PROJETO FORMAÇÃO DE FORMADORES E

PROJETO FORMAÇÃO DE FORMADORES E
MULTIPLICADORES PARA O CONTROLE SOCIAL
ANTECEDENTES
Natureza e Missão do CEAP
O CEAP foi fundado em 1987 e está sediado em Passo
Fundo-RS.
É
uma
organização
da
sociedade
civil,
não
governamental, sem fins lucrativos, autônoma, comprometida com
a construção de um projeto de sociedade democrático e popular
para o Brasil, tendo a Educação Popular como o elemento políticopedagógico central da sua atuação. Propõe-se como tarefa ação a
formação de lideranças sociais e conselheiros de políticas públicas,
principalmente da saúde. Atua na sistematização de práticas de
educação popular e apoia processos organizativos que lutam em
prol dos direitos humanos, com ênfase na saúde e seguridade
social..
O eixo do CEAP é a Educação Popular e Cidadania. Para dar
unidade ao Eixo, a entidade desenvolve o trabalho
a partir da
articulação de três áreas estruturantes: Assessoria, Pesquisa e
Formação.
Experiência na área da formação de lideranças e conselheiros
1
O CEAP atua na formação de lideranças e conselheiros da
saúde desde a sua criação. Porém, a partir do ano de 2001, iniciou
um processo formativo de conselheiros da saúde e lideranças
sociais na Região Sul do Brasil, oriundas de diferentes conselhos,
entidades e movimentos sociais.
Essa experiência foi realizada
durante dez anos ininterruptos, e teve como principal diferencial o
desenvolvimento de uma metodologia participativa e multiplicadora.
Compunham o curso etapas presenciais e à distância, em que os
participantes desenvolviam processos político-formativos junto à
suas entidades e conselhos de saúde.
Nesse período o CEAP também desenvolveu experiências
formativas exitosas junto a movimentos, entidades e conselhos de
saúde
específicos.
Essas
iniciativas
têm
se
ampliado
gradativamente e respondem a temas e públicos específicos. Elas
oportunizaram ao CEAP o acúmulo em temáticas diversas
relacionadas à saúde e ao controle social, tendo em vista diferentes
recortes geográficos (intra-municipal, municipal, intra-estadual,
estadual e nacional).
Por fim, cabe assinalar que a experiência político-formativa
concretizada pelo CEAP buscou priorizar a sistematização de
conhecimentos contruídos nos respectivos processos. Para o
CEAP, o desenvolvimento de materiais educativos a partir da
experiência realizada constitui-se em ferramenta fundamental de
sistematização
elencamos
e
socialização
algumas
do
publicações
conhecimento.
resultantes
dos
A
seguir,
processos
realizados pelo CEAP:
BOTH, Valdevir; BRUTSCHER, Volmir. A atuação do CEAP em
Passo Fundo: educação popular e o exercício do controle social no
2
SUS. In KUJAWA, Henrique; CARBONARI, Paulo (Org.). Luta pelo
Direito Humano à Saúde: experiência de Passo Fundo. Passo
Fundo: Méritos, 2004.
BOTH, Valdevir; BRUTSCHER, Volmir; KUJAWA, Henrique. Direito
à Saúde com Controle Social. Passo Fundo: CEAP, 2003.
BOTH, Valdevir; et al. Financiamento do SUS: A luta pela efetivação
do Direito Humano à Saúde. Passo Fundo: CEAP, 2005.
BOTH, Valdevir; PERALTA, Jorge A.; PERUZZO, Nara A. Direito à
saúde : desafios ao controle social. 2. ed., rev. e ampl.- Passo
Fundo: IFIBE, 2013.
Centro de Educação e Assessoramento Popular Pacto pela saúde:
possibilidade ou realidade? CEAP. - 2. ed. - Passo Fundo : IFIBE,
2009.
BOTH, Valdevir; et. al. O SUS e as eleições municipais. 2 ed. Passo
Fundo: CEAP, 2008.
CEAP. Desta vez vai ser pra gente: garanta uma saúde diferente.
Passo Fundo: Fórum Sul da Saúde, 2002.
