Saúde do Trabalhador para a Imprensa Sindical

Saúde do Trabalhador para a Imprensa Sindical
INFORME 01
Redes que se entrelaçam
N
o processo de construção da Política Nacional de Saúde
do Trabalhador (PNST), os Centros de Referência, organizados na Renast - Rede Nacional de Atenção Integral
à Saúde do Trabalhador - têm papel fundamental.
O Cerest - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, unidade regional especializada no atendimento à Saúde
do Trabalhador, presta assistência especializada aos trabalhadores acometidos por doenças e/ou agravos relacionados
ao trabalho. Outra atribuição é investigar as condições do
ambiente de trabalho utilizando dados epidemiológicos em
conjunto com a Vigilância Sanitária.
Cada unidade funciona como um difusor de informações
indicando ao trabalhador quais os serviços do SUS - unidades básicas, pronto-socorros e hospitais - ele precisa naquele
momento. Ao mesmo tempo, é tarefa do Cerest fazer com que
todos esses serviços, localizados na sua área de abrangência,
possam identificar
e tratar os agravos à
saúde do trabalhador.
Hoje, existem 150 Cerests
espalhados por todo o país.
Juntos formam a Renast, cujo
objetivo é integrar a rede de
serviços do SUS, voltados à assistência e vigilância, para o desenvolvimento das ações de Saúde do Trabalhador.
A Renast tem como princípios e diretrizes: atenção integral à saúde dos trabalhadores, articulação intra e intersetoriais, informações em Saúde do Trabalhador; apoio ao desenvolvimento de estudos pesquisas; capacitação permanente
em Saúde do Trabalhador; participação da comunidade na
gestão das ações em Saúde do Trabalhador.
VOCÊ SABIA ?
■ Que antes do SUS - Sistema
■ Que no Brasil morrem todos os
Único de Saúde - só tinha direito à
saúde o trabalhador com carteira assinada?
A Constituição de 1988 mudou essa
situação, quando garantiu o SUS e tornou o acesso à saúde um direito de todo
cidadão brasileiro.
E também foi a partir da Constituição que as ações de saúde para eliminar os riscos de doenças ou acidentes
de trabalho passaram a ser tratadas no
âmbito do SUS.
Essas ações constam da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST)
que por sua vez, assegura a todos os
trabalhadores, o direito às ações de promoção e prevenção à saúde.
Mesmo afastado do mercado de trabalho, por doença, aposentadoria ou
desemprego, ou ainda na condição de
aprendiz ou estagiário, o trabalhador
tem direito à saúde.
anos cerca de cinco mil pessoas vítimas de acidentes de trabalho?
E outras oitenta mil ficam incapacitadas e são obrigadas a se aposentar.
O risco de morrer por acidente de
trabalho no Brasil é de duas a cinco vezes maior, do que, por exemplo, na França ou no Canadá.
Para enfrentar essa verdadeira tragédia, o governo desenvolve uma série de
ações de prevenção e proteção à saúde
do trabalhador.
As iniciativas envolvem os ministérios da Saúde, da Previdência Social e do
Trabalho e Emprego, que juntos constróem a Política Nacional de Saúde do
Trabalhador.
A 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, realizada em 2005,
pela primeira vez, contou com essa articulação intersetorial. A implementação
de suas resoluções contribuirá para di-
minuir os agravos decorrentes das atividades ocupacionais.
■ Que somente em 2005 a área de
Saúde do Trabalhador passou a ter a
atenção que merece? Isso aconteceu
por conta da criação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador.
Antes, cada Estado ou município, desenvolvia uma política própria, enfrentando
os desafios com os recursos disponíveis.
Com a definição da política nacional,
as medidas de promoção da saúde, prevenção de acidentes e assistência médica ficaram mais organizadas.
São diretrizes da política: privilegiar
as ações de prevenção sobre as de reparação; desenvolver e capacitar os profissionais envolvidos com a área; estruturar uma Rede de Informações em Saúde
do Trabalhador; estimular a participação
da comunidade na Gestão das Ações em
Saúde do Trabalhador.
Para falar com a COSAT – Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde: (61) 3213.8469/8389 | [email protected]
Visite o portal do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br
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INFORME 02
Uma rede que fortalece a
Saúde do Trabalhador no SUS
O
processo de construção da Rede Nacional de Atenção
Integral à Saúde do Trabalhador – Renast (Portaria nº
1.679/02), representou o fortalecimento da Política de
Saúde do Trabalhador no SUS. A Renast tem como principal
objetivo integrar a rede de serviços do SUS, voltados à assistência e à vigilância, para o desenvolvimento das ações de
Saúde do Trabalhador.
Essa estratégia está sendo implementada por uma rede
regionalizada de 150 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) que desempenham, na sua área de abrangência função de suporte técnico, de educação permanente,
de coordenação de projetos, de assistência, promoção e vigilância à saúde dos trabalhadores.
A Portaria GM/MS 2.437 determina a ampliação da Renast de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio das seguintes medidas: adequação e am-
pliação da rede de Cerests; inclusão
da ações de Saúde do Trabalhador na
Atenção Básica; implementação das
ações de vigilância e promoção em
Saúde do Trabalhador; instituição e
indicação de serviços de Saúde do
Trabalhador de retaguarda, de média e alta complexidade já
instalados (Rede de Serviços Sentinela); e caracterização de
municípios Sentinela em Saúde do Trabalhador.
Os recursos para a Saúde do Trabalhador deverão ser repassados do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual
de Saúde ou para o Fundo Municipal de Saúde, conforme o
caso, e serão aplicados pela Secretaria de Saúde e fiscalizados pelo Conselho de Saúde e pela Comissão Intersetorial de
Saúde do Trabalhador (Cist).
