0035 - Sessão Ordinaria

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS,
REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2005.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e cinco reuniu-se a Câmara Municipal de
Cordeirópolis para a realização da trigésima quinta sessão ordinária, do primeiro ano legislativo, da
décima quarta legislatura, sob a presidência do vereador Cristiano Antonio Guarasemin, sendo 1º e 2º
secretários os vereadores Reginaldo Martins da Silva e Giovane Henrique Genezelli. Feita a
verificação de presença, estavam em plenário os seguintes vereadores: Cristiano Antonio
Guarasemin, David Bertanha, Fátima Marina Celin, Giovane Henrique Genezelli, Josué Natanael
Zanetti Picolini, Reginaldo Martins da Silva, Rinaldo Dias Ramos, Sérgio Balthazar Rodrigues de
Oliveira e Teresa Chiaradia Peruchi. Havendo número legal, foi aberta a sessão. Deram entrada os
seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 9, de 21 de outubro de 2005, do Executivo
Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 1993, com posteriores alterações.
Projeto de Lei nº 96, de 21 de outubro de 2005, da vereadora Fátima Marina Celin, que dispõe sobre
o uso dos espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra a violência à mulher.
Projeto de Lei nº 97, de 21 de outubro de 2005, da mesma, que estabelece prioridade, nos programas
habitacionais realizados pelo Município, para a população de baixa renda e cotas para idosos,
portadores de deficiência e famílias chefiadas por mulheres. Projeto de Lei nº 98, de 24 de outubro de
2005, do vereador Reginaldo Martins da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências
bancárias no âmbito do Município a colocarem a disposição dos usuários pessoal suficiente no setor
de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável. Projeto de Lei nº 99, de 24 de
outubro de 2005, do vereador Cristiano Antonio Guarasemin, que institui a "Campanha de Prevenção
a Acidentes Domésticos" e dá outras providências. Na Ordem do Dia, foi em votação o Projeto de Lei
nº. 92, de 3 de outubro de 2005, do Sr. Prefeito Municipal, que institui e inclui no Calendário
Municipal de Eventos o "Festival João Pacífico", conforme especifica. Em discussão, falaram os
seguintes vereadores: Sérgio Balthazar disse que o projeto tem por objetivo dar a João Pacífico o que
é de seu merecimento, que a música sertaneja, depois de uma queda de prestígio, voltou a ser
importante; que ele realizou 1.400 composições e, reverenciando sua memória, o festival dá
oportunidade para bandas e música sertaneja, que teve uma participação popular muito boa e serviu
para contagiar a juventude; que atende a reclamações das bandas da cidade que diziam não ter onde
tocar, abrindo mais oportunidades; que no segundo fim-de-semana foi de música sertaneja com
grande participação, resgatando melodias esquecidas no passado; parabenizou o Departamento de
Educação e Cultura pela organização. Fátima Celin disse que João Pacífico é uma referência na
cidade, uma valor muito grande para o município, lembrado no teatro, na música e no futuro centro
cultural; que a população precisa de referência importante para sua história, fortalecendo uma figura
importantíssima; parabenizou a iniciativa do prefeito de valorização da música, importante para toda
a população. Reginaldo Martins disse que por mais que se fale, não se dará o valor e o que representa
na música; uma pessoa natural da cidade, numa feliz iniciativa do Executivo encaminhando o projeto;
que não há dúvidas do respeito e da homenagem que vem sendo prestada ao compositor de música
raiz, que entrou em decadência pela evolução dos povos, que esqueceram dos hábitos da vida
sertaneja, mas a força dos que compõem e gostam é grande, fazendo com que ela sobreviva; que a
população gosta e ouve programas de música raiz que trazem lembranças, histórias e memórias do
passado, pois “povo sem história é um povo sem memória”. Continuou dizendo que a Câmara
Municipal sempre procurou homenagear pessoas que contribuíram e trabalharam pela cidade,
através da Medalha João Pacífico, criada em sua gestão, um homem que levou o nome e a história da
cidade e do povo, que se perpetuará e não será esquecido; que as palavras não são suficientes para
falar sobre o compositor, considerando feliz o Executivo em enviar o projeto e os vereadores por
aprová-lo. Teresa Peruchi disse que o projeto valoriza a música produzida por compositores da
cidade, com um nome merecidíssimo, um dos maiores compositores da música raiz, e é da cidade.
