Nota_aula_13_Politica industrial - FTP da PUC

Notas de Aula – Economia Industrial
Nota_aula_11_Politica industrial
Profa. Nelly Figueiredo
POLÍTICA INDUSTRIAL – NOTAS E AULA
Bibliografia: KUPFER e HASENCLEVER. Economia Industrial. Rio de Janeiro: Campus, 2002. (CAPÍTULO 23)
KON, Anita. Economia Industrial. São Paulo: Nobel, 2001. (CAPÍTULO 10)
1. FUNDAMENTOS
1.1. Definição
É O CONJUNTO DE INCENTIVOS E REGULAÇÕES ASSOCIADAS A AÇÕES PÚBLICAS QUE PODEM AFETAR A
ALOCAÇÃO INTER E INTRA-INDUSTRIAL DE RECURSOS, INFLUENCIANDO A ESTRUTURA PRODUTIVA E
PATRIMONIAL , A CONDUTA E O DESEMPENHO DOS AGENTES ECONÔMICOS, EM UM ESPAÇO NACIONAL =>
OBJETIVO DA POLÍTICA INDUSTRIAL É A PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS EM DIREÇÃO A
ESTÁGIOS SUPERIORES DE DESENVOLVIMETNO EM UM ESPAÇO NACIONAL.
1.2. Relações entre Estado e Mercado
• Mercantilismo = maior intervenção
• Smith - até primeira metade do século XX = menor intervenção
• Keynes/ New Deal / Marxismo-Leninismo = maior intervenção do Estado
• Consenso de Washington ( ver resumo na página 547 do texto)– Anos 80; Tatcher, Reagan –
Liberalização dos mercados; Manutenção da estabilidade macroeconômica, em detrimento
da política industrial.
• Esforços teóricos atuais: definir o papel do Estado e mercado, com base em 3 constatações:
Desenvolvimento asiático na década de 80, com base nas instituições públicas;
Importância do progresso técnico – retornos crescentes de escala associados ao
progresso técnico, implicam espaços de atuação do Estado;
Mercado nem sempre funciona 0 racionalidade limitada, informação imperfeita;
interesses múltiplos.
• Há uma responsabilidade histórica dos Estados no processo de transformação econômica das
sociedades. Na Inglaterra do século 19 o Estado defendia o que era de interesse dos
capitalistas nacionais – a liberalização dos mercados; nos países de industrialização tardia,
o Estado assumiu papel de protetor da indústria nascente e de promotor da
industrialização; Quando em atraso, cabe aos estados nacionais exercer esforços para
melhorar o capital humano e acesso a melhores tecnologias, através de políticas industriais
ativas e de Longo-prazo.
• Enfim, a questão não é debater se o Estado deve intervir ou não, mas sim que TIPO de
intervenção deve ocorrer, e quais suas conseqüências.
1.3. Correntes:–
• Visão Ortodoxa – fronteiras de atuação do Estado => imperfeições do livre funcionamento
dos mercados
• Visão desenvolvimentista – prioriza o poder econômico e produtivo das nações
• Evolucionista – foco na competência dos agentes econômicos em promoverem inovações que
transformem o sistema produtivo.
PUC – CAMPINAS / ECONOMIA 2006
Disciplina: ECONOMIA INDUSTRIAL
Profa. Nelly
1
2.
POLÍTICA INDUSTRIAL SEGUNDO A VISÃO DO PAPEL DO ESTADO
2.1. POLÍTICA INDUSTRIAL PELA ÓTICA DAS FALHAS DE MERCADO
O Estado assume papel passivo: o mercado aloca os recursos e produção e o Estado atende
às falhas de mercado, isto é, intervém naquilo que a alocação dos recursos não é ótima do ponto
de vista da sociedade como um todo. – produz menos ou não captura todos os custos do bem.
Falhas de Mercado
a) Estrutura de mercado ou condutas não competitivas;
b) Externalidades
c) Bens Públicos
d) Direitos de propriedade comuns
e) Diferenças entre taxas de preferências intertemporais sociais e privadas
a)
Estrutura de mercado ou condutas não competitivas
- Oligopólios e monopólios => decorrem de economias de escala – Monopólios naturais –
- Dilema para a sociedade: perda de bem-estar dos consumidores ( > preço e < quantidade)
X maior eficiência
visando reduzir o poder de mercado dos
- Política Industrial: DE REGULAÇÃO oligopólios (combater condutas anti-competitivas e a concentração de mercado - fusões,
aquisições)
b)
Externalidades custo social de produção é maior do que o custo privado da empresa
- Ex: Poluição (indústria de papel X indústria da pesca)
- Política Industrial: DE REGULAÇÃO -
visando corrigir essa falha
• Promoção da fusão entre as duas empresas ( internalizar o custo da poluição)
• Criação de impostos e subsídios
• Atribuição de direitos de propriedade à firma
• Criar mercado para a externalidade (Ex: Protocolo de Kioto, em que as firmas de
países menos poluidores vendem sua cota de poluição para firmas que poluem)
c)
Bens PúblicosCaracterísticas:.
- não exclusividade - não há direito exclusivo de um agente, portanto não pode ser
comprado, possuído ou vendido – não há posse e
- não rivalidade – a entrada de novos consumidores não afeta o custo do bem
- Exemplo: iluminação pública
- Política Industrial: DE REGULAÇÃO - O Estado oferta o bem ou então cria concessões ao
setor privado.
d)
Bens comuns
- Exemplo – área de pesca –um agente, mesmo sabendo que pode comprometer a
viabilidade futura da reserva natural, explora ao máximo o recurso antes que outros
agentes o façam – não há incentivo para preservar
- Política Industrial: DE REGULAÇÃO - visando corrigir essa falha
• Criação de mercado
• Impostos e subsídios
e)
Diferenças entre taxas de preferências intertemporais sociais e privadas
- Consumo presente X consumo futuro
- Ex: pesquisa básica – leva tempo para ter retorno. Embora desejada pela sociedade, não
há interesse pelos agentes privados ou estes aplicam pouco
- Política Industrial: O Estado deve prover o produto ou serviço e criar indentivos para que o
setor privado o faça.
PUC – CAMPINAS / ECONOMIA 2006
Disciplina: ECONOMIA INDUSTRIAL
Profa. Nelly
2
2.2. POLÍTICA INDUSTRIAL PELA ÓTICA DESENVOLVIMENTISTA
O Estado assume papel ATIVO, e não apenas corretivo, como na visão anterior: promove e
sustenta o desenvolvimento – aumento da taxa de crescimento econômico + mudança estrutural
no sistema produtivo.
- Importância do contexto específico (nação), tempo histórico da nação (estágio de
desenvolvimento) e contexto internacional. (Países com industrialização tardia - como foi a
Alemanha e, no século 20, os países da América Latina)
- Não intervenção leva a perpetuar a Divisão Internacional do Trabalho.
- Manufatura é o setor estratégico para dinamizar a economia
- Apoio à indústria nascente, tendo em vista os custos mais elevados inciciais – mercado
pequeno; falta de economia de escala.
Premissas:
1. O custo de produção tende a se reduzir conforme os fabricantes aproveitam das
economias de aprendizagem;
2. Proteção deveria
internacionais.
ser
temporária
para
equalizar
os
preços
internos
com
os
Os países avançados => horizonte a ser alcançado pelos países subdesenvolvidos, que
deveriam copiar a trajetória dos países desenvolvidos, no entanto, fazendo com que o crescimento
ocorresse com taxas mais altas que a dos líderes ( catching-up)
Política Industrial:
•
O Estado lidera o mercado – produtos e tecnologias são encorajados a prtir de
instrumentos de incentivo e de regulação
•
Todos os instrumentos de política industrial são válidos nessa corrida e deveriam ser
postos a serviço da industrialização: cambial; monetária; fiscal; de comércio
exterior;regulação; defesa da concorrência; propriedade, etc
•
Beneficiando setor privado nacional
•
Visando o crescimento, aumento da competição e da produtividade, conforme a
prática internacional.
Exemplos de desenvolvimento tardio
a) Coréia do Sul – Estado criou distorções de preços para guiar atividade econômica em
direção dos investimentos => meta: desempenho dos mercados – sucesso das
exportações.
b) América Latina – Estado ativo – Substituição das Importações => meta: construção
de capacidade produtiva interna (grau de nacionalização da produção), portanto
incentiva investimentos contra as importações e em infra-estrutura.
2.3. POLÍTICA INDUSTRIAL PELA ÓTICA DA COMPETÊNCIA PARA INOVAR
Relação entre Estrutura de mercado X Estratégia empresarial X Progresso técnico (estrutura–
conduta–desempenho)
Abordagem baseada em Schumpeter –
•
Inovações constituem o motor do desenvolvimento capitalista.
•
Rejeitam o equilíbrio de mercado – assimetrias e externalidades são a razão de ser do
processo de acumulação
a) As empresas investem em formação de competências para a criação de assimetrias
competitivas , diferenciar produtos, melhorar sua posição no mercado e crescer à frente de
seus concorrentes:.
•
Concorrência é por inovação tecnológica – e não por preços;
•
Cooperação entre agentes
empresas; clusters, etc.)
•
Estratégia é de capacitação e Desempenho: As Empresas definem caminhos, dada a
capacitação existente; alocam recursos para o aumento da capacitação e definem o
padrão de eficiência e a diferenciação do produtos
PUC – CAMPINAS / ECONOMIA 2006
é
vantajosa
(empresas/universidades;
Disciplina: ECONOMIA INDUSTRIAL
empresas/
Profa. Nelly
3
b) Ambiente sofre interferência do Estado:
•
Estado induz a inovação (novos produtos, novos processos, novos serviços) =>
•
Estado induz a alocação em setores específicos, através de incentivos e regulação:
cria instituições facilitadoras – pesquisa, financiamento, etc =>
•
incentiva a inovação: articula alianças, investe em pesquisa, educação, cria
instituições facilitadoras
•
Pode ampliar a intensidade do processo seletivo ( que empresas; tecnologias, etc
crescem e permanecem no mercado)
c) Seleção – ocorre no mercado: no longo prazo, as tecnologias superiores têm maior
importância econômica, e os agentes mais eficientes permanecem no mercado
Crescimento de mudança estrutural X Estado:
•
Inovação ( incerteza) =>
•
Concorrência é por inovação tecnológica – e não por preços;
Política Industrial:
3.
•
Objetivo-estímulo ao ambiente
•
Incentivar a demanda de novas tecnologias pelas empresas e a oferta de novas
tecnologias => subsídios a agentes interessados em divulgar novas tecnologias; ou a
aumentar capacitação tecnológica;
•
Estimular empresas a experimentar, introduzir serviços, produtos, processos
superiores. Desenvolver capacitações, articulações, alianças estratégicas etc,
INSTRUMENTOS DE POLÍTICA INDUSTRIAL
3.1. POLÍTICA MACROECONÔMICA
Apesar de não voltadas especificamente para o desenvolvimento da indústria, as políticas
macroeconômicas afetam a indústria:,
•
Preços relativos e taxas de câmbio – influi sobre preços, incentivando certos setores;
•
Estímulo aos investimentos, vis taxa de juros;
•
Sinalização para a estabilidade macroeconômica, estimulando investimentos
•
Capacitação fiscal do estado quanto aos investimentos em infraestrutura, educação.ciência
e tecnologia, etc.
3.2. POLÍTICA INDUSTRIAL PROPRIAMENTE DITA
a)
b)
c)
Quanto ao caráter deliberado
•
Implícita – não aparece nos documentos, leis, etc.
•
Explícita – a que rconta das leis, regulamentos, etc.
Quanto ao alvo:
•
Horizontais – globais – melhoram o desempenho geral da economia; atingem todos os
setores
•
Seletivas ou Verticais- Visam mudar regras de alocação entre setores – é uma decisão
estratégica do Estado. (atingem cadeias, indústrias, etc. selecionadas)
Quanto à natureza
•
De Incentivo – à P&D; ao crédito, às exportações
•
Regulação – arbitragem da concorrência – anti-truste; defesa do consumidor;
propriedade intelectual; meio ambiente, etc.
Políticas Industriais Horizontais – melhoram o desempenho geral da economia
De regulação:
•
Concorrência – defesa contra discriminação de preços, vendas casadas, acordos, atos
de concentração;
•
Infra-estrutura – concessões ,controle de preços;
•
Comércio exterior – políticas tarifárias; não tarifárias, anti-dumping, etc.;
PUC – CAMPINAS / ECONOMIA 2006
Disciplina: ECONOMIA INDUSTRIAL
Profa. Nelly
4
•
Propriedade intelectual – patentes, marcas, etc.
De Incentivo:
•
Inovação – gastos com P&D, fomento à difusão de tecnologias, fomento à difusão de
informações;
•
Capital – crédito e financiamento de longo prazo – financiamento às exportações e
importações, etc.
•
Incentivos fiscais – deduções fiscais em âmbito nacional, estadual, municipal, para
promoção das atividades industriais;
•
Compras do governo – mecanismos p-ara compras de produtores locais.
De Desenvolvimento do Entorno onde operam as empresas
•
Estradas;
•
Energia elétrica, gás;
•
Portos;
•
Telecomunicações;
•
Educação e formação profissional;
•
Investimento em educação superior, etc.
•
Política de ciência e tecnologia
Políticas Industriais Verticais – melhoram o desempenho de uma cadeia ou indústria específica
Como Escolher?
•
Indústria com maior valor agregado => mais trabalho; maior valor agregado; maior
renda per capita
•
Indústria com grande poder de encadeamento - efeito multiplicador – para frente e
para trás. Ex: automobilística ( grande poder de encadeamento para trás); siderurgia )
grande efeito para frente)
•
Indústria de grande dinamismo potencial – renda agregada da indústria ou do setor
selecionado cresce mais rápido do que a renda per capita geral da economia – Ex.
informática;
•
Indústrias nascentes ou com retornos crescentes de escala 9 custos declinantes) –
como meio de incentivar sua expansão, aumento de escala e queda custos e preços.
Política Industrial: Prática atual (ver resumo na página 561 do texto)
•
Nos países industrializados: a partir da década de 1990 – políticas horizontais em geral
+ políticas verticais para indústrias nascentes ( estímulos para P&D e crédito) e para
indústria em declínio (defesa dos empregos e renda Ex.siderurgia nos EUA)
•
Diferença entre o discurso e a prática nos países desenvolvidos
•
Foco das Políticas industriais :
a)
Apoio à capacidade de concorrência externa;
- Financiamento das exportações e importações;
- Medidas setoriais;
- Reestruturação de setores com acirrada concorrência internacional
- Apoio a empresas com dificuldades
b)
Apoio às atividades tecnológicas
- Investimento em P&D e difusão de tecnologia
- PPP:
- Apoio à informática; biotecnologia; energia, etc.
Política Industrial no Brasil (ver resumo na página 561 do texto)
QUESTÕES PARA REVISÃO
PUC – CAMPINAS / ECONOMIA 2006
Disciplina: ECONOMIA INDUSTRIAL
Profa. Nelly
5
1. Discorrer brevemente sobre as 3 concepções de política industrial ( ótica das falhas de
mercado;ótica desenvolvimentista; ótica da competência para inovar)
2. Caracterizar a política industrial passiva (ótica das falhas de mercado) apresentando 3
exemplos.
3. Caracterizar a política industrial desenvolvimentista, buscando exemplos no processo de
substituição das importações no Brasil na décadas de 30 a 70.
4. Caracterizar a política industrial pela ótica da competência para inovar. Buscar nas
Diretrizes de política industrial do governo Lula estratégias condizentes com essa visão de
política industrial
5. Como políticas macroeconômicas influenciam a política industrial e o desenvolvimento
industrial. Analisar, por exemplo, o papel do câmbio no processo de crescimento industrial
de uma nação.
6. Diferenciar políticas industriais horizontais e verticais , dando exemplos.
7. Como as políticas genérica de infraestrutura ( energia, telecomunicações, transporte, etc)
podem influenciar o desempenho das empresas?
8. Quais as razões para uma política industrial privilegiar certo número de setores/cadeias?
(no cap 23, p. 560-61 são enumeradas esses argumentos)
9. O plano de política industrial brasileira de 2004 prevê instrumentos verticais privilegiando
os setores de química fina e informática. Identificar os argumentos que justificariam o
apoio a esses dois setores ( no cap 23, p. 560-61 são enumeradas esses argumentos)
10. A experiência de desenvolvimento industrial entre os países desenvolvidos e sua conduta
atual internamente se contrapõe ao discurso liberalizante que apresentam nos fóruns
internacionais. Identifique as principais ações desses países visando fortalecer a
capacidade competitiva de suas empresas. (p. 562)
PUC – CAMPINAS / ECONOMIA 2006
Disciplina: ECONOMIA INDUSTRIAL
Profa. Nelly
6