A destinação dos recursos deverá constar nos Planos de
Saúde Nacional, estaduais e municipais.
VOCÊ SABIA ?
■ Que ações de Saúde do Trabalha-
■ Que os aposentados podem parti-
dor são aquelas que combatem ou eliminam riscos de doenças ou acidentes causados pelo trabalho?
Não é só o trabalho que pode gerar riscos à saúde. As condições em que as atividades acontecem nos ambientes de trabalho também devem ser consideradas.
Um exemplo é o tipo de transporte que as empresas oferecem aos trabalhadores e que podem causar acidentes.
Na área rural, esse é um sério problema.
Nem sempre o transporte oferecido é seguro e confortável.
A 3ª Conferência Nacional de Saúde do
Trabalhador aprovou resolução para que
os órgãos rodoviários fiscalizem o transporte dos trabalhadores rurais. Isso agora
precisa virar lei e os movimentos de saúde, que têm a função de acompanhar o
encaminhamento dessas questões, devem
cobrar a medida do Legislativo.
cipem das instâncias de Controle Social através dos Conselhos de Saúde
das suas regiões?
A proposta é que os aposentados
ajudem a elaborar ações de saúde específicas para quem vai se aposentar
e que também acompanhem os trabalhadores desse segmento que podem
vir a apresentar doenças ligadas ao
trabalho.
A Conferência também aprovou a
criação de mecanismos de assistência
e proteção aos acidentados ou adoecidos com produtos químicos e radioativos, entre outros. Outra deliberação é
que sejam criadas associações de portadores de doenças e de seqüelas de acidentes de trabalho
Além de participar ativamente do
processo de discussão e elaboração das
resoluções, o Controle Social deve co-
brar e fiscalizar a implementação das
ações propostas na Conferência.
■ Que o trabalho infantil é tratado
no âmbito da Saúde do Trabalhador?
Além de ser ilegal, uma criança pode
ser vítima de doenças ou acidentes de
trabalho. O problema preocupa autoridades governamentais e movimentos
sociais e também foi tema da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. Uma das resoluções do encontro é a
criação, junto aos Conselhos de Direitos
da Criança e do Adolescente, de comissões para combater e erradicar o trabalho infantil.
O objetivo é fazer cumprir o Estatuto
da Criança e do Adolescente. Nessas comissões, atuariam representantes de vários setores do governo e da sociedade
em conjunto com os conselhos da criança e do adolescente.
Para falar com a COSAT – Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde: (61) 3315 2610 / [email protected]
Visite o portal do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br
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INFORME 03
Por um bom sistema de informação
C
onhecer quais são os problemas responsáveis pelo adoecimento e morte dos trabalhadores brasileiros é o primeiro passo para a implementação de ações de prevenção e promoção à saúde nos ambientes de trabalho. É também um passo fundamental para a construção da Política
Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) que
vem sendo elaborada pelo Ministério da Saúde em conjunto
com o Ministério da Previdência e do Trabalho.
Hoje, é possível ter apenas a estimativa do número de
trabalhadores acidentados, que adoecem e morrem em decorrência do trabalho. O desafio de ter no país um sistema de registro de acidentes e doenças relacionadas com o trabalho que alcance todo
o território nacional, só agora começa a
ser enfrentado.
Profissionais dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador de
todo o Brasil foram capacitados, durante o ano de 2006, para
abastecer o Sistema Nacional de Informações de Agravos de
Notificação – Sinan Net. A expectativa é que a implantação do sistema, que será alimentado com informações provenientes de todos os serviços de saúde, forneça um quadro
mais real dos agravos relacionados ao trabalho.
O objetivo do Ministério da Saúde é que as informações contribuam no planejamento das ações em
Saúde do Trabalhador, combatendo a sub-notificação nessa área. Entre 1999 e 2003, foram registrados 1.875.190 acidentes de trabalho, dos quais
15.293 resultaram em morte e 72.020
em incapacidade permanente. O Sinan Net pode mostrar que os números são bem maiores e onde
as ações de prevenção e promoção podem ser intensificadas.
VOCÊ SABIA ?
■ Que no Brasil cerca de 300 usinas
empregam 450 mil trabalhadores no
corte de cana?
Esses trabalhadores ganham para
cumprir a meta de cortar 12 toneladas de
cana por dia. Uma atividade extenuante
que matou, ao menos, 14 trabalhadores,
entre 2004 e 2006, e causa, entre outras
doenças, as Lesões por Esforços Repetitivos / Doenças Osteosmusculares Relacionadas ao Trabalho (LER / Dort), por conta da força física empregada nos sucessivos movimentos com os facões de corte.
Acidentes com essa ferramenta de
trabalho, assim como dores nas costas e envelhecimento precoce são agravos à saúde comuns entre os cortadores de cana. E como nem todos os acidentes são registrados, a sub-notificação torna-se um grave problema nessa
área, impedindo que se conheça o número exato de trabalhadores acidentados ou doentes. Esse é um dado importante para os profissionais da Vigilância
em Saúde, que são acionados para fisca-
lizar as condições de trabalho, caso seja
comprovado que o agravo tem relação
com a atividade desenvolvida.
■ Que as LER/Dort são a segunda
maior causa de afastamento do trabalho?
De acordo com dados do INSS, as doenças são as de maior prevalência entre
as relacionadas com o trabalho e atingem mais os trabalhadores na faixa etária entre 30 e 40 anos, ou seja, no auge
de sua capacidade produtiva.
As causas do problema são a repetição contínua de movimentos por um
longo período de tempo e condições
inadequadas de trabalho. Entre as categorias profissionais mais acometidas
pelas lesões, que podem ser tendinite,
tenossinovite, bursite, síndrome do túnel de carpo, entre outras, destacam-se
os bancários, metalúrgicos, digitadores,
operadores de linha de montagem, operadores de telemarketing, secretárias e
jornalistas.
