do tempo, os centros de produção afastaram-se das áreas residenciais. No que se refere à alimentação em especial,
as áreas produtivas ficaram cada vez mais distantes dos centros de consumo em função do
aumento do preço da terra e também porque
muitas das áreas destinadas a plantio e criação
de animais foram ocupadas por habitações precárias de moradores que foram expulsos das
áreas centrais.
O distanciamento entre a produção de alimentos e
seu consumo significa aumento nos custos, uma
vez que há um gasto maior com transporte e
armazenagem, e perda da qualidade do produto.
Por outro lado, nesses mesmos centros urbanos
são produzidas diariamente toneladas de resíduos orgânicos que, muitas vezes, são descartados
por falta de orientação. Algumas vezes estes resíduos são queimados em terrenos baldios ou
jogados nos rios. Nas regiões em que há um
sistema de coleta de lixo, estes resíduos são transportados a preços de ouro e lançados em aterros
sanitários.
Esta irracionalidade, tanto na ponta que produz
alimentos, quanto na ponta que descarta resíduos, pode ser minimizada com um programa
municipal de agricultura urbana vinculado a uma
política de educação ambiental, desenvolvimento econômico e segurança alimentar.
O QUE É?
A
gricultura urbana é a produção de alimentos dentro da área urbana. Em geral,
caracteriza-se pela ocupação sistemática e ampliada de terrenos baldios, com a implantação de
hortas e pomares comunitários.
Um programa municipal de agricultura urbana
permite aumentar a oferta de alimentos frescos,
facilitar o acesso da população mais pobre a ali-
mentos saudáveis e a baixo custo, ocupar áreas
baldias diminuindo as regiões abandonadas da
cidade, muitas vezes associadas à criminalidade.
Além disso, um programa de agricultura urbana
pode estar articulado com ações de geração de
renda. O aumento da oferta e da qualidade dos
alimentos permite, ao mesmo tempo, reduzir o
impacto dos gastos com alimentação no orçamento familiar, quando a produção é destinada
para o autoconsumo e aumentar os ganhos familiares por meio da venda, quando o plantio
gera um excedente de produção.
Os alimentos autoproduzidos significam, freqüentemente, uma redução importante nos gastos das
famílias pobres urbanas, que chegam a gastar de
60% a 80% de sua renda com alimentação. A
autoprodução de alimentos permite que esta faixa
da população disponibilize uma parcela um pouco maior de sua renda para outras despesas.
Um programa municipal de agricultura urbana
permite conter e reduzir os terrenos baldios, bem
como recuperar áreas degradadas, articulandose com a legislação de uso e ocupação do solo
urbano (veja DICAS nº 77). Pode-se, por exemplo, oferecer incentivo fiscal, com redução do
IPTU, aos proprietários cujos terrenos forem
utilizados como horta ou pomar comunitário..
Pode-se também estabelecer uma interface com
a educação, tanto educação ambiental quanto
educação nutricional. Do ponto de vista curricular, um programa de agricultura urbana pode
articular-se com as disciplinas de química (composição do solo), biologia, ciências da terra, geografia, dentre outras. Em Recife-PE
Recife-PE, por exemplo, foi desenvolvido o projeto Programa Natureza e Corpo, que buscou resgatar a cultura do
plantio de ervas, e ao mesmo tempo estudar e
ensinar anatomia humana. Na constituição das
hortas, a terra foi arada e preparada conformando a silhueta do corpo humano. Em seguida,
foram plantadas ervas medicinais que teriam efeito sobre cada parte do corpo humano. Essa ex-
periência mostra a possibilidade de juntar teoria
e prática biológicas em torno de um programa
municipal de agricultura urbana. Fator chave para
o bom aproveitamento da iniciativa é o envolvimento dos coordenadores pedagógicos e dos
professores das áreas envolvidas, seja nas ações
práticas quanto na elaboração das atividades
interdisciplinares.