Rinaldo Dias Ramos agradeceu a presença da platéia, especialmente a Wado Broggian e José
Mendes; disse que o projeto só vem mostrar mais uma homenagem, desde a época em que a Escola
Jamil fez, passando pela Medalha instituída pela Câmara, parabenizando a Secretaria de Cultura
pelo Festival e ao Executivo pelo projeto, que traz uma pessoa de raiz de Cordeirópolis. Giovane
Genezelli disse que João Pacífico fez parte da história da cidade, nada mais justa a homenagem; fez
muito pela cultura; um filho da terra, que somos agraciados por tê-lo, com músicas gravadas por
diversos artistas e é uma alegrai participar de uma sessão onde está sendo votada uma atitude e
comemoração pelo Executivo, felicitando o trabalho do Departamento de Educação e Cultura no
festival. Josué Picolini disse que é ótimo ver nesta administração a cultura, arte e música gerando
seus primeiros frutos, que o Departamento de Educação e Cultura vem realizando um trabalho bemfeito, um nome do festival que valoriza o artista e o músico, que alegra a gente; que a música raiz está
entrelaçada no meio de todos, já que a maioria ouve música sertaneja, lembrando que os artistas da
cidade merecem o apoio do Departamento de Educação e Cultura. David Bertanha disse que, daqui
para frente, será lembrado, que os sertanejos irão gostar porque todo ano haverá disputa; que João
Pacífico levou o nome da cidade e da raiz da vida de todos, parabenizando o Departamento e a
Prefeitura. O Sr. Presidente cumprimentou alunos da Escola Jamil presentes na platéia, explicando o
que estava sendo deliberado. Disse que foi uma brilhante idéia da equipe do DEC, lembrando que em
evento do Rotary no Cordeiro Clube, houve apresentação de violeiros com musicas de João Pacífico,
sendo presenteado ao Governador um CD com músicas do compositor. Enalteceu trabalho realizado
na cultura. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, foi aberta a
palavra ao capitão Sorge, do 36º BPM, e ao Sargento Marcelo, que falaram e responderam perguntas
dos vereadores sobre a situação da segurança no Município. Encerrada a sua manifestação, passouse ao Expediente, foram apresentados os seguintes requerimentos: nº. 84/2005, do vereador Josué
Natanael Zanetti Picolini, que solicita informações sobre custos com aluguéis de prédios para a
Prefeitura Municipal; nº 85 a 92/2005, dos vereadores Josué Natanael Zanetti Picolini e Giovane
Henrique Genezelli, que solicita diversas informações ao Presidente da Câmara. Foram apresentadas
as seguintes indicações: nº. 220, 221 e 225/2005, da vereadora Fátima Celin, que solicita realização
de campanhas em favor dos cuidados e defesa dos animais no Município, campanhas sobre atenção à
criança e ao adolescente e implantação de janelas externas no Velório Municipal; nº 222 e 223/2005,
do vereador Josué Natanael Zanetti Picolini, solicitando criação de Posto de Atendimento ao
Trabalhador, gestões para instalação de um posto de atendimento do INSS no Município; nº
224/2005, dos vereadores David Bertanha e Josué Natanael Zanetti Picolini, solicitando colocação de
placas indicando a localização dos Postos de Saúde e Segurança do bairro do Cascalho. “ Serão
encaminhadas ao Executivo”, disse o Sr. Presidente. Foi acusado o recebimento dos seguintes ofícios:
Ofício nº. 109/2005-D.A, encaminhando balancete da receita e despesa do Município referente ao
mês de setembro. Comunicado CM165901/2005 do MEC-FNDE informando liberação de recursos
referentes à 9ª. parcela da Quota-Parte do Salário-Educação. Ofício nº 857/2005-CGE, do Tribunal
Superior Eleitoral, encaminhando resposta da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral ao n. Ofício