PERALTA, Peralta G.; PERUZZO, Nara A.; BOTH, Valdevir. Direito
humano à saúde e Educação Popular: Experiência de Passo Fundo.
Passo Fundo: Berthier/CEAP, 2012.
PERALTA, Peralta G.; PERUZZO, Nara A.; BOTH, Valdevir. O
direito humano à saúde e o seu subfinanciamento. Passo Fundo:
IFIBE/CEAP, 2010.
PERALTA, Peralta G.; PERUZZO, Nara A.; BOTH, Valdevir. De
olho no COAP. Passo Fundo: Editora IFIBE, 2014.
3
CEAP. HIV/AIDS e o controle social. Passo Fundo: IFIBE, 2016.
JUSTIFICATIVA
O Conselho Nacional de Saúde aprovou no ano de 2006, a
Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social
no SUS. Essa política foi o resultado de inúmeras ações
combinadas entre Conselhos Municipais, Conselhos Estaduais,
Conselho Nacional, Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde,
equipe técnica da Secretaria Executiva do CNS e inúmeras
instituições e movimentos sociais que atuam nas áreas de saúde e
controle social de políticas públicas.
Decorridos 9 (nove) anos, verifica-se que ações de formação
de formadores e multiplicadores para o controle social são tratadas
em comissões, seminários e em outras atividades dos conselhos.
No entanto, o CNS não desenvolveu ações de larga escala no
sentido de difundir os objetivos gerais e específicos dessa Política,
que visa "atuar na promoção da democratização do Estado, na
garantia dos direitos sociais e na participação da população na
política de saúde , reafirmando o caráter deliberativo dos conselhos
de saúde para o fortalecimento do controle social e do Sistema
Único de Saúde (SUS) (BRASIL/MS/CNS, 2006, p. 11).
Durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde reafirmou-se
essa necessidade como uma demanda urgente dos conselheiros
de saúde, como estratégia de qualificação da sua atuação e
fortalecimento dos respectivos Conselhos.
Essa demanda foi
consignada no Relatório da referida Conferência, e ratificada
especificamente na Resolução nº 507 do CNS, de 16 de março de
4
2016, que antecipou a divulgação dessas deliberações. Figuram
entre os objetivos o de “mobilizar e estabelecer diálogos com a
sociedade brasileira acerca do direito à saúde e em defesa do SUS”
e “fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla
representação da sociedade em todas as etapas da 15 Conferência
Nacional de Saúde” (Resolução CNS nº 507, 2016).
De acordo com os registros do próprio CNS, a última ação em
larga escala de formação de conselheiros ocorreu entre os anos de
2000 a 2004. Portanto, anterior à própria Política Nacional de
Educação Permanente para o Controle Social no SUS, que objetiva
intensificar a formação. Isso significa que a apresentação desse
projeto, visa retomar um processo formativo amplo que concretiza
a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social
no SUS, reiterado pelas deliberações da 15. Em nível mais amplo,
responde a desafios atuais da democracia brasileira, e em nível
específico, dos desafios do controle social na saúde. Nesta
perspectiva, busca atualizar conteúdos e estratégias do controle
social de políticas públicas e da defesa do Sistema Único de Saúde,
no ano em que a 8ª Conferência Nacional de Saúde - marco do
movimento pela reforma sanitaria- e que deu consecução ao
Sistema de Saúde, ora vigente, no Brasil, completa 30 anos da sua
realização em plena articulação com as diretrizes postas pela útima
conferência nacional de saúde, especificamente no eixo de
Participação Social,ocorrida em 2015.
Deste modo, o projeto está pautado pela Política Nacional de
Educação Permanente para o Controle Social no SUS, e pela
Resolução CNS 507/2016, sendo objetivo precípuo ´”atuar na
promoção da democratização do Estado, na garantia dos direitos
5
sociais e na participação da população na política de saúde,
reafirmando o caráter deliberativo dos conselhos de saúde para
fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS)
”(BRASIL/MS/CNS, 2006, p. 5).
OBJETIVOS GERAIS E OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Esse projeto atenderá os objetivos gerais e específicos da Política
Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS,
sendo:
Objetivos Gerais
Desenvolver ações que promovam a atuação em processos
de democratização do Estado, na garantia dos direitos sociais e na
participação da população na política de saúde, reafirmando o
caráter deliberativo dos conselhos de saúde para fortalecimento do
controle
social
no
Sistema
Único
de
Saúde
(SUS)
(BRASIL/MS/CNS,2006,p.11).
