Nota taquigráfica 25.03.14

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
Versão para registro histórico
Não passível de alteração
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
EVENTO: Audiência Pública
REUNIÃO Nº: 0174/14
DATA: 25/03/2014
LOCAL: Plenário 7
INÍCIO: 14h30min
TÉRMINO: 17h32min
PÁGINAS: 67
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
RICARDO CAPONERO - Presidente do Conselho Técnico-Científico da Federação Brasileira
de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama — FEMAMA.
JOSÉ LUIS ESTEVES FRANCISCO - Representante da Sociedade Brasileira de Mastologia.
PATRICIA SAMPAIO CHUEIRI - Coordenadora-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças
Crônicas do Ministério da Saúde.
MAREMA DE DEUS PATRÍCIO - Assessora Técnica do Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde — CONASEMS.
SUMÁRIO
Debate sobre a aplicação da Portaria GM/MS nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, no que diz
respeito a procedimentos diagnósticos para investigação de câncer de mama.
OBSERVAÇÕES
Houve exibições de imagens.
Há oradores não identificados em breves intervenções.
Houve exibição de vídeo.
Há falha na gravação.
Há expressão ininteligível.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Comissão de Seguridade Social e Família
Número: 0174/14
COM REDAÇÃO FINAL
25/03/2014
O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Declaro aberta a presente
reunião de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.
Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao
vivo pela Internet, no site da Câmara. As imagens e o áudio estarão disponíveis para
serem baixados na página desta Comissão logo após o encerramento dos trabalhos
e que as fotos do evento serão disponibilizadas no Banco de Imagens da Agência
Câmara, na página desta Casa.
Informo ainda que as imagens da TV Câmara poderão ser solicitadas à
Secretaria desta Comissão.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento
nº 494, de 2014, da Deputada Carmen Zanotto e do Deputado Eleuses Paiva, com
apoio de Parlamentares da bancada feminina, para se discutir a aplicação da
Portaria GM-MS nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, no que diz respeito a
procedimentos diagnósticos para investigação do câncer de mama.
Esclareço que aprovamos esse e outro requerimento de forma excepcional.
Nós ainda não aprovamos nenhum outro requerimento. Pela relevância do tema, em
função da singularidade e da simbologia do mês que estamos vivendo, o mês de
março, estamos inaugurando nossas audiências públicas discutindo matéria
extremamente importante para as mulheres.
Foi algo excepcional que nós fizemos para assegurar o pedido da Deputada
Carmen Zanotto, que, na verdade, é a autora do requerimento — o Deputado
Eleuses o subscreveu. Ela nos solicitou que fosse incluso nesta pauta
extraordinariamente, e nós o incluímos.
Convido para compor a Mesa o Sr. Ricardo Caponero, Presidente do
Conselho Técnico-Científico da FEMAMA — Federação Brasileira de Instituições
Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama; o Sr. José Luis Esteves Francisco,
representante da Sociedade Brasileira de Mastologia; a Sra. Patricia Sampaio
Chueiri, Coordenadora-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do
Ministério da Saúde; e a Sra. Marema Patrício, Assessora Técnica do Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde — CONASEMS.
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Existe aqui um equilíbrio: dois homens e duas mulheres. Há paridade pelo
menos para discutir câncer de mama. (Riso.) E há paridade parlamentar também:
um homem e uma mulher.
Falará primeiro o Presidente do Conselho Técnico-Científico da FEMAMA,
Ricardo Caponero, mas, antes, vou apresentar as regras do jogo.
Comunico aos senhores membros da Mesa nesta Comissão que cada
convidado terá o prazo de 15 minutos para fazer sua exposição, prorrogável a juízo
desta Presidência, não podendo ele ser aparteado. Os Deputados inscritos para
interpelar os convidados poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição,
pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas
a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar
quaisquer dos presentes.
Passo à palavra ao Sr. Ricardo Caponero, Presidente do Conselho TécnicoCientífico da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da
Mama — FEMAMA, que dispõe de 15 minutos para fazer sua exposição.
O SR. RICARDO CAPONERO - Boa tarde a todos. Obrigado pela presença.
Eu acho muito significativo que esta audiência esteja se realizando neste plenário,
Sala Deputado Professor Pinotti. O Prof. José Aristodemo Pinotti foi uma das
pessoas que mais brigou pela saúde da mulher. Então, este é um fato muito
significativo.
Venho representar a FEMAMA, que é uma instituição filantrópica sem fins
lucrativos. Estou aqui para representar uma instituição que fala para representantes
do Brasil todo. Encontramos milhares de mulheres engajadas nessa causa. Falamos
então na voz dos pacientes e dos usuários desse sistema.
(Segue-se exibição de imagens.)
O câncer de mama, sem dúvida alguma, é uma doença importante no nosso
meio. Segundo as estimativas do Instituto Nacional do Câncer, situado no Estado do
Rio de Janeiro, haverá 57 mil casos novos de câncer de mama no Brasil este ano, o
que representa 20,8% dos casos de câncer em nosso País. Então, não tenham
dúvida de que é uma doença de alta incidência e de alta prevalência em nosso meio.
Existe uma variabilidade muito grande de Estado para Estado. O Brasil é um
país bastante heterogêneo. No total, nacionalmente, são 50,5 casos por 100 mil
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mulheres, mas, nos casos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, são até
maiores essas taxas. Há, portanto, uma regionalização importante da doença, do
câncer de mama.
A Lei nº 11.664, promulgada em 2008, dá às mulheres o direito de realizar
exames mamográficos a partir dos 40 anos de idade. Então, o que estamos
discutindo aqui já foi legislado. Existe uma lei a esse respeito, dando às mulheres, a
todas as mulheres, o direito de realizar mamografia a partir dos 40 anos de idade.
Recentemente começaram a surgir mais algumas portarias, questionando
essa faixa etária. Este é o motivo desta audiência pública: tentar derrubar essas
portarias que restringem o uso até os 59 anos de idade. Essa restrição é o que está
acontecendo na prática. Em muitos Municípios, está se restringindo pela metade a
realização das mamografias.
Sabemos, na prática, que as mulheres mais jovens são as mais mobilizáveis
para fazer mamografia. As mais idosas sofrem muito o estigma do câncer, têm muito
preconceito contra o câncer. É muito mais difícil mobilizar as mulheres mais idosas
para fazerem mamografia do que as mulheres mais jovens, que são mais facilmente
influenciáveis para cuidar de sua saúde e realizar suas mamografias de rotina.
Temos já um grupo de Parlamentares que apoia essa causa, tentando
derrubar essa portaria. O mais importante é saber por que estamos brigando para
que se consiga a mamografia antes dos 40 anos de idade.
Estudos americanos mostram a vantagem de se fazer mamografia. Quando
não há o rastreamento de câncer de mama por mamografia, 52% dos casos acabam
sendo diagnosticados quando a doença está em fase avançada. Então, não há
dúvida de que não dá para esperar que se apalpe um nódulo de mama no exame
clínico a fim de que isso seja significativo para se poder atender a mulher. A grande
chance de cura, hoje, ocorre nos casos de lesões pequenas. Sabemos, quanto ao
câncer de mama, que a sobrevida depois de 5 anos depende do tamanho do nódulo.
Existe uma regra geral que mostra que se perde 1% de chance de sobrevida de 5
anos a cada milímetro que o tumor cresce.
A mamografia consegue achar lesões impalpáveis e assintomáticas da mama.
Essa é a grande vantagem. Não existe outro método que a substitua. Mesmo a
ultrassonografia de mama, que complementa a mamografia, não faz diagnóstico de
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microlesões isoladas. Então, o padrão mundial ainda é a mamografia para exame de
rastreamento.
Sem a mamografia, acabamos achando só os casos em forma muito
avançada. Nem dá para selecionar essas pacientes. De acordo com esses dados da
América do Norte, não se pode considerar isto: pacientes com histórico familiar e
pacientes sem histórico familiar. A presença de câncer é igual nos dois grupos. Ou
seja, não dá para restringir, fazer mamografia só em quem tem histórico, porque
grande parte das pacientes cujo resultado de exames foi positivo não tinha histórico
familiar. Uma paciente pode ser a primeira da família a ter câncer de mama.
Este talvez seja o eslaide mais importante para esta reunião. Este é um dado
conseguido em Goiânia, pelo Prof. Ruffo, que é um grande pesquisador brasileiro de
câncer de mama. Ele relacionou idade e câncer de mama. Foi feito um diagnóstico.
Menos de 40 anos de idade, 15,2% dos casos. Dos 41 aos 50 anos de idade — é a
faixa a respeito da qual estamos debatendo —, 27,3% dos casos. Quase 30% dos
casos aconteceram nesta faixa, dos 41 aos 50 anos de idade, em Goiânia. Mais de
50 anos de idade, 57,5%.
Então, se formos fazer a mamografia só em mulheres com mais de 50 anos
de idade, 60% dessa população vai ser atendida, e 40% vão ficar a descoberto.
Nesses 40%, a doença tem maior significado, são mulheres mais jovens, que ainda
têm filho para criar, estão casadas, têm uma vida inteira pela frente, ou seja, o
impacto social, no caso dessas mulheres mais jovens, é muito maior. Talvez não
seja importante achar câncer de mama numa senhora de 90 anos de idade. Nem
fazemos mamografia mais nessa idade. Mas, numa senhora de 40 anos de idade,
que ainda está formando sua família, está criando sua família, o impacto é muito
maior.
Sabemos que não é apenas um caso a mais. O impacto aos 40 anos de idade
é muito maior que o impacto aos 70 anos de idade. Podemos diagnosticar menos
casos em proporção — são só 27,3%, contra 57% —, mas o impacto social desses
casos talvez seja até maior do que nas pacientes mais idosas, já que têm família
constituída. Não podemos perder esses 40% de pacientes que estamos deixando de
fora, ao permitirmos que a mulher faça o exame somente a partir dos 50 anos de
idade.
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Estes são, mais ou menos, os mesmos dados. A média foi de 53 anos de
idade. Se essa é a média de idade, uma parte grande de pacientes está abaixo
dessa faixa etária. Com 40 anos ou menos, 15%. Entre 40 e 50 anos de idade,
27,8%. Não é uma porcentagem desprezível, em relação aos casos que acontecem
nessa faixa etária.
O Grupo Brasileiro de Estudos do Câncer de Mama — GBECAM, integrado
por médicos oncologistas que estudam esse tipo de câncer, fez alguns
levantamentos populacionais. Temos dados registrados em 2000 e 2006, um total de
quase 5 mil pacientes, e isso mostra uma diferença muito grande no cenário
brasileiro quando se considera o setor público, o setor privado e o setor filantrópico.
Vamos ficar aqui só entre o público e o privado. Vejam que, no setor privado, que
não restringe a idade no que diz respeito à mamografia — hoje, nenhum seguro de
saúde suplementar restringe a idade no caso de mamografia —, o diagnóstico em
fase avançada, no grupo 3, ficou em 12,7%, e, no estágio clínico 4, com doença
metastática, em 3,5%.
(Não identificado) - Presidente Amauri, os dados que estão sendo
apresentados são muito importantes. É muito rico o que o expositor está falando,
mas ele está correndo demais.
O senhor poderia falar um pouco mais devagar?
O SR. RICARDO CAPONERO - Posso. Vou falar mais devagar então.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Deixaremos sempre os
expositores muito à vontade. Ele dispõe do prazo de 15 minutos.
O SR. RICARDO CAPONERO - Vou falar mais devagar.
Essa realidade mostra que, num serviço que não restringe a idade no caso de
mamografia, o diagnóstico acontece em fase muito mais precoce. Estágio clínico 1,
34% — aqui, no caso de estágio avançado, são 47,5%. Estágio clínico 3, 12,7%.
Diagnóstico de metástase, 3,5%.
Já no setor público, a taxa de diagnóstico precoce é muito menor, 13,8%.
Estágio clínico 3, já com linfonodos comprometidos, 30,9% das mulheres. Doença
metastática, 6%.
Isso, além de ter impacto pessoal para a mulher, tem, sem dúvida, impacto no
âmbito financeiro, porque sabemos que essas pacientes precisam de cirurgia mais
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extensa. Quando há linfonodos comprometidos, é preciso fazer dissecção axilar;
muitas vezes elas precisam de reconstrução mamária com prótese, que é garantida
por lei; precisam de fisioterapia para tratar o linfedema secundário; precisam, com
muito mais frequência, de quimioterapia; a taxa de recidiva é muito maior. No caso
da doença avançada e recidivada, ela vai precisar de muito mais quimioterapia e
muito mais tratamento, às vezes sem finalidade curativa para essas pacientes.
Então, diagnóstico precoce não é luxo. E ele é economicamente mais viável
porque é muito mais barato tratar o estágio precoce do câncer de mama do que o
estágio avançado.
Essa diferença de diagnóstico atribuímos à falta de rastreamento. Não há
outro motivo. Isso aqui não é dado de sobrevida. Isso aqui é dado de instituição, só
de diagnóstico. Se formos considerar a sobrevida, no setor privado, veremos que
também é maior, porque ali há mais tratamentos do que os que o serviço público
garante. Esses dados mostram a diferença que faz para essas pacientes o
rastreamento precoce. Não temos dúvida de que, se considerarmos que 30% das
pacientes estão fora da cobertura mamográfica, esse dado tende a piorar, não é? O
impacto disso na prática é que, se comparamos então a reconstrução entre o setor
público e o privado, vemos que no setor público a taxa de preservação da mama é
só de 36,6%, enquanto metade das pacientes consegue preservar a mama no
serviço privado. Ou seja, talvez precisem de uma cirurgia menos extensa, só da
pesquisa do linfonodo sentinela, e não da dissecção, sem precisarem fazer a
reconstrução com prótese e com menos necessidade de quimioterapia e menos
necessidade de radioterapia.
Então, a fase em que a gente detecta a doença faz uma grande diferença,
tem um grande impacto no tratamento dessas pacientes. E esses estudos sugerem
que quanto mais cedo a gente fizer o diagnóstico, quanto mais precocemente
começar o rastreamento maior é o impacto, a chance de cura dessas pacientes no
resultado final.
Essa é outra portaria.
Eu queria só passar agora um vídeo com um depoimento de uma paciente
que fez um diagnóstico precoce do câncer de mama.
(Exibição de vídeo.)
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Bom, assim concluo minha apresentação. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Bem, nós vamos continuar
com os expositores, passando a palavra agora, Deputada, ao palestrante José Luis
Esteves Francisco, representante da Sociedade Brasileira de Mastologia, mas antes
eu quero passar a Presidência a uma das requerentes desta sessão, que está sendo
realizada a requerimento da Deputada Carmen Zanotto, subscrito pelo Deputado
Eleuses Paiva e também por toda a bancada feminina da Câmara, não só desta
Comissão. Então, passo-lhe a Presidência não só por ser requerente, mas porque
estamos no mês de março. Amanhã apreciaremos uma pauta em que as matérias
terão mulheres ou como autoras ou como relatoras. Nós neste mês estamos
fazendo, simbolicamente, nesta Comissão a apreciação de projetos que dizem
respeito centralmente às mulheres.
Então, passo a Presidência para a Deputada Carmen Zanotto, do PPS de
Santa Catarina.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Obrigada, nosso
Presidente da Comissão Deputado Amauri, que gentilmente acatou...
O SR. DEPUTADO ELEUSES PAIVA - Deputado Amauri, não quero dizer
mais nada, mas nos sentimos, digamos assim muito mais leves agora, sob a
Presidência da Deputada Carmen.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - ...o nosso requerimento
extrapauta para que hoje nós pudéssemos estar aqui, junto com o Deputado
Eleuses e a bancada feminina. E vários homens também, da Comissão de
Seguridade Social e Família, subscreveram esse requerimento, em função da
magnitude e da urgência do tema, que a gente quer tratar o mais rapidamente
possível, após a reunião com o Ministro da Saúde.
Então, nós vamos agora ouvir o nosso segundo orador, que é o Dr. José Luis
Esteves Francisco, representante da Sociedade Brasileira de Mastologia, para a sua
apresentação.
O SR. JOSÉ LUIS ESTEVES FRANCISCO - Obrigado pelo convite. Eu sou
representante do Dr. Ruffo, que é o Presidente da Sociedade Brasileira de
Mastologia atualmente, e eu sou Presidente da Comissão de Imagem da Sociedade
Brasileira de Mastologia e faço parte da Comissão Nacional de Mamografia, em que
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estão envolvidos o Colégio Brasileiro de Radiologia e a Federação Brasileira das
Associações de Ginecologia e Obstetrícia. É uma honra estar aqui em uma sala de
que o patrono é o Dr. Pinotti, que foi um inspirador para todos os mastologistas do
Brasil, uma grande figura médica. Ele revolucionou a mastologia no Brasil e no
mundo. Deu uma grande contribuição.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou falar um pouquinho da incidência de câncer de mama no mundo. A gente
sabe que o câncer de mama nos países desenvolvidos é muito diferente do câncer
de mama nos países em desenvolvimento. Por exemplo, nos Estados Unidos, a
partir do ano 2000 houve um decréscimo do número de casos de câncer de mama,
isso por conta de duas coisas: da melhora do diagnóstico e também por causa de
um
estudo
que
apontou
que
as mulheres
usavam
muito
hormônio
na
pós-menopausa e isso aumentava um pouquinho a chance de terem câncer de
mama. Então, houve um suave decréscimo, e a mortalidade vem diminuindo
também graças aos exames que levam a um diagnóstico mais precoce; porém, entre
a população negra nos Estados Unidos, que é mais ou menos como a nossa no
Brasil, continua aumentando a incidência.
No Brasil um estudo que cobre o período de 1980 a 2010 demonstrou o
aumento da incidência do câncer de mama, principalmente em relação aos outros
cânceres. Então, nós temos de agir logo para tentar diminuir a mortalidade. A
mortalidade do câncer de mama no Brasil vem crescendo dia a dia. Apesar de todos
os esforços que vimos fazendo para melhorar os tratamentos cirúrgicos,
quimioterápicos, radioterápicos, não estamos obtendo êxito em diminuir a
mortalidade. Por quê? Porque a prevenção falha, e falha muito.
O rastreamento do câncer de mama pelo INCA, do Ministério da Saúde, hoje
é orientado a ser feito nas mulheres entre 50 e 69 anos de forma bianual. A
Sociedade Brasileira de Mastologia, o Colégio Brasileiro de Radiologia e a
FEBRASGO recomendam realizar-se esse rastreamento entre os 40 e 69 anos
anualmente. Com isso a gente tem o quê? Uma população maior, e um intervalo
menor, não é? A gente sabe que as células do câncer se duplicam a cada 4, 5, 6
meses. Se a paciente tem um tumor de quatro milímetros que é visto no exame
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atual, quando for visto daqui a 2 anos ele já vai ter dois centímetros ou mais. Então,
é muito tempo entre uma mamografia e outra.
Há vários estudos, iniciados principalmente na Suécia, lá atrás, em 1963 —
olhem como estamos atrasados! —, sobre os rastreamentos. Como é que é isso? As
mulheres recebiam cartas em suas casas marcando a sua mamografia: “A senhora
fulana de tal deve comparecer ao hospital tal para fazer mamografia no dia tal, a tal
hora. Está aqui o seu passe de ônibus, o seu atestado de saúde para levar ao seu
serviço, e se não comparecer o seu imposto de renda aumenta.” Certo? Então, as
suecas tinham um comprometimento social com a sua saúde. Por quê? Um câncer
de mama avançado, como o Dr. Ricardo disse, custa muito caro para o Estado.
Sempre há convênio, ou alguma coisa, mas na maioria dos casos a conta acaba no
SUS. Mesmo com convênio, ainda acaba no SUS. Então, há vários trabalhos
apontando que com o início aos 40 anos há um grande ganho em percentual de
diminuição da mortalidade.
No Brasil, em 1980 nós tínhamos essa pirâmide social de idade, certo? Em
2010 engordou a pirâmide. Nós temos um maior número de mulheres nessa faixa
etária dos 40 aos 69 anos. Então, é uma população muito grande que está sob
ameaça do câncer de mama. Entre a população mais carente, principalmente
comparando a Região Norte com a Região Sul, ainda há uma alta taxa de
mortalidade nessa faixa etária, como o Dr. Caponero também disse.
Esse é o estudo a que o Dr. Caponero se referiu: o Dr. Ruffo, que é um
cientista, um dos poucos cientistas no Brasil que estuda a mama, mostrou que em
Goiânia, que é uma cidade heterogênea, que recebe gente do Brasil inteiro, entre a
população entre 40 e 49 anos, nessa faixa etária estão 26% a 27% das mulheres
com câncer de mama, e 38% têm menos de 50 anos. Então, essas mulheres estão
aí para serem mamografadas, essas mulheres estão aí para descobrir o câncer
antes que ele apareça de forma clínica, que seja palpável, ou que se retraia a
mama, ou que se elimine sangue pela mama, certo? Então, essas mulheres têm de
fazer um diagnóstico pré-câncer ou inicial, em que se oferece a ela a oportunidade
de fazer uma cirurgia menos agressiva, e muitas vezes não é preciso fazer a
quimioterapia, muitas vezes não é preciso fazer a radioterapia, muitas vezes não é
preciso esvaziar a axila, procedimento que leva a transtornos tanto estéticos como
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motores e sensitivos, não é? O linfedema é um estigma da mulher que teve câncer
de mama e teve a sua axila esvaziada; 30% dessas mulheres vão desenvolver
linfedema. Todo o mundo, quando vê uma paciente com linfedema, sabe o que ela
teve, e muitas mulheres não se sentem muito bem com isso, certo?
O SR. DEPUTADO ELEUSES PAIVA - Professor José Luis...
O SR. JOSÉ LUIS ESTEVES FRANCISCO - Pois não.
O SR. DEPUTADO ELEUSES PAIVA - ...desculpe-me interrompê-lo, e eu até
não poderia fazê-lo, mas eu tenho intimidade com o tema, por trabalhar no mesmo
serviço que V.Sa.
O SR. JOSÉ LUIS ESTEVES FRANCISCO - Eu tenho essa honra.
O SR. DEPUTADO ELEUSES PAIVA - Nós temos, não é? Na oportunidade,
queria que V.Sa. explicasse, até porque há leigos aqui, o que é estádio zero, estádio
I, estádio II, até para eles entenderem o que é o estádio. Talvez as pessoas aqui não
entendam o que é o estadiamento, e até a referência, em considerando o
estadiamento, para se ter uma ideia de sobrevida via estadiamento, e de qualidade
de vida.
O SR. JOSÉ LUIS ESTEVES FRANCISCO - O.K., muito bem lembrado, Dr.
Paiva. Estadiamento é o estado em que a paciente se encontra, o tamanho do
tumor, onde ele está, na mama ou no corpo todo da mulher. Nós temos o tumor in
situ, que é o tumor que está dentro do canal do leite, certo? Sendo esse, quando
retirado, a chance de ela morrer da doença é praticamente zero. É um tratamento
simples, que leva à cura da doença. No estádio clínico I os tumores têm menos de
dois centímetros, e a sobrevida, em 5 anos, é de 90% a 95%. Quer dizer, das
mulheres que têm esse tipo de estadiamento, a grande maioria, de 90% a 95% —
alguns trabalhos apontam 98% — dessas mulheres estarão vivas depois de 5 anos;
depois de 10 anos, 90% mais ou menos. Então, a chance de a paciente morrer é
muito menor. É nessa fase que a gente quer atuar, na fase em que não se consegue
palpar esse nódulo.
No estádio II a paciente tem um tumor de dois centímetros a cinco
centímetros; a sobrevida dela varia de 70% a 75%. No estádio clínico III o tumor tem
mais do que cinco centímetros; então, a sobrevida vai abaixando. O estádio clínico
IV é quando ela já tem a doença dispersa pelo organismo, e aí o tratamento é
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paliativo. Nós vamos tratá-la, tratá-la, tratá-la, mas infelizmente a grande maioria
acaba falecendo da doença.
É mais ou menos isso o estadiamento, e no Brasil a maioria das mulheres
está entre o estádio II e o estádio III. Se verificarmos na Itália e nos Estados Unidos,
a grande maioria está no estádio I, em que a cirurgia é conservadora, em que se
pode fazer uma oncoplastia, isso tem muito mais chance de ocorrer.
Vamos passar rapidamente à frente. Essas sociedades — a Sociedade
Brasileira de Mastologia, a FEBRASGO, o CBR e o INCA — têm uma comissão que
se chama de Comissão Nacional de Mamografia. A gente se reúne mensalmente e
avalia os serviços de mamografia vendo a qualidade dos serviços, não é? Temos um
Programa Nacional de Qualidade em Mamografia, por portaria do Ministério da
Saúde, em que todos os serviços do Brasil em 3 anos deverão encaminhar seus
exames para passar por esse crivo de qualidade. Há um pessoal do INCA que
trabalha com a gente, que inclui um físico, e esse grupo, preocupado com as
mulheres do Brasil, fez um artigo científico, publicado em revista, intitulado
Recomendações do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, da
Sociedade Brasileira de Mastologia e da Federação Brasileira das Associações de
Ginecologia e Obstetrícia, para rastreamento do câncer de mama por métodos de
imagem. É um documento bastante conhecido, e recomenda para as mulheres com
menos de 40 anos apenas o exame clínico; a mamografia nessa faixa etária não se
recomenda, apenas o exame clínico, e se a paciente necessitar, se aparecer algum
sintoma, aí, sim, faz-se a mamografia e o ultrassom.
O ultrassom não se recomenda para rastreamento. O ultrassom em nenhuma
das fases é o exame ideal para rastreamento. O único exame que diminui a
mortalidade por câncer de mama é a mamografia. E recomenda-se para as
mulheres entre 40 anos e 69 anos — é pelo que a gente briga — a mamografia, para
todas as mulheres, com periodicidade anual. O ultrassom também se recomenda,
não como rastreamento, mas como complemento da mamografia. A ressonância
magnética é um exame também muito utilizado, mas é para casos especiais; tem
que ser indicada, de forma individualizada, para mulheres com alto risco de
desenvolver câncer de mama, como, por exemplo, aquelas que têm parentes com
câncer de mama, parentes de primeiro grau, mãe e irmã, ou duas irmãs.
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Quanto às mulheres acima de 70 anos, nessa faixa nós não temos muitos
trabalhos científicos, mas o que se recomenda é que entre aquelas mulheres com
uma expectativa de vida de mais de 7 anos, entre aquelas que têm pouca
morbidade, que é uma faixa etária em que está aumentando a população, a nossa
população está vivendo cada vez mais, isso vai ter de ser repensado, porque as
mulheres estão vivendo mais, e com uma qualidade de vida muito boa. Os
tratamentos médicos, os cuidados com a saúde estão levando a isso.
Provavelmente essas mulheres também deverão fazer mamografia anual.
Para os senhores terem uma ideia, a cobertura mamográfica pelo SUS, entre
as mulheres de 50 a 69 anos, é bienal, em alguns Estados; isso é só uma amostra,
que é o que recomenda o Ministério da Saúde. Olhem a cobertura que temos. Isso
quer dizer, da população que poderia fazer o exame, por exemplo, no Paraná, 541
mil mulheres, só o fizeram 159 mil mulheres, certo? Em São Paulo, nessa faixa
etária nós teríamos 2.230.000 mulheres; exames realizados: 544 mil; 24% das
mulheres foram fazer a mamografia. Em Goiás, de 264 mil, 31 mil, 12%, muito baixo.
Pernambuco: 13,8%, muito baixo.
Alguma coisa está falhando. O exame é oferecido, tem vaga para todo o
mundo; por que é que não fazem? Falha de quem? Da sociedade, dos médicos, do
Governo, não é? Esse engajamento precisa ser maior ainda. Esse tabu de que a
mamografia dói, de que incomoda — “Ah, vai achar alguma coisa” —, não pode
existir mais. Nós estamos em 2014; esses tabus têm de acabar, não é? A paciente
tem acesso à mamografia. Quantas mulheres do mundo querem ter acesso à
mamografia e não têm? E o exame está disponível, dá para fazer mais, dá para
fazer acima dos 40. Não precisa ser só acima dos 50. Nós temos mamógrafos
disponíveis. Temos de otimizar os mamógrafos para fazer mamografia a partir dos
40 anos. Há espaço, certo? Melhorando as condições desses mamógrafos, e os
pagamentos, que são... Que não cobrem o exame. Isso não incentiva os médicos a
fazê-lo, porque eles têm prejuízo. No nosso hospital, lá em Rio Preto, nós fizemos a
conta na ponta do lápis. Dá prejuízo. Mamografia, mesmo paga, nessa faixa etária,
que é extrateto, dá prejuízo.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Dr. José Luis, queira
concluir, por favor.
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O SR. JOSÉ LUIS ESTEVES FRANCISCO - É isso. Quando iniciar? Então,
dos 40 aos 49 anos é a faixa etária em que a gente tem de começar.
Muito obrigado pela atenção. Agradeço-lhes de novo. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Muito obrigada.
Antes de dar continuidade aos trabalhos, eu passo a palavra ao nosso
Presidente, que tem convidados para apresentar à Plenária. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Eu quero pedir desculpas
por interromper, mas nós temos aqui representantes da Embaixada de Moçambique
que nos estão visitando, e um dos objetivos da visita é observar o funcionamento do
nosso Parlamento. Então, fiz questão de trazê-los aqui, e não só atendê-los na
minha sala. Então, trago aqui a delegação de Parlamentares de Moçambique,
inclusive o Presidente do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e
à AIDS da Assembleia da República de Moçambique.
Gostaria de convidar para se fazer presente aqui na Mesa Romualdo Johnam,
da Embaixada de Moçambique, por favor; o Deputado Caifadine Paulo, Relator do
Gabinete; a Deputada Beatriz Gama, membro do Gabinete; e o Sr. Manuel Chifunga,
assessor. E gostaria que a Deputada Carmen Zanotto os presenteasse com uma
pequena lembrança do Parlamento brasileiro.
Os senhores estão neste momento, aqui, em uma audiência pública em que
convidados nossos expõem sobre o rastreamento do câncer de mama, e depois
faremos o debate com os Parlamentares e os convidados presentes.
Então, entregues os presentes, eu devolvo a Presidência. (Palmas.) Desejo
boas-vindas aos irmãos moçambicanos. É particularmente interessante esta
integração com povos que têm identidade grande conosco, povos de origem de
língua portuguesa.
Devolvo a Presidência à Deputada Carmen Zanotto, e peço desculpas mais
uma vez por ter interrompido a reunião. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Obrigada, Deputado
Amauri. Também quero, na pessoa da Deputada Beatriz, cumprimentar toda a
delegação.
Quero agradecer ao Dr. José Luis, especialmente por ter cumprido o tempo e
ter trazido a nós mais alguns dados.
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De imediato eu passo a palavra à Sra. Patricia Sampaio, que é
Coordenadora-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério
da Saúde e que dispõe também de 15 minutos.
A SRA. PATRICIA SAMPAIO CHUEIRI - Olá, boa tarde a todos e a todas.
Gostaria de agradecer, principalmente à Deputada, a oportunidade de a gente
explicar, então, todas as novas portarias que saíram, e trazer todo o embasamento
técnico-científico que orientou a decisão do Ministério da Saúde.
(Segue-se exibição de imagens.)
Então, vou falar rapidamente — porque os colegas já falaram muito — do
contexto atual do câncer de mama no Brasil, do conceito de rastreamento, da
questão do rastreamento do câncer de mama especificamente e das ações do
Ministério, se der tempo de falar nos 15 minutos. Então, como os colegas já
comentaram, o câncer é a segunda causa de morte no País, e mesmo com as
ações, diferentemente das doenças cardiovasculares, de que desde a década de
1990 a gente vem tendo uma queda importante da mortalidade, o câncer teve uma
queda muito pequena só agora, na última década, desde o ano 2000. Então, o
câncer é um desafio e vai continuar sendo, já que a gente tem um envelhecimento
importante da população.
Esses são os dados mais novos em relação ao câncer de mama: a nossa
estimativa para 2014 de casos novos de câncer de mama aumentou; então,
estaremos com 57 mil casos novos, é a estimativa, e 12.705, 15% dos óbitos de
câncer, são relacionados ao câncer de mama.
A gente lembra que o Ministério vem trabalhando, então, não mais com
pontos de atenção isolados, mas com redes de atenção à saúde, e todos os pontos
de atenção têm papéis muito definidos em relação ao cuidado da pessoa com
câncer, em relação à prevenção e ao diagnóstico; então, isso vai desde a atenção
básica até a atenção especializada, ambulatorial.
A parte de oncologia, então, está na rede de atenção às pessoas com
doenças crônicas, toda a área de oncologia. Hoje a gente tem no Brasil 279 serviços
especializados em oncologia, hospitais que fazem cirurgia, radio e quimioterapia,
que estão distribuídos dessa forma nas regiões do País. Então, é uma distribuição
que ainda não está uniforme, e acho que um dos desafios do Ministério da Saúde é
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a gente tentar deixar isso de forma a mais uniforme possível para que toda a
população tenha acesso.
Então, acho que a primeira questão que é importante é: a gente precisa
entender o que é o rastreamento. Eu acho que é a primeira porque há muita
confusão em relação a isso. Ora, rastreamento é diferente de diagnóstico, certo? O
rastreamento se faz em população assintomática, sem fator de risco, e é uma
política pública populacional. Não é individual. Então, a política individual é caso a
caso, para quem está na minha frente; eu estou falando de uma política pública
populacional, para toda a população, para se obter impacto nos indicadores de
saúde do Brasil, para cair a mortalidade. Então, eu acho que essa é a primeira
questão que a gente precisa olhar.
E não basta fazer o rastreamento. Para um programa de rastreamento ser
efetivo, depois do rastreamento tem-se de garantir que todo o mundo cujo exame
deu positivo no rastreamento — que não quer dizer positivo para câncer; deu
positivo no rastreamento — faça a biópsia, o exame anatomopatológico, os exames
seguintes, para confirmar o câncer. Então, se não existe isso, se só se faz
mamografia, com o rastreamento não vai cair a mortalidade da mulher; nós só
vamos colocá-la numa outra fila, que é a fila de espera do exame. Precisamos que
essas questões sejam muito claras.
A outra questão é que temos de garantir o tratamento. Não adianta fazer o
diagnóstico. Somos obrigados, é eticamente inaceitável fazer o rastreamento e não
tratar essa pessoa depois. Então, são essas as questões éticas relacionadas ao
rastreamento, e o objetivo dele é fazer cair a mortalidade.
A gente só pode instituir programas de rastreamento organizado em qualquer
área de saúde desde que a gente tenha evidências científicas claras de que ele vai
trazer benefício para a população. Sempre há um equilíbrio entre risco e benefício, e
eu vou falar um pouquinho dos riscos e dos benefícios em relação ao rastreamento.
Então, uma coisa é o rastreamento, outra coisa é o diagnóstico. Uma pessoa
que tem sinal, tem sintoma, não importando a idade, uma pessoa está na sua frente,
isso é caso de uma decisão individual. Aí não estamos falando de uma política
pública, que é populacional. Então, a gente tem alguns critérios que estão desde
1968 definidos, em relação ao que é que um programa de rastreamento tem de ter.
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Primeiro, a doença tem de ser um importante problema de saúde pública, e o
câncer de mama é importante na saúde pública brasileira, ninguém está negando
isso.
A história natural da doença ou o problema clínico tem de ser bem conhecido.
Então, temos de saber a história natural desde o diagnóstico, como é que se vai
fazer o tratamento, qual é a mortalidade, qual é a qualidade de vida, temos de saber
toda a história natural da doença para saber onde fazer a intervenção certa para ter
impacto na mortalidade. Essa história, no caso do câncer de mama, não é a mais
conhecida; a gente tem outros tipos de câncer e outros tipos de doença de que essa
história natural é mais conhecida, mas o câncer de mama é bem conhecido.
Outra coisa de que precisamos é ter o estágio pré-clínico, assintomático, bem
definido, porque, como eu já disse, o rastreamento é para pacientes que são
assintomáticos, sem nenhum sinal ou sintoma de doença. O benefício da detecção e
do tratamento precoce com o rastreamento tem de ser maior do que se a condição
fosse diagnosticada a partir de uma queixa, não do rastreamento, e aí há uma
questão em relação à faixa etária de 40 a 50 anos: a gente tem poucas evidências
científicas — elas não são boas nessa faixa etária — de que com o tratamento a
gente vai obter queda da mortalidade dessas pacientes, diferentemente das
evidências científicas na faixa etária de 50 a 69 anos. Então, os estudos são muito
diferentes, e é isso que tem de ficar claro. Então, é um dos critérios que a gente não
cumpre.
Os exames que detectam a condição clínica no estágio assintomático — no
caso que a gente está discutindo aqui, é a mamografia — têm de ser exames
aceitáveis, disponíveis e confiáveis. Também é uma questão que, para abaixo dos
50 anos, talvez a mamografia... Só o futuro vai dizer isso para a gente. Como a
mama ainda não foi substituída por tecido de gordura, porque isso acontece na fase
do climatério, a mamografia não necessariamente vai ser o melhor exame para a
gente fazer o rastreamento. Então, muitas vezes a gente não consegue fazer o
diagnóstico porque nessa faixa etária ainda não houve substituição de tecido
gorduroso.
O custo do rastreamento e do tratamento da condição clínica tem de ser
razoável, compatível com o orçamento. Só que a gente não tem dúvida: se se faz o
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diagnóstico precoce, se se detecta no estadiamento anterior, com certeza o custo
vai ser reduzido. E o rastreamento tem de ser um processo contínuo e sistemático. É
um direito, então, da paciente. Então, eu gosto muito dessas imagens, porque eu
acho que a explicação visual às vezes é mais fácil de entender do que quando se
fala sobre isso com muitas palavras.
Então, aqui a gente tem um processo conhecido. Vamos pensar que a doença
começou aqui. Não tinha nenhum sinal ou sintoma. Passaram-se 4 anos, houve
algum sintoma, e a gente teve o diagnóstico e uma apresentação clínica, palpou o
nódulo. Então, houve 3 anos de tratamento, mas infelizmente a paciente faleceu,
depois de 3 anos do diagnóstico.
Numa população rastreada, assintomática, a gente teve o início da doença, 2
anos depois — ali se passaram 4, até o diagnóstico — fez-se o rastreamento e
obteve-se o diagnóstico; só que a paciente, com todo o tratamento, faleceu no
mesmo momento que faleceu quem obteve o diagnóstico clínico em 4 anos.
E essa aqui é uma terceira opção: a gente tem o início; em 2 anos, como ali,
faz-se o diagnóstico pelo rastreamento; e o diagnóstico pelo rastreamento consegue
fazer com que se tenha uma sobrevida maior. Então, a paciente viveu mais de 5
anos. A morte dela foi mais à frente. Então, é isso que a gente precisa fazer.
Para o câncer de mama entre 50 a 69 anos isso aqui está bem definido. Se se
faz o diagnóstico 2 anos antes, com certeza, como mostram os estudos, tem-se uma
sobrevida maior. Para o câncer de mama que, na grande maioria antes dos 50 anos,
é um câncer do tipo mais agressivo, o tempo para a morte, independentemente do
rastreamento e do diagnóstico, é o mesmo. Então, eticamente, o que se pode fazer
com essa mulher? Ela vai viver 3 anos sabendo do diagnóstico e chegar à morte
nesse momento. Então, ela vai ter 2 anos de vida a mais sabendo da doença, e não
vai haver nenhum impacto com a morte dela. Então, nos estudos hoje a gente não
tem evidência suficiente para sustentar o rastreamento antes dos 50 anos. E isso
não acontece só no serviço público, e não é só no Brasil, como eu vou mostrar aqui.
Então, o objetivo do rastreamento do câncer de mama é a detecção da
doença na sua fase pré-clínica, com menor número de casos de falsos positivos. E
quando eu incluo a faixa etária de 40 a 50 anos eu aumento o número de falsos
positivos. Isso pode acarretar uma série de complicações para a paciente e para a
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gestão do sistema de saúde. O Ministério tem essa diretriz. Ela não é nova. É uma
diretriz desde 2004. Então, não há uma mudança de diretriz de rastreamento, de 50
a 69 anos.
E as mulheres que tiverem risco aumentado devem ter acesso ao diagnóstico
precoce, e não pelo rastreamento populacional; têm de ter acesso ao diagnóstico
precoce por ter acesso fácil ao sistema de saúde e a qualquer momento que
precisar de uma consulta obter essa consulta. É diferente do rastreamento
populacional, em que se faz o exame sem nenhum pedido médico. É muito
diferente.
Então, isso aqui eu acho que é sempre bom a gente lembrar, e isso não é
uma questão só do Brasil; é uma questão da OMS, do Reino Unido, da Inglaterra, da
França, da Alemanha e de outros países, que não recomendam a política pública de
rastreamento mamográfico antes dos 50 anos, uma vez que há limitada evidência
científica da redução da mortalidade e há mais riscos e danos do que benefícios
para essas mulheres mais jovens. Uma das razões disso, como eu disse, é a menor
sensibilidade à mamografia na pré-menopausa. Aqui estão todas as evidências.
Então, esse aqui é um quadro muito importante. Aqui a gente mostra países que têm
sistemas públicos universais, como o sistema brasileiro — Austrália, Canadá,
Dinamarca, Noruega, França, Itália, Reino Unido —, que têm programas de
rastreamento organizado, uns desde muito antes que o Brasil, outros mais
recentemente, como a Itália; a faixa etária de todos eles se inicia aos 50 anos.
Temos alguma divergência com a França e com o Reino Unido em relação à faixa
etária final do rastreamento.
Então, todos esses países fazem o mesmo que o Brasil faz. O intervalo,
exceto na Inglaterra e no Reio Unido, é de 2 anos. Na Inglaterra o intervalo passou,
em 2011, se não me engano, a ser trienal, justamente porque o impacto de se fazer
a mamografia antes não reduz a mortalidade.
E aqui a cobertura. Eu gostei muito dos dados do Prof. Luis porque realmente
a nossa cobertura hoje é baixa, justamente porque os exames são feitos fora da
faixa etária. Eu vou trazer. Se nós fizéssemos todas as mamografias que ofertamos
hoje na faixa etária de 50 a 69 anos, teríamos uma cobertura de mais de 80% do
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programa. Só que eles são feitos em outras faixas etárias. Por isso é que não temos
queda de mortalidade.
Então, eu acho que precisamos olhar as coisas de forma mais longitudinal. E
o Canadá se assemelha ao Brasil, que está na média de 25% a 30%, pois há uma
variação por Estado. E todos eles têm programa de qualidade, o nosso também tem,
que é o PNQM, como já foi citado pelo professor.
Riscos e benefícios do rastreamento. O primeiro princípio que aprendemos no
curso de Medicina é sobre não causar dano ao paciente. Primum non nocere é a
primeira frase do juramento de Hipócrates que fazemos. Então, eu não posso ofertar
uma política pública que traz um risco nessa faixa etária maior que o benefício.
Precisamos ter isso em mente quando pensamos desde o atendimento individual,
desde a política pública até o federal populacional. Então, o risco de resultados
falso-positivos nessa faixa etária anterior a 50 anos é muito maior, é muito grande. O
sobrediagnóstico e até o sobretratamento em mulheres com idade inferior a 50 anos
que têm maior chance de ter tumor in situ acima dessa idade, as quais não evoluíam
e são tratadas, e uma exposição à radiação numa faixa etária em que a mama está
sofrendo alteração, de 40 a 49 anos, desnecessária, porque eu não vou conseguir
diminuir a mortalidade dessas mulheres.
O benefício, como já sabemos, é o impacto na mortalidade. Todos os estudos
que temos tratam da faixa etária de 50 a 69 anos. Uma coisa é eu dizer de
incidência, de número de casos, mas o rastreamento não olha só a incidência, ele
tem que olhar o número de casos, o tratamento e o resultado quanto à queda de
mortalidade. Os dados que vimos hoje, trazidos até agora, são dados só de
incidência. Então, para haver queda de mortalidade nessa população de 50 a 69
anos é preciso atingir uma cobertura mínima ou maior que 70% da população. E
hoje, no Brasil, não estamos conseguindo fazer isso. Estamos fazendo 30%, porque
a maioria das mamografias é feita fora da faixa etária onde eu tenho evidência
suficiente para reduzir a mortalidade. Se conseguirmos queda de mortalidade, pode
variar de 15% a 23%.
A mamografia bilateral de rastreamento do câncer de mama é, assim,
indicada nessa faixa etária por esse exame, que apresenta maior benefício de queda
na mortalidade e maior chance de sobrevida das mulheres. Eu destaquei uma das
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minhas referências em relação à mamografia, de 2013, porque ela é muito recente e
é da instituição Cochrane, que só faz revisão sistemática, uma instituição de peso,
não só para a adoção de políticas públicas, mas também para a tomada de decisão.
É, como eu disse, uma revisão recente, do ano passado, que confirma o que o
Ministério da Saúde vem fazendo.
E, só para mostrar para os senhores, no Brasil, para atingir a cobertura de
70% da população feminina que hoje usa o SUS, seriam necessárias em torno de 4
milhões e 100 mil mamografias anuais para rastreamento. Hoje estamos fazendo
mais: 4 milhões e 600 mil. Só que apenas 50% dessas mamografias, que equivalem
a 2 milhões e 295 mil, são realizadas na faixa etária correta. Então, estamos
perdendo a chance de fazer mamografia em quem já sabemos que, se tratarmos
antes, terá uma sobrevida maior. E estamos fazendo essas mamografias em faixas
etárias incorretas. Então, foi diante desse contexto que repensamos a política
pública do País. E fica mais fácil ver no gráfico. Aqui está o total de mamografias.
Aqui está somada também a mamografia de diagnóstico. E aqui é o número de
mamografias que estamos fazendo na faixa etária. E fazer mamografia em faixa
etária em que as evidências não são boas é algo que está acontecendo desde 2010.
Isso também não é novidade.
Diante desse contexto, não está havendo queda de mortalidade. E, diante de
um contexto em que temos oferta suficiente de mamografias e de mamógrafos, mas
as mamografias não são feitas na faixa etária esperada, em novembro foi baixada a
Portaria nº 1.253, que muda só a forma de financiamento da mamografia, de forma
alguma a restringe. Nós só vamos financiar extrateto a mamografia feita entre 50 e
69 anos, para ver se induzimos os gestores e a prática clínica a fazer o exame na
faixa etária de rastreamento, em que temos evidência suficiente.
E houve uma confusão feita pelos meios de comunicação, porque nós temos
dois tipos de procedimentos no SUS, que eu mostro aqui: a mamografia e a
mamografia bilateral.
Esse procedimento, até fevereiro, tinha o nome de “unilateral”, mas essa foi
uma coisa que me deixou muito preocupada e chateada, porque ele era unilateral,
mas podia ser feito duas vezes na mesma mulher. Porque, quando houvesse, por
exemplo, outro problema que não fosse câncer e não houvesse necessidade de se
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fazer o exame em duas mamas, ele poderia ser feito em uma mama. A crítica ao
sistema sempre foi a de que deveria ser feita nas duas mamas, mas se podia usar o
unilateral para as duas mamas. Infelizmente, alguns meios de comunicação
pegaram esse nome, não olharam a definição do procedimento e fizeram essa
confusão. Inclusive, o Colégio Brasileiro de Radiologia mandou isso para todos os
associados dizendo que nós pagávamos o exame de uma única mama. É uma
inverdade. Mas é muito complicado falar isso para a sociedade.
Então, para dirimir de vez essa questão, retiramos a expressão “unilateral” do
procedimento e deixamos apenas “mamografia”. No outro procedimento ficou a
expressão “mamografia bilateral”, porque o rastreamento tem que ser feito,
obviamente, nas duas mamas, e uma mamografia de diagnóstico pode ser feita em
uma, dependendo da (falha na gravação) e pós-diagnóstico, pois pode ser um
câncer ou outra coisa, ou pode ser feito o exame nas duas. Então, hoje nós temos
os dois.
E eu gostaria que as pessoas lessem, porque nós nunca mudamos a
descrição do procedimento, só tiramos a expressão “unilateral” daqui.
Portanto, não há restrição de idade para realização de mamografia, sendo
que o exame pode ser realizado para fins de rastreamento e é orientado para a faixa
etária de 50 a 69 anos.
Se por algum motivo, por algum antecedente familiar, por algum aumento de
risco a mulher precisar fazer rastreamento antes da faixa etária, o sistema permite.
Só a forma de pagamento é que é diferente.
No eslaide anterior eu deixei bem claro que, como o pagamento dessas
mamografias vai para o teto, o Ministério já disse que vai rever os tetos dos Estados
e Municípios onde houver necessidade, onde precisar pôr dinheiro para pagar as
mamografias feitas fora dessa faixa etária.
Eu acho que era isso. Eu ia entrar em outras ações, mas acho que só vou
falar de três coisas rapidamente, porque não adianta fazermos rastreamento e não
olharmos a qualidade da mamografia.
Então, o Ministério da Saúde tem o Programa Nacional de Qualidade em
Mamografia. Desde 2013 ele está funcionando. Esperamos que em 3 anos todos os
serviços de mamografia tenham passado por esse programa.
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Nós criamos serviços de referência para diagnóstico de câncer de mama,
porque não basta fazer mamografia, às vezes é preciso fazer punção, é preciso
fazer biópsia, é preciso fazer ultrassom. Estamos incentivando os serviços que, além
de mamografia, façam os outros itens necessários para um diagnóstico de câncer de
mama, a terem um acréscimo de 60% em todos esses procedimentos. Portanto, é
um incentivo de 60% acima da tabela do SUS.
E há um incentivo para serviços ou locais que necessitem realizar mamografia
móvel. São locais de difícil acesso. Para esses casos há as carretas. O valor dessa
mamografia tem remuneração quase 50% maior que o da mamografia, que é de 45
reais no SUS.
E gostaria de lembrar que existem vários serviços privados que têm a mesma
orientação do Ministério da Saúde quanto à faixa etária de 50 a 69 anos. Cito o
exemplo da UNIMED de Belo Horizonte, que hoje já paga diferentemente quando o
profissional pede a mamografia na faixa etária indicada.
Então, não é uma questão de serviço público, não é questão de queda da
qualidade do serviço público. Isso é feito em qualquer país que quer qualidade e que
quer diminuir a mortalidade causada por câncer de mama.
Eu acho que era isso. Eu vou deixar o meu e-mail para contato:
[email protected]. E este é o contato da minha equipe, que direciona
dependendo do tema: [email protected].
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Obrigada, Dra. Patricia,
que representa, nesta audiência, o Ministério da Saúde e a equipe do Ministro.
Passo a palavra de imediato à Sra. Marema Patrício, Assessora Técnica do
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. Depois abriremos espaço
para perguntas.
A SRA. MAREMA DE DEUS PATRÍCIO - Boa tarde a todos. Agradecemos
pelo convite feito ao CONASEMS para participar deste importante debate. Eu não
trouxe apresentação.
O CONASEMS trabalha especificamente com a questão da gestão. Sob o
ponto de vista da gestão, a portaria traz possibilidades claras de organização dos
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fluxos. E o CONASEMS tem buscado essa organização em vista da questão da
assistência, da acessibilidade e da garantia da integralidade da atenção para todos.
Eu trouxe aqui o apoio do CONASEMS, mesmo porque o CONASEMS,
institucionalmente, participa das discussões tripartites. Essas portarias foram
intensamente discutidas com grandes parcerias técnicas e científicas. A nossa
busca pelos nossos indicadores, pela melhoria e garantia da redução da mortalidade
vêm como meta em todas as pactuações dos Municípios.
E quero dizer, endossando a fala da Dra. Patricia, que, quando trabalhamos
com política pública, essa questão da portaria não pode ser vista como um caso
isolado. Nós buscamos uma questão que é da população, que diz respeito à
acessibilidade, à garantia da saúde para todos. Dentro desse processo, temos a
garantia de financiamento do Ministério e de outras organizações de serviços, como
esse serviço do diagnóstico do câncer de mama, habilitação específica do Serviço
de Referência para Diagnostico de Câncer de Mama — SDM. Foi e está sendo
importante para os gestores essa possibilidade de a mulher fazer todos os tipos de
exames no mesmo local; a mamografia móvel, que ampliou o acesso; e o
financiamento dos equipamentos e compra para toda a rede, em todo o País.
Eu comentei aqui com a Deputada que temos uma dificuldade: a falta de
equipamento. Mas agora — não é, Patricia? — a compra e a distribuição dos
equipamentos estão sendo garantidas para todas as regiões do País.
Se olharmos os números muito friamente, veremos que nós temos um
“privilégio” — entre aspas — de acesso nas Regiões Sul, Sudeste e talvez CentroOeste, e que nas Regiões Norte e Nordeste nós temos vazios assistenciais
importantes e sérios de acesso.
E agora também vem deslanchando a questão da educação permanente para
a qualificação de profissionais para a realização de mamografia em todos os
lugares, desde o técnico de radiologia aos profissionais da área.
Tudo isso mostra que o gestor está atento. É na ponta que as questões
acontecem. Se trabalharmos com foco na redução da mortalidade, com as diretrizes
mais embasadas, com certeza avançaremos no acesso e na assistência.
Quero dizer que de maneira alguma essa portaria restringe o atendimento.
Nós temos formas de financiamento. O Fundo de Ações Estratégicas e
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Compensação — FAEC agora vai financiar a priorização dada pela Portaria, mas os
recursos do limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
dos Municípios garantirão as demais faixas etárias. Isso vai ter que entrar na
regulação.
E os pedidos indiscriminados, os números de exames que nós temos de
falso-positivo etc. garantem ao gestor a tranquilidade de que a restrição não existe.
Bom, estou à disposição de todos. O trabalho do CONASEMS é apoiar as
Secretarias Municipais de Saúde. Estou às ordens.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Deputado Eleuses
Paiva, nós já vamos passar às perguntas.
O SR. DEPUTADO ELEUSES PAIVA - É que eu queria aproveitar para falar
enquanto a oradora estava com a palavra.
V.Sa. tem alguma experiência específica em mastologia ou oncologia?
A SRA. MAREMA DE DEUS PATRÍCIO - Não, senhor.
O SR. DEPUTADO ELEUSES PAIVA - Está bom. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - A Sra. Marema Patrício
é Assessora Técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde,
que significa o conjunto dos Secretários Municipais de Saúde.
Eu quero registrar a presença dos Parlamentares que aqui se encontram ou
que aqui estiveram: Deputado Alexandre Roso; Deputado Amauri Teixeira, que abriu
os trabalhos na condição de Presidente; Deputado Eleuses Paiva, que está aqui
conosco; Deputado Geraldo Resende; Deputado José Linhares. A Deputada Rosane
Ferreira também passou por aqui e está presente a Deputada Mara Gabrilli.
Agora vamos abrir os debates.
Eu vou me permitir, como autora do requerimento, começar a fazer as
perguntas. Em seguida passarei a palavra ao Deputado Eleuses Paiva, coautor do
requerimento, e aos demais colegas.
Primeiro eu preciso declarar que sou enfermeira de formação, fui Secretária
Municipal da Saúde do meu Município de Lages por 7 anos e fui Secretária Adjunta
e Secretária de Estado da área. Trabalhei na Secretaria Estadual de Saúde de
Santa Catarina por mais 3 anos e 3 meses.
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A minha fala à imprensa, na Casa e nos documentos escritos vão muito ao
encontro do que foi dito aqui. Mas eu preciso expressar a minha preocupação. Por
quê? Porque eu sou autora de um dos projetos de decreto legislativo que sustam
essa portaria. Não posso admitir, principalmente agora que estou em outro
momento, sou Parlamentar, que uma portaria fira uma lei. A Lei nº 11.664, de 29 de
abril de 2008, diz com clareza no seu art. 2º:
“O Sistema Único de Saúde — SUS, por meio dos
seus serviços, próprios, conveniados ou contratados,
deve assegurar:............................................................
III – a realização de exame mamográfico a todas as
mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade;”
Aqui só não está escrita a palavra “rastreamento”, mas, quando diz “deve
assegurar”, está dizendo que deve garantir a cada uma de nós, mulheres acima de
40 anos, a realização do exame.
A portaria ministerial não proibiu, é verdade, mas quando ela muda o sistema
de financiamento, tira do FAEC, que é uma forma de pagamento extrateto, e diz que
vai pagar extrateto somente a partir de 50 anos, ela faz um corte e diz que a
prioridade para realização das mamografias de rastreamento passa a ser a partir
dos 50 anos. As mulheres com menos de 50 anos de idade não estão impedidas de
fazer o exame, porque nós podemos ter uma jovem de 18 anos, de 25 anos, de 28
anos, de 30 anos com prescrição médica, com histórico clínico que recomenda a
realização do exame. E eu nunca vi uma prescrição médica de mamografia não ser
autorizada em função da faixa etária.
Onde é que está a nossa preocupação, que acho bastante procedente? Por
isso eu disse que sou ex-Secretária Municipal da Saúde. O conjunto de Municípios
no País hoje, de 15% está investindo 21% da receita em saúde em média. O
conjunto dos Estados, de 12% está investindo 14%. Quando eu digo que essa
população deixa de ser prioritária, eu estou trazendo esse procedimento para a
média e alta complexidade. E eu não conheço, no meu Estado de Santa Catarina,
Municípios que estejam com folga na média e alta complexidade porque, quando
sobra em um lugar, estoura em outro. O que vai acontecer? Aqui está a nossa
grande preocupação: nós vamos priorizar a faixa etária acima dos 50 anos, mas nós
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não vamos ter mais Municípios fazendo campanha de orientação para as mulheres
fazerem mamografia de rotina ou o rastreamento a partir dos 40 anos, porque nós
sabemos que os recursos vão estourar.
O que nos disse o Ministro na última reunião, quando decidimos pela
realização desta audiência pública? Que vai haver um encontro de contas da média
e alta complexidade. E daí a pergunta que vou fazer à Dra. Marema e à Dra.
Patricia. Eu acompanhei muito o encontro de contas na terapia renal substitutiva, por
exemplo. A cada 3 meses junta-se o que cada clínica fez, faz-se uma planilha, que é
enviada ao Ministério. Ali está dito: clínicas A, B e C no Estado estouraram o teto.
No caso das clínicas D, F, G e H sobrou teto. É preciso remanejar os tetos
financeiros. Eu acho que nós vamos entrar por um caminho perigoso e complexo.
Eu não consegui ver, neste momento, indicação cientifica consistente. E aí a
minha pergunta vai para o Dr. Luis César, que nos colocou a questão do grupo
técnico, do qual o INCA faz parte. A minha pergunta é muito clara, e eu preciso
saber a resposta com todas as letras: o INCA recomenda mamografia de
manutenção a partir dos 40 anos? O senhor conhece algum estudo do INCA que diz
não ser mais preciso fazer a mamografia? Porque eu tive a impressão, quando vi
uma apresentação com alguns recortes seus, de que estava sendo mantida.
Por que nós estamos preocupados? Primeiro, porque uma lei é maior do que
uma portaria. E eu vou mais longe — disse isto ao Ministro e por isso eu digo aqui —
: se o Executivo não tem mais recomendação de realização do exame a partir dos
40 anos, tem que mandar um projeto de lei para o Congresso alterando a lei em
vigor, e não nós Parlamentares. Porque a nós não cabe — não cabe mesmo! — não
tendo nenhuma portaria proibindo. Mas, a partir do momento em que se muda a
forma de pagamento, pode-se, sim, estar restringindo o acesso ao procedimento.
A Assessoria Técnica do PPS fez um levantamento para nós. O problema das
mamografias é mais grave. E eu posso dizer que eu sou uma mulher um pouco mais
feliz do que as mulheres de outras regiões do meu País. Nós temos levantado aqui o
número de procedimentos de mamografias por rastreamento realizadas — só no
SUS, até pela dificuldade de obtenção de dados.
Na Região Norte, segundo dados de 2012, a cobertura foi de 5,16%; no
Nordeste, de 9,78% — deste código de que nós estamos falando, código
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020403018-8. Nós temos mamografias para homens, mas a indicação ainda é
pequena. O Sudeste tem 11% de cobertura. Isso se refere a pessoas de 40 anos ou
mais: 40, 49, 59 anos, porque em 2012 ainda havia a FAEC. O Sul e o Sudeste são
os que têm maior cobertura. A Região Centro-Oeste também tem cobertura
reduzida.
Mas o que significa isso? Nós temos uma grande caminhada. Sabemos que o
SUS vem crescendo, mas não estamos conseguindo garantir à população o que
está na Constituição: saúde como direito de todos e dever do Estado, mediante
políticas públicas. E nós sabemos que aqui estão associadas falta de equipamentos
instalados e falta de profissionais. Onde há equipamento, precisamos da garantia do
controle de qualidade, que é importantíssima. Nenhum de nós aqui discorda que é
preciso ter os mamógrafos calibrados, que é preciso ter profissionais que saibam
fazer a mamografia, que é preciso ter profissionais que leiam com clareza e correção
a mamografia.
Mas eu preciso fazer essas perguntas, porque há uma lei em vigor. E a lei,
fruto do nosso PDC que sustando a portaria, é maior. E, repito, a minha
preocupação está exatamente em, quando eu digo que vai para a média e alta
complexidade, estar dizendo que é dentro daquela caixinha, daqueles recursos
financeiros, que terão de ser disputados com outros. E nós estamos deixando essa
população de 40 anos, 50 anos na definição dos seus gestores. Nós sabemos que o
cobertor do SUS ainda é curto. Então, ele vai ter que administrar dentro do seu teto,
até buscar refazer o teto.
Nós sabemos que há um conjunto grande de Municípios. A aí a
reponsabilidade não é do Ministério da Saúde, porque nós também conhecemos o
orçamento do Ministério. Nós precisamos de mais recursos para a saúde, sim, para
fazer frente ao que nos propusemos quando da elaboração da Constituição.
Eram essas as minhas perguntas. E eu gostaria que o representante da
FEMAMA, com relação às minhas observações, dissesse qual é a sensação da
FEMAMA, que representa uma instituição de defesa dos usuários. Como tem sido a
reação da população no que se refere a essa preocupação? Nós estamos aqui com
gestor federal, gestor municipal, especialistas, legisladores e usuários.
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Concedo a palavra ao Deputado Eleuses Paiva para fazer as suas
considerações. Logo após, serão respondidas essas perguntas e depois farão suas
perguntas os dois colegas inscritos.
Com a palavra o Deputado Eleuses Paiva.
O SR. DEPUTADO ELEUSES PAIVA - Deputada Carmen Zanotto, quero
cumprimentar V.Exa., até porque é uma Deputada que vem trabalhando muito no
tema da saúde e tem experiência prévia com o setor. Quero cumprimentar o Dr.
José Luis, com quem trabalhei praticamente na mesma equipe, na mesma
instituição universitária; a Dra. Marema Patrício; e o Dr. Ricardo Caponero.
Deputada Carmen Zanotto, eu estava aqui conversando com um colega
médico, não como Deputado. É impressionante, deixa-me revoltado o absurdo que
esse Sr. Padilha fez com a saúde deste País! É um absurdo! Eu conheço todos os
pontos que foram alterados na saúde deste País na gestão desse Ministro. Desde o
momento em que concluí meu curso, há 37 anos, poucos Ministros tiveram a
incompetência desse ex-Ministro da Saúde Alexandre Padilha: desestruturou toda a
rede! É uma coisa fantástica! O que ele fez na atenção básica com esse Programa
Mais Médicos já prova o que estou afirmando. E agora começa a haver
transparência em relação ao que está acontecendo no País.
Mas eu quero dizer que fiquei mais assombrado ao ouvir as explanações dos
presentes. Entendo a representante do Ministério, mas, Dra. Patrício, no mínimo o
Ministério deve ter a prudência, a responsabilidade de, antes de tomar uma atitude
dessas, ouvir pelo menos a academia, ouvir os outros profissionais que trabalham
no setor. Antes de vir para cá, eu fiz questão de ir à Universidade de São Paulo falar
com o setor responsável pela área de mama, de ginecologia obstetrícia, para ouvir a
sua opinião. Eles são radicalmente contrários a essa postura do Ministério da
Saúde. Fui à Escola Paulista de Medicina e ouvi exatamente a mesma coisa. Então,
quando não temos humildade e nos julgamos detentores da verdade e do
conhecimento, saem portarias como essa.
V.Sa. teve uma explanação brilhante e esses são os dados. Quem trabalha
com epidemiologia, como V.Sa., de vez em quando tem dados que talvez quem
atende na clínica não tem, ficando impossibilitado de trabalhar com essa visão de
V.Sa., que citou três riscos de se fazer o exame de mamografia. Segunda-feira eu
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estava atendendo. Estou falando isso porque eu ainda trabalho na área e, muito por
acaso, trabalho nesse setor, trabalho com paciente oncológico. Por isso eu estava
querendo saber se V.Sa., Dra. Marema, tem experiência nessa área, porque cita três
riscos de se fazer o exame de mamografia.
O primeiro risco é o do falso-positivo. Vamos analisar o que acontece se
houver um falso-positivo, senão vai ficar a ideia equivocada de que se o paciente
tiver um falso-positivo na mamografia vai sofrer uma cirurgia, uma mastectomia ou
algo desse tipo. Não é verdade! Nós temos procedimentos simples, baratos.
Podemos fazer um exame teleguiado, fazer uma biópsia da área e resolver esse
problema. Então, eu não vejo o falso-positivo neste momento como um grande
problema.
Tratar ou não in situ? Eu vou até me negar a responder. Pela proposta que eu
ouvi aqui, houve a tentativa de se vender a ideia do não se tratar o tumor in situ de
mama. Eu não vou nem discutir. Eu me nego a discutir isso aqui. Quem está falando
isso deve ter alguma evidência. Está sendo gravado. Não vou nem perder tempo
discutindo esse assunto.
Segundo, a exposição à radiação. Na mamografia benfeita, com aparelho
calibrado, com aparelho moderno, a exposição é mínima. Nós comparamos a
exposição que há numa mamografia, a exposição dos aparelhos modernos com os
exames radiológicos antigos — por exemplo, um raio-x de tórax. Nós não vimos
muita diferença. Está-se tentando passar para a opinião pública uma ideia
equivocada de exposição à radiação. Se fosse assim, o Ministério também teria que
proibir o raio-x de tórax, porque nós estamos trabalhando quase no mesmo limite,
Deputada Carmen Zanotto. Isso é importante!
Eu não vejo dados — não existem — nem por parte da REM nem da radio,
porque a quantidade de exposição e de absorção do organismo é muito diferente,
muito inferior a uma urografia excretora e enormemente inferior a um tratamento
gastrointestinal.
Terceiro: segundo o bom senso, normalmente, quem vai atrás de uma
especialidade médica? De quem é esse comportamento? Quem faz parte das
diretorias científicas dessas especialidades? Vamos pegar como exemplo a
FEBRASGO — Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia.
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Quem faz parte da diretoria? Durante anos a fio, normalmente são os professores
das grandes universidades brasileiras. Qual é o posicionamento da FEBRASGO, Dr.
José Luis? É contrário. Vamos pegar os profissionais que trabalham no setor de
imagem, que vivem esse dia a dia, como os do Colégio Brasileiro de Radiologia.
Qual o comportamento dos profissionais que trabalham nas grandes universidades
brasileiras? Também é exatamente o contrário. Vamos falar dos profissionais que
trabalham na área de mama, dos mastologistas. O que eles pensam disso?
Eu vou dar um exemplo para V.Exa., Deputada Carmen Zanotto. Eu atendi,
na segunda-feira, uma paciente de 48 anos — ela falou que queria até vir aqui —, no
ambulatório do SUS, estágio provavelmente II, quem sabe IV, com um tumor grande.
Nós temos uma instituição pública em São Paulo, mas recebemos pacientes
praticamente do Brasil inteiro, até porque o grande problema do SUS persiste,
Deputada Carmen Zanotto: acesso. Algumas pessoas que trabalham no Ministério
esquecem-se disso. É muito bonito quando mostram algo ali e dizem: “Olha, é
fantástico!” É para quem não está trabalhando na ponta e atendendo pacientes
como médico. Para quem está sentado aqui em Brasília na poltroninha, no arcondicionado, é fantástico. Quero ver para quem está na linha de frente, atendendo.
Agora, é diferente quando você pega uma paciente de 48 anos, que vem do Norte
do País, que nunca tinha feito uma mamografia, e vê que ela está em estágio
avançado, provavelmente com o diagnóstico selado. Seja qual for a literatura
mostrada, ainda são os pacientes estágio 0 e estágio I — por isso eu pedi ao Prof.
José Luis que se manifestasse — que têm a maior sobrevida em 5 anos. A literatura
não mudou, ainda continua sendo assim. Agora, o que falta é o Ministério raciocinar
e saber qual é a dificuldade de quem trabalha no setor. A dificuldade do Ministério
deveria ser montar um rolo compressor para ir buscar essa mulher onde ela estiver e
levá-la para fazer o exame. E sabe por que não faz isso, Deputada Carmen Zanotto?
Não é porque eles estão mudando a faixa etária que vai melhorar; é porque depois
do diagnóstico do câncer, Deputada Carmen Zanotto — V.Exa. brigou aqui na Casa
para discutir um dos maiores absurdos colocados em lei —, depois de 1 ano, pelo
menos, ou de meses, essa paciente tem direito a tratamento. Isso é um absurdo!
Isso é uma imoralidade! Vivemos num País em que se faz o diagnóstico e não há
tratamento. Isso acontece para quem trabalha aqui. (Palmas.) É essa imoralidade
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que esse Ministério está acobertando, Dra. Patricia. É um absurdo o que vocês
estão fazendo! Vocês estão levando milhares de pessoas à morte pela
irresponsabilidade eleitoreira do ex-Ministro Alexandre Padilha, que não tem
humildade para ouvir as pessoas que entendem, as pessoas sérias que trabalham
na saúde e não são de partido A, B ou C. Ao contrário, elas estão querendo ajudar
as pessoas. Se elas fossem ouvidas, não sairiam essas barbaridades a que nós
estamos assistindo. E é isto que acontece: quando se atende um paciente que se
está perdendo, fala-se em fenômenos estatísticos. É verdade, os fenômenos
estatísticos são verdadeiros. Se nós formos trabalhar com a faixa etária de 50 a 69
anos, eu não tenho dúvida de que aí está o grande fenômeno estatístico. É verdade.
Isso está claro na literatura. Não precisa nos mostrar, isso está claro. Quem atende
está vendo isso. O problema, Dra. Patricia, é que tem gente entre 40 e 50 anos que,
quando o tumor é diagnosticado precocemente, dependendo da linhagem do tumor,
a pessoa vai sobreviver, não vai morrer; vai ter boa qualidade de vida. É para essas
pessoas que vocês estão virando as costas. (Palmas.) Eu gostaria de saber se
virariam as costas se fosse parente de algum de vocês. “Não, trata. Olha, está lá nos
4%, está selada a vida.” Essa é a irresponsabilidade ao tratar com a vida humana. É
um absurdo médico bacharel. É um absurdo o que eu vejo neste País: bacharéis,
médico bacharel que nunca pôs a mão em paciente, que não vive o dia a dia como
nós. Nós, que vivemos o dia a dia, estamos vendo o que estamos perdendo, coisa
que podíamos alterar.
Eu recebi aqui um depoimento e quero mostrar, porque se pensa que o que
acontece, Deputada Zanotto, é extremamente diferente. Por isso eu digo que tem
que olhar quem está na ponta. Chamem as pessoas que estão trabalhando no setor.
Tenham a humildade de ouvir essas pessoas. Eu recebi este depoimento e a pessoa
está presente aqui. Diz o seguinte: “Trabalho em unidades móveis nos Estados de
Pernambuco e Paraíba que atendem 60 Municípios aproximadamente”. A pessoa
passou para mim e, se eu quiser, ela se manifesta, mas não é possível manifestação
da plateia. “Após a portaria, tivemos uma redução de 50% dos atendimentos. Hoje
os Municípios não querem mais fazer exame bilateral na faixa etária de 45 anos”, diz
ela. Essa é a realidade que acontece no Brasil. Agora, virar as costas para essa
realidade? E já tem um projeto de lei delimitando. Eu não acredito!
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Retroceder é algo, no mínimo, sobre o que esta Casa tem que se posicionar.
Ainda bem, Deputada Carmen Zanotto, que a senhora teve a brilhante ideia, que
terá não só o meu apoio, mas o apoio, acredito, de todos os Parlamentares desta
Casa, de cassarmos essa portaria, até porque isso não tem a ver com partido de
base nem partido de oposição. Eu não estou aqui falando como base, eu não estou
aqui falando como oposição. Eu estou falando como médico e estou falando como
cidadão.
Obrigado, Deputada Carmem Zanotto. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Obrigada, Deputado
Eleuses.
Eu passo a uma rodada de respostas da Mesa. Em seguida, ouviremos os
Deputados Geraldo e Alexandre, que também já pediram a palavra.
Começamos, então, pela Dra. Patricia.
A SRA. PATRICIA SAMPAIO CHUEIRI - Vou começar com alguns
esclarecimentos em relação à fala da Deputada Carmem.
Primeira questão: a MAC não vai ser por encontro de contas. Nós vamos
aumentar o teto MAC de todos os Estados e Municípios de acordo com a série
histórica de produção de mamografia. Então, não vamos ter problema com essa
questão de recurso.
Agora, o Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação — FAEC tem que
ser usado com diagnóstico. Eu trouxe, e o Dr. Luis confirmou, um dado: hoje a gente
tem uma cobertura de 25% a 30% da população alvo entre 50 e 69 anos. Acho que
é preciso chegar a uma cobertura de 70% dessa população. Para começar a ter
queda de mortalidade nessa faixa etária precisamos usar o Fundo de Ações
Estratégicas para induzir que a maior parte das mamografias seja feita nessa faixa
etária. Então, essa é a intenção de fato.
As evidências estão aqui, eu trouxe uma nota técnica informativa com todas
as evidências, a última publicação da Cochrane. Nós conversamos com a academia,
ninguém tomou essa decisão sozinho, de uma hora para outra. Então aqui tem tudo.
Eu posso distribuir depois, eu trouxe algumas.
Só para relembrar: como o Deputado trouxe a questão de partido, eu não
estou falando de partido. Eu atendi por 10 anos em São Paulo. Então, atendi
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pacientes. Estou há três anos e meio aqui em Brasília, então não é que eu nunca
tive contato com paciente.
Logo depois que a gente fez a portaria, em novembro, no início deste ano, a
Secretaria Estadual de São Paulo, que hoje é comandada por um partido diferente
do partido que está no Ministério da Saúde — eu não estou falando na questão de
partido — tomou uma decisão que só reforçou a política do Ministério da Saúde de
que no Estado de São Paulo as mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos, no dia do
aniversário, já fariam a mamografia. Então, aqui é uma questão técnica em relação à
área de rastreamento, como política pública de rastreamento populacional. Não é
uma questão específica do Governo Federal, São Paulo se adiantou nesse sentido.
Não sei se tinha outras questões. Algumas já foram colocadas e não vejo por
que especificar.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - A questão da
divergência entre a lei e a portaria.
A SRA. PATRICIA SAMPAIO CHUEIRI - A partir de uma evidência científica,
Deputada, que é o que está colocado aqui, eu acho que a gente vai ter que fazer um
movimento de mandar então do Executivo para o Legislativo um projeto de lei para
revisar a Lei nº 11.664, que é uma lei de 2008. Essa revisão que eu trouxe da
Cochrane é de 2013. Então, o que a gente tem são outras evidências em relação à
faixa etária e, hoje, apesar de se ofertar um número de mamografias até superior à
necessidade na faixa etária de 50 a 69 anos, elas não são feitas, e não se tem
queda. Há anos está havendo aumento de mortalidade no câncer de mama porque
estamos focando a política pública de rastreamento na faixa etária errada, por uma
série de motivos.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Obrigada.
Com a palavra o Dr. José Luis, por favor.
O SR. JOSÉ LUIS ESTEVES FRANCISCO - Obrigado.
Em relação a essa Comissão, temos dois elementos do INCA, que dela fazem
parte, um técnico, que avalia as mamografias do ponto de vista físico em relação à
quantidade de irradiação que essa paciente está recebendo, por exemplo; e outro,
uma colega que trabalha realmente dando laudo no INCA. Pessoalmente, ela não
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concorda muito com isso, mas defende a posição tomada por um colegiado do
INCA.
(Segue-se exibição de imagens.)
Acho que o pessoal não entendeu algumas coisas. O que é MAC? Média e
Alta Complexidade. É um dinheiro que o Ministério coloca nas cidades, na região, e
esse dinheiro vai cobrir ou financiar os procedimentos, as internações em relação à
média e alta complexidade. Se você tem a mamografia lá dos 40 aos 50 anos e você
me fala que nessa turma não funciona muito bem, eu vou fazer o quê, como gestor,
se eu estou precisando em outro lugar? Eu vou tirar a oportunidade de essa mulher
fazer e vou colocar em outro lugar, como já está sendo feito em vários Municípios.
Por exemplo, num grande Município, que é Curitiba.
O gestor entende como ele quiser. O Secretário de Saúde do Município
entende como quiser. Ele pode colocar o dinheiro da MAC onde ele quiser. Então,
pode, realmente, excluir pacientes que fazem inclusive o acompanhamento do
câncer de mama na outra mama fora da MAC.
A proposta que deveria ser feita não deveria mudar a portaria para colocar
isso. Deveria ser colocado dos 40 em diante no FAEC. Todo (ininteligível) extrateto.
Sobrediagnóstico é o seguinte: você tem uma lesão, suspeita daquela lesão,
faz uma biópsia e vê um carcinoma muito inicial, quase nenhum câncer. Você não
sabe, não está escrito em lugar nenhum, nenhum exame te dá se essa lesão vai
progredir ou não. Eu queria saber onde está escrito na ciência de hoje que lesão que
vai progredir para câncer e vai matar essa paciente e que lesão não vai. Eu desafio
qualquer pessoa do mundo a me falar qual é a lesão que não vai virar câncer. Esse
é o sobrediagnóstico.
Eu não sei, ninguém sabe. Então, essa paciente tem que ser tratada também.
Eu vou correr o risco de não tratar? “Eu acho que era sobrediagnóstico”. Eu acho? E
se não for? A responsabilidade é minha, como médico, e da paciente, que vai perder
a vida.
Alguém de vocês não quereria, sob uma suspeita mamográfica ou
ultrassonográfica, não fazer uma biópsia? Colocar uma agulha, com anestesia local,
cujo procedimento dura 10 minutos e a paciente vai embora para casa sem nenhum
ponto dado, sem nenhum antibiótico tomado, e no outro dia ela está trabalhando?
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Quem vai dormir com a suspeita de câncer de mama? Quem? Se eu fosse mulher,
eu não queria. No primeiro pingo de sangue que sair na minha urina eu vou ao
urologista. Vou ao urologista antes para ver se eu tenho câncer de próstata. Quem é
que vai dormir com isso? O médico diz que tem uma mancha na sua mamografia.
Alguém dorme sossegado? Não. Então, tem que esclarecer.
Esse é outro ponto que demora para ser esclarecido: a paciente faz a
mamografia e leva 3, 4 meses para marcar sua consulta, mais 3, 4 meses para fazer
sua biópsia, mais 1, 2 meses para a biópsia ficar pronta, mais 1 mês para retornar
ao médico, mais 2 meses, que são 60 dias, para começar o tratamento. Se uma
pessoa tem um linfoma, ela pode morrer em 20 dias, 10 dias. É necessário um
tratamento urgente, não é, Deputado?
Então, são coisas que precisamos repensar. Eu acho que o extrateto deveria
ser para todos os exames preventivos, tudo que existe em termos de prevenção,
não só a mamografia. A colonoscopia e o papanicolau, por exemplo, deveriam ser
contemplados pelo extrateto.
Você economiza tratando uma lesão de diagnóstico precoce, mas você não
consegue diminuir a incidência, você diminui a mortalidade. Todos os estudos que
mostrei apontaram para uma diminuição da mortalidade: 15% de diminuição da
mortalidade entre as mulheres de 40 a 50 anos. Isso é muito. Um estudo canadense,
que quis derrubar a mamografia, diminuiu em 8% a mortalidade. É muito, não é
pouco.
Vejam o gasto de uma paciente com uma lesão grande de mau prognóstico:
uma ampola de Herceptin custa 8 mil reais. Pelo menos 12 dessas são
administradas na paciente. Uma radioterapia quanto não custa? Então, nós temos
que evitar isso aí, pessoal. Eu acho que o caminho é cobrir cada vez mais pessoas e
não menos. Se você aumenta a população, você tem cobertura.
Eu não coloquei um dado ali, porque eu achei que tinha muita coisa e não deu
tempo de mostrar tudo.
Fonte: DATASUS, 2008. Cobertura: o azul é a possibilidade de mamografias;
o verde é o realizado. Olhem o tanto de mamografias que podemos fazer.
Então, eu acho que tem espaço. A questão é monetária, não é científica. É
essa a opinião da Sociedade Brasileira de Mastologia. Obrigado.
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A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Obrigada. Eu vou só
pedir um favor aos outros dois expositores. É que tem três Deputados inscritos e
alguns deles precisam sair. Então, passarei rapidamente às perguntas, e nós
responderemos em bloco.
Então, eu passo a palavra ao Deputado Alexandre Roso, e, na sequência, aos
Deputados Geraldo Resende e Mara Gabrilli.
O SR. DEPUTADO ELEUSES PAIVA - Solicito apenas 2 segundos para fazer
uso da palavra. Eu só gostaria de mostrar um dado interessante. Nós falamos em
fenômeno estatístico e esquecemos que atrás desse fenômeno nós temos seres
humanos.
A Câmara poderia mostrar todo esse pessoal, todas essas mulheres que
estão aqui. Todas elas, sem exceção, tiveram câncer de mama antes dos 50 anos
de idade e estão vivas, estão sendo tratadas, porque, graças a Deus, alguém teve
um outro tipo de atitude anteriormente.
Então, esse é o exemplo de que existe vida atrás dos fenômenos estatísticos.
Se as pessoas entendessem que há vida atrás dos fenômenos estatísticos, talvez
nós não tivéssemos essas pessoas aqui com a gente.
Era só isso que eu gostaria de deixar, antes de V.Exa. se manifestar.
(Palmas.)
O SR. DEPUTADO ALEXANDRE ROSO - Obrigado, Deputado Eleuses.
Em um primeiro momento, eu quero manifestar meu respeito à Deputada
Carmen Zanotto, em especial, que é uma Deputada que sempre trabalha muito
essas questões referentes à saúde pública, talvez pela formação, um pouco pelo
próprio trabalho como Secretária. Eu também fui Secretário de Saúde e sei o que
passamos dentro dessa atividade.
Eu não tive oportunidade de ouvir todos da Mesa, mas peguei a fala da Dra.
Patricia. Nós não estamos falando de pouca coisa aqui. Nós estamos falando da
doença que mais mata as nossas mulheres. Então, só por isso, eu acho que esse é
um assunto muito sério, que temos que tratar com seriedade.
Eu não tenho a fluência do Deputado Eleuses, eu não consigo, às vezes, ser
tão preciso, e não queria ser interpretado como alguém que está fazendo uma
acusação ou como alguém que está falando mal de outras pessoas. Mas eu tive a
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nítida impressão, Dra. Patricia, de que o Ministério age a partir do “Ministério do
Dinheiro”.
O método que vocês utilizaram para colocar algo discutível... E a senhora
concordou em que tudo que está sendo dito é discutível. Inclusive, a senhora fez
referência à imprensa, dizendo que a imprensa fez uma confusão. Em minha
opinião, a confusão começou a partir dessa portaria. E a senhora, sem querer,
concordou com isso, porque admitiu que o Governo vai ter que rever a lei, e é o
Governo que tem que mandar a lei para cá para ser mudada, porque o próprio
Governo fez uma portaria contrária à lei.
Então, eu quero dizer que temos de admitir que existem divergências técnicas
em relação a tudo o que senhora falou. Concordo com o que a senhora disse aqui,
do ponto de vista técnico. Agora, nós temos que, além disso, pensar que não
estamos tratando de números. Nós estamos tratando de pessoas.
E vale como ensinamento que nós não podemos aceitar uma portaria
malfeita, admitida aqui nesta Mesa, que vai contra a Lei Maior. A lei é maior do que
a portaria. Então, tem uma coisa errada nesse processo.
O método que está sendo executado aqui pelo Ministério é completamente
desumano. A impressão que nós temos aqui é que o Ministério quer reduzir os
gastos com os exames. E, aí, nós usamos aqui números e números e números para
provar que eu estou certo.
Antes disso, doutora, nós temos um tempo, um tempo que eu chamo de
educação. É sempre melhor quando nós fazemos as transformações em nossa
sociedade a partir da educação e não a partir de uma lei. É por isso que os Estados
Unidos detestam tantas leis. O povo americanos tem uma certa ojeriza à lei, porque
a lei é sempre traumática e tem um custo muito alto para a população e também
para o Governo.
Eu quero dizer isso porque a senhora citou aqui o sistema dos Estados
Unidos — que foi modificado há alguns anos —, mas ele é completamente diferente
do método que vocês estão utilizando aqui. O método é completamente diferente.
Não é por portaria, não é por lei e não funciona dessa forma.
Aqui neste País nós temos um grupo de profissionais e de pacientes que há
anos trabalham dessa forma. E eu, como médico, fico incentivando as pacientes
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com 40 anos, dizendo para elas: “Olha, a senhora tem 40 anos. A senhora já fez a
sua mamografia?” E elas: “Não, doutor. O que é isso?” E, aí, você passa todos
esses anos ensinando para as pacientes como é que deveria ser.
Aqui, todas essas mulheres têm uma palavra interessante, e ninguém aqui
falou contra isso. Diagnóstico precoce não vai naquela estatística de morte, como a
senhora falou. Diagnóstico precoce aumenta a possibilidade de cura da doença,
porque nós temos que admitir que existe cura. Senão, quando falarmos em câncer,
nós estaremos falando em morte para os pacientes. E isso não é verdade.
O que é verdade é que quanto mais precocemente eu faço o diagnóstico,
mais chance tenho. E, aí, as coisas não fecham nem na minha cabeça, que sou
médico.
Trabalho com oncologistas, sou cirurgião do aparelho digestivo, da área
oncológica. E meus colegas cada vez mais dizem assim para mim: “Olha, em
minhas estatísticas, eu tenho atendido mulheres cada vez mais cedo.” E isso está
começando a educar a nossa população, porque, muitas vezes, a mulher com 38
anos chega para o médico e diz: “Doutor, eu quero fazer a minha mamografia já”.
Isso ocorre porque temos exemplos e exemplos.
Eu sei que isso é muito do “eu acho”, daquilo que acompanho, mas do ponto
de vista da epidemiologia, isso é ponderável, mas não é absoluto. Eu só quero que a
senhora entenda a cabeça das nossas mulheres, que foram educadas por toda uma
população médica e pelas pessoas da saúde: as enfermeiras e todo o povo da
saúde. E, de repente, de uma hora para outra, uma portaria diz: “Não. Não é mais
com 40 anos que se faz o rastreamento. É a partir dos 50”.
Esse método está errado, esse método está errado. E eu quero confrontar
isso porque muito do que foi dito aqui — até mesmo em sua fala — não fecha dentro
da minha cabeça. “Mas como é que vem uma portaria que restringe o exame, se eu
aprendi que tudo isso...”
Então, tem tempo e isso precisa ser discutido, até porque nós temos
divergências do ponto de vista técnico, como foi admitido aqui. É só procurar
manifestações das entidades que são especialistas nisso e que tratam disso. Ponto.
Segundo, eu queria ponderar que não dá para comparar, mesmo quando a
senhora cita sistemas de saúde semelhantes ao brasileiro, como aqueles lá. Em
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todos aqueles sistemas que a senhora mencionou, em todos eles, a participação de
recurso público na saúde das pessoas corresponde a 80%, e não a 47%, como é
aqui no Brasil. Então, não dá para comparar um sistema que investe na saúde das
pessoas com um sistema que não investe.
E quero até dizer que eu não ouvi nenhuma vez o Deputado Eleuses Paiva
falar em partido político. Ele citou o nome do Ministro, sem citar partido político.
Então, não é essa a questão que nós queremos discutir. Nós queremos discutir
como isso foi feito. E me parece claro que ficou aqui admitido por quase todos que
foi errado, porque é uma portaria que vai contra uma lei, que está acima. Então, nós
temos que rediscutir isso. Parece-me, também, que não houve uma discussão com
toda a classe científica, e, mais ainda, nós não conversamos com os pacientes.
(Palmas.) Talvez isso ocorra porque nós estamos muito distantes dos pacientes. É
isso o que vem acontecendo.
Há muito tempo, em um hospital lá no meu Estado, aconteceu algo
semelhante com o que vocês estão fazendo agora. Em um serviço de urologia do
hospital, que tinha uma chefia — e era uma população pequena, apenas aqueles
que estavam dentro da referência —, o chefe da urologia disse que, para tratar a
hiperplasia benigna da próstata, que é o aumento da próstata, havia uma teoria lá
que recomendava a massagem prostática, massagem prostática, isso nas décadas
de 50 e 60. E o chefe do serviço montou lá todo um processo, porque se pensava:
“Hiperplasia, neoplasia na frente. Então, vamos tratar hiperplasia através da
massagem da próstata.”
Então, instituíram um ambulatório de próstata no hospital. Como era um
hospital que atendia pacientes de mais idade, instituíram um ambulatório de próstata
e contrataram, na época, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, e os
treinaram para fazer a massagem. Os homens mais idosos iam lá e faziam a
massagem da próstata 10 minutos por dia. O tempo foi passando, e aquele serviço
continuou, continuou, até que veio a troca do serviço, e o chefe do serviço falou: “O
que é isso? Isso não tem nenhum tipo de relação com o cientificismo de hoje. Isso
está errado”. No dia seguinte, através de um documento, resolveu: “Está fechado o
ambulatório da massagem prostática.” Teve greve no hospital, teve passeata de
paciente, porque, de uma hora para a outra, alguém veio lá com um documento e
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disse assim: “A partir de hoje, vocês não fazem mais mamografia a partir dos 40,
fazem a partir do...”
E o que é mais grave nesse caso... Eu fiz essa comparação, porque nós,
quando lidamos com pacientes, temos que ter jeito, e o melhor método para tratar
dos pacientes é tratá-los com educação. É com educação, com respeito por eles e
ensinando para eles aquilo que foi dito por nós todos o tempo todo. Eu aprendi isso
na universidade. Com 40 anos, tem que pedir. Eu passei boa parte do meu tempo de
médico ensinando para as mulheres que, quando tiverem 40 anos, têm que fazer
mamografia. Como é que vem um papel, de uma hora para a outra, e diz que não?
E eu fiquei mais chateado porque a impressão que tenho aqui ao ouvir a sua
fala é que essa decisão foi tomada simplesmente por uma questão orçamentária. A
senhora usou uma frase: “Vão dar aumento para o outro setor para pagar depois.”
Até darem o aumento, as Prefeituras não aguentarão mais colocar o que estão
colocando dentro da saúde. E quem é que vai sofrer nessa ponta? E, se tirar do
FAEC, se tiver a possibilidade de tirar da MAC e de botar em outro lugar, é porque o
cobertor é curto.
E, no fundo, por trás disso tudo, está o baixo investimento do Governo
Federal na saúde das pessoas, é isso que está acontecendo. Só que eu não quero
sair desta audiência pública com essa impressão, de que o Governo fez uma
portaria simplesmente para diminuir o custo com um exame que ele acha
desnecessário. Diagnóstico precoce salva vida e vai continuar salvando sempre.
(Palmas.) Disso eu tenho certeza. Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Obrigada, Deputado.
Com a palavra o Deputado Geraldo Resende.
O SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE - A minha primeira intervenção é
para elogiar aqui a iniciativa da Deputada Carmen Zanotto. A Deputada Carmen
Zanotto é uma das mais belas surpresas que nós temos na Casa, pela sua devoção,
pelo seu conhecimento e, acima de tudo, pelo seu envolvimento com a questão da
saúde. Infelizmente, parece-me que essa deve ser uma das últimas audiências que
ela vai comandar, na medida em que ela vai nos deixar agora, no final do mês.
Certamente nós vamos perder uma referência aqui das boas combatentes pelo bem
da saúde pública do Brasil.
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Mas também me causou surpresa. Eu sou médico ginecologista e obstetra.
Estou afastado das atividades para o exercício do mandato parlamentar, porque é
inconcebível ser Parlamentar e, ao mesmo tempo, médico ginecologista e obstetra lá
na minha cidade, no Mato Grosso do Sul.
Mas eu tenho envolvimento, desde os bancos escolares, na defesa da saúde
pública e na defesa da saúde da mulher. E quero até fazer um convite: no dia 4 de
abril, agora, nós vamos inaugurar a melhor Clínica da Mulher do Mato Grosso do
Sul, e talvez do Centro-Oeste. Nós vamos, através da intervenção deste Deputado,
com recursos do Ministério da Saúde, que são recursos do povo brasileiro, ter uma
belíssima clínica, que vai ter dois mamógrafos. Em vez de um só, teremos dois
mamógrafos. Um é fruto do nosso trabalho aqui, e o outro é fruto do trabalho junto
ao Governo do Estado. E tem todos os equipamentos para ser uma referência no
atendimento dos serviços especializados na saúde da mulher.
Mas eu gostaria de dizer que, durante toda a minha vida enquanto médico
ginecologista, eu aprendi — e aprendi na Universidade Federal do Ceará e também
na USP de Ribeirão Preto, onde eu fiz minha especialização — que temos que
trabalhar com a perspectiva de fazer aquilo que disseram os colegas que me
antecederam, alguns até bastante fleumáticos, com a verve que os caracteriza, e
outros mais ponderados como eu. Aprendi que nós deveríamos indicar o diagnóstico
precoce, trabalhar para que as mulheres possam, a partir dos 40 anos, fazer a
prevenção do câncer de mama.
E quão belo foi esse trabalho! Foi um trabalho que a gente já fez em vários
locais. Aqui nós participamos do Outubro Rosa. Cada um de nós, homens, fomos
abordados pelas mulheres — há um coletivo aqui das dirigentes das mulheres —
para virmos de cor-de-rosa, com uma peça da roupa cor-de-rosa. Nós fizemos um
trabalho em que foram iluminados todos os prédios públicos no País. E o que o
Outubro Rosa indicava, minha gente? Prevenção do câncer de mama, rastreamento,
para se dizer claramente da mamografia dos 40 anos. E, de uma hora para a outra,
uma portaria veio e disse: “Não é bem assim”.
Eu estou com o material aqui; recebi o material, vou ler, até para ver onde ele
está se baseando para dizer que hoje não é mais a partir dos 40 anos, mas a partir
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dos 50 anos. E aquilo que os colegas abordam me parece que foi a motivação maior
que levou a essa portaria.
Nós trabalhamos aqui, não é, Deputada Carmen Zanotto, para fazer valer a lei
que dispõe que, a partir dos 40 anos, toda mulher tem direito à mamografia. Nós
trabalhamos para que, a partir do diagnóstico de um câncer, cada indivíduo
brasileiro, cada cidadã ou cidadão brasileiro, tenha que ter, no prazo de 60 dias, o
início do seu tratamento. E, além disso, há várias leis, e muitas delas vão passar por
esta Comissão de Seguridade Social e Família, que abordam esse tema.
Agora, espanta-nos, e essa preocupação atingiu a todos nós, e atingiu,
principalmente, as mulheres do Brasil todo. Na minha cidade, no meu Estado, assim
como na cidade de cada um aqui, foi um cotidiano: “Deputado, veja essa portaria.
Agora nós vamos ter dificuldade de fazer a mamografia. Nós vamos ter direito de
fazer só a mamografia unilateral? A bilateral também está proibida?”
E nós estamos aqui neste debate agora. Certamente, nós não vamos ter um
encaminhamento para poder rever essa portaria, porque tem remédio. Um deles é o
decreto legislativo, que a Deputada está propondo, outros Deputados também estão
propondo. Uma portaria é menor do que uma lei. Nós precisamos fazer com que
esse debate prospere, para ver onde está a substância que fez com que houvesse
essa portaria.
Conheço a Dra. Patricia. Nós temos feito trabalhos e ela tem contribuído para
que possamos organizar o serviço de oncologia no meu Estado. Conheço a Dra.
Patricia, da Mesa, e tenho tido várias interlocuções no Ministério da Saúde. Eu tenho
absoluta certeza de que, se houver o debate e se o aprofundarmos, junto com o
INCRA também, que é uma referência, nós poderemos remediar isso, para que não
tenhamos esse tipo de situação que, como eu estou entendendo, é uma espécie de
descontrole daquilo para o qual nós estávamos caminhando até agora. Nós temos
que dar um breque e apontar outra direção: aquela que já estávamos construindo há
muito tempo. De tal sorte que eu entendo que, nesse debate inicial, porque isso
pode ser um debate inicial, vamos ter tempo suficiente para poder ver o que é
melhor para as mulheres brasileiras.
Eu vim para cá agora e fui ao gabinete de um Deputado, visitá-lo. Ele está se
recuperando de um câncer. Na hora em que entrei, perguntei à secretária do
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Deputado, que está com apenas quarenta e poucos anos 42 e foi diagnosticada e
está de licença para tratamento de câncer, como ela descobriu a doença. Ela disse
que foi fazer uma mamografia de rotina, porque ela estava orientada a fazer com 42
anos. Imagine quantas mulheres brasileiras, e aqui há uma representação delas,
poderiam evitar o câncer de mama se a gente conseguisse reverter essa situação.
E eu faço aqui um apelo: a minha postura é de continuar o trabalho que nós já
estávamos fazendo e conseguir reverter essa portaria, porque eu não vejo benefício
nenhum para as mulheres do Brasil. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Obrigada, Deputado.
Eu passo a palavra à Deputada Mara Gabrilli e, na sequência, à Deputada
Erika.
Quero também registrar a presença da Deputada Flávia Morais, que também
foi uma das autoras, como eu, do projeto de lei dos 60 dias.
A SRA. DEPUTADA MARA GABRILLI - Queria cumprimentar a Mesa e
V.Exa., Deputada Carmen, que, com certeza, onde toca suas mãos deixa a sua
marca. Eu me coloco sempre à disposição, por você ter vivido vários papéis
diferentes, por ter um grande discernimento e senso de justiça. Então, parabenizo-a
pelo PDC, que eu acho que foi muito oportuno.
Queria agradecer muito à Dra. Patricia, que me enviou uma mensagem
depois de ler um artigo que escrevi, na revista TPM, sobre o tema, e dizer, Dra.
Patricia, que o que eu tenho notado, ultimamente, não só nessa portaria, mas em
outras portarias do Ministério da Saúde, é que, às vezes, existem não só redações
equivocadas, que trazem confusão, e essa confusão talvez tenha se gerado na
mídia, mas é fruto da redação da portaria...
Então, sugiro que a gente continue trabalhando dessa forma, fazendo
audiências, para aprimorar essas portarias que podem trazer grande dano à
população.
Outras questões dizem respeito a uma diferença conceitual mesmo. Eu me
solidarizo os Deputados Geraldo Resende, Eleuses Paiva e Alexandre Roso em
suas falas. E digo que, realmente, na sua fala, a senhora pouco falou de vida. Tudo
bem que há uma faixa em que a mortalidade é muito mais incidente. Mas queremos
que nossas mulheres vivam com qualidade de vida, e não só pensar naquelas que
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eventualmente morreriam. Temos que salvar vidas e dar qualidade de vida. Eu
entendo que o SUS trabalha uma atenção integral e universal, então, não seria o
caso de restringir, mas o caso de multiplicar.
É assim que eu enxergo o que essa portaria está causando: ela é uma
restrição e, com certeza, existem seres humanos, existem mulheres por trás dos
gráficos — e aqui temos várias delas — que têm direito de viver com qualidade de
vida.
Hoje, a Gil, minha assistente, veio toda contente no carro falando assim:
“Prescreveram-me uma mamografia”. Aí, o que acontece? Ela se depara com uma
portaria dessa, que, realmente, é uma deseducação. Imaginem quanto tempo um
médico passa ensinando sobre a necessidade de uma mamografia! Ela vai dizer
assim: “Por que eu vou lá perder meu tempo e ficar esmagada numa máquina se
não há essa necessidade? Para que eu vou usar minha folga para fazer isso se não
há necessidade?” Então, realmente, essa é uma portaria que deseduca.
Eu queria complementar com uma questão muito grave: a mulher com
deficiência que não tem acesso a mamógrafos. Isso acontece no Brasil inteiro. Acho
que São Paulo, um Estado que geralmente tem mais tecnologias, mais recursos,
talvez tenha dois mamógrafos adaptados. Então, além de tudo, a mulher com
deficiência não consegue fazer uma mamografia. Lá, a gente tem o Hospital
Municipal Maternidade-Escola de Vila Nova Cachoeirinha, que tem mamógrafo
adaptado. Então, isso deveria ser uma determinação do Ministério e estar dentro da
portaria. (Palmas.) Como faz uma mulher cadeirante?
A Gil veio toda feliz falar hoje de manhã de tanto que eu falo dessa questão
da mamografia, por conta da falta de mamógrafos adaptados. Então, eu queria, e
acredito que a Deputada Carmen não vá retirar o PDC, que a gente aprimorasse
essa redação e que, nesse aprimoramento, colocasse essa questão dos
mamógrafos adaptados, porque essas mulheres existem. São 46 milhões de
brasileiros com algum tipo de deficiência. A gente pode imaginar que metade seja
mulher. Então, a gente tem que incluir isso na portaria, Deputada Carmen.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Muito obrigada,
Deputada Mara.
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Eu passo a palavra, na sequência, à Deputada Erika Kokay.
Antes, quero agradecer todos os pronunciamentos aos colegas Deputados
que estão aqui. Nós temos ainda mais um colega, o Deputado Cesar Colnago, que
está inscrito. Depois passaremos a palavra aos oradores.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Deputada Carmen Zanotto, eu me
somo às demais intervenções no sentido de louvar a sua permanência nesta Casa e,
ao mesmo tempo, dizer da importância do trabalho que V.Exa. tem desenvolvido,
durante todos estes anos em que tivemos a oportunidade de conviver em vários
momentos, em vários espaços, inclusive na bancada feminina. Eu acho que as
mulheres deste País se orgulham muito de tê-la aqui, e esperamos que, a partir do
próximo ano, o País possa agradecer ao Estado de Santa Catarina o seu retorno a
esta Casa. É o que nós esperamos, agradecendo, sem nenhuma dúvida, ao povo de
Santa Catarina, a oportunidade que tivemos de conviver com V.Exa.
O que eu gostaria de dizer acerca disso é sobre a oportunidade desta
audiência pública pautada por V.Exa. numa reunião em que a bancada feminina
esteve com o Ministro da Saúde, na semana do Dia Internacional da Mulher, na qual
pontuamos uma série de aspectos relevantes para as mulheres neste País e que
dizem respeito a essa lógica de intervenção absolutamente correta, penso eu, do
Ministério da Saúde, que aponta com a transversalidade.
O Ministério da Saúde tem transbordado nas suas políticas e tem,
efetivamente, desenvolvido políticas de relacionamento com outras políticas
públicas. Por isso, o Ministério da Saúde se encontra também nas escolas, nas ruas,
em várias localidades deste País, dialogando com o conjunto das políticas públicas.
Nesse sentido é que, naquela reunião, foi acertado que haveria esta
audiência pública que, penso, é um espaço absolutamente importante, porque não
há que se trabalhar com qualquer política pública sem que sejam chamados e
escutados os beneficiários diretos dessa política. Penso que essa portaria teria que
ter sido tecida com o conjunto de entidades, particularmente com a Federação
Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama — FEMAMA, mas
com outras entidades de mulheres.
A FEMAMA desenvolve uma luta de mulheres muito guerreiras, mulheres que
mostram para outras mulheres que é possível enfrentar uma doença como o câncer,
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resgatar a vida, expressá-la e deixá-la, como a FEMAMA a deixou aqui, nesta Casa,
inaugurando o Outubro Rosa, em fotografias, para que todas e todos possam ver a
luta dessas mulheres guerreiras que se encontram aqui hoje e que estão compondo
a Mesa, mas é preciso aprofundar ainda mais essa discussão.
Permitam-me dizer, pelo que posso depreender desta audiência e das
explicações que aqui foram dadas, também exaradas pelo próprio Ministro da
Saúde, que há uma avaliação epidemiológica, há um perfil epidemiológico traçado
pelo Ministério. Eu não consigo ver — corrijam-me se eu estiver equivocada — uma
restrição a que se faça a mamografia com uma faixa etária abaixo de 50 anos,
analisando estritamente a portaria.
Analisando estritamente a portaria, nós vamos ver que há o acesso à
mamografia unilateral com o mesmo custo para o Ministério, penso eu. Ou seja, a
mamografia unilateral custa 22,50 reais e pode ser feita duas vezes. A mamografia
bilateral custa 45 reais para o Ministério. Ou seja, não há um problema de custo.
Tentar reduzir essa discussão a uma lógica cruel, em que o Ministério estaria
apenas olhando as planilhas de custo, reduzindo o ser humano a planilhas de custo,
parece-me equivocado, porque não há diferenciação entre o repasse e o custo que o
Ministério tem com ambas as mamografias. Uma delas é absolutamente
disponibilizada para qualquer faixa etária.
Penso que há aqui muito mais uma mudança de financiamento. E é óbvio que
isso tem impactos, inclusive para os Municípios. Ao ter impacto para os Municípios,
pode haver uma restrição no fornecimento desses serviços, o que não significa que
o Ministério está ferindo a lei. A lei assegura o direito, e o Ministério da Saúde não
está tirando esse direito; está mudando a forma de financiamento, que faz com que
os Municípios tenham de arcar com esses serviços a partir de determinada faixa
etária. Então, eu penso que as reclamações acerca do não cumprimento da lei
deveriam ser voltadas para os próprios Municípios e não para o Ministério da Saúde,
porque dispende o mesmo valor.
Dizer também que o Ministério da Saúde não tem políticas para controle e
prevenção do câncer é ignorar que o investimento do Governo Federal para a
realização de exames, diagnóstico e tratamento em oncologia cresceu 26% em 3
anos, atingindo um total de 2,4 bilhões em 2012. Dizer isso é também não
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considerar que, nos últimos 3 anos, houve um aumento de 25% na quantidade de
mamografias realizadas pelo SUS em todas as idades e acréscimo de 30% na
realização desses exames na faixa prioritária.
É preciso que nós nos atenhamos aos números para que não façamos uma
discussão sem foco. E digo isso porque penso que é preciso fazer uma discussão
absolutamente profunda com as entidades e que deveria ajustar essa portaria, já
que ela provocou tanta inseguranças e insatisfação nas mulheres que sofrem a dor
de serem acometidas pelo câncer.
Portanto, acho que essa discussão é importante, mas nós temos que nos
pautar e estar absolutamente atentas aos fatos e não criarmos cortinas de fumaça
ou provocarmos uma eleitoralização dessa discussão. Tenho a absoluta certeza de
que não é intenção da Deputada Carmen e nem das entidades que aqui estão. Por
isso faço essas considerações, inclusive as considerações de que vários países no
mundo trabalham com a faixa etária de 50% para a mamografia de rastreamento,
que se difere da mamografia de diagnóstico, a unilateral, e que está disponibilizada
para todas as faixas etárias.
Então,
voltando
aos
fatos
e
me
detendo
neles,
concluo
com
o
encaminhamento que acho necessário. Primeiro, não há ausência de financiamento
do Ministério da Saúde. Segundo, não há restrição a mamografias em qualquer faixa
etária pelo Ministério da Saúde. Terceiro, houve um aumento substancial no
tratamento oncológico pelo Ministério da Saúde no financiamento. Quarto, houve um
aumento substancial nas mamografias disponibilizadas através do SUS. Por fim, há
um perfil epidemiológico que pautou a construção dessa portaria, seguido por
diversos países onde não há qualquer tipo de restrição à política de prevenção e,
portanto, à política de tratamento às mulheres acometidas pelo câncer de mama.
Feitas essas considerações, para nos pautarmos na verdade e evitarmos
qualquer tipo de utilização indevida de uma discussão absolutamente irrelevante,
sugiro que, primeiro, a portaria seja revista, não pelo quadro que traz e não porque
fere a lei. Não fere a lei. Tanto é que não foram concedidas as liminares solicitadas,
porque não se entendeu que feria a lei. Mas que o Ministério reveja e retome o
procedimento de assegurar as mamografias para as outras faixas etárias, porque
esta portaria tem provocado, pelas leituras que dela têm sido feitas, uma série de
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inseguranças e insatisfações em entidades e em segmentos da população,
particularmente nas mulheres que convivem de uma forma ou de outra com o câncer
de mama.
Por isso eu sugiro fazermos uma profunda discussão, que o Ministério da
Saúde chame as entidades para uma discussão, faça uma revisão dessa portaria,
revogando-a pela incompreensão absolutamente desnecessária que gerou,
provocando um clima de insegurança, o que faz com que tenhamos o abalo de uma
política pública que, repito, tem sido crescente, do ponto de vista do cuidado que o
Ministério da Saúde tem desenvolvido para as mulheres e para a prevenção do
tratamento de câncer.
Penso, apenas para deixar absolutamente claro, que entidades como a
FEMAMA e outras instituições devem fazer com que se avance, com que o
Ministério reveja as suas próprias atitudes quando são incompreendidas, e são
incompreendidas porque teve algum tipo de problema na sua efetivação. Por isso, a
necessidade de se rever e de se discutir amplamente.
Que nós tenhamos como princípio que nada possa ser feito sem escutar as
pessoas que se mobilizam e fazem das suas vidas trincheiras, espaços para
defender mulheres, como essas entidades que se concentram na FEMAMA.
Era o que tinha a dizer. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Obrigada, Deputada
Erika.
Na sequência, passo a palavra ao Deputado Cesar Colnago, que está
conosco desde o início dos trabalhos da tarde de hoje. Em seguida, falará a
Deputada Flávia.
O SR. DEPUTADO CESAR COLNAGO - Primeiro, Deputada Carmen, eu
queria dar-lhe os parabéns pela audiência. Eu tive que me ausentar — eu até
expliquei a V.Exa. — para atender uma pessoa que está com câncer e sofrendo um
processo muito injusto. Eu tinha um compromisso com o Ministro e tive que sair.
Eu fiquei muito intrigado, porque já trabalhei em hospital de câncer, com a
apresentação — não assisti à da Marema, que deve ter falado também — e também
muito curioso, além da preocupação com o problema do câncer e com o intelectual,
porque há coisas aqui diferentes, há coisas aqui contraditórias. Acho que a portaria
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deve ser revista não só porque está desgastando eleitoralmente, não. O SUS é
claríssimo na lei. Claro!
Vou reler aqui, até para a Deputada Kokay ouvir, o que diz a Lei nº 11.664:
assegurar “a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir de 40
anos de idade”. E isso se faz com financiamento desse setor, que paga quanto?
Quarenta e cinco reais.
Eu fiquei aqui pensando, porque a apresentação da Dra. Patricia, do ponto de
vista intelectual, foi muito bem exposta. Eu queria conhecer mais, eu queria
aprofundar mais, eu não estou mais na área. Acho que está todo mundo aqui com
honestidade intelectual. Acho que ninguém está aqui porque quer fazer mais
mamografia para ganhar dinheiro, porque seriam ridículos 45 reais! Daí a minha
pergunta à Patricia, que aqui representa o Governo. A Lei nº 11.664 é de 2008.
Quem mudou? Houve nota do Governo e das entidades discordando do argumento
dessa portaria. A lei não é tão antiga; a lei não é da década de 70, nem da década
de 80. A lei é de agora, do Governo que aí está, pelo menos uma continuidade do
Governo Lula com o da Presidente Dilma.
O que mudou no Ministério para sair do padrão estabelecido por essa
legislação? Você pode dizer: “O Município pode realizar, se quiser”. Não está
proibindo, mas está restringindo. Quando se fala prioritariamente, está-se
restringindo.
Também é o segundo câncer mais frequente no mundo. Pelo que eu vi ali, o
primeiro no Brasil. Você tem relatos de uma frequência de mais ou menos 25% —
pode não estar nessa faixa etária.
Primeira pergunta: quem mudou? Porque é do próprio PT, que está no
Governo há 12 anos. A origem da lei pode até não ter sido do Executivo, mas foi
sancionada pelo Presidente Lula. Agora, se não for de origem dele... Porque eu não
conheço a história da lei.
Segunda pergunta: tendo em vista o fato de haver notas contrárias e alguma
restrição, qual o prejuízo de nós estendermos um pouquinho mais a faixa etária?
Quando um médico entra para operar um câncer, ele vai ser o mais amplo possível
dentro da racionalidade necessária. E eu, como médico, vou ser o mais amplo para
dar mais segurança. E aí eu vou tirar daquilo que tem 25% de frequência?
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Terceira pergunta: qual a economia efetiva disso? O Governo gastou 2
bilhões em publicidade. E há um dado estarrecedor que eu não conhecia — e eu
não estou na área, há anos. Pelo que estou entendendo, nós temos mamógrafos
suficientes instalados no Brasil para fazer mamografia em todas as mulheres dessa
faixa etária — e é o que está na lei. Mas, incrível, temos que, no Paraná, são 29%;
em São Paulo, quase 25%; Goiás, 12%; Pernambuco, 14%. E não vi uma ação de
massa do Governo nessa publicidade, tanto do Banco do Brasil, da Caixa
Econômica ou da PETROBRAS, dizendo às mulheres que há mamógrafos
disponíveis e que façam o exame, que é fundamental para a vida delas. Senão,
depois, vão ter que fazer uma cirurgia com maior extensão, o que, muitas vezes,
deixa graves sequelas, causando até preconceito e sua exclusão da sociedade. Pois
não vi uma propaganda assim nesses 12 anos!
Eu não tinha esses dados brasileiros. São dados do Ministério, dados de
diagnósticos de câncer. E, para fazer quimioterapia ou radioterapia neste País,
leva-se de 80 a 110 dias, quando o câncer já está diagnosticado! Podem buscar; são
dados oficiais. Não digo que esteja piorando. Não está piorando, porque já foi muito
pior. Mas eu não posso admitir, como médico, a perda de uma vida.
Eu queria outro debate, mesmo porque eu tive que sair. O que V.Sa.
apresentou tem dados científicos racionais. Não falou aqui irresponsavelmente. Não
foi isso que eu percebi. Mas há diferenças de metodologia, ou de visão, ou de
enquadramento do problema para quem está no setor público e para quem está no
setor privado. Mas há notas.
Não é possível — e aí eu falo com muito respeito a todas as pessoas do
Ministério — que tantas entidades coloquem uma nota, como se isso não tivesse um
peso no conhecimento científico, na experiência clínica e na abordagem do dia a dia
das pacientes que procuram esses serviços, para o pessoal da oncologia, para o
pessoal da associação de mastologia, para o pessoal da radioterapia, para todos os
profissionais que trabalham nessa área. Ou seja, notas foram colocadas. Eu acho
que esse tema deve ser bem enfrentado. Talvez tenha até havido interpretação
errada de alguma situação ou de outra, mas a impressão que eu tenho, para
encerrar — e aí não é contra o Ministério da Saúde nem contra a Dra. Patricia —,
lembro que o Governo ficou 4 anos discutindo o Código Mineral, nos deu medida de
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urgência, e que o tirou depois por insistência da base; não foi nem da Oposição. É
isso: fica 4 anos estudando e, depois, nos dá 120 dias para discutir e aprovar o
projeto. A MP dos Portos veio por medida provisória; e a lei anterior, de 1983, ficou 2
anos em debate no Congresso. Pois na medida provisória dos portos nós tivemos
um limite de 5 dias para fazer emendas e mais um tempinho de tramitação. Quer
dizer, as coisas chegam aqui muito prontas. Por que não se discute com quem está
no dia a dia fazendo as coisas? Ou tentem, pelo menos.
Estou falando de coisas diferentes, mas quando se quer fazer alguma
reforma, alguma alteração que tem base científica, é fundamental discutir com quem
está operando no setor, com quem
trabalha e executa, para que isso seja
entendido, porque senão tem reações.
Eu fiz também uma proposta mais radical do que a sua para se acabar com
essa portaria. E, a princípio, a justificativa que eu vejo é de que as pessoas deixarão
de ter um benefício e serão condenadas, muitas vezes precocemente, à morte. Eu
estou equivocado? Eu posso estar, porque não sou dono da verdade. Mas, se é uma
lei, por que não veio tramitando como uma lei alterando a lei anterior e não por uma
portaria? Porque, no fundo, ela altera o que está escrito na lei, que é um direito de
todas as brasileiras.
Eu queria dizer que não me senti suficientemente esclarecido, até um pouco
pela minha ausência, reconheço. Mas quero parabenizar os três que ouvi, e por esta
forma democrática de estarmos aqui discutindo. Mas acho que deveríamos, Carmen,
conversar e discutir mais, porque, a princípio, sou radicalmente contra a portaria.
Falo aqui com muita isenção, Patricia, porque na questão do tabaco sou da
oposição. Eu fiquei com a ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária e
briguei com quase a CCJ inteira, porque eles ficam argumentando coisas que
cientificamente não têm nada a ver. Eu sempre falei para as indústrias: “Querem
conversar comigo? Então coloquem na mesa as...”
Não é preciso pegar os trabalhos da USP; eu pego os trabalhos que as
empresas têm sobre o tabaco e os malefícios que ele faz a toda a sociedade
humana. O grande problema é que no Brasil, há 30 anos, uma em cada três
pessoas fumava; hoje, em cada sete uma apenas fuma. E, aí, querem aumentar o
mercado para aumentar o índice da doença, usando de artifícios para dizer que a
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ANVISA legislou?! A ANVISA não legislou; ela seguiu agindo conforme as normas
das agências criadas por Fernando Henrique Cardoso. Então ela estava cumprindo
a sua função.
Estou na dúvida, apesar de ter apresentado... Acho que a gente tem que
continuar o debate porque ele é o nosso melhor orientador, a nossa melhor bússola.
Entendo que a gente tem que continuar a debater porque a lei está sendo ferida,
gerando prejuízos para as mulheres brasileiras. Eu entendo isso, e por isso propus a
reversão dessa lei. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Obrigada.
Eu passo de imediato a palavra a minha colega, Deputada Flávia Morais, uma
das autoras do projeto de lei que estabelece prazo para o início do tratamento de
câncer de mama.
Também está aqui conosco — ele não é da Comissão, mas nos acompanha
desde o primeiro momento — o Deputado Mário Heringer, que depois vai fazer uso
da palavra.
A SRA. DEPUTADA FLÁVIA MORAIS - Deputada Carmen, eu queria
inicialmente parabenizá-la pela iniciativa e dizer que o seu trabalho tem sido muito
relevante, principalmente no que diz respeito à defesa da saúde. V.Exa., que já foi
Secretária de Governo em seu Estado, tem acompanhado cada tema com muito
cuidado, e, com certeza, nos tem ajudado a avançar em vários temas,
principalmente no enfrentamento ao câncer.
Queria cumprimentar toda a Mesa, em nome da Patricia. Represento aqui o
Ministério da Saúde e vejo com bons olhos a presença do Ministério aqui. Eu acho
que essa questão pode, sim, ser resolvida, e a gente vê uma boa vontade muito
grande por parte do Ministério.
Queria cumprimentar a representação de várias mulheres que aqui vieram
apoiar esta audiência pública, entendendo, como nós, que essa portaria é prejudicial
às mulheres que contam com esse benefício do Sistema Único de Saúde para
garantir a prevenção contra essa doença, que chega silenciosa, não avisa. Hoje,
pelos avanços que temos na Medicina, sabemos que é uma doença que tem cura,
se houver um diagnóstico a tempo. Todos nós sabemos da importância desses
exames preventivos, e não entendemos o porquê dessa portaria.
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Quero
cumprimentar
todos
os
Deputados
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que
estiveram
aqui
se
manifestando. Tenho certeza de que nesta Casa, com 513 Deputados, a grande
maioria apoia a manifestação que esta audiência pública apresenta ao contestar
essa portaria.
A gente vê na portaria um instrumento que facilita, em alguns momentos, a
gestão pública, que sofre com os entraves da burocracia. Mas, ao mesmo tempo,
nós nos preocupamos com a utilização desse instrumento em casos como esse, e
como o que foi utilizado também na Lei dos 60 Dias, sobre a qual também houve o
entendimento de que não deveria ter havido portaria, a qual já deve ter sido
revogada também.
Nós queremos chamar a atenção do Ministério da Saúde e dizer que
queremos participar mais, apoiar mais, ajudar, para que a gente possa ter leis
aprovadas, consolidadas e que possam realmente garantir direitos efetivos à
população brasileira.
Sobre a Lei dos 60 Dias. Quero mencionar essa lei porque a gente percebe
uma sensibilidade muito grande por parte do Governo, por parte da Presidente
Dilma, que já teve câncer. Quando apresentei o projeto que falava do prazo de 60
dias, nós sabemos, e a Deputada Carmen acompanhou conosco, a resistência que
tivemos da consultoria. Muitos nos disseram que esse projeto jamais seria aprovado.
Hoje, nós sabemos que foi aprovado na Câmara e no Senado e que foi sancionado
pela Presidente, numa demonstração de que o próprio Governo está criando metas
para ele mesmo, está criando prazos para ele mesmo, porque tem esta mesma
preocupação.
Então a gente vê que essa portaria pode ter sido um equívoco. Então, a gente
quer aqui pedir a oportunidade de rever isso, recolocando a possibilidade de as
nossas mulheres estarem fazendo esse exame a partir dos 40 anos. Ao dizer que
elas continuam tendo o direito... Mas o fato é que é a Prefeitura que vai pagar, e isto
é jogar a responsabilidade para o ente federado, o Município, que hoje vem sendo
muito penalizado, em vários momentos, com muitas responsabilidades; e nós
sabemos que, na divisão do bolo, grande parte dos recursos fica concentrado no
Governo Federal. Então queremos pedir, mais uma vez, a sensibilidade deste
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Governo para com esta causa, que nós consideramos, dentre tantas que temos na
área da saúde, de prioridade absoluta!
Hoje, nós temos um trabalho que nós acompanhamos, uma unidade móvel
que realiza exames de ultrassonografia, onde fazemos ultrassom da mama. Temos
acompanhado esse trabalho no meu Estado, e vemos que pessoas estão cada vez
mais conscientes, e que mulheres estão cada vez mais buscando esse diagnóstico.
Acho que houve um momento em que o País fez uma campanha para
convencer as nossas mulheres. E, hoje, os nossos homens também. Porque eles
precisam fazer esse diagnóstico no momento correto. E, agora, ocorre uma
descaracterização de tudo aquilo que foi colocado para a nossa população através
de uma portaria que chega de repente, sem muita explicação.
Acho que a gente precisa discutir mais isso. E, se houver uma mudança, que
ela seja trazida gradualmente, e com muita explicação, com muito embasamento,
para que a gente possa não ter a ansiedade que vemos hoje nas mulheres
brasileiras. Em todo lugar por onde vou, quando se coloca essa portaria, todas ficam
indignadas. Eu tenho certeza de que isso é falta de comunicação, é falta de falar da
importância da realização desse exame no prazo correto.
Então, mais uma vez, Deputada Carmen, obrigada pela oportunidade.
Parabéns pela iniciativa!
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Obrigada, Deputada
Flávia Morais, a senhora que também subscreveu este requerimento como bancada
feminina.
Eu passo rapidamente a palavra ao Deputado Mário Heringer. E, depois,
passaremos às considerações dos nossos expositores.
O SR. DEPUTADO MÁRIO HERINGER - Deputada Carmen, vou ser breve.
Só para referência, e com relação a sua apresentação, no que diz respeito a mim,
eu não estou nesta Comissão porque estou na mesma situação em que a senhora
está. Na semana que vem, a gente está indo embora daqui; e, como é Comissão
nova, eu não fiz opção por ficar... Estou aqui desde 2003, e participei desta
Comissão de Seguridade Social e Família muitas vezes. Como eu cheguei atrasado
e não assisti às apresentações, eu me guardei para entender o que estava
acontecendo incialmente, para ter um comportamento pelo menos compatível com a
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audiência, porque, realmente, chegar aqui e dar palpite por dar palpite é um negócio
complicado.
Não tive a oportunidade, Dra. Patricia, de ouvi-la. Mas estou ouvindo as
pessoas aqui. O que me incomoda muito há algum tempo, na Medicina e,
principalmente, na Medicina pública, é que nós estamos de uma maneira quase que
marginal, meio de subterfúgio, tirando a visibilidade dos problemas da nossa
Medicina pública. Nós criamos as filas virtuais, nós colocamos as pessoas para
esperar em casa. E, esperando em casa, ninguém vê a mazela na rua.
Então, essa questão de mudança de foco, de direcionamento, talvez, até do
ponto de vista técnico, esteja perfeita. Mas nós não podemos, de maneira alguma,
prescindir da visibilidade dessas pessoas. Essas pessoas escondidas servirão para
uma fila virtual que não atende à sociedade brasileira.
Eu posso dizer, com toda a tranquilidade, porque eu conheço o assunto há
alguns anos, eu milito na área, sou médico há trinta e poucos anos, que essa
história que a doença cardíaca agora tem fila, que o cara fica morrendo enfartado
em casa... Ninguém o vê morrer na fila, não o vê morrer na rua. Não há fila na porta
do Instituto Nacional do Câncer. Existe uma fila, mas essa fila é no computador! E
eu tenho muito medo de que, quando a gente estabelecer com essa portaria a
questão da priorização, essa priorização se transforme também numa fila. Primeiro,
a fila de 50 a 60, depois em outra fila. Então, você vai pegar a turma que está lá na
frente?! Tudo bem. Eu acho que tem que expandir.
Eu aprendi que em Medicina... Pelo menos, posso garantir que eu acho que
este conceito não mudou: que a profilaxia é melhor do que o tratamento. E, se nós
pudermos ampliar a profilaxia, eu garanto que tudo vai ser melhor.
Sou ortopedista; não sou ginecologista, não sou mastologista. Mas eu vivo
nisso, e, em alguns momentos, sou administrador hospitalar, e a gente sabe que na
frente, primeiro, está a gente; depois é que está o contexto.
A gente não nega isso. E hoje, particularmente, essa portaria... Eu acho que
ela é um desserviço, porque tira uma educação que durante muitos anos foi feita
para que as pessoas entendessem que precisavam fazer o autoexame, que
precisavam fazer mamografia. O problema, hoje, é que vivemos, entre nós, homens,
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dizendo: vai lá, e faça o toque. E os caras não querem fazer. Alegam que já se
substituiu o toque pelo exame. Mas não substitui.
Então, nós precisamos ser mais rígidos e mais fortes com essa cultura da
profilaxia, e não podemos perder toda essa cultura, todo esse trabalho que foi feito,
sobre a conscientização dessas mulheres, das mulheres do Brasil todo, de que têm
que fazer a mamografia, mesmo que ela dê falso-negativo ou falso-positivo. Porque
ela oferece uma oportunidade, mesmo que percentualmente não seja muito alta, de
não termos a pior das mazelas, que é a morte de uma pessoa que a gente podia
cuidar.
Então, eu acho que o Governo... Quem assinou essa portaria aqui é um
amigo meu, é o Helvécio Miranda Magalhães, de Minas Gerais. Eu gosto dele. Eu
não tenho restrições a fazer ao Helvécio, mas isso aqui foi um desserviço. Não vou
discutir tecnicamente, mas isso aqui fere uma cultura de profilaxia que durante
muitos anos a sociedade brasileira vem fazendo em cima de determinadas doenças.
Então, eu espero de coração que isso seja revisto, que as mulheres e
também os homens, em outras situações, possam ter a oportunidade de não virem a
ter o problema.
Era isso que eu queria deixar como mensagem.
Carmen, parabéns pela atitude! Parabéns a todas vocês que estão aqui
lutando pelos seus direitos, que são as lesadas por essa doença, e também pelos
direitos das outras. Contem com o nosso apoio, se a gente voltar a estar aqui no
mandato que vem. Está certo, Carmem?
Um abraço!
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Obrigada, Deputado.
Eu quero só fazer alguns registros. Um é que o nosso Presidente da Frente
Parlamentar, Deputado Ruy Carneiro, não pôde estar aqui conosco, mas que ele
está acompanhando os trabalhos e os encaminhamentos dos vários PDCs.
Registro também que nós vamos ter que trabalhar com evidências científicas.
E lembro que nós tivemos aqui uma apresentação de Goiânia que mostra que 27,3%
dessas mulheres com diagnóstico estão na faixa etária dos 40 a 50 anos. E eu
também recebo um registro de que, de todas essas mulheres que estão aqui
conosco, apenas duas tiveram diagnóstico depois dos 50 anos.
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Pela fala dos colegas, e eu queria fazer esse apelo à Dra. Patricia, à Sra.
Marema, que representa o CONASEMS, até pela fala da própria Deputada Erika, a
portaria gerou uma insegurança e uma inquietude. Talvez neste momento o melhor
caminho seja a gente continuar discutindo o PDC. Mas eu venho do SUS, e o SUS
constrói consensos. Talvez o melhor caminho fosse a gente retirar essa portaria
agora, até para que se construa mais um instrumento que pudesse deixar isso mais
claro para a sociedade. Mas aí vai caber ao Governo tomar a decisão final, já que o
nosso PDC já está com regime de urgência, por parte do Colégio de Líderes, e a
gente entende que esta audiência pública e os demais debates que virão à Casa...
Por isso, a importância dela e de subsidiarmos esses encaminhamentos.
Como a Dra. Marema não falou no primeiro momento, eu, primeiro, lhe passo
a palavra por até 3 minutos, com um pouquinho de tolerância, se for necessário. A
senhora faz uso da palavra, e, na sequência, fala o Dr. Ricardo. Depois, eu passo
para a Dra. Patricia e para o Dr. José Luis.
A SRA. MAREMA DE DEUS PATRÍCIO - Obrigada, Deputada Carmen.
Quero cumprimentar a todos e agradecer a oportunidade de o CONASEMS
pode se manifestar
Quero dizer que o CONASEMS trabalha com a ansiedade dos mais de 5.700
Municípios deste País, na tentativa de organizar o sistema na ponta, com todas as
dificuldades e diversidades que o nosso País tem e com as nossas precariedades,
desde a formação dos nossos profissionais.
Hoje há um debate, graças a Deus, levado país afora, para que a gente possa
garantir essa qualidade para o cidadão, que está na busca de melhoria da sua
saúde, até sobre a condição da questão do financiamento, pelo que a gente luta há
muitos anos, desde que o SUS existe. Falo dos processos do financiamento, vindos
desde a Constituição Federal, que, depois, não foram implantados, da CPMF, que
foi cortada, e de outros avanços, com que fomos quebrando paradigmas ou
ganhando outros, como o Saúde Mais 10, por que nós mobilizamos o País e sobre o
qual já há várias ações e mobilizações, inclusive junto a esta Casa.
Então, tudo isso está na mesa e na agenda dos gestores. Quero dizer que
não dá para fazer saúde para todos, considerando a urgência de cada um. Não dá!
A gente tem que fazer saúde na completude da cidadania e do direito que
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conquistamos em 1988, na questão da nossa Constituição Federal e das nossas
diretrizes legais, que proporcionaram, inovadoramente no mundo, uma participação
popular no conjunto das discussões sobre as diretrizes e a fiscalização das ações.
Esse é um compromisso e um dever, até acima ou paralelo ao nosso direito de ter
saúde.
Eu quero dizer que não há restrição. O CONASEMS apoiou essa portaria na
sua discussão e na sua divulgação. Nós vivemos num país onde nós temos uma
saúde muito mercantilizada, capitalizada mesmo. Então, a gente precisa ter cuidado
na hora em que a gente discute o que é melhor e o que não é, usando inclusive a
ansiedade ou a dificuldade que o cidadão tem na ponta de ter a sua saúde.
Quero dizer que, nessa questão, ela vai organizar os fluxos. Não é verdade
que o Município vai arcar, porque o CONASEMS jamais aprovaria num GT ou em
suas discussões alguma questão que onerasse financeiramente os Municípios mais
do que já estão onerados, com relação à saúde. Mesmo porque, se o FAEC vai
pagar para as de acima de 50 anos, como está priorizado, isso tem questões de
evidências técnicas, que não vou entrar, porque não é minha área — sou uma
administradora. Nós temos o que extrapolar na questão do MAC. Nós temos a
possibilidade de renegociação com o Ministério da Saúde. Isso está aberto. Os
Municípios têm, infelizmente, mas eu posso depois encaminhar para a Deputada, o
levantamento que nós temos do MAC e as sobras; porque não se consegue gastar
com várias questões, o que eu também acho que poderia ser discutido de outra
forma, como a ausência. Vai o equipamento, mas não há o profissional. Então, não
se gasta nem se consome. Nós temos mil exemplos de portarias; por exemplo, a das
cirurgias eletivas. Às vezes, os Estados e Municípios não cumprem porque ou não
têm condição por causa da estrutura de realização ou em detrimento da rede privada
ou de portaria. Eu não vou discutir essa questão de financiamento, que é muito
ampla.
Enfim, achei proveitoso. Vejo possibilidades de a gente ampliar e melhorar
esta discussão no sentido de qualificar as nossas possibilidades de atuação na
gestão e no cuidado com a nossa cidadania e com o nosso direito de ter a saúde da
melhor forma possível. O CONASEMS se coloca à disposição para participar de
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qualquer procedimento ou de nova discussão, e contribuir com o que for melhor para
os nossos cidadãos e acatar isso.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Obrigada, Sra. Marema,
pelas suas considerações.
Passo a palavra ao Dr. Ricardo, que aqui representa a Federação Brasileira
de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama — FEMAMA e,
consequentemente, representa todas as organizações da sociedade, uma vez que
não poderíamos ter todos à Mesa, todas as entidades que defendem a política
nacional de câncer.
O SR. RICARDO CAPONERO - Em primeiro lugar, quero agradecer à
Deputada Carmen Zanotto a oportunidade de estar aqui nesta Mesa. Agradeço a
todos os Parlamentares que passaram por aqui e contribuíram com seus
depoimentos.
Quero dizer também que sou fã da Patricia. Muitas vezes, estamos em lados
contrários, mas acho que a Patricia é uma pessoa extremamente bem-intencionada.
A gente sabe que não é só ela quem faz o Governo. Eu a conheço de alguns
encontros. Ela é muito bem-intencionada e muito bem-fundamentada nas suas
argumentações. Mas não há dúvida de que talvez a redação dessa portaria de fato
restrinja o acesso. Se não restringisse, não estaríamos aqui discutindo toda esta
polêmica hoje. Independentemente da leitura do texto, na prática, a gente já
percebeu a restrição. Já foi dado um depoimento sobre as unidades móveis. Existe
mesmo uma restrição.
Estou labutando nesta causa há mais ou menos 25 anos, desde que me
formei em oncologia. Trabalho com câncer de mama, e sou da época em que faltava
mamógrafo. A Patricia teve a sorte de não pegar essa época em que a gente
discutia a falta de mamógrafos no Brasil. Hoje temos mamógrafos suficientes ou até
mesmo em número mais do que suficiente. A Patricia mostrou esses dados, e
mostrou que a gente realiza o número de mamografias a que nos propomos. Ainda
há uma folga. Nós poderíamos até fazer um pouco mais de mamografias. Estamos
cumprindo as cotas de mamografia sem a cobertura adequada na faixa em que a
gente precisa, ou seja, para o público de 50 a 59 anos de idade, talvez não porque
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não tenha aparelho de mamografia para essas pacientes, mas porque as pacientes
mais idosas são mais difíceis de ser mobilizadas. Aí vem a vantagem da Lei nº
11.664, que deu acesso a pacientes a partir de 40 anos de idade. Se a gente tem a
cobertura total das mamografias, mas só tem 30% da faixa adequada, pacientes fora
da faixa, entre 40 e 50 anos de idade, são as que mais estão fazendo mamografia.
Ou seja, essas são as mais motivadas a fazer. E essa paciente, quando estiver
dentro da faixa, vai continuar motivada. A gente não pode perder esta motivação.
Foi citado o Estado de São Paulo, que não restringiu a mamografia antes dos
50 anos, mas que a favoreceu, quando afirmou que as mulheres poderiam fazê-la
sem pedido médico. No mês do aniversário, elas podem fazer sua mamografia, sem
precisar do pedido médico. Isso também gera uma preocupação. A nossa
preocupação, no Estado de São Paulo, é sobre isto: para quem essa mulher vai
mostrar a mamografia, se nenhum médico a pediu? A gente entra na consideração
de que não há dúvida de que o diagnóstico precoce traz benefício de sobrevida. O
estadiamento clínico do câncer, como foi discutido, Estádios Clínicos I, II e III, com
impacto no prognóstico, independe de faixa etária. Não é porque a paciente é jovem
que tanto faz se ela for diagnosticada no Estádio Clínico I, II ou III. O Estádio Clínico
III é o pior, mesmo na faixa etária mais precoce. Então, não há nenhuma dúvida de
que o diagnóstico precoce salva muito mais vidas do que o tratamento.
A gente também viu que mamografia não é prevenção de câncer. Vejam o
que fez o Ministério com vacina HPV. Demorou 8 anos para se conseguir a
aprovação da vacina HPV, que este mês começou no Brasil todo. Isso é para
diminuir a incidência de câncer. A mamografia não diminui a incidência. Muito pelo
contrário: quando se começou a fazer mamografia, duplicou o número de casos de
câncer. Chegou a se questionar se a mamografia não estava causando casos de
câncer. Temos um representante da radiologia que vai falar sobre isso.
Questionou-se se a mamografia estava causando a doença que ela deveria estar
diagnosticando. Na verdade, sabe-se hoje que isso não é verdade. A mamografia só
achava os casos, mesmo os das que antes morriam sem diagnóstico. A mamografia
contribui de forma importante, mas ela não reduz a incidência de câncer, o que é
uma oportunidade perdida naqueles casos câncer ductal in situ, que, teoricamente,
não é um erro diagnóstico, não é um sobrediagnóstico. Essas pacientes não são
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falsos-positivos; elas teriam indicação de fazer quimioprevenção por guidelines, por
diretrizes muito bem estabelecidas internacionalmente. Mas as pacientes não têm
acesso. O Governo não faz quimioprevenção. Não tem tal recurso profilático. Hoje, a
gente sabe que tabacofeno, anostrozol, letrozol, exemestano, enfim, todas essas
substâncias podem prevenir o câncer de mama. Mas a gente não tem nenhum
código no SUS para fazer a prevenção de câncer de mama. Talvez não seja
prioridade, talvez não se tenha dinheiro para isso. Mas o problema é sempre a falta
de dinheiro, e não porque não exista benefício científico para que isso aconteça.
Então, hoje, as pacientes que têm câncer ductal in situ perdem a chance de
fazer quimioprevenção. Então, elas ficam como sendo falso-positivo, enquanto, na
verdade, elas teriam necessidade de um outro tratamento.
Se reduz ou não a mortalidade fazer o diagnóstico precoce dos pacientes
entre 40 e 50 anos de idade, esse é um outro problema. A gente aprovou
recentemente a Lei dos 60 Dias. Parece até um absurdo que uma paciente com uma
biópsia positiva para câncer tenha de esperar até 60 dias para oficialmente ter
câncer. Uma paciente da rede privada quer esperar um dia; ela quer operar seu
câncer amanhã, e não daqui a 60 dias. Em 60 dias, a doença evolui, com certeza.
Não tem nenhum câncer que não evolua em 60 dias. O quanto isso é significativo,
não se sabe, porque a gente não tem como medir o impacto disso.
O que a gente precisa no Brasil também, além do diagnóstico precoce, é fazer
o tratamento adequado. A gente não tem dúvida de que muitos desses países que
mostram resultados de proveito oferecem tratamento adequado para seus pacientes.
Nós aqui no Brasil ainda temos muita deficiência terapêutica em conseguir a cirurgia
a tempo, em conseguir uma radioterapia de qualidade.
Outra do Ministério: disponibilizou 80 aparelhos a mais de radioterapia. Nem
todos funcionam porque a gente não tem técnico para operar, a gente não tem
físico, a gente não tem radioterapeuta. Então, o problema é muito maior. Não basta
instalar radioterapia; há muito mais coisas para se resolver. Ninguém vai dizer que
instalar 80 máquinas não adiantou nada porque as pacientes não fazem
radioterapia. E não fazem porque estão faltando mais coisas ainda. Então, eu acho
que, se a gente faz dianóstico mais precoce, faz mamografia mais cedo, a gente
também precisa tratar essas pacientes.
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A Patricia falou muito bem: essas pacientes têm um tumor mais grave, têm o
pior prognóstico. Uma paciente de 70 anos de idade talvez possa receber cirurgia e
taboxifeno, sem químio e sem rádio. Uma paciente jovem de 40 anos de idade
sempre
vai
fazer
quimioterapia.
Muito
provavelmente,
vai
precisar
fazer
quimioterapia e radioterapia juntas. Então, a gente precisa dar um tratamento para
elas. Se a gente não der o tratamento, não adianta nada fazer diagnóstico precoce.
Diagnóstico precoce sem tratamento é igual a mortalidade. Então, para a gente ter
uma redução de mortalidade, a gente precisa ter diagnóstico precoce e tratamento
adequado.
(Não identificado) - Aí, morre-se até de forma mais rápida, porque fica-se
sem tratamento e entra-se em stress.
O SR. RICARDO CAPONERO - É verdade. Garantir diagnóstico precoce é a
primeira ponta. Agora, não é porque não tem redução de mortalidade que a gente
tem de abandonar o diagnóstico precoce. Ele é o primeiro passo para se conseguir o
segundo; ou seja, uma vez diagnosticado, vamos tratar. É a mesma coisa. Acho que
a gente precisa conseguir um conjunto de coisas para que tudo dê certo.
Eu vejo as iniciativas do Governo com bom interesse. Acho que a Patricia
deveria até ser Ministra. Eu gosto muito dela. Sou fã da Patricia! A gente está
sempre de lados opostos, mas sou fã do trabalho dela, porque a FEMAMA tem
participado. Foi convocada uma vez só, mas a gente tem pelo menos participado de
algumas das discussões do Ministério. Talvez tenha sido um problema de redação,
talvez um problema de interpretação, ou talvez seja algum problema técnico. De
fato, restringe. Eu acho que vai contra uma lei que está bem estabelecida desde
2008. Acho que a gente não pode perder os benefícios que a lei trouxe e que
levaram todas as mulheres a cumprirem a quota de exames, mesmo fora da faixa
ideal.
Então, eu acho que a lei trouxe um benefício evidente. As pacientes
entenderam isso, e estão usando o seu direito a esse diagnóstico. E, talvez, por isso
até — e a Patricia mostrou os dados — nos últimos anos começou a haver uma leve
queda na mortalidade. Talvez seja impacto, sim. Talvez, a gente só tenha que ter um
pouco mais de tempo e um pouco m ais de investimento no tratamento para mostrar
que isso de fato é benéfico.
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Infelizmente, meu voo sai daqui a pouco e preciso abandonar vocês. Mas
gostaria de agradecer muito a oportunidade de estar aqui e a participação dos
Deputados da Casa. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Obrigada, Dr. Ricardo,
pela sua participação. Por favor, fique à vontade para não correr nenhum risco de
perder o voo.
Passo a palavra de imediato ao Dr. José Luis, que aqui representa a
Sociedade Brasileira de Mastologia e, consequentemente, as entidades médicas.
O SR. JOSÉ LUIS ESTEVES FRANCISCO - Obrigado. O debate foi muito
bom. Em relação ao exposto pela Patricia, não há nada pessoal. Muito pelo
contrário, em todos os momentos em que tive a oportunidade de estar com ela, ela
sempre se mostrou muito competente. É, provavelmente, uma das pessoas mais
competentes do Ministério. E o que ela coloca em termos estatísticos não é mentira;
está escrito. Mas temos outros dados. E a nossa população, no Brasil, é diferente da
população de outros países. Um estudo canadense recente, que saiu na mídia e na
revista Veja, coloca que ele não se aplica às pacientes dos países em
desenvolvimento, onde estamos incluídos, pois a realidade é outra. Esta população,
em que 25% a 27% das mulheres de 40 a 50 anos têm câncer de mama, não ocorre
nos Estados Unidos. Lá, o percentual é de, mais ou menos, 15% a 16%. Então,
nossa realidade é diferente. É isso o que a gente procura levar ao conhecimento.
Nós somos diferentes. A nossa população é diferente. Em termos de financiamento,
nós não estamos aqui brigando para fazer mais mamografias porque assim vamos
ganhar mais do SUS. Pelo contrário, a mamografia pelo SUS dá prejuízo. É lógico
que ações do Ministério de aumentar o financiamento para quem faz todos os
procedimentos ajuda muito, atrai a pessoa a esta causa. Em termos de mamografia
causar câncer, isso já foi muito debatido, mas a radiação que hoje a mulher recebe,
com os atuais aparelhos calibrados, é a mesma que uma pessoa recebe
atravessando o Atlântico de avião. Em uma mamografia com 4 incidências, a dose
de radiação é de 0,2 rads. Na radiografia de tórax simples, com 2 incidências, são 2
rads. Em um exame de urografia excretora, em que se faz uma escopia, a incidência
é muito maior. Então, existe a possibilidade de uma paciente desenvolver um câncer
radioinduzido? Sim, existe. Mas essa é uma taxa ínfima que é levada em conta nos
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estudos de rastreamento. Todos mostram um benefício muito maior do que um risco.
A gente não foca só na mortalidade; o ponto principal do rastreamento é a
mortalidade. Porque, com uma cirurgia menos agressiva e com menos tratamentos,
a mulher se olha no espelho e continua mulher por não ter tido a mama amputada, o
que é social, sexual e psicologicamente muito importante. Se ela vai morrer do
câncer de mama, essa é outra questão, logicamente, importante, pois a principal
finalidade da Medicina é evitar a morte ou o sofrimento. É claro que cada um encara
isso de um jeito. Há pessoas que encaram muito bem, enquanto outras não encaram
tão bem. Isso leva a um sofrimento, e eu entendo sofrimento como doença. Então,
esta é outra boa ação do diagnóstico precoce.
Eu agradeço a oportunidade. A Sociedade Brasileira de Mastologia e a
Comissão Nacional de Mamografia agradecem a oportunidade. Queremos colaborar
com o Ministério da Saúde para que essas ações e discussões entre as entidades
se tornem mais frequentes. Foi muito bom estar aqui com vocês. E muito obrigado
pelo convite.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Dr. José Luis, nós
também o liberamos pois sabemos que o senhor tem voo, e a nossa assessoria está
preocupada com o embarque dos senhores.
Eu passo então, para as considerações finais, a palavra à Dra. Patricia
Sampaio, Coordenadora-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do
Ministério da Saúde.
A SRA. PATRICIA SAMPAIO CHUEIRI - Bom, vou ver aqui o que eu consigo
resgatar. Primeiro eu queria agradecer, então, a fala de todos os Deputados:
Deputado Alexandre Roso, Deputado Geraldo Resende, Deputada Erika Kokay,
Deputada Mara Gabrilli, Deputado Cesar Colnago, Deputada Flávia Morais.
Como alguns já saíram, eu vou tentar fazer um apanhado geral, pontuando
algumas coisas.
A primeira coisa que eu quero deixar claro é que o que levou o Ministério a
baixar essa portaria não foi dinheiro, foi a questão técnica da alta mortalidade por
câncer de mama, que pode ser reduzida se a mulher fizer a mamografia na faixa
etária correta. Hoje a gente produz o número de mamografias necessárias para a
faixa etária correta, só que 50% delas são feitas em outra faixa etária. Se a gente
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conseguisse fazer isso neste primeiro momento, a gente já teria uma queda na
mortalidade, e depois discutiria ampliação de faixa etária. A gente precisa pensar
com alguma racionalidade as políticas públicas do País. Então, eu quero deixar bem
claro que a questão não é financeira, é técnica.
Outra questão que também não ficou clara, que eu achei que o José Luis não
enfatizou — vocês podem procurar isso na página do Instituto Nacional do Câncer
—, é que o INCA, junto como Ministério da Saúde, tem a mesma diretriz, de 50 a 69
anos, assim como outros países que têm sistemas universais como o nosso, a
exemplo de Inglaterra e França. Em nenhum momento eu falei dos Estados Unidos,
porque para mim eles não podem ser comparados com o Brasil, nem para o bem
nem para o mal, porque o sistema de saúde deles é totalmente diferente do que a
gente pratica aqui. É incomparável o nosso sistema com o sistema de saúde
americano. O Deputado Alexandre Roso citou isso, então eu queria esclarecer.
Quanto à orientação de priorizar a faixa etária para rastreamento, de 50 a 69
anos, ela vem desde 2004, não é uma coisa de novembro do ano passado, não é
uma novidade. A mudança de novembro do ano passado se restringe à forma de
financiamento, porque o financiamento hoje é a melhor forma de indução de política
pública no País. Se eu estou vendo as mamografias serem feitas na faixa etária em
que há menos evidências de queda de mortalidade e eu preciso olhar a mortalidade
como um todo, como uma política federal, o meio de fazer isso foram incentivos
financeiros via FAEC — Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação.
Em relação à questão da média e alta complexidade — MAC, como eu já
disse aqui, através da produção de série histórica de toda a mamografia, o que for
FAEC vai ser pago extrateto e todos os tetos da média e alta complexidade vão ser
repostos de acordo com a série histórica. Isso já foi acordado, inclusive na reunião
com o Ministro que eu presenciei, com a bancada feminina. Então, não se trata de a
Prefeitura pagar. Não é isso.
Junto com a portaria, em novembro de 2013, a gente emitiu uma nota técnica
explicativa, porque a gente sabia que ia dar problema, por uma série de motivos.
Então, naquele momento já havia uma nota técnica. A partir do início deste ano,
quando o problema apareceu de forma mais forte na mídia, nas entidades de
pacientes, a gente produziu outras notas técnicas. A última delas está aqui e posso
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mandar por e-mail para quem precisar. Nela estão relacionadas todas as evidências
em que a gente baseou a tomada de decisão.
Acolho a fala da Deputada Mara Gabrilli em relação à adaptação dos
mamógrafos. Acho que a gente não tem como não olhar isso. Eu preciso pensar em
como a gente vai colocar isso em prática, mas quero enfatizar que a gente acolhe
essa fala.
Também vou acolher a sugestão do Deputado Alexandre Roso. Eu acho que,
sim, o Ministério precisa melhorar o diálogo tanto com esta Casa Legislativa quanto
com os pacientes. Mas eu acho que isso é um esforço, é um processo. Não nego
que a gente precisa melhorar essa comunicação, mas eu não acho que isso tire todo
o rigor técnico para as nossas tomadas de decisão diante da portaria e de tudo que
a gente tem pensado. Eu reconheço que isso pode ter causado insegurança e acho
que fica confuso mesmo. Eu estava até pensando aqui como fica todo esse debate
para a paciente, para a pessoa.
Outra questão que foi citada aqui. Eu sou mulher, tenho 35 anos, há caso de
câncer de mama na minha família e eu optei por não fazer mamografia. Eu tenho a
consciência limpa, durmo tranquila, com as opções que a gente tem feito nas
políticas púbicas relacionadas ao câncer de mama. Muitas vezes foi dito aqui para
eu me por no lugar da mulher. Eu estou nesse lugar e eu atendi paciente, eu não
estou olhando só número. Eu tenho a meta de reduzir a mortalidade, e, hoje, para
reduzir a mortalidade no Brasil, é preciso fazer as mamografias na faixa etária em
que há maior evidência.
Como é que a gente vai discutir isso daqui a 2 ou 3 anos, quando esse perfil
já tiver mudado? Esse é outro momento, e a gente vai estar aberta para a discussão.
Eu acho que esclareci a maioria das questões. Se faltou alguma coisa, eu fico
à
disposição
de
todos.
Já
deixei
meu
contato,
mas
repito:
[email protected]. Acho que a gente pode montar um grupo de
trabalho para pensar em como fazer isso, se num projeto de lei... Enfim, para
encontrar a melhor forma. A gente tem uma avaliação da assessoria jurídica do
Ministério no sentido de que a redação da portaria não ia contra a redação da Lei nº
11.664. Foi feita essa avaliação, a coisa não foi feita sem consequência.
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Eu acho que a gente precisa pensar em como trabalhar juntos para rever a
lei, porque as evidências estão claras, estão todas aqui, então a gente tem que
montar um grupo de trabalho para ver como ajeitar a coisa com congruência e
coerência entre a política do Legislativo e a política do Executivo. Eu acho que a
gente tem que seguir esse caminho agora em conjunto.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Carmen Zanotto) - Obrigada, Dra. Patricia
Sampaio.
Eu quero mais uma vez agradecer aos colegas Deputados e Deputadas que
estiveram conosco na tarde de hoje, agradecer às mulheres que aqui representam a
FEMAMA, agradecer à assessoria técnica e agradecer aos nossos convidados pelas
ilustres presenças e pelas exposições.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente reunião, antes
convocando reunião ordinária para amanhã, dia 26 de março, às 9h30min, neste
plenário, para discutirmos os itens da pauta.
Está encerrada a reunião. Obrigada. (Palmas.)
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