Ana Paula de Faria Pereira
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Pró-Reitoria Acadêmica Escola de Educação e Humanidades Curso de Serviço Social Trabalho de Conclusão de Curso UMA ANÁLISE DO PROJETO DE INTERVENÇÃO “REDUÇÃO DE DANOS EM ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NA ESCOLA CEF 10 DA CEILÂNDIA NORTE” À LUZ DO PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL Autora: Ana Paula de Faria Pereira Orientadora: Profª. Dra. Rafaela Cyrino Peralva Dias Brasília - DF 2015 ANA PAULA DE FARIA PEREIRA UMA ANÁLISE DO PROJETO DE INTERVENÇÃO “REDUÇÃO DE DANOS EM ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NA ESCOLA CEF 10 DA CEILÂNDIA NORTE” À LUZ DO PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL Artigo apresentado ao curso de graduação em Serviço Social da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª Dra. Rafaela Cyrino Peralva Dias Brasília 2015 Artigo de autoria de Ana Paula de Faria Pereira, intitulado: “UMA ANÁLISE DO PROJETO DE INTERVENÇÃO REDUÇÃO DE DANOS EM ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NA ESCOLA CEF 10 DA CEILÂNDIA NORTE À LUZ DO PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL”, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social da Universidade Católica de Brasília, em 11 de junho de 2015, defendido e aprovado pela banca examinadora abaixo assinada: _________________________________________________ Profª. Dra. Rafaela Cyrino Peralva Dias Orientadora Curso de Serviço Social – UCB _________________________________________________ Profª. MSc. Erci Ribeiro Curso de Serviço Social – UCB _________________________________________________ Profª. MSc. Karina Aparecida Figueiredo Curso de Serviço Social – UCB Brasília 2015 Dedico este trabalho a meu esposo Célio Roberto Leitão pelo apoio e incentivo contínuo que me fizeram acreditar na possibilidade de concretizá-lo, a meus irmãos Gabriela de Faria e Agnaldo de Faria e a meus pais Vanda de Faria e Geraldo de Faria, que mesmo de longe me apoiaram e sempre acreditaram em mim. AGRADECIMENTO A Deus em primeiro lugar, pelo dom da vida, pelo seu amor infinito, sem Ele nada sou, por ter me dado saúde, sabedoria e força para superar as dificuldades. A minha orientadora Dra. Rafaela Cyrino, pelo suporte no pouco tempo que lhe coube, pelas suas correções e incentivo. A todos os professores que tive ao longo da graduação, pelo conhecimento e dedicação. A Ellen e a Vanusa, da direção do curso de Serviço Social da Universidade Católica de Brasília, pelo carinho, compreensão e dedicação que tiveram ao me receber na direção todas as vezes que precisei, sempre com sorriso no rosto. A minha supervisora de estágio Socorro Pinheiro, que durante um ano teve paciência em me ensinar a prática do Assistente Social na UBS 4402 da Ceilândia Norte, com dedicação e sabedoria, obrigada! Ao meu marido Célio Roberto Leitão, que passou tantas madrugadas acordado me incentivando a ir em frente, pela compreensão nas horas de surto por causa dos trabalhos e provas, pelo carinho e amor a mim demonstrado nestes momentos, a você o meu obrigada! Aos meus pais Vanda de Faria e Geraldo J. de Faria, aos meus irmãos Gabriela de Faria e Agnaldo de Faria, pelo incentivo e apoio incondicional. A minha amiga e prima Laisla Maia, pelo incentivo, apoio e estímulo para enfrentar as barreiras da vida. Ao meu amigo Carlos Henrique, que tantas vezes, durante a graduação, me tirou do sufoco nas horas mais difíceis consertando meu computador. A minha amiga Poliana Nunes, que se disponibilizou a ajudar nas correções deste trabalho, a você o meu obrigada! As minhas amigas Regina e Antônia, que não me deixaram desistir nos momentos mais difíceis, pela atenção, pelos conselhos infalíveis e principalmente por comigo importardes. A minhas amigas de classe Jane Alves, Patrícia Leal e Helem Mara, que eu aprendi amar, em vocês encontrei verdadeiras irmãs. Obrigada pelo carinho, pela paciência, pelo sorriso, pela mão que sempre se estendia quando eu precisava. Sem vocês essa caminhada não seria a mesma. A todos aqueles que de forma direta ou indiretamente estiveram próximos de mim, fazendo a minha vida valer a pena, a todos o meu obrigada! Pra não dizer que não falei das flores “Caminhando e cantando e seguindo a canção. Somos todos iguais braços dados ou não. Nas escolas nas ruas, campos, construções, Caminhando e cantado e seguindo a canção. Então, vem vamos embora que esperar não é saber Quem sabe faz a hora e não espera acontecer. Então, vem vamos embora que esperar não é saber. Quem sabe faz a hora e não espera acontecer Pelos campos a fome em grandes plantações, Pelas ruas marchando indecisos cordões. Ainda fazem da flor seu mais forte refrão, E acreditam nas flores vencendo o canhão. Há soldados armados, amados ou não, Quase todos perdidos de armas na mão. Nos quartéis lhes ensinam uma antiga lição: De morrer pela pátria e viver sem razão. Nas escolas, nas ruas, campos, construções, Somos todos soldados, armados ou não. Caminhando e cantando e seguindo a canção, Somos todos iguais, braços dados ou não. Os amores na mente, as flores no chão. A certeza na frente, a história na mão. Caminhando e cantando e seguindo a canção. Aprendendo e ensinando uma nova lição. Então, vem vamos embora que esperar não é saber, Quem sabe faz a hora e não espera acontecer. Então, vem vamos embora que esperar não é saber, Quem sabe faz a hora e não espera acontecer”. (Geraldo Vandré) 8 UMA ANÁLISE DO PROJETO DE INTERVENÇÃO “REDUÇÃO DE DANOS EM ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NA ESCOLA CEF 10 DA CEILÂNDIA NORTE” À LUZ DO PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL ANA PAULA DE FARIA PEREIRA Resumo: Tendo como referência o atual modelo de reorganização do sistema de saúde pública do Brasil, este trabalho objetivou fazer uma análise do PROJETO DE INTERVENÇÃO1 intitulado “Redução de danos2 em álcool e outras drogas na escola CEF 10 da Ceilândia Norte” à luz do Projeto Ético Político do Serviço Social. Vai trazer também a importância do trabalho do Serviço Social na Unidade Básica de Saúde (UBS) 4402 da Ceilândia Norte - IX Região Administrativa do Distrito Federal, um trabalho voltado ao combate à desigualdade social, à luz do projeto ético político da profissão. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, utilizou-se da contribuição dos autores Maria Lúcia Barroco, José Paulo Netto, Miriam Abramovay para embasamento deste trabalho. Como resultados e discussões foram constatados o uso e abuso de substâncias psicoativas como expressão da questão social, agravada pela ausência de políticas públicas e sociais; a prática do assistente social que contemple os microprocessos da questão social ao mesmo tempo que perceba os macroprocessos do seu cotidiano profissional e que foi através do fortalecimento da intersetorialidade entre as políticas sociais que se pode dar alternativas à problemática das drogas. Palavras-chave: Desigualdade Social. Drogas. Serviço Social. 1. INTRODUÇÃO Este artigo tem o objetivo de fazer uma análise crítica do PROJETO DE INTERVENÇÃO à luz do Projeto Ético Político do Serviço Social, bem como repensar a experiência vivida através da sua implementação na escola CEF 10 da Ceilândia Norte. Esse projeto foi advindo do estágio supervisionado I e II realizado no ano de 2014 na Unidade Básica de Saúde (UBS) 4402 da Ceilândia Norte, que buscou contribuir para que assistentes sociais assumam uma posição crítica e ética frente à questão das drogas. O objetivo geral deste artigo é compreender os pressupostos da questão social que envolvem os protagonistas do PROJETO DE INTERVENÇÃO e, a partir deste, fazer uma análise à luz do Projeto Ético Político, relacionando com os princípios e diretrizes do Código de Ética do Assistente Social. O PROJETO DE INVENÇÃO, intitulado “Redução de danos em álcool e outras drogas na escola CEF 10 da Ceilândia Norte”, foi construído pelas estagiárias de Serviço Social Ana Paula de Faria e Raísa Garcia, com o objetivo de trabalhar a questão das drogas dentro da escola CEF 10 da Ceilândia Norte, numa proposta de redução de danos e não com intuito de caráter proibicionista. 