11/7/2014 Assunto De Para Data Roundcube Webmail :: Re: Pregão Presencial 01/2014 - importante - decisão o mais breve Re: Pregão Presencial 01/2014 - importante decisão o mais breve Licitações Crefito-9 <[email protected]> <[email protected]> 2014-07-11 16:39 Prezado(a) Senhor(a), Denise Morais Após análise dos autos, tomamos conhecimento que foi concedido pelo Pregoeiro Oficial do Crefito-9, durante a sessão do Pregão Presencial 01/2014 realizada no dia 09/07/2014, o prazo de 48 horas para regularização de duas certidões importantes para o certame. Visto que a o Art. 43, da Lei Complementar 123/06 deixa a critério da Administração Pública a aceitação da prorrogação do prazo por igual período, ou seja, dois dias úteis, desta forma o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 9, Crefito-9, decide acatar o que foi solicitado e aguardar até o dia 15/07/2014 a apresentação dos documentos . Sendo o que tínhamos para o momento, Atenciosamente, Dr. José Alves Martins Conselheiro Diretor Tesoureiro Membro da Diretoria do Crefito-9 -------- Mensagem original -------Assunto:Pregão Presencial 01/2014 Data:Fri, 11 Jul 2014 11:52:23 -0300 De:Denise Morais <[email protected]> Para:<[email protected]> Bom dia, Em razão do Pregão Presencial 01/2014, Processo 06/2013 em que a Empresa Brasileira de Concursos Públicos Eireli –EPP foi sagrada vencedora, solicitamos em razão do benefício concedido as Empresas de Pequeno Porte quanto a regularidade fiscal e conforme previsto no Edital em epígrafe e abaixo transcrito, o prazo de dois dias úteis prorrogáveis por igual período para apresentação de novas certidões. Ressaltamos que as certidões estão sendo providenciadas. Item 5.1.6.4 do Edital PR 01/2014-CREFITO-MT 5.1.6.4. Nos termos do art. 43 da Lei Complementar 123, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das micro e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a http://crefito9.org.br:2095/cpsess4747177923/3rdparty/roundcube/?_task=mail&_action=print&_uid=41&_mbox=INBOX.Sent&_safe=1 1/2 11/7/2014 Roundcube Webmail :: Re: Pregão Presencial 01/2014 - importante - decisão o mais breve licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização, nos termos da legislação pertinente. Certos da gentileza na concessão desde já agradecemos a atenção dispensada. Este email está limpo de vírus e malwares porque a proteção do avast! Antivírus está ativa. http://crefito9.org.br:2095/cpsess4747177923/3rdparty/roundcube/?_task=mail&_action=print&_uid=41&_mbox=INBOX.Sent&_safe=1 2/2