Ademais, tem-se como orientação da 15ª CNS a necessidade
de “fortalecer e avaliar a Política de Educação Permanente para o
Controle Social do SUS de forma ativa, crítica e propositiva, nas
três esferas de Governo, mediante apoio político e financeiro
incluindo modalidade de Ensino à Distância, visando a sua
6
qualificação, especialmente nos aspectos da aplicação dos recursos
financeiros e de gastos” [...] (Resolução CNS, 507/2016).
Objetivos Específicos
- Contribuir para ampliação e qualificação da participação social na
formulação, gestão e controle social da Política Pública de Saúde,
tendo por base:
– o entendimento de que a saúde é resultante das determinações
sociais, econômicas, políticas e culturais, e que o enfrentamento de
seus problemas envolvem outros setores;
– a compreensão de que a saúde é um direito do das pessoas, um
dever do Estado e implica no acesso às informações e ao
conhecimento sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive no
que diz respeito aos gastos públicos;
– a compreensão de que os conselhos de saúde representam
espaços de manifestação de interesses plurais, frequentemente
conflitantes e negociáveis, tendo como horizonte as políticas
públicas de saúde coerentes com os princípios do Sistema Único de
Saúde (SUS);
– a compreensão de que o processo de educação permanente para
o controle social deve contemplar uma abordagem que considere a
diversidade
da
população
(faixa
etária,
população
negra,
quilombola, indígena, ciganos, da cidade, do campo e da floresta,
entre outras) e instrumentos capazes de alterar a realidade local.
- Fortalecer os conselheiros de saúde como sujeitos sociais que
participam da formulação e deliberação da política de saúde como
7
representantes da sociedade, por meio de: – reflexões sobre o
processo de formulação de políticas públicas de saúde e de
mobilização social;
– discussão dos princípios, diretrizes e políticas do Sistema Único
de Saúde (SUS) que orientam o modelo de atenção à saúde, a
efetivação de sua gestão nas diversas esferas, o papel das
comissões intergestoras e dos conselhos de saúde, as metas a
serem alcançadas e os obstáculos que dificultam a sua efetivação;
– discussão de estratégias de estruturação e articulação de canais
permanentes de informações sobre os instrumentos legais – leis,
normas, decretos e outros documentos que fazem parte da
institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) – alimentados
pelos conselhos de saúde municipais, estaduais, nacional e do
Distrito Federal, de entidades e instituições;
– apoio a processos de formação de formadores e multiplicadores
para o controle social;
- Desenvolver estratégias que promovam o intercâmbio de
experiências sobre o controle social no Sistema Único de Saúde
(SUS) (BRASIL/MS/CNS,2006, p. 11 e 12).
As diretrizes postas anteriormente ganham tenacidade com as
diretrizes da 15ª CNS, no que tange a:
• Qualificar os conselheiros de saúde nas instâncias
(local, distrital, municipal, estadual e federal), para
fortalecer os espaços de controle social e a
compreensão sobre a reforma do sistema político.
8
70,5% Proposta 2.3.8 Garantir e promover, por meio
da Educação Permanente e Educação Popular,
capacitações descentralizadas para Conselheiros de
Saúde, representantes dos Movimentos Sociais e dos
Colegiados de Gestão das Unidades de Saúde,
visando a formação sobre às suas atribuições e seus
direitos, reiterando a defesa dos princípios da
Reforma Sanitária e o exercício da cidadania.
• Promover a política de Educação Permanente para o
controle social no SUS incluindo fóruns de debate,
conferências e demais processos formativos, de
forma
regionalizada
e
descentralizada
para
conselheiros, atores de movimentos sociais, sindicais
e
populares,
considerando
as
realidades
loco
regionais, na perspectiva da promoção, proteção e
recuperação da saúde.