Na saúde, a interface com o Programa de Agricultura Urbana ocorre quando postos de atendimento (postos de saúde) e equipes do Programa
Saúde da Família passam a utilizar e recomendar
a fitoterapia (veja DICAS nº 216). Neste caso,
o envolvimento dos profissionais da saúde e a
confecção de folhetos explicativos são fundamentais para a consecução do programa.
A articulação com a área de cultura é possível
quando, por exemplo, o programa de Agricultura Urbana considera os hábitos alimentares da
população local ou ainda envolve benzedeiras e
raizeiros no planejamento e execução do programa (veja DICAS nº211).
Outra interface possível é com a questão ambiental, uma vez que em torno do programa podese promover a agricultura e o comércio de produtos orgânicos, desenvolver o uso racional das
águas (veja DICAS nº108), a recuperação de
nascentes (veja DICAS nº 198), dentre outros.
Pode-se promover também a adubação orgânica, utilizando a compostagem de resíduos orgânicos. Esta utilização de resíduos reduz o volume de material destinado aos aterros.
IMPLANTANDO O
PROGRAMA
D
o ponto de vista administrativo, o programa de agricultura urbana pode ser
implantado por meio da criação de uma secretaria
com dotação orçamentária específica, uma diretoria no interior de uma secretaria, ou mesmo por
meio de uma assessoria especial subordinada ao
gabinete do prefeito ou de alguma secretaria como
agricultura, meio ambiente, ou mesmo serviços urbanos, desenvolvimento econômico, dentre outras.
É importante que este órgão ou assessoria tenha
dotação orçamentária específica. Também é importante que sejam constituídos grupos de trabalho intersetoriais (GT) para formalizar a interface
com outros programas municipais, em geral sob
responsabilidade de outras secretarias.
Uma primeira ação de impacto, que permite chamar a atenção da comunidade e envolvê-la na discussão do programa, é localizar e promover a
utilização de terrenos baldios para o plantio de hortas e pomares comunitários, geralmente aproveitados de forma inadequada para depositar e queimar
resíduos sólidos. Estes terrenos ociosos na área
urbana podem ser usados para produzir alimentos
saudáveis de forma ambientalmente sustentável.
O programa de agricultura urbana pode ser implementado em toda a cidade ou apenas em áreas específicas. O programa pode restringir-se
apenas à constituição das hortas ou pode articular-se com outros programas, de acordo com os
Grupos de Trabalho e o interesse intersetorial
previamente estabelecidos.
PARTICIPAÇÃO
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional tem um papel fundamental para
articular atores sociais interessados no tema e
deliberar a pauta de ações do governo. Dentre os
setores mais diretamente interessados estão os
agricultores orgânicos, produtores rurais, feirantes, comerciantes da área de alimentação.
Não havendo um Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea), é importante a cons-
tituição de um Fórum Municipal de Agricultura
Urbana. Este Fórum pode, inclusive, propor leis
municipais de iniciativa popular para a constituição de um programa de agricultura urbana no
município e para a instituição do Consea local.
Na maioria das vezes, o marco legal para um
programa de agricultura urbana é de autoria ou
da prefeitura ou de algum vereador. Há exemplos de legislação neste tema em Campinas-SP
(1.006 mil hab.), em São Paulo-SP e em
Go
v er
nador Valadares-MG (252 mil hab.).
Gov
ernador
PROPOSTA DE LEI
PARA HORTAS
A prefeitura, um vereador, ou mesmo a sociedade organizada pode apresentar uma lei com
objetivo de institucionalizar o Programa Municipal de Agricultura Urbana. A seguir, um exemplo de projeto de lei, que pode pautar as discussões iniciais no município.
1- A instituição do programa de agricultura urbana tem os seguintes objetivos:
a) melhorar o acesso da população a uma alimentação de qualidade e baixo custo;
b) incentivar o associativismo;
c) incentivar a venda direta do produtor;
d) proporcionar terapia ocupacional ou atividade educativa para alunos de escolas
públicas municipais, alunos deficientes e
terceira idade;
e) manter terrenos limpos e utilizados;
f) aproveitar terras devolutas.
