Como está a Economia Portuguesa

IV Conferência sobre a Economia Portuguesa
Como está a Economia Portuguesa?
Síntese da Área Temática 3
Prof. Doutor João Caraça
A Área Temática 3 - “Conhecimento, Inovação e Ajustamentos aos Novos Cenários” – está
ligada com toda a problemática da mudança: da transformação e do equilíbrio à adaptação e
ao ajustamento, passando necessariamente pelas linguagens, pelas aprendizagens e pelas
competências. Não admira, por isso, que as comunicações apresentadas se tenham colocado
num vasto campo de conjecturas de possível, avaliando e criticando pressupostos e
trajectórias, sem se terem sobreposto decididamente numa dada área preferencial de
actuação.
A primeira sessão centrou-se sobre a dinâmica da mudança global e sectorial e o seu
relacionamento com o crescimento económico.
A comunicação #1, de uma equipa da Faculdade de Economia da U. de Coimbra e do Instituto
Nacional de Estatística, interrogando-se sobre o crescimento do PIB per capita em Portugal
entre 1977 e 1999 conclui que tal se deve ao aumento da produtividade média do trabalho,
chamando, no entanto, a atenção para que, sem se deduzir o efeito da alteração da estrutura
produtiva, não é possível avaliar o efectivo aumento da eficiência da economia.
A comunicação #2, de uma equipa do Grupo de Estudos Monetários e Financeiros da
Faculdade de Economia da U. Coimbra, tendo como objectivo a identificação de factores de
crescimento e de convergência real relativamente a um conjunto de 16 países europeus, revela
que o desempenho da economia portuguesa em termos de crescimento de longo prazo é
manifestamente insuficiente.
A comunicação #3, de uma equipa do Centro de Estudos em Inovação, In +, do IST/UTL
analisa as implicações das dinâmicas internacionais de mudança tecnológica e económica
sobre o esforço de inovação em Portugal, recomendando a necessidade de um investimento
substancial em capital humano, de uma reforma e renovação institucional, de um
desenvolvimento de redes ao longo das cadeias de valor empresarial, bem como da introdução
de formas alternativas de financiamento dedicado à inovação.
A comunicação #4, de uma equipa do CISEP, ISEG/UTL e ISCTE discute as diferentes
trajectórias de crescimento dos países europeus menos favorecidos, distinguindo o contributo
relativo dos processos de mudança estrutural e o aumento da produtividade em cada sector.
Concluí-se poder a mudança estrutural ser um factor relevante embora os efeitos
condicionantes dos processos de aprendizagem tenham um papel fundamental.
A comunicação #5, de uma equipa do CISEP, ISEG/UTL procura identificar os sectores mais
significativos da economia portuguesa do ponto de vista das ligações intersectoriais, bem como
as alterações estruturais verificadas ao longo do período 1977-1995. Conclui-se existir uma
razoável melhoria na estrutura produtiva a partir da adesão à União Europeia (CEE de então)
isto é, no período 1986-1995, face ao período anterior, 1977-1985.
A segunda sessão versou os factores de introdução de linguagens e novos comportamentos
face à mudança: actividades de I&D, investimento directo estrangeiro, internacionalização,
desenvolvimento de infraestruturas.
A comunicação #1, de uma equipa da Faculdade de Economia da U. do Porto, avalia a
evolução de indicadores de I&D em Portugal, desde 1960, comparando-os com os outros
países da OCDE, quer em termos de input, quer de output, do SCT. Ressalta um esforço em
I&D relativamente baixo, com uma fraca capacidade inventiva das empresas portuguesas,
questionando-se a pertinência do esforço até agora desenvolvido em Portugal, assente no
crescimento de financiamento público da I&D, sobretudo por não ser visível uma inflexão no
sentido do aumento do peso da I&D empresarial.
A comunicação #2, da Universidade de Aveiro, procura tirar lições do crescimento da Irlanda à
luz das diferenças relativamente aos países ibéricos. A principal conclusão apontada é a de
que o rápido crescimento da economia irlandesa não é de origem recente, embora tenha
havido uma aceleração nos anos 1990, relacionada com a eliminação de distorções fiscais,
com o surto de investimento estrangeiro e com a convergência para o pleno emprego.
A comunicação #3, de uma equipa dos Departamentos de Economia e Gestão da Universidade
de Évora, retrata as motivações e experiência portuguesa na atracção e captura do
investimento estrangeiro no período 1986-2000. Verifica-se que a dificuldade em estudar os
impactos dos investimentos apoiados limitam o traçado de linhas seguras para o
desenvolvimento de uma política consistente.
A comunicação #4, de uma equipa da Universidade de Aveiro e do ISEG/UTL, avalia a
internacionalização das empresas baseadas em novas tecnologias (NTBF’s) e o contributo
para o sistema português de inovação que essas experiências proporcionam. É patente que a
internacionalização das NTBF’s é fortemente condicionada por uma orientação internacional
desde a sua génese. O contributo para o sistema de inovação não é ainda, contudo, muito
explícito, embora se possa afirmar que o facto de estas empresas competirem cada vez mais
ao nível global mostra que a imagem de baixa intensidade tecnológica do país tem um
potencial de mudança.
A comunicação #5, do CISEP, ISEG/UTL, aborda as questões do desinvestimento, em especial
por parte de empresas multinacionais, ligando as inter-relações entre motivações endógenas
às empresas e factores contextuais de desinvestimento, no sentido de indicar possíveis pistas
para atenuar as consequências nefastas destes processos no curto prazo.
Em suma, se é patente a mudança havida em resultado da integração no espaço europeu, não
é claro porque motivo explícito Portugal, país de industrialização tardia, convergiu
aparentemente de modo tão rápido até valores significativamente perto, mas também longe,
das médias europeias. Parece que tudo o que foi provocado por arrastamento, nomeadamente
nos serviços e na introdução de novas tecnologias da informação, se traduz num efeito de
nítida modernização. Ao contrário, sobretudo nas áreas de intervenção pública, ou com ela
relacionadas, nota-se uma preocupante diferença, ou distância, face aos parâmetros dos
espaços económicos dos nossos parceiros.
É como se a nossa economia participasse de modo fragmentado num conjunto de outras
economias, sendo os efeitos centrípetos, destas, desagregadores do esforço de coordenação e
de criação de riqueza das instituições sediadas no território português.
Situação que, curiosamente, vai persistindo no tempo. Num Workshop promovido
conjuntamente pelo CISEP e pelo Mestrado em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia
do ISEG/UTL em Novembro de 1998, cujos “procedings” foram publicados em “O Futuro
Tecnológico: perspectivas para a inovação em Portugal”, livro infelizmente fora do mercado
após se ter rapidamente esgotado em 1999, afirmavam os seus organizadores:
“Os indicadores disponíveis, a par de sinais inequívocos de progresso, transmitem também
informação que constitui motivo para alimentar intensa preocupação. A par de bolsas de
excelência, continuam a verificar-se enormes domínios de complacência e mediocridade. A
intervenção a um nível tão fundamental para o futuro como o da propriedade intelectual, por
exemplo, tem sido marcada por uma enorme passividade por parte das empresas portuguesas.
(..) Relativamente ao orçamento explícito para a ciência e tecnologia, apesar de se verificar
uma tendência para um aumento mais ou menos contínuo desde os anos 80, também é
verdade que mais de metade do seu valor total provém actualmente de co-financiamentos
europeus.
(..) Por outro lado, as políticas públicas explícitas de estímulo à inovação e à difusão da
inovação continuam a debater-se com a escassez de recursos e com um quadro institucional
de desarticulação entre os principais actores. A lógica de isolamento da investigação
universitária que vem sendo instituída não tem, também, contribuído para que os necessários
mecanismos de integração sistémica se desenvolvam e fortaleçam. E isto apesar de a ligação
do conhecimento mais fundamental às aplicações já ter sido conseguida, em algumas ocasiões
no passado, em Portugal, com notável sucesso.
A incapacidade de orientar uma parte significativa da investigação nacional para fins de
natureza social contrasta flagrantemente com as abordagens que vêm sendo desenvolvidas a
nível internacional, de avaliação de resultados de acordo com os padrões de interacção com os
agentes destinatários da I&D e com os contributos para a qualidade de vida dos cidadãos. Esta
postura reflecte a necessidade das escolhas não serem processadas em exclusivo por
especialistas, devendo também a elas estar associadas os grupos de interesse e membros do
público em geral, a quem a necessária informação tenha sido transmitida.
A produção e circulação do conhecimento não constituem fins em si próprios. Muito menos a
sua aplicação e operacionalização cegas a fins desajustados da promoção do bem-estar
individual e colectivo. Produção e aplicação devem respeitar critérios de satisfação da
necessidade humana e de preservação ambiental e do bem público geral.
Esperemos que o nosso “futuro tecnológico” seja também um futuro sustentável, em que o
humanismo, a solidariedade e a participação das comunidades constituam valores primordiais.