Circular nº 8/2005. Foram feitas as seguintes solicitações verbais: pelo vereador David Bertanha foi
solicitada avaliação em uma árvore em frente à Câmara Municipal para que seja cortada, pois é um
risco para a população; pela vereadora Fátima Celin foi solicitado que seja feito, através do
Departamento de Saúde, um mutirão de castração dos animais, para reduzir o número de cães soltos
nas ruas; pelo vereador Giovane Genezelli foi solicitada iluminação entre os bairros Jardim
Progresso e Jardim Bela Vista, pois já foi solicitado e não foi realizada até agora a iluminação em
uma rua onde existe um grande número de usuários cercados por terrenos baldios e para que sejam
tomadas providências em relação à iluminação pública na avenida vereador Vilson Diório, que
contém cerca de doze postes com problemas, pois os cidadãos usam muito esta avenida e à noite, com
uma iluminação deficiente, coloca-se em risco a segurança dos mesmos; pelo vereador Josué Picolini
foi solicitado ao departamento de obras, juntamente com o SAAE, para que faça uma avaliação do
aterro da represa do Cascalho, sobre o vazamento que aparentemente tem aumentado; para que o
Executivo entre em contato com o proprietário das “casas do Bignotto” no Jardim Progresso, com
relação às moradias que estão fechadas e causando incômodo à vizinhança, que reclama que elas
estão servindo de abrigo para desocupados em certos horários. Assumiu a presidência da sessão a
Sra. Vice-Presidente. Em Explicação Pessoal, falaram: Reginaldo Martins da Silva falou sobre o
problema dos animais soltos, lembrando que está em vigor a Lei nº 2037, de 2001, de sua autoria, que
fala do controle da população animal e construção do canil municipal, apelando ao Executivo para
que cumpra a lei; falou sobre a grande quantidade de mato alto em vários pontos da cidade, tomando
conta das calçadas e terrenos baldios, apelando ao Executivo para que faça um trabalho de controle,
em vista de reclamações de moradores, já que a situação estaria gerando até piadas, como da
existência de uma “onça pintada” no local; falou sobre reclamação de um dos cadastrados do
Programa de Capacitação, onde estão sendo chamados cadastros mais recentes, passando por cima
dos antigos, suspeitando que seja por indicação de amigos ou conhecidos de membros do atual
governo, dizendo ser uma injustiça, que não teve como verificar, mas dará uma resposta concreta;
encerrou falando sobre a necessidade de gerar empregos para as mulheres, devido à grande
quantidade de currículos recebidos, pedindo ao Executivo que tente trazer empresas que gerem mais
empregos para esta faixa da população. David Bertanha solicitou auxílio aos vereadores, já que
estamos perdendo uma viatura para Porto Ferreira, para ir a São Paulo pedir novamente; que já
começou a passar herbicidas para combater o mato, pois concorda que temos de manter a cidade
limpa, mas também devemos ensinar na Capacitação para que consigam trabalhar depois num sítio
ou fazenda. Em aparte, Giovane Genezelli disse que solicitou ao deputado Vanderlei Macris, e que a
vereadora Teresa Peruchi vai cobrar o deputado para que se empenhe; que o delegado ligou falando,
e que é necessário reunir forças para auxiliar; comentou resultado do plebiscito, parabenizando pela
votação, dizendo que foram gastos R$ 250 milhões e ficou quase a mesma coisa. Sérgio Balthazar
disse que democracia é isso: nem tudo que queremos sai vencedor; temos que pensar no Brasil para
resolver a questão da violência aqui e no mundo; lembrou que a Escola do Jardim Eldorado quase
caiu, teve que ser reforçada; que na Represa de Cascalho o trabalho terá que ser feito de novo; que