• Implantar e implementar a política de educação
permanente para o controle social no SUS nas três
esferas
de gestão,
financeiro
aos
mediante apoio político e
planos
de
trabalho,
buscando
parcerias junto à Controladoria Geral da União e
outros órgãos e entidades para realizar formação dos
Conselhos de Saúde e instituir as Comissões de
Educação Permanente nos Conselhos de Saúde com
a finalidade de realização de curso de formação e
qualificação para conselheiros e entidades sociais,
visando o acesso aos conhecimentos técnicos e
9
formação política necessária à defesa do SUS
(Resolução CNS 507/2016).
METODOLOGIA
O presente projeto irá contribuir
na atuatualização das
estratégias e conteúdos que irão dar consecução aos objetivos
gerais e específicos da Política Nacional de Educação Permanente
para o Controle Social no SUS. Além disso, terá um papel
importante com a implementação das deliberações da 15ª CNS,
dado que a opção metodológica permitirá o aprofundamento dos
desafios teóricos e políticos atuais que circundam o Sistema Único
de Saúde e os processos de participação social no país.
O pressuposto metodológico fundamental é a valorização da
experiência concreta dos participantes e suas concepções políticas
diferenciadas, especialmente sobre a saúde e o controle social no
SUS.
Neste sentido, o projeto opta pelos pressupostos da
Universidade Popular dos Movimentos Sociais (UPMS), proposta
por Boaventura de Sousa Santos (2006) e diversos movimentos
sociais, que permite uma ação de educação e sistematização das
experiências de produção social da saúde e da participação dos
movimentos sociais nos espaços de democracia participativa.
Para responder a esta opção metodológica, o Projeto de
Formação de Formadores e Multiplicadores para o Controle Social
no SUS, adotará em seus objetivos as tarefas propostas por
Boaventura Santos (2006) para a Universidade Popular dos
Movimentos Sociais - UPMS:
10
1. Melhorar a qualidade da ação política dos movimentos
sociais;
2. Aprofundar a compreensão das transformações por que
passam as sociedades contemporâneas;
3. Melhorar a capacidade técnica da formulação de propostas
para a construção de um mundo mais justo;
4. Criar uma cultura política que combata o isolamento e até a
feudalização dos movimentos sociais e organizações;
5. Ampliar as discussões sobre a real eficácia das práticas
contra-hegemônicas;
6.
Promover
alianças
estratégicas,
não
só
entre
os
movimentos sociais, mas também entre estes e os intelectuais,
investigadores, cientistas sociais e artistas (SANTOS, 2004).
O Programa de Educação será construído a partir de um
conjunto
de
momentos
políticos,
pedagógicos,
teóricos
e
metodológicos, compondo a ecologia dos saberes e promovendo a
participação social, construindo uma cultura crítica entre os sujeitos
sociais envolvidos (conselheiros, movimentos, entidades, técnicos e
profissionais dos serviços de saúde, professores, investigadores),
potencializando
o
desenvolvimento
de
capacidades
práticas
inovadoras e ativas para o fortalecimento da participação popular,
ampliação e qualificação do controle social em saúde.
A opção por uma alternativa emancipatória na saúde, justifica-se
diante do objetivo de fortalecer a ação
e oprimidos
na
sua
luta
por
dos excluídos, explorados
igualdade
e
reconhecimento,
descolonizando as relações sociais de saber e poder. Para tanto
11
alguns desafios teóricos e políticos estão postos para fundamentar
uma concepção de Ecologia dos Saberes em Saúde:
• Globalização, Saúde e Direito ao Desenvolvimento:
compreender como, no contexto da Globalização neoliberal, a
saúde tem sido materialmente negativada na sua realização,
comprometendo o direito ao desenvolvimento humano e
social, particularmente nos segmentos populares, desde as
perspectivas biológicas, ambientais, sociais, culturais e
políticas;
• Cidadania, Saúde e Participação Popular: aprofundar a
visão da saúde, como direito social e coletivo em contexto de
participação social e de democracia, como forma de luta,
poder e cidadania.
• Saúde, Democracia e Estado de Direito: desenvolver
estudos, pesquisas e sistematização do impacto que os
ataques ao processo democrático em curso no Brasil,
promovem no acesso a saúde como direito, contrapondo a
consolidação do sistema universal de saúde, o SUS, posto
como direito constitucional.