2- A prefeitura municipal, por meio da secretaria, será o órgão gerenciador do programa.
3- A implantação do programa ocorrerá:
a) em áreas públicas municipais;
b) em áreas declaradas de utilidade pública e
ainda não utilizadas;
c) em terrenos e glebas particulares;
d) em faixas de servidão de passagem aérea
da CPFL;
Parágrafo 1º - A utilização em áreas do inciso III
deste artigo 3º somente ocorrerá com a anuência
formal do proprietário.
Parágrafo 2º - O Executivo poderá oferecer incentivo fiscal ao proprietário de terreno sem
edificação, ou com edificação que não comprometa a implementação do programa, com redução do IPTU.
Parágrafo 3º - Quando utilizada a área do inciso
IV do artigo 3º deverão ser atendidas as especificações da CPFL.
4- Cada área será trabalhada por uma pessoa ou
por um grupo de pessoas, que se cadastrarão
individualmente ou coletivamente no órgão
encarregado da gerência do programa.
5- O processo de implantação de uma horta ou
pomar comunitários seguirá os seguintes
pontos:
a) Localização, por parte do cadastrado, da
área a ser trabalhada;
b) Consulta ao proprietário, em caso de terreno particular;
c) Oficialização da área junto ao órgão gerenciador, após formalizada a permissão do
uso para fim determinado nesta lei.
6- Caso haja necessidade de ligação de água,
tratando-se de imóvel urbano, deverá a Prefeitura Municipal acionar a Empresa de Água
e Esgoto responsável para que a efetue, exigindo do proprietário apenas o pagamento
do equipamento necessário.
Parágrafo Único – A conta da água é responsabilidade da Prefeitura, ou da Associação de Bairro conveniada e parceira.
7- Para permitir a realização do programa, a Prefeitura Municipal fica autorizada a celebrar
convênios com órgãos estaduais ou federais
para orientação dos trabalhos e fornecimento
de sementes.
EXPERIÊNCIAS
Há experiências de agricultura
urbana em todo o mundo, realizadas tanto pela sociedade
civil quanto pelos governos
constituídos. Em Cuba, por
exemplo, depois da queda do
muro de Berlim houve dificuldade para aquisição de defensivos agrícolas e pesticidas, com
uma conseqüente redução da
produção de produtos alimentícios. Em decorrência dessas
dificuldades, Cuba desenvolveu
o Programa Nacional de Agricultura Urbana, com a finalidade de apoiar a produção de
alimentos nas cidades e também nos povoados menores,
por meio da criação de 28 subprogramas nas áreas de agricultura, floricultura, apicultura,
plantas medicinais, pecuária
entre outros com o principal
objetivo de constituir uma área
de cinturão verde ao redor das
cidades.
Outra experiência internacional relevante é a de São
Petersburgo, na Rússia, com
aproximadamente 2,5 milhões de habitantes participantes de atividades agrícolas e área total cultivada pela
população urbana de aproximadamente 560 mil hectares.
Jacarta, na Indonésia, é uma
experiência recente. As pessoas
começaram a produzir alimentos em pequenos lotes e espaços abertos em toda a cidade –
inclusive transformando os
parques públicos em hortas –
e os organismos governamentais passaram a estimular os
habitantes a cultivarem seus
próprios alimentos.
No Brasil, surgem atualmente algumas experiências. A
Autores: Eduardo de L. Caldas e Edie Pinheiro.
Consultores: Christiane Costa, Inácio da Silva e Lila Santos.
Revisão: Renato Fabriga.
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Prefeitura Municipal de Belo
-MG
Horizonte-MG
-MG, por exemHorizonte
plo, implantou o Projeto Centros de Vivência Agroecológica (Cevae) em comunidades
de baixa renda – equipamentos públicos comunitários
que tinham como principal diretriz a construção participativa de um desenvolvimento
sustentável no meio urbano.
Neles foram desenvolvidos
programas de intervenção
socioambiental, como ações
de educação ambiental e sanitária, de segurança alimentar e saúde, agroecologia e
geração de renda.