1 O Deputado Márcio Marinho (PRB/BA) pronuncia o seguinte

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O Deputado Márcio Marinho (PRB/BA) pronuncia o seguinte discurso
sobre tratamento de doenças mentais
Vasculhando lembranças antigas, do tempo que era garoto, recordo que
sempre havia no bairro alguém com doença mental. Lembro que era comum
conviver com aquela pessoa que, como costumávamos dizer: “Ele é assim mas
não faz mal a ninguém”.
E a comunidade levava a sua vida normalmente, com aqueles de mente
considerada sadia mas, havia também espaço para aqueles que por algum
motivo portavam uma doença mental.
Raramente ouvíamos casos de violência causadas por estes doentes mentais.
Eles eram muito mais alvo das chacotas dos garotos, muito mais vítimas do
que agressores.
Quem não lembra de ter no seu bairro aquela figura que virava até mesmo
exemplo para as mães quando o filho desobedecia: “Quer ficar igual a Fulano?”
Bem, mas os tempos mudaram e, parece, muitos casos de doentes mentais
também. A Política Nacional de Saúde Mental restringiu os internamentos e
isso é sem dúvida um ponto positivo em função do quadro caótico que existia
em algumas instituições.
Porém, quero aqui trazer ao conhecimento de Vossas Excelências alguns
dados publicados recentemente na imprensa baiana e que considero de
extrema relevância.
Matéria publicada no Jornal A Tarde, de 25 de abril, revela que a falta de leitos
psiquiátricos é um grande problema na Bahia e de acordo com dados da
Secretaria de Saúde, o Estado conta com um mil leitos, 400 deles em Salvador.
“São 32 leitos disponíveis no Hospital Psiquiátrico Mário Leal; 140 leitos no
Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira; 15 leitos no Hospital Universitário
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Professor Edgar Santos, o Hospital das Clínicas da Universidade Federal da
Bahia (Ufba); 37 leitos no Hospital Irmã Dulce e 120 leitos disponíveis no
Sanatório São Paulo – hospital privado conveniado ao SUS –, além de algumas
clínicas privadas também conveniadas ao serviço público”, segundo dados
publicados na matéria.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um leito psiquiátrico para
cada grupo de um mil habitantes. A Bahia está abaixo disso, segundo o
levantamento feito em dezembro de 2010 pelo Ministério da Saúde para o
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Segundo a jornalista que entrevistou o coordenador do centro de Psiquiatria da
Secretaria de Saúde, a Lei 10.216 ordena que os pacientes com transtornos
mentais devem ser encaminhados a Centros Alternativos de Saúde e não a
Unidades Psiquiátricas, o que obriga a uma redução no número de leitos.
O secretário ressaltou, segundo a entrevista, que "As diretrizes e princípios da
política de saúde mental realçam a necessidade de reorientação do modelo de
assistência centrado no hospital psiquiátrico para o modelo voltado para os
Centros Alternativos. Os Caps fazem parte da rede de serviços criada para
atender a egressos de instituições psiquiátricas, extintas pela Lei Federal
10.216”.
O problema Senhor Presidente, senhoras deputadas e senhores deputados é
que não há hoje centros suficientes para atender à demanda de doentes
mentais do nosso Estado.
Não há "CAPs" suficientes com condições de receber os pacientes com
problemas mentais. Por isso, faço uso desta tribuna para tratar deste assunto
que sei, sensibiliza o Governador Jaques Wagner e também o Ministro da
Saúde para haja um investimento urgente para sanar a carência do povo que
necessita de aumento do número de leitos e de tratamento adequado pois
todos nós sabemos que nem todos os doentes mentais têm condição de
conviver em casa com os seus familiares. Muitos necessitam de internamento e
contenção, nos casos de crises mais graves.
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Este é um assunto da mais alta importância e mais uma vez apelo para a
sensibilidade das autoridades de Saúde a fim de resolver este sério problema.
Faz eco à nossa preocupação o alerta da Associação Brasileira de Psiquiatria
(ABP) que trouxe à tona dados importantes sobre a situação dos quais destaco
o seguinte:
 Segundo dados do Ministério da Saúde, 21% da população precisam ou
precisarão de atenção e atendimento de algum tipo de serviço em saúde
mental.
