SEPI - Sistema de Ensino Presencial Integrado

POLÍTICA E RELAÇÕES DE PODER: PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E DIREITOS
DO CIDADÃO
Nesta unidade vamos discutir política, pois o Estado é uma instituição que tem forte
presença da vida do cidadão comum e para onde, de um modo geral, são dirigidas
as críticas das mazelas produzidas pela sociedade.
18.1 Política, poder e Estado
A palavra política entrou para o vocabulário do homem comum designando a
atividade de um grupo social pouco confiável: os políticos profissionais. Porém, é
preciso esclarecer que todos nós somos seres políticos e política diz respeito a uma
comunidade organizada, formada por cidadãos.
Segundo (ARENDT: 2003, 21) “a política trata da convivência entre diferentes.”
Desse modo, todos estão envolvidos na política, mesmo aqueles que não querem
saber e viram as costas para as decisões que interferem nas suas vidas.
O exercício do poder implica uma relação de mando e obediência e fundamenta-se
na imposição de uma vontade sobre as outras vontades. O poder não está
circunscrito somente no âmbito do Estado.
As relações de poder estão presentes em todas as relações sociais. Por exemplo, na
família, sempre existe a figura de alguém que exerce o poder. Nas empresas, todas
as relações são marcadas por hierarquia.
O Estado é uma instituição criada pelo homem com o intuito de proteger os homens
uns dos outros. O Estado exerce seu poder através do uso das armas, (é a
instituição que tem o monopólio do uso legítimo da força) e também através do
poder das leis.
Max Weber define o Estado como uma estrutura política que tem o monopólio do
uso legítimo da força física em determinado território. O Estado é visto como uma
relação de homens dominando homens, por meio da violência considerada legítima.
Para que o Estado cumpra suas funções de garantir a ordem, proteger a sociedade
para que ela não se desfaça é necessário não apenas o exercício do poder, mas a
legitimidade, que provém da aceitação da sociedade.
18.2 Democracia e cidadania
O conceito de democracia surgiu na Grécia antiga e significa que todo o poder deve
emanar o cidadão, ou seja, é um tipo de governo que nasce do povo e tem como
objetivo atender aos interesses do povo.
De uma forma mais específica, em nossa sociedade, a democracia manifesta-se
através de um sistema eleitoral cujo povo escolhe seus representantes. Outro
elemento fundamental do regime democrático é a liberdade de ir e vir, a liberdade de
expressão e de organização.
Por cidadania, entende-se o direito de qualquer membro da sociedade de participar
da vida pública. Segundo o artigo 5º, da Constituição brasileira, “somos todos iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a todos o direito à
vida, à liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.”
18.3 Participação política
Ninguém escapa da política, quem não se envolve diretamente nos acontecimentos
são envolvidos indiretamente nas suas conseqüências, pois todo ato humano em
sociedade é político, inclusive o ato de omissão.
A participação política não se restringe ao voto em período eleitoral. Existem outras
formas de exercício político como sindicatos e movimentos sociais.
18.4 QUESTÕES URBANAS
A cidade é considerada um espaço privilegiado para análise da mudança social. A
formação da multidão é um fenômeno das áreas urbanas, gerando a exposição das
necessidades das massas despossuídas.
A concentração de pessoas nas áreas urbanas gera efeitos devastadores: a
formação de bairros periféricos. Mostra as duas faces do desenvolvimento
econômico: a opulência e a miséria.
Segundo a ONU, em 2007, a população urbana igualou-se à população rural no
mundo. O processo de urbanização é visto por especialistas como inevitável e cabe
às cidades preparem-se para receber a população rural que cada vez mais tende a
deixar o campo.1
O processo de urbanização é uma manifestação da modernização da sociedade,
que passa por uma transição do rural para o urbano-industrial. Os migrantes, de um
modo geral, buscam progresso através da mobilidade social oferecida pela
urbanização.
18.4.1 A cidade e seus problemas
Os problemas nas áreas urbanas são inúmeros, desde ausência de um
planejamento urbano que permita receber os contingentes populacionais que leva à
formação de bairros periféricos cujos serviços públicos são ausentes. As condições
de moradia são precárias e as distâncias dos bairros centrais são grandes.
18.4.2 Violência urbana
A violência tem se constituído em um dos principais problemas nas áreas urbanas.
Assaltos e crimes, que apontam para condições degradantes da vida urbana
matando ou mutilando, têm sido freqüentes em muitas cidades.
Esta situação provoca insegurança social, destruição ou depredação física e
profundos abalos morais, além dos custos elevados com serviços policiais e
equipamentos de segurança.