As pessoas que sofrem com as lesões
têm direitos trabalhistas e previdenciários garantidos, além da assistência médica necessária para sua recuperação. Os
principais sintomas das LER/Dort são:
dores, inchaços, formigamento nas mãos,
braços, ombros e pescoço. Os Centros de
Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests), órgãos ligados às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, estão preparados para atender os trabalhadores
com esse tipo de problema.
■ Que o vale-transporte pode ser
gratuito para os trabalhadores acidentados ou que adoeceram em decorrência do trabalho?
Essa foi uma das 362 resoluções da
3ª Conferência Nacional de Saúde do
Trabalhador. A proposta é que os trabalhadores que usam transporte coletivo, acidentados ou com doenças do trabalho, tenham vale-transporte gratuito
durante todo o tratamento de saúde.
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INFORME 04
Saúde do Trabalhador como direito universal
A
Saúde do Trabalhador só passou a ser entendida como
um direito universal a partir de 1988, quando foi promulgada a Constituição Brasileira que consolidou a redemocratização no país. A Constituição garante: “Saúde é
direito do cidadão e dever do Estado”.
Antes disso, tinham direito ao serviço público de saúde
apenas as pessoas com registro em carteira de trabalho. Os
trabalhadores sem vínculo formal eram atendidos nos Pronto-Socorros das Santas Casas, sem o acompanhamento necessário para tratar doenças e agravos decorrentes
das atividades laborais.
Ao criar o SUS – Sistema Único de Saúde – a
Constituição Cidadã acaba com o modelo de
assistência à saúde que vigorava até então e
determina que o Estado brasileiro tem o dever
de oferecer tratamento igual para todas as pessoas, independente de estarem trabalhando no
mercado formal ou não.
Esse é o princípio da universalidade, um dos quatro que sustentam o SUS e que dá uma outra dimensão à área de Saúde do
Trabalhador. O Sistema Único de Saúde coloca para si a obrigação de colaborar na proteção do meio ambiente de trabalho, ou
seja, doença passa a ter relação direta com o modo com que o
trabalho se realiza. Não basta só cuidar da enfermidade, é preciso considerar os fatores que levam ao adoecimento.
Além da universalidade, o SUS tem outros três princípios
fundamentais: a integralidade, que prevê que o atendimento vá de uma simples consulta a uma cirurgia mais
complicada; a equidade, que significa dar prioridade
a quem tem menos; a descentralização, que transfere para os municípios e estados as decisões de
como e onde utilizar os recursos da saúde; e o
controle social, que permite a todo brasileiro
ajudar a definir e fiscalizar as ações de saúde.
VOCÊ SABIA ?
■ Que os acidentes e doenças relacionadas com os ambientes e a forma
como o trabalho é organizado são
hoje, em nosso país, um grave problema de saúde pública?
Milhares de brasileiros e brasileiras
morrem, ficam doentes ou incapacitados
para o resto da vida, todos os anos, em
decorrência do trabalho. Doenças e acidentes de trabalho são eventos previsíveis. Portanto, ações de prevenção podem evitar esses agravos.
Mudar essa realidade é tarefa de vários
órgãos governamentais, entre eles, o Ministério da Saúde, da Previdência, do Trabalho, do Meio Ambiente. Mas a participação da sociedade também é necessária,
seja através das entidades sindicais, das
associações de bairro, conselhos de saúde
ou quaisquer outros movimentos sociais.
■ Que o Brasil é um dos campeões
mundiais em número de mortes causadas por acidentes de trabalho?
Para mudar essa situação, o Ministério da Saúde está investindo no fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST).
Estão sendo implementadas ações de
qualificação dos profissionais da saúde,
criados novos Centros de Referência em
Saúde do Trabalhador, além de políticas
em conjunto com outros ministérios que
têm relação com o mundo do trabalho.
Pela primeira vez na história, a Saúde
do Trabalhador está recebendo a atenção
que merece. E cuidar da Saúde do Trabalhador é um direito garantido pela Constituição, nos artigos 196 e 200.
■ Que as doenças mentais afastam
100 mil trabalhadores por ano, no
Brasil?
Em 2004, foram concedidos 103.393
benefícios do tipo auxílio-doença para
doenças mentais, dos quais 99,4% referem-se a auxílio previdenciário, ou seja,
sem reconhecimento da relação trabalho-
doença. Os dados foram levantados pela
pesquisadora Anadergh Barbosa-Franco,
do Laboratório de Saúde do Trabalhador
da Universidade de Brasília (UnB).
As doenças mentais responderam por
9,8% do total de benefícios de auxíliodoença em 2004. Em relação ao sexo
do trabalhador beneficiado, a pesquisa
aponta que a prevalência de incapacidade para o trabalho por doença mental foi
bem maior no sexo feminino, com média
de 53,34 benefícios a cada 10 mil registros para mulheres e 34,42 para homens.
■ Que entre as doenças mentais específicas mais comuns, a depressão
fica em primeiro lugar?
Em 2004, foram concedidos 53.269
benefícios para trabalhadores com depressão. Seguem-se outros transtornos
ansiosos (11.059 benefícios), alcoolismo (7.078 benefícios), reações ao estresse grave (4.623 benefícios) e esquizofrenia (4.596 benefícios).
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INFORME 05
Qualificação dos profissionais de saúde
A
qualificação dos profissionais do Sistema Único de
Saúde (SUS) é um dos principais itens da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST)
que o Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério da
Previdência e do Trabalho, vem elaborando ao longo dos últimos anos. Isso, porque todas as ações das áreas de saúde
pública se apóiam nos profissionais da rede.
A capacitação dos agentes de Vigilância Sanitária é uma
das maiores preocupações dos órgãos responsáveis pela implementação da PNSST.