• Interculturalidade e Saúde: refletir a saúde, como estratégia
de
redução
das
desigualdades
e
ampliação
do
reconhecimento das diferenças, em processos educativos e
comunicativos, considerando o papel dos movimentos, das
instituições, bem como o papel dos saberes e habilidades
culturais envolvidas.
12
Estes desafios compõem eixos articuladores, que em diálogo
com as experiências e saberes populares, buscarão justificativas
teóricas que ampliem a compreensão da saúde, atualizadas pelo
conhecimento contemporâneo e no pensamento sociológico crítico
da modernidade. De defesa da democracia rumo para garantia de
direitos. Um posicionamento crítico e na condição de acumulação
pós-moderna capitalista e suas bases coloniais de classe, gênero e
raça. Um caminho que tem sido desprezado na ciência positivista
hegemônica no campo da saúde.
ATIVIDADES
1. SEMINÁRIO
DA
COMISSÃO
DE
EDUCAÇÃO
PERMANENTE PARA O CONTROLE SOCIAL NO SUS
Neste momento serão construídos e pactuados os conteúdos
e estratégias de formação de formadores e multiplicadores para o
Controle Social no SUS. Além disso, será discutida e pactuada a
metodologia para o processo de formação, estabelecendo a
proposta de monitoramento e avaliação do projeto, para que se
desenvolva sob a égide do Conselho Nacional de Saúde,
formulador da política na qual o projeto está ancorado.
2. OFICINAS DE FORMAÇÃO – EXPERIÊNCIA PILOTO
Serão selecionados 5 (cinco) municípios, um em cada região
do país, considerando a diversidade das populações que vivem
13
nestes espaços, seguindo o que indica o objetivo específico, posto
acima, onde “o processo de educação permanente para o controle
social
deve
diversidade
contemplar
da
uma
população
abordagem
(faixa
etária,
que
considere
população
a
negra,
quilombola, indígena, ciganos, da cidade, do campo e da floresta,
entre outras) e instrumentos capazes de alterar a realidade local. ”
(BRASIL/MS/CNS,2006, p. 12).
Nestes municípios o processo de formação proposto será
desenvolvido, avaliado, sistematizado e retornará para análise da
Comissão de Educação Permanente para o Controle Social do SUS
do Conselho Nacional de Saúde, a fim de validar os conteúdos e
metodologias
apresentados
originalmente,
as
necessidades
surgidas no desenvolvimento da ação e, por conseguinte, a
apresentação aos fóruns do CNS (Mesa Diretora e Pleno), para
finalização da proposta pedagógica e metodologia que subsidiarão
esse processo formativo.
3. ELABORAÇÃO DOS MATERIAIS FORMATIVOS
A elaboração de materiais para o processo de formação de
formadores e multiplicadores do controle social no SUS, atenderá à
diretriz da Política, que orienta esse projeto, a dizer, “as estratégias
de comunicação e informação devem conter linguagens adequadas,
incluindo acessibilidade às pessoas com deficiência, conteúdo de
interesse para a sociedade local e o uso tanto de meios
convencionais, regionais e populares – como o rádio e impressos,
que possibilitam o amplo acesso – quanto modernos, como a
internet” (BRASIL/MS/CNS, 2006, p. 18 e 19).
14
Para além da Política mencionada acima, que data de 2006, o
projeto dialoga com os grandes desafios atuais da participação
social. O faz integrando as deliberações da 15ªCNS, especialmente
do Eixo 2 - Participação Social - que deliberou pela necessidade de
“promover e efetivar políticas de comunicação, com auxílio das
universidades, em todas as esferas do governo, utilizando os meios
de comunicação de massa (TV, rádio), redes sociais, escolas,
ONGs, etc., para socializar o conhecimento sobre o funcionamento
e
organização
dos
espaços
de
participação
popular,
conscientizando os trabalhadores e usuários para a importância da
participação popular nas Comissões e Conferências de Saúde em
todas as esferas do Controle Social, responsabilizando-os pelo
exercício da cidadania (Resolução CNS nº 507/2016).
Desta
forma
será
possível
ampliar
esse
escopo
de
possibilidades de materiais de formação para plataformas, vídeoaulas, facebook e outras mídias sociais e assim, atender no
processo de formação a necessidade de utilizar a comunicação
como ferramenta de empoderamento dos conselhos de saúde.