2Redução de danos - Portaria nº 1.028 do Ministério da Saúde, Art. 6º - Definir que as estratégias de redução de danos incluam a disponibilização de insumos de prevenção ao HIV/Aids e as estratégias da saúde pública dirigidas à proteção da vida e ao tratamento dos dependentes de produtos, substâncias e drogas que causem dependência. 1 9 A metodologia adotada para aprofundamento sobre o tema foi a pesquisa qualitativa bibliográfica documental, que contempla a história como um campo de possibilidades abertas. A partir da pesquisa qualitativa bibliográfica documenal (relários de estágio), a respeito da história da questão das drogas e da questão social, buscou possíveis alternativas sob a perspectiva ética para lidar com o conteúdo que objetivou construir argumentação dentro do Projeto Ético Político da profissão. Num primeiro momento, a ética da profissão é elucidada a partir do livro “Ética e Serviço Social”, de Barroco (2010), pelo qual foi possível situar as bases ontológicas para compreensão do significado da ética da formação social, com intuito de diferir a ética tradicional da ética crítica. Dando continuidade a um aprofundamento teórico, foi elucidado sobre o processo histórico do uso de drogas pelo ser humano em suas diferentes utilidades. Chegando à época contemporânea, é discutido sobre o uso de drogas no contexto escolar, bem como sua importância no contexto do capitalismo monopolista. Finalmente, abordamos com detalhes a implementação do PROJETO DE INTERVENÇÃO realizado na escola CEF 10 da Ceilândia Norte. Feito isto, foi realizada uma discussão sobre o problema das drogas na escola e como as políticas públicas sociais aparecem nessa questão. Em guisa de conclusão, foi feita uma análise crítica a respeito do PROJETO DE INTERVENÇÃO, a fim de reconhecer que o problema de drogas, seja na escola ou fora dela, não é um problema individual e sim, coletivo. Neste contexto, o artigo está estruturado em três tópicos e um subtópico, onde o Serviço Social acredita que há possibilidade de arquitetar uma sociedade justa e plural em que o ser social pode desenvolver suas faculdades e potencialidades, por conseguinte, refuta toda forma de autoritarismo, discriminação, opressão ou qualquer outra ação que recusa a liberdade. Estes questionamentos foram realizados à luz do Projeto Ético Político do Serviço Social. 2. ASPECTOS GERAIS DA QUESTÃO SOCIAL E A ÉTICA DO SERVIÇO SOCIAL O Serviço Social, desde a década de 1960, quando flerta com uma crítica macroscópica à categoria, ainda que, logo reprimida pelas próprias características do regime autocrático burguês, inicia sua intenção de rever as bases nas quais a profissão estava instituída. Nesse mesmo contexto, a partir da ontologia de Netto (2010), o Serviço Social, sem uma autorreflexão da sociedade e da sua prática, desvia sua atenção aos procedimentos funcionalistas de intervenção, objeto profissional e metodologias “aplicáveis”, considerados, pela vertente crítica, uma maneira de legitimar a profissão diante do tecnicismo-burocrático exigido pelo contexto ditatorial. Com o abrandamento e a evidente crise da ditadura militar que já se tornava insustentável politicamente, juntamente com a efervescência dos movimentos da sociedade civil pela redemocratização no país, no final dos anos 70, o Serviço Social encontra um terreno fértil para resgatar a crítica iniciada no começo da década passada. Em 1979, no Congresso da Virada, novas possibilidades foram colocadas em pauta. Corroborando com Netto (2010), a categoria começava a questionar as contradições endógenas e exógenas existentes, e a se filiar à tradição marxista. O resultado foi o estabelecimento de novos parâmetros teóricos e metodológicos para a 10 atuação do assistente social, marcado por uma profunda crítica à sociedade de classes e seus efeitos para a compreensão da questão social. Toda essa mudança de perspectiva do Serviço Social foi expressa no Código de Ética de 1986, que trouxe significativos avanços comparados com os antigos, começando pela filiação à teoria marxista e a substituição das lentes nas quais eram vistas a realidade, não mais como harmônica, segundo ideários neotomistas, mas como contraditória e dinâmica. Entre os principais avanços, merece destaque: a defesa do compromisso com a classe trabalhadora, negando a pretensa neutralidade, tão presente no código de 65; A ampliação da atividade profissional, introduzindo a necessidade da pesquisa e que a atuação não se limite apenas em executar as políticas sociais, mas também de formulá-las e geri-las, demandando nova qualificação aos assistentes sociais (NETTO, 2006). O desafio posto para o Serviço Social na contemporaneidade após os significativos avanços no seu procedimento de legitimação é graduar a atuação do cotidiano com suas perspectivas macroscópicas. Conhecer os instrumentos operativos da profissão é tão importante quanto cobiçar os horizontes defendidos pela categoria por uma sociedade baseada na justiça social e na democracia participativa. Fazendo uma reflexão acerca do Projeto Ético Político do Serviço Social, é importante diferir os projetos societários dos projetos profissionais. Seguindo a ontologia de Netto (2010), os projetos societários são projetos macroscópicos, dinâmicos e têm como objetivo apresentar uma determinada forma de constituição da sociedade, anunciando os seus valores, as suas bases constituintes e os meios de efetivar a sua consolidação. Em nossa sociedade, os projetos societários também são projetos de classe, com propostas distintas para a consolidação de suas bases. Já os projetos profissionais são projetos coletivos que atingem uma escala de menor abrangência populacional e demandam a projeção de determinada profissão na sociedade. Os projetos profissionais estão intrinsecamente relacionados com os projetos societários (NETTO, 2006). Dessa forma, os projetos profissionais podem estar sintonizados com o projeto societário hegemônico na sociedade ou não. Podendo condizer com outro projeto societário que, por razões de natureza histórica, política, econômica e social, não apresenta condições favoráveis para se estabelecer na atualidade, porém, pressiona o projeto hegemônico em vigor (NETTO, 2006). Os projetos profissionais, ao expressarem seus princípios, valores, objetivos, normas e finalidades, imprimem, também, a projeção de uma dada sociabilidade, afinada com o projeto societário com o qual está relacionado. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física (ALVARES, 2012, p. 23). Estamos diante da representação social da imagem coletiva do Serviço Social, ligada a um profissional que se posiciona a favor dos direitos humanos, da justiça, da 11 gratuidade e universalidade de acesso a programas e políticas sociais, da democracia, da cidadania e da defesa dos direitos sociais, políticos e civis. O Projeto Ético Político Profissional do Serviço Social teve suas bases no período pós-reconceituação da profissão, sobretudo no início da década de 1980 (NETTO, 2001). Mas o debate tornou-se mais relevante na década de 1990, com a materialização de três documentos: A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/93). Código de Ética do Assistente Social de 1993. Proposta de diretrizes curriculares para o curso de Serviço Social da Associação Brasileira de Ensino e Serviço Social (ABESS) de 1996. Esses três documentos trouxeram elementos constitutivos, que pautaram a construção do projeto ético político; princípios éticos políticos, histórico da postura política assumida pela profissão, postura crítica perante o projeto societário vigente e a matriz teórica metodológica. Neste sentido, o projeto ético político é circunscrito na responsabilidade e valores elevados, como justiça, equidade, democracia, liberdade e solidariedade. O reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas como autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, torna-se construção coletiva, que se deposita no ideal da igualdade, que não se prioriza uma liberdade individual, em detrimento da emancipação, da autonomia e da plena expansão dos indivíduos sociais (BARROCO, 2003). A defesa imperiosa dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo retrata o posicionamento da categoria durante a sua trajetória histórica, contra todas as formas de violência, contra o abuso de poder, o autoritarismo, a opressão, e a sua postura na defesa dos direitos humanos. De acordo com Netto (2010), a ultrapassagem da ótica minimalista, de prover somente a satisfação das necessidades básicas dos indivíduos sociais, para uma visão que promova a autonomia desse sujeito. A ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda a sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, políticos e sociais das classes trabalhadoras. A atuação profissional é no sentido de ampliar o acesso dos usuários aos seus direitos, de posicionar-se contra o sucateamento e precarização das políticas sociais. De questionar e pressionar no sentido de realizar a crítica acerca das bases em que se fundamentam os direitos e ainda pressionam os limites e as barreiras impostas pela ótica liberal, tendo como objetivo a universalização dos direitos políticos, civis e sociais (NETTO, 2006). O posicionamento é em favor da equidade e justiça social, de modo a assegurar a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática em que a justiça social aplica-se a máxima de atribuir a cada indivíduo o que lhe pertence. A justiça pressupõe a dignidade do ser humano e o respeito à igualdade de direitos dos indivíduos entre si, colocando-se, o profissional, a favor da democratização e da universalidade do acesso da população aos programas e políticas sociais, incentivando a participação dos usuários em instâncias de decisões institucionais e espaços destinados ao debate e reflexão. O profissional de Serviço Social deve ser comprometido na eliminação de todas as formas de preconceito, no respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças como garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas 12 expressões teóricas, e também do empenho com o constante aprimoramento de suas faculdades. Com a opção por um projeto profissional ligado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação - exploração de classe, etnia e gênero (BARROCO, 2004). Desta forma, o profissional de Serviço Social deve exercer a profissão, sem discriminação, nem discriminar questões inerentes à classe social, ao gênero, à etnia, à religião, à nacionalidade, à opção sexual, à idade e à condição física, tendo compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual numa perspectiva de competência profissional, com articulação dos movimentos sociais de outras categorias profissionais que partilhem da gênese desse Código e com a luta geral dos trabalhadores. Nesse contexto sobre trabalhadores, Barroco (2010) retoma a concepção de trabalho a partir de Marx como fundamento ontológico social do ser social, ou seja, o ponto de partida da humanização do homem e da purificação de seus entendimentos, como pressuposto da própria existência humana e forma de privilégio da práxis3. Esta só consegue se realizar em suas influências emancipatórias por meio das aptidões humano da universalidade, sociabilidade, a consciência e a liberdade, mediações inscritas no desenvolvimento histórico do ser social e que foram conquistadas por ele no processo sócio-histórico. O trabalho, por conseguir colocar em movimento essas mediações, é a capacidade que distingue o ser humano dos outros seres da natureza, pois, para intervir na realidade, o homem precisa de certo conhecimento, daí o princípio da consciência, da sabedoria que permite ao homem autoinstruir-se esclarecendo sua vontade racional liberadora da determinação. Por isso, o trabalho é uma atividade teleológica, donde o papel ativo da consciência no processo de autoconstrução humana: o produto objetivo da práxis personifica suas intenções e seus projetos. Esse é o núcleo gerador da liberdade e da ética (BARROCO, 2010, p. 28). A ética é vista como o exercício da liberdade, como a atividade que permite a ampliação da relação do indivíduo com os diferentes espaços da totalidade, uma vez que permite a ação consciente movida por escolhas de valor, este, enquanto produto da práxis, do transformar e ser transformado, por isso ele sempre corresponde às necessidades e às possibilidades sócio-históricas dos homens. Assim, a ética é distinguida por Barroco como a capacidade humana posta pela atividade vital do ser social [trabalho]; a capacidade de agir conscientemente com bases em escolhas de valor, projetar finalidades de valor e objetivá-las concretamente na vida social, isto é, ser livre (Ibid., p.16). Já para Marx (1980), aludido por Barroco (2010), a ética inovadora é aquela que sempre é capaz de fazer uma crítica à moral do seu tempo e que tem a possibilidade de progredir como ideal de outra sociedade, por isso ela tem como objeto uma reflexão da própria moral. As escolhas de valor são voltadas diretamente para 3 O conceito de práxis é muito complexo, onde seria impossível trata-lo neste trabalho. Adota-se o conceito de Vazquez para efeito de reflexão, conforme denota Barroco: “Ação do homem sobre a matéria e criação – através dela - de nova realidade humanizada” (VAZQUEZ, 1977, p.245 apud ibid., p. 26). 13 moral, ontologicamente assimiladas como uma relação entre o indivíduo sozinho e as exigências-sociais. A moral tem a sua gênese pautada na capacidade ética de criar normas que orientam as práticas vistas como adequadas para responder às necessidades e interesses sócio-históricos do ser social, criando uma moralidade como condição para pertencer ao grupo. Ela faz parte do processo de socialização dos indivíduos por meio da repetição de hábitos e costumes da vida cotidiana, reproduzindo os valores adotados pelos grupos. Nos anos 60, classificados como “anos rebeldes”, se deu o aperfeiçoamento da desigualdade social, que ficou conhecida como acumulação capitalista uniforme diante do desenvolvimentismo, que já vinha tratando desde o início do século, onde o mundo viveu um crescimento de lutas sociais mundiais prioritárias contra os valores tradicionais, principalmente as lutas na América Latina contra o imperialismo e seus golpes militares. Esse quadro ético-moral que se apresenta tem refutamento no tange a profissão, a qual não consegue dar respostas adequadas às questões colocadas pelas necessidades dos trabalhadores. O Serviço Social, diante disso, começa a questionar a ética tradicional, que se aproxima da tradição marxista e inicia o seu movimento de reconceituaçao 4 , composto por correntes progressistas e conservadoras. Desde os anos sessenta, no Brasil, tem início um processo de erosão das bases de legitimação do ethos do Serviço Social, propiciando uma renovação e um pluralismo capazes de evidenciar a dimensão político-ideológica da prática profissional, abrindo a possibilidade de emergência de uma vertente crítica. (BARROCO, 2010, p. 141). Netto (2009) chama de “intenção de ruptura” o andamento de redemocratização do país que, num primeiro momento, vinha aglomerando experiências e conhecimento através de atividades políticas e cívicas nos anos absolutistas da burguesia, bem como erguendo a nova moralidade, articulando em torno da conquista da teoria marxista embasada na formação e prática, e de uma nova ética centrada em princípios democráticos. As intenções impressas no novo Currículo de Serviço Social, de 1982, e nos Códigos de 1986 e 1993, período que ocorreu a maturidade teórica em relação à teoria social de Marx e na redefinição da inserção do Serviço Social na divisão social e técnica do trabalho, tendo em vista os compromissos éticos e políticos que se legitimam nesse contexto. (IAMAMOTO & CARVALHO, 1982). Cabe ressaltar que o debate sobre a ética já estava colocado para a sociedade brasileira junto com o movimento “Ética na Política”, que atingiu o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello em 1992, diante do sucateamento do Estado, da precarização das políticas sociais, do subemprego e desemprego, da precarização dos contratos de trabalho fruto do projeto neoliberal imposto pelo Banco Mundial e pelo FMI e seus rebatimentos para a classe trabalhadora (BARROCO, 2010). A história da ética contada a partir da profissão é permeada pela negação e afirmação da liberdade. A gênese do Serviço Social é pautada pelos anseios do projeto conservador burguês que tem objetivo de implantar suas políticas econômicas outorgando todos os aspectos da vida social, negando a liberdade e promovendo o autoritarismo onde o Serviço Social foi oriundo, na função de moralizador, para revalidar os valores hegemônicos conduzidos na formação social inicial dos 4 Ver Netto (2009), movimento de reconceituação. 