18.5 MOVIMENTOS SOCIAIS
Estamos nos aproximando no final do curso e já deu para perceber que a sociedade
capitalista é complexa, marcada por jogos de interesses, classes sociais com
interesses distintos, crise moral, crescimento da burocracia, lutas pelo poder etc.
Por movimentos sociais entendem-se as “ações de grupos sociais organizados que
buscam determinados fins estabelecidos coletivamente e tem como objetivo mudar
ou manter as relações sociais.
Há uma tendência em nossa sociedade de criminalizar em termos éticos, ou em
termos políticos, os grupos que se organizam em defesa de seus interesses. Porém,
é preciso considerar que os movimentos sociais procuram interferir na elaboração
das políticas públicas econômicas, sociais etc; algo que o indivíduo isoladamente
não conseguiria.
Nesta unidade, vamos ver como a sociedade organiza-se em movimentos coletivos
com o intuito de promover ou para resistir à mudança.
18.5.1 A sociedade em movimento
Há uma diversidade de movimentos que atuam na sociedade, como ecológicos,
feministas, pacifistas, anti-racistas, que surgiram na Europa, e ganham cada vez
mais espaço na América Latina.
Os movimentos sociais podem ser divididos em dois tipos: os movimentos que
buscam a emancipação e os movimentos que buscam a manutenção da ordem
existente.
Exercem maior influência na sociedade os movimentos que se organizam em busca
da emancipação.Como exemplo, citamos o Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem-Terra, Comitê em Defesa dos Direitos Humanos, o Fórum Social Mundial, o
movimento hippie, o movimento estudantil.
SANTOS (2001) chama atenção para o que denomina “os novos movimentos
sociais” que identificam novas formas de opressão que não estão baseadas
exclusivamente nas relações econômicas, como os movimentos contra o machismo,
o racismo, pacifismo. Desde modo, a atuação dos movimentos não está pautada
exclusivamente na luta econômica, na busca do bem-estar material.
Os movimentos sociais contemporâneo podem ser divididos em movimentos de
interesses específicos de um grupo social, como o de mulheres, negros etc. Há
também os movimentos de intereses difusos, como a ecologia e o pacifismo.
Lutando por causas subjetivas, buscam emancipação pessoal e não social, por isso
um certo distanciamento do Estado, partidos e sindicatos
SANTOS (2001) analisa que os novos movimentos sociais atuam em estruturas
descentralizadas, não hierárquicas e fluídas. Daí uma preferência pela ação política
não institucional, dirigida à opinião pública com vigorosa utilização dos meios de
comunicação de massa.
Temos exemplos recentes de movimentos que agem em busca da emancipação
pessoal, é só recordarmos a recente mobilização de homossexuais na cidade de
São Paulo.
Ponto de Reflexão:
O uso de novas tecnologias de informação pode fortalecer
o potencial de globalização dos movimentos sociais?
18.5.2 Movimentos da sociedade em rede
Com o advento da Internet surge a possibilidade concreta de articulação de grupos
sociais em defesa de interesses comuns. A Internet possibilitou a criação de
movimentos em nível global, contato de pessoas de regiões diferentes e com
objetivos comuns.
A Internet tem possibilitado a desterritorialização do espaço público, pois a
emergência de comunidades virtuais rompe as fronteiras físicas e morais, colocando
temas de alta relevância social em evidência como: a questão ambiental, a questão
da identidade, ideologias políticas etc. As comunidades crescem aceleradamente e
torna-se difícil acompanhar e mapear o seu grande crescimento.
É comum encontrarmos na Internet grupos que denunciam interesses escusos de
partidos políticos e tem-se constituído um meio de pressão governamental.
Como afirma (CONSOLO: 2007):
“O uso e a apropriação da Internet para fins sociais, tem trazido grandes benefícios
aos movimentos sociais; tais como: quebra do isolamento, propagação de lutas
particulares, maior presença através da rede, como também maior interação e
coordenação, tanto entre os membros como com outras redes e movimentos sociais,
o que gerou também a universalização de singularidades. Podemos dizer que a
Internet converteu-se em um espaço público fundamental para uma nova
sociabilização. Espaço este que possibilita novos caminhos para as interações
especialmente, entre os membros dos grupos sociais”.
Os movimentos captaram rapidamente a importância da Internet para a mobilização.
Os movimentos antiglobalização, que realizam protestos contra instituições como
Banco Mundial, FMI ou OMC articulam-se mundialmente pela Internet.
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