Esses insumos poderão constituir Rede de Formação, a
serem alimentados de forma coordenada e efetiva para que os
formadores e multiplicadores encontrem informações atualizadas
para a continuidade de seus processos de formação locais, o que
será incentivado na realização das oficinas regionais.
4. OFICINAS REGIONAIS DE FORMAÇÃO
Construídos e acordados os desafios teóricos e políticos, a
metodologia e os processos de validação desse projeto, serão
15
realizadas 63 (sessenta e três) oficinas de formação no formato
regional, reunindo municípios e estados. Cada oficina reunirá 80
pessoas, com inscrições prévias para identificar os perfis dos
participantes. Neste processo serão atendidos 10% (dez por cento)
dos conselheiros de saúde do país, tendo como base os dados do
SIACS/CNS (Sistema Integral de Acompanhamento de Conselhos
de Saúde), que em 2015 apontou a existência de 56.752
conselheiros de saúde no Brasil.
5. SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO
Os seminários e oficinas serão sistematizados em relatórios a
serem remetidos ao Conselho Nacional de Saúde.
A cada reunião da Comissão de Educação Permanente para o
Controle Social no SUS, a coordenação do projeto deverá fazer
uma apresentação de resultados para debate, discussão e
atualização de estratégias formativas.
Ao final das oficinas de formação deverá ser realizado
Seminário Nacional para avaliação dos resultados.
CUSTOS
Atividade
Total
de Valor
Participantes
Seminário da Comissão 40
Passagens,
de
Educação
diárias,
Permanente
para
alimentação
o
e
16
Controle Social no SUS
local.
R87.500,00
5 ( cinco) Oficinas de 15
Passagens,
Formação – Experiência
diárias,
Piloto
alimentação
e
local.
Deslocamento de
equipes.
R$ 57.625,00
Reunião da Comissão 15
Passagens,
Permanente
diárias,
alimentação
e
local.
R$ 34.250,00
Elaboração dos Materiais
Produção
Formativos
Edição
e
R$ 1.341.000,00
63 Oficinas Regionais de 13
Passagens,
Formação
diárias,
alimentação
e
17
local.
726.075,00
Seminário de Avaliação
40
Passagens,
diárias,
alimentação
e
local.
R$ 87.500,00
Materiais de Consumo
R$ 19.992,00
Custos Operacionais
R$ 238.000,00
Totais
R$ 2.591.942,00
OBS.: os participantes acima referidos dizem respeito aos
custeados pelo projeto. Não estão mencionados os participantes
das várias oficinas (público atingido).
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Junho/2016 Jul
Set/2016
a Out/2016
Nov/2016 a Nov/2017
Ago 2017
Seminário
da
Comissão
de
18
Educação
Permanente
para
o
Controle
Social
no
SUS
5
(cinco)
Oficinas de
Formação
–
Experiência
Piloto
Validação
de
metodologia
Elaboração
dos
materiais
formativos
Prestação
parcial
de
contas
63 Oficinas
Regionais
19
de
Formação
Seminário
de
Avaliação
Prestação
de contas
BIBLIOGRAFIA
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Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social
no Sistema Único.Política Nacional de Educação Permanente para
o Controle Social no Sistema Único de Saúde – SUS / Ministério da
Saúde, Conselho Nacional de Saúde. – Brasília : Editora do
Ministério da Saúde, 2006. 20 p. – (Série B. Textos Básicos em
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Participativa/MS. Brasília, 2005.
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Indolente. Contra o Desperdício da Experiência, para um novo
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SANTOS, Boaventura de Sousa( 2006), A Gramática do
Tempo,
para
uma
nova
cultura
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Porto:
Edições
Afrontamento.
SANTOS, Boaventura de Sousa ( 2008), A filosofia à venda, a
douta ignorância e a aposta de Pascal. Revista Crítica de Ciências
Sociais, 80, Março: pág. 11- 43.
Resolução
CNS
507,
de
16
de
março
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2016.
http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso507.pdf
Site do CNS - <http://conselho.saude.gov.br/>
21