14 indivíduos. Diante da aproximação com as classes subalternas e as lutas e com as vertentes das ciências sociais, passou a negar a ordem que está em vigor, aceitando a defesa da liberdade e da ética para o exercício da democracia e edificação de uma sociedade sem qualquer tipo de opressão, inclusive ética, onde os seres humanos possam ter condições de desenvolver suas faculdades e que a liberdade almejada seja alcançada. 3. A QUESTÃO DAS DROGAS COMO MANIFESTAÇÃO DA QUESTÃO SOCIAL A criminalização da questão social é uma problemática tão complexa que atinge um enfoque diferente e contraditório no que tange os aspectos políticos, econômicos e culturais. E ainda, de acordo com a contemporaneidade expressada de novas e diferentes formas ainda suspeita que a vítima é culpada (Ianni, 1992). Nesse contexto, o consumo de drogas entre estudantes do ensino fundamental e médio de escolas públicas e privadas tem aumentado de maneira considerável. Segundo afirma o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas (CEBRID), por meio de pesquisa realizada em 2010 com 50.890 estudantes, 42,4% haviam consumido álcool pelo menos uma vez; 9,6% fizeram uso de tabaco e 15,4% já haviam usado outras drogas. Esses dados preocupam profissionais das áreas de saúde e assistência social, pelo fato de que quanto mais cedo esses jovens iniciarem o consumo de álcool e/ou outras drogas, maiores serão as chances de se tornarem um dependente. Para situar melhor acerca do intenso debate sobre a questão das drogas na sociedade contemporânea, iremos resgatar três visões que geralmente acompanham esta discussão: a médica, a jurídica e a social. Do ponto de vista médico, a Organização Mundial da Saúde (2010) define droga como qualquer substância que nosso organismo não consegue produzir e têm capacidade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas provocando alterações funcionais. Algumas drogas são consideradas como medicamentos usados em tratamentos de doenças, mas também existem substâncias maléficas à saúde, que são venenos e podem levar ao intoxicamento quando usadas em grande quantidade ou de maneira errônea (OMS, 2010). É importante ressaltar que essas substâncias usadas em determinadas situações podem funcionar para o tratamento, como podem também serem maléficas, levando ao óbito, dependendo das circunstâncias em que foram usadas. Ainda do ponto de vista médico, as drogas podem ser classificadas, de acordo com a SENAD (2013), como depressoras, estimulantes e perturbadoras da atividade mental ou do comportamento da pessoa. No caso das drogas depressoras como, por 15 exemplo, álcool, barbitúricos5, benzodiazepínicos6, solventes e inalantes 7, grandes variedades de substâncias ingeridas podem causar diminuição de alguns sistemas específicos do Sistema Nervoso Central, levando à redução da atividade motora, da ansiedade e podendo ser também reativo à dor em todo o organismo. Conforme afirma a SENAD (2013), as drogas como a cocaína e as anfetaminas são estimulantes da atividade mental e são aquelas capazes de aumentar o funcionamento de alguns sistemas do Sistema Nervoso Central, deixando a pessoa em estado de alerta exagerado e causa também insônia. Já as drogas maconha, LSD e o ecstasy são perturbadoras da atividade mental, estas provocam alterações no funcionamento do cérebro, que resultam em delírios e alucinações. Por isso, são chamadas também de alucinógenas. Pela ótica jurídica, as drogas podem ser classificadas como lícitas ou ilícitas do ponto de vista legal, sendo que esta definição não é consensual entre os países. As drogas lícitas são aquelas que são comercializadas legalmente, com ressalva de ter ou não alguma proibição, como é o caso do álcool, em que a venda é proibida para menores de 18 (dezoito) anos, e também alguns medicamentos que só podem ser vendidos com prescrição médica especial. E no caso do Brasil, as drogas ilícitas são aquelas proibidas por lei como, por exemplo, maconha, cocaína, crack, etc. Além das referências sobre drogas que vimos anteriormente supracitadas, temos outro ponto de vista que é o social. Elencado na Constituição Federal de 1988, tem como objetivo implementar as necessidades presentes na sociedade brasileira, no contexto da responsabilidade política, com a intenção de estabelecer parâmetros para efetivar a assistência social como direito do cidadão e o Estado é o responsável. Dentro desse contexto, ressalta-se a importância de ter um profissional de Serviço Social que trabalha com as relações sociais advindas das contradições da expressão da questão social, que têm se mostrado cada vez mais complexas, em virtude de uma lógica perversa que se materializa, produzindo e reproduzindo a desigualdade social. Conforme Iamamoto (2000), o Serviço Social é regido pelo Código de Ética de 93, que expressa no exercício da profissão a qualidade, na perspectiva da defesa dos usuários, dos profissionais, dos espaços de trabalho, em consequência dos direitos. Dessa forma, evidencia a importância da assistência social para discutirmos a questão das drogas como manifestação da questão social. 5 Barbitúricos - segundo a Secretaria Nacional Antidrogas (2008), são um grupo de substâncias sintetizadas artificialmente desde o começo do século XX, que possuem diversas propriedades em comum com o álcool e com outros tranquilizantes. Seu uso inicial foi dirigido ao tratamento da insônia, porém a dose para causar os efeitos terapêuticos desejáveis não é muito distante da dose tóxica ou letal. 6 Benzodiazepínicos - de acordo com a Secretaria Nacional Antidrogas ( 2008), esse grupo de substâncias possui similaridades importantes com os barbitúricos em termos de ações famacológicas, com a vantagem de oferecer maior margem de segurança. O uso dessa substância traz consequências como diminuição do sono, indução do sono, relaxamento muscular e redução do estado de alerta. Dificultam ainda os processos de aprendizagem e memória, alteram também funções motoras, prejudicando atividades como dirigir automóveis e outras que exijam reflexos rápidos. Exemplos de benzodiazepínicos: diazepam, lorazepam, bromazepam, midazolam, flunitrazepam, clonazepam e lexotan. 7 Solventes e Inalantes – conforme a Secretaria Nacional Antidrogas (2008), esse grupo de substâncias depressoras hoje não possui utilização clínica alguma. Os efeitos têm início bastante rápido após a inalação, de segundos a minuto, e também tem curta duração, o que predispõe o usuário a inalações repetidas, com consequências, às vezes, desastrosas. O uso crônico de tais substâncias pode levar à destruição de neurônios, causando danos irreversíveis ao cérebro, assim como lesões no fígado, rins, nervos periféricos e medula óssea. Exemplos de solventes e inalantes: cola de sapateiro, lança perfume, etc. 16 A garantia de benefícios e serviços assegurados pelo Modelo de Seguridade Social e a Previdência Social, Saúde e Assistência Social passaram a ser concebidos como direitos de cidadania e dever do Estado por aprovação da Constituição Federal de 1988, como descritos pelo artigo abaixo. Art.194 “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988). Portanto, para a erradicação da pobreza, é necessário fortalecer a intersetorialidade das políticas públicas sociais e aprimorar mecanismos de articulação, avaliação e monitoramento das instâncias de controle e participação social. Diante dessa conjuntura, Abramovay (2005) afirma que drogas e violência são temas que estão em eminência, mas paradoxalmente nunca o silêncio a respeito desse problema complexo se fez tão presente, sobretudo no que tange a relação existente com os processos sociais, tais como, educacionais