Noroeste Concurso - Eireli RespostaPedidoDePrazoEireli

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11/7/2014
Assunto
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Roundcube Webmail :: Re: Pregão Presencial 01/2014 - importante - decisão o mais breve
Re: Pregão Presencial 01/2014 - importante decisão o mais breve
Licitações Crefito-9 <[email protected]>
<[email protected]>
2014-07-11 16:39
Prezado(a) Senhor(a),
Denise Morais
Após análise dos autos, tomamos conhecimento que foi concedido pelo Pregoeiro Oficial do Crefito-9,
durante a sessão do Pregão Presencial 01/2014 realizada no dia 09/07/2014, o prazo de 48 horas para
regularização de duas certidões importantes para o certame.
Visto que a o Art. 43, da Lei Complementar 123/06 deixa a critério da Administração Pública a aceitação
da prorrogação do prazo por igual período, ou seja, dois dias úteis, desta forma o Conselho Regional
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 9, Crefito-9, decide acatar o que foi solicitado e aguardar até o
dia 15/07/2014 a apresentação dos documentos .
Sendo o que tínhamos para o momento,
Atenciosamente,
Dr. José Alves Martins
Conselheiro Diretor Tesoureiro
Membro da Diretoria do Crefito-9
-------- Mensagem original -------Assunto:Pregão Presencial 01/2014
Data:Fri, 11 Jul 2014 11:52:23 -0300
De:Denise Morais <[email protected]>
Para:<[email protected]>
Bom dia,
Em razão do Pregão Presencial 01/2014, Processo 06/2013 em que a Empresa Brasileira
de Concursos Públicos Eireli –EPP foi sagrada vencedora, solicitamos em razão do
benefício concedido as Empresas de Pequeno Porte quanto a regularidade fiscal e
conforme previsto no Edital em epígrafe e abaixo transcrito, o prazo de dois dias úteis
prorrogáveis por igual período para apresentação de novas certidões.
Ressaltamos que as certidões estão sendo providenciadas.
Item 5.1.6.4 do Edital PR 01/2014-CREFITO-MT
5.1.6.4. Nos termos do art. 43 da Lei Complementar 123, havendo
alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das micro e
empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois)
dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a
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11/7/2014
Roundcube Webmail :: Re: Pregão Presencial 01/2014 - importante - decisão o mais breve
licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual
período, a critério da Administração, para a regularização, nos termos
da legislação pertinente.
Certos da gentileza na concessão desde já agradecemos a atenção dispensada.
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