Esses profissionais precisam ser treinados para entrar nos locais de trabalho em
condições de avaliar o processo produtivo e a forma como o trabalhador desempenha suas funções, visando sempre
a preservação da saúde dos trabalhadores
e a adequação dos ambientes de trabalho
às normas de segurança estabelecidas em lei.
Outro segmento importante no âmbito da PNSST é o
Controle Social, responsável por acompanhar e fiscalizar as
ações desenvolvidas nessa área. Capacitar as pessoas que
participam do Controle Social, através dos conselhos de
saúde – municipais, estaduais e nacional – é também fator
relevante na construção da política voltada para a saúde
dos trabalhadores brasileiros.
Em escolas técnicas e universidades de diversas partes do país é crescente a preocupação com a formação de profissionais para atuar na área de Saúde do Trabalhador. O agente
comunitário de saúde também é um elemento-chave no quadro de pessoas que devem
ser qualificadas para entender o universo das
doenças do trabalho, tornando mais eficaz o
atendimento ao trabalhador.
VOCÊ SABIA ?
■ Que de acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), o
Brasil é o país das Américas que mais
reduziu o trabalho infantil, nos últimos quatros anos?
O relatório da OIT considera o Brasil referência internacional no combate
ao trabalho infantil. Destaca, ainda, as
ações de mobilização social brasileiras,
como o Programa de Erradicação de Trabalho Infantil - PETI, o Fórum Nacional
de Erradicação do Trabalho Infantil e a
Fundação Abrinq.
A atividade que mais explora a mãode-obra infantil é a agricultura, principalmente na colheita de morango e cítricos, que exigem mãos pequenas e delicadas. Na área urbana, o trabalho infantil aparece na rua, feiras e lixões. Todas as Delegacias Regionais do Trabalho
(DRTs), seja na capital ou no interior,
registram o fenômeno de crianças trabalhando no mercado informal.
Acabar com o trabalho infantil é uma
das prioridades da Política Nacional de
Segurança e Saúde do Trabalhador que o
Ministério da Saúde está implementando com a participação de outros órgãos
governamentais.
■ Que a segunda maior incidência
do trabalho infantil concentra-se no
trabalho doméstico?
A Constituição prevê a inviolabilidade familiar, ou seja, a fiscalização do
trabalho não pode atuar nas atividades
em regime de economia familiar realizadas dentro da própria residência do empreendedor, o que agrava mais ainda o
problema.
A erradicação do trabalho Infantil é
prioridade absoluta da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2007. A diretriz
cumpre com o que a Constituição prevê
e o Conselho Nacional dos Direitos das
Crianças e Adolescentes (Conanda) cobra. Em relação ao adolescente, é exigido
o cumprimento da Lei da Aprendizagem.
■ Que o uso indiscriminado de
agrotóxicos foi apontado como um
dos principais problemas de saúde a
que estão expostos os trabalhadores
brasileiros?
Encontros estaduais realizados no decorrer de 2006, tendo em vista a implementação das resoluções da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador
(Brasília, 2005) destacaram ainda as LER/
DORT (Lesões por Esforços Repetitivos /
Doenças Osteomusculares Relacionadas
ao Trabalho), os acidentes de trabalho, a
contaminação ambiental e as intoxicações
por substâncias químicas e metais pesados, como as grandes questões, no país,
relacionadas à saúde do trabalhador.
O trabalho infantil e no corte da cana
de açúcar figuram, em alguns Estados,
entre os problemas mais preocupantes. A
qualificação do Controle Social também
foi considerado item prioritário.
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INFORME 06
Juntos, por uma política pública
de Saúde do Trabalhador
U
ma das diretrizes fundamentais da Política Nacional
de Segurança e Saúde do Trabalhador é a pactuação
intra e intersetorial que pressupõe o envolvimento de
diversos setores do governo e da sociedade civil.
A intersetorialidade permite estabelecer espaços compartilhados entre instituições e setores das três esferas de governo – municipal, estadual e federal – que atuam na produção da saúde, na formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas que possam ter
impacto positivo na saúde da população.
A pactuação intersetorial entre os órgãos
governamentais possibilita considerar o cidadão na sua totalidade, nas suas necessidades individuais e coletivas e requerem parcerias do Ministério da Saúde com outros
setores, entre eles, Ministérios da Saúde, do
Trabalho e Emprego, da Previdência Social,
do Meio Ambiente, da Justiça, e da Educação. Nos estados e
municípios, essa relação intersetorial envolve órgãos dos governos locais, estaduais e municipais, com estruturas derivadas dos ministérios que atuam nas regiões, tais como Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), agências do INSS, Fundacentro, universidades e centros de pesquisas.
No âmbito do Ministério da Saúde, identificam-se interfaces
da Saúde do Trabalhador em toda a estrutura organizacional, por exemplo: Secretaria de Atenção
à Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde,
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Secretaria de Gestão Participativa, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Anvisa e Funasa, entre outros.
A intra-setorialidade também deve
ocorrer nos três níveis de governo.
VOCÊ SABIA ?
■ Que todo trabalhador obrigado a
■ Que o trabalhador segurado pela
■ Que o trabalhador que se aci-
se afastar do emprego por causa de
acidente ou doença do trabalho deve
registrar uma Comunicação de Acidente de Trabalho?
Conhecida como CAT, essa comunicação é um instrumento importante
para a garantia de direitos trabalhistas.
Além de receber o benefício em dinheiro pago pela Previdência Social durante
o período de recuperação, o trabalhador passa a contar com a estabilidade
no emprego por um ano após o retorno
ao trabalho.
Se a empresa não quiser emitir a CAT,
o trabalhador deve procurar o sindicato
ou o Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador de sua região. Para saber
onde fica o Centro de Referência mais
próximo, basta ligar para o Disque Saúde: 0800 61 1997. A ligação é gratuita.