e desigualdades culturais que os permeiam. Com as devidas ressalvas sobre a complexidade desse fenômeno e a insuficiência de qualquer explicação reducionista, esse fato possui estreito laço com a necessidade do adolescente de estar inserido na sociedade por meio do consumo. Em um contexto onde as possibilidades são escassas, há que se considerar que o tráfico de drogas se torna um canal de ascensão social. Por outro lado, Abramovay (2005) vai elucidar uma reflexão acerca da culpa pela educação dos adolescentes. Os docentes dizem que os pais têm falhado no que tange em fazer o papel ético existencial dos filhos. Quanto a temas relacionados ao comportamento dos jovens, os diretores também afirmam que há falta de diálogo no seio familiar e que essa omissão da família, advinda em decorrência do trabalho, faz com que os pais passem menos tempo com seus filhos. A omissão da família também é vista como problemática pelo corpo técnicopedagógico das escolas. O fato de os pais passarem cada vez menos tempo com seus filhos, em função da concorrência do mercado de trabalho e das necessidades de sobrevivência. (ABRAMOVAY, 2005, p. 18). Dessa forma, a sociedade com a ideologia de família nuclear8 passa a julgar os pais por todos os acontecimentos na vida de seus filhos, sem ao menos fazer uma reflexão de que o Estado também faz parte dessa discussão. Na pesquisa de Abramovay (2005), para muitos professores, a falta de limites na vida dos adolescentes é um problema que dissipa a todo vapor o modo de agressão na fala, expresso pelos alunos quando são questionados por algum motivo. Nota-se que a relação entre essas duas instituições está estreitamente abalada, é uma relação complexa e ambígua, devido os pais esperarem que a escola eduque seus filhos e a escola esperar que os pais cuidem e preparem seus filhos. Em síntese, existe uma relação complexa, repleta de desacertos e ambígua entre família e escola, um jogo de acusações, que tem consequências no cotidiano e nas representações de todos os atores, como mostram discursos de alguns membros do corpo técnico-pedagógico. A família espera que a 8 Família Nuclear - Composta de pai, mãe e filhos, ou apenas os genitores. 17 escola eduque seus filhos e a escola, de sua parte, espera que as famílias cuidem de seus alunos (ABRAMOVAY, 2005, p. 19). Pode-se afirmar que este conflito está longe de findar, pois a escola culpabiliza os pais e os pais, por sua vez, transferem suas responsabilidades à escola. Enquanto, a eminência de muitas amizades é influência para que esses jovens tenham coragem de fazer uso de álcool e tabaco dentro da escola. Quando estão sozinhos esses jovens se sentem desprotegidos e quando se juntam com os amigos, o medo desaparece, fortalecendo o ego e encorajando-os a fazer uso dessas drogas. Abramovay (2005, p. 34) diz que o álcool é a porta de entrada para o restante de outras drogas: “Em alguns estudos, o álcool não somente é considerado como uma droga, mas, também, é destacado como porta de entrada para as outras drogas”. Ainda assim, o álcool não é percebido como droga pelos pais e alunos, talvez seja, pela facilidade de acesso e por isso, torna-se de fácil consumo. Geralmente as drogas são vendidas aos arredores da escola e, por todas as mediações, é perceptível a presença de drogas seja pelo cheiro e/ou pela presença dos vendedores. As drogas são um problema social que não deve ser tratado de forma individualizada, elucida Abramovay (2005, p. 91): “É importante ter em mente que a questão das drogas é um problema social e, por isso, não deve ser tratada de forma individualizada, particular”. Ao contrário desse cenário obscuro que apresenta o mundo das drogas, é importante ter uma visão mais ampla sobre os elementos que o constituem. Estudos mostram que “droga pode ser que se expande principalmente em bairros mais pobres, com indivíduos mais vulneráveis” (ibid, p. 91). Fazemos aqui uma reflexão acerca dos fatores estruturais no que tange o tratamento da questão das drogas, tais como, pobreza, desemprego, racismo, desigualdade de riquezas, etc. Esses fatores influenciam o estado de vulnerabilidade desses adolescentes. Nessa conjuntura é imprescindível compreender a crise social, uma vez que existe um agrupamento de situações variadas que envolvem problemas mais consistentes, que estão afinados com o uso dessas substâncias (COSTA & GONÇALVES, 1998). Um passo importante foi dar ênfase ao avanço sociocultural que impulsionou os motivos que levam ao uso de drogas, como também a agudez dos efeitos causados pelo consumo, com objetivo de contribuir com discussão dessa problemática. Para findar essa discussão, é importante ressaltar que o profissional de Serviço Social é capacitado para lidar com situações de vulnerabilidade social, bem como a problemática das drogas que permeiam esse contexto, pelo fato da sua formação acadêmica ser embasada numa teoria social crítica. Como afirma Yolanda Guerra, Compreender o significado social da profissão na sociedade capitalista, clarificar seus objetivos sociais, escolher crítica e adequadamente os meios éticos orientados por um Projeto Crítico implica que os assistentes sociais estão aptos, em termos de possibilidade, a realizar uma intervenção profissional de qualidade, competência e comprometido com valores humanos. (GUERRA, 2007, p.15). Dessa forma, o profissional de Serviço Social tem a compreensão de que a sua prática profissional pode influenciar no modo de pensar e agir dos homens, no intuito de se tornarem cidadãos críticos, conhecedores de sua posição na sociedade, sujeitos instigados a buscar seus direitos. 18 4. ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO PROJETO DE INTERVENÇÃO À LUZ DO PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL O estágio obrigatório em Serviço Social foi realizado durante um ano, o qual compreendeu os dois semestres do ano de 2014. A instituição onde foram desenvolvidas as atividades do estágio obrigatório foi a Unidade Básica de Saúde (UBS) 4402, de Ceilândia Norte. Durante esse período foi elaborado e desenvolvido o PROJETO DE INTERVENÇÃO, o qual surgiu através do acompanhamento das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) até a escola CEF 10 da Ceilândia Norte. De acordo com o Ministério da Saúde (2003), esse modelo de atenção à saúde é definido como: O Programa Saúde da Família (PSF) foi criado pelo Ministério da Saúde em 1994. No entanto, é a partir de 1998 que o programa se consolida como estratégia estruturante de um modelo de atenção à saúde que priorize ações pautadas nos princípios da territorialização, da intersetorialidade, da descentralização, da corresponsabilização e da equidade, priorizando grupos populacionais com maior risco de adoecer ou morrer, ou seja, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2003). A nomenclatura do Programa Saúde da Família (PSF) sofreu alteração em 1997, passando a ser consolidada como Estratégia de Saúde da Família (ESF), uma espécie de porta de entrada do usuário na atenção primária do Sistema Único de Saúde. Essa alteração se deu porque não se tratava de um programa com metodologia de início, meio e fim, mas sim de estratégias contínuas para orientar as ações da atenção básica. A ESF oferece atividades que são desenvolvidas dentro das áreas de abrangência das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Cada equipe da ESF é responsável por no máximo 4.000 mil pessoas, sendo recomendados 3.000 mil, obedecendo ao princípio da equidade. Desse modo, leva em consideração o grau de vulnerabilidade de cada região, pois, quanto maior o grau de vulnerabilidade, menor será o número de pessoas atendidas por cada equipe. Segundo o Ministério da Saúde (2006), a ESF é um modelo de atenção básica com objetivo de priorizar as ações que são pautadas nos princípios da territorialização, da intersetorialidade, da descentralização, da corresponsabilidade e da equidade, atuando sobre grupos populacionais com maior índice de adoecimento. A Estratégia Saúde da Família (ESF) foi uma criação singular para reorganizações dos serviços de saúde na atenção primária, tendo como objetivo o sincronismo do atendimento por