em oito anos não foi feito nada no bairro, e em sete meses já está uma maravilha; que a população
pedia um pontilhão e está sendo feito; que coisas são conquistadas com o tempo, o vereador tem
obrigação de apontar melhorias que precisam ser feitas, e que o Prefeito e Vice estão imbuídos em
melhorar a cidade; que estão acontecendo reuniões uma vez por mês para passar os problemas,
dificuldades e dúvidas para que sejam resolvidos, pedindo que o vereador Reginaldo não fique
quietinho como na última reunião, pois, na Câmara, longe do Prefeito e do Vice, fica esbravejando;
que sejam reuniões proveitosas, pois os problemas devem ser tratados na cara, e está feliz em poder
reunir os nove e conversar sobre isso, para facilitar o trabalho na Câmara; que o Projeto de Zoonoses
nunca teve ação concreta desde 2001, e temos de cobrar, mas na administração anterior não foi feito
nada; que tem de criticar com fundamento; que não quer que eu fale do passado, mas iremos falar
muito, pois as comparações serão diferentes e para melhor, entre os oito anos anteriores, e os quatro
do prefeito Féio, que irá trabalhar para a população em benefício da sociedade, e a avaliação vai ser
a melhor possível, que as melhorias na cidade são consistentes, o vereador Reginaldo sabe e está
vendo isso, mas se sente incomodado, e procura “pêlo em ovo”, pedindo que nas reuniões com o
Executivo fale como faz na Câmara. Giovane Genezelli ia iniciar seu discurso, quando foi
interrompido pelo vereador Sérgio Balthazar. Reginaldo Martins protestou dizendo que seu colega
quer usar tempo de todos, gosta de se aparecer, pedindo que deixe o orador falar. A Sra. Presidente
disse que o vereador não concedeu aparte. O orador disse que será concedido depois. Em sua fala, leu
texto de Gardel Amaral, sobre as funções do vereador, frisando que tem o dever de trazer questões da
sociedade, legislar, realizar audiências públicas, participar da elaboração do Orçamento e realizar
controle externo da administração. Em aparte, Sérgio Balthazar listou áreas institucionais disponíveis
para a construção da nova Câmara: 8.000 m2 em rua que vai para o Jardim Eldorado, 1.700 m2 no
Jardim Cordeiro, 2.110 m2 no São José, onde talvez seja construído o Fórum, 3.762 m2 no Jardim
Progresso, Vila Paraíso, 1.500 m2, próximo ao Hospital 3.500 m2 e áreas menores no Jardim Módolo
com 1.000 e 607 m2, economizando dinheiro para dar mais conforto e um local mais aconchegante
para a população. Reginaldo solicitou espaço para Comunicação de Liderança. Antes de iniciar sua
fala, o orador disse que encerrava seu discurso. O líder do PFL disse que Sérgio Balthazar “provoca
e gosta dele”; que acabou de fugir do Plenário, pois tem medo de ouvir; que tem o orador como ídolo
e ele, Reginaldo, se sente feliz; que só fala em Plenário, e trabalha, se ele fizer. A Sra. Presidente
solicitou ao vereador que tivessem respeito e usasse seu tempo adequadamente. Continuando, o
orador disse que ao vereador Balthazar falta um pouco de humildade, que fecha os olhos para tudo e
não aceita as críticas; que fica quase mordendo o microfone, histérico, subindo na Mesa; que está
feliz em saber que o vereador Balthazar se espelha nele, pedindo que pare de provocar e comece a
trabalhar em prol da população, pois se ele atacar, irá retrucar, e na reunião ficou calado porque as
explicações dadas foram suficientes para suas dúvidas. Não havendo mais quem usasse a palavra, a
Sra. Presidente dos trabalhos encerrou a sessão, solicitando que se lavrasse a respectiva ata para
constar dos trabalhos legislativos.
Prof. CRISTIANO ANTONIO GUARASEMIN
Presidente
REGINALDO MARTINS DA SILVA
1º Secretário
GIOVANE HENRIQUE GENEZELLI
2º. Secretário