Previdência que é obrigado a se afastar do serviço tem direito ao beneficio por incapacidade?
Esse beneficio pode ser de natureza acidentária ou não acidentária. Se for
acidentário, a empresa deve recolher o
FGTS por todo o período de afastamento. Também são direitos do trabalhador
a estabilidade no emprego durante um
ano, após o retorno às atividades, e o
auxílio-doença.
Se o afastamento for do tipo não acidentário, ou seja, que não causado pelo
trabalho, a pessoa só terá o benefício
em dinheiro. Importante destacar que os
benefícios só valem para os trabalhadores com carteira assinada, os chamados
“avulsos”, que trabalham em regime portuário, e os segurados especiais, que são
aqueles que trabalham em regime rural.
denta ou adoece em função da atividade profissional ou ambiente de trabalho tem direito ao benefício acidentário?
Durante o tempo de afastamento do
emprego, o trabalhador recebe o salário
diretamente da Previdência Social. Para
solicitar o benefício, o trabalhador precisa apresentar requerimento na agência
da Previdência, que também pode ser
apresentado pela empresa. Muitas vezes, é necessário o atestado médico que
identifique os motivos do afastamento.
O passo seguinte é a perícia da Previdência Social avaliar o pedido e liberar ou
não o pagamento do beneficio. Os trabalhadores que têm esse direito assegurado
são os empregados com carteira assinada, os que trabalham em regime portuário
(estivadores) e os trabalhadores rurais.
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INFORME 07
No Controle Social, o poder
da comunidade para fiscalizar
O
Controle Social no SUS é exercido pelos Conselhos de
Saúde com a participação da comunidade na fiscalização e na condução das políticas de saúde. Esse direito
está garantido na Lei N° 8.142, de 28/12/1990, que instituiu os Conselhos e as Conferências de Saúde como instâncias de controle social do SUS nas três esferas de governo
– municipal, estadual e federal.
Os Conselhos de Saúde têm caráter deliberativo sobre a
formulação das estratégias de atenção à saúde no país. Na
sua composição são privilegiados os representantes de usuários do SUS, com 50% dos assentos; 25% representam trabalhadores de saúde e 25% prestadores de serviços e gestores.
É no segmento de usuários que os trabalhadores e trabalhadoras são representados.
O SUS garante autonomia aos estados,
Distrito Federal e municípios para administrar os recursos da saúde. Para isso, é preciso
que cada região tenha
seu Conselho de Saúde funcionando de forma adequada.
Assim, os recursos federais são repassados do Fundo Nacional para os Fundos Estaduais ou Municipais de Saúde
ou, ainda, dos Fundos Estaduais para os Fundos Municipais de Saúde.
Para participar de um Conselho de Saúde basta pertencer
a alguma entidade, a qual representará no colegiado.
VOCÊ SABIA ?
■ Que as LER/Dort são doenças que
atacam mãos, braços, ombros e pescoço?
A sigla LER significa Lesões por Esforços Repetitivos e DORT quer dizer
Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. As doenças surgem
quando músculos e tendões inflamam e
são comuns em pessoas que fazem movimentos repetidos durante um longo
período de tempo.
As LER/Dort são hoje um dos principais problemas de saúde das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. A melhor forma de prevenir quadros graves é
através do diagnóstico precoce. Dor ou
formigamento nas mãos ou braços são
sinais de alerta. Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador são os locais indicados para buscar ajuda.
■ Você sabia que as LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos e Doenças Osteomusculares Relacionadas
ao Trabalho) são responsáveis pelo
maior número de afastamentos de
trabalhadores dos seus empregos?
O adoecimento por LER/DORT está
diretamente relacionado com a organização e as condições do ambiente de
trabalho. A melhor forma de combater
as doenças é a prevenção e diagnóstico
precoce. Quando isso acontece, os fatores de risco são afastados e a recuperação pode ser total. Caso contrário,
os sintomas tendem a se agravar com o
tempo, causando limitações, muitas vezes, permanentes que deixam a pessoa
incapacitada para o trabalho.
Pessoas que sofrem de LER/DORT
têm direitos trabalhistas e previdenciários garantidos, além da assistência médica necessária para sua recuperação. Todo trabalhador com diagnóstico de LER/DORT deve solicitar a
emissão da empresa a Comunicação de
Acidente de Trabalho (CAT) e registrála no INSS. Dessa forma, fica garan-
tido o recebimento do auxílio doença e a estabilidade de um ano após o
retorno ao trabalho. O reconhecimento das doenças e o encaminhamento
para tratamento são feitos nos postos
de Saúde ou nos Centros de Referência
em Saúde do Trabalhador.
■ Que, segundo a Previdência Social, em 2003, as lesões de punho e
da mão representaram 34% dos acidentes de trabalho?
Atividades em máquinas e equipamentos obsoletos e inseguros são responsáveis por cerca de 25% dos acidentes graves registrados no país. Entre as
doenças mais recentes relacionadas ao
trabalho mais freqüentes estão as Lesões por Esforços Repetitivos ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao
Trabalho (LER/Dort). Em seguida, aparecem as doenças profissionais clássicas, como a silicose ou intoxicações por
metais pesados e por agrotóxicos.
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INFORME 08
As Conferências de Saúde do Trabalhador
C
om a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988, e
a institucionalização do SUS (Sistema Único de Saúde),
o povo brasileiro conquistou, após quase 500 anos de
história, o direito universal à saúde. A Constituição garante
que cabe ao SUS executar as ações de Saúde do Trabalhador
e colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho (Art. 200)
Destinadas a analisar os avanços e retrocessos do SUS, as
Conferências de Saúde são também espaços propositivos das
diretrizes das políticas dessa área e estabelecem os rumos de
atuação dos Conselhos de Saúde. As conferências segmentadas, como as de Saúde do Trabalhador, atendem aos princípios do encontro maior que acontece a cada quatro anos. A
Lei 8.142 (28.12.1990), instituiu os Conselhos e as Conferências de Saúde como instâncias de controle social do SUS
nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal.