área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (2012), as equipes da Estratégia de Saúde da Família são compostas por: (...) médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou médico de Família e Comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ ou técnico em saúde bucal (PNAB, 2012). É necessário problematizar a composição dessas equipes, visto que elas não conseguiram romper com o paradigma biomédico. Ponto esse, tão caro às 19 Conferências de Saúde antecedentes à criação do Sistema de Saúde Brasileiro. Sobrepor à abordagem clínica, centralizada na figura do médico, foi um dos desafios posto ao SUS, admitindo as próprias limitações desse modelo para compreender o indivíduo na sua totalidade. A ausência de outros profissionais como assistentes sociais, fisioterapeutas, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos possui desdobramentos na prestação da assistência à saúde dessas equipes, que ocorre de forma fragmentada. No que condiz estritamente ao Serviço Social, o profissional dessa área teria uma contribuição fundamental, porque traria subsídios para intervir nas expressões da questão social relacionadas à saúde. De acordo com os próprios fundamentos e diretrizes da PNAB (2012), no sentido de possibilitar o acesso universal e contínuo aos serviços de saúde, atuar nos condicionantes e determinantes de saúde definidos na Lei nº 8080/90 (habitação, moradia, alimentação, lazer, trabalho, renda, educação, transporte) e estimular a participação dos usuários como instrumento de ampliação da sua autonomia, a inserção do profissional de serviço social nas ESF, faria com que sua atuação fosse sobre essa demanda, uma vez que apenas a área clínica é insuficiente para abarcar todas essas questões. Tais ações também estão em consonância com os Parâmetros de Atuação dos Assistentes Sociais na Saúde que estabelece como papel do assistente social a construção do perfil socioeconômico dos usuários, tendo a necessidade de evidenciar as condições determinantes e condicionantes de saúde, facilitar e possibilitar o acesso dos usuários aos serviços, elaborar estudos socioeconômicos, entre outras atribuições. A especialidade do serviço social traria uma perspectiva mais macroscópica do que envolve os processos de adoecimento, não apenas focada no indivíduo, mas considerando todo o contexto que o envolve. É através do reconhecimento de que o conceito de saúde não se restringe apenas à ausência de doença, mas que também incorpora outras dimensões e que por consequência, necessita dialogar com outras áreas, como, educação, lazer, assistência social, trabalho, é que surgiu a parceria da saúde e educação por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), uma política pública brasileira instituída em 2007, pelo Decreto Presidencial nº 6.286, união que acordou em promover a saúde e educação integral nas escolas. Em parceria com a escola, o ESF visualiza a possibilidade de criação de rede social mais ampla que possa fazer ”ligação entre os equipamentos públicos da saúde e educação (escolas, centros de saúde, áreas de lazer, como, praças, ginásios esportivos, etc.)” (MEC, 2015). O Programa Saúde na Escola (PSE) tem sido consoante na reorganização dos serviços de saúde na atenção primária afinado com a educação, visando contribuir com a integralidade dos estudantes por meio de prevenção, promoção e atenção à saúde. Este programa tem como objetivo o enfrentamento das vulnerabilidades que apoderam crianças e adolescentes, comprometendo seu pleno desenvolvimento. As equipes de ESF da Unidade Básica de Saúde (UBS) 4402 de Ceilândia Norte materializam o PSE no Centro de Ensino Fundamental 10 da Ceilândia Norte, escola que fica no território atendido pela UBS 4402. Durante o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas equipes do Programa Saúde na Escola (PSE), a representante do PSE nessa escola, percebeu a necessidade da abordagem do tema álcool e outras drogas, em decorrência dos casos envolvendo o uso e a venda de drogas no local. Temática essa que sobrepunha o enfoque dado pela equipe de ESF, a qual se limitava ao enfoque fisiológico, por meio da realização de exames de rotina. 20 Com isso, o profissional de Serviço Social sugeriu a elaboração de um PROJETO DE INTERVENÇÃO no Centro de Ensino Fundamental 10 da Ceilândia Norte, que contemplasse essa temática. Segundo o levantamento da Secretaria de Segurança Publica do Distrito Federal, realizada em 2011 e 2012, a Ceilândia é a região administrativa do DF com maior ocorrência de tráfico e uso de drogas nas escolas. Não é ao acaso que a Ceilândia tenha destaque nesse ranking. A cidade da Ceilândia (Região Administrativa IX) é resultado de muita luta e reistência iniciado por seus primeiros moradores e produto de um perverso processo de favelização em torno da capital federal, consequência da criação de núcleos periféricos distantes do “Plano Piloto”, sobretudo, a partir do final da década de 50 (CATALÃO, 2010). A pretensão era a resolução do problema de habitação entre as classes subalternas, em decorrência da impossibilidade do financiamento de moradias localizadas mais ao centro, diante da elitização dessas áreas. Sobre isso, Fleischer (2012) afirma: Ceilândia foi marcada por um forte estigma. Isso pode ser percebido, a princípio, pelo seu nome. O prefixo “CEI” correspondia a “Centro de Erradicação de Invasões”, já que, depois das primeiras obras concluídas de Brasília, vários grupos de trabalhadores destas obras, que já se organizavam em vilas na capital, foram removidos forçosamente, num intuito de sanitização urbana e simbólica, para uma área a 35 quilômetros de distância (FLEISCHER, 2012, p.411). Esse processo de segregação territorial não foi acompanhado, inicialmente, por políticas públicas que atendessem as necessidades desses trabalhadores e trabalhadoras. Fato esse que colaborou para a intensificação da pobreza e na exclusão social dessa população. Esse aspecto vai além da pauperização e da desigualdade. Segundo Iamamoto (2009), ela está expressa na banalização do ser humano, na indiferença frente à garantia dos direitos de homens e mulheres trabalhadoras que são submetidos à pobreza produzida historicamente. (IAMAMOTO, 2009). Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílio – PDAD (2010), Ceilândia é a região administrativa com maior população do Distrito Federal, com 398.374 habitantes, com renda per capita média de R$ 604,00 salários mínimos. Quanto ao nível de instrução, 30,9% são estudantes, sendo que dessa parcela, ¾ estudam em escola pública. Também com percentual expressivo, 36,4% da população de Ceilândia possui apenas o primeiro grau incompleto (CODEPLAN, 2010-2011). Entre o período de 2004 a 2009, a Ceilândia foi a cidade do Distrito Federal com maior número absoluto de ocorrência de homicídios (UNODOC, 2011). Diante dessa breve contextualização nota-se a pertinência de um PROJETO DE INTERVENÇÃO que estimule a autonomia de jovens sobre o uso abusivo de substâncias psicoativas nessa localidade. Como fruto da experiência de estágio, esse PROJETO DE INTERVENÇÃO teve como público alvo de 15 a 20 alunos, com faixa etária entre 14 e 17 anos, estudantes da escola CEF 10 de Ceilândia Norte. A metodologia proposta foi de quatro oficinas com abordagem reflexiva sobre o tema. Elas tiveram como meta conscientizar ao máximo esses alunos sobre os danos que as drogas causam na vida do usuário e sensibilizá-los de forma autônoma e livre a decidir sobre o uso e ainda procurar ajuda, uma vez que já foram conscientizados sobre o que são substâncias psicoativas. A perspectiva de abordagem utilizada foi a redução de danos, como forma de contrapor à lógica proibicionista sobre o tema. 21 O paradigma proibicionista compreende a temática sobre “as drogas” como uma problemática que deve ser tratada de modo repressivo pelo Estado. Através de uma perspectiva puritana, trabalha-se com o ideal da abstinência em que o uso de substâncias psicoativas, nesse modelo, é retratado de forma moralizante e policialesco. Segundo Fiore (2012), a abordagem de Redução de Danos contrapõe essa lógica no tratamento do consumidor de substâncias psicoativas, se materializando como um instrumento menos idealista e mais realista: Abordagens pragmáticas e realistas, como a redução de danos, conseguiram se distanciar das premissas proibicionistas e alcançar bons resultados, com os quais ganharam, lentamente, credibilidade. Guiadas pelo pressuposto de que cabe aos profissionais de saúde a minimização dos danos e não a erradicação das drogas, as políticas de redução de danos foram decisivas para recolocar os termos do debate, principalmente no cuidado com o consumidor (FIORE, 2012, p.16). Baseando-se na abordagem supracitada, os objetivos específicos traçados no projeto de intervenção foram: orientar os alunos sobre o uso protegido, seguro e consciente do álcool e outras drogas, torná-los cientes dos danos causados pelo uso do álcool e também sensibilizá-los, caso necessário, para a adesão ao tratamento quanto à dependência das drogas. Para realização do PROJETO DE INTERVENÇÃO, foi utilizado o método de Paulo Freire (1979, p. 16), que visa trabalhar em fases a partir da “conscientização, que se apresenta como um processo num determinado momento, deve continuar sendo processo no momento seguinte, durante o qual a realidade transformada mostra um novo perfil”. Foram usados também recursos didático-pedagógicos como slides e vídeos, a fim de enriquecer as oficinas temáticas. As fases realizadas foram: 1ª fase: Nessa fase foi feita uma dinâmica de apresentação com o intuito de conhecer mais sobre cada um dos membros do grupo participante, bem como manter uma aproximação e interação mútua com a equipe que integra o PROJETO DE INTERVENÇÃO, respeitando a individualidade de cada um. 2ª fase: Nesse momento as estagiárias juntamente com o profissional de Serviço Social tiveram o objetivo de apresentar os benefícios e os malefícios que as drogas causam à saúde do usuário. 3ª fase: Essa fase não chegou a acontecer, porque a intenção era de levar um facilitador, um agente em Redução de Danos 9, para fazer uma palestra a respeito dessa política. Pelo fato do Distrito Federal apresentar uma demanda muito grande nessa área, todos os redutores de danos estavam com agenda cheia e não puderam nos atender. Outro fator que impossibilitou o acontecimento dessa fase foi que a representante do PSE na escola não pôde estar nesse dia e sem a presença dela o PROJETO DE INTERVENÇÃO não poderia ser realizado. 9 O agente de Redução de Danos é o profissional da área da saúde e do bem-estar ligado a programas governamentais e a ONGs, que trabalha com a conscientização da população, na tentativa de reduzir os riscos e danos causados pelo excesso do álcool, de drogas e pela falta de informação. É requisitado que o profissional tenha ensino fundamental ou médio completo e que, depois de aprovado, participe do curso de formação de agentes de redução de danos, oferecido pela administração do programa social. Também é comum que o profissional atue na área onde mora, pois assim tem facilidade de acesso às famílias e à comunidade e mais liberdade de organização de eventos e palestras (http://www.brasilprofissoes.com.br/). 22 4ª fase: Nesse último momento foi feita uma palestra sobre projeto de vida, a pedido dos alunos, em que foram pautadas questões como, por exemplo, gravidez na adolescência, relacionamento interpessoal, sexualidade, etc. E ao final da palestra foram distribuídas cédulas, onde os adolescentes puderam avaliar as oficinas como regular, ruim, bom e ótimo. A avaliação dos alunos ficou entre o bom e ótimo. No segundo momento do Estágio Obrigatório II, o PROJETO DE INTERVENÇÃO foi implementado dentro da proposta supracitada. Ao término da segunda oficina (roda de conversa), que apontava os malefícios e benefícios causados pelas drogas, percebeu-se que os alunos estavam surpresos por saberem que algumas drogas como, por exemplo, a maconha pode ser usada como remédio trazendo benefício e não só malefício como eles estam acostumados a ouvir e usar como forma de fugir dos problemas que permeiam seu convívio social e familiar. Dessa forma, a intervenção se propôs também a melhorar o desempenho desses alunos na escola, assim como fortalecer o projeto de vida como forma de trazer melhorias na qualidade de vida desses adolescentes. Essas oficinas tiveram caráter de demanda espontânea, facilitando a proximidade desses alunos com o tema, fora de um contexto de obrigatoriedade. 4.1. Problematizando os limites e tecendo novas possibilidades dentro do projeto de intervenção Alguns pontos foram percebidos e problematizados no transcorrer dessas oficinas. Um deles foi o conhecimento da estratégia de redução de danos como potencializadora da autonomia do usuário de “drogas”. As ações em redução de danos levam em consideração a liberdade do indivíduo, além de fazer o próprio usuário refletir sobre as consequências das substâncias psicoativas na sua vida e decidir sobre o seu tratamento. Estimular a autonomia e reconhecer a liberdade como um valor central é um dos princípios que deve pautar a prática do assistente social. É necessário romper com o paternalismo e autoritarismo embrenhado nas políticas públicas e na própria postura dos profissionais. Outro aspecto que merece ser problematizado é a técnica intitulada “projeto de vida”, efetivada pelo profissional de Serviço Social, através de uma roda de conversa sobre a expectativa dos adolescentes, quanto a sua vida pessoal, escolar, trabalho e etc. As ponderações sobre a construção de um projeto de vida do usuário, auxiliado por um profissional de Serviço Social, devem ser feitas à luz do reconhecimento do usuário na sua singularidade, como sujeito de direitos, autônomo. Ou seja, com cuidado para que o exercício da profissão não recorra às remotas práticas do Serviço Social, baseadas no autoritarismo, individualização dos problemas sociais e negação da cidadania do sujeito. No decorrer da execução do PROJETO DE INTERVENÇÃO notaram-se os limites de uma política pública quando desarticulada das demais. A realização do projeto de vida, ainda que de modo a considerar a autonomia do sujeito, é um instrumento insuficiente porque não problematiza a intersetorialidade entre as políticas sociais como uma forma de abarcar as necessidades dos sujeitos sociais, nesse estudo, restringido aos adolescentes. Como possibilidades interventivas a serem traçadas, que pela própria limitação da experiência de estágio não foi ambicionado por esse projeto interventivo, listaremos aqui algumas sugestões que ampliam o debate às questões estruturais. De acordo com o que já foi discutido no decorrer desse estudo, a problemática do uso abusivo de substâncias psicoativas abarcam questões que possuem múltiplas 23 determinações: familiares, psicológicas, culturais, sociais, entre outras. Atentando-nos à atuação do Serviço Social, que compreende intervir sobre as expressões da questão social, dedicaremos aqui as políticas sociais como um instrumento potencializador da cidadania. Para fins ilustrativos, o esquema abaixo representa a atuação das políticas sociais de forma intersetorial. O foco aqui é a assistência integral ao adolescente, ou seja, o fortalecimento da sua rede desde a mais primitiva, como a família, comunidade, até a mais complexa, ilustradas neste esquema, pelas políticas sociais. Para que essa rede fosse concretizada, uma das medidas iniciais seria traçar o perfil desses adolescentes, quanto à situação socioeconômica, vínculos familiares, desempenho escolar, inserção no mercado de trabalho, saúde física e mental. Ou seja, mapear as instituições e os agentes que poderão subsidiá-los nas suas vulnerabilidades. No que toca à área de saúde, seria interessante também tecer estratégias junto ao CAPS Ad de Ceilândia para adultos e CAPS Adi de Taguatinga para crianças, quanto ao planejamento de ações paliativas e preventivas. Trata-se de fortalecer a rede social do adolescente, como processo dialético de construção da individualidade e coletividade (PEREIRA, SUDBRACK, 2008). A rede social "é um sistema aberto que possibilita enriquecimento e a potencialização dos recursos" (PEREIRA, SUDBRACK, 2008, p.152). Lazer e cultura Política de Saúde Assistência social ADOLESCENTE Política de Educação Movimentos sociais Trabalho A educação, saúde, assistência social e o trabalho são áreas que devem ser pautadas por um planejamento intersetorial, no qual as responsabilidades são compartilhadas de forma que haja um movimento dialético entre essas esferas. Os espaços de lazer também merecem ser fortalecidos dentro da comunidade, a luz do direito à cidade. Assim como fomentar a mobilização de lideranças e movimentos comunitários que fortaleçam esse vínculo com a comunidade e da própria identidade do adolescente com seu território. Os profissionais da saúde e educação nesses casos deveriam ter uma formação que os instrumentalizassem para lidar com a temática do consumo de drogas na adolescência e de todas as peculiaridades que as envolvem. Como, por exemplo, a busca pelo prazer, autonomia, independência da família e de reconhecimento social (SCHENKER, MYNAYO, 2005). A droga, neste caso, se enquadra como um canal de reconhecimento por determinado grupo. 24 Reconhecer essas peculiaridades não significa negar que esse debate merece ser ampliado para o campo do fortalecimento das políticas sociais. Ou seja, a pretensão é contrapor a lógica minimalista dentro de um Estado neoliberal que individualiza os problemas e despolitiza a questão social. Nessa perspectiva, o assistente social deve se atentar a fortalecer as redes entre as instituições para sobrepor o caráter fragmentado e focalista das ações que permeiam essas instituições. É importante ressaltar que não cabe aqui a pretensão de colocar a atuação do assistente social como messiânica, porém, dentro da relativa autonomia do Serviço Social no exercício da sua prática nas políticas sociais, este profissional tem como compromisso ético-político defender os direitos sociais e trabalhar na perspectiva da consolidação da cidadania para todos os sujeitos sociais (IAMAMOTO, 2004). Por isso, é necessário um profissional atento aos processos macroscópicos societários burgueses que atravessam o cotidiano profissional. Sendo esses processos, desencadeadores das políticas sociais focalistas, fragmentadas e históricas. Essas características das políticas sociais dentro de uma economia de mercado são os principais entraves para a consolidação da intersetorialidade entre elas. A instrumentalidade (GUERRA, 2011) requerida do assistente social é para que a sua prática seja respaldada nas dimensões políticas, técnicas e teóricas da profissão, que traz como possibilidades uma intervenção que dialogue com as esferas microscópicas e macroscópicas (IAMAMOTO, 2004), evitando com que a prática do assistente social seja fundamentada em pressupostos conservadores que individualizam as problemáticas sociais e que não as coloquem como consequência de uma sociedade pautada na divisão de classes. Desse modo, mapeando as políticas e atores sociais que possam compartilhar com o adolescente e subsidiá-lo nas suas vulnerabilidades, ao mesmo tempo em que as próprias políticas também dialoguem sobre o tratamento deste adolescente, é que podemos partir de estratégias que não individualizam nem fatalizam a situação desse jovem. Tendo como horizonte os limites e possibilidades das políticas sociais dentro do modelo capitalista. Diante do desmonte dos direitos sociais protagonizado por um Estado fundamentado nos princípios neoliberais, tecer estratégias que contraponham esse modelo tem se constituído cada vez mais um desafio para os atores sociais comprometidos com o fortalecimento da cidadania. As possibilidades traçadas para esse projeto de intervenção trabalharam na perspectiva de ampliar o foco da assistência ao adolescente, uma vez que o uso e abuso de substâncias psicoativas possui múltiplas determinações, e também de fortalecer a concepção da rede entre as instituições como uma forma de atendimento integral ao adolescente. Somente a articulação entre as mais variadas esferas governamentais poderá dar respostas à questão das drogas, que como defendido no decorrer desse trabalho, se configura como mais uma expressão da questão social. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve a pretensão de teorizar a prática de estágio, restringida, nesse estudo, ao PROJETO DE INTERVENÇÃO desenvolvido no Centro Educacional Fundamental 10 de Ceilândia Norte, em parceria com a assistente social da Unidade Básica de Saúde 4402. Esse projeto abordou o tema álcool e outras drogas através de oficinas com os alunos de 14 a 17 anos. A problemática do uso e abuso de substâncias psicoativas no decorrer desse trabalho foi defendida como uma expressão da questão social, esta, como inerente ao 25 sistema de produção capitalista e agravada pela ausência de políticas públicas e sociais, insuficientes para dar resposta às vulnerabilidades sociais, econômicas e culturais desses jovens. No transcorrer das oficinas, observou-se os limites do Serviço Social dentro de uma política desarticulada das demais. Por mais que a reflexão e a sensibilização dos adolescentes quanto à temática de álcool e outras drogas, através da perspectiva da redução de danos, fosse necessária, elas apenas responsabilizavam o adolescente pela sua condição de usuário. Por isso é imprescindível que a prática do assistente social contemple dialeticamente os microprocessos da questão social ao mesmo tempo em que também perceba os macroprocessos que atravessam seu cotidiano profissional. Esse movimento faz com que a atuação do Serviço Social não recorra às antigas bases da profissão, a qual individualizava a questão social e que em nada problematizava as contradições do capital. Portanto, para ampliar o foco para além da culpabilização do próprio adolescente pela sua condição social no que se trata do uso e abuso de drogas, foi traçada como estratégia, nesse estudo, a articulação das políticas sociais nas áreas da educação, saúde, lazer, trabalho, assistência social juntamente com as lideranças comunitárias e movimentos sociais que possam fortalecer os vínculos desses adolescentes como alternativa à droga. É através do fortalecimento da intersetorialidade entre as políticas sociais que se pode dar alternativas à problemática das drogas, além, também, de subverter a lógica minimalista, fragmentária e focalizada das políticas sociais dentro do sistema capitalista. AN ANALYSIS OF INTERVENTION PROJECT "REDUCING DAMAGES IN ALCOHOL AND OTHER DRUGS AT SCHOOL CEF 10 NORTH CEILANDIA" THE LIGHT PROJECT ETHICS POLICY OF SOCIAL SERVICE Abstract: With reference to the current model of reorganization of the public health system in Brazil, this study aims to analyze the INTERVENTION PROJECT entitled "Reduction of alcohol damage and other drugs at school CEF 10 of North Ceilândia" in the light of the project Political Ethics of Social Work. It will also bring the importance of the Social Service work in Basic Health Unit 4402 North Ceilândia, a facing working to combat social inequality, in the light of the political ethics of the profession project. Through a literature review, we used the contribution of the authors Maria Lucia Baroque, José Paulo Netto, Miriam Abramovayfor supporting this work. The results and discussions were found the use and abuse of psychoactive substances an expression of the social question, compounded by the lack of public and social policies; the practice of social workers that covers the micro processes of social issues the same time realize the macro processes of their daily work and that was through the strengthening of intersectoral cooperation between social policies that can give alternatives at the problem of drugs. Keywords: social inequality, drugs, social service. 26 REFERÊNCIAS: ABRAMOVAY, Miriam; CASTRO, Mary Garcia. Drogas nas escolas (versão resumida). Brasília: UNESCO, 2005. ALVARES, Luciana de Castro. O Estudo Social: um processo capaz de viabilizar direitos. Franca: p. 23, 2012. Disponível em:< http://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/106119/alvares_lc_dr_fran.pdf?se quence=1&isAllowed=y>. Acesso em abri. 2015. BARROCO, M.L.S. A inscrição da ética e dos direitos humanos no projeto ético político do Serviço Social. 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