Ao considerar que 99% dessas pessoas têm resultados positivos com os
serviços extra-hospitalares, como ambulatórios, Centro de atendimento
Psicossocial (Caps) e leitos em hospitais gerais, 1% ainda necessita de
internação psiquiátrica – ou seja, 180 mil leitos psiquiátricos, no mínimo,
seriam necessários para atender os pacientes.
E essa necessidade aumenta exponencialmente hoje em dia por causa
da explosão do consumo de crack no País.
Anexo a este pronunciamento relação textual com dados da Associação
Brasileira de Psiquiatria (ABP), com a intenção clara de colaborar com o meu
estado, a Bahia, e com o meu país, em uma questão tão delicada.
Muito Obrigado!
Segundo a ABP, atualmente há um quadro preocupante, com as
principais características:
- A redução indiscriminada dos leitos psiquiátricos deixou desassistidos
milhares de pacientes em todo País. A implantação de novas ferramentas não
acompanhou o ritmo de fechamentos dos leitos e hospitais psiquiátricos. Em 10
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anos, o número de leitos no Brasil foi reduzido de 120 mil para menos de 36
mil.
- Segundo dados do Ministério da Saúde, 21% da população precisam ou
precisarão de atenção e atendimento de algum tipo de serviço em saúde
mental. Ao considerar que 99% dessas pessoas têm resultados positivos com
os serviços extra-hospitalares, como ambulatórios, Centro de atendimento
Psicossocial (Caps) e leitos em hospitais gerais, 1% ainda necessita de
internação psiquiátrica – ou seja, 180 mil leitos psiquiátricos, no mínimo, seriam
necessários para atender os pacientes. E essa necessidade aumenta
exponencialmente hoje em dia por causa da explosão do consumo de crack no
País.
- A assistência médica em psiquiatria oferecida nos estabelecimentos de saúde
(e que oferecem atendimento ambulatorial) em todo País não passa de 5,4%.
- A maior demanda é para atendimentos ambulatoriais, mas os ambulatórios de
saúde mental apresentam baixa resolutividade. A maioria possui imensas listas
de espera, e as crises no funcionamento são freqüentes.
- Faltam políticas claras que definam as características de hospitais e leitos
psiquiátricos de curta e longa duração e de emergências psiquiátricas em
hospitais gerais. Além disso, os leitos em hospitais gerais são insuficientes
para atender os casos mais graves e severos.
- Não há uma rede hierarquizada e integrada e, sobretudo, uma assistência
psiquiátrica racionalizada. Pelo contrário, a atual política de saúde mental está
afastando cada vez mais os médicos, em especial, os psiquiatras, dos
tratamentos.
- A chamada política “substitutiva” dos hospitais psiquiátricos pelos Caps não
funciona. Adotaram essa estratégia argumentando, em muitos casos com
razão, embora sem boa intenção, que as grandes unidades ofereciam uma
assistência precária. Mas ao invés de investir para recuperar essa estrutura,
como seria o correto, utilizaram-se de problemas de má gestão e falta de
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recursos para condenar um instrumento terapêutico de eficácia comprovada e
associar a psiquiatria às péssimas condições detectadas.
- Os Caps, uma ferramenta de eficiência ainda não comprovada, são
tecnicamente incapazes de atender as necessidades nos casos mais graves.
- Segundo um estudo do Conselho Regional de Medicina do Estado de São
Paulo (Cremesp), que analisou 85 dos 230 Caps, em pelo menos 67% foram
detectados problemas sérios de atendimento, normalmente associados à falta
de médico no local.
- Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
apenas 14,87% das cidades possuem pelo menos um Caps à disposição da
população.
- O grave problema de dependência química, representado principalmente pelo
crack, está sobrecarregando ainda mais esse sistema totalmente deficitário.
Não existe um planejamento claro e de eficiência comprovada para enfrentar
essa dificuldade.
Enfim, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) acredita que o novo
Governo e o Ministro da Saúde têm muitos problemas na área de saúde
mental. A ABP, no entanto, acredita em sua determinação e competência para
tomar as medidas necessárias e enfrentar este enorme desafio. E, desde já, a
associação coloca-se à disposição para colaborar voluntariamente neste
empreendimento.
Fonte: ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria
Janeiro de 2011