Pela primeira vez convocada pelos ministérios da Saúde, da Previdência e do Trabalho, a 3ª Conferência Nacio-
nal de Saúde do Trabalhador (CNST), foi realizada de 24
a 27 de novembro de 2005, em Brasília, onze anos após o
último grande evento do setor. Nas etapas regionais, os
700 encontros em municípios de todo o país mobilizaram
cerca de 100 mil pessoas, entre usuários do SUS, associações, sindicatos, movimentos populares, trabalhadores informais e profissionais da saúde, fiscais do trabalho e peritos da Previdência.
A Conferência discutiu formas de ampliar os dados sobre
a saúde dos trabalhadores no país e melhorar o sistema de
notificação das doenças e acidentes de trabalho.
Além disso, debateu a inclusão dos
trabalhadores informais nas ações e
a necessidade de otimizar os levantamentos realizados pelo Departamento de Informação e Informática do Sistema Único
de Saúde (DATASUS).
VOCÊ SABIA ?
■ Que há várias doenças que podem
■ Que surgiram novas doenças com
■ Que a depressão também pode
ser relacionadas ao trabalho?
É o caso da brucelose, que é provocada por uma bactéria. A doença
pode ocorrer entre os que trabalham
em abatedouros, frigoríficos, ordenhas,
na fabricação de laticínios ou ainda em
quem manipula carne ou produtos derivados.
Febre, mal-estar, fadiga fácil, dor
lombar, são alguns sintomas da brucelose. Se a doença estiver relacionada
ao trabalho, os órgãos de saúde devem
atuar em conjunto com os órgãos responsáveis pelo controle de rebanhos. E
a Vigilância Sanitária deve ser acionada. A Delegacia Regional do Trabalho
também deve ser informada do problema, assim como as entidades sindicais,
para que cada um, dentro de suas atribuições possa combater os riscos das
doenças e evitar que outros trabalhadores adoeçam.
as mudanças no mundo do trabalho?
Mais tecnologia, menos postos de trabalho, maior competitividade, jornadas
mais extensas ou horários variados de trabalho. Com as novas relações de trabalho
apareceram novas doenças também.
Uma delas, é a Síndrome do Esgotamento Profissional. O trabalhador fica
desinteressado da sua atividade, se sente desmotivado e começa a achar que é
incompetente. A doença é mais comum
em profissionais da área de serviços,
da saúde, policiais, assistentes sociais,
agentes penitenciários e professores.
Para prevenir a doença, os profissionais da Saúde do Trabalhador devem atuar em conjunto, prestando assistência
médica e indicando tratamento adequado. O setor de Vigilância em Saúde também deve ser chamado à ação para investigar a situação de trabalho do paciente
e prevenir novos casos de doenças.
estar relacionada ao trabalho?
Frustrações, alta competição ou
ameaça de perda do emprego podem
causar a depressão que se manifesta em
tristeza, na perda de interesse no trabalho, insônia, sensação de cansaço, perda de apetite, entre outros sintomas.
A depressão é mais comum entre digitadores, operadores de computador,
advogados, educadores e consultores.
Para prevenir a doença, quando a
causa é o trabalho, é necessária uma
ação integrada entre os setores de assistência e da vigilância. Além do tratamento médico, a Vigilância em Saúde deve ser acionada para averiguar as
condições em que o trabalhador exerce
suas atividades. Confirmada a relação da
doença com o trabalho, o caso deve ser
notificado ao sistema nacional e também informado à Delegacia de Trabalho
e ao sindicato da categoria.
Para falar com a COSAT – Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde: (61) 3315 2610 / [email protected]
Visite o portal do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br
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INFORME 09
O desafio de tirar a Conferência do papel
O
s participantes da 3“ Conferência - representantes de
usuários do SUS, de trabalhadores na área da saúde e
de gestores e prestadores de serviços – aprovaram 392
resoluções baseadas nos eixos que nortearam o encontro: a
integralidade e a transversalidade da ação do Estado em Saúde do Trabalhador, a incorporação da Saúde do Trabalhador
nas políticas de desenvolvimento sustentável do país e a
efetivação e a ampliação do controle social.
A implementação das resoluções requer forte articulação
entre os Conselhos de Saúde – municipais, estaduais
e nacional – que compõem o Controle Social, e
mobilização dos movimentos sindicais e outros
ligados à área. Para colocar em prática as decisões acontece antes um longo processo de
discussões no âmbito do Controle Social e negociações com órgãos governamentais, nem
sempre fáceis e rápidas.
Uma das decisões da 3ª CNST que já é realidade é o Nexo
Técnico Epidemiológico (NTEP), considerado um importante
avanço para o trabalhador. Amplamente discutido no encontro,
a medida agora é lei, em vigor desde o dia 2 de abril de 2007.
E NTEP é um dos critérios de concessão de benefício acidentário para os segurados que estão incapacitados para o trabalho
por doença estatisticamente freqüente em seu ramo econômico. Um dado importante é que o trabalhador, nessa condição,
não precisa apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e tem sua estabilidade no emprego garantida por um
ano, assim como o depósito do FGTS.
Um exemplo do que significa a implementação do NTEP: o bancário com LER/Dort (Lesões por Esforços Repetitivos ou Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho) não
precisa mais provar que ficou doente por conta do seu trabalho.
VOCÊ SABIA ?
■ Que um dos desafios da Política
■ Que entre 1999 e 2003, foram re-
Nacional de Segurança e Saúde do
Trabalhador é conhecer quais são as
atividades profissionais que geram
mais acidentes e doenças?
Embora a maior parte dos atendimentos médicos esteja sob responsabilidade
do Sistema Único de Saúde (SUS), poucos
casos são identificados como doenças do
trabalho. Isso acontece porque os números oficiais são gerados pela Previdência,
que só paga os benefícios para quem tem
carteira de trabalho assinada, ou seja, a
minoria dos trabalhadores. Portanto, os
números reais são maiores do que mostram as estatísticas.
Para enfrentar o problema, o Ministério da Saúde está implantando um sistema informatizado de registros de doenças profissionais que devem ser notificadas obrigatoriamente. Assim, será
possível saber quais são os maiores riscos à saúde dos trabalhadores em cada
região do país e as ações de prevenção
que serão mais eficientes.
gistrados quase 1 milhão e 900 mil
acidentes de trabalho no Brasil? Esses acidentes causaram 15 mil mortes
e deixaram cerca de 72 mil trabalhadores incapacitados para sempre.
Os números colocam nosso país
como um dos campeões mundiais de
mortalidade entre trabalhadores. No
Brasil, morrem seis vezes mais trabalhadores por acidentes de trabalho que na
Finlândia, por exemplo.
Para diminuir o tamanho dessa tragédia é que está sendo implantada a Política Nacional de Segurança e Saúde do
Trabalhador. São ações de promoção da
saúde, prevenção de acidentes e assistência médica realizadas pelos vários
setores do governo que têm relação com
o mundo do trabalho. Os principais envolvidos na busca de solução para o problema são os ministérios do Trabalho,
da Previdência e da Saúde.
■ Que quando a doença ou acidente
forem decorrentes do trabalho, o trabalhador e sua família devem ser informados sobre o problema?
Também devem saber quais são os
procedimentos a serem adotados para a
recuperação do trabalhador. A orientação deve partir do médico ou da equipe
de saúde que o atender.
Os profissionais da saúde devem assegurar que o paciente seja afastado do
trabalho durante o tempo que for preciso e estabelecer o tratamento adequado.
A CAT, a Comunicação de Acidente
de Trabalho, deve ser feita pela empresa, pelo próprio acidentado, algum dependente ou pelo médico que o atendeu, e encaminhada à Previdência Social para que o trabalhador receba seus
benefícios.
É também o médico que vai preencher
o laudo e notificar a autoridade sanitária,
para que haja a vigilância sanitária. A Delegacia Regional do Trabalho e o sindicato
da categoria a que o trabalhador pertence
também devem ser comunicados.
Para falar com a COSAT – Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde: (61) 3213.8469/8389 | [email protected]
Visite o portal do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br
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INFORME 10
A retomada do crescimento e a Saúde
D
ados do Ministério da Saúde indicam que no Brasil,
entre 1999 e 2003, ocorreram 1.875.190 acidentes
de trabalho, dos quais 15.293 resultaram em morte
e 72.020, em incapacidade permanente. A situação é greve,
mas pode piorar.
Com a retomada do crescimento econômico, proposta do
PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) o país terá a
difícil tarefa de enfrentar o aumento no número de acidentes e de pessoas que perderão suas vidas no trabalho. A previsão é do economista Marcio Pochmann, da Unicamp. Segundo ele, o crescimento econômico se
dará com as micros e pequenas empresas, onde as condições de trabalho são
piores. “Hoje, as regiões que mais crescem são a Norte e a Centro-Oeste, onde
a cultura da prevenção é menor, além
da baixa representação sindical, e pouca
fiscalização”, afirma o economista.
Quando se decide onde e como as empresas vão funcionar, e que tipo de produção será priorizada, define-se também a saúde da população como um todo e, em particular, a
saúde dos trabalhadores.
Há hoje no país inúmeros exemplos de processos produtivos prejudiciais à saúde de quem produz e de quem consome. Um exemplo são as caixas d’água fabricadas com fibras
de amianto. A opção de produzir um produto com um material que é cancerígeno, mas rentável porque é mais barato,
acarreta uma série de riscos em cadeia. Pode adoecer devido
a exposição ao amianto o trabalhador
da mina de extração, o trabalhador da
indústria onde são produzidas as caixas d’água, o trabalhador que vai vender esse produto, e o consumidor que
vai adquiri-lo. É quase certo que em nenhuma dessas situações a pessoa saiba
do perigo a que está exposta.
VOCÊ SABIA ?
■ Que na Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, três
ministérios têm papel de destaque:
Saúde, Previdência e Trabalho?
É ele que planeja e executa o Programa de Alimentação do Trabalhador e
a Campanha Nacional de Prevenção de
Acidentes do Trabalho, além de fiscalizar os ambientes de trabalho, através
das Delegacias Regionais.
Outra responsabilidade do Ministério
do Trabalho é a formulação das Normas Regulamentadoras (NR), que estabelecem as regras que as empresas devem seguir para prevenir doenças e acidentes. Hoje existem 32 Normas Regulamentadoras. O Ministério também fiscaliza se as empresas estão respeitando
esses regulamentos.
■ Que cuidar da Saúde do Trabalhador, prevenindo acidentes e doenças,
além de evitar sofrimento e dor, tam-
bém faz bem aos cofres públicos?
Em 2003, a Previdência pagou cerca
de 8 bilhões e 200 milhões de reais em
benefícios e aposentadorias causados
por acidentes e doenças do trabalho.
Isso só com o pagamento direto para os
segurados. Mas a conta é bem maior.
Cada real gasto com o pagamento de
benefícios previdenciários, custa para a
sociedade outros quatro reais. Somados
os gastos com saúde, horas de trabalho perdidas, reabilitação profissional,
custos administrativos, o valor chega a
quase 33 bilhões por ano!
Por isso, a atenção com a Saúde do
Trabalhador deve ser prioridade de todos: governo, empresários, sindicatos e
trabalhadores.
■ Que para atender as necessidades de proteção e assistência à Saúde
do Trabalhador, o Sistema Único de
Saúde (SUS) está fortalecendo em
todo o Brasil a Renast – Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do
Trabalhador?
A Renast é formada por unidades de
saúde especializadas chamadas Centros
de Referência em Saúde do Trabalhador
(Cerests). Uma das atribuições da Renast é criar condições para a troca de
informações e experiências entre os vários Cerests.
Através da Renast, os serviços de
saúde do SUS – unidades de saúde, hospitais e pronto socorros – devem ser estimulados a atuar em sintonia com as
diretrizes da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.
Para isso, é importante a participação de todos os trabalhadores, nos seus
sindicatos, nas associações de moradores ou nos conselhos de saúde, municipais, estaduais ou nacional. Afinal, Saúde do Trabalhador não se faz sem o trabalhador.
Para falar com a COSAT – Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde: (61) 3315 2610 / [email protected]
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INFORME 11
Os direitos previdenciários e a Saúde
A
Previdência Social é responsável pelo pagamento do
salário para o contribuinte que se aposenta por tempo
de serviço, doenças ou acidentes causados pelo trabalho. Também é a Previdência que paga o benefício para uma
pessoa afastada temporariamente do serviço por uma doença
ou acidente que pode ser relacionado ao trabalho ou não.
Existem os benefícios acidentários, o acidente de qualquer
natureza, e o acidente de trabalho, que pode ser típico, o trabalhador tem a mão decepada por uma serra, por exemplo, ou
doença relacionada ao trabalho, LER/Dort (Lesões por Esforços
Repetitivos ou Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho), que incapacita aos poucos.
Essas doenças dão direito ao benefício por
acidente de trabalho. O trabalhador, muitas vezes, não sente a diferença quando recebe um
ou outro auxílio, porque a fórmula de cálculo
é a mesma. A diferença é que com o benefício
acidentário, o trabalhador tem estabilidade no
emprego e o FGTS continua sendo depositado.
Os trabalhadores não formalizados não têm direito aos benefícios, apenas o empregado que tem carteira assinada, o trabalhador avulso, e o trabalhador rural.
Para solicitar o auxílio, o trabalhador precisa do atestado
médico. Com o requerimento de benefício, a medicina pericial
do INSS vai avaliar se há ou não a incapacidade; se ela é temporária ou permanente e se é ou não decorrente do trabalho.
O NTEP (lei 11.430, de 26 de dezembro de 2006) é um dos
critérios de concessão de benefício acidentário para os segurados que estão incapacitados para o trabalho por doença
estatisticamente freqüente em seu ramo econômico. O trabalhador não precisa apresentar
a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho),
tem sua estabilidade no emprego garantida
por um ano, assim como o depósito do FGTS.
A implementação do NTEP é fruto da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, realizada e Brasília, em novembro de 2005, quando a medida foi amplamente discutida.
VOCÊ SABIA ?
■ Que a Saúde do Trabalhador faz
parte do Sistema Único de Saúde?
Ela garante que todos os trabalhadores que se acidentam ou ficam doentes
por conta de suas atividades profissionais recebam o tratamento necessário. E
no SUS não existe diferença. Tanto faz se
a pessoa possui carteira assinada ou não,
todos têm garantido o direito à saúde.
Além de universal, o SUS também oferece atendimento integral, desde a prevenção até o fornecimento dos remédios
necessários. Busca ainda a equidade, ou
seja, reconhece que situações especiais
precisam de respostas diferenciadas.
Outra característica do SUS é a descentralização. Cada cidade define a melhor forma de praticar as ações de saúde e a população tem espaço garantido
na fiscalização do uso dos recursos com
poder, inclusive, para indicar quais são
as prioridades na sua região. Esse é o
chamado Controle Social, um dos pilares do SUS.
■ Que cerca de 83 milhões de bra-
sileiros trabalham, segundo O IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística)?
Cuidar da saúde dessa população é
uma das atribuições do Sistema Único
de Saúde, através da área de Saúde do
Trabalhador, responsável pela proteção
e também pela assistência médica aos
trabalhadores.
Para saber quais são os maiores riscos
à saúde dessa população, o governo federal vem investindo na melhoria do sistema
de informação. O objetivo é ajudar os profissionais da saúde a planejar as ações de
prevenção em cada região do Brasil.
O nome do novo sistema é Sinan Net
que, além de registrar os acidentes, possui uma relação de doenças que devem ser
notificadas obrigatoriamente. A partir da
implementação do sistema vai ser possível saber de forma mais precisa a quantidade de casos relacionados às condições
inadequadas nos ambientes de trabalho.
■ Que os índices que medem a qua-
lidade da saúde dos brasileiros melhoraram depois da implantação do
SUS - Sistema Único de Saúde?
Claro, ainda existe muita coisa por
fazer, mas o aumento da expectativa de
vida e a diminuição da mortalidade materna e infantil são dois aspectos importantes nessa nova realidade.
Uma área que tem merecido do governo atenção especial e que precisa evoluir
é a da Saúde do Trabalhador. Por isso,
está sendo elaborada a Política Nacional
de Segurança e Saúde do Trabalhador que
prevê a implementação de ações simultâneas, entre elas, a criação de um banco de dados com informações atualizadas
sobre ocorrência de doenças e acidentes
de trabalho, capacitação dos profissionais de saúde, articulação dos setores do
governo que têm relação com o mundo
do trabalho, e formação de uma rede nacional de Centros de Referência em Saúde
do Trabalhador (Cerests).
Para falar com a COSAT – Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde: (61) 3315 